Nome civil: Gilson Marques Vieira · 45 anos
Bananômetro
98/100
Aparece, vota e trabalha.
Uma das maiores notas entre os deputados · média do partido: 90
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 98%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 92%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 99%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 18%das 859 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 100%das 958 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5431
- Gabinete
- Gabinete 431, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 391 de 391 sessões
Votou nas votações
98%
Registrou voto em 1.107 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 47 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
18%
Em 859 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
1.117 discursos na tribuna · de 07/02/2019 a 03/09/2026.
- 17/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, que dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto contrário
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O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido Novo orienta "não". Eu queria saber em que lugar do mundo funcionou o tabelamento de preços feito pelo Governo. Isso é inacreditável, é inacreditável! Eu vou orientar "não" na esperança de que, no mérito, isso seja corrigido, revisto e que se estude História. Não sei se o Sarney voltou para o Congresso... A orientação é "não". - 17/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.803, de 2023, que proíbe a fabricação de sacos de cimento com peso superior a 25 (vinte e cinco) quilogramas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto contrário
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O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO vai orientar "não". Este projeto quer obrigar um determinado peso para o saco de cimento. Na verdade, isso é incrível, porque cada um poderia e deveria produzir o tamanho do saco de cimento que quisesse. E o comprador compraria o tamanho do saco que quisesse também. Agora, o político quer determinar, regulamentar, ver o peso, a quantidade, enfim. Depois não sabem por que a população não consegue comprar casa própria, não consegue alugar imóvel. É tanta regulamentação, é tanta determinação que influencia nos produtos, nos insumos para a construção, que acaba acontecendo isso. Obviamente, a orientação vai ser "não". Cada um que faça e que tenha o tamanho do saco que quiser. Obrigado. - 17/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados. Além disso, destacou que o Partido Novo já vinha, há meses, fazendo a solicitação de inclusão do referido projeto na pauta. Ainda, criticou a não atualização dos valores dos programas criados pelo Brasil, destacando que o valor do benefício em debate permanece sem correção desde 2018, e que, nesse período, houve perda real próxima de 40% no poder de compra. Por fim, defendeu que essa atualização deve ocorrer de forma automática, sem depender de nova aprovação legislativa.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Partido Novo (NOVO),Voto favorável Crítica,Programa de governo,atualização,Correção monetária,Inflação oficial
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O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, gostaria de, primeiramente, agradecer por ter atendido à solicitação de incluir este projeto na pauta. O Partido NOVO há meses tem feito essa solicitação, esse pedido. Segundo, é interessante que o Brasil cria os programas e não os altera e não os atualiza nunca. Esse benefício, que se discute se realmente é um benefício, não é alterado o valor não é corrigido desde 2018! De lá para cá, o dinheiro teve uma perda real próxima de 40%. É óbvio que este projeto é necessário, indispensável para, ao menos, atualizar o valor que era correspondente a 2018 até agora, ou seja, o valor que está aqui somente corrige. É necessário fazer isso, que deveria ser feito automaticamente, e não pela aprovação, novamente, de um projeto. Infelizmente, agora é "sim". - 11/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, que dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto contrário
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O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta "não". Os argumentos eu já expus na data de ontem, mas eu ouvi muita gente falando coisas genéricas, fofas, enfim. Objetivamente, ninguém conseguiu explicar qual é a associação que tem a crise climática com a distribuição percentual de registros de violência física, sexual e moral feminina. Não existe esse tipo de associação. Isso simplesmente é irreal. Não tem sentido. Como não tem sentido, evidentemente, e ninguém conseguiu explicar essa associação que faz o projeto, além de falas genéricas, fofas e queridas, obviamente a gente vai orientar "não". - 11/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 727, de 2026, que dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto favorável
