General Pazuello

O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O encaminhamento já está dado. O PL concorda, vota "sim". Eu quero aproveitar a oportunidade, Presidente Laura, para comunicar a todos os Deputados que estão conosco no plenário que, na semana que vem, nos dias 5, 6 e 7, no Rio de Janeiro, será realizado o 1º Congresso Internacional de Segurança Pública. Ali receberemos especialistas de fora do Brasil e reuniremos todas as autoridades de segurança pública do nosso Estado. Queremos discutir as leis que precisam ser aprovadas no Congresso, as adequações e os ajustes nessas leis para mudar o panorama da segurança pública do País. Esse é um congresso que estamos fazendo. Todos estão convidados. Muito obrigado.

O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Eu não posso deixar de dizer aos nossos companheiros Deputados e Deputadas, que estão aqui hoje, que eu fico muito honrado com as palavras que os senhores colocaram aqui sobre as nossas Forças Armadas. É muito bom para um general de divisão do Exército Brasileiro, que hoje está Deputado Federal, ver Deputados da Direita e da Esquerda, do Governo e da Oposição enaltecendo as instituições que garantem o Estado brasileiro. Isso é muito bacana. E que fique claro para todo mundo que esses investimentos irão retornar à nossa sociedade, com soberania, com segurança, com defesa, com nossas fronteiras seguras, com os principais ativos do nosso País guardados. E eu faço aqui uma observação. Há um PLP meu, que virá para a Mesa amanhã, que trata exatamente do emprego das Forças Armadas na segurança pública. E eu concito a todos aqui a ouvirem um pouco sobre isso. O art. 142 prevê que, para o Estado solicitar ao Governo Federal a decretação de GLO, ele necessita declarar falência total dos seus meios de segurança pública. Nenhum Estado da Federação em sã consciência vai declarar isso. E quando o GLO é decretado, ele é decretado com uma falha jurídica. Isso dificulta a decisão, por parte de qualquer Governo de plantão, de atender uma demanda real. O nosso PLP propõe que, para a retomada dos territórios que hoje são ocupados por narcoterroristas... Hoje o Governo, com seu partido, já começa a chamá-los de facção criminosa. Houve uma evolução, mas estão atrasados em 20 anos. Hoje essas facções criminosas já são facções narcoterroristas, que tomam e garantem territórios brasileiros realmente ocupados, sem a capacidade de o Estado da Federação se fazer presente. Nesses casos, exclusivamente nesses casos, o Estado da Federação que necessitar de GLO não precisará decretar falência completa das forças de segurança. Aí sim, o Governo Federal poderá empregar Forças Armadas bem equipadas, bem capacitadas, bem organizadas e prontas, sempre prontas, para fazer o seu papel de recuperação do território. Essas são minhas observações. Quero dizer a V.Exas. que é claro que é fundamental que haja recursos para a segurança pública, recursos federais que cheguem de forma complementar aos recursos estaduais e municipais. É assim que tem que ser. O Governo Federal precisa empregar recursos federais na segurança pública, precisa sim, de maneira complementar aos recursos estaduais e municipais. Essa é a nossa posição. Agradeço a todos pelas palavras, pelos seus votos. Foi uma vitória para nós aqui hoje. Muito obrigado.

