Nome civil: Eliéser Girão Monteiro Filho · 71 anos
Bananômetro
88/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 87% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 94%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 95%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 27%das 779 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 91%das 652 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5914
- Gabinete
- Gabinete 914, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
94%
Esteve em 367 de 391 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 993 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 17 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
27%
Em 779 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
501 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 14/10/2026.
- 19/12/2024
O Deputado criticou o Governo Federal e o Partido dos Trabalhadores (PT), atribuindo a alta do dólar, problemas no Rio Grande do Norte e perseguições políticas a uma gestão ineficiente. Defendeu militares e assessores alvos de investigações da Polícia Federal (PF), denunciando abusos de autoridade. Além disso, contrapôs o atual cenário ao Governo Bolsonaro, que descreveu como livre de corrupção. Concluiu com um tom pessimista sobre o Brasil atual, pedindo mudanças em 2026 e desejando um Natal melhor, apesar do contexto difícil.
Palavras-chave oficiais: Partido dos Trabalhadores (PT),Governo federal,Dólar,Rio Grande do Norte,Perseguição política,gestão Militar,Polícia Federal (PF),investigação,Abuso de autoridade Governo federal,Corrupção
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Caros colegas, nesta última sessão do ano, é bom fazer um pouco de retrospectiva, agradecendo a todos com quem pudemos trabalhar neste ano aqui. Apesar de todas as dificuldades que enfrentamos, hoje temos como dizer que a culpa da alta do dólar é da incompetência. E a incompetência do Governo do PT, do regime petista, é realmente muito grande. Ainda bem que já estamos vendo alguns partidos de esquerda começarem a discordar do jeito PT de governar. O jeito PT de governar nos causa muito mal lá no Rio Grande do Norte. É uma retrospectiva seguida de terror. No Rio Grande do Norte, ultimamente, além do caos na saúde, do caos na segurança, do caos na infraestrutura, a Governadora disse nesta semana que, com orgulho, vai inaugurar a Barragem de Oiticica. Só que essa barragem já foi inaugurada pelo Presidente Bolsonaro em 2022. Mas ela vai levar o Presidente do coração dela, o descondenado, para fazer a inauguração da barragem. Graças a Deus eu tenho que agradecer a Deus, sim; nós brasileiros temos que agradecer a Deus , a barragem está sendo completada em 100%. Então, as próximas chuvas, que já começaram a cair, vão agora encher o Lago de Oiticica, coisa que já era para ter sido feita há mais de 5 anos. Eu nunca vi uma barragem pequena como a de Oiticica, que começou a ser construída em 2013, levar mais de 10 anos para ser concluída. A Usina Hidrelétrica de Itaipu levou somente 7 anos. Então, isso é triste. Os hospitais no Rio Grande do Norte, quando não estão em greve, têm uma condição caótica. É uma situação difícil. Não há alimentação para ninguém, o teto está caindo. Realmente, é triste vermos isso. É o jeito PT de ser. A Governadora prometeu que ia fazer com o Rio Grande do Norte a mesma coisa que o Lula faria com o Brasil. E ela, nesse aspecto, não faltou com a verdade. Ela falou a verdade mesmo. Bem, eu gostaria também de fazer um comentário. Hoje, o futuro Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, fez um comentário sobre essa narrativa de que o dólar subiu por causa de fake news. Mandaram até a AGU e a Polícia Federal investigarem. É mentira! É mais uma mentira que vem do pessoal do clube do Pinóquio. Haja gente que gosta de mentir! O PT é o próprio clube do Pinóquio! O Presidente Gabriel Galípolo disse que isso não tem nada a ver. Não! O dólar está subindo por má gestão, por incompetência, por falta de lastro financeiro, por mentiras e mais mentiras que deixam o mercado instável, inseguro. Gostaria de destacar também, Sr. Presidente, o lamentável episódio de hoje, mais um que se soma às ações dessa polícia "Gestapo" que temos aqui no Brasil. Fizeram uma busca e apreensão na casa de assessores dos nossos colegas Deputados Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante. Isso não poderia ter sido feito, porque a ampla defesa e o direito ao contraditório não estão sendo assegurados a eles. A mesma coisa aconteceu e está acontecendo com os militares, na figura do General Braga Netto, do General Mario e de vários outros, que estão sendo levados, ou presos, ou recebendo a visita da Polícia Federal, sem que eles saibam nem por que estão sendo acusados. Estão tentando fazer aquela pescaria que conhecemos, tentando inventar, tentando construir provas contra os militares. Sabemos muito bem que nós militares juramos a defesa da Pátria. Então, enquanto a Pátria estiver sendo ameaçada, o militar vai procurar defendê-la. O regime PT está acabando com o brasileiro. O regime PT está tirando o orgulho de ser brasileiro. O regime PT está fazendo com que aquilo que temos de melhor seja perdido. Por incrível que pareça, Deputado Coronel Meira, até a Seleção Brasileira entrou no regime PT, porque também só perde, não nos dá alegria mais. Isso é triste. Eu acredito que, se trabalharmos bem, em 2026, com certeza absoluta, nós daremos o troco. Aí, sim, o Brasil voltará ao eixo da democracia, aos trilhos da democracia, porque, na democracia, que é um trilho, não pode haver falta de liberdade, não pode haver cerceamento do direito de defesa, não pode haver impedimento ao direito de pensar. O livre pensar também está impedido. Nada disso pode ser feito. Precisamos, sim, defender nossa Pátria amada. Vejam só um absurdo. O Deputado Bibo Nunes acabou de trazer a notícia para nós de que já estão juntando as moedinhas dos espelhos d'água do Palácio da Alvorada, do Palácio do Planalto e de onde há espelho d'água. Vão catar as moedas para colocar no cofre do Governo, para que ele tente se acertar. E vejam que aprovaram aqui o fim do ajuste fiscal. Nós temos hoje um filme brasileiro concorrendo ao Oscar. Eu não vou nem dizer o nome do filme, porque não vale a pena. Parece que realmente não presta. Mas o filme brasileiro que está concorrendo ao Oscar fala, no seu âmago, no objetivo principal, daqueles perseguidos pelos Governos militares dos anos 60 e 70. Eles reclamam, porque, naquela época, havia preso político. E hoje eles celebram a prisão dos presos políticos que nós temos. Que incoerência! Que coisa mais absurda! Como é que pode ficarem felizes agora com os presos políticos e abominarem a ocorrência de encarceramento de presos políticos que, naquela época, assaltavam, sequestravam, explodiam, matavam. E há morte, como a do Prefeito de Santo André, até hoje não esclarecida. Então, realmente, é impossível ficarmos tranquilos neste momento de Natal. Para concluir, eu digo o seguinte: no Brasil do Lula III, no Brasil do regime do PT, acontece de tudo. E a mais nova agora é a história do Rei do lixo. O Rei do lixo tem um cofre. Lembram do cofre do Adhemar de Barros em São Paulo? O Rei do lixo tem um cofre! Sr. Presidente, isso é um absurdo! Mais um cofre na história do Brasil, envolvendo, realmente, muitas autoridades; inclusive, parece-me que há Parlamentares daqui envolvidos também. Que esse cofre seja aberto e haja punição rigorosa para quem pratica corrupção. O Brasil de Bolsonaro era um Brasil sem corrupção. O Brasil do Lula é um Brasil de corrupção. Lamentamos isso. Feliz Natal, se for possível... (Desligamento do microfone.) - 19/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. Além disso, citou um estudo do CDC (Center for Disease Control and Prevention), publicado nos Estados Unidos, que aponta que crianças vacinadas com a Pfizer têm mais chances de contrair COVID-19 do que as não vacinadas. Em seguida, manifestou seu apoio ao ex-Presidente Bolsonaro, questionando quem seria o genocida e responsabilizando aqueles que estimularam ou obrigaram a vacinação infantil.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Proposta de Emenda à Constituição,Voto favorável,Minoria parlamentar Vacina bivalente Pfizer/BioNTech,Coronavírus,Vacinação,Criança,obrigatoriedade,Crítica,Ex-presidente da República,Defesa
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria orienta "sim", pela retirada de pauta, porque entendemos que não é hora de esse tipo de documento estar circulando aqui, na última sessão do ano. Agora, eu gostaria também de comentar que a verdade pode demorar, mas ela sempre aparece. Agora, nós temos aqui a seguinte notícia publicada lá nos Estados Unidos: "Crianças vacinadas com Pfizer têm mais probabilidade de contrair COVID-19 do que não vacinadas". Esse estudo veio do Center for Disease Control and Prevention, o CDC, uma das principais agências de saúde pública dos Estados Unidos. Então, a verdade pode demorar, mas chega. Agora perguntamos: quem é o genocida? Genocida é quem estimulou, quem fez coro, quem não só estimulou, mas obrigou as nossas crianças a se vacinarem. É isso, Bolsonaro tinha razão. Fora, PT! - 19/12/2024
O Deputado criticou o Governo Lula, especialmente o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a política econômica e o arcabouço fiscal. Além disso, condenou o uso da Advocacia-Geral da União (AGU) para investigar as supostas notícias falsas que contribuíram para a elevação do dólar. Ademais, reprovou a Esquerda e o Partido dos Trabalhadores (PT) pela inflação dos preços dos alimentos e pela elevação de tributos decorrente da reforma tributária. Adicionalmente, sustentou o direito à ampla defesa e ao contraditório para os militares e os demais acusados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Por fim, condenou a ditadura do Poder Judiciário e manifestou confiança na eleição para Senadores em 2026.
Palavras-chave oficiais: Governo,Ministro de Estado,Ministério da Fazenda,Política econômica,Arcabouço fiscal,Ajuste fiscal,Reforma tributária,Partido dos Trabalhadores (PT) Advocacia-Geral da União (AGU),investigação,Notícia falsa (fake news),Dólar Militar,Ato antidemocrático,Garantia ao contraditório Poder Judiciário,atuação
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos. Neste último dia de sessão, nós temos que repensar o Brasil. Eu gostaria de pedir que a minha voz fosse repercutida no programa A Voz do Brasil, com os temas que nós vamos falar. Por que o Brasil precisa repensar e ser repensado? O Governo Lula III acha que pode fazer a mesma coisa que fez nos primeiros Governos. Ele acha que o ambiente internacional é o mesmo. Ele acha que o ambiente do País é o mesmo. Nada disso é igual. Antes, ele destruiu o nosso País e, agora, ele está afundando o Brasil. Eu até faço um trocadilho, porque o Ministro da Fazenda dele, o tal "Taxad", criou um plano chamado de arcabouço fiscal. Eu não o chamo de arcabouço fiscal, mas, sim, de "calabouço fiscal". Deputado Osmar Terra, nós estamos vivendo, sim, num calabouço: é escuro, não vemos saída, não há luz no fim do túnel. O "calabouço fiscal", criado pelo "Taxad", não tem fim. Em uma conversa com o Lula, o cara colocou o seguinte: "Você entende de economia? Não? Nem eu. Então, está tudo bem. Nós não entendemos de economia". Hoje, uma matéria de um jornal está dizendo que o Governo está pressionando o Lula a falar sobre a alta do dólar, para ver se isso salva o País da alta o dólar. Inventaram que a alta é decorrente de uma fake news que foi publicada. A AGU já mandou investigarem isso. Eu não sei por que a AGU tem esses poderes agora. A Advocacia-Geral da União existe para defender a União. Agora eles estão mandando investigar se houve fake news. Criaram um órgão de inteligência, um órgão investigativo, dentro da AGU? Nenhum servidor ali foi contratado ou fez concurso para isso. Essa é outra excrescência desse regime do PT. O regime do PT está acabando com o Brasil, neste Governo do ilusionista descondenado de nove dedos. É ilusionista, sim! O que eles pregam é ilusão. As falas dos colegas que ficam ali do lado esquerdo mostram um país ilusório, um país fictício, um país que não existe. O brasileiro sabe que hoje não pode comprar carne, porque o preço da carne subiu assustadoramente. Ele vai ter dificuldade de comprar gêneros alimentícios básicos, porque essa reforma tributária, quando entrar em vigor, em 2026 espero que consigamos reverter isso , vai arrebentar com o País. Nenhum setor terá ganhos. Nós teremos o maior imposto do mundo. E a inflação está galopando, está subindo igual ao dólar, que vai chegar a 7 reais, porque, infelizmente, a gestão pública é uma causa perdida. Agora, para concluir, Sr. Presidente, eu quero falar sobre as Forças Armadas. O nosso amigo General Braga Netto e outros militares foram presos com base em uma narrativa. Eu quero me dirigir ao Comandante do Exército e ao Comandante da Marinha, que já teve um militar condenado. Não há provas de que eles tenham feito alguma coisa relacionada ao que aconteceu em 8 de janeiro. Quem depredou tem que ser punido. Porém, não temos como aceitar a punição de quem não depredou. Está faltando para eles o que os regulamentos disciplinares preveem: a ampla defesa e o contraditório. Cada militar, assim como qualquer outro cidadão brasileiro, tem direito à ampla defesa. Até o Lula teve direito à ampla defesa e ao contraditório, mas mentiu na televisão dizendo que não teve direito a isso. É um absurdo, mas estamos acostumados com as mentiras dele. Sr. Comandante do Exército, General Tomás, o senhor deveria exigir a ampla defesa e o contraditório. Narrativas não podem levar ninguém à cadeia. Eu lamento muito que o regime do PT esteja querendo fazer isso com o nosso País. Nós temos que reagir, sim. Nós não entramos na Câmara dos Deputados para ficar calados. Nós temos o direito de parlar, o direito de falar. Eu uso desse meu direito para dizer que não podemos aceitar uma ditadura no País. A ditadura do Judiciário é, realmente, uma causa perdida no nosso País. Por isso, 2026 vem aí e vamos eleger Senadores! - 19/12/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou indignação contra ações do Poder Judiciário, considerando-as perseguições direcionadas a militares, assessores e Deputados. Criticou o Governo do Partido dos Trabalhadores (PT), acusando-o de implementar um "socialismo travestido de comunismo" e de prejudicar o Brasil economicamente, citando prejuízos na Petrobras e queda nos preços internacionais da soja. Finalizou pedindo a saída do Presidente Lula e do PT.
Palavras-chave oficiais: Poder Judiciário,Perseguição política,Deputado federal,Militar Governo,Partido dos Trabalhadores (PT),atuação,Política econômica,gestão,Petróleo Brasileiro (Petrobras),Preço,Soja
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Dr. Zacharias Calil. Eu gostaria de, como Deputado Federal e também como militar das Forças Armadas já sou considerado veterano , deixar de forma clara a minha indignação com essas atitudes que temos recebido aqui, vindas do Poder Judiciário brasileiro. Isso é muito lamentável! Na verdade, não caracteriza em nada um regime democrático nós estarmos vivendo essas perseguições, com essa pescaria, como dizemos, em cima de assessores e Deputados e em cima de militares das Forças Armadas, especialmente um suboficial da Marinha e militares do Exército que estão pagando o preço de serem caçados com cê-cedilha , juntamente com alguns Parlamentares aqui que falamos a verdade. Falar a verdade não deveria nunca ser considerado um crime. Falar a verdade é uma questão de caráter. E, se caráter custa caro, eu pago o preço. É assim que temos que viver no Brasil de hoje, com esse regime do PT, implantando um socialismo travestido de comunismo, buscando cada vez mais afundar o País. Hoje, estamos vendo a PETROBRAS dar prejuízo, estamos vendo a soja com uma queda de preço internacional absurda. Então, não há mais classificação esse regime do PT. Fora, Lula! Fora, PT! - 18/12/2024Breves Comunicações
O Deputado lamentou a aprovação do aumento do ICMS pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, criticando a gestão da Governadora Fátima Bezerra (PT) por incompetência e falta de melhorias em áreas como saúde e educação. Também destacou a desvalorização do real em 2024 e criticou o impacto das políticas econômicas do Governo Federal. Afirmou que a confiança nas Forças Armadas foi abalada após episódios de repressão a manifestantes que pediam intervenção. Denunciou prisões que considerou arbitrárias, incluindo a do General Braga Netto, e defendeu uma anistia para casos políticos.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Norte,gestão,Governadora,Assembleia Legislativa,aumento,Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) Governo federal,Política econômica,desvalorização,Real (Moeda) Forças Armadas,confiabilidade,repressão,manifestação,Intervenção,General de exército,Prisão,Conduta arbitrária,anistia,Crime político
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de começar a nossa fala pedindo que este pronunciamento tenha repercussão no programa A Voz do Brasil. Nós lamentamos muito a semana que estamos concluindo, porque o Rio Grande do Norte, mais uma vez, está sangrando. O povo potiguar, que paga impostos, está sangrando. Por quê? Porque, ontem, a Assembleia Legislativa do Estado resolveu aprovar o aumento do ICMS. Infelizmente, 12 Deputados Estaduais se venderam a uma Governadora do PT que é totalmente incompetente. Ela e a sua equipe são incompetentes, e não há nada que se possa salvar na gestão do Estado do Rio Grande do Norte. Eu lamento muito que essa senhora tenha sido reeleita, porque não é possível um negócio desse. Não dá para a população ser tão desorientada nesse sentido. E, é claro, a grande promessa que ela fez agora é a de que, com o aumento do ICMS, vai conceder aumento para os servidores. Na verdade, ela não está preocupada em melhorar as condições da saúde. Nos hospitais, as pessoas estão morrendo nos corredores. Com os hospitais lotados, as ambulâncias do SAMU chegam ao hospital e não conseguem sair. Por quê? Porque os pacientes ficam nas macas das ambulâncias. Há uma incompetência total em todas as áreas. Não há uma área que se salve. A educação e a Governadora é professora e o ensino estão entre os piores índices do IDEB do Brasil. É lamentável! Realmente, eu peço desculpas a Deus, que deixou que esta mulher ocupasse a cadeira de Governadora e reeleita. É claro que, do que ela prometeu, a única coisa que ela está cumprindo, Deputado Alberto Fraga, é que vai fazer no Rio Grande do Norte a mesma coisa que o Lula está fazendo no Brasil. Então, é isso. O real foi desvalorizado, em 2024 só em 2024 , 21,5%. Então, meus amigos, temos que lamentar que a criatura esteja copiando o criador e tudo esteja indo para o calabouço, que é o nome do programa que foi apresentado pelo nosso nosso, não , pelo Ministro da Fazenda, o tal do "Taxad". O segundo tema que eu quero abordar aqui especificamente são as Forças Armadas brasileiras, em que eu fiquei 36 anos da minha vida. Elas são pautadas nos princípios da liderança e também da confiança. As Forças Armadas tinham, até alguns anos atrás, basicamente há 2 anos, os maiores índices de confiança do Brasil, mas perderam esses índices de confiança. Por quê? Porque o povo foi pedir socorro e, em vez de receber socorro, foi cercado, colocado dentro de um ônibus e levado para uma prisão. Eram pessoas inocentes ou pessoas que estavam ali simplesmente para exercer o seu direito constitucional de se manifestar, pedindo socorro. Por quê? Porque sabiam que esse Governo, que foi ungido, finalmente iria levar o Brasil para o buraco, que é o que está acontecendo agora. Sr. Presidente, só para concluir, quero dizer que, assim como a liderança não pode ser imposta, a confiança também tem que ser conquistada. E, para reconquistá-la, vamos demorar demais. Eu acho que nem Canudos tirou as Forças Armadas de uma situação tão vexaminosa como essa em que estamos hoje. Espero, sinceramente, que os órgãos públicos e os Poderes repensem o que estão fazendo com as Forças Armadas. Esta é a base da teoria gramscista: desmoralizar as Forças Armadas. É isso que nós não queremos. E digo mais: precisamos, sim, que as prisões políticas, feitas de um jeito absurdo e arbitrário, sejam canceladas o mais rápido possível. Vamos lutar, sim, pela anistia nesta Casa, enquanto o Poder Judiciário não consegue entender a importância de não ficar prendendo pessoas como o General Braga Netto e vários outros militares. Já temos, inclusive, um suboficial da Marinha condenado. É lamentável este Brasil de hoje! - 17/12/2024
O Deputado parabenizou a Deputada Carmen Zanotto por seu trabalho e desejou sucesso em sua gestão como Prefeita de Lages (SC). Em seguida, comentou sobre o que considera uma "revolução ideológica" no Brasil, criticando a gestão petista e afirmando que o País vivencia uma crise social e política. Destacou um incidente ocorrido no Rio Grande do Norte, onde uma jovem levou uma arma para a escola, resultando em um ferimento a um colega. Criticou a Governadora Fátima Bezerra, atribuindo o ocorrido ao caos vivido no Estado.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Candidato eleito,Prefeitura,Lages (SC),Congratulação Rio Grande do Norte,Estudante,Arma,Escola,Ferimento,Governadora,Crítica,gestão,Crise social,Crise política
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria que a nossa voz pudesse ter eco no programa A Voz do Brasil. Caros colegas, primeiro saúdo a Deputada Carmen Zanotto pelo excelente trabalho feito. Espero que V.Exa. seja feliz na gestão do Município de Lages. Também temos Lajes no Rio Grande do Norte. Quem sabe não fazemos cidades gêmeas! Mas eu quero falar sobre a revolução que estamos vivendo, uma revolução ideológica. O Brasil está dentro de uma revolução ideológica, propagada pelo regime petista que foi implantado ao longo das últimas 3 décadas. O Brasil vivia a Nova República, e agora está vivendo a época da revolução ideológica, uma revolução que está levando pessoas à morte. Ontem mesmo nós tivemos mais um caso de descaso com a educação do Estado do Rio Grande do Norte. Uma jovem resolveu levar uma arma para dentro da escola, e atingiu um colega. Por sorte, Deus não quis que esse colega viesse a falecer. É um absurdo o caos que estamos vivendo no Rio Grande do Norte com a gestão do PT, nas mãos da Governadora Fátima Bezerra. É lamentável. - 16/12/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou ações que considera prejudiciais ao agronegócio e fez acusações contra movimentos de esquerda, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Destacou sua indignação com a prisão do General Braga Netto, afirmando ser baseada em presunções sem fundamento jurídico, questionando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), além disso, anunciou que pedirá esclarecimentos ao Supremo Tribunal Militar (STM). Por fim, criticou a politização das instituições judiciais e cobrou respostas sobre a tentativa de assassinato contra Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Agronegócio,Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),Esquerda política General de exército,Prisão,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Supremo Tribunal Federal (STF),Superior Tribunal Militar (STM) Ex-presidente da República,Vítima,Tentativa (crime),Homicídio,esclarecimento,investigação
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Deputado Charles Fernandes. Gostaria de pedir, inicialmente, que a nossa voz tivesse eco no programa A Voz do Brasil. É interessante ouvir os Deputados da Esquerda falarem, como o Deputado que nos antecedeu, sobre a Frente Parlamentar da Agropecuária. O agronegócio brasileiro é o responsável pelo resultado do País hoje. A FPA defende o agronegócio, diferentemente do que fizeram alunos e professores da Universidade Federal do Paraná num ato interno, na universidade, contra o agro brasileiro. Veja só, Deputado Charles: eles são custeados por recursos públicos, da PETROBRAS, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, da Itaipu Binacional e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que está cheia de buracos na gestão, mas patrocinou essa afronta ao agro brasileiro. Recordo sempre que as instalações do meu gabinete na cidade de Natal foram atacadas em 2022, há mais de 2 anos, no Dia Internacional da Mulher, por mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, estas, sim, integrantes de um movimento terrorista. Pena que o Deputado não esteja mais aqui para ouvir isto: o MST é o grande movimento terrorista do Brasil, junto com as facções criminosas, que são também grupos terroristas. Eu lamento muito que a Esquerda ataque o agro brasileiro. Como faço parte da Frente Parlamentar da Agropecuária e estou na Mesa Diretora dela , tenho a obrigação e o dever de justiça de defender o agro brasileiro. É uma pena que a Esquerda não ouça isso, é uma pena que só goste de discursos da boca para fora. Da boca para dentro é zero, é zero apoio ao agro. É uma pena que o Deputado não esteja mais aqui. Ele quer o Bolsonaro preso, mas antes de ele merecer ser preso, se esse é o caso, deveríamos dar uma resposta a esta pergunta: quem mandou matar Bolsonaro? A Polícia Federal, essa Polícia Federal que serve ao Supremo Tribunal Federal, não apurou quem mandou matar Bolsonaro. O Supremo não permitiu a quebra do sigilo bancário dos advogados que defenderam, de maneira calorosa, rápida e urgente, o Adélio Bispo. É lamentável isso. Tenho outro tema do qual falar aqui. Quero falar agora sobre o meu colega de farda, o General de Exército Walter Braga Netto. Não é mais, infelizmente, nenhuma novidade que a Justiça tenha-se utilizado de expedientes processuais de forma contrária à lei e à própria Constituição Federal, de inquéritos inconstitucionais na origem e também ilegais por diversas vezes ao longo do seu andamento, como é o caso da autorização de prisões preventivas sem o justo lastro de motivação legal. Esse é o caso da prisão do General Braga Netto: ela não tem nenhum fundamento legal. Isso é abalizado por juristas renomados, juristas que, eles sim, detêm nobre e notório saber jurídico. Na questão da prisão preventiva, vejam, os juristas alertam para o abuso de autoridade e a violação dos direitos fundamentais. A título de exemplo, cito a coluna de eminente e renomado jurista, o meu amigo Wálter Maierovitch, insuspeito, porque ele mesmo acredita firmemente na tese do golpe e na futura condenação dos envolvidos. Bem, esse jurista, conforme publicado na Internet, afirma que o delegado de Polícia Federal, na representação dele e na decisão do STF, não mostrou quais riscos concretos, reais e efetivos apresentava a liberdade do General Braga Netto. Ora, o inquérito já acabou há quase 1 ano, e só agora houve motivação para a prisão? É inaceitável isso! Afirma o delegado que apenas apresentou presunções: a presunção de por que o general queria saber sobre a delação; a presunção de que seria para obstruir a Justiça; a presunção de que haveria uma articulação, uma organização criminosa; e outras presunções, meras presunções, que foram assimiladas pelo Ministro, e a partir daí foi decretada a prisão. Lembremos que outras medidas cautelares poderiam ter sido tomadas antes da prisão. Literalmente, essas outras medidas foram aplicadas nos casos da Operação Lava-Jato. Por uma tecnicidade jurídica vejam só o palavrão: tecnicidade jurídica , a descondenação do Lula veio a acontecer. Bem, eu vou dar entrada a um pedido de explicações no Supremo Tribunal Militar, para saber se o STM continua merecendo existir. À vista do que está acontecendo agora, das últimas prisões, o STM não precisa mais existir. Deixemos o STF assumir as suas funções e extingamos o STM. Aliás, é até bom extingui-lo antes que assuma uma pessoa que, pelo que já andou mostrando, vai, sim, levar o STM para a Esquerda. Pergunto: um tribunal tem que ter lado, o da direita ou o da esquerda? Isso não é possível! O pior de tudo é que me parece que Ministros militares votaram para... (Desligamento do microfone.) - 11/12/2024Breves Comunicações
O Deputado lamentou as recentes mortes por balas perdidas no Brasil, destacando o caso de uma criança de 12 anos, em Mossoró (RN), e da Capitã de Mar e Guerra, Dra. Gisele Mendes, no Rio de Janeiro. Criticou a insegurança no País e afirmou que a violência não pode ser combatida apenas com flores. Ressaltou que recursos no valor de R$ 1,2 milhão destinados à segurança pública e à instalação de câmeras de monitoramento em Mossoró não foram utilizados. Ao finalizar, cobrou dos gestores a aplicação efetiva dos recursos para garantir segurança real à população.
Palavras-chave oficiais: Violência,Bala de arma,Criança,Mossoró (RN),Médico,Mulher,Marinha do Brasil,Homicídio Recursos orçamentários,Segurança pública,Mossoró (RN),Política de segurança pública
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de pedir que o que estamos falando aqui seja também divulgado no programa A Voz do Brasil, porque realmente é um absurdo. Nós estamos vivendo um momento ímpar do País em relação às mortes por balas perdidas. Ontem nós choramos a morte da Dra. Gisele Mendes, capitã de mar e guerra, lá no Rio de Janeiro. E hoje eu estou aqui chorando as lágrimas porque uma criança de 12 anos de idade, caminhando na rua com a mãe, lá em Mossoró, no nosso Rio Grande do Norte, tomou um tiro e veio a falecer. Então, realmente, essa insegurança que reina no nosso País tem que ser combatida, e não é somente com flores. O bandido que é deixado livre para andar no meio da rua com armamento não pode ter essa facilidade toda que está tendo. Isso é um absurdo. Eu tenho apoiado muito, mas muito, mesmo, com o mandato, essas ações da segurança pública. E lamento que, só em Mossoró, por exemplo, eu tenha 1,2 milhão de reais na mão do Governo do Estado para ser utilizado para a segurança pública, e não foi usado até agora. E também estou com 1,2 milhão para câmeras de vídeo de monitoramento para serem colocadas pela Prefeitura de Mossoró. Eu peço aos gestores na verdade, temos que exigir dos gestores que usem os recursos, para que as pessoas possam ter segurança, não somente a sensação de segurança, mas sentir a segurança, mesmo. Assim não é possível. Muito obrigado, Presidente. - 10/12/2024Breves Comunicações
O Deputado defendeu o direito à legítima defesa e criticou propostas de restrições ao uso de armas, destacando a falta de coerência na legislação brasileira sobre segurança pública. Acusou o Governo Federal de má gestão e apontou atrasos na liberação de emendas parlamentares, cobrando uma postura mais firme da Câmara. Criticou a situação dos hospitais no Rio Grande do Norte, responsabilizando a Governadora Fátima Bezerra pela precariedade do atendimento médico. Também comentou a atual gestão federal, comparando-a a uma aeronave sem controle, e desejou recuperação ao Presidente Lula para que responda às acusações de crimes. Finalizou enfatizando que incompetência na gestão pública custa vidas.
Palavras-chave oficiais: Legítima defesa,Arma,Segurança pública,Legislação Emenda,liberação,Governo federal,gestão,Gestão pública,Presidente da República Hospital,Rio Grande do Norte,Governadora,Atendimento médico,precariedade
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria, como sempre, de pedir que a nossa voz tivesse repercussão no programa A Voz do Brasil. Eu começo com dois temas diferentes. O primeiro deles é o direito de defesa, Sr. Presidente, caros colegas aqui presentes, pessoas que nos assistem. O direito de defesa diz respeito a você poder escolher a forma, o dia, a hora e o local onde você vai poder ou precisar se defender de um bandido armado. Então, o direito de defesa tem que ser sagrado e tem que ser mantido por esta Casa. Nós estamos vendo algumas instituições aí querendo cercear o nosso direito de defesa, especialmente o Poder Executivo, os Ministros da Justiça que se sucedem, sempre querendo impor restrição no uso de armamento. O colega que falou anteriormente aqui, o Deputado Coronel Chrisóstomo, falou muito bem: seria muito bom se todas os seguranças das autoridades que andam aqui em Brasília e nos Estados parassem de usar arma que tem maior letalidade e passassem a usar armas com menor letalidade, essas armas que dão choques, armas com balas de borracha. Vocês sabiam que um preso não pode ser atingido com o uso de um fuzil, de um revólver, de uma pistola? Ele tem que ser atingido com bala de borracha? É que ao preso é assegurado o direito de fugir. Meus amigos, essa legislação brasileira é brincadeira. Nós não podemos aceitar isso. A Esquerda insiste nisso. Eu acabei de ouvir aqui um Deputado que me antecedeu chamando o pessoal do PL de extrema direita. Nós não somos extrema direita, não; nós somos Direita. Nós somos conservadores. Nós queremos o melhor para o Brasil. E o que nós estamos vendo é um Brasil no rumo descendente, como uma aeronave sem piloto, caindo de bico no chão. Isso é o Brasil! E o piloto agora está no hospital. Eu desejo melhoras para ele também. Quero que ele fique bom, para ele responder pelos novos crimes que cometeu, porque dos crimes anteriores ele está isentado, já, ele foi descondenado porque os crimes prescreveram. Essa é a realidade da Justiça brasileira. Eu pergunto para vocês: o problema da segurança é falta de polícia ou é falta de Justiça? É falta de Justiça, meus amigos. Gostaria também de fazer uma ponderação aqui. Caros colegas, antes, as emendas não eram liberadas por causa do defeso eleitoral. Depois, porque o Ministro Flávio Dino acatou um recurso, dizendo que não havia transparência. E depois dizem que é porque falta ainda alguma coisa que a CGU não fez. Moral da história: nós já estamos no dia 10 de dezembro, e grande parte das nossas emendas pelo menos, das minhas, 80% não foram liberadas. Eu pergunto: Poder Executivo, onde estão as emendas dos Parlamentares? Eu pergunto: Presidente da Câmara dos Deputados, V.Exa., Deputado Arthur Lira, vai cobrar do Governo Federal? Temos que parar esta Casa. Se nós estamos sendo desrespeitados, nós precisamos sim nos fazer respeitados. Esta Casa está sendo desrespeitada. Nós estamos observando, inclusive, no Portal da Transparência que não estão liberando emenda de ninguém. Deve ser porque, claro... Deve ser porque... Por que é mesmo? É porque o Governo está sem dinheiro. Isso é uma vergonha! Eu quero saber o que eles fizeram com o nosso dinheiro. Bem, o outro assunto é mais uma vez uma repetição de várias falas minhas aqui. Os hospitais do Estado do Rio Grande do Norte estão sem capacidade de receber as pessoas que precisam de cirurgias, que precisam de atendimento médico. Então, em vez de as pessoas serem levadas para o hospital, já estão sendo levadas direto para a funerária. Aí eu pergunto: onde está a Governadora Fátima Bezerra? Parece que ela está fazendo com o Rio Grande do Norte a mesma coisa que o Lula está fazendo com o Brasil, deixando o povo entregue à própria sorte. Meus amigos, gestão mata; incompetência mata. Lamento muito. Lamento, Governadora Fátima Bezerra. - 04/12/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou o Governo Federal por desobedecer à lei da desoneração da folha no pagamento do 13º salário, prejudicando os Municípios, especialmente no Nordeste e Norte. Exigiu que o Governo Lula corrigisse a situação e destacou atrasos na liberação de emendas parlamentares. Também denunciou a Gestão da Governadora Fátima Bezerra no Rio Grande do Norte, mencionando descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, comprometimento das finanças estaduais e impacto na recuperação de estradas.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Região Norte,Região Nordeste,Município,Exoneração tributária,Décimo terceiro salário,Emenda,liberação,Execução orçamentária Rio Grande do Norte,Governadora,Lei de Responsabilidade Fiscal (2000),Recursos financeiros,Rodovia,gestão
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço, inicialmente, que a nossa voz seja repercutida no programa A Voz do Brasil. Eu tenho dois temas importantíssimos para tratar hoje com a população brasileira. O primeiro deles diz respeito a um grave problema que está atingindo os Municípios brasileiros. Por favor, Prefeitos, prestem atenção! Nós estamos replicando, reclamando, ponderando e exigindo dos políticos da Esquerda, especialmente aqueles do PT, o "Partido das Trevas", que procurem falar com o Governo Lula III, para que ele mande corrigir essa afronta à lei. Este Congresso simplesmente aprovou a desoneração da folha. Agora, com o pagamento do 13º, o que está acontecendo? A desoneração da folha está sendo desobedecida pelo Governo Federal, onerando os Municípios, deixando-os, com isso, em péssimas condições para pagar a folha salarial, as despesas com saúde, educação, segurança e infraestrutura. É um absurdo o que está acontecendo. É uma demonstração de que o desgoverno Lula III realmente é um grande desgoverno. Eu lamento muito isso. Não podemos aceitar, de maneira nenhuma, que os nossos Municípios sejam prejudicados, principalmente os Municípios pequenos, ou seja, a quase totalidade do nosso Sertão, do Semiárido brasileiro, das Regiões Nordeste e Norte do Brasil. Isso é um crime. Além de ser uma desobediência à lei, é um crime contra algo que não aceitamos, na ponta da linha. O Governo já fez isso agora, nas eleições, ao não liberar as nossas emendas da saúde e a transferência especial. Ele demorou para liberá-las, mas está dizendo que vai fazer isso amanhã. Portanto, preparem isso. Governo Lula, por favor, mande seu pessoal corrigir isso. Lei tem que ser cumprida! Se este Parlamento aprovar a Lei da Anistia, ela vai ter que ser cumprida assim. O outro tema, Sr. Presidente, e peço vênia para termos capacidade de fazer isso aqui, diz respeito ao meu Rio Grande do Norte. O Governo de Fátima Bezerra chegou ao ponto de estar 57% comprometido, isto é, oito pontos acima do limite prudencial. O Estado teve um gasto, no primeiro quadrimestre, de 9,73 bilhões de reais. Destacamos que o Ministério Público havia recomendado ao Governo do Estado que se adequasse às leis estaduais em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. O percentual de gasto com a folha salarial aumentou e está em 56% atualmente. O Rio Grande do Norte, por conta disso, vai deixar de receber 400 milhões de reais! Governadora Fátima, V.Exa., do "Partido das Trevas", está comprometida. Por quê? Porque perdeu 400 milhões de reais ao não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, está comprometendo a recuperação das nossas estradas. Todo dia morre gente por falha, por falta de gestão, por incompetência do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. As receitas líquidas do Estado tinham crescido 14%, mas as despesas aumentaram 17%. É isto: incompetência mata! - 03/12/2024
O Deputado orientou a bancada a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024, que aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de decreto legislativo,Voto contrário,Minoria parlamentar
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria insiste que nós precisamos rever essa postura do Governo brasileiro. Estamos apresentando um requerimento junto ao Ministério das Relações Exteriores, exigindo explicações sobre a venda da mina no Amazonas, mina de urânio e de nióbio. É inaceitável, neste momento em que estamos questionando essa entrega de território nacional para a China, que também estejam fazendo esse acordo aqui de "bacon com ovos". Não tem condição para um negócio desses! Nós precisamos rever isso. Não se troca uma possibilidade de ter satélites fazendo monitoramento em milhares de satélites... Quem já andou na Amazônia, Sr. Presidente, sabe que é preciso, no mínimo, ter três satélites para ligar um GPS. São necessários sete para ligar um drone. Então, estamos entrando em uma brincadeira e querendo fazer acordo para perdermos exatamente essa capacidade de ter imagens para monitorar o meio ambiente. Somos contra. - 03/12/2024
O Deputado orientou a bancada a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024, que aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023. Além disso, solicitou votação nominal para a proposição.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de decreto legislativo,Partido Liberal (PL),Voto contrário,Votação nominal
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós nos preocupamos com esse acordo. Veja só, nós tivemos uma visita do Presidente chinês, foram assinados vários acordos, e mandaram para cá eu vou usar uma expressão que acabei de ouvir do Deputado Bibo Nunes um acordo bacon com ovos. É o tipo de acordo que não interessa para nós. Eu quero reforçar o que disse o Deputado Gilson, por quê? Nós entregamos os ovos, e a galinha não morre; entregam o bacon, e o porco morre. Não vale esse tipo de acordo para nós, Sr. Presidente. Essa empresa chinesa tem pouco mais de uma dezena de satélites lançados, e, daqui a 2 anos, não vai conseguir chegar nem a cem, enquanto a Starlink, de Elon Musk, tem 7 mil satélites lançados. Não existe acordo nesse sentido. Nós queremos votação nominal, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k. A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg ou, caso estejam em plenário, no painel. Está iniciada a votação, sem prejuízo do prosseguimento da orientação de bancadas. O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Presidente, falta registrar a orientação do PL: "não". - 03/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024, que aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023. Além disso, destacou a necessidade de respeito aos profissionais que contribuíram para a previdência, sejam civis ou militares. Criticou a proposta do Governo que prevê a perda de contribuições previdenciárias de militares condenados a mais de dois anos, deixando suas famílias desamparadas. Segundo o parlamentar, a medida contradiz o discurso governamental de apoio à família e foi definida como inaceitável.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de decreto legislativo,Voto contrário,Oposição política Reforma previdenciária,Militar,Contribuição previdenciária,Condenação,Família,Benefício previdenciário
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição também orienta o voto "não". Gostaríamos de registrar, Sr. Presidente, um reforço que precisamos fazer em respeito aos profissionais que dedicam o seu tempo de serviço e recolhem para a previdência, quer seja civil, quer seja militar. O Governo apresentará uma proposta vai mandá-la para esta Casa com a qual os militares que recolhem para o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas perderão suas contribuições previdenciárias no caso de uma condenação superior a 2 anos. Nesse caso, a família do militar ficará desassistida. Há algo mais circunstancial, mais episódico do que isso? É inaceitável, Presidente! Nós queremos que os colegas Deputados reflitam sobre isso. O Governo que diz que apoia a família jogará às traças as famílias de militares condenados a mais de 2 anos. Não podemos aceitar isso de maneira nenhuma. - 03/12/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância histórica e turística do Pico do Cabugi, no Rio Grande do Norte, mencionando atividades realizadas no local e sua relevância no turismo de aventura e história. Criticou a gestão atual dos Correios, apontando um aumento no déficit financeiro desde 2022 e associando a situação a uma administração política e ineficaz. Abordou também a crise de gestão na saúde pública do Estado, citando problemas enfrentados pelo Hospital Walfredo Gurgel sob o Governo da Governadora Fátima Bezerra (PT). Reconheceu o esforço dos profissionais de saúde e elogiou a iniciativa do Prefeito Álvaro Dias na construção de um hospital municipal em Natal, única capital do Nordeste sem essa infraestrutura.
Palavras-chave oficiais: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),gestão,Deficit Atração turística,Rio Grande do Norte,Elogio,Turismo de aventura Política de saúde,Governadora,Rio Grande do Norte,Crítica
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Gilberto. Mais uma vez, é uma satisfação estar aqui com V.Exa. conduzindo a sessão. Eu gostaria de pedir que a minha fala seja reproduzida no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Deputado Paulão, pela fidalguia. Nós somos amigos já de longa data. Tivemos alguns embates bastante fortes na CREDN Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, mas sempre com a certeza de que queremos o melhor para o nosso País. Deputado Gilberto, eu gostaria de destacar aqui, inicialmente, o Pico do Cabugi, um ponto geográfico importantíssimo do Rio Grande do Norte, com pouco mais de 590 metros de altitude. Nós fizemos uma escalada lá no domingo passado, contando com a participação de algo em torno de 30 pessoas, quando foram entregues certificados de presença. Eu deixo aqui um abraço para o Prefeito de Angicos e para toda a sua equipe, especialmente a Secretária Kátia de Deda, porque, aquele espaço, além de servir para turismo de aventura, serve também para turismo de história. Conta-se que o primeiro ponto de terra avistado por Cabral em território brasileiro foi exatamente o Pico do Cabugi. Eu espero que isso seja trabalhado. Com todo o respeito aos baianos, eu lamento dizer que, no ano 2000, foi feita uma caravela nos mesmos moldes da caravela de Cabral, e o local a que eles chegariam, se seguissem somente o vento e as correntezas do mar, era exatamente o Pico do Cabugi. O segundo assunto, Sr. Presidente, de que eu gostaria de falar é a gestão dos Correios, o jeito PT de ser. Onde está o PT, há miséria; onde está o PT, há buraco. Os Correios são uma estatal brasileira com um déficit absurdo. Eu conversei com o General Floriano Peixoto, que foi Presidente dos Correios de julho de 2019 até o final de 2024, quando terminou o Governo Bolsonaro, e ele me disse que, quando ele assumiu, o buraco no caixa dos Correios era de 190 milhões de reais; quando saiu, deixou 5 bilhões de reais em caixa. Como é que pode, em dezembro de 2022, haver 5 bilhões de reais em caixa e agora, em dezembro de 2024, os Correios estarem chegando próximo de 3,7 bilhões de reais? É realmente preocupante esse buraco que está sendo deixado nos Correios, e pior ainda é o risco de insolvência. O atual Presidente dos Correios falou do risco de insolvência, caso ele não consiga resolver os problemas com um trabalho contábil e com a ajuda do Tesouro Nacional. Nós perguntamos: por que uma gestão feita de um jeito em que não é considerado o merecimento, em que os cargos são políticos, é tão negativa? É claro que há falta de competência! E eu digo mais uma vez: isso é a cara dos Correios, é a cara do PT e é a cara do nosso Rio Grande do Norte também. Por que eu estou dizendo isso? Na sexta-feira passada, fiz uma visita ao Hospital Walfredo Gurgel, que é o maior hospital de atendimento de emergências lá no Rio Grande do Norte. Lá constatamos o desempenho sensacional dos profissionais da área da saúde e inclusive do pessoal da administração, que procuram se desdobrar para oferecer um atendimento digno para as pessoas que chegam da capital ou do interior. Mas, infelizmente, esse atendimento não tem acontecido lá no Hospital Walfredo Gurgel. E por quê? Por falta de gestão da Governadora Fátima Bezerra. E qual é o partido dela? O Partido dos Trabalhadores. Então, eu mais uma vez lamento por isso. Eu queria que o pessoal do PT, o pessoal que defende a Governadora Fátima, viesse dizer de quem é a culpa. Talvez venham dizer que a culpa é do Bolsonaro, que a culpa é do Governo anterior. Não é possível! Assumam a incompetência de vocês. Não podemos continuar desse jeito. Ofereci apoio para a gestão do Hospital Walfredo Gurgel e estou também cumprimentando o Prefeito Álvaro Dias, porque ele tomou a iniciativa de abrir um hospital municipal. Lembrem-se de que Natal é a única capital do Nordeste que não tem um hospital municipal. Então, quando esse hospital municipal for aberto ele está na fase final de construção, e estamos encaminhando mais recursos para apoiar o hospital municipal na emenda deste ano para o ano que vem , ele vai desafogar o Hospital Walfredo Gurgel. E vejam que Monsenhor Walfredo Gurgel é um personagem histórico e muito forte do nosso Estado, um padre que foi Governador, que combateu e derrotou os comunistas na Serra do Doutor. No último dia 30 de novembro, completamos 30 anos da instalação de um marco nesse local, que se refere ao combate dessa coluna comunista na Serra do Doutor. Portanto, lamentamos muito que o hospital que recebeu esse nome histórico de uma pessoa tão importante se encontre nessa miséria, por falta de competência. Essa é a realidade. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 27/11/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou indignação sobre uma proposta que altera o sistema de pensões das Forças Armadas, o que afetaria as famílias de militares condenados a mais de dois anos de prisão, retirando o direito à pensão por morte ficta. Criticou o que considerou um ato de revanchismo por parte do Governo Lula, destacando que essa mudança é injusta para as famílias dos militares que dedicaram anos de serviço ao País. Prometeu lutar contra a medida no Congresso, considerando-a uma grave afronta às Forças Armadas.
