Nome civil: Gisela Simona Viana de Souza · 49 anos
Bananômetro
90/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 92% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 95%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 86%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 69%das 721 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 83%das 579 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 278 de 282 sessões
Votou nas votações
95%
Registrou voto em 931 de 978 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 24 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
69%
Em 721 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
145 discursos na tribuna · de 07/07/2023 a 25/03/2026.
- 09/07/2025Breves Comunicações
A Deputada alertou servidores públicos federais, estaduais e municipais sobre riscos trazidos pelo relatório da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que abre novo prazo de parcelamento especial de dívidas previdenciárias dos Municípios, publicado em 8 de julho. Informou que o relator incluiu dispositivo que impõe, caso Estados e Municípios não criem regime previdenciário próprio em 18 meses, a adoção automática do Regime Geral de Previdência Social, medida que considera prejudicial à autonomia federativa e aos servidores ativos e aposentados. Também criticou a condução do grupo de trabalho da reforma administrativa, defendendo que a busca por eficiência e redução de gastos não transforme o servidor em vilão.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Regime Próprio de Previdência Social (RPPS),Município,Precatório,Pagamento,Débito,parcelamento,Relator,Regime Geral de Previdência Social (RGPS) Reforma administrativa,Grupo de trabalho,valorização,Defesa
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente, colegas Parlamentares. Hoje, subo à tribuna para fazer um alerta aos servidores públicos federais, aos servidores públicos estaduais e aos servidores públicos municipais do País. Na data de ontem, dia 8 de julho, foi publicado o relatório da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023. Essa PEC tinha como objetivo principal instituir parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios e limite para o pagamento de precatórios. Essa proposta era para ser boa, do ponto de vista de dar mais sustentabilidade aos Municípios brasileiros. Porém, o Relator fez uma manobra que pode prejudicar, e muito, os servidores públicos. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa excluiu do texto a obrigatoriedade de Estados e Municípios adotarem o mesmo regime de previdência da União. Entretanto, o Relator fez uma manobra, no sentido de entender que esse texto não fere a autonomia federativa, e incluiu, através da Emenda nº 5, a possibilidade, ou a obrigatoriedade, de que, se em 18 meses Estados e Municípios não criarem legislação previdenciária própria, será automaticamente adotado o Regime Geral de Previdência Social da União. Isso é muito grave para a autonomia dos Estados e dos Municípios, e prejudica, mais uma vez, os servidores públicos, sejam eles da ativa, sejam eles aposentados. O nosso outro alerta refere-se ao GT que foi criado para fazer a reforma administrativa. Nós entendemos, sim, que o Estado tem de diminuir sua gastança; nós entendemos, sim, que nós precisamos de um Estado mais eficiente e devemos cortar gastos. Porém, o servidor público não pode ser o vilão dessa reforma administrativa. Nós nos referimos às pessoas que atendem na ponta nossos enfermeiros, nossos policiais, nossos professores. Nós estamos nesta Casa para impedir que haja qualquer retrocesso na legislação que trata dos servidores públicos no País. Por isso, precisamos de todos mobilizados para que não isso não aconteça. Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. - 18/06/2025Breves Comunicações
A Deputada destacou a aprovação, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do Projeto de lei nº 4.843, de 2023, que garante o direito à licença-maternidade para detentoras de mandato eletivo. Informou que a proposta, de caráter suprapartidário, assegura 180 dias de licença, inclusive para mulheres que adotarem recém-nascidos, com possibilidade de prorrogação por mais 120 dias no caso de mães atípicas. Ao final, ressaltou a importância de fortalecer a política de cuidado, historicamente exercida por mulheres, e defendeu que ela se torne um direito fundamental.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Mulher,Agente político,Licença à gestante,garantia,Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER),Aprovação
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Presidente Hildo Rocha e demais colegas Parlamentares. Hoje eu subo à tribuna para informar a todos que ontem tivemos uma votação muito especial na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Eu falo do Projeto de Lei nº 4.843, de 2023, que concede às detentoras de mandato eletivo o direito ao gozo da licença-maternidade. Embora a nossa Constituição da República seja de 1988 e consagre o direito de licença à gestante às mulheres do Brasil, isso ainda não se aplica às detentoras de mandato eletivo. Trata-se de uma pauta suprapartidária, aprovada ontem pela Direita, pela Esquerda e pelo Centro. Esta pauta corresponde, sim, aos anseios da sociedade brasileira, que, a cada eleição, mostra a importância da presença das mulheres na política. Nós que incentivamos a participação de mais mulheres na política queremos informar nossas Vereadoras, nossas Prefeitas, nossas Deputadas Estaduais, nossas Deputadas Federais e nossas Senadoras de que, passados 37 anos, essa é a pauta do Parlamento. O projeto foi aprovado na Comissão da Mulher, vai agora para a CCJ e, logo em seguida, virá a este Plenário, para consagrar um direito fundamental também daquelas que se propuseram a representar o povo no Parlamento brasileiro e no Executivo. Registro que o texto legislativo foi aprimorado pela Relatora, que trocou a expressão "licença à gestante" por "licença-maternidade", a fim de adequá-lo ao nosso ordenamento jurídico e fazê-lo alcançar também as mulheres que adotarem crianças recém-nascidas. Assim, elas também terão direito à licença-maternidade de 180 dias, sem prejuízo da remuneração. Vale registrar que o texto traz essa figura da pessoa adotada, com a manutenção do direito, e também aborda a questão das mães atípicas. É algo que hoje, infelizmente, tem se tornado mais comum no nosso País. Essas crianças excepcionais, crianças especiais, precisam de maior proteção, de maior cuidado. Muitas vezes, as