O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de ir ao meu voto, eu gostaria de colocar algumas ideias. Eu sou totalmente a favor de recursos para a segurança pública, porque segurança pública, no nosso País, é hoje a principal demanda que nós temos. E não se trata de falar de 500 milhões de reais, de 10 milhões de reais. Nós precisamos de outro projeto como este, de 5 bilhões de reais, de 10 bilhões de reais, ou o que for necessário para concluirmos os trabalhos que começamos no Rio de Janeiro, no combate ao narcoterrorismo. Nós não estamos tratando de segurança pública. Estamos tratando de algo muito maior. É preciso compreender que esse trabalho vai envolver as Forças Armadas, vai envolver os recursos que ora estão sendo votados nesta Casa. Na hora em que nós usarmos as nossas Forças Armadas — e é inevitável que isso aconteça —, vamos usar exatamente esses recursos que estamos votando hoje. "I - Voto do Relator Durante a discussão da matéria, foram apresentadas três emendas de Plenário. A Emenda nº 1 foi retirada pelo autor, não cabendo analisá-la neste voto. A Emenda nº 2 dispõe sobre a mesma temática da Emenda nº 1, estabelecendo, no entanto, o percentual de 20%, em vez de 10%, sobre o montante a ser destinado ao financiamento da Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado. A Emenda nº 3 propõe acrescentar artigo que estabelece que até 10% da despesa dos projetos de defesa sejam destinados ao financiamento da Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado, sendo esse montante definido anualmente pela LDO. Tanto a Emenda de Plenário nº 2 quanto a Emenda de Plenário nº 3 autorizam que a destinação de recursos ao financiamento da Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado, incluindo despesas correntes, possa ser excluída do cômputo das metas de resultado primário e do teto de gastos da Lei Complementar (...). No entanto, isso contraria o disposto no § 7º do art. 4º da LCP 200/2023, que proíbe a lei de diretrizes orçamentárias de dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social. Por esse motivo, votamos pela incompatibilidade orçamentária e financeira dessas emendas. Não bastasse isso, consideramos que, em que pese a nobre intenção dos Srs. Parlamentares, as emendas apresentadas não deverão ser aprovadas, uma vez que não integram o acordo político construído nesta oportunidade. Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, somos pela rejeição de todas as emendas de Plenário. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela inadequação financeira e orçamentária de todas as emendas de Plenário e, no mérito, por sua rejeição. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário." Assina o Deputado General Pazuello.

O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estão conosco nesta segunda-feira campeã aqui na Câmara, antes de discutir o relatório e o voto, eu gostaria de dizer aos senhores que este tema é central para o futuro do Brasil. O fortalecimento da Base Industrial de Defesa, a nossa BID, não se trata de um projeto corporativo ou militar, trata-se de um projeto de Estado, estratégico, econômico e civilizatório que interessa diretamente a cada brasileiro. A Base Industrial de Defesa é um dos pilares da nossa soberania. Um país que não domina suas tecnologias essenciais, que depende de equipamentos, sistemas e inteligência estrangeira é um país vulnerável, sujeito aos interesses alheios e às pressões externas. Soberania não se terceiriza; segurança nacional não se improvisa. Quando fortalecemos a indústria de defesa, não estamos apenas garantindo navios, radares, aeronaves ou sistemas de comunicação, estamos garantindo nossa independência tecnológica, nossa capacidade de proteger fronteiras, mares, céus e riquezas naturais e, sobretudo, garantindo condições reais para que o Brasil seja protagonista no século XXI. Ignorar ou descontinuar esses investimentos seria um erro histórico. Os impactos seriam imediatos e profundos, como, por exemplo, a perda de empregos qualificados, especialmente em engenharia e tecnologia, redução de renda, de consumo e da atividade econômica regional, regressão na produção científica e na inovação nacional, fragilização das capacidades estratégicas das Forças Armadas, redução da autonomia tecnológica, retrocesso na formação profissional e perda de liderança e relevância internacional. Nenhum país desenvolvido abre mão de sua indústria de defesa. Os países que lideram em inovação e tecnologia — Estados Unidos, França, Alemanha, Israel, Coreia do Sul, Rússia, China — fizeram justamente o oposto, usaram a defesa como um motor de desenvolvimento econômico, científico e diplomático. A BID brasileira é uma das poucas plataformas capazes de irradiar crescimento real e mensurável. Ela movimenta indústrias de alta tecnologia, pesquisa e ciência aplicada, centros de formação técnica, pequenas e médias empresas fornecedoras, setores de logística e infraestrutura, complexos navais, aeroespaciais e cibernéticos. Cada real investido na defesa retorna multiplicado para a sociedade, gerando inovação, empregos competitivos, capacitação profissional, exportações e segurança. Investir em defesa é investir no trabalhador brasileiro, no pesquisador, no técnico, no engenheiro, no industrial, na universidade; é investir na empresa de base tecnológica que fabrica um componente crítico. E mais, o setor de defesa protege nossas riquezas estratégicas, do pré-sal à Amazônia, da água ao espaço aéreo, da fronteira terrestre à digital. Não há país respeitado no mundo que dependa de terceiros para garantir seus próprios recursos. Cada sistema desenvolvido no Brasil, cada radar, cada embarcação, cada aeronave, cada software militar representam mais do que um equipamento, representam dignidade nacional, autoestima e capacidade real de decisão soberana. Por isso, eu afirmo aqui, com convicção: o futuro da defesa é o futuro da Nação brasileira. Peço permissão, Presidente, para ir direto ao voto. "II. Voto do Relator II.1. Adequação orçamentário-financeira O Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI, arts. 32, X, 'h', e 53, II) e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação (NI/CFT) definem que o exame de compatibilidade ou adequação far-se-á por meio da análise da conformidade da proposição com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Além disso, a NI/CFT prescreve que também nortearão a análise outras normas pertinentes à receita e despesa públicas. São consideradas como outras normas, especialmente, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). O art. 1º, § 1º, da NI/CFT, define como compatível 'a proposição que não conflite com as normas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias, da lei orçamentária anual e das demais disposições legais em vigor' e como adequada 'a proposição que se adapte, se ajuste ou esteja abrangida pelo plano plurianual, pela lei de diretrizes orçamentárias e pela lei orçamentária anual'. O projeto em análise excepciona as despesas citadas da exigência de cumprimento das regras fiscais, seja quanto ao resultado primário estabelecido nas leis de diretrizes orçamentárias, seja quanto ao limite de gastos previsto na Lei Complementar nº 200, de 2023. Assim, o projeto é formalmente adequado e compatível com as normas vigentes. II.2. Mérito O Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, visa a fortalecer a capacidade das Forças Armadas, por meio do aporte de recursos para projetos estratégicos em defesa nacional, estabelecendo mecanismos orçamentários que garantam a continuidade de tais iniciativas, essenciais à segurança e à soberania do País. A medida apresentada é fundamental para dotar as Forças Armadas dos recursos necessários ao planejamento, desenvolvimento e execução de projetos de defesa de médio e longo prazo, sem prejudicar o ajuste fiscal e a sustentabilidade das contas públicas. Ademais, exige que as dotações não computadas na meta de resultado primário sejam obrigatoriamente despesas de capital, o que assegura investimentos em infraestrutura, equipamentos e tecnologia para a Base Industrial de Defesa, promovendo o desenvolvimento tecnológico nacional. O projeto de lei complementar permite, ainda, que tais projetos possam ser custeados por recursos de fundos públicos vinculados ao Ministério da Defesa, bem como flexibiliza o tratamento orçamentário dos restos a pagar, favorecendo a execução integral das ações estratégicas de defesa. Diante do exposto, considero meritório e oportuno o projeto ora examinado, tendo em vista que a proposição assegura a realização de projetos estratégicos em defesa nacional, promovendo o fortalecimento das Forças Armadas e contribuindo para a defesa nacional e a segurança do Brasil, sem descuidar da responsabilidade fiscal. Ressaltamos ainda que essa medida já foi amplamente discutida no Senado Federal, e, portanto, voto para que a proposta seja aprovada sem qualquer alteração. II.3. Pressupostos de constitucionalidade Observamos que inexiste qualquer objeção quanto aos pressupostos de constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025. A proposição atende aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legitimação de iniciativa parlamentar, por tratar sobre finanças públicas e direito financeiro (Constituição Federal, art. 24, inciso I e § 1º). Com relação à juridicidade, o PLP 204/2025 se revela adequado. O meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido. O respectivo conteúdo possui generalidade e se mostra harmônico com os princípios gerais do