Nome civil: Gervásio Agripino Maia · 51 anos
Bananômetro
86/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 82% dos deputados · média do partido: 84
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 93%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 70%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 96%das 815 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 97%das 382 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5308
- Gabinete
- Gabinete 308, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 385 de 391 sessões
Votou nas votações
93%
Registrou voto em 1.049 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 16 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
96%
Em 815 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
188 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 27/05/2026.
- 27/05/2026Breves Comunicações
O Deputado celebrou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho, comparando-o à aprovação dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas durante o Governo Dilma Rousseff. Argumentou que trabalhar seis dias com apenas um de folga é desumano, pois impede a convivência familiar e gera esgotamento. Além disso, atribuiu à pressão popular a chegada da pauta ao Plenário e destacou que a medida representa o rompimento com raízes históricas da escravidão no País. Por fim, manifestou satisfação por estar do lado certo da história.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Defesa
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O SR. GERVÁSIO MAIA (Bloco/PCdoB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não tenho a menor dúvida de que hoje é um dia mais do que histórico. Aliás, vivemos isso há 11 anos, quando Dilma estava à frente da Presidência da República. Eu me lembro dos bastidores, dos movimentos, quando se dizia que alterar as leis trabalhistas, para entregar dignidade e igualdade aos empregados domésticos, era algo que não ia dar certo. E foi, mais uma vez, o nosso campo político, ao pensar no Brasil como um todo, tendo à frente uma mulher na Presidência da República, que agiu da maneira correta para trazer justiça a uma categoria tão importante, que são as empregadas e os empregados domésticos do País. Hoje, estamos nos livrando de mais uma das amarras fortes amarras! e profundas raízes da escravidão do País. Havia o modelo vivido pelos empregados domésticos, e hoje nós estamos colocando um fim no modelo que tem raiz na escravidão, sim, porque trabalhar 6 dias da semana e ter somente 1 dia de folga é muito desumano. Você não tem como conviver com a família. Você não tem como viver a vida na sua plenitude. Você entra num processo de esgotamento tão grande que não consegue prestar o melhor trabalho ou o melhor serviço ao empregador. Tudo vai mudar, e vai mudar para melhor. Eu não tenho a menor dúvida disso. A pressão popular e é preciso falar disso fez com que esta matéria chegasse ao plenário no dia de hoje. Graças a Deus! Pelo menos de vez em quando desembarca aqui uma pauta boa para o Brasil, como o fim da escala 6 por 1. Hoje, o Plenário está do lado do povo brasileiro. Depois de tantas pautas ruins, tem que haver uma pauta boa. Estou muito feliz de poder estar do lado certo da história. O lado certo da história é ter um Presidente da República que um dia passou fome e sabe o que é bom e o que não é bom para o País. Há pouco, alguém mencionou os 5 mil reais de isenção para o Imposto de Renda. São somente pautas boas. Estamos felizes por estarmos do lado certo da história. Este é mais um dia para o trabalhador, somando-se a outro que já... (Desligamento do microfone.) Eu só queria concluir. Peço justiça para a classe trabalhadora do País! Muito obrigado. - 03/02/2026
O Deputado fez um reconhecimento ao Presidente da Câmara por sua atuação junto ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que viabilizou a criação do Instituto Federal do Sertão. Destacou a parceria do mandato com o Instituto Federal da Paraíba, citando a destinação de emendas e recursos que resultaram na construção de ginásios poliesportivos em Picuí (PB), Esperança (PB) e Catolé do Rocha (PB). Mencionou ainda a implantação dos cursos de Arquitetura e Urbanismo e de Administração no campus de Catolé do Rocha (PB), já em funcionamento. Ressaltou a conquista de um estudante vencedor de Olimpíada nacional e apontou a educação como eixo para desenvolvimento social e ampliação de oportunidades no País.
Palavras-chave oficiais: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE),Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB),Campus avançado,Catolé do Rocha (PB),Política educacional
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, neste momento importante para a Câmara dos Deputados, eu quero fazer um reconhecimento e um agradecimento aliás, duplo agradecimento. Primeiro, quero registrar o papel de V.Exa., que intercedeu junto ao Presidente Lula para que a gente pudesse chegar a este momento e aprovar a criação do Instituto Federal do Sertão. E fico muito feliz, porque o nosso mandato, Presidente Hugo, aqui na Câmara dos Deputados, tem tido uma sintonia muito forte com o Instituto Federal da Paraíba, tendo colocado emendas, aportado recursos para que, por exemplo, os institutos federais em Picuí, em Esperança e em Catolé do Rocha tenham conquistado três ginásios poliesportivos com dimensões oficiais. Ainda conseguimos, Presidente Hugo, a implantação de dois novos cursos no campus de Catolé do Rocha Arquitetura e Urbanismo e Administração , que já estão, inclusive, funcionando, seus alunos estão aprendendo para o futuro e para a vida. Nós tivemos até um estudante do campus de Catolé do Rocha que venceu as Olimpíadas em âmbito nacional, mostrando que a educação é a base de tudo. Aliás, Presidente, é o único instrumento para que tenhamos um povo próspero e um país de oportunidades. Então, parabéns a V.Exa. e também ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela criação do Instituto Federal do Sertão. Muito obrigado, Presidente. - 04/12/2025
O Deputado agradeceu as contribuições coletivas ao relatório do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias). Ressaltou que o relatório foi construído por meio de diálogo amplo, e elogiou a fala qualificada do Deputado Lucas Abrahao sobre temas regionais. Esclareceu equívocos de Parlamentares ausentes nas discussões, como a tramitação de emendas sob cláusula suspensiva de 36 meses e o uso existente de emendas para folha de pessoal em saúde, respaldado por portaria do Congresso e decisão do Tribunal de Contas da União, assim garantindo segurança a mais de 5 mil Municípios. Além disso, recusou emenda para correção retroativa do fundo partidário por razões éticas, vedou contingenciamentos previstos em lei eleitoral e destacou a transição do arcabouço fiscal, excluindo precatórios do cálculo de déficit, por conseguinte, reforçando a responsabilidade técnica e legal do texto aprovado na Comissão Mista de Orçamento.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei do Congresso Nacional,Projeto de lei de diretrizes orçamentárias,esclarecimento,Relatório (processo legislativo),Elogio,Contribuição
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Como Relator. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero agradecer pelas inúmeras falas que foram feitas sobre o relatório, que não foi construído por mim, foi construído por nós, um conjunto de tantas pessoas participando e dialogando. Vejo algumas falas de Parlamentares que não participaram de absolutamente nada e, de repente, chegam aqui fazendo algumas considerações que, eu preciso dizer, Presidente, não estão no relatório. Por exemplo, falar que alguma emenda vai ser paga ou que alguma emenda não pode ser empenhada porque não tem licença ambiental... Pelo amor de Deus! Quem entende do processo de tramitação das emendas, do trâmite legislativo, da parte de tramitação no Poder Executivo sabe para que existe cláusula suspensiva de 36 meses. Deputado Lucas Abrahao, ser de primeiro, de segundo, de terceiro, do quinto mandato ou do décimo mandato nem é mérito, nem é demérito. V.Exa. fez uma fala extremamente verdadeira e qualificada, porque, sendo do Norte do País, sabe da importância do que foi colocado no texto da LDO. Quanto ao pagamento, o uso de emendas de bancada e de Comissão para pagar a folha de pessoal na saúde, em serviços excepcionais, já existe. Isso está em uma portaria do Congresso Nacional. Isso está em uma decisão do Tribunal de Contas da União. Como V.Exa. colocou, nós inserimos isso no texto da LDO para dar mais segurança aos gestores Prefeitos, secretários municipais. Houve um apelo de mais de 5 mil Municípios em relação a isso. Não é novidade. Questionaram algo que já acontece nas LDOs de todos os anos. Houve uma falha de encaminhamento do Poder Executivo, mas, a pedido dele próprio, mais uma vez nós colocamos na Seção I do Anexo II, que trata daquilo que não pode ser contingenciado. Isso está numa lei federal, a lei eleitoral. Não foi inventado pelo Deputado Gervásio, pelo Relator desta LDO, nem pelos das anteriores. Nós cumprimos aquilo que tem que ser feito. É uma obrigação nossa, por orientação de um corpo altamente competente de técnicos do Congresso Nacional. Também não é novidade, Sras. e Srs. Parlamentares. Mas, em determinado momento, eu consigo ter convergência com algumas falas em relação a esta pauta que a gente está tratando aqui. Uma emenda parlamentar pedia para fazer a correção, o reajuste do fundo partidário, que é aquele dinheiro utilizado para custear as despesas do dia a dia dos partidos. O recurso é importante, mas nós não acatamos a emenda, não a colocamos no relatório, porque, depois de me dedicar tanto aos números do País, eu fiquei incomodado de fazer uma atualização de 2016 até aqui, por uma lei que foi votada no Congresso em 2023. Ela passou a valer em 2024, e essas correções vêm de 2024 até aqui. Voltar até 2016? Eu não me senti confortável, e voto com o destaque, com certeza, porque acho que estou seguindo a minha consciência. Já votei muitas vezes para ampliar o fundo partidário e o fundo eleitoral. Não tenho dificuldade de falar sobre isso, porque eu não fujo das decisões que tomo na minha vida pública. Mas o nosso texto, Sr. Presidente, foi elaborado com muita responsabilidade, com muita participação. Lamento alguns comentários infundados feitos aqui, principalmente por aqueles que não se dedicaram, não participaram, não interagiram com a equipe técnica nas horas e horas e dias e dias de reuniões feitas. Falaram de temas que já acontecem no Brasil e continuarão acontecendo, porque são uma necessidade. Pagar