mães dessas crianças têm que se dedicar integralmente ao cuidado desses filhos. Essas mães poderão prorrogar a licença-maternidade por mais 120 dias. Isso é importante. Chamamos a atenção para a proposta de emenda à Constituição que permite àquela mulher que já contribuiu para a Previdência por 15 anos e que é mãe atípica se aposentar com o seu recurso integral. A política de cuidado é algo que nós precisamos valorizar no nosso País. Em 99% dos casos, é exercida por mulheres. A política de cuidado, hoje, também é uma das prioridades da Comissão da Mulher. Nós queremos torná-la um direito fundamental previsto na nossa Constituição Federal. Alguns Estados brasileiros estão na vanguarda, exercem com maestria o que está previsto e servem de exemplo para o mundo. A Comissão da Mulher fez uma visita técnica à cidade de Belo Horizonte, onde conhecemos o Projeto Maior Cuidado. Por meio desse projeto, cuidadores contratados pela Prefeitura de Belo Horizonte fazem um trabalho de visita domiciliar para cuidar de idosos daquela cidade. Esse projeto tem dado muito certo: tem melhorado o cuidado com os idosos e tem diminuído o número de idosos que procuram abrigo e que são hospitalizados. Essa política pública precisa ser implementada no Brasil, para que tenhamos mais lugares onde haja o cuidado com excelência dos nossos idosos, das nossas crianças, das pessoas com deficiência. Espero que este Parlamento aprove, por unanimidade, o direito ao gozo da licença-maternidade pelas detentoras de mandato eletivo. É o que pedimos a todos. Queremos essa aprovação muito em breve, de forma unânime, nesta Casa. Era essa a minha fala, Presidente. Solicito a V.Exa. que coloque a nossa fala no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. - 17/06/2025Breves Comunicações
A Deputada celebrou duas conquistas recentes no Congresso Nacional. Destacou a instalação da CPMI para investigar fraudes no INSS, ressaltando a importância de apurar os responsáveis e de reparar os danos aos aposentados, pensionistas e ao erário. Afirmou que a comissão representa uma oportunidade para resgatar a credibilidade do INSS, instituição essencial para a proteção social no Brasil. Além disso, comemorou a derrubada do Veto nº 2 de 2025, que garantiu indenização e pensão especial a pessoas com deficiência permanente causada pela infecção por zika vírus. Concluiu parabenizando as mães atípicas pela persistência na luta por esse direito.
Palavras-chave oficiais: Congresso Nacional,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),investigação,Fraude,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Aposentado,Pensionista,Fazenda pública,credibilidade,Proteção social Derrubada de veto,Indenização,Pensão especial,Pessoa com deficiência,caráter permanente,Zika vírus,Mãe atípica
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente Evair e todos os colegas Parlamentares. Hoje, quero falar de duas grandes vitórias que tivemos na sessão do Congresso Nacional. Primeiro, eu falo da instalação da CPMI para apurar a fraude no INSS. Essa vitória vem com uma grande expectativa do povo brasileiro, e nós Parlamentares, Senadores e Deputados Federais, não podemos decepcioná-lo. Afinal de contas, aposentados e pensionistas, que são diretamente interessados, e a sociedade brasileira criaram uma expectativa muito grande em torno desta Casa e esperam que sejam encontrados os responsáveis por essa fraude, por essa lesão ao bolso das famílias brasileiras. Mais do que isso, eles esperam que os danos sofridos por eles e pelo Erário sejam devidamente reparados. Nós precisamos, nessa CPMI, resgatar a credibilidade do INSS, instituição que ampara o povo brasileiro em momentos de grande vulnerabilidade. Afinal de contas, quando nós temos necessidade de um auxílio-doença, de um auxílio-maternidade, de uma aposentadoria, de um Benefício de Prestação Continuada BPC, é lá no INSS que nós vamos buscar esse amparo. Essa instituição, essa autarquia que existe há décadas no País merece ter resgatada a sua credibilidade, para cuidar do povo brasileiro. Cabe a esta Casa essa tarefa, por meio dessa CPMI. Outra grande vitória foi a derrubada do Veto nº 2, de 2025, que trata da indenização e da concessão de pensão especial a pessoas com deficiência permanente decorrente da infecção pelo vírus zika. Essa é uma grande vitória para as mães atípicas que lutaram por isso durante anos. Quando foi identificado esse problema no Brasil, havia mais de 5 mil crianças que poderiam ser beneficiadas por essa lei, e hoje elas são cerca de 1.900. Muitas morreram, Presidente, ficaram pelo caminho. Hoje, fizemos justiça, dando às que sobreviveram não um favor, mas o direito de receber indenização e pensão especial. Parabéns a todas as mães atípicas, que não desistiram, persistiram nessa luta e contaram com esta Casa, que hoje, com a derrubada do veto, consagrou um direito que deve ser garantido a elas. Presidente, peço que minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e compartilhada nos meios de comunicação desta Casa. - 12/06/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de preferência para o texto original do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de preferência,Projeto de lei ordinária,União Brasil,Voto contrário
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O União Brasil orienta "não" ao destaque de preferência, para que seja mantido o texto da Relatora. Quero dizer que esse projeto conta com a maioria da bancada feminina, com exclusão do PL e do NOVO, que são contra ele. Mas houve um consenso. Como disse aqui, houve uma discussão de 33 sessões para que nós pudéssemos ter a votação deste projeto. Portanto, queremos o voto "não" de todos, para que seja mantido o texto discutido e aprovado na bancada feminina desta Casa. - 12/06/2025
