Nome civil: Gervásio Agripino Maia · 51 anos
Bananômetro
86/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 82% dos deputados · média do partido: 84
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 93%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 70%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 96%das 815 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 97%das 382 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5308
- Gabinete
- Gabinete 308, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 385 de 391 sessões
Votou nas votações
93%
Registrou voto em 1.049 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 16 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
96%
Em 815 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
188 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 27/05/2026.
- 11/07/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias", que consta no art. 2º do Substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este texto é extremamente positivo, porque vai evitar candidatura laranja. A circunscrição deve existir, sim. O partido vai apostar naquela circunscrição em que as candidaturas são fortes, verdadeiras. O PSB orienta, obviamente, "sim", para evitar o que tem acontecido inclusive em candidaturas de mulheres. Muitas vezes, não se tem os 30% e, de repente, assiste-se a uma chapa com mulheres eleitas, bem votadas, tendo seus mandatos cassados. Então, a orientação é "sim", mantendo o texto original. - 11/07/2024
O Deputado destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. Elogiou a condução do Deputado Orlando Silva e ressaltou a necessidade de clareza nas regras eleitorais para evitar incertezas ao final das campanhas. Frisou que o novo modelo assegura que os partidos saibam previamente os recursos destinados às candidaturas de mulheres, negros e pardos, com um mínimo de 30% para cada grupo. Apontou que a proposta visa corrigir distorções, como candidaturas fictícias, e reforçou o compromisso do PSB em promover uma legislação que aumente a participação de grupos sub-representados na política.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Partido político,recursos,Sistema de cotas raciais,Sistema de cotas de gênero,destinação,Defesa
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero me dirigir neste momento aos Parlamentares que estão trabalhando virtualmente, porque os que estão aqui no plenário acompanharam, com os olhos bem abertos, a construção do novo texto, há pouco tempo, conduzida pela capacidade que tem o Deputado Orlando Silva, com sugestões importantes para o texto. Nós não podemos ficar com um regramento e, no final da campanha, não sabermos se fizemos o certo ou o errado. Este modelo que se aprova agora vai permitir que, antes de a campanha ser iniciada, cada partido saiba quanto tem que depositar em cada conta, seja na conta mulher, com os 30%, que se mantêm, o mínimo, seja na conta de pardos e negros, porque haverá uma conta específica, também com o mínimo de 30%, seja na aplicação regional. A aplicação regional é muito importante para o texto, porque vai evitar candidatura inventada. Temos exemplos disso em relação às mulheres. Em vários Estados do Brasil, vimos chapas inteiras serem cassadas porque, para cumprir a legislação, muitas vezes se faz necessário colocar uma candidata que não tem tamanho para disputar uma eleição. Aí, de repente, você assiste, meses depois, a uma chapa inteira, inclusive com mulheres bem votadas, cujo mandato tenha sido escolhido legitimamente pelo povo, ter o mandato cassado. Essas distorções, essas falhas existentes precisam ser corrigidas num momento como este, através da proposta de emenda à Constituição que nós estamos aqui votando. Então, quero deixar claro, inclusive a Parlamentares do nosso partido, do Partido Socialista Brasileiro, que aqui existe uma construção madura, pensando-se numa legislação que possa atender à realidade eleitoral do País. Não dá para ficarmos vivendo um faz de conta. Se nós temos candidaturas de negros, pardos e mulheres que são candidaturas competitivas, que elas estejam inseridas com o apoio do Fundo Eleitoral. É isso o que nós queremos. Eu duvido, eu duvido que em algum Estado ou em algum Município deste País alguém despreze uma candidatura competitiva, sobretudo uma candidatura proporcional. De maneira alguma! Eu não conheço nenhum partido que vete candidatura competitiva. Agora, a legislação precisa ser pautada e construída à luz da realidade vivida nas ruas do nosso País. É isso o que se busca neste momento. O restante, Sr. Presidente, é conversa fiada. Aqui nós estamos agindo com responsabilidade, mas sobretudo com muito diálogo. O Partido Socialista Brasileiro pisa firme, sabe o que quer, sabe aonde quer chegar e quer, sim, fortalecer uma legislação que garanta cada vez mais a participação efetiva de mulheres, negros e pardos no Congresso Nacional, nesta Casa, a Casa do Povo, e, é claro, também nas Câmaras Municipais e nas Prefeituras, nos Municípios. - 11/07/2024
O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nesta tarde, através desta PEC, nós estamos celebrando ajustes importantes de uma Casa que conhece a realidade de um processo eleitoral. Então, nesse sentido, o PSB orienta o voto "sim" em 1º turno. - 11/07/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, que adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Voto favorável,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987)
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta é uma contribuição importante que esta Casa dá ao País. Nós sabemos que, na grande maioria das vezes, os problemas só são percebidos quando o desastre acontece. Então, a obrigatoriedade de destinação de recursos, seja nas emendas de bancada, seja nas emendas individuais, seja nas emendas de Comissão, para prevenção e proteção em relação à possibilidade de desastres ambientais é um avanço, tal qual quando se definiu que, nas emendas individuais, os Parlamentares teriam que indicar, obrigatoriamente, 50% para a saúde pública. Este é um avanço importante, sobretudo diante do ocorrido no Rio Grande do Sul e também em outros importantes Municípios do nosso País. Então, obviamente, o PSB orienta o voto "sim", Presidente. - 10/07/2024
O Deputado destacou a importância histórica da aprovação do novo modelo tributário pela Casa. Ressaltou que a inclusão de itens da cesta básica com alíquota zero beneficiará a população mais necessitada, garantindo uma mesa mais farta. Também mencionou que a desburocratização da economia permitirá que as empresas avancem mais rapidamente, trazendo maior eficiência ao sistema tributário. Expressou confiança na continuidade do tema e agradeceu ao Presidente e ao grupo de trabalho pela dedicação à pauta, ressaltando a importância desse momento aguardado há mais de três décadas.
Palavras-chave oficiais: Reforma Tributária (2023),Cesta básica,Alíquota,População de baixa renda,Desburocratização,Sistema tributário,Grupo de trabalho
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é um momento histórico. A Casa vai aprovar o novo modelo tributário, colocando itens importantes com alíquota zero na cesta básica, para que as pessoas que menos têm possam ter uma mesa farta. Essa é uma decisão importante do Parlamento. Além disso, vamos desburocratizar a economia e fazer com que as empresas do País possam avançar com maior velocidade, tendo, no novo modelo tributário, uma fórmula mais eficaz. Então, ganha o Brasil, ganha o povo brasileiro. Tenho certeza de que o assunto vai seguir adiante, porque esse é o sentimento da Casa, na atual legislatura. Agradeço a V.Exa. a dedicação à pauta e a todo o GT, que tanto contribuiu para que pudéssemos celebrar este momento importante, esperado há mais de 3 décadas, Sr. Presidente. - 10/07/2024
O Deputado encaminhou a votação da subemenda substitutiva global oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei complementar,favorável
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é momento muito importante para o País a votação de um novo modelo tributário, simplificado, buscando solução para problemas seríssimos, ao longo de muitas décadas, sobretudo para a população mais vulnerável. O diálogo ocorreu de forma permanente. Eu quero parabenizar o GT e, claro, antes disso, parabenizar o Presidente Arthur Lira e o Ministro Fernando Haddad, pela forma como a construção se deu. Eu tenho certeza de que ajustes ainda terão que ser feitos, em período de médio e longo prazo, não temos a menor dúvida disso. É importante registrar que ontem ficou pactuado de que haverá no texto uma espécie de gatilho, caso a alíquota ultrapasse o que já é aplicado nos dias atuais, para garantir que, em determinada situação, o Congresso e o Governo possam, com a maior urgência, revê-la, o que vai evitar qualquer tipo de dano a diversos setores do País. Sr. Presidente, quero agradecer ao Deputado Reginaldo Lopes a sensibilidade com que acatou diversos temas que foram apresentados pela nossa bancada, do Partido Socialista Brasileiro, mas também deixar uma mensagem importante para a Casa que representa o povo brasileiro. O dia de hoje deve ser o primeiro passo. Nós precisamos ainda progredir no tema da reforma tributária, futuramente, e eu espero que, no menor espaço de tempo, possamos discutir o tema da renda, algo que tem sido um obstáculo gigante para avanços importantes no País. Hoje, o País tem uma das cargas mais elevadas sobre o consumo, exatamente porque nós não adotamos um modelo adequado, de acordo, inclusive, com aquilo que estabelece a OCDE. Nós precisamos avançar em um segundo momento, para que o País cresça, na maior velocidade possível, entregando àqueles que menos ganham mais acesso ao consumo, a produtos. Sei que no primeiro momento avanços estão estabelecidos, mas nós não podemos parar por aqui. Eu agradeço ao Presidente Arthur Lira. Vamos em frente! Muito obrigado. - 10/07/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei complementar,Voto contrário,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987)
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, desde ontem, o Colégio de Líderes tem se reunido. E o que é que podemos colocar neste momento em que se discute o requerimento de retirada de pauta? Que esta reforma tributária vem para corrigir distorções e, mais do que isso, para simplificar um modelo arcaico, que traz danos ao País há muito tempo. Ainda há um detalhe que é importante colocar diante da fala feita pela Oposição: no texto aliás, isto ficou acordado ontem no Colégio de Líderes existirá um gatilho para garantir que não haverá aumento algum na carga atual, na carga tributária vigente. Então, é uma garantia que a Casa dá à sociedade brasileira. Esse gatilho é muito importante. Por isso, Sr. Presidente, o PSB orienta "não" ao requerimento de retirada de pauta. - 12/06/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.613, de 2023, que altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, para recrudescer o tratamento penal dispensado ao autor de crime praticado nas dependências de instituição de ensino.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é um mecanismo importante, de autoria do Poder Executivo, que amplia as penas em relação a crimes cometidos no ambiente escolar contra os seus profissionais, algo extremamente pertinente. Nós temos assistido, não só no Brasil mas também mundo afora, à ampliação da violência no ambiente escolar. E isso, com certeza, vai representar mais segurança, mais proteção às filhas e aos filhos do povo brasileiro. Então, logicamente, o PSB orienta o voto "sim". - 12/06/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.099. de 2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987)
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta é mais uma ferramenta para aperfeiçoar as políticas públicas de proteção às mulheres. Vem, com certeza, em bom momento esse banco de dados nacional, com todas as informações de pessoas condenadas por violência contra mulheres. Portanto, o PSB orienta o voto "sim". - 12/06/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Resolução nº 32, de 2024, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Voto favorável,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987)
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o fim da semana passada foi bem difícil para toda a Casa pelos episódios vivenciados. O colegiado de Líderes fez um apelo à Mesa Diretora, a V.Exa., para que pudéssemos adotar medidas pertinentes e cabíveis para que a Casa do Povo brasileiro volte a ser uma Casa respeitada. A partir da votação desse projeto de resolução, espero que possamos voltar ao curso normal das atividades da Casa, priorizando temas de interesse do povo brasileiro. O PSB, Sr. Presidente, não poderia votar diferente e encaminha "sim". - 11/06/2024
O Deputado apoiou o adiamento da votação do mérito, para o dia seguinte, do Projeto de Resolução nº 32, de 2024, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar. Ademais, defendeu a aprovação da proposição, alegando que é imprescindível uma medida coercitiva de modo a impedir a escalada do desrespeito e da violência entre Parlamentares na Câmara dos Deputados. Além disso, alegou que a proposição contribui para melhorar a imagem do Parlamento, permitindo ainda que a Casa se concentre em pautas prioritárias da agenda legislativa.