folha de pessoal de serviços excepcionais é uma necessidade dos Municípios. Se não há o recurso da emenda, não existe o serviço, Deputado André, porque a Prefeitura de um Município pobre não tem como pagar. É com isso que os Prefeitos pagam. Foi por isso que o Tribunal de Contas da União disse "sim". É por isso que existe uma portaria do Congresso para fortalecer o que já existe, por dever de responsabilidade e de cuidado com o gestor que está lá na ponta, sabendo que suas contas, depois, serão analisadas pelos tribunais estaduais, pelo Tribunal de Contas da União no caso de recursos federais. O que fizemos foi para contribuir. Eu sempre entendi que críticas são construtivas e devem existir. Mas, Presidente Davi, eu não poderia deixar de vir aqui restabelecer a verdade, para que as pessoas tenham a versão verdadeira do que está no texto. Emenda só pode ser paga se não estiver em cláusula suspensiva. Sempre foi assim, todo mundo sabe disso. Ocorre que, se a emenda não for empenhada no último dia do ano, lá no dia 31 de dezembro, o hospital filantrópico vai perder a emenda. Nós sabemos também que, sem o empenho no último dia do ano, o recurso se perde. É verdade, e todo mundo aqui sabe disso. E a cláusula suspensiva serve exatamente para que a gestão tenha tempo de buscar as certidões, as licenças ambientais, o aperfeiçoamento do projeto ou o próprio projeto. É verdade, e todo mundo aqui sabe disso. Mas eu estava inquieto e precisava falar, depois da participação do Deputado Lucas, que foi uma participação muito boa e que demonstrou experiência, conhecimento. Eu já fui Deputado de primeiro mandato, quando fui Deputado Estadual, quando fui Deputado Federal aqui, e agora estou no segundo mandato. Eu fico, sim, muito feliz com essas participações verdadeiras, sintonizadas com a realidade, que não está aqui dentro deste plenário ou dentro de um gabinete no Senado ou na Câmara dos Deputados. O que está no texto da LDO foi aprovado pelos dois lados da moeda, ontem, sem discussão, pela Situação e pela Oposição, na Comissão Mista de Orçamento. Quem estava na Comissão Mista de Orçamento, na CMO, estava participando desde o dia em que a matéria desembarcou nesta Casa e tem conhecimento. Mas eu entendo, e para aqueles que não participaram a gente faz aqui os esclarecimentos. Tenho certeza de que agora tomam conhecimento e não vão repetir algumas falas que não são falas conectadas com o texto, com o verdadeiro texto que foi gestado ali para a LDO de 2026, a nossa bússola. Muito obrigado, Presidente Davi Alcolumbre. Mais uma vez, meus agradecimentos ao corpo técnico desta Casa. Pode ter certeza, Deputado Davi, que, se houvesse algo fora de sintonia com a legislação brasileira, com as leis vigentes, não estaria na LDO, não teria sido inserido na LDO. Para não esquecer porque eu não gosto de fugir do debate , o arcabouço fiscal foi votado pelo Congresso Nacional. Foi um avanço, e nós estamos e temos que reconhecer isso na estrada da transição. Claro que nós estamos! Se nós não estivéssemos, nós não teríamos uma decisão judicial que diz: "Os precatórios não estão contando para déficit ou superávit". Falar em superávit sem querer falar nos bilhões e bilhões que serão pagos em precatório, perdoem-me, é querer desconhecer a realidade. E o que está no texto tem previsão legal, tem base legal; para cima ou para baixo, tem previsão legal, e foi por isso que nós colocamos. Muito obrigado, Sr. Presidente. Já vejo alguns Parlamentares reclamando da fome, eu também estou com fome porque já são quase 5 horas da tarde e nós ainda não almoçamos. Muito obrigado, gente. Valeu demais! - 30/10/2025
O Deputado leu o adendo de Plenário ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1, de 2025, que altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei do Congresso Nacional,Lei orçamentária,esclarecimento,Projeto de lei orçamentária
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Como Relator. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados, que compõem o Congresso Nacional, bom dia. "Adendo de Plenário ao PLN 1/2025 Tendo em vista o acordo de plenário e considerando a promulgação de partes vetadas da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (Veto 47/2024), propomos considerar no substitutivo aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização as modificações detalhadas a seguir. 1) Incluir alteração do § 2º do art. 51 da LDO 2025 para unificar o prazo para encaminhamento de projetos de lei de crédito adicional: (...) 2) Incluir alteração do art. 69 da LDO 2025 no intuito de preservar a segurança jurídica na regular execução do orçamento; propomos deixar claro que, para o ano de 2025, permanece a regra, até agora utilizada, de considerar o limite inferior do intervalo de tolerância da meta fiscal, para estabelecimento de limitação de empenho e movimentação financeira: (...) 3) Incluir alteração do art. 78 da LDO 2025 para regrar a continuidade da execução das programações incluídas por Parlamentares que perderam o mandato por decisão judicial em consonância com o Parecer nº 00019/2025/CONSUNIAO/CGU/AGU 47/2024: (...) 4) Retirar do substitutivo por perda de objeto, em virtude da deliberação do Veto 47/2024, os §§ 6º e 7º do art. 92 da LDO 2025: (...) 5) Incluir no substitutivo os benefícios tributários para o incentivo ao esporte no rol do art. 139, § 2º, da LDO 2025: (...) 6) Retirar do substitutivo os incisos VII e VIII do art. 118 da LDO 2025." Lido o adendo de Plenário ao PLN 1/2025. - 19/12/2024
O Deputado celebrou a habilidade do Presidente Arthur Lira em liderar a Câmara dos Deputados com diálogo e paciência, ressaltando que, graças ao seu trabalho, foram apreciadas matérias legislativas consideradas difíceis de aprovação. Enfatizou que as conquistas legislativas da Casa influenciaram positivamente a economia, surpreendendo até os economistas mais experientes. Agradeceu ao Presidente pelo apoio contínuo à bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e manifestou confiança de que a unidade construída para a deliberação das pautas legislativas do País será essencial ao próximo biênio. Concluiu desejando prosperidade e saúde para todos no ano de 2025.