Palavras-chave oficiais: alteração,Pensão,Forças Armadas,Pensão por morte,Condenação,Prisão,Governo federal,retaliação,Família,Militar
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de destacar a importância da categoria dos profissionais das Forças Armadas. Estamos passando por um revanchismo incrível na história do Brasil, e agora estão querendo mudar no sistema de proteção social, criando a possibilidade de cortarem o pagamento da pensão, da indenização, por morte ficta. Isso significa que o militar que foi condenado a mais de 2 anos de prisão é excluído das Forças, e a sua família deixará de receber pensão. Como é possível isso? Se o militar trabalhou 30 anos, 35 anos, 40 anos, 50 anos, a família não vai ter direito a ter apoio? Que história é essa do Governo Lula? Isso é um revanchismo da mais baixa qualidade. É tão baixa quanto a frase pronunciada pela mulher dele em relação a Elon Musk. Eu lamento bastante isso daí. Lamento mais ainda que os nossos Ministros, na verdade o Ministro da Defesa e os comandantes militares, tenham aceitado esse tipo de provocação, esse tipo de revanchismo. Isso não pode ser aceito pelas Forças Armadas. Isso, para mim, é uma cláusula pétrea. Quem aqui é contra manter a família apoiada? O militar que trabalhou 30 anos, 40 anos, 50 anos não tem o direito de respaldar a família, mesmo que tenha comedido um crime ou não? Isso é um absurdo. É mais um revanchismo desse Governo do Presidente Lula. Eu lamento bastante. Se esse documento chegar aqui ao Congresso para votarmos, eu vou fazer muita marola aqui dentro, porque não é possível isso. Muito obrigado. - 26/11/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a condução do Governo Federal, abordando questões como atrasos em projetos de infraestrutura hídrica, falta de apoio financeiro às prefeituras e decisões que prejudicam áreas estratégicas como defesa e desenvolvimento regional. Destacou o estado de abandono de obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco e criticou a paralisação de investimentos na compra de caças Gripen, mencionando o impacto de possíveis multas contratuais. Além disso, apontou desigualdades na liberação de emendas parlamentares, alegando que apenas Parlamentares alinhados ao Governo têm seus recursos priorizados, prejudicando Municípios e Prefeitos necessitados. Defendeu também a necessidade de critérios técnicos para decisões sobre as carreiras militares e manifestou preocupação com mudanças na idade mínima para aposentadoria nas Forças Armadas.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,gestão,Projeto (administração),Infraestrutura hídrica,Auxílio financeiro,Prefeitura,atraso,Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF),abandono,Investimento,Aquisição,Aeronave militar,Multa contratual,Emenda,liberação,Recursos orçamentários,Deputado,Apoio político Aposentadoria,Forças Armadas,Idade mínima
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Deputado Icaro de Valmir. Cumprimento o Deputado Benes Leocádio, o Prefeito de Pedro Avelino, o Prefeito eleito de Afonso Bezerra. Prefeito eleito Haroldo, parabéns pela vitória! Esperamos ajudá-lo muito nessa gestão. Sabemos que as Prefeituras estão passando o pires, à míngua, porque o Governo Federal tem tratado vocês como se fossem indigentes. Infelizmente, essa é a verdade. Eu quero falar mais sobre este Governo Federal, que, na verdade, é um atraso de vida para nós. É uma pena que existam pessoas que defendam um Governo totalmente revanchista, contra nós militares, e o pior de tudo totalmente ignorante em relação ao sertanejo. Há 2 semanas, Deputado Benes Leocádio, eu percorri o trecho, acompanhando o Rio São Francisco, saindo da cidade de Jati, passando pela Paraíba, chegando às águas de Jardim de Piranhas. Infelizmente, as águas do São Francisco, desde janeiro do ano passado, estão paralisadas. A quantidade de lodo na superfície e no fundo dos canais na Paraíba e no Ceará demonstra isso. Em Pernambuco, a água vai somente até Salgueiro. O cara que se diz o pai dos pobres gasta dinheiro com um avião para passear em lua de mel com a esposa. O cara que se diz o pai dos pobres vai assumir a responsabilidade pela compra de um avião que não estava prevista em plano nenhum, mas não vai pagar pelos caças Gripen, que fazem a defesa aérea do Brasil já temos 10 caças Gripen e precisamos receber mais 2 dezenas. Com isso, vamos ter que pagar uma multa absurda. Eu quero que a Esquerda venha aqui se defender. Eu quero ver se vão dizer: "Não vamos pagar multa. Vamos propor o pagamento com charuto". Pronto! Pode ser assim: recebem o charuto de Cuba, que está nos devendo, e propõem o pagamento dos Gripen com charuto. Só pode ser isso agora! Sr. Presidente, eu espero que a minha voz tenha espaço no programa A Voz do Brasil, porque o Brasil precisa saber disso. O Presidente Lula cancelou a entrega dos Gripen para comprar o aviãozinho do capricho dele. A negociação para a compra desses jatos prevê multa em caso de atraso do pagamento. É claro! Ninguém vende alguma coisa sem colocar essa cláusula. Haverá multa pelo atraso do pagamento dos Gripen. Quem vai pagar essa multa, Presidente Lula, é a Janja, com os seus discursos? Não é! Quem vai pagar essa multa é o senhor, que, com o seu arroubo democrata, diz que é o pai dos pobres e que devemos acabar com a fome no mundo? O senhor não diz isso quando, no avião, no Palácio do Planalto ou no Alvorada, faz gastos exorbitantes. As suas viagens bateram todos os recordes possíveis e imagináveis de gastos com hospedagem, alimentação e, é claro, a bebidinha, que é sagrada. Eu fico me perguntando: quem está pagando essa conta? Somos nós, Deputado Cherini, que estamos pagando essa conta, é o Brasil, é o dinheiro dos nossos impostos. O Governo vem dizer que não tem mais recursos para honrar os seus compromissos até o fim do ano. Eu pergunto: e as nossas emendas? Deputado Otoni, eu só tive 20% das emendas liberadas até 1º de julho. Ainda faltam 80%. Essas emendas têm que ser liberadas, porque são impositivas. O Governo, por meio do Ministro Flávio Dino, fez um acordo com o STF para bloquear as emendas e parar tudo. Aí o Governo fica na boa, pois só liberou emendas para os Deputados e Senadores que estavam votando com ele, ou seja, prejudicou a maioria das Prefeituras. Vereadores e Prefeitos deixaram de receber emendas. Eu pergunto, meus amigos: isso é democracia? Só se nós separarmos os termos "demo" e "cracia", porque é um regime do diabo! Infelizmente, essa é a realidade. Eu sou cristão e lamento muito ter que falar isso, mas essa é a verdade. Eu gostaria de terminar as minhas palavras dizendo que o Exército Brasileiro, a Marinha e a Aeronáutica têm planos de carreira. Cada uma das forças tem o seu plano de carreira. Esses planos de carreira têm que obedecer a vários princípios idade, vigor físico, desempenho físico , para que o militar possa estar na ativa, depois possa estar na reserva e, por último, possa estar reformado. Eu subi o Pico do Cabugi nesse último fim de semana, no domingo. O Deputado Benes é de Lajes, onde fica o Pico do Cabugi, que é o ponto mais destacado da geografia do Rio Grande do Norte. O Pico do Cabugi era um vulcão, que foi extinto há milhares de anos. As pedras que envolvem o Pico do Cabugi são lavas vulcânicas que ficaram petrificadas. Então, é muito difícil subir lá. Eu estou com 69 anos e tive dificuldade de subir não vou negar isso , mas também tiveram dificuldade pessoas com 30 anos, com 20 anos, porque é difícil pisar naquele terreno. Os nossos militares das Forças Armadas, Marinha, Exército e Aeronáutica, precisam ter saúde física e mental para o combate, para as operações, e agora vai ser estabelecida a idade mínima de 55 anos para os militares se aposentarem. Realmente, é algo que nós precisamos repensar. E nada disso pode ser pensado somente pela cabeça do Haddad, que é o "Taxad"; pela cabeça do Lula, que não sabe nada da vida militar; ou pela cabeça de qualquer pessoa que não seja um representante do povo. Nós Deputados e Senadores somos os legítimos representantes do povo e exigimos esse respeito. Muito obrigado, Presidente. - 13/11/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou os cortes orçamentários propostos pelo Governo Federal, destacando o impacto negativo para as Forças Armadas e para o Sistema de Proteção Social dos Militares, aprovado em 2019. Ademais, condenou a gestão irresponsável de recursos pelo Governo Federal e sua proposta de ajuste fiscal prejudicial à Defesa Nacional, sem consultar os militares ou o Ministro da Defesa. Além disso, alertou sobre os cortes nas pensões de dependentes militares e na indenização de militares que passam para a reserva. Adicionalmente, destacou que, embora o Governo alerte para o déficit previdenciário, a reestruturação do Sistema de Proteção Social dos Militares gerou economia. Por fim, denunciou a falta de direitos dos militares, como adicional noturno e fundo de garantia, e afirmou que os cortes são uma forma de revanchismo ou má vontade com a categoria militar.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Ajuste fiscal,corte,Recursos orçamentários,Ministério da Defesa,Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas,Pensão militar,Indenização,Reserva remunerada,Deficit,Previdência social,direitos