Direito. No tocante à técnica legislativa, a proposição se amolda aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, alteração e consolidação das leis. Srs. Deputados, investir em defesa é investir no desenvolvimento nacional. A Base Industrial de Defesa brasileira reúne:1.140 empresas; representa 4,78% do PIB, cerca de R$ 554 bilhões; gera 3,2 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos; exportações anuais de US$ 1,4 bilhão, aproximadamente R$ 7,4 bilhões; cada empresa mobiliza doze fornecedores em média; cada emprego direto gera três a quatro indiretos; (...); cada R$ 1 investido gera R$ 9,8 para o PIB; (...). Esses números comprovam que defesa é motor de inovação, qualificação profissional e desenvolvimento industrial capaz de induzir saltos tecnológicos e fortalecer a presença internacional do Brasil." Os programas estratégicos que todos conhecem — Sisfron, Prosub, as fragatas, as Forças Blindadas, os caças F-39 Gripen e o KC-390 são fundamentais para a garantia da soberania e a defesa do nosso País. "(...) Nenhuma nação do mundo se desenvolveu prescindindo de sua indústria de defesa. (...) O Brasil não pode abrir mão disso. Ser pacífico não significa ser vulnerável. O Brasil é uma nação da paz, mas a paz só se sustenta com força e capacidade de dissuasão. (...) Trata-se de um projeto de Estado que transcende governos e defende os interesses permanentes da Nação. II.1 - Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, somos pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação em receitas ou despesas públicas e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025. Sala das Sessões Deputado General Pazuello Relator"

O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela concessão da palavra. Deputado Luiz Lima, obrigado por me ter cedido a vez. Meus companheiros de voo que estão aqui presentes, eu queria, de forma muito alegre, dizer para V.Exas. que ontem houve a aprovação do requerimento de urgência para que votemos aqui na Casa o projeto de lei que permite, ou melhor — acho que é mais forte —, obriga o juiz a, na audiência pública, decretar prisão preventiva na hora para criminosos que cometam crimes hediondos, criminosos que façam parte de facções criminosas e, principalmente, criminosos que sejam reincidentes. Talvez a reincidência, devido à certeza da impunidade, seja o maior problema do nosso País. A partir do momento que ficar cara a reincidência, as coisas vão mudar, a segurança pública vai mudar. Eu posso afiançar aos senhores: a segurança pública é o principal assunto desta década. Precisamos enfrentar isso de frente. Estão tramitando na Casa em torno de doze projetos de lei que nós trouxemos do nosso Grupo de Estudos de Segurança Pública do Rio de Janeiro, que já estão distribuídos às Comissões e atendem a todas essas pautas de uma forma clara, ajustando e atualizando a lei para que possamos, realmente, ser efetivos não só no policiamento e na prisão, mas também na execução da pena. É nisso que nós estamos trabalhando. Acho que essa urgência que foi aprovada ontem aqui nesta Casa é o começo da solução. Parabéns aos Deputados que trabalharam nisso! Vamos estar juntos na aprovação do projeto. Muito obrigado, Presidente, pelas palavras.

O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, companheiros que estão na Casa neste momento, estou usando a tribuna hoje para falar sobre as eleições que aconteceram no último domingo. Em algumas cidades, acabaram no primeiro turno. Em outras, haverá segundo turno. Acredito que a Direita e o conservadorismo do nosso País demonstraram o tamanho que têm. Eu rodei por 52 cidades no Rio de Janeiro para tratar do nosso partido e das nossas posições e só encontrei pessoas alinhadas, conservadoras e preocupadas com o nosso País. Acredito que a vitória do dia 6 de outubro ficará marcada na política do Brasil. Ocupamos definitivamente o espaço que nos é de direito, espaço que nos foi negado por décadas. Por 40 anos, a Direita e o conservadorismo ficaram apagados. Com o retorno das discussões em cima do Governo Lula e do Governo Dilma, com a Lava-Jato, com o impeachment de Dilma, com Temer e, finalmente, com Bolsonaro, a Direita ressurge, e o nosso País finalmente vai poder lidar de maneira clara com as ameaças que a Esquerda traz para o Brasil. Precisamos nos alinhar, precisamos estar ombreados, precisamos rechaçar o alinhamento que o atual Governo quer fazer com países como Irã, Nicarágua, Rússia e China. É preciso compreender o tamanho da nossa missão. O povo já cumpriu a sua parte votando. Nós, no Parlamento, temos que cumprir a nossa parte fazendo leis e rechaçando as investidas que chegam do Planalto. Senhores, parabéns por essa vitória no dia 6 de outubro! Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.

O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ) - Sra. Presidente da Mesa, Deputada Maria Rosas, quero cumprimentar V.Exa., o Sr. Deputado Márcio Marinho, a Sra. Deputada Rogéria Santos, o meu amigo Deputado Julio Cesar Ribeiro, meu parceiro aqui de combate, os senhores bispos, por intermédio dos quais cumprimento todos os integrantes da Igreja que aqui estão, e a Senadora Damares Alves, que passou ali e não me deu um beijo — eu ia lhe cobrar isso em plenário. (Risos.) Eu queria falar, em primeiro lugar, mesmo que o Bispo Alessandro já tenha dado um spoiler do porquê eu vim aqui, sobre a interação da equipe da Universal com a Operação Acolhida em Roraima. A Igreja foi parceira de toda hora para cuidar das pessoas, para diminuir a vulnerabilidade daqueles seres humanos que estavam chegando sem nada, fugindo da ditadura venezuelana, da fome, do medo, do espancamento, das agressões, dos estupros. Chegavam realmente muito vulneráveis, e a Igreja estava lá para nos ajudar. Muito obrigado. Esta foi a motivação de eu estar aqui para agradecer pessoalmente à Igreja Universal do Reino de Deus e a todos os senhores e senhoras, que labutam nesta missão. A segunda ideia que eu quero colocar aqui é o agradecimento pela energia que vocês estão trazendo para este plenário. Sentimos a energia positiva dos jovens que estão lá em cima e de todos que estão aqui sentados. (Palmas.) Este plenário precisa desta energia, e eu espero que ela fique aqui por um bom tempo depois que vocês forem embora. Essa é a segunda ideia. A terceira ideia que eu queria colocar é que vocês têm muita responsabilidade com o nosso País. O Exército também tem, mas vocês são os fiéis depositários dos valores que nós esperamos de um brasileiro. Eu espero estar sendo bem claro: vocês são os fiéis depositários dos valores que nós esperamos de um brasileiro. Continuem lutando e impondo esses valores, não só nas suas casas, nas escolas dos seus filhos, mas também na política. Não é da religião que vem a política, são os valores que chegam à política. Tragam esses valores para dentro da política. Por fim, eu não poderia deixar de agradecer, de forma clara, o apoio e o suporte de sempre ao povo de Israel. Eu sou filho de família judaica, eu sou o único na Câmara nesta situação e, eu, todas as vezes que conversei com outros Deputados, com pastores, vi o sorriso que é aberto e o carinho com o qual nós somos recebidos, o povo de Israel. Eu não posso deixar de agradecer por isso. O Embaixador estava aqui há pouco, eu acredito que ele teve que se retirar rapidamente por outras funções, mas aqui fica esta observação e este agradecimento. Eu agradeço pela Operação Acolhida, agradeço pelos valores que os senhores trazem para nós neste plenário e agradeço por todo o carinho, o apoio e o suporte ao povo de Israel. Nós estamos juntos e vamos continuar assim! Um forte abraço a todo mundo! Muito obrigado.

O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu pedi a palavra para fazer um alerta de verdade à Nação. Nós estamos vivendo um momento delicadíssimo na geopolítica mundial em vários lugares: Rússia em guerra com a Ucrânia, Hamas em guerra com Israel, China com risco real de ações sobre Taiwan, Coreia do Norte e Coreia do Sul em tensões agravadas, guerra civil no Sudão. Agora essas disputas estão chegando às nossas fronteiras. A Venezuela está a um passo de invadir a Guiana. Senhores, a Guiana e a Venezuela fazem fronteira com o Brasil. O objetivo da Venezuela é anexar a região de Essequibo, uma disputa de mais de 1 século. Isso traz para o País o risco de ter a soberania violada... (Desligamento do microfone.) O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ) - ...pelo território brasileiro no norte do Estado de Roraima. Por mais que não queiramos enxergar a verdade, a guerra vai acontecer. Não podemos deixar o Governo Federal nem cogitar em relativizar a nossa soberania e a inviolabilidade de nosso território. O Exército Brasileiro possui as estruturas e o poder de combate necessários para garantir a inviolabilidade do nosso território... (Desligamento do microfone.) O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ) - ...precisa ficar atento e ativo, para que ninguém — ressalto, ninguém — tente nos associar a ditaduras, como a da Venezuela. Muito obrigado.