Palavras-chave oficiais: Presidente da Câmara dos Deputados,Atuação parlamentar,Elogio
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, parece que foi ontem que nós tivemos a primeira conversa. O nosso campo foi se mobilizando, acreditando, pela sua história, que, se fosse eleito Presidente da Casa, iria conduzir os trabalhos com a capacidade do diálogo, da paciência, do controle das situações críticas. E o fato é que o seu trabalho surpreendeu a todos nós. Por conta do seu trabalho, Presidente Lira, da sua dedicação, interagindo com os Líderes da Casa, dando oportunidade a todos de interagir na mesma intensidade, é que nós avançamos em pautas que muitos duvidavam, até mesmo antes da posse do Presidente Lula, que fossem possíveis de aprovação neste plenário. E essas vitórias que nós obtivemos aqui fizeram com que o País alcançasse números que até mesmo os melhores economistas não planejaram e não previram. Então, Presidente, eu quero apenas dizer que estamos felizes porque acertamos. Quero lhe agradecer por cada gesto com a nossa bancada, a bancada do PSB, que tem o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, que também é muito reconhecedor da sua dedicação neste plenário. Mas quero lhe fazer mais um pedido, porque esse é um sentimento de todos nós. A luta não termina agora, a luta vai continuar no próximo biênio, e nós vamos precisar muito da sua atuação para seguirmos unindo os que pensam diferente. Imagine que isso aconteceu aqui quase toda semana, um Plenário tão plural, e unido pelas causas do País. Presidente, em torno desse trabalho que V.Exa. fez de unidade das pautas do País, eu quero agradecer a todos os Líderes da Direita, da Esquerda, do Centro , todos os que estiveram aqui irmanados neste biênio muito produtivo. Desejo a todos os assessores da Casa, à equipe de plenário, tão atenciosa, um 2025 de muita paz, de muita saúde, de muita prosperidade. O ano de 2024 foi muito bom, mas eu tenho a plena certeza de que, diante de tudo o que foi construído, 2025 será um ano muito melhor. Pode ter certeza, Deputado Arthur, que V.Exa. sai da Presidência com muito mais amigos do que já tinha construído durante toda a sua vida. Muito obrigado. - 19/12/2024
O Deputado defendeu a política de valorização do salário mínimo do Governo Federal, afirmando que está coerente com o compromisso de campanha do Presidente Lula, e enalteceu a diminuição da fome e do desemprego. Destacou ainda que o relatório do Deputado Isnaldo Bulhões ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências, respeita o arcabouço fiscal.
Palavras-chave oficiais: Arcabouço fiscal,Salário mínimo,Política salarial,Governo federal,Fome,Desemprego,Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987)
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é muita polêmica diante de um tema tão claro. O Presidente Lula fez um compromisso de campanha no sentido de que o salário mínimo teria aumento real. É dentro disso que o texto foi colocado pelo Líder Isnaldo Bulhões Jr. esta é a grande verdade , é claro, respeitando também o arcabouço fiscal, porque isso é importante para o futuro da economia do nosso País. Os números estão aí para mostrar que o País vai bem, com diminuição do desemprego, o aumento dos espaços de trabalho, como acabo de falar isso é realmente muito importante , a diminuição da fome no nosso País, Sr. Presidente. O arcabouço fiscal importa muito no contexto do que estamos votando aqui. - 19/12/2024
O Deputado elogiou a atuação de vários Parlamentares na formulação das medidas fiscais que visam garantir o progresso da economia brasileira em 2025. Destacou a garantia do aumento real do salário mínimo, uma promessa de campanha do Presidente Lula. Também comentou sobre a implementação de recursos para a educação, com foco na ampliação das escolas de tempo integral, e a discussão sobre as isenções fiscais, visando equilibrar a economia e garantir justiça fiscal. Finalizou destacando o compromisso do Governo com os mais pobres, defendendo que as medidas aprovadas trarão avanços significativos para o Brasil.
Palavras-chave oficiais: Ajuste fiscal,Salário mínimo,Educação,Ensino integral,Isenção tributária,População de baixa renda,Política econômica,Política educacional,Governo federal
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por dever de justiça, eu gostaria de fazer referência à atuação, durante toda a semana, do Deputado Isnaldo Bulhões Jr., do Deputado Moses Rodrigues e dos Deputados que participaram da formatação, dialogando com todos os Parlamentares e partidos, das medidas fiscais necessárias para a garantia, em 2025, do avanço que já tivemos nos últimos 2 anos na economia do nosso País. Faltou referir-me ao Deputado Átila Lira, que também fez um brilhante trabalho. Sr. Presidente, eu preciso destacar os avanços e a manutenção de um tema de que o Presidente Lula falou por muitas vezes durante a sua campanha eleitoral: a garantia do aumento real do salário mínimo, o que foi garantido no texto pelos nossos Relatores. Em relação ao Benefício de Prestação Continuada, Sr. Presidente, nós visualizamos muitas fake news nas redes. É preciso dizer que em um único item, que quero citar, o tocante à escola em tempo integral, o Relator, dialogando com os Líderes partidários, avançou positivamente, garantindo recursos para o fortalecimento da escola em tempo integral no nosso País. Dentre os itens do pacote discutido e votado nesta Casa, destaco o cuidado em relação às isenções fiscais, à proteção da nossa economia, para a garantia da justiça fiscal em relação às isenções. Nós sabemos da importância do setor industrial no nosso País, mas tudo tem que ser feito de acordo com uma medida correta, de acordo com aquilo que a nossa economia pode suportar, para que tenhamos a economia avançando, o PIB crescendo, o desemprego diminuindo. Tudo tem que ser feito para que o País, o nosso Brasil, que tem perspectivas extraordinárias para o futuro, avance, sobretudo cuidando da saúde e da educação e colocando um ponto final no Mapa da Fome. Com a economia equilibrada, Sr. Presidente, nós teremos, com certeza, avanços nesses pontos que são extremamente delicados e em problemas históricos do nosso País. Graças a Deus, o nosso Presidente, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem-se dedicado, com a sua equipe de Ministros, a fazer com que os programas voltem, programas sociais sobretudo, tem-se dedicado a permitir um olhar diferenciado para aqueles que mais precisam, que são os mais pobres do nosso País. Tenho certeza de que, com as medidas que serão aprovadas no dia de hoje, quinta-feira, nós vamos ter a economia avançando e um país muito melhor de viver nos próximos anos. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 19/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda aglutinativa,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB participou ativamente da elaboração do relatório da PEC, e um dos pontos que nós tanto discutimos foi exatamente o do FUNDEB, com a participação de Parlamentares extremamente ligados à educação, como a Deputada Tabata Amaral. Então, nós tivemos o aperfeiçoamento de recursos para o fortalecimento da nossa escola em tempo integral, e não poderia ser diferente, já que o Presidente Lula focou boa parte da sua gestão no fortalecimento e na valorização do ensino público. E a valorização do ensino público, Presidente, só se faz com investimentos. Então, essa PEC traz esse ganho, mais um ganho para o FUNDEB. Nós, que estávamos aqui quando foi aprovado o novo FUNDEB, estamos realmente felizes, porque teremos um avanço, repito, na escola em tempo integral. O PSB orienta "sim", Presidente. - 18/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto contrário
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a pauta é importante para o Brasil. Portanto, o PSB orienta "não" à retirada de pauta. - 17/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 38 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei complementar,Voto contrário,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987)
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, na reunião do Colégio de Líderes, nós pactuamos que um tema como este, que tem um bom texto somos simpáticos ao texto , pudesse ser tratado em outro momento, por meio de um projeto de lei complementar. Portanto, com base no que foi pactuado no Colégio de Líderes, o PSB orienta "não". - 17/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 9 apresentada ao Projeto de Lei Complementar 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei complementar,Voto contrário,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987)
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB vai orientar o voto "não", seguindo a orientação do Governo, é claro. Mas eu preciso registrar que, na nossa bancada, nós temos alguns Parlamentares ligados ao esporte, e é bem possível que nós não tenhamos a unanimidade no encaminhamento. Mas, seguindo a orientação do Governo, o PSB vota "não". - 10/12/2024
O Deputado celebrou a iminente aprovação do projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas, destacando a importância dessa ferramenta para a segurança pública em um País com dimensões continentais. Agradeceu ao Presidente da Câmara pela inclusão do tema na pauta e ao Promotor Octávio Paulo Neto, do GAECO da Paraíba, pela ideia inicial do projeto. Afirmou que a iniciativa representa um avanço significativo no combate ao crime organizado em todo o Brasil.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,criação,Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas,agradecimento,Pauta (processo legislativo),Segurança pública
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos aprovando, neste momento, a criação de uma ferramenta que vai servir ao Brasil inteiro. Nós vamos ter, a partir da sanção do projeto de lei, o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. Eu quero agradecer a V.Exa. pela atenção no instante em que nós fomos definir a pauta da segurança pública, na reunião de Líderes. Tenho certeza de que nós teremos a aprovação deste projeto de lei que cria um grande instrumento no Brasil, que tem dimensões continentais. Há pouco, Presidente, eu fiz um agradecimento ao Ministério Público do meu Estado, na pessoa do Promotor de Justiça Octávio Paulo Neto, que vem a ser o chefe do GAECO na Paraíba e que foi quem lançou a ideia e trouxe o texto. Tenho certeza de que, hoje, o Brasil ganha com a aprovação deste projeto de lei. Muito obrigado. - 10/12/2024
O Deputado destacou a relevância da semana dedicada à pauta da segurança pública no Parlamento, elogiando o consenso multipartidário em torno do Projeto de Lei nº 6.149, de 2023, de sua autoria, que cria um cadastro nacional para combater o crime organizado e as milícias. Agradeceu ao Promotor Octávio Paulo Neto, ao Relator Delegado da Cunha e ao PSOL, que contribuiu com uma emenda para incluir as milícias no cadastro. Ressaltou que a iniciativa busca unificar informações de segurança pública no Brasil, apoiando Estados e Ministérios Públicos no enfrentamento da criminalidade, especialmente diante do impacto das milícias em locais como o Rio de Janeiro. Por fim, demonstrou otimismo quanto à aprovação do projeto e à sua futura sanção presidencial.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas,Segurança pública,Crime organizado,Organização criminosa,Milícia
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta é uma semana extremamente importante para o Parlamento e para o Brasil, já que o Presidente Arthur Lira definiu a semana da pauta da segurança pública. Na reunião de Líderes, nós tivemos a oportunidade de selecionar os projetos que mais se destacavam. Eu quero, é claro, aproveitar esta oportunidade para fazer alguns agradecimentos, já que eu percebo um sentimento de total aprovação de todos os partidos, de todos os lados, até porque este projeto de lei, de nossa autoria, é um projeto apartidário, uma proposição que interessa muito à unificação da segurança do nosso País. Quero agradecer, primeiro, ao Promotor de Justiça Octávio Paulo Neto, Coordenador do GAECO na Paraíba, meu Estado. Quando ele dialogou com nosso mandato, apresentou todas as ideias, nós as aperfeiçoamos e as apresentamos nesta Comissão para, na semana da segurança pública, votarmos esta matéria tão importante. Agradeço, é claro, ao Deputado Delegado da Cunha, que, na condição de Relator extremamente dedicado e atuante na pauta da segurança pública, preparou o relatório. Como não agradecer, igualmente, ao PSOL, partido que admiro muito! O partido sugeriu uma emenda, que foi acatada, para acrescentar as milícias no rol de composição do nosso cadastro nacional, que será aprovado. Assim, nós teremos, no âmbito do Ministério da Justiça, um cadastro que possa servir à Segurança Pública dos Estados e aos Ministérios Públicos, de modo a unificar todas as informações do nosso País. O Brasil é um país de dimensões continentais, tem mais de 200 milhões de habitantes. Hoje muitas pessoas sofrem com o crime organizado, com as milícias, como tem acontecido em Estados como o Rio de Janeiro. Isso é um verdadeiro terror! Portanto, quero agradecer a todos os partidos que estão interagindo neste momento e ao Presidente Arthur Lira, na certeza de que nosso projeto será aprovado e, se Deus quiser, sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que, na regulamentação da lei, nós tenhamos um instrumento eficaz que possa servir a todos os Estados da Federação e ajudar no combate à criminalidade, ao crime organizado e às milícias que há no nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo. - 04/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 julho de 2012, e 13.709, de 14 agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto contrário
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "não", registrando que nós temos um destaque do Deputado Jonas Donizette que inclui, no texto, os oficiais de Justiça. - 05/11/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei complementar,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero parabenizar o Relator, o Deputado Elmar Nascimento, pela construção do melhor texto, ouvindo todos os partidos, buscando a melhor forma para fazer com que, nas emendas individuais, nas emendas de Comissão e nas emendas de bancada, nós tenhamos a maior transparência possível, as proteções necessárias para que os órgãos fiscalizadores tenham o pleno acesso às informações sobre os recursos que pertencem ao povo. Hoje ocorre a votação de uma matéria importante, esperada por muitos Municípios da Paraíba, alguns inclusive com obras paralisadas. Eu preciso dizer, Presidente, que esta noite é importante para avançarmos com a liberação das emendas, votando esse texto e cumprindo evidentemente o acordo que foi feito. O PSB, Presidente, vota "sim". - 05/11/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Câmara dos Deputados é a Casa do diálogo. Votar este PLP é algo muito importante. Nós sabemos que muitos Municípios do nosso País esperam a liberação das emendas parlamentares, que, com as mudanças que foram efetuadas, trouxeram grandes avanços, sobretudo às regiões mais pobres do País. É exatamente nesse sentido que o PSB orienta "sim". - 14/08/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da supressão da expressão "Município, Distrito Federal, Estado ou", constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 397, de 2024, que autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou Governo Federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extrema ou de excessos hídricos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só fazer um esclarecimento aqui. Nós sabemos que um Prefeito, para se sentar naquela cadeira, tem que ser escolhido pelo povo, pela confiança popular. Esse é o primeiro ponto. O Prefeito tem total legitimidade para decretar estado de calamidade. A Câmara Municipal e o Ministério Público têm toda a competência para fiscalizar, para acompanhar os atos do poder público municipal. Então, eu não vejo qualquer razão para se ampliar a burocracia e criar a dependência de uma chancela do Governo Federal. Em respeito aos mais de 5 mil Prefeitos do nosso País, nós vamos votar pelo texto conforme foi aprovado no Senado da República. Nós acreditamos nos Prefeitos. Não dá para duvidarmos de todos os Prefeitos do País. Se algum Prefeito errar, o Ministério Público e a Câmara Municipal poderão adotar, com certeza, as medidas cabíveis. É simples assim. O PSB, Sr. Presidente, vota "sim". - 14/08/2024Homenagem
