Nome civil: Eliéser Girão Monteiro Filho · 71 anos
Bananômetro
88/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 87% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 94%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 95%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 27%das 779 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 91%das 652 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5914
- Gabinete
- Gabinete 914, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
94%
Esteve em 367 de 391 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 993 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 17 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
27%
Em 779 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
499 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 01/09/2026.
- 11/02/2026Breves Comunicações
O Deputado dirigiu-se aos militares e ao Superior Tribunal Militar para defender integrantes das Forças Armadas que serão julgados injustamente por acusações relacionadas a uma suposta tentativa de golpe. Criticou o que chamou de inversão de valores e estado de exceção, questionou a atuação do Ministério Público Militar e fez apelos por justiça e preservação da honra dos militares.
Palavras-chave oficiais: Militar,Superior Tribunal Militar (STM),julgamento,integrante,Forças Armadas,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Ditadura,Ministério Público Militar (MPM),Honra
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou me dirigindo a todos os militares do País, especialmente àqueles que compõem o Alto Comando da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e àqueles que compõem o Superior Tribunal Militar. Eu gostaria de pedir, Sr. Presidente, que a nossa voz tivesse repercussão no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação desta Casa. O tema de hoje diz respeito à honra. No fim, sabemos que só a honra prevalece. Nos dias atuais, está invertida a noção de valores. Nós estamos diante de um Superior Tribunal Militar que vai julgar em breve militares honrados, que dedicaram a carreira alguns, com mais de 50 anos de carreira militar à defesa da Pátria amada. Eles foram indiciados, julgados e condenados por um tribunal de exceção, em função de uma narrativa de golpe que a gente sabe que não houve. Essa é uma verdade absoluta. Não existe golpe sem tropa armada, sem arma na mão. As armas piores eram um batom e uma Bíblia. Nós, Sr. Presidente, precisamos, sim, chamar a atenção neste momento, porque, em breve, essas acusações serão apresentadas ao tribunal. Há até Ministros do STM que prejulgaram os militares. Lamento muito que o Ministério Público Militar tenha entrado com uma peça jurídica lamentável, pedindo a condenação e a declaração de indignidade para o oficialato de vários militares. Contra eles pesarão acusações de terem se tornado indignos do oficialato. Quanta ignorância! Generalizou-se a falsa ideia de que o ser humano honesto e trabalhador é um idiota. É isto que esse Governo está fazendo: achando que todos nós somos idiotas. Não bastam as palavras ditas aqui sobre esse caos financeiro que estamos vivendo. É o que temos visto e ouvido diante da prosperidade material da injustiça e do furto, da ignomínia e do suborno, da corrupção que voltou e da tentativa de se levar vantagem em tudo. É a Lei de Gérson, que essa Esquerda maldita quer insistir em fazer valer dentro do nosso País. É a podridão da sociedade, admitida pelo próprio Presidente da República numa fala na última semana em São Paulo. Não têm razão alguns que aqui pensam e agem, pois a abundância material sem dignidade perverte os costumes, desorganiza o ser e envilece a alma. Essa é uma verdade. Agora nos lembramos da palavra de Deus, Presidente Otoni de Paula, em Provérbios, Capítulo 22, Versículo 1: "Mais digno de ser escolhido é o bom nome do que as muitas riquezas, e a graça é melhor do que a riqueza e o ouro". No fim do filme, só a honra prevalece. Essa é a verdade absoluta. E o bem subsiste a tudo, porque, desde que o mundo é mundo, o bem sempre venceu o mal. Ao fim de tudo, é isto: só a honra prevalece. Que Deus tenha piedade do povo brasileiro e que esse julgamento no STM possa estar dentro de um princípio de justiça, que até agora não aconteceu, porque vivemos em um estado de exceção! Esse é o meu desabafo. Lamento que aqueles hoje ocupem as cadeiras de comando nas principais forças do nosso País. Concluo citando esta frase que cunhei: o que me preocupa é o silêncio daqueles que eu achava que eram bons, daqueles que nós achávamos que eram bons. Muito obrigado, Presidente. - 11/02/2026
O Deputado registrou a presença de visitantes nas galerias, destacando seu sobrinho Bruno Saldanha, profissional da Petrobras, e o chefe dele, Júnior. Afirmou que ambos atuavam em uma das principais empresas do país e agradeceu o trabalho realizado em favor do Brasil. Em seguida, fez críticas a adversários políticos, acusando-os de não valorizarem o interesse nacional e de manterem proximidade com criminosos. Também associou a divisão ideológica do Plenário a posições contrárias, reforçando a polarização. Ao final, reiterou as boas-vindas aos visitantes e agradeceu a oportunidade de se manifestar.
Palavras-chave oficiais: Sobrinho,Deputado federal,Plenário da Câmara dos Deputados Adversário político,Ideologia política
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, assim como fez o meu colega Deputado Bibo Nunes, eu quero destacar a presença de pessoas ilustres aqui. Estão aqui o meu sobrinho Bruno Saldanha, profissional da Petrobras, e também o seu chefe Jânio. Uma coincidência boa: somos conterrâneos do Ceará. Eles ombreiam no dia a dia de uma das empresas mais importantes no nosso Brasil, a Petrobras. A gente precisa destacar a presença de vocês aqui e agradecer o trabalho que vocês fazem em prol do nosso País, diferentemente de alguns entreguistas que a gente sabe que existem aqui. Normalmente, se os senhores repararem, nós ficamos do lado direito do plenário. Quem fica do lado contrário é esse pessoal a quem eu estou me dirigindo: a turma que valoriza e tem bandido de estimação. Sejam muito bem-vindos à nossa Casa! Mas, uma vez, Presidente, muito obrigado. - 03/02/2026
O Deputado manifestou crítica ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao comentar a discussão sobre a criação de um código de ética no âmbito da Corte. Afirmou que a iniciativa ocorreu em meio a denúncias envolvendo Ministros e questionou a necessidade de formalizar regras de conduta, sugerindo que o debate poderia indicar falhas anteriores. Declarou indignação com o que considerou contradição institucional e levantou a hipótese de que a proposta funcionaria como resposta simbólica a questionamentos públicos. Ao final, registrou repúdio à medida e disse não acreditar que a adoção de um documento resolveria problemas apontados, defendendo maior rigor e coerência no funcionamento das instituições.
Palavras-chave oficiais: Código de ética,Supremo Tribunal Federal (STF),Ministro do Supremo Tribunal Federal
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a nossa fala, mais uma vez, demonstra a nossa preocupação com um país chamado Brasil, uma Pátria que, algumas vezes, foi chamada de Pátria tupiniquim, em homenagem àqueles povos tradicionais que aqui estavam quando Cabral aportou no País. Nessa Pátria tupiniquim, nós ficamos indignados quando identificamos que, pasmem, a Corte Suprema, o Supremo Tribunal Federal, resolve discutir, em meio a denúncias envolvendo vários Ministros, a criação de um código de ética. Meus amigos, isso é o samba do crioulo doido, como dizia Stanislaw Ponte Preta. Como é que uma Corte Suprema fala em criar um código de ética? Nunca houve, então, ética lá? Não é possível algo assim. Eu, como Deputado Federal, como representante do povo, fico abismado e indignado com isso. E os Ministros estão tratando isso como se fosse, vamos dizer assim, a cereja do bolo. Talvez seja mais uma cortina de fumaça para tentarem legalizar o que estava sendo feito de forma errada anteriormente. Então, eu deixo aqui o meu repúdio a essa criação de um código de ética, se é que iria adiantar criarem algum papel. Muito obrigado. Peço que a nossa fala seja repercutida no programa A Voz do Brasil. - 02/02/2026
O Deputado criticou a aprovação de mais um benefício social, afirmando que a conta recairia sobre os pagadores de impostos e que o crescimento dos gastos agravaria o déficit público e a situação das estatais. Afirmou que o Governo adotava uma política equivocada ao priorizar auxílios em vez de investir na formação e capacitação das pessoas para o trabalho, argumentando que benefícios desestimulariam a busca por emprego, especialmente no Nordeste. Por fim, destacou experiências de assentados da reforma agrária que buscaram autonomia produtiva, elogiou a atuação da Codevasf nesse processo.