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, Deputado Coronel Meira, o nordestino está tomando conta da Casa, o gaúcho deixou! Ainda tem ali embaixo o Pastor Sargento Isidório com o seu cartaz. Sr. Presidente, gostaria que a nossa fala tivesse eco no programa A Voz do Brasil de hoje. E esta fala é sobre essa situação dos cortes orçamentários. Essa demora nos cortes já levou a uma subida do dólar assustadora. O Brasil está sem rumo. O Brasil está sem comandante. É uma nave que não tem hoje um piloto. É um navio que vai afundar porque a âncora está puxando para baixo. E a âncora é a nossa economia. Vejam só, agora o Presidente Lula resolveu, sem combinar com os russos, porque não chamou o Ministro da Defesa, não chamou os militares, não chamou ninguém, dizer o seguinte: "Vamos colocar o Ministério da Defesa nos cortes também". Aí anunciou que o setor será incluído nesse esforço fiscal de 2024. Depois de fazer uma gastança sem limites, ele agora quer fazer um esforço fiscal. Ele deveria procurar se justificar sobre esse dinheiro todo que ele está gastando por aí com programas eleitoreiros que ele fez e aconteceu. É isso aí. Tem que arrumar a bagunça que fez de forma irresponsável. Mas vamos lá, além da absurda limitação de recursos para uma área tão essencial como a Defesa Nacional, esses cortes também deverão atingir prioritariamente o Sistema de Proteção Social dos Militares, aprovado depois de muita discussão nesta Casa, em 2019. Eu participei das discussões. Tivemos erros e acertos, mais acertos do que erros. Mas tivemos erros, sim. E agora esses erros vão aumentar mais ainda. É preciso contextualizar. Em 2019, na reforma da Previdência, houve um ajuste na alíquota de contribuição dos militares. Mas é preciso lembrar que, ao mesmo tempo, o Governo Bolsonaro também trouxe benefícios e compensações de forma a manter um certo equilíbrio. Agora, por exemplo, contra o direito adquirido e a segurança jurídica de uma lei, aprovada e sancionada, as pensões de dependentes militares, por exemplo, estão sendo ameaçadas. É o que parece estar sendo proposto pela Ministra não vou nem dizer o nome dela , que, segundo informações vinculadas na mídia, "ainda quer a redução da indenização também recebida por militares quando passam para a reserva". É o famoso Fundo de Garantia de Tempo de Serviço que o pessoal civil recebe e os militares não recebem, não têm direito a isso. Fala-se do rombo da Previdência porque comparam o custeio dos militares e o custeio da União para esse sistema de seguridade, mas ignoram que essa relação no regime próprio de servidores públicos civis é muito pior! Essa é a realidade! Além disso, o TCU já declarou que o custeio do sistema dos militares, do sistema de proteção social, é, sim, encargo da União. Mais do que isso, a reestruturação do sistema militar provocou uma economia de 14 bilhões de reais. Vejam os números que o Ministério da Defesa está mostrando, mas a economia está insistindo. Presidente, para concluir, a curva de redução do déficit hoje está em patamar superior ao da reforma de 2019. Então, a redução desse déficit na Previdência Social, no Sistema de Proteção Social dos Militares, existe, sim. Também a questão da alíquota para os militares é fixa a vida inteira; eles contribuem na ativa e na reserva; para os servidores civis, a contribuição é progressiva e a alíquota de 10,5%, que é para todos os servidores, só é atingida por civis com os proventos acima de 25 mil reais. Sr. Presidente, mais 1 minuto só. Não esqueçamos ainda que os militares não têm adicional noturno, não têm hora extra, não têm fundo de garantia, não têm direito a greve e outros tantos direitos assegurados aos demais cidadãos. Na verdade, a eles sempre se impôs, porque é inerente à vida militar, o ônus da disponibilidade permanente, sem direito a greve, sem nem direito a descanso no final de semana, se for necessário, em nome da missão. Há a mobilidade geográfica, o juramento da defesa com a própria vida e também o desemprego do cônjuge. Sr. Presidente, este ataque que o Lula está fazendo ou é revanchismo ou é má vontade mesmo com a categoria dos militares das Forças Armadas. Eu aqui deixo patente a minha indignação, porque, se vir para o Plenário, porque tem que vir... Não pode um decreto presidencial ser contra uma lei. O Sistema de Proteção Social é uma lei. Presidente Lula, diminua as suas despesas! Pare de fazer lua de mel com a Janja! Obrigado. - 12/11/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou os gestores do Partido dos Trabalhadores (PT), destacando a falta de responsabilidade fiscal nos níveis federal e estadual. Mencionou a perda de recursos pelo Rio Grande do Norte no Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) e classificou a administração da Governadora Fátima Bezerra como desastrosa, citando o aumento do gasto público e queda nos índices educacionais. No âmbito federal, criticou cortes no orçamento do Ministério da Defesa e na gestão econômica do Governo Lula, que carece de ações concretas para resolver o déficit fiscal. Também pediu a tramitação de pedidos de impeachment contra o Presidente Lula e condenou a proposta da PEC sobre jornada de trabalho, por interferir nas relações trabalhistas.
Palavras-chave oficiais: Partido dos Trabalhadores (PT),Gestão administrativa,Rio Grande do Norte,Governadora,Equilíbrio fiscal,Educação,Governo federal,Ministério da Defesa,Ajuste fiscal,Impeachment,Presidente da República Proposição legislativa,Jornada de trabalho,interferência
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente gostaria de pedir que nossa fala tivesse repercussão no programa A Voz do Brasil. Sr. Presidente, sinceramente, os oradores se sucedem nesta tribuna e praticamente é quase uma unanimidade falar da incompetência na gestão pública por parte de gestores do Partido dos Trabalhadores, e não só deles, porque também vemos aí essa proposta do PSOL. E me desculpem aqueles que são adeptos a este partido, mas esse partido praticamente não traz nada de bom aqui para esta Casa, nem para as Comissões nem para o Plenário. Cada vez mais praticam a teoria do quanto pior, melhor, e infelizmente precisamos dizer isso. Vamos a uma notícia da Tribuna do Norte, lá do meu Estado do Rio Grande do Norte: "Governo do Rio Grande do Norte não cumpre meta e perde parcela do PEF", o famoso Programa de Equilíbrio Fiscal. (Risos.) Isso daí não era novidade para nós que somos do Rio Grande do Norte, porque em tudo que o Governo da Governadora Fátima Bezerra, a Profa. Fátima Bezerra, mete a mão é só desastre, a começar pelo IDEB. Ela consegue, nesses 6 anos de Governo, cair mais para o fundo do poço do IDEB, e é lamentável isso. Mas vamos lá! É uma matéria que saiu ontem. A gestão do PT, mais uma vez, demonstra que não exerce a responsabilidade fiscal no que tange ao equilíbrio das contas da gestão atual. Na verdade, a receita corrente, hoje, para a folha de pessoal, está em 56% da receita corrente líquida do Estado. Está em 56% e o limite é de 49%, sabemos disso, que é o limite prudencial, mas ela está em 56%, e não se para de gastar. Vejam que o Estado está arrecadando, porque não somente o Estado vivia e deve voltar a viver sob o aumento do ICMS, porque ela aumentou a alíquota, mas também isso é fruto do trabalho dos auditores fiscais, que arrecadam mais para o Estado. Infelizmente, ela gasta cada vez mais e fica igual a cachorro querendo morder o rabo, igual a como está o Presidente Lula. Ele agora resolveu atacar o Ministério da Defesa com cortes do orçamento, em vez de cortar suas despesas, em vez de parar com a ideia de comprar aquele aviãozinho para dar de presente para a Primeira-Dama. Ele tem que parar com isso e pagar os caças Gripen! Eu estive ontem, Deputado Gilberto, acompanhando o Exercício Cruzeiro do Sul Cruzex, em Natal. A Força Aérea Brasileira coordenou esse exercício, na presença de aeronaves de mais de dez países, além da participação de uma boa quantidade de pessoas. Tivemos orgulho disso. Mas, ao mesmo tempo, sabemos que o Governo vai parar de pagar os Gripen para comprar um aviãozinho para a Primeira-Dama. Eita ferro, é demais mesmo! Vamos voltar ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte. A Governadora Fátima não soube dizer "obrigado" nenhuma vez ao Presidente Bolsonaro, que ajudou o Governo do nosso Estado com recursos para que a Governadora pudesse colocar as folhas salariais em dia. Hoje ela se orgulha de dizer que colocou a folha em dia. Ela deveria ser grata a quem a ajudou para que isso acontecesse. Bem, nós precisamos voltar a falar sobre aquele item primeiro. Infelizmente, há um problema. A PEC apresentada pelo PSOL, em relação à escala 6 por 1, precisa ser repensada por cada um dos brasileiros. No momento em que a economia está fazendo água o navio Brasil vai afundar, porque os maiores economistas do Brasil e do mundo dizem que os números da economia brasileira estão péssimos , enquanto isso, esse Governo fica fazendo reuniõezinhas. Primeiro, o Ministro da Fazenda iria viajar, mas cancelou a viagem para anunciar os cortes de gastos. Já se passou uma semana que ele cancelou essa viagem e até agora nada de anúncio. Sr. Presidente, nós precisamos colocar esse Governo para fora. É impeachment já. Nós temos que fazer isso. Presidente Arthur Lira, tire o pedido da gaveta. São muitos os pedidos, e o último agora foi sobre o programa Pé-de-Meia, que envolve o Ministério da Educação. É uma pena isso. Para concluir, eu quero dizer o seguinte: a melhor coisa que pode existir entre o trabalhador e o empregador é exatamente a relação de trabalho. Então, políticos de esquerda, deixem que o empregador e o empregado resolvam o problema. Parem com isso aí. Aliás, já há até uma PEC circulando para tratar dessas relações trabalhistas, e vem um pessoal e enfia... Eu acredito que eles colocaram isso para tentar mudar o tema, desviar o assunto principal, que é exatamente a má gestão do Governo Lula. É uma mentira atrás da outra e uma incompetência atrás da outra, tanto federal quanto estadual. É lamentável. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 05/11/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a falta de ação do Governo Federal em reduzir as tarifas de energia elétrica, apesar de o pagamento da dívida de Itaipu ter sido encerrado. Solicitou ao Governo Federal que tomassem providências para que a redução de 20% a 40% nas tarifas fosse aplicada, o que aliviaria os custos, especialmente para as camadas mais pobres da população. Em seguida, falou sobre o aumento do ICMS no Rio Grande do Norte, que gerará uma receita extra de 100 milhões de reais a partir de 2025. Criticou a decisão do Governo do Estado de aumentar impostos, alegando que, embora a arrecadação esteja em alta, os serviços públicos, como saúde e segurança, continuam em caos. Expressou indignação sobre o uso dos recursos arrecadados, questionando onde o dinheiro está sendo investido e acusando a gestão pública de falhar em suas responsabilidades. Concluiu com um protesto em relação à gestão dos Governos Estadual e Federal, destacando a difícil situação enfrentada pela população.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,redução,Tarifa de energia elétrica,benefício,Pobre,População Rio Grande do Norte,Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),Governo estadual,aumento,Arrecadação tributária,precariedade,Serviços públicos,Gestão pública
