Geovani Borges

Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, e dá outras providências.

Apresentado em 14/06/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima. (Constitui quadro em extinção da Administração Federal a ser integrado por servidores públicos federais, servidores municipais e integrantes da carreira policial militar dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima).

Apresentado em 17/03/2010 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dispõe sobre o efeito do diploma de nível superior para a qualificação profissional.

Apresentado em 03/03/2010 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 100 da Constituição Federal para estabelecer hipótese de pagamento de condenação judicial de Fazenda Pública sem utilização do sistema de precatório.

Apresentado em 15/07/2008 · PREJUDICADA

Altera os artigos 13 e 210 da Constituição Federal, para dispor sobre a Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Apresentado em 09/07/2008 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Introduz parágrafo no art. 230 da Constituição, para obrigar os sistemas de ensino a inserir a temática dos idosos em todos os níveis e etapas da educação escolar.

Apresentado em 23/04/2008 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA