Gilvam Borges

Restabelece o adicional por tempo de serviço, como componente da remuneração das carreiras da magistratura, do ministério público, da advocacia e da defensoria públicas e dá outras providências pertinentes.

Apresentado em 23/02/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Restabelece o adicional por tempo de serviço, como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público e dá outras providências pertinentes.

Apresentado em 08/02/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta o inciso V ao § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para incluir dentre as atribuições da polícia federal a de proporcionar segurança ao Presidente e ao Vice-Presidente da República, bem como aos Chefes de Estado estrangeiros, quando no Brasil.

Apresentado em 21/10/2009 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII da Constituição Federal, para dispor sobre a pessoa com deficiência; modifica a redação dos arts. 7º, XXXI, 23, II, 24, XIV, 37, VIII, 201, § 1º, 203, IV e V, 208, III e 227, § 1º, II, para uniformizar a terminologia pertinente; e revoga os arts. 227, § 2º, e 244.

Apresentado em 01/04/2009 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Extingue os Recursos Especial e Extraordinário em matéria penal.

Apresentado em 20/04/2007 · ARQUIVADA

Dá nova redação ao art. 46, da Constituição Federal, e acrescenta artigo às disposições transitórias. (O ex-Presidente da República será investido no mandato de senador vitalício, no início da sessão legislativa que se seguir ao término do seu mandato).

Apresentado em 12/04/2006 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA