Gilberto Mestrinho

PEC 29/2000

Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. (Volume - XV)

PEC 29/2000

Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. (Volume - XV)

PEC 29/2000

Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. (Volume - XV)

PEC 29/2000

Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. (Volume - XV)

PLC 102/2002

Dispõe sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais.

PLS 130/2003

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

MPV 193/2004

Autoriza a União, a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

MSF 109/2002

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor NEY DO PRADO DIEGUEZ, Ministro de Segunda Classe, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativa de Guiana, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a São Vicente e Granadinas.

MSF 146/2004

Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga de Luiz Antonio de Sampaio Campos.

MSF 78/2004

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga da senhora Dilma Seli Pena Pereira.

MSF 145/2004

Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor RODRIGO TELLES DA ROCHA AZEVEDO, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.

MSF 90/2004

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Luiz Guilherme Schymura de Oliveira.

MSF 89/2004

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Antônio Carlos Valente da Silva.

MSF 97/2004

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CESÁRIO MELANTONIO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Turquia.

MSF 96/2004

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO PRISCO PARAISO RAMOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de El Salvador.

MSF 137/2004

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ ANTONIO FACHINI GOMES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Irã.

MSF 152/2004

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ANTONIO JOSÉ MARIA DE SOUZA E SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Timor Leste.

MSF 138/2004

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ VICENTE DE SÁ PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Índia.

MSF 93/2004

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga do Senhor Luís Afonso dos Santos Senna.

MSF 142/2004

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor GREGÓRIO DE SOUZA RABÊLO NETO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga da Senhora Anália Francisca Ferreira Martins.

MSF 143/2004

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do nome do General-de-Exército ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.

PLC 9/2004

Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei nº 8974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2191-9, de 23 de agosto de 2001, e dá outras providências. (VOLUME - IV)

PLC 9/2004

Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei nº 8974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2191-9, de 23 de agosto de 2001, e dá outras providências. (VOLUME - IV)

MPV 184/2004

Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa, para os fins que especifica.

PEC 29/2000

Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. (Volume - XV)

PEC 29/2000

Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. (Volume - XV)

MSF 125/2003

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do senhor Mario da Graça Roiter, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado do Kuaite, exercer o de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Bareine.

MSF 71/2003

Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor GEORGE NEY DE SOUZA FERNANDES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Zimbábue, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Zâmbia.

MSF 11/2003

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federal da Nigéria, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Benin.

MSF 6/2003

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ORLANDO GALVÊAS OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto a Barbados, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação de São Cristóvão e Névis.

MSF 86/2004

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ CARLOS THADEU DELORME PRADO para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Thompson Almeida Andrade.

MSF 85/2004

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Fernando Oliveira Marques.

MSF 84/2004

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora ELIZABETH MARIA MERCIER QUERIDO FARINA para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

MSF 80/2004

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Márcio Araujo Lage, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Namíbia.

MSF 63/2004

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora Leda Lúcia Martins Camargo, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Moçambique, exercer o de Embaixadora do Brasil junto à República de Seicheles.

MSF 58/2004

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor TILDEN JOSÉ SANTIAGO para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Antígua e Barbuda.

PLS 153/2004

Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória n.º 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e dá outras providências.

MSF 74/2004

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Mauro Marcelo de Lima e Silva para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - Abin.

MSF 81/2004

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor Arnaldo Esteves Lima, Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Vicente Leal de Araújo.

PLC 70/2003

Altera dispositivos da Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências.

PLC 70/2003

Altera dispositivos da Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências.

PLC 70/2003

Altera dispositivos da Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências.

PLC 70/2003

Altera dispositivos da Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências.

PLC 71/2003

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências. (Volume - VII) (Urgência e Turno Suplementar)

PLC 71/2003

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências. (Volume - VII) (Urgência e Turno Suplementar)

PEC 55A/2001

Altera a redação do artigo 29-A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.

PEC 17/2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências (distribuição a Estados e ao Distrito Federal do produto da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE).

PLC 70/2003

Altera dispositivos da Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências.

MSF 69/2004

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ANTONIO JOSÉ REZENDE DE CASTRO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Quênia.

MSF 68/2004

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor VALTER PECLY MOREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Paraguai.