Gilmar Machado

Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os pagamentos efetuados a enfermeiros e as despesas com lentes oculares corretivas e medicamentos de uso contínuo nas deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Apresentado em 15/05/2012 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) para as vans alocadas ao transporte escolar, nas condições que estabelece.

Apresentado em 27/10/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a concessão do desconto justo para compras pagas à vista, a critério do consumidor.

Apresentado em 25/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Permite aos professores deduzirem, da base de cálculo do Imposto de Renda, as despesas relativas a cursos de formação e de reciclagem, despesas com participação em congressos científicos e compras de publicações, revistas e livros, respeitado o limite anual individual estabelecido na alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com a nova redação dada pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.

Apresentado em 17/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Denomina Viaduto Homero Santos o viaduto de 2 (duas) passagens superiores, sendo uma na Avenida Europa e outra na Rua Londres, que liga os bairros Tibery e Custódio Pereira, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

Apresentado em 30/09/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 74 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que institui as diretrizes e bases da Educação Nacional.

Apresentado em 09/06/2009 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.

Apresentado em 08/03/2007 · Tramitando em Conjunto