Palavras-chave oficiais: Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,suspensão,Mandato parlamentar,Medida cautelar,quebra,Decoro parlamentar,Imagem,Câmara dos Deputados,Pauta (processo legislativo),Agenda legislativa,Atuação parlamentar,Mérito,Votação
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu entendo que transferir a votação do mérito para amanhã foi uma medida equilibrada dos partidos e dos Líderes que não querem mais que a Câmara dos Deputados, que a Casa do Povo, sirva como palco de guerra e de afronta ao juramento que fizemos no primeiro dia dos nossos mandatos. O comportamento de alguns poucos Parlamentares é indiscutivelmente incompatível com o decoro parlamentar. Já sabemos, Sr. Presidente, que, se não tivermos um novo remédio, uma nova ferramenta que possa intimidar o comportamento de alguns poucos, repito, Parlamentares desta Casa, teremos desdobramentos que poderão descambar, inclusive, para risco de morte no plenário ou em Comissões. Com a responsabilidade que nós temos, a única coisa que não podemos fazer é nos omitirmos, é deixarmos a Casa dando um péssimo exemplo às famílias brasileiras. Imagine os jovens que vão votar pela primeira vez agora, no ano de 2024. Ligam a televisão e assistem a Deputado A xingando Deputado B, a Deputado A empurrando Deputado B e rasgando seu terno, à Polícia Legislativa tendo que entrar no meio dessa confusão. Isso faz com que a Câmara dos Deputados sirva de palco deprimente e lamentável. Não viemos aqui para isso, Sr. Presidente. Não estamos aqui para isso. Temos pautas urgentes para o Brasil. Temos, por exemplo, a do Programa Acredita, temos a pauta dos assistentes sociais. Eu poderia citar centena de outras pautas que são importantes e que têm urgência para melhorar a vida de muitos brasileiros, e aqui estamos consumindo uma sessão inteira para procurar evitar que alguns poucos Deputados possam continuar fazendo deste plenário um palco de vergonha. É isso que estamos sentindo quando caminhamos nas ruas. Sr. Presidente, parabenizo a Mesa Diretora pela posição. Parabenizo V.Exa. pela posição quando foi chamado pelos Líderes na semana passada, quando houve o lamentável episódio em que quase perdemos a Deputada Luiza Erundina. V.Exa. está atendendo ao chamamento dos Líderes e, muito mais, o chamamento do povo brasileiro, que não quer a Câmara dos Deputados vivendo o que tem vivido ao longo desses meses, porque esse assunto virou rotina aqui, na Casa do povo brasileiro. Espero que amanhã possamos votar esse novo remédio, essa nova ferramenta que intimida esses Parlamentares que não representam o verdadeiro e legítimo sentimento do povo. - 11/06/2024
O Deputado argumentou que a nova medida cautelar, conforme Projeto de Resolução nº 32, de 2024, é urgente para garantir respeito e civilidade na Câmara, dada a ineficácia do Conselho de Ética. Expressou disposição para votar imediatamente ou adiar para o dia seguinte, desde que o problema seja resolvido. Ressaltou a importância de não ser omisso e mencionou o incidente envolvendo a Deputada Luiza Erundina como exemplo da necessidade de ação urgente.
Palavras-chave oficiais: Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Medida cautelar,Mandato parlamentar,Deputado federal,suspensão
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, veja: se o Conselho de Ética resolvesse, nós não estaríamos nesta noite buscando uma nova ferramenta para colocar ordem na Casa e fazer com que a Casa do Povo brasileiro seja respeitada, de acordo com o juramento que nós fizemos no primeiro dia do nosso mandato. É fato. Não dá para fugir disso. A ideia da medida cautelar, de estabelecer prazos, para que, dentro desses prazos, possamos garantir respeito e civilidade nas atividades da Casa, é algo extremamente urgente. Hoje de manhã nós estávamos com o sentimento de votar hoje. Eu mantenho esse sentimento. Agora, é claro que, se a maioria entender que deve ser feita a votação do mérito amanhã e se houver acordo para que tenhamos este assunto resolvido até amanhã, ótimo. Sr. Presidente, eu digo isso porque não colocarei as minhas digitais, as nossas digitais na omissão. Se nós não resolvermos adotando um remédio novo, eficaz, que faça com que as coisas funcionem, os desdobramentos serão terríveis. Acompanhei a fala de V.Exa. De nossa parte, não vamos abrir mão de insistir em que tenhamos a posição solicitada à Mesa Diretora, como fizemos na semana passada, quando a nossa Deputada Luiza Erundina passou mal em uma das Comissões, diante dos absurdos vividos, inclusive hoje, conforme relato do Deputado Afonso Motta, do nosso parceiro partido, o PDT. Então, este é o apelo que faço: ou votamos hoje ou fazemos um compromisso para garantir a votação no dia de amanhã, para estabelecer de uma vez por todas um remédio eficaz. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A posição do partido de V.Exa. é exatamente qual? O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Desejo que a votação seja hoje. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - As duas votações hoje. O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - As duas votações. - 11/06/2024
O Deputado orientou a bancada na votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Emenda,Senado Federal,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB, antes de fazer a indicação de voto, quer registrar o importante cuidado que V.Exa. teve enquanto Presidente da Casa, cuidadoso que é com as causas do Brasil, sobretudo com as pequenas indústrias, as que mais produzem e geram empregos no País em relação ao equilíbrio tributário entre as indústrias brasileiras e as estrangeiras. O PSB, Sr. Presidente, orienta "sim", fazendo esse merecido reconhecimento ao trabalho de V.Exa. no tema do MOVER. - 05/06/2024
O Deputado expressou sua tristeza com os acontecimentos do dia na Câmara dos Deputados, destacando as agressões físicas e verbais direcionadas às mulheres parlamentares, considerando-as preciosas para o País e o Parlamento. Ele ressaltou a importância de focar nas pautas relevantes para o povo brasileiro, como o Programa MOVER, o Programa Acredita e a reforma tributária, ao invés de permitir que a Casa se torne palco de desrespeito e vergonha. Apelou para que o Presidente Arthur Lira e a Mesa Diretora, juntamente com os líderes partidários, estabeleçam o respeito às normas existentes, sugerindo a cassação para aqueles que as descumprirem. Em meio a relatos de agressões, defendeu a necessidade de uma reunião de emergência para restabelecer a ordem e o respeito na Casa, encerrando a sessão e convocando os líderes para tal reunião em solidariedade à Deputada Luiza Erundina e em respeito à história dela e de outros representantes comprometidos com o país.
Palavras-chave oficiais: Câmara dos Deputados,Violência contra a mulher,Deputada federal,Internação hospitalar,desrespeito,Agressão,Presidente da Câmara dos Deputados,Líder do partido,encerramento,Sessão deliberativa,Pauta (processo legislativo),Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa MOVER),Programa Acredita no Primeiro Passo,Reforma tributária
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, confesso que o dia de hoje foi muito triste para o Parlamento brasileiro. Enquanto estávamos cumprindo agendas externas, chegavam vídeos com imagens de agressões físicas, de agressões verbais e, mais que isso, de ataques às mulheres Deputadas, que são muito especiais e preciosas para o povo brasileiro e para este Parlamento. As pautas que nós temos que seguir no Parlamento são aquelas que interessam ao povo brasileiro. Estão tramitando o Programa MOVER, o Programa Acredita, a regulamentação da reforma tributária, o tema da assistência social, que foi votado hoje, ou seja, a regulamentação da carga de 30 horas para os assistentes sociais que trabalham na administração pública. Há tanta coisa em que esta Casa e o Congresso precisam trabalhar para entregar ao povo brasileiro, mas, neste momento, nós temos a notícia de que nossa querida Deputada paraibana, do nosso Estado, do Município de Uiraúna, deu entrada na UTI e não está nada bem. Tudo isso porque, no momento de uma fala da Deputada, houve a presença de Parlamentares que não estão respeitando o juramento que fizeram no primeiro dia dos nossos mandatos. Hoje esta Casa serviu de palco para envergonhar nossos eleitores no País. Nós temos que colocar um ponto-final nisso, Sr. Presidente! Portanto, apelamos não só para o Presidente Arthur Lira, mas também para toda a Mesa Diretora e para os Líderes para que sentemos e estabeleçamos respeito ao regramento que já existe. Aquele que descumpri-lo terá que ser cassado, ou nós vamos terminar, como em décadas passadas, no meio de um tiroteio. Só falta isso! Um policial legislativo saiu hoje com as roupas rasgadas. A Deputada Sâmia sofreu uma agressão muito pior que qualquer agressão física. Eu nem vou falar sobre o assunto, porque dói demais. Sr. Presidente, faço este apelo. Não há clima para o Plenário seguir adiante. Nós precisamos, neste momento, sair daqui e celebrar, com o Presidente Arthur Lira, uma reunião de emergência para restabelecer a ordem e o respeito nesta Casa, que representa o povo brasileiro, e não merece esse tipo de bagunça, de baderna, de balbúrdia. Isso é um desrespeito, uma afronta à Casa! Esta Casa tem o papel de cuidar dos brasileiros, mas, lamentavelmente, por conta de meia dúzia de Parlamentares, está envergonhando o povo. É o encaminhamento que faço a V.Exa., para que a sessão seja encerrada e para que os Líderes saiam daqui neste momento para uma reunião de urgência com o nosso Presidente Arthur Lira, num gesto, é claro, de solidariedade, de respeito pela história da Deputada Luiza Erundina, guerreira, lutadora, orgulho para o povo brasileiro, para o povo de São Paulo e também para a nossa Paraíba. - 04/06/2024
O Deputado orientou a bancada na votação das Emendas de Plenário ao Projeto de lei complementar nº 459, de 2017, que altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei complementar,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto contrário
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "não" e garante o texto do Relator. Com isso, sendo aprovado, nós vamos permitir que Prefeituras e Estados que, porventura, estejam com algum tipo de dificuldade possam buscar um recurso extra para avançar nas políticas públicas, desenvolvendo e trazendo qualidade de vida ao seu povo. Repito, o PSB orienta "não". - 04/06/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei complementar nº 459, de 2017, que altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei complementar,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta foi uma pauta solicitada pelos Prefeitos na última marcha realizada aqui em Brasília, há poucos dias. Houve uma sinalização do Poder Executivo nesse sentido. Votar "sim" a esta matéria é facilitar, é ampliar a capacidade de arrecadação, de incremento de Municípios e Estados, daqueles que estão enfrentando dificuldades, inclusive Estados ricos da Nação, diferentemente, Sr. Presidente, da Paraíba, que é um dos Estados mais organizados da Federação, que é um dos Estados que têm a nota máxima do nosso Tesouro, porque não precisa de dinheiro emprestado para realizar investimentos nos seus 223 Municípios, graças à gestão operosa do Governador João Azevêdo. Mas nós temos que pensar nos Municípios e nos Estados que estão enfrentando tremendas dificuldades. Votar "sim" é ajudar a retirar essas gestões da dificuldade em que se encontram e fazer avançarem os investimentos em Municípios e Estados da Federação. O PSB, repito, vota "sim". - 28/05/2024
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 914, de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, nós estamos, depois de muita discussão, de muito diálogo, avançando positivamente no sentido de proteger, de certa forma, a indústria nacional. O texto do Deputado Átila, que traz mudança ao tema dos produtos importados, tem, indiscutivelmente, um impacto positivo para a pequena indústria do nosso País, Sr. Presidente, que é responsável por 60% ou 70% das carteiras assinadas no nosso País. Quando falamos da pequena indústria, falamos dos pequenos negócios, que têm uma importância gigantesca para a economia do nosso País, que estão gerando emprego, que estão contribuindo com os cofres públicos e que têm qualidade naquilo que produz. Alterar o texto e colocar uma alíquota de 20% minimiza, Sr. Presidente, danos à indústria nacional. É impossível que a indústria nacional possa competir com a indústria da China sem qualquer incentivo em relação àquilo que se discute neste instante. É impossível! Na semana retrasada, eu dei o exemplo aqui de um copo que estava sobre esta mesa produzido no Brasil e o mesmo copo produzido na China. Na hora em que o consumidor entra na Internet, ele tem a opção de comprar o copo produzido no Brasil, mas, com incentivo governamental, termina comprando o copo 10 reais mais barato da China. Sr. Presidente, nós precisamos repetir momentos como este de buscar a proteção da nossa indústria. Quando falamos em indústria, não estamos falando nem nas grandes indústrias. Estamos falando dos espaços de trabalho no Brasil, estamos falando da proteção do nosso País. Na semana retrasada, Sr. Presidente, nós assistimos e peço que