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Deputado Gilberto Nascimento, fiquei muito feliz em saber que V.Exa. está no décimo mandato como Deputado Federal. Cumprimento, portanto, V.Exa. Gostaria também de lembrar, Deputado Gilberto, que hoje, se vivo estivesse entre nós, o Dr. Enéas Carneiro, grande Deputado, brasileiro que tinha uma visão enorme do País, estaria fazendo 86 anos de idade. Então, que fique o nosso registro desta importante data, 5 de novembro, tanto em referência a V.Exa., pela sequência de mandatos e confiança que o povo de São Paulo lhe dedica, como ao nosso querido Enéas Carneiro. Que Deus o tenha sempre! Eu gostaria de falar aqui sobre dois temas bastante importantes. O primeiro deles diz respeito à matéria que saiu no jornal Gazeta do Povo: "Os brasileiros estão há 20 meses pagando mais do que deveriam pela energia de Itaipu". Segundo a matéria, desde fevereiro de 2023, os contratos foram encerrados e houve o pagamento das últimas parcelas da dívida. Portanto, tendo sido extinto o pagamento das parcelas da dívida, seria justo que houvesse uma redução de 20% a 40% das tarifas de energia. Nós ficamos preocupados, sem saber o que está faltando para que o Governo Federal possa acionar essa redução das tarifas. Se o Ministro de Minas e Energia e o Presidente Lula estiverem ouvindo este pronunciamento, espero que chamem o pessoal da Agência Nacional de Energia Elétrica e lhe pergunte o que está faltando para que isso se resolva. Se a dívida de Itaipu já está paga, agora é hora de baixar o preço. Esse problema afeta ainda mais o bolso do pobre, que está pagando mais pela energia. Então, por favor, é hora de o Governo, que se diz o Governo dos pobres, olhar pelos pobres também. Lamento muito, muito mesmo, mas essa é mais uma das mentiras que esse pessoal gosta de pregar. O segundo tema diz respeito ao nosso Estado do Rio Grande do Norte, e eu gostaria de pedir a atenção de todos os potiguares. O jornal Tribuna do Norte noticiou ontem que o Rio Grande do Norte "arrecadará 100 milhões de reais a mais em 2025 com o aumento do ICMS sobre o combustível". Segundo a matéria, a gestão do PT "deve obter uma receita extra de ICMS em cerca de 100 milhões de reais a partir de 2025. Isso porque o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, na semana passada, um reajuste nas alíquotas de ICMS para combustíveis a partir de fevereiro de 2025". Vejam só, o Rio Grande do Norte vem conseguindo obter recordes sucessivos. Cumprimento o pessoal da arrecadação, os servidores da Fazenda do Estado, porque eles estão, sim, buscando os sonegadores e fazendo a arrecadação. Portanto, essa arrecadação deveria gerar benefícios para nós, mas, infelizmente, não é isso o que está ocorrendo. Ontem, em minha fala, tratei do caos na segurança pública, com a ocorrência de atos de terrorismo, e do caos na saúde, porque as pessoas não conseguem fazer cirurgias eletivas. Mas vamos voltar ao ICMS. Muitas pessoas têm sido penalizadas com essa péssima decisão da equipe do Estado do Rio Grande do Norte de querer aumentar o ICMS ainda em 2024. Agora, já está decidido pelo conselho fazendário que o tributo vai aumentar a partir de fevereiro de 2025. É o resultado de uma sanha ensandecedora de arrecadar, de querer mais dinheiro, para justificar as despesas que estão sendo feitas. Aliás, não sabemos para onde esse dinheiro está indo. Alega-se, por exemplo, que os remédios de alto custo, os quais devem ser fornecidos para os Estados, não podem ser comprados porque não há dinheiro. Onze milhões de vacinas foram perdidas, e elas não puderam ser utilizadas por estarem vencidas. Então, eu deixo uma pergunta: o Governo do PT está governando o que mesmo? O Governo do Estado do Rio Grande do Norte é o caos. O Governo Federal é outro caos. O que vocês estão fazendo? Estão preocupados só em viajar ou ficar com narrativas? Essas narrativas não têm fim. E isso acaba, cada vez mais, pesando no bolso do contribuinte. É lamentável que esses milhões arrecadados não somente no Rio Grande do Norte, mas também no Brasil, não sejam transferidos para a população, que, sim, merece ser muito bem atendida. Então, deixo aqui o meu protesto em relação ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte e ao Governo Federal, que, teimosamente, não reduzem a conta de energia elétrica em função de Deus sabe o quê. Que Deus nos proteja, porque somente assim é que nós conseguiremos sobreviver em um Estado que é um caos completo. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 04/11/2024
O Deputado condenou a incineração de mais de 11 milhões de vacinas pelo Ministério da Saúde, lamentando o desperdício de dinheiro público pelo Governo Federal. Além disso, criticou a abertura de investigação pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo contra o jurista Ives Gandra Martins, considerando-a uma retaliação ideológica e um atentado à liberdade de expressão. Ademais, alertou para a escalada de violência no Rio Grande do Norte, destacando os recentes ataques incendiários a ônibus e recriminando a atuação da Governadora Fátima Bezerra nas áreas de segurança pública, saúde e educação. Por fim, defendeu a necessidade urgente de ações preventivas e investimentos nesses setores deficitários.
Palavras-chave oficiais: Ministério da Saúde,Governo federal,Recursos públicos,incineração,Vacina Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),investigação,Jurista,Liberdade de expressão,Perseguição política Governadora,Rio Grande do Norte,Violência,Política de segurança pública,Incêndio,Ônibus
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Gostaria de mais uma vez pedir que a nossa fala tenha repercussão nesta Casa e no programa A Voz do Brasil. Sr. Presidente, eu vou tratar de três temas importantíssimos para o País. O primeiro deles é que notícias desta semana denunciam que o Ministério da Saúde incinerou mais de 11 milhões de vacinas das mais diversas, prioritariamente vacinas contra a COVID-19. Isso significa o quê? Que o Governo Federal está jogando dinheiro fora, está queimando dinheiro. Deputado Charles, isso é um absurdo. Queimar dinheiro, comprar vacinas e não aplicá-las nas pessoas que precisam é falta de planejamento, é falta de vergonha na cara. Eu peço vênia, mas não posso deixar de comentar isso aí. É falta de vergonha na cara. Se fosse Bolsonaro a fazer isso, já haveria uma determinação de prisão do Presidente da República por jogar dinheiro fora, torrar dinheiro, ao torrar as vacinas que estão caindo no vencimento. O segundo tema, Sr. Presidente, é algo que realmente nos deixa muito tristes. Eu vou começar de trás para a frente. A Justiça brasileira hoje raciocina da seguinte maneira: ou você pensa como nós queremos, ou então você será processado. Essa é a realidade do Brasil do século XXI, de 2024. E alguns têm coragem de chegar aqui e falar em ditadura militar, falar dos governos militares, que fizeram muito bem ao Brasil. Eu estou me referindo ao quê? Ao fato de que a OAB de São Paulo abriu investigação sobre o Dr. Ives Gandra Martins. O Dr. Ives Gandra, senhoras e senhores, é reconhecido internacionalmente. Ele hoje é o jurista com mais notório saber da Justiça brasileira. Ele supera todos esses que ocupam as 11 cadeiras do Supremo Tribunal Federal. Ele está sendo processado pela OAB de São Paulo por quê? Qual é o motivo do processo? O Dr. Ives Gandra está sendo processado por incitar o 8 de janeiro, por incitação ao golpe, golpe que não aconteceu. Os próprios Ministros do Lula dizem isso. Não houve tentativa de golpe; houve um quebra-quebra, uma manifestação que não foi pacífica, por conta da qual os manifestantes estão recebendo 17 anos de cadeia. Senhoras, pessoas de idade, mães de família estão sendo privadas dos seus filhos por causa de uma narrativa. A Esquerda idiotizada, imbecilizada ideologicamente, está processando o maior jurista do País das últimas décadas. Dr. Ives Gandra, o senhor tem a minha solidariedade. Eu espero que, neste caso, sim, a justiça seja feita e que a OAB de São Paulo venha a pedir-lhe desculpas por essa agressão à sua história de jurista no País. Para falar do último assunto, Sr. Presidente, eu precisaria de mais tempo, por favor. Trata-se do terrorismo que vivemos no Rio Grande do Norte nos dias atuais. Ontem à noite, pessoas insatisfeitas cometeram um ato terrorista no nosso Estado, na Região Metropolitana de Natal, tocando fogo em dois veículos de transporte público. Dois ônibus foram incendiados. O Corpo de Bombeiros tentou apagar o incêndio, mas não permitiram, jogaram pedras no caminhão do Corpo de Bombeiros, impedindo que ele pudesse agir para apagar aquele fogo, que, com certeza, estava danificando a fiação elétrica. Dois ônibus pegando fogo, um ao lado do outro, eram um risco até para a vida de pessoas que estavam próximas. As pessoas que estavam nos ônibus tiveram sorte, pois foi permitido que elas saíssem deles. Mas isso não é suficiente. A Governadora, nesta semana, fez uma tatuagem. Ela resolveu tatuar no braço dela não tenho nada contra tatuagem o mapa do Rio Grande do Norte, em homenagem ao Estado que ela tem orgulho de governar. Governar, vírgula! Governar coisa nenhuma, Governadora! A saúde está um caos. Os números da saúde são absurdos: mais de 70 mil de cirurgias eletivas. A fila de espera não pode ser furada, porque não tem jeito. É uma espera que não acaba nunca. Quando a pessoa é chamada para fazer a cirurgia, o familiar diz: "Já morreu. Não deu tempo de fazer a cirurgia". Quanto à educação, o Estado, cuja Governadora é a Profa. Fátima, está com o pior índice do IDEB em vários anos. Fazer o quê? Uma professora é a Governadora! Agora, a segurança pública pede socorro. A Governadora está fazendo reunião para cobrar responsabilidades. Governadora, segurança pública se faz com prevenção. A senhora tem que pagar os policiais para que acompanhem os ônibus. Por quê? Hoje saiu um salve dos terroristas que se travestem de Primeiro Comando da Capital, Sindicato do Crime, Comando Vermelho, sei lá o nome deles. Eles são terroristas. Deram um salve, hoje, dizendo que vão tocar fogo em táxi, em Uber, em ônibus, em viatura da polícia, vão atirar e matar. É um salve. O Estado, mais uma vez, está entregue à própria sorte. Governadora, a senhora me desculpe, mas eu tenho vergonha da sua gestão. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.