O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é um prazer estar aqui. Senhores, o assunto desse destaque não é a bitributação. O foco desse destaque está em manter a prioridade dos acordos já feitos pelo nosso País. Os acordos internacionais têm prevalência sobre a lei que está sendo votada. Precisamos manter os acordos internacionais. Essa é uma exigência da OCDE, e eu acredito que o destaque está sendo mal interpretado. Uma das consequências de não manter o acordo poderá gerar uma bitributação, mas o foco do destaque é garantir que a prioridade seja feita em cima dos acordos que o Brasil já fez. Então, a Minoria orienta "sim" ao destaque.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GENERAL PAZUELLO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO AO PETRÓLEO, GÁS E ENERGIA (FREPPEGEN) Prezados Pares e Convidados, Representantes dos Setores do Petróleo, do Gás e da Energia... Sejam todos muito benvindos e muito obrigado pelo prestígio que emprestam a esta importante Cerimonia. A Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia, a nossa FREPPEGEN, foi proposta por este Parlamentar e apoiada por 217 Parlamentares desta Câmara dos Deputados. Esse incontestável apoio está baseado, sem dúvida alguma, no princípio fundamental desta Frente, com foco no desenvolvimento nacional e na relevância estratégica e geopolítica da exploração do petróleo, do gás natural e da energia elétrica, incluindo fontes convencionais e renováveis, em nosso País. Para tanto, a FREPPEGEN manterá sua atenção na cooperação e no desenvolvimento econômicos, em reconhecimento à essencialidade da estrutura orgânica do Setor Energético Brasileiro, e seus objetivos prioritários serão o aprimoramento organizacional do Setor, a geração de empregos e o incentivo permanente ao planejamento de ações cada vez mais sustentáveis na geração de energia no Brasil. Por fim, a Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia refletirá as intenções e esforços do Parlamento Brasileiro para a garantia da Segurança Energética no País e, consequentemente, para a melhoria da qualidade de vida de nossa população. Assim, tudo faremos em benefício dos combustíveis e energias que movem esta grande Nação. Salão Nobre - Câmara dos Deputados, 24 de outubro de 2023. GENERAL PAZUELLO Deputado Federal (PL/RJ)

O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Cumprimento a Deputada Laura Carneiro, que preside esta sessão solene; o Dr. Cláudio, Presidente; a Débora e o Jorge Steinhilber. Cumprimento todos os componentes da Mesa. Cumprimento, também, todos os senhores e senhoras que vieram prestigiar este evento; o Deputado Luiz Lima, nosso representante esportista na Câmara e, com muito orgulho, parceiro no Rio de Janeiro, o nosso Deputado! Na pessoa dele e na de todos os senhores e senhoras aqui, saúdo as demais autoridades e os Srs. Deputados presentes. Eu não poderia me furtar a prestigiar este evento, pela razão óbvia de ter sido usuário do sistema por 48 anos. Todos os dias, dos 10 anos até os 58 anos de idade, nós acordamos e fomos nos encontrar com os profissionais de educação física, para conduzir a preparação física dos militares. Eu começo exatamente neste ponto, para dizer aos senhores que a base de uma força armada é o jovem, é o homem, homem ou mulher, é o ser humano. Esta base está alicerçada na capacidade física daquele combatente: inicialmente, preparar o jovem para se tornar um combatente e, depois, manter a operacionalidade da tropa. Isso traz a lógica e o porquê de o Exército ser o embrião das escolas de educação física no nosso País, o que remonta às décadas de 30 e de 40, até porque houve também a preparação dos nossos militares que foram para a Força Expedicionária Brasileira. Desde então, há realmente uma estrutura de referência no Rio de Janeiro, na Urca, que é o Centro de Capacitação Física do Exército — ele já teve outros nomes, o atual é este. Dentro deste centro, existem as escolas de educação física, os institutos de pesquisa e a área desportiva efetiva do Exército, os quais receberam um upgrade de 2010 a 2011. Os senhores devem lembrar que o Brasil sediou, em 2011, os Jogos Mundiais Militares, para os quais houve uma preparação muito intensa das três forças não só no Rio de Janeiro, mas também nas cidades próximas, em Minas e São Paulo também, para preparar nossos atletas a fim de competirem nestes jogos, que seriam sediados no Rio de Janeiro. Naquele momento, foi criado o Programa Atletas de Alto Rendimento. Este grande programa foi fundamental para nossa classe desportiva brasileira porque os atletas de alto rendimento passaram a ter a possibilidade de usar a estrutura do Exército, da Marinha e da Aeronáutica e, a partir dali, terem as condições básicas de progredirem no seu treinamento com uma estrutura já baseada nas três forças. Este programa está ativo até hoje, e eu tive a oportunidade, na época, de participar da sua implementação no CCFEx. Eu tenho visitado as forças também hoje com o PROFESP, que segue na mesma linha em busca de novos atletas. Chegam ao programa não só atletas que já têm um grau de rendimento, como também crianças e jovens que se destacam tanto no treinamento comum, como no paralímpico. Portanto, àqueles que não conhecem o PROFESP, que não conhecem como ele funciona, principalmente no Rio de Janeiro, nas três forças, aqui fica o convite. Existe aquela frase já conhecida: “mens sana in corpore sano”, e isso é a base do que nós estamos falando hoje aqui. Não existe nós termos a cabeça preparada para o nosso dia a dia sem termos uma preparação física adequada, adaptada a cada momento da vida. É isso o que nos vai trazer os benefícios para trabalhar melhor. Vemos os programas japoneses, vemos todo esse trabalho que é feito e sabemos como nos sentimos melhores quando treinamos de manhã e vamos trabalhar, somos outra pessoa. Eu coloco aqui os parabéns reais a quem se dedica efetivamente a treinar, a aprender e a cuidar das pessoas. Um profissional de educação física cuida efetivamente das pessoas. Tenho um exemplo pessoal que vou dividir com os senhores. Imaginem: estando eu afastado do Rio de Janeiro, obviamente, o professor de educação física da minha filha a viu com dificuldade e passou a buscá-la em casa. Ele caminhava até a academia para dar aula a ela e ia a pé até em casa para devolvê-la. Fez isso porque viu que ela precisava, que era muito importante para ela manter o treinamento. Então, isso é cuidar das pessoas. Isso é o resultado real do preparo físico operacional, é o resultado real da vida no dia a dia de nós todos, que precisamos estar preparados para enfrentar os desafios. Parabéns a todos e todas! Contem conosco aqui também na Câmara para apoiá-los, Deputada Laura e Deputado Luiz Lima, o nosso atleta campeão, em tudo o que for necessário. Muito obrigado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GENERAL PAZUELLO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). A VOLTA DO IMPOSTO SINDICAL PELOS INTERESSES DOS TRABALHADORES OU DOS SINDICATOS Senhor Presidente, Senhoras e Senhores... Boa tarde (noite)! Diante de inúmeras improbidades, da corrupção e do regime nefasto e pernicioso presentes em grande parte dos sindicatos brasileiros, em 2017, esta Casa optou, sabiamente, no âmbito da última Reforma Trabalhista, pela extinção da obrigatoriedade do Imposto Sindical. Naquele momento, cumprindo seu papel, esta Casa conduziu as discussões sobre este tema de forma absolutamente democrática e chegou à conclusão de que seria muito mais viável para o País, buscar alternativas para o fortalecimento e confiabilidade dos sindicatos nacionais, assim como conscientizar os trabalhadores brasileiros sobre a importância de sua participação efetiva em suas causas, como também no financiamento voluntário de suas estruturas. Entretanto, hoje, de forma absolutamente controversa, pretende-se reintroduzir tal Imposto no âmbito do País, e a nossa preocupação, caros Parlamentares, deve ser... com que efetividade isto será feito e a que preço, sendo o mais caro, aquele que poderá recriar, como outrora, os embates, a discórdia e a dissociação entre trabalhadores e empregadores