O Deputado discursou na sessão solene em homenagem à vida e ao legado de Eduardo Campos, destacando sua importância para Pernambuco e para o Brasil. Lembrou que Campos foi um líder político sensível às necessidades dos mais humildes e que deixou um legado duradouro em áreas como educação, segurança e desenvolvimento econômico. Destacou que conhecido por sua habilidade em ouvir e atender as demandas da população, seu trabalho continua a inspirar novas gerações de políticos, como seus filhos João e Pedro Campos. Concluiu reiterando o compromisso com os valores de Eduardo Campos e a importância de continuar a luta por um Brasil mais justo e inclusivo.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Ex-governador,Pernambuco,Legado,Homenagem póstuma,Educação,segurança,Desenvolvimento econômico,Justiça social,Inclusão social,Deputado federal,Homenagem
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Deputado Pedro Campos, que neste momento preside esta sessão solene em homenagem à vida e ao legado de Eduardo Campos; Prefeito João Campos, do Município de Recife; Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes; Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho; Ministro de Estado dose Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho; Sr. Carlos Siqueira, Presidente do Partido Socialista Brasileiro; Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Sr. Márcio França; Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos; ex-Governador Rodrigo Rollemberg; Senador Flávio Arns; Deputado Federal Elmar Nascimento; colegas da nossa bancada, da bancada do Partido Socialista Brasileiro, demais Deputados que compõem esta Casa Legislativa, quero saudar a todos. Este é um momento de saudade, mas também é um momento de um sentimento muito forte, de alegria por tudo o que Eduardo Campos representou, não só para o Estado de Pernambuco, mas também para o Brasil. O fato é que hoje estamos aqui reunidos para prestar mais uma homenagem. Estivemos em Recife, em Pernambuco, no último final de semana, num evento lindo, emocionante, com a melhor das energias, e aqui estamos para homenagear um dos maiores líderes que o Brasil já conheceu, o Eduardo Campos. Já se passaram 10 anos desde o trágico acidente que terminou interrompendo uma história que representava, com certeza, um futuro muito próspero para todo o País. É claro que sentimos a ausência, sentimos com muita profundidade, e todas as consequências daquele acidente, porque Eduardo era um político diferenciado aliás, tinha qualidades que hoje temos muita dificuldade para encontrar na política. Eduardo, além de um grande político, era um ser humano extremamente sensível, e essa sensibilidade, imagino, terminou contribuindo muito para o sucesso da vida pública dele, que foi muito curta, mas que marcou de maneira muito forte sobretudo a vida das pessoas mais simples, mais humildes, daquelas que verdadeiramente precisam de uma política de entregas, de respostas. O legado dele transcende o tempo, é um exemplo que continua a ecoar nas palavras de militantes, de líderes políticos. Aliás, vimos um pouco de cada coisa nos depoimentos, no sábado, repito, durante a homenagem de que participamos em Recife. Eduardo deixou uma herança política que tem de verdade honrado o nosso partido e, de certa forma, trazido muita alegria para o PSB. O Deputado Federal Pedro Campos tem feito um belo trabalho nesta Casa que representa o povo brasileiro, aqui no Congresso Nacional, com dedicação, com cuidado, sempre se preocupando efetivamente com os problemas mais sensíveis do nosso País. Eduardo deixou também João Campos. O fato é que, quando Eduardo faleceu naquele trágico acidente, os dois eram muito jovens, mas nasceram com o dom da política. João, como Deputado Federal e tivemos a oportunidade de dividir este plenário com ele , fez também um trabalho muito dedicado às causas do País. Como Prefeito do Município do Recife, ele tem feito um trabalho diferenciado, reconhecido na Região Nordeste, no País, pelas entregas que a boa política pode fazer, em tempos, senhoras e senhores, de uma política muito desacreditada, de políticos que, na sua grande maioria, têm dificuldade de andar nas ruas, de viver e conviver em ambientes, nos seus Estados ou por onde passam, porque as pessoas estão cada vez mais atentas à atividade política, estão prestando muita atenção ao trabalho que é desempenhado por aqueles que se elegem. João tem feito um trabalho diferenciado. Quando chegamos ao Município de Recife, percebemos que as pessoas estão felizes. Ele cuida de cada detalhe, cuida das questões mais simples e das questões mais complexas e isso faz uma diferença muito grande , sobretudo sabe ouvir, sabe conversar com as pessoas, tenta entender as dificuldades das pessoas. Essa também era uma marca que Eduardo Campos carregava. Foi dito lá, no sábado, que certa vez ele conversava com uma pessoa, num desses grandes eventos de que participou, e aquela pessoa disse a ele que precisava de ajuda para obter a sua carteira de habilitação, porque o seu trabalho dependia da carteira de habilitação. Como sabemos, uma carteira de habilitação custa caro. Depois que se elegeu Governador, aquilo ficou martelando na sua cabeça, e ele criou um programa para beneficiar pessoas que não tinham dinheiro para obter a carteira de habilitação e, a partir dela, viabilizarem o sustento dos seus filhos e efetivamente trabalharem, uma