Palavras-chave oficiais: Benefício assistencial,Governo federal,Despesa pública,Política pública,desestímulo,Trabalho,capacitação,Região Nordeste,Assentado,Reforma agrária,autonomia,Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, realmente as narrativas da Esquerda nos preocupam. Nós estamos aprovando mais um benefício social e sabemos que quem vai pagar a conta somos nós, os pagadores de impostos. Nós precisamos melhorar o nosso País. O Governo fala em responsabilidade com o povo, mas o rombo nas contas públicas não para de crescer. Caros colegas, é impossível nós conseguirmos pensar no Brasil com esse desgoverno que está implantado no País. Os números dos déficits só aumentam ano a ano. O número de empresas estatais quebradas amplia-se ano a ano. Nós estamos aqui aprovando mais um benefício, em vez de formarmos e capacitarmos as pessoas, em vez de buscarmos fazer com que as pessoas consigam trabalhar e cumprir o que está na Bíblia trabalhar com o suor do rosto para ganhar o pão de cada dia. Isso está sendo esquecido. Os empregadores no Brasil todo, especialmente no Nordeste, não conseguem mais contratar empregados, porque eles preferem ficar em casa recebendo uma dessas ajudas do Governo. Esse tipo de governabilidade leva o Brasil cada vez mais para o buraco. Nós temos apoiado assentados da reforma agrária que nos procuraram. Eles nos procuraram porque queriam sair do cabresto daqueles que queriam que eles vivessem só de esmolas. Hoje nós temos produtores rurais que produzem frutas, legumes, que já estão na fase seguinte da produção, que é o beneficiamento desses produtos, montando fabriquetas. Cumprimento a Codevasf, uma companhia que tem cumprido, sim, o seu papel. Lamento muito esse desgoverno do PT, que vai ter fim. - 16/12/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a condução da política fiscal do Governo Federal, ao afirmar que houve perda de credibilidade e descontrole das contas públicas. Citou projeções que indicaram crescimento da dívida pública para cerca de 84% do PIB, contrariando metas anunciadas no lançamento do arcabouço fiscal. Também apontou exclusões de despesas das metas fiscais, questionou a retirada de gastos do teto e criticou a regulamentação da reforma tributária, ao afirmar que resultaria em aumento de impostos. Por fim, comparou o cenário atual com o período anterior, avaliando negativamente a gestão econômica do Governo.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Política fiscal,Dívida pública,aumento,Reforma tributária,regulamentação,Crítica
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas e todos os que assistem à sessão, gostaria, inicialmente, Presidente, que a nossa fala aqui pudesse ter repercussão no programa A Voz do Brasil, como sempre temos pedido ao longo destes últimos 7 anos de mandato. Subo hoje à tribuna para tratar de um tema que não é apenas direcionado para os economistas, é para a vida real nossa, do brasileiro: a dívida pública, o descontrole fiscal e o custo de tudo isso no bolso de quem trabalha. Matéria de ontem, 15 de dezembro, mostra que o Governo prometeu, quando lançou o arcabouço fiscal, encerrar 2026 com a dívida pública de 76,54% do PIB. Agora, as projeções de analistas dizem que essa dívida vai para 84% do PIB. Então, vejam só: prometeram estabilizar, e, na realidade, estão entregando mais endividamento. A dívida pública brasileira está chegando perto dos 10 trilhões de reais. Isso é um absurdo! O problema não é só o número final, é a mensagem que isso passa. O Governo não tem credibilidade, insiste em mentir, fazer promessas vazias e falas sem fundamento. Seria necessário, para cumprir aquela promessa que foi feita, que se chegasse a um superávit primário entre 1,5% e 2% acima do PIB. Mas o que temos? Em 2025, a meta do superávit primário é zero; em 2026, o Governo fala em 0,25% do PIB, com uma banda de tolerância ainda e afrouxando , e prometia fazer esse controle de gastos. Para a dívida do Brasil parar de crescer, o Brasil precisa guardar dinheiro, em vez de gastar tudo. E o que o Governo está fazendo, pelo menos por este economista, o "Taxad", é taxar. Quer taxar cada vez mais. E eu lamento muito que estejamos aqui regulamentando a reforma tributária, que vai, sim, ampliar, em muito, a cobrança de impostos e a taxação do nosso povo brasileiro, do nosso sofrido