A Deputada encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão da oradora.) - Em razão do horário, Presidente, na verdade, quero só reafirmar mais uma vez a nossa posição favorável a este projeto. Longe de retirar qualquer direito que a mulher tenha, nós estamos aqui defendendo a vida das mulheres brasileiras. Então, nós pedimos "sim" a este projeto importante para as mulheres do Brasil, um projeto que se pauta não no achismo, naquilo que a gente acha que é bom, mas em dados e evidências do que temos constatado hoje pela segurança pública do nosso País, do quanto esse consentimento, feito da forma como está, tem ceifado a vida de mulheres. - 12/06/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. Ademais, destacou os dados do Mapa da Segurança Pública, que apontaram o Brasil como um dos Países com maior número de feminicídios, com mais de 1.400 mulheres assassinadas em 2024. Além disso, ressaltou que Mato Grosso (MT) liderou o ranking nacional e alertou que 83% dos casos foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros, muitas vezes após tentativas de reconciliação. Adicionalmente, defendeu a proposição em análise, afirmando que se fundamenta em dados que comprovam que o consentimento da vítima, quando dado durante medidas protetivas, costuma ocorrer sob coação ou pressão. Reforçou ainda que a mulher continuará tendo o direito de buscar o Judiciário caso deseje a reaproximação, mas em condições que garantam sua segurança. Por fim, sustentou a aprovação da matéria como forma de reduzir a violência contra a mulher.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Feminicídio,Brasil,Mato Grosso,Violência doméstica,Companheiro,consentimento,Vítima,Medida protetiva,Projeto de lei ordinária,Poder Judiciário,Violência contra a mulher,Política de segurança pública
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão da oradora.) - Não sei se é boa noite ou bom dia a todos. Primeiro, quero registrar que, na data de ontem, dia 11 de junho, nós tivemos mais uma revelação. Dados do Mapa da Segurança Pública colocam o Brasil entre os países que mais matam mulheres pelo fato de serem mulheres. Esses dados revelam que houve mais de 1.400 mortes de mulheres no ano de 2024 por feminicídio. O Estado de Mato Grosso, do qual faço parte, foi o que teve o maior número de feminicídios no Brasil. Esse é um dado que nós não podemos ignorar, bem como não podemos ignorar que 83% desses homicídios são praticados por maridos, ex-maridos, namorados e ex-namorados, o que significa, por dados e evidências, que são mulheres que deram uma segunda chance ao relacionamento. O feminicídio não acontece da noite para o dia. Ele ocorre em decorrência de um ciclo de violência. E isso não sou eu que falo, são dados que comprovam essa situação. Por isso, quando nós estamos aqui tratando do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que traz a questão do consentimento, ele não é com base em achismo, ele é com base em dados e evidências do número de violências que ocorrem após a aplicação da medida protetiva. Quando se tenta fazer a defesa contrária ao projeto colocando a ausência de consentimento da mulher, nós não podemos aceitar isso, porque a mulher jamais deixará de dar consentimento. Porém, nós estamos constatando que esse consentimento dado junto com a medida protetiva tem sido falho, muitas vezes é dado por pressão, por coação, por influência de terceiros, às vezes da própria família, por ameaça do filho que visita o pai, por conta da situação financeira. É isso que se comprova, de novo, com dados e evidências. Se a mulher entende que deve se reaproximar do companheiro, poderá fazê-lo. A própria Lei Maria da Penha já prevê que ela poderá procurar o Judiciário para isso. O que nós estamos aqui tentando impedir é que uma reaproximação espontânea, muitas vezes eivada de sentimentos que não são verdadeiros, que são muito em razão dessa pressão, dessa coação e dessa influência, possa resultar em uma violência ainda maior. É por isso que nós estamos aqui pedindo a V.Exas. a aprovação deste projeto. Vale o registro de que hoje no Brasil nós já temos a ação penal pública incondicionada, em que o cidadão não pode voltar atrás quando é o Ministério Público que oferece a denúncia. Ele não pode retirar a queixa, vamos colocar assim, como é popularmente conhecida. Nós estamos aqui colocando a situação em que a mulher não poderá agir de uma forma voluntária e imediata, mas poderá, sim, se socorrer do mesmo Judiciário que aplicou a medida protetiva para retirá-la. Então, estamos, sim, preservando o consentimento da mulher, mas um consentimento afiançado com o Judiciário, para que nós possamos ter a diminuição da violência contra a mulher no nosso País. É isso que nós estamos pedindo. E pedimos a aprovação do mérito deste projeto. - 12/06/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,União Brasil,Voto contrário
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O União Brasil orienta "não" ao adiamento de discussão, lembrando sempre o registro de uma fala aqui da Relatora de que essa é uma pauta suprapartidária, uma pauta que interessa ao Brasil, uma pauta que não só interessa às mulheres, mas que interessa às famílias brasileiras também. E é por isso que pedimos que todos entendam o momento que vivemos no Brasil, quando está aumentando a escala de violência contra a mulher. Precisamos do voto "sim" ao mérito desse projeto. Então, que não se adie a votação e que consigamos votar e aprovar o mérito desse projeto. - 12/06/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do dia do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,União Brasil,Voto contrário
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O União Brasil orienta "não" à retirada do projeto da pauta. É importante registrar que esta é a quinta sessão em que este projeto é colocado em pauta e é retirado, numa tentativa de acordo. Todos os partidos conseguiram chegar a uma composição, e, infelizmente, não conseguimos o apoio do PL, que, até o momento, se comporta de maneira machista em relação a este projeto, infelizmente. A proposta do PL desconfigura o projeto no formato em que está e não atende às necessidades das mulheres brasileiras. Em nome de mais de 50% da população deste País, nós queremos votar este projeto hoje. Pedimos a manutenção dele na pauta. - 10/06/2025Breves Comunicações
A Deputada destacou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, já aprovada no Senado, e em análise por Comissão Especial da Câmara. Explicou que a matéria trata do parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios e dos precatórios, com o objetivo de garantir sustentabilidade fiscal e liberar recursos para áreas essenciais como saúde e educação. Relatou que a Comissão realizou seminário em Cuiabá (MT) com Prefeitos e gestores públicos e informou a ampliação do parcelamento para até 300 parcelas, oferecendo alívio fiscal aos Municípios. Também mencionou que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou a ideia de uma lei federal sobre Previdência municipal, ressaltando o compromisso em aperfeiçoar a proposta para apresentar o texto final e regularizar precatórios e débitos até julho.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Regime Próprio de Previdência Social (RPPS),Débito previdenciário,Precatório,parcelamento,Município,Estado (ente federado),Comissão especial,Seminário,Cuiabá (MT)
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente e todos os colegas Parlamentares. Hoje venho à tribuna para falar da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023. Vejam que essa PEC já foi aprovada no Senado da República. Chegando a esta Casa, o nosso Presidente Hugo Motta nomeou uma Comissão Especial para debate desse tema, que foi a pauta principal da Marcha dos Prefeitos aqui em Brasília. A PEC trata das chamadas dívidas previdenciárias, incluindo tanto aquelas do Regime Próprio de Previdência Social como também do Regime Geral de Previdência Social. Também trata da questão dos precatórios. Essa emenda, que é esperada com muita expectativa pelos gestores municipais, é chamada, inclusive, de sustentabilidade fiscal, porque vai trazer alívio para os Municípios no que se refere às dívidas contraídas, que, muitas vezes, impossibilitam investimentos na área de saúde, de transporte, de educação. A Comissão tem se dedicado ao tema e se deslocado aos Municípios e às capitais do Brasil para fazer esse debate. Na última segunda-feira, dia 9, em Cuiabá, Mato Grosso, realizamos um seminário em que ouvimos Prefeitos, gestores de finanças e gestores de planejamento da administração pública para tratar dessa emenda. Vejam que, com relação a esse parcelamento, temos a oportunidade de sair hoje de um parcelamento de duzentas parcelas para até trezentas parcelas, a fim de realmente dar esse respiro aos gestores municipais. Mais do que isso, nós conseguimos prorrogar para o dia 13 de junho o prazo para apresentação de emendas a esse texto tão importante para os Municípios. Juntamente a isso, é claro que existe uma preocupação dos servidores públicos municipais em relação às regras da Previdência. Porém, vejam que a CCJ da Câmara dos Deputados já indicou e deliberou que é inconstitucional uma lei federal tratar da Previdência dos Municípios. Então esse ponto, na verdade, foi rejeitado pela CCJ. Seguiremos fazendo o melhor texto dessa emenda constitucional, a fim de realmente dar a sustentabilidade fiscal aos Municípios do Brasil, para que, até o mês de julho, este Plenário conheça o texto final, e possamos, enfim, regularizar essa situação dos precatórios e dos débitos das previdências dos Municípios. Sr. Presidente, peço que a minha fala seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais canais de comunicação desta Casa. - 27/05/2025Breves Comunicações
A Deputada defendeu o Projeto de Lei (PL) nº 2.239, de 2025, de sua autoria, que visa combater fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), consideradas um dos maiores escândalos de corrupção do País. Ressaltou que o INSS atende pessoas vulneráveis, que merecem proteção estatal. Destacou que a proposição busca coibir descontos indevidos, exigindo autorização expressa e inequívoca dos beneficiários, seja em documento físico com assinatura ou por meio digital com tecnologias de reconhecimento facial, geolocalização e autenticação em dois fatores. Além disso, condenou a concessão não autorizada de empréstimos consignados pelas instituições financeiras. Por fim, ressaltou que a proposição considera esses créditos concedidos sem autorização como “amostras grátis”, responsabilizando as instituições financeiras pela concessão indevida.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Autora (proposição legislativa),Fraude,Desconto,Aposentado,Pensionista,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Corrupção,autorização,Empréstimo bancário,Consignação em pagamento,Instituição financeira,responsabilização
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente Icaro de Valmir, demais colegas Parlamentares e todos que visitam a nossa Casa no dia de hoje. Eu quero falar sobre um projeto de lei que apresentei, o Projeto de Lei nº 2.239, de 2025. Essa grande fraude do INSS pode ser um dos maiores escândalos de corrupção do nosso País. Medidas precisam ser tomadas com relação a essa autarquia, o INSS, que cuida da remuneração das pessoas mais vulneráveis do nosso País. Nós estamos falando de pessoas idosas, dos nossos aposentados, de pessoas com deficiência, dos nossos pensionistas. Essas pessoas estão em condição de vulnerabilidade e precisam, sim, da proteção estatal. O nosso projeto de lei tem duas abordagens extremamente importantes. A primeira está relacionada aos descontos indevidos. Nós criamos regras para exigir autorização expressa e inequívoca dos beneficiários. Outra situação que o nosso projeto aborda é a concessão não autorizada de empréstimos consignados. Essa é outra situação em que têm sido descobertos muitos erros por parte do INSS e das instituições financeiras. Considera-se autorização expressa, segundo o projeto, a manifestação por meio de documento físico, com assinatura de próprio punho do beneficiário, do pensionista. A manifestação pode ser realizada por meio digital, desde que mediante uso cumulativo de tecnologias que assegurem a identidade do beneficiário, como o reconhecimento facial com a geolocalização da pessoa que está assinando e a autenticação por senha pessoal ou mecanismo de duplo fator de verificação. Essas exigências são uma forma de aumentar a segurança nessa autorização de desconto em folha de pagamento. Com relação ao empréstimo consignado, nós falamos da responsabilidade das instituições financeiras. Hoje, mesmo sem terem autorização expressa do beneficiário, essas instituições têm feito esses empréstimos, o que consideramos prática abusiva. O empréstimo consignado depositado sem a devida autorização será considerado amostra grátis, a fim de que a instituição financeira passe a arcar com esse prejuízo de forma integral e tenha mais responsabilidade na concessão do crédito. Hoje, há um número muito grande de aposentados e pensionistas que estão superendividados, com a renda comprometida, exatamente pela irresponsabilidade na concessão do crédito. Presidente, peço que esta fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e nos canais de comunicação desta Casa. - 20/05/2025
A Deputada defendeu a aprovação da urgência para o Projeto de Lei nº 2.239, de 2025, de sua autoria, que dispõe sobre a restituição em dobro de valores descontados indevidamente de benefícios previdenciários e assistenciais no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabelece regras para autorizações de consignações e empréstimos, e dá outras providências. Além disso, destacou a importância de estender esses direitos a todos os beneficiários, independentemente de ação judicial. Reforçou a necessidade de exigir consentimento expresso e inequívoco para qualquer desconto e alertou para os frequentes casos de empréstimos consignados realizados sem autorização. Ao final, cobrou a responsabilização das instituições financeiras envolvidas.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Autora (proposição legislativa),restituição,dobro,Desconto,Fraude,Benefício previdenciário,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Consignação em folha de pagamento,Empréstimo,Segurado (previdência social),Ação judicial,consentimento,Instituição financeira,responsabilização
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, faço uso da palavra neste momento para falar da importância da aprovação da urgência, hoje, para o projeto de lei que vai tratar dos descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Apresentamos o Projeto de Lei nº 2.239, de 2025, e entendemos que teremos que aprovar nesta Casa, primeiro, a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente pelo INSS, algo que já está sendo concedido no Judiciário, mas somente para aqueles que estão acionando a esfera judicial para reclamar. É importante então que isso aconteça para todos os que foram lesados. Precisamos também, deixar garantida na lei a exigência de consentimento expresso e inequívoco dos beneficiários. E, por último, Presidente, precisamos também fazer com que os descontos indevidos para empréstimos consignados estejam nesse projeto de lei a ser aprovado por esta Casa, porque são muitos os empréstimos consignados descontados de forma indevida. Temos, sim, que responsabilizar as instituições financeiras que estão fazendo isso sem a devida autorização, inclusive com base no art. 39 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, cujo texto estabelece que, quando você recebe algo sem sua prévia autorização, isso será, na verdade, amostra grátis. Isso é o mínimo que o cidadão brasileiro precisa para não ser tão lesado como foi nesse que pode ser o maior escândalo de corrupção da história do nosso País. - 20/05/2025
A Deputada apresentou jovens Vereadores do Mato Grosso em seu primeiro mandato: Matheus, Ediérico e Thiago, de Pedra Preta (MT), e Lorena, Presidente da Câmara de Gaúcha do Norte (MT). Parabenizou o grupo pelas conquistas já obtidas em seus Municípios e reforçou que podem contar com a Câmara dos Deputados tanto para a aprovação de leis quanto para a busca de recursos em benefício da população mato-grossense.
Palavras-chave oficiais: Pedra Preta (MT),Gaúcha do Norte (MT),Vereador,Vereadora,Mato Grosso,Câmara dos Deputados,Câmara Municipal
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Charles Fernandes, como representante do Estado de Mato Grosso, tenho muita honra de apresentar à Câmara dos Deputados jovens Vereadores do Estado de Mato Grosso, que exercem o primeiro mandato. Estão aqui conosco os Vereadores Matheus, Ediérico e Thiago, do Município de Pedra Preta, no Estado de Mato Grosso, e a Vereadora Lorena, Presidente da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte. Eles, com muita honra, nesses primeiros meses de mandato, têm conseguido muitas coisas para os seus Municípios. Parabenizo vocês pelo que fazem pelos Municípios de Mato Grosso. Contem com esta Casa, seja na aprovação de leis de interesse do povo do nosso Estado, seja na busca de recursos para a nossa população. - 05/05/2025Breves Comunicações
A Deputada prestou homenagem aos 160 anos de nascimento de Marechal Cândido Rondon, comemorados em 5 de maio, destacando o legado do militar e engenheiro nascido em Mimoso, distrito de Santo Antônio de Leverger (MT). Ressaltou a importância histórica das linhas telegráficas implantadas por Rondon, que conectaram Mato Grosso ao restante do Brasil, comparando seu impacto à relevância da internet nos dias atuais. Lembrou também o papel dos povos indígenas na construção dessas redes de comunicação e celebrou o reconhecimento de Rondon como patrono das comunicações e dos indígenas no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Aniversário de nascimento,Marechal,Engenheiro,Mato Grosso,Rede de comunicação,Patrono,Comunicação,Santo Antônio de Leverger (MT)
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente Charles Fernandes e todos os colegas Parlamentares. Subo a esta tribuna por ser mato-grossense. Hoje é dia 5 de maio de 2025, data em que celebramos 160 anos de Marechal Cândido Rondon, que nasceu em Mato Grosso, no Distrito de Mimoso, em Santo Antônio de Leverger. E a importância de Marechal Rondon para o Brasil é de extrema significância em razão de ele ter levado, através dos telégrafos, a comunicação do nosso Estado ao restante do Brasil. Eu chego a comparar e a dizer que os telégrafos, na época de Marechal Rondon, foram tão importantes para o País, como a Internet é hoje para todos nós cidadãos, por beneficiar a comunicação entre as pessoas. Então, nesta data, estamos aqui para homenagear Marechal Rondon, esse militar, esse engenheiro que fez muito pelo Brasil e que foi patrono não só das comunicações, mas também dos indígenas, que o auxiliaram a desbravar todas essas linhas telegráficas. Parabéns a Marechal Rondon! Parabéns a Mato Grosso, por ser a sede de nascimento dele! E hoje celebramos os 160 anos da existência dele para o nosso País. Viva Marechal Rondon! Viva Mato Grosso e as pessoas que contribuíram para o progresso do nosso País! Solicito, Presidente, que esta fala seja registrada nos Anais desta Casa e também divulgada no programa A Voz do Brasil. - 28/04/2025Breves Comunicações
A Deputada criticou o escândalo de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ressaltando que o golpe afetou diretamente os aposentados, pensionistas, idosos e pessoas com deficiência, os cidadãos mais vulneráveis do Brasil. Apontou que a simples exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, não basta como resposta do Governo Federal. Afirmou que a fraude envolvia descontos indevidos em benefícios por parte de entidades muitas vezes inexistentes, além de vazamentos de dados que há anos vêm sendo denunciados pelos Procons de diversos Estados. Gisela destacou que as reclamações incluem contratações de empréstimos consignados sem autorização dos consumidores, configurando um prejuízo estimado em 6 bilhões de reais. Em resposta, ela propôs a realização de audiências públicas nas comissões pertinentes e declarou apoio à instalação de uma CPI para apurar as irregularidades, exigir reparações aos atingidos e responsabilizar os envolvidos.
Palavras-chave oficiais: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Aposentado,Pensionista,Idoso,Pessoa com deficiência,Governo federal,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente e colegas Parlamentares. Hoje, eu subo a esta tribuna para falar da fraude no INSS. Nós estamos presenciando um verdadeiro absurdo. E vejam, senhores, que é importante a nossa fala, porque nós estamos tratando aqui das pessoas mais vulneráveis do nosso País. Nós estamos falando de pessoas idosas, de pessoas com deficiência, dos nossos aposentados e pensionistas, que foram duramente lesados pelo INSS. Após o afastamento, pela Justiça, do Sr. Alessandro Stefanutto da Presidência do INSS, nós vimos a sua demissão pelo Presidente Lula, mas isso por si só não significa que a União fez a sua parte, pelo contrário. A fraude consistia em descontos indevidos realizados por entidades associativas, muitas vezes inexistentes, mas houve mais do que isso. Venho aqui também, em nome dos Procons de todo o País, dizer que há um número de reclamações extenso dentro dos Procons de todo o Brasil e que há anos eles têm denunciado essa fraude. Durante anos, os Procons têm feito denúncias de vazamentos de dados por parte do INSS, e esses dados geraram milhares de contratos de consignados sem a devida autorização do consumidor. Os dados anunciados demonstram uma fraude na casa de 6 bilhões de reais, uma grande fortuna que, na verdade, saiu das famílias brasileiras. É por isso que, enquanto Parlamentar desta Casa, nós estamos propondo audiências públicas para que possamos, seja na Comissão de Defesa do Consumidor, seja na Comissão de Administração e Serviço Público, exigir que o Ministério da Justiça e o Ministério do Trabalho venham explicar não só como continuar essa investigação, mas, principalmente, quais serão as medidas compensatórias e reparadoras aos aposentados, pensionistas e consumidores do nosso Brasil. Afinal de contas, muitos empréstimos indevidos realizados por meio desse vazamento de dados do INSS continuam em vigor, e nós precisamos, sim, achar uma solução para esse problema. Estamos também subscrevendo o requerimento de criação de uma CPI para investigar essa fraude no INSS, porque essa situação não pode ficar apenas no denuncismo. Precisamos, sim, de medidas reparatórias, indenizatórias, compensatórias aos consumidores, aposentados e pensionistas deste País. Isso é o mínimo que esta Casa pode exigir do Governo Federal, diante de um rombo bilionário como esse que atingiu pessoas hipervulneráveis do nosso País. Presidente, solicito que esta minha fala seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil e pelos canais de comunicação desta Casa. Obrigada. - 22/04/2025Breves Comunicações
A Deputada prestou homenagem ao Papa Francisco, destacando seu legado de humildade, caridade e amor, e ressaltou a necessidade de líderes comprometidos com a esperança e o equilíbrio. Além disso, alertou para o aumento alarmante de feminicídios registrados durante o feriado, com destaque para casos no Acre e no Rio Grande do Sul. Relembrou ainda sua atuação como Relatora do Pacote Antifeminicídio e afirmou que a punição mais rigorosa é um avanço, mas insuficiente sem o engajamento coletivo da sociedade. Por fim, defendeu a união nacional no combate ao feminicídio e cobrou ação firme do Judiciário.
Palavras-chave oficiais: Papa,Igreja católica,Falecimento,Homenagem póstuma Feminicida,Acre,Rio Grande do Sul,Atuação parlamentar,Aumento da pena,combate,Proposição legislativa
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Sr. Presidente, Deputado Cabo Gilberto Silva, e colegas Parlamentares. Na semana em que o mundo está bastante comovido com a morte do Papa Francisco, que deixou para o mundo um legado de humildade, de caridade, de tolerância e amor, como católica, eu não poderia deixar de homenagear a memória desse grande líder da fé católica, cujo exemplo e cujo legado devem ser mantidos na sua sucessão, neste momento em que o mundo precisa, carece de lideranças que tenham como meta a servidão, o equilíbrio e que levem cada vez mais esperança para o povo de maneira geral. Também é importante e imperioso destacar que, nesses dias de feriado, a população ficou comovida com a quantidade de feminicídios cometidos em todo o território brasileiro. De norte a sul do País, foi absurdo o que nós vimos. No dia de ontem nós vimos uma cena que nos comoveu e a todo o País: uma criança chorava, estava em prantos, em razão de ter perdido sua mãe, no Acre, vítima de feminicídio. Todos também levaram um grande baque, e o Brasil ficou em luto, porque na Sexta-Feira Santa, somente no Estado do Rio Grande do Sul, foram cometidos seis feminicídios, seis mulheres foram mortas por seus ex-companheiros ou ex-esposos, que as mataram pelo fato de não reconhecerem o fim do relacionamento, um ato, Excelência, que tem ceifado vidas, que tem exterminado famílias. Crianças têm ficado órfãs por causa do feminicídio no nosso País. Tenho muita honra de ter sido, nesta Casa, Relatora do Pacote Antifeminicídio. Cada um dos Srs. Deputados que o aprovaram fez com que neste País hoje a pena para quem comete esse tipo de crime seja de até 40 anos de reclusão, fez com que a pena de reclusão tenha que ser cumprida em 55%, para que seja concedida a liberdade. Mas isso por si só não é o suficiente. É preciso, sim, que o Brasil se una em torno dessa causa, contra o feminicídio, que isso não seja aceito pelas famílias brasileiras. Nós precisamos ter essa conversa dentro de casa, para que isso seja repudiado, para que isso seja reprovado por homens e mulheres do nosso País. Que passemos a ter, sim, uma força conjunta de combate ao feminicídio. Lugar de feminicida é na cadeia. Não há outra palavra. O Poder Judiciário precisa cumprir o seu papel e também punir o máximo possível. Era isso, Sr. Presidente. Peço que a minha fala seja divulgada nos canais de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil. - 09/04/2025Breves Comunicações
A Deputada alertou sobre o impacto do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, que propõe mudanças no Código Eleitoral Brasileiro e pode afetar a representatividade feminina nas eleições. Destacou que a medida reduz a obrigatoriedade de preenchimento de 30% das vagas com mulheres, o que poderia enfraquecer a presença feminina no Parlamento. Além disso, o projeto sugere uma reserva de 20% das vagas para mulheres por 20 anos. Por fim, enfatizou a importância de manter os avanços conquistados e de garantir mais participação feminina na política, sem retrocessos, e alertou para os riscos dessas mudanças em relação ao financiamento de campanhas eleitorais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Código Eleitoral,criação,Representatividade feminina,Eleições,obrigatoriedade,Vaga,Parlamento,Política,Financiamento eleitoral,Mulher
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente Charles Fernandes e todos os colegas Parlamentares. Neste Parlamento, como mulher, eu não posso me omitir em relação a um projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional rapidamente e que logo chegará a esta Casa. Eu quero falar do PLP 112/2021, que dispõe sobre o novo Código Eleitoral Brasileiro. Vejam que, quando nós falamos de representatividade no Código Eleitoral Brasileiro, sabemos que o que fez avançar o número de mulheres no Parlamento hoje foi, sim, a reserva de pelo menos 30% das vagas para um dos sexos nas chapas de campanha eleitoral. O que também aumentou a representatividade feminina foi a questão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, reservado em 30% para mulheres e negros neste País. Esse novo projeto de lei, de relatoria do Senador Marcelo Castro, já está na CCJ do Senado praticamente pronto para vir a esta Casa para a votação final. E ele traz algumas medidas que impactam muito a representatividade das mulheres. Quero aqui dizer a vocês que a primeira delas, numa tentativa de diminuir a penalidade dos partidos ou até mesmo a fraude nas chapas eleitorais, é que não seja obrigatório o preenchimento dos 30% reservados para um dos sexos, mas apenas a reserva de vagas. Ou seja, nós não teríamos obrigatoriamente 30% de mulheres, porém teríamos que ter a chapa querendo concorrer com 70%, que seja, só de homens, mas eles têm que conseguir o quociente eleitoral e seus números com esse percentual. Outro aspecto dessa medida é a moeda de troca que trazem para as mulheres aceitarem essa reserva e não o preenchimento de vagas, ou seja, garante 20% das vagas às mulheres, de cadeiras, por um período de 20 anos. Vejam, senhores, que hoje, aqui no Parlamento Federal, nós já somos 17,74% e temos uma PEC já aprovada em que nós teríamos um aumento progressivo de 15%, 20% e 30% aos anos de candidatura. Peço um acréscimo de 30 segundos, Presidente. É muito importante registrar isso, como liderança feminina, para alertar as nossas Vereadoras, as Deputadas Estaduais, as Deputadas Federais sobre essas mudanças, porque não pode haver retrocessos, nós não podemos acabar com as penalidades para os partidos que eventualmente fraudarem essa representatividade. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, por favor, Deputada. A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT) - Nós continuaremos lutando para que esse tema seja tratado nesta Casa por PEC e não por lei ordinária. Também é muito importante termos o cuidado com a questão do Financiamento de Campanha Eleitoral. Presidente, esses são alertas, porque nós sabemos que o processo democrático existe e custa caro para o País. E é muito importante que mais de 50% das mulheres deste País continuem participando da política brasileira. - 08/04/2025
A Deputada celebrou os 306 anos de Cuiabá (MT), exaltando o povo guerreiro e resiliente da cidade. Destacou o papel do comércio, dos serviços públicos e do turismo na economia local e reafirmou seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, com ênfase nas áreas da saúde e da educação inclusiva. Por fim, parabenizou cada cuiabano pela trajetória de lutas e defendeu a união de esforços para enfrentar os desafios e promover o desenvolvimento da capital mato-grossense.