sensibilidade política que fez com que o seu Governo, em Pernambuco, fosse um governo de sucesso. Ele sabia como poucos entender o que os mais humildes necessitavam, e foi esse entendimento que guiou sua trajetória como Governador de Pernambuco. Em seus dois mandatos, Eduardo deixou um legado que continua a inspirar gerações e a orientar políticas públicas em todo o País. Eduardo sabia ouvir as pessoas, tinha o dom da comunicação. Para o próprio Eduardo e ele dizia muito isto , era preciso botar a máquina para moer para os que mais precisam. No combate à violência, o Governo de Eduardo Campos foi um exemplo para o Brasil, e o Estado vizinho de Pernambuco, a Paraíba, a nossa amada Paraíba, sentiu de forma muito positiva as grandes ideias de Eduardo Campos, político que faz muita falta. No combate à violência, senhoras e senhores, ele criou o Pacto pela Vida, um programa que reduziu, imaginem só, os índices de homicídios em 39% no Estado de Pernambuco. Sua sensibilidade com as questões sociais também se manifestou no Mãe Coruja Pernambucana, um programa que visava reduzir a mortalidade infantil e que foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas por sua eficácia e inovação. Na economia, Eduardo acreditava no potencial de Pernambuco e do Brasil, e, sob sua liderança, o Estado alcançou índices de crescimento superiores à média nacional. Ele atraiu investimentos, gerou empregos e promoveu o desenvolvimento com responsabilidade social, sempre ouvindo a população para definir as prioridades do seu Governo. A educação foi, sem dúvida, uma de suas maiores bandeiras. Eduardo acreditava que a educação de qualidade era a chave para um futuro melhor e fez disso uma política de Estado. Durante a sua administração, os investimentos em educação mais do que dobraram em Pernambuco, que passou a ter uma das melhores redes de ensino público do Brasil. A evasão escolar caiu para a menor taxa do Brasil, e a educação integral tornou-se uma realidade, o que fez de Pernambuco um modelo a ser seguido. Como Ministro de Ciência e Tecnologia, Eduardo novamente contribuiu significativamente, para o avanço da pesquisa e da inovação no Brasil. Sob sua gestão, foram criados importantes marcos regulatórios e programas, que até hoje impulsionam o desenvolvimento científico do nosso País. Eu queria destacar aqui também, claro, entre outros muitos feitos de Eduardo, a Olimpíada Brasileira de Matemática, que mudou a vida de alguém que segue seus ensinamentos, que fez muito pelo nosso Brasil e que é um exemplo para o nosso partido também: a hoje candidata à Prefeitura de São Paulo, a Deputada Tabata Amaral. Ela mesma sempre destaca que essa foi a oportunidade que mudou a sua vida. Certamente isso a influenciou para que estivesse hoje lutando por um Brasil mais justo e com mais oportunidades para todos, assim como Eduardo fez e como João e Pedro Campos fazem. E o nosso partido defende essa bandeira diuturnamente. Hoje, ao lado de familiares, da nossa querida Renata Campos, de amigos e de todos aqueles que tiveram o privilégio de conhecê-lo, renovamos nosso compromisso com os valores e os ideais de Eduardo Campos, os ideais que Eduardo Campos nos ensinou. Ele fazia da política um espaço de fala, um espaço de transformação, sempre buscando construir consensos e promover o bem-estar coletivo. Sua capacidade de dialogar com quem pensava diferente, sem abrir mão de seus valores e convicções, era um valor que hoje faz uma falta danada no Brasil. Senhoras e senhores, Eduardo Campos foi um líder que fez a diferença, que transformou a vida de milhares de pessoas e que deixou um exemplo de integridade, de compromisso e de amor pelo Brasil. Sua maneira de governar e sua capacidade de escutar e agir em prol dos mais necessitados continuam a inspirar todos nós que acreditamos em um Brasil mais justo, mais inclusivo e mais próximo. Que sua memória se mantenha viva, que continue a nos guiar e que nos inspire a pegar no serviço, como ele mesmo dizia, Deputado Pedro, a fim de construirmos o Brasil com que ele tanto sonhou. Eduardo Campos presente! Viva um dos grandes líderes do nosso Brasil que marcou a história! Muito obrigado. - 11/07/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do destaque à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Expressão textual,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987)
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, aprovar este destaque é um retrocesso. Vamos à prática das coisas. Em um Município ou um Estado onde não haja candidaturas de pardos e negros, tem-se que inventar candidatura laranja? Aqui e acolá, escutamos no noticiário que mulheres bem votadas foram cassadas porque, para completar os 30% da chapa, foi preciso colocar uma candidatura que não era competitiva. Esse texto da circunscrição é perfeito, porque em alguns Municípios não há predominância de candidaturas de pardos e negros, aí, com a circunscrição, com a decisão do partido, vai-se ter a condição de investir mais, de forma acertada, protegendo o partido de candidaturas laranja para completar determinada cota, determinado percentual. Então, é claro que o PSB é contra o destaque e orienta "sim" ao texto da circunscrição. - 11/07/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de dispensa do interstício de 5 sessões previsto no § 6º, do art. 202 do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de quebra de interstício,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "sim", Presidente. A matéria é importante. A PEC vai trazer ajustes necessários ao nosso regramento, à nossa legislação eleitoral, para evitar os problemas que os partidos enfrentam a cada eleição. Esse texto foi construído de forma extremamente amadurecida, com a participação de um dos melhores Deputados que esta Casa tem, o Deputado Orlando Silva. É importante registrar isso. Então, é um avanço importante. E, por isso, o PSB orienta, obviamente, o voto "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.