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O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO vai orientar "sim". O projeto é bom. Como eu disse, até me abisma que ainda não seja permitido. Hoje, é proibido que a mulher tenha spray de pimenta para afastar um estuprador, um feminicida. E existe gente que não concorda com a utilização desse artefato. É incrível que já não seja permitido, é incrível que alguns achem que não poderia ser spray de pimenta, que deveria ser alguma outra coisa. Infelizmente, este projeto dá somente à mulher a oportunidade de usar esse instrumento de defesa. O anão, por exemplo, não pode tê-lo; o indígena homem não pode tê-lo; o trans não pode tê-lo; o homem não pode tê-lo. Infelizmente, ocorre uma exclusão social. Porém, avança. Mesmo assim, algumas pessoas, inclusive mulheres, são contra. Não faz sentido. Nós avançamos, ainda que pouquinho, favorecemos um pequeno grupo de pessoas pequeno nem tanto, porque equivale a 50% da população... A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. Bloco/PSD - RJ) - Equivale a 52% da população. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Vamos permitir que 52% da população tenha a oportunidade de, ao menos, usar spray de pimenta para defender a sua vida. É óbvio que orientamos "sim". Gostaríamos que os outros 48% também pudessem utilizar esse artefato. Obrigado, Presidente. - 11/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 727, de 2025, que dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Partido Novo (NOVO)
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O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta. Eu vivi para ver o PT obstruir pauta feminista contra a Relatora mulher de um projeto que faz a defesa das mulheres. Isso é inacreditável. "Ah, porque o spray machuca". Ela está fazendo a defesa contra alguém que é um buquê de flores. Devia ser uma arma. "Ah, mas tem que ser de airsoft", uma arma de água, então. Isso é brincadeira, Presidenta, é brincadeira! É óbvio que nós somos contrários à retirada de pauta, porque nós defendemos o direito da mulher de se defender com spray. Aliás, eu sequer sabia que hoje era proibido, que não podia. Isso é inacreditável! A gente tem que passar aqui na Câmara uma autorização para a mulher se defender do troglodita agressor com spray de pimenta. "Ah, porque vai machucar o olhinho do agressor". Essas são as pessoas que defendem os agressores, feminicidas, estupradores. Quer fazer essa defesa com que produto? Com detergente? Isso é inacreditável! Olhem esse tipo de votação, olhem o que está sendo colocado. Ao contrário, nós queremos uma arma que faça a defesa de uma maneira mais contundente do que a que está sendo proposta. Infelizmente, é um avanço. A orientação é "não". - 11/03/2026
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Presidente, este é o pedido de retirada de pauta do projeto que tenta regulamentar a profissão de doula. Eu decidi subir à tribuna porque ontem me pareceu que alguns Deputados consideraram que eu estava contra a profissão de doula. Na verdade, é muito ao contrário. Eu aceito, concordo e até tenho uma sensibilidade positiva à profissão, tanto é que entendo que não precisa haver regulamentação e entendo que não precisa mesmo para que as doulas exerçam essa profissão. Inclusive, é a própria Constituição que diz isso. Você não precisa de um papel de um político dizendo que você pode exercer sua profissão, muito menos dizendo quais os requisitos para o exercício dessa profissão. Essa lei em específico, por exemplo, vai fazer com que a gente tenha menos doulas, e não mais doulas. Por quê? Porque, a partir da aprovação dessa lei, será necessário que a doula tenha feito um curso de 120 horas. Ou seja, a lei cria uma régua de exigência para que as doulas passem a exercer a profissão. Vai se fazer uma exclusão social de uma profissão que muitos acham importante, e eu também. E não tem sentido achar importante uma profissão e colocar uma régua para que o exercício da profissão seja efetuado. "Gilson, mas há um artigo que diz que quem já é doula há 3 anos pode continuar exercendo a profissão." Ora, isso também traz uma contradição. Significa dizer que quem não fez o curso, mas exerce a profissão há 3 anos, pode continuar exercendo a profissão. Por que as doulas do futuro não terão o mesmo direito? E, pior ainda, Deputado Sargento Fahur: aquela doula que exerce a profissão há 2 anos, 11 meses e 20 dias não vai mais poder exercer a profissão de doula. Isso é defender a profissão? Não faz sentido algum. Vocês querem ajudar as doulas, assim como eu? Não criem uma interferência política, através de uma lei, dizendo o que a pessoa precisa fazer para poder exercer a profissão! O que isso faz é unicamente ajudar as entidades que vão vender os cursos preparatórios para o exercício da profissão de doula. É uma reserva de mercado para poucas e pequenas doulas que hoje já possuem os requisitos que a lei diz que são necessários, e não para as futuras, infelizmente. Por conta disso, eu solicito a retirada de pauta para que a gente favoreça a profissão, que é tão importante para a sociedade. Obrigado, Presidente. - 11/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, que dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto contrário
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O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esse projeto trata de um mapeamento dos impactos da crise climática na vida das meninas e mulheres do Brasil. Eu fui olhar no detalhe os artigos. O que ele tenta fazer? Uma associação da crise climática com a distribuição percentual dos registros de violência física, sexual, moral, patrimonial, psicológica. Isso não é o mundo real, não é! É a mesma coisa de eu dizer: o balde é verde, logo, eu gosto de pastel. Não existe associação nenhuma. Isso não é o mundo real! Vamos proteger as mulheres, as meninas, vamos fazer uma política pública séria, cuidar da segurança pública, retirar imposto, desregulamentar, educar, mas não considerar a influência da lua na menstruação das mulheres. Isso não é o mundo real! Isso é tapar o sol com a peneira, é um absurdo! A orientação é "não". - 10/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 3° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, que determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica, como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo regimental,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO)
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O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Presidente, escutei a Deputada Soraya dizer na tribuna que quem é contra o feminicídio tem que ser a favor de gastar dinheiro, de botar dinheiro no orçamento. Na verdade, ela não compreendeu qual é o objetivo do destaque: é tirar a vinculação de receita, o que é completamente diferente de não gastar. Quem acha que dinheiro dá em árvore é o socialista. O que eu estou dizendo é que, se você estipula um número, tanto faz qual, por exemplo, 5% ou 6%, o incentivo é sempre gastar o mínimo. Essa é que é a verdade. Quando não vincula a receita, você pode gastar inclusive mais. Acontece que, quando a receita não está vinculada, você adapta o orçamento conforme a necessidade. Não se obriga a gastar o máximo, por exemplo, quando não há necessidade. A não vinculação é o uso inteligente do recurso público. Vincular é dizer que no futuro deverá ser gasto exatamente aquele percentual, o que é uma loucura. A orientação é "não". - 10/03/2026
O Deputado encaminhou a votação do art. 3° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, que determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica, como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Dispositivo regimental,Substitutivo,Projeto de lei ordinária
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O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. No início da sessão plenária de hoje, a Deputada Fernanda veio conversar comigo sobre esse projeto, presumindo que talvez eu seria contra ele, mas nada disso. Nada. Nós somos favoráveis ao projeto, ao monitoramento de agressores. Aliás, nós entendemos que as penas deveriam ser muito maiores, a fiscalização deveria ser muito maior. O grau de confiança dado ao agressor hoje no Judiciário é muito alto. É tratado de uma forma branda esse tipo de crime. O problema do projeto não é esse. O problema é que ele estipula uma vinculação de receita. Um percentual do Fundo Nacional de Segurança, que agora seria de 6%, seria obrigatoriamente destinado a esse tipo de política pública, incluindo o monitoramento eletrônico de tornozeleiras para os agressores. Qual é o problema de vinculação de receita? É que você engessa o orçamento. Hoje o Brasil tem mais de 90% das suas despesas carimbadas. O gestor obrigatoriamente tem que enviar 15% para isso, 20% para aquilo e assim por diante. Não se sabe, obviamente, no futuro, quanto da receita, qual percentual precisa ser gasto para aquele determinado fim. Eventualmente precisa de mais, eventualmente precisa de menos. Além do mais, a receita também se altera anualmente. Então, quando você estipula um valor mínimo, você incentiva um gasto maior, mesmo quando não precisa, e estimula também um gasto desse percentual mínimo, mesmo quando precisa mais, ou seja, as duas formas são uma política pública ruim em termos de administração do dinheiro público. Além disso, eventualmente, nós teríamos a possibilidade de ter uma destinação melhor ou prioritária ou mais emergencial desse recurso público que não para tornozeleira eletrônica ou coisa do tipo. Imaginem um ambiente de guerra, imaginem algo necessário para combater estupro, homicídio, entre outras coisas que também evidentemente são necessárias. Vai faltar recurso por conta dessa vinculação obrigatória. Então, por conta disso, sendo favorável ao projeto, porém não à vinculação da receita e também não ao aumento dessa vinculação de receita, o Partido Novo apresentou esse destaque, objetivando suprimir essa obrigatoriedade do texto. Obrigado, Presidente. - 10/03/2026
O Deputado solicitou a retirada do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 481, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas informativas e educativas permanentes sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências, em virtude de entendimento com a Relatora da proposição.