melhorem um pouco o áudio aos Estados Unidos ampliarem a taxa de importação de carros elétricos na bagatela de 100% para proteger a indústria americana, porque o grande patrimônio de um país vem do seu mercado de trabalho, da sua indústria, da sua produção. Deputado Pedro Campos, o Nordeste brasileiro é um exemplo na produção têxtil. Produz panos, redes, tapetes, lingerie. E vai além, com fábricas de panelas, de bolas de futebol, de chuteiras, de calçados. Como essa indústria vai competir se não tivermos isonomia tributária? Como essas pequenas indústrias vão sobreviver se não as protegermos? Como elas vão sobreviver se incentivarmos os brasileiros a comprarem mais barato na indústria de importados de outros países? E a pergunta que faço é: seria correto contribuir com o fechamento do mercado de trabalho no País, colaborando com a ampliação e o fortalecimento do mercado de outros países, a exemplo da China? Então, Sr. Presidente, o texto do Deputado Átila Lira, com essa alíquota de 20%, além da alíquota do ICMS, que já tinha sido algo tratado pelo competente e dedicado Ministro Fernando Haddad, garante um alívio àqueles que tanto produzem para o nosso País. Estamos, Sr. Presidente, ao lado do povo brasileiro. A bancada do PSB, a cada passo que dá, caminha nesse sentido. Ser amigo, ser parceiro, Deputado José Guimarães, é apontar os acertos, mas é também apontar as falhas, é discordar, é concordar, é estar sempre ao lado do progresso do nosso País. E essa é uma obrigação da Casa do Povo, essa é uma obrigação nossa. Sr. Presidente, fizemos o acordo sobre a alíquota de 20%, mas confesso a V.Exa. que não estamos saindo plenamente contemplados. Gostaríamos de ter, pelo menos, isonomia tributária, igualdade de tratamento da indústria brasileira com a indústria da China ou até mesmo com a indústria de todos os países. Mas o acordo está feito, e, de certa forma, conseguimos reduzir os danos àqueles que estão acordando cedo e dormindo tarde para garantir o desenvolvimento do nosso País. Muito obrigado. - 21/05/2024
O Deputado orientou a bancada n a votação do Art. 2º, §7º, inciso I, alínea e, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, com redação conferida pelo art. 1º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional.
Palavras-chave oficiais: Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária,Dispositivo legal,Orientação de bancada,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987)
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta o voto "não". Nós já fizemos uma fala em torno dos exageros e dos absurdos que estão inseridos nesse projeto de lei, que será derrubado pelo Supremo Tribunal Federal, não tenho a menor dúvida disso. Excluir alguém do seio da sociedade, impedir alguém de participar de um processo seletivo ou de um concurso público é um exagero tremendo, Sr. Presidente. É preciso que os colegas que dizem ter uma posição propositiva, mas que não têm, coloquem as mãos na consciência para medir o que estão votando hoje, em vez de celebrar, como se estivessem fazendo a coisa mais certa do mundo. Isso é lamentável. Sr. Presidente, nosso voto é "não", para permitir que as pessoas possam continuar... (Desligamento do microfone.) - 21/05/2024
O Deputado argumentou contra pontos específicos do Projeto de Lei nº 709, de 2023, ressaltando que suas disposições são exageradas e não devem ser sustentadas pelo Supremo Tribunal Federal. Ele criticou a criminalização excessiva de pessoas que participem de movimentos reivindicatórios pacíficos, como entrar em prédios públicos para protestar. Destacou que o texto atual impede essas pessoas de participar de concursos públicos e programas sociais, o que ele considera uma injustiça num país tão desigual como o Brasil. Apelou aos colegas para eliminar essas restrições do projeto de lei.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Penalidade administrativa,Invasão de propriedade,Concurso público,Movimento social,Supremo Tribunal Federal (STF)
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de somar o tempo da Liderança. Sr. Presidente, o nosso destaque tem como objetivo minimizar temas que estão lançados no texto deste projeto de lei que são extremamente danosos, exagerados, e que não vão se sustentar em uma deliberação do Supremo Tribunal Federal. Não podemos aceitar, Sr. Presidente, que alguém que participe indiretamente de um movimento de reivindicação de direitos, que adentre um prédio público ordeiramente e pacificamente e lá fique por algumas horas para solicitar de forma pacata a reparação de alguma injustiça cometida isso é feito muito por Governos Brasil afora fique impedido praticamente de viver. Imagine, Sr. Presidente, se o Relator tivesse colocado no texto que esse tema, se aprovado, valeria para o 8 de Janeiro, para as invasões dos prédios públicos. Está aqui no texto. O texto fala sobre isso. Ali, sim, foram invasões, mas, do jeito como o texto está aqui, se um grupo de pessoas adentrar um prédio público, repito, ordeiramente e pacificamente, para fazer, por exemplo, uma reivindicação acerca da falta d'água em um determinado bairro e decidir ficar ali depois do expediente, essas pessoas não poderão estar no meio da sociedade, não poderão mais ter o amparo da máquina estatal, principalmente se forem pessoas pobres, e, mais do que isso, serão impedidas de se inscrever em concurso público, Sr. Presidente. Isso é um exagero, além de outros que há aqui no texto do Relator. Então, eu quero fazer um apelo aos demais colegas, independentemente de questão ideológica: que esse destaque seja aprovado, para que possamos diminuir danos. Alguém que está num movimento popular em busca de algo que possa melhorar a sua vida ser impedido depois disso de participar de um concurso público, além de outros absurdos que há aqui, Sr. Presidente, como cortar programas sociais, impedir que alguém possa participar, ou, de repente, se essa pessoa se submeter a um sorteio do Minha Casa, Minha Vida, ela não poderá receber a Casa, é muito duro, Presidente, num Brasil tão desigual quanto o nosso, um Brasil das desigualdades. E aqui nós estamos dedicando parte da sessão a aumentar esse fosso de desigualdades. Sr. Presidente, eu faço aqui um apelo: vamos retirar do texto essa parte que impede aquele ou aquela que participar de um movimento pacífico, ordeiro, de ter o direito de se inscrever para a disputa de um concurso público ou até mesmo de um processo seletivo. Se for alguém ligado à área da saúde, não poderá mais trabalhar. Essa pessoa ficará excluída das ações governamentais. Sr. Presidente, essa pessoa será tratada como um criminoso que tenha cometido um crime hediondo ou algo da mesma natureza. É isso que está posto no texto. O texto é um verdadeiro exagero. Esse projeto de lei não vai se sustentar perante o Supremo Tribunal Federal, Sr. Presidente. Portanto, mais uma vez, eu repito aqui: vamos retirar do texto a parte que proíbe pessoas de participarem de processo seletivo ou de concurso público. É um apelo que faço, Sr. Presidente. Somos 513 Deputados e temos a obrigação de nos colocar no lugar do outro, porque nós estamos aqui para representar, para cuidar do dia a dia das pessoas. E o texto tem sordidez para tudo quanto é lado. O texto tem maldade para tudo quanto é lado. Eu quero fazer um apelo aos Deputados e Deputadas que estão votando em plenário ou remotamente: coloquem um pouquinho a mão na consciência e imaginem que, de repente, será um parente, um amigo, um filho que estará excluído da vida, porque é isso o que esse projeto de lei está dizendo. É um exagero, Sr. Presidente! É uma atrocidade! É uma aberração! Vamos aprovar o destaque, retirando do texto o impedimento de participação em concurso público ou em processo seletivo. É o apelo que faço. - 21/05/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto contrário
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, imagine penalizar alguém que participa de um movimento em busca da terra, do trabalho. O texto diz que ficará proibido de ter acesso a programas de assistência social, inclusive acesso a unidades habitacionais. Imaginem alguém que está atrás de uma terra para plantar e colher, para sustentar a sua família, porque não tem um teto para morar, porque está desempregado, enfrentando mil dificuldades. Como essa pessoa vai viver em território brasileiro sem ter um teto, sem ter o apoio do poder público, sem ter absolutamente nada? É isso que se está se votando aqui. Isso aqui é uma aberração, isso é um absurdo. Se quiserem discutir normas e regras inerentes à reforma agrária ou outros temas inerentes à propriedade rural, que se discuta, mas não dessa forma. Isso é um absurdo, uma excrescência! Desse modo, Sr. Presidente, o PSB não pode compactuar com um texto dessa natureza. Nós vamos, com certeza, orientar pelo voto "não".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.