brasileiros. Consideramos indiscutível a importância do papel que alguns sindicatos brasileiros desenvolvem, com seriedade e responsabilidade, eles são uma importante ferramenta, tanto para a defesa e o prestígio dos direitos dos trabalhadores, como para a intermediação dos contenciosos com seus empregadores. No entanto, nosso País passa por grandes incertezas econômicas e o atual Gov Fed tornou-se responsável pela volta do crescimento das taxas de desemprego e diante de tal proposição, nos cabe verificar se a volta do Imposto Sindical seria a melhor solução para os desafios e dificuldades financeiras atualmente enfrentados pelos trabalhadores brasileiros... como também verificar se esses trabalhadores concordam ou não com a obrigatoriedade em contribuir com Entidades que, por vezes, sequer representam seus interesses. E por outro lado, Amigos, convenhamos que a última coisa que o País precisa neste momento é gerar novos ônus para suas empresas, que já enfrentam tantas dificuldades financeiras. Desta forma, se temos que voltar a essa pauta, torna-se fundamental ouvir todas as partes envolvidas, compreender os impactos econômicos e sociais consequentes e, ao invés de tratar o tema de forma ideológica e partidária, buscar soluções justas e equilibradas, viáveis nos campos social e econômico do Brasil atual. Cautela e bom senso são extremamente necessários neste momento, levando em consideração não apenas os interesses sindicais, mas também as necessidades dos trabalhadores brasileiros e a atual realidade econômica do País... NÃO ao retorno do Imposto Sindical! Muito obrigado. Deputado General Pazuello – PL/RJ

O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, meu amigo. Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade. Saúdo os Deputados Gustavo Gayer e Luiz Lima, presentes aqui. Senhores, hoje é o Dia Internacional dos Refugiados. Eu queria marcar esse ponto, porque hoje, no mundo, nós estamos falando de fluxos de pessoas que saem de seus países, fogem de seus países por diversas razões: por guerra, por ditaduras, por fome, por tortura, por tudo que vocês podem imaginar. Esses movimentos acontecem no mundo o tempo todo. Aqui, esse movimento está acontecendo da Venezuela para o Brasil, em Roraima, na cidade de Pacaraima. Mais de 1 milhão e 200 mil pessoas entraram no Brasil nesses últimos anos. Ao todo, 7,5 milhões de venezuelanos já saíram do seu país para buscar oportunidades e fugir da opressão, fugir da ditadura, fugir das perseguições. Quero dizer a todos que temos que olhar para isso; temos que buscar proximidade com as agências da ONU, como o ACNUR — Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, para que juntos possamos trabalhar, juntos possamos receber essas pessoas e juntos possamos sempre questionar e criticar países que não respeitam os direitos humanos. Muito obrigado.

O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senhores, Presidente, minha observação hoje tem a ver com o risco que o Rio de Janeiro corre ante a decisão que o STF está estudando sobre a redistribuição dos royalties de petróleo. Esta discussão é pertinente? Sim, é, mas nós temos que compreender o quanto a matriz econômica — petróleo, energia e gás — é importante para o Rio de Janeiro. Esta é a nossa principal matriz. Hoje os Estados dependem destes royalties para funcionarem adequadamente. Não podemos apenas discutir como os outros Estados veem, mas como nosso Rio de Janeiro vê. Concito toda a bancada do Rio de Janeiro, independentemente de partido político, a trabalharmos juntos, a levarmos propostas claras e a nos posicionarmos, a fim de influenciarmos a decisão de mantermos um Rio de Janeiro economicamente saudável e compensarmos o que reflete a retirada do petróleo, do gás do mar e como isso se apresenta no litoral do Rio de Janeiro. É importante termos este olhar. Nós estamos atentos. Nós não vamos nos calar perante um ataque contra a economia do nosso Estado. Fiquem certos disso. Novamente, a bancada do Rio de Janeiro se junta à política sem partido, defendendo nosso Estado. Muito obrigado.