Palavras-chave oficiais: Retirada de proposição,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Campanha educativa,Violência doméstica,Violência contra a mulher,acordo,Relatora
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O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o pedido de retirada de pauta é nosso. Nós tivemos um entendimento com a Relatora, e houve uma alteração no texto. Por isso, nós nos comprometemos a retirar o requerimento de retirada de pauta. Podemos dar seguimento ao projeto. Olhem a felicidade dela na tribuna! (Risos.) Está bem! Obrigado. - 10/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 5.672, de 2025, que dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o Município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto contrário
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O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Presidente, na verdade, eu não gostaria que esse projeto estivesse na pauta. Aqui, visa-se transferir simbolicamente a Capital do País para Salvador, ou seja, simbolicamente, significa dizer que não é de verdade, como se fosse "sabor capital", "sabor presunto", porque Salvador vai ser a Capital por 1 dia. É incrível porque Salvador poderia ser em Pomerode, em Blumenau, em Rio do Sul, em Fraiburgo. Temos 365 dias, como disse o Deputado Kim, para distribuir capital para tudo quanto é Estado, para tudo quanto é Município. Além disso, eu não sei que diferença vai fazer para o brasileiro, principalmente para o meu Estado de Santa Catarina, o fato de que, nesse dia, a capital não será Brasília, mas sim Salvador, na Bahia. Eu fico imaginando meu filho estudando que a capital do País é Brasília, exceto no dia 2 de julho, porque nesse dia os Deputados decidiram que será Salvador. - 10/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto contrário
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O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Presidente, eu escutei atentamente a orientação do Deputado Kim e gostaria de adicionar dois argumentos. Na verdade, não se trata apenas das doulas do futuro, como ele diz. Na verdade, trata-se das doulas do presente, porque as doulas que já têm 2 anos, 11 meses e 20 dias estarão proibidas de trabalhar, o que é um absurdo, porque alguém que trabalhou 10 dias a mais vai sim ter condição, e a outra não. Outro problema é que essa regulamentação vai fazer com que nós tenhamos menos doulas, e não o contrário. Para quem gosta dessa profissão, quer incentivar essa profissão, o projeto é ruim, porque ele faz uma reserva de mercado e limita o exercício da profissão. Para se ter ideia, um dos requisitos são 120 horas de curso. Talvez para vender curso isso seja bom, mas não para haver mais profissionais. A orientação é "não". - 10/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei n° 6.415, de 2025, que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Orientação de bancada,Voto favorável,Partido Novo (NOVO)
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O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Na verdade, o NOVO tem uma preocupação com esse projeto, porque há uma possível sobreposição das funções da Defensoria Pública. Eu concordo com boa parte das argumentações do Deputado que me interrompeu, mas não vejo motivo suficiente para ser contra a urgência, porque tenho a expectativa de que, no mérito, isso seja corrigido. A gente não pode ter um ministério dentro da Defensoria Pública com outra função que, na verdade, se confunde. Por enquanto, nós orientamos "sim", sem compromisso com o mérito. Obrigado. - 10/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 533, de 2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto contrário
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O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, na verdade, nós não somos contra a cultura, a educação ou coisa do tipo. Existe uma confusão aí. O Brasil está péssimo em todos os índices educacionais. Basta olharmos o Pisa: o jovem sai do segundo grau sem saber matemática básica e sem interpretar texto. O que esse projeto faz? Ele cria um subsídio forçado para, ideologicamente, influenciar a educação básica, que já é ruim. Então, o problema do País é justamente sair do foco, querer botar na cabeça da criança o que o político acha que é o ideal, conforme a sua ideologia. Nós não estamos em um momento de fazer esse subsídio, de tirar o foco daquilo que a gente realmente precisa, que é a educação básica, com as disciplinas básicas, e não aquilo que alguns acham que é cultura, subsidiando artistas e coisa que o valha. A orientação é "não". - 03/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 591, de 2026, que cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos – DDH.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto contrário