povo brasileiro. Há mais ainda: parte relevante das despesas está ficando fora dessa conta. Tiraram da meta fiscal 5 milhões de reais, por ano, com projetos para defesa, e houve um aval para tirar 10 bilhões de reais da meta do déficit das estatais, entre outros mecanismos. Como se nada disso bastasse, Presidente, ontem esta Casa aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que retira do teto de gastos as despesas de saúde e educação. O Ministério da Fazenda alega fatores não previstos, que levaram a essas despesas, citando precatórios, compensações de ICMS e gastos com enchentes. É engraçado: Bolsonaro enfrentou a pandemia da Covid-19, uma das maiores pandemias ocorridas na história recente do mundo, e entregou o Governo com o caixa positivo, com superávit, com dinheiro na conta, e agora estamos tendo este buraco, este rombo, este calabouço fiscal. Desculpem-me, se imprensa fosse séria, poderia estar falando que isso não é arcabouço. Isso é um calabouço profundo, úmido, frio e sem luz. Esta é a realidade do Governo do PT, um Governo de mentiras. Muito obrigado, Presidente. O programa A Voz do Brasil está por aí. - 11/12/2025Breves Comunicações
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos que nos assistem. Bom dia, Sra. Deputada Erika Kokay, minha conterrânea do Ceará, que preside esta sessão. Gostaria, inicialmente, de pedir que a nossa fala tenha repercussão no programa A Voz do Brasil. Estamos na penúltima semana do ano legislativo e precisamos ter consciência de que foi um ano perdido. Nós não conseguimos apresentar à sociedade brasileira, que nos colocou aqui, soluções para que a qualidade de vida da sociedade pudesse ser melhor. As soluções não são esmolas, as soluções devem surgir com geração de emprego, as soluções devem surgir com atendimento à saúde básica, que não está acontecendo; ou melhor, acontece de maneira precária, graças aos esforços hercúleos dos profissionais da saúde. E, claro, ainda é preciso destacar que, no caso do nosso Rio Grande do Norte, a Governadora Fátima Bezerra deve horrores aos hospitais que são contratados, conveniados, hospitais e clínicas, porque os atendimentos acontecem, mas ela não os paga, só paga quando entram na Justiça, na quase totalidade dos casos. É um ano sobre o qual precisamos refletir para virarmos a página do calendário, não pelo simples fato de mudarmos um papel, não, mas para que possamos ser produtivos. O Congresso envergonhou a população brasileira durante o ano e, principalmente, nessa semana, quando tivemos cenas lamentáveis, cenas que esperamos que o Presidente da Câmara não permita mais que se repitam, cenas sobre as quais esperamos que cada um dos Deputados reflita. Ontem votamos nos dois processos. Que possamos refletir também sobre isso. Eu quero deixar claro e patente, sempre faço isso, o meu apoio à Deputada Carla Zambelli. Ela continua sendo perseguida e ainda passou a sofrer também essa perseguição na Itália pela Justiça italiana, o que lamentamos muito. A condenação que ela sofreu foi em função de uma narrativa e de uma situação de agressão, de ameaça. Tenho a certeza absoluta de que, se a ameaça e a agressão feitas contra a Deputada Carla Zambelli tivesse sido contra alguém da Esquerda, uma mulher da Esquerda, principalmente, isso daí teria se transformado num caos na sociedade brasileira. Mas não, como foi uma direitista, a Carla passou a ser perseguida por isso. Muito bem, ontem nós, nos dois processos de cassação dos dois Deputados, do Deputado Glauber Braga e da Deputada Carla Zambelli, nós votamos pela absolvição da Deputada Carla Zambelli, e, sim, votei pela condenação do Deputado Glauber. Nós Deputados não estamos acima de qualquer um. Nós temos que respeitar as pessoas. Não se trata de respeitar o eleitor, de tentar comprar o eleitor, trata-se de respeitar as pessoas. Glauber não respeita ninguém aqui na Câmara dos Deputados. Essa é uma verdade. Aquela cena lamentável que aconteceu aqui eu fiz questão , está gravada nos Anais da Casa. Eu fui à mesa, eu tinha me inscrito, era a minha vez de falar. Eu cheguei para ele e disse assim: "Deputado, eu sou o próximo. Eu sou o 72º, o 71º acabou de falar". Ele disse: "Vou dar a palavra a V.Exa." Eu fui lá para baixo, fiquei esperando e ele não me deu a palavra. Então, a gente precisa imaginar só que ninguém está acima de ninguém aqui. Cada um de nós representamos um voto, é claro, nas sessões, mas nós representamos aqueles que nos elegeram. Então, eu deixo essa reflexão para cada um dos Deputados. Nós precisamos, Deputado Luiz Lima, fazer valer a postura de Deputado Federal. Nós precisamos fazer valer aquilo em que o povo acreditou. O povo acreditou em nós. Que nós possamos definir as coisas. Vejam, nós estamos terminando um ano e não conseguimos aprovar a tão importante, talvez das mais importantes, reforma desse sistema de segurança pública nosso. A PEC 18 não foi aprovada no Plenário para entrar em vigor. Ela tinha que ter entrado em vigor. As normas que o Deputado Mendonça Filho colocou ali, quase a totalidade delas, são muito boas. A gente espera que ele aperfeiçoe um pouco mais depois da sessão de ontem. Que essa PEC 18 possa trazer, sim, um resultado melhor para a segurança pública. Gostaria de concluir a minha fala, Deputado Luiz Lima. Ontem eu fiz um comentário dizendo o seguinte: o Governo colocou, na proposta da PEC 18, que o Brasil estava passando por momentos recentes muito complexos da segurança pública. Isso, primeiro, é um grande erro, porque já faz mais de 40 anos que a segurança pública é um caos no Brasil. E, ao invés de eles colocarem "grupos", "facções terroristas", colocaram "organizações ultracriminosas". Eu nunca ouvi esse termo "organizações ultracriminosas" na minha vida de Secretário de Segurança, quase 8 anos. Eu gostaria de agradecer o tempo extra cedido a mim e dizer a vocês que a gente ainda precisa trabalhar nesta última semana do Congresso para que nós possamos tentar colocar alguma coisa a mais nas aprovações. Lamentei muito ontem o Senado Federal não colocar em votação o PL da redução das penas. As pessoas, as famílias merecem ter de volta os seus entes queridos, e, infelizmente, esse retardo e já há o anúncio de que vão mexer no projeto de lei vai retardar mais ainda o processo, porque, se mexerem lá, vai ter que voltar aqui. Muito obrigado. Bom dia. - 26/11/2025
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, que autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Poder Executivo,Doação,Aeronave,Paraguai,Substitutivo
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Passo à leitura do voto, Sr. Presidente. "II - Voto do Relator Compete à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronunciar sobre a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa e o mérito das proposições na forma do art. 32, inciso IV, alíneas 'a' e 'd', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A União tem competência para manter relações com Estados estrangeiros na forma do art. 21, inciso I, da Constituição da República. Por outro lado, nos termos do art. 84, inciso VIII, do mesmo diploma legal, compete privativamente ao Presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. No mérito, a doação de que trata o Projeto de Lei nº 331, de 2020, e o Projeto de Lei nº 2.216, de 2025, apensado, consiste em ato internacional entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, respectivamente. As proposições são, assim, materialmente constitucionais. Quanto à constitucionalidade formal, constata-se que a iniciativa do Poder Executivo na matéria é legítima na forma do art. 84, inciso VIII, da Constituição da República. No que toca à juridicidade, observa-se que a matéria das proposições em nenhum momento transgride os princípios gerais do direito que informam o sistema jurídico pátrio. Eis por que é jurídica. No que concerne à técnica e à redação legislativa, conclui-se que se observaram na feitura das proposições as imposições da Lei Complementar nº 95, de 1998. Apresentam, assim, boa técnica e boa redação legislativa. Ante o exposto, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 331, de 2020, e do Projeto de Lei nº 2.216, de 2025, apensado, e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do substitutivo anexo." Sr. Presidente, a gente precisa ler o substitutivo para deixar claro como está a situação. "Substitutivo ao Projeto de Lei nº 331, de 2020. (...) O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo federal autorizado a doar: I - por intermédio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, duas aeronaves de asas rotativas modelo 412 Classic fabricadas pela empresa Bell Aircraft Corporation