Palavras-chave oficiais: Cuiabá (MT),Aniversário de fundação,Homenagem
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente. Hoje, dia 8 de abril, Cuiabá, a capital do Estado de Mato Grosso, completa 306 anos. É com muito orgulho que sou cuiabana. A cidade mais calorosa deste País tem um povo guerreiro, um povo forte, mais de 680 mil habitantes. Na área de economia da cidade, destaca-se hoje o comércio, os serviços do Estado, o turismo. Aproveito este momento para reafirmar o meu compromisso com a cidade de Cuiabá, com a melhoria da qualidade de vida das pessoas, com a área de saúde, o maior problema enfrentado hoje na capital do Estado de Mato Grosso, com a educação mais inclusiva. Quero dar os parabéns a cada cuiabano pela sua luta. Espero que possamos estar cada vez mais unidos para lutar por essa cidade, para que ela avance, mesmo com todas as suas dificuldades. Parabéns, Cuiabá! - 08/04/2025
A Deputada parabenizou o Parlamento pela aprovação do projeto que reconheceu o risco enfrentado por profissionais do sistema de Justiça. Destacou a Defensoria Pública, citando episódios recentes de ameaças a defensores em Mato Grosso, e valorizou o papel essencial desses profissionais na defesa dos direitos da população. Também reconheceu a importância dos oficiais de Justiça e dos advogados públicos, reafirmando o compromisso de seguir atuando em defesa dos direitos dessas categorias. Encerrou celebrando a conquista e o compromisso do Legislativo com a valorização dessas carreiras.
Palavras-chave oficiais: Aprovação,Projeto de lei ordinária,Atividade perigosa,Defensor público,Oficial de Justiça,Advogado público,Defensoria pública,Mato Grosso
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente. Hoje quero aqui parabenizar os colegas desta Casa porque fizemos justiça ao reconhecer o risco que esses profissionais, na verdade, acabam sofrendo no dia a dia da sua profissão. Destaco de forma especial a Defensoria Pública, já que, em Mato Grosso, nós tivemos recentemente casos envolvendo ameaças à vida e à segurança de defensores públicos. Eu quero parabenizar os defensores públicos do nosso País e reconhecer a importância dos oficiais de Justiça e dos advogados públicos para o sistema de justiça do Brasil. E quero dizer que eles podem contar, nesta Casa, sim, com o nosso trabalho, com o nosso apoio para sempre reconhecer os direitos dessas categorias. Parabéns a esta Casa! - 03/04/2025Breves Comunicações
A Deputada manifestou preocupação com a Medida Provisória nº 1.292, de 2025, que cria uma nova modalidade de crédito, permitindo ao trabalhador usar o FGTS como garantia para empréstimos obtidos por meio da carteira de trabalho digital. Alertou para os riscos de superendividamento, destacando que a medida já movimentou mais de R$ 1 bilhão em apenas cinco dias e que os empréstimos podem comprometer até 35% do salário por até 96 meses, mesmo para trabalhadores negativados. Ressaltou, ainda, que o FGTS, originalmente destinado a situações como desemprego ou doenças graves, pode acabar sendo consumido por dívidas, deixando o trabalhador desamparado em momentos críticos. Por isso, pediu cautela à população e atenção dos Parlamentares quando a medida for analisada no Congresso.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Empréstimo,Crédito consignado,Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),garantia,Superendividamento,preocupação,Trabalhador,desassistência,prudência,Parlamentar
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Presidente Icaro e colegas Parlamentares que aqui estão. Em razão da nossa luta nesta Casa pela defesa dos consumidores, venho aqui manifestar a minha preocupação com a Medida Provisória nº 1.292, de 2025, lançada pelo Governo Federal. É a medida provisória que trata do chamado crédito do trabalhador. Vejam que, na verdade, é uma nova modalidade de empréstimo em que o trabalhador consegue o dinheiro emprestado e deixa, como garantia, o FGTS. Na verdade, o FGTS é aquele valor que sempre foi dado como uma segurança para o trabalhador em momentos difíceis, como no caso do próprio desemprego, na questão da demissão sem justa causa. Temos o FGTS sendo acionado em situações de doença grave, como câncer. Temos o FGTS também acionado para realizações importantes na vida do trabalhador, como no caso da aquisição da casa própria. Mas agora, com esta medida, que entrou em vigor no último dia 21 de março, pode-se fazer o empréstimo via carteira de trabalho digital, e já temos, em apenas 5 dias que a medida foi lançada, mais de 1 bilhão de reais em empréstimos sendo concedidos no Brasil. E aqui fazemos o alerta para a questão do superendividamento, porque vejam que esse empréstimo pode comprometer até 35%, por parcela, do salário do trabalhador e poderá ser feito em até 96 meses, ou seja, uma dívida longa que compromete o salário do trabalhador e gera o que hoje acontece no Brasil de muito grave, que é o superendividamento. A grande maioria dos Estados já ultrapassa a casa de 40% da população endividada. É por isso o nosso motivo de alerta a todos os trabalhadores. Basta você ter uma carteira assinada para conseguir ter acesso a esse empréstimo, ainda que você esteja negativado. E nós lembramos sempre que, quanto mais fácil o crédito, mais difícil é, muitas vezes, conseguir pagar esse crédito. Fica o nosso alerta à população brasileira, aos consumidores do Brasil para terem muita cautela ao fazer esse empréstimo, porque, caso você não consiga pagar, será o seu FGTS que será usado para quitar essa dívida. E, num momento de necessidade na sua vida pessoal, poderá não ter esse recurso para salvaguardar você e sua família numa situação de demissão sem justa causa ou até mesmo numa situação de doença grave. Então, fica o nosso alerta e o nosso pedido para que, quando esta medida provisória chegar a esta Casa, os colegas possam analisá-la com a cautela necessária para a proteção do trabalhador e do consumidor brasileiro. Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Obrigada, Presidente. - 25/03/2025
A Deputado orientou a bancada na votação do parágrafo 2º do artigo 69-A constante no artigo 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.914, de 2023, que acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,União Brasil,Voto favorável
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O União Brasil orienta "sim" ao texto, Presidente, porque o destaque tira a obrigação da prestação de contas dos pais quando há abusividade. Então, é muito importante. Nós sabemos que o próprio Poder Judiciário não terá como decidir se há violação patrimonial ou se há abusividade se não houver a prestação de contas, que é um dos elementos mais fortes para se ter a certeza de que há essa violação patrimonial. Então, o União Brasil defende, sim, que o texto permaneça como está.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.