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O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, escutei o Deputado Tarcísio, e é engraçado, porque o diagnóstico está correto, corretíssimo: o Brasil é uma lástima e tem vários problemas vários. Ele citou. O problema é que a solução dele é criar um órgão do CNJ, é criar 240 cargos, é ter mais poder e atribuição para fiscalizar direitos internacionais. O que nós estamos dizemos é que isso não é a solução, é o problema. A solução é saúde, é dar educação a essa gente, é segurança. Se você desloca recurso propositadamente para criar um órgão no CNJ para direitos humanos, você tira dinheiro da pessoa para comprar remédio, comida! É isso que melhora o problema? A solução não está em Brasília, o problema está em Brasília. A solução não está no político, o problema está no político, que acha que resolve o problema dos outros e não resolve. Nós vamos orientar "não". - 03/03/2026
O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 591, de 2026, que cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos – DDH.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Projeto de lei ordinária,contrário
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O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu escutei o Deputado que me antecedeu. Sendo justo, digo que ele excepcionou. Ele disse que alguns Deputados que são contra o projeto são a favor da tortura. Imagino eu que ele não me incluiu. Deputado Reimont, você estava se referindo a mim? Imagino que não. É uma pergunta. O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Agora temos debate assim, diálogo? Eu gosto de diálogo. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Eu estou fazendo uma pergunta. Você se referiu a mim, dizendo que sou a favor da tortura porque sou contra o projeto? O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Não me referi a absolutamente nenhum Deputado. Eu disse que há Deputados. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - É o meu caso, ou não? É uma pergunta. O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - V.Exa. que responda. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Porque fui eu que me manifestei contra o projeto, assim como poucos se manifestaram. O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Eu não posso afirmar isso de V.Exa., Deputado. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Ótimo! O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - V.Exa. mesmo pode responder. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Obrigado, Deputado, por não ter me incluído na sua argumentação, porque é realmente um absurdo imaginar que, porque alguém é contrário a este projeto, ele é a favor da tortura. Eu gostaria que o Deputado identificasse quem é esse Parlamentar, porque eu também iria confrontá-lo. Ninguém deveria ser a favor da tortura. Eu gostaria de saber qual é o Deputado a que ele se refere. Que bom que ele não está se referindo a mim. Mas ele disse que ser a favor da tortura é ser contra este projeto, porque o CNJ iria resolver o problema. É muita ingenuidade. "Vamos aprovar hoje, e amanhã não vai mais haver tortura." É claro que não. Tortura é o que este projeto faz com o trabalhador, que toda semana tem que trabalhar 2 dias e meio, ou até o fim de maio, para pagar o imposto que mantém essa estrutura, que sempre é aumentada. Todo mundo fala de exploração, de tortura do trabalhador, e quem tortura e explora o trabalhador é o próprio Estado, que bota mais despesa no lombo dele. É isso que explora. Se querem diminuir a tortura e a exploração, tirem a despesa. O meu sonho é que o poder estatal e político reduza o poder, reduza atribuições, reduza a despesa, porque isso é bancado pelos pobres que vocês juram defender. Mentirosos! Covardes! É isso que vocês são. Quando dizem que aqui temos Deputado que defende a tortura, mas não dizem quem é ele, não dão abertura para o suposto Deputado se defender. É covardia. Criem coragem. Falem na cara. Ouçam a resposta. A nossa orientação é "não", porque o projeto é ruim. Obrigado. - 03/03/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 591, de 2026, que cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos – DDH.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Presidente, estou sendo instado pelo Relator da matéria. Então, eu vou começar elogiando S.Exa. porque retirou a parte da despesa, a parte do gasto. Não que eu esteja contente por isso, porque foram retirados nove cargos nesse projeto e no anterior, que não é culpa dele obviamente, foram criados 240. É como se deixasse de dar o beijo, mas concretizasse o estupro. Este projeto aqui é ruim. Por que, Relator? Porque ele cria uma estrutura permanente não constitucional, tanto é que precisa de um projeto novo. E o que faz esse projeto? Ele cria um Departamento de Monitoramento e Fiscalização dentro do CNJ, como se fosse um Ministério, mais um braço, mais um tentáculo, com poderes, atribuições permanentes. E é interessante porque o § 1º tem vários incisos que nem dá tempo de eu ler. São seis incisos que dão vários poderes, atribuições, coisas que esse Ministério novo pode fazer, que não é constitucional e precisa de uma lei. Na verdade, no fundo, o CNJ quer extrapolar as suas funções e quer uma lei para legalizar essa extrapolação de suas funções. Essa que é a grande verdade. Mas, além desses seis incisos que aumentam o poder, a estrutura, sendo um tentáculo de mais poder estatal dessa gente toda que vai trabalhar mais, o § 1º diz o seguinte: "Constituem atribuições do DDH, dentre outras correlatas que poderão ser estabelecidas administrativamente (...)". Portanto, não contente com os seis incisos do § 1º, que dão inúmeros poderes, atribuições, funções, para esse monte de burocrata engravatado, ele pode, administrativamente, por conta própria, porque a lei irá autorizar, dizer o que mais ele poderá fazer no futuro. Por quê? Porque essa lei irá permitir. É um grande absurdo, porque esse já é o segundo projeto que trata de aumento de estrutura e de gastos especificamente para o CNJ. Se fosse mais um projeto, se fossem três, podia pedir música no Fantástico. Parece que foi encomendado: "Terça-feira à noite, às 21 horas, vamos fazer um projeto para beneficiar essa turma que será paga por toda a população", infelizmente. É óbvio que nós queremos que esse projeto não seja aprovado. Lutamos como nunca e perdemos como sempre. Infelizmente, hoje é mais um dia desses. Obrigado, Presidente. - 03/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto contrário
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O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu preciso contestar duas afirmações do Relator. A primeira é que ele disse que isso é importante para fortalecer o Judiciário, fortalecer o CNJ. Eu não quero fortalecer o CNJ; eu quero fortalecer a saúde, a segurança, a educação. O CNJ não fortalece o trabalhador, ele ferra o trabalhador, porque paga mais caro para ter mais cargos de que ele não precisa. Eu não quero uma estrutura que ferra com o povo. Essa estrutura não deve ser fortalecida, ela deve ser enfraquecida. Enfraquecida! Segundo ponto, ele disse que o impacto é pequeno, que o custo é baixo. Ora, são 30 milhões de reais! É baixo porque não é ele que paga, é baixo porque não é do bolso dele. Quando os outros vão pagar, como o trabalhador que recebe o salário mínimo e não tem dinheiro para botijão de gás, aí é barato! A orientação é "não". - 03/03/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Sem revisão do orador.) - Sem problema. Agora eu sei que foi sem querer. Presidente, quando volto para o meu Estado, para a minha querida cidade, a pergunta que eu sempre ouço é: "Como está Brasília?" Não há como responder outra coisa senão: uma porcaria! Uma porcaria! É inacreditável, porque Brasília, o Congresso, está totalmente desconectada da vida real do cidadão comum, do trabalhador. O Brasil precisa de 240 cargos no CNJ para organizar papel, com o custo de 30 milhões de reais por ano? Em 10 anos, são 300 milhões de reais. Ou precisa de menor fila em hospital? Há uma querida senhora na minha cidade, a Helena Haudt, Presidente, que tem uma sobrinha que está há 8 meses esperando um exame de audiometria. E ainda não foi realizado. Cem milhões de reais em saneamento básico, merenda ruim, escola que não tem creche. Aí o Congresso Nacional decide, no mesmo dia, aumento de funcionários, contratação, cargos burocráticos, de papel, que custam muito para esse brasileiro que não recebe o que deveria pagar. Essa é a realidade. Não há como usar outra palavra, senão chamar isto aqui de porcaria. Aliás, porcaria é melhor, porque não faz mal aos outros. Essa é a verdade. Todo político, se fosse honesto, deveria fazer quatro perguntas. Primeira: quanto custa? Segunda: quem vai pagar? Terceira: quem vai pagar concordou com aquela lei ou com aquela política pública? E quarta: aquela lei ou aquela política pública representa ou ajuda a população ou ajuda a si mesmo? Se essas quatro perguntas fossem respondidas por V.Exas., jamais V.Exas. votariam favoravelmente a isso. Jamais. Porque isso é desonesto, é vergonhoso, é salafrário. Isso não é servir à população; é servir-se da população, é aumentar a estrutura. E digo mais: vou falar sobre o outro projeto, porque o outro projeto também envolve o CNJ. Aumentam cargos e querem aumentar o poder. Querem fazer o "Ministério do CNJ", como se isso resolvesse os problemas do Brasil real o Brasil da fome, que precisa receber um botijão de gás. Esse é o Brasil real. Uma vergonha. O voto é "não" a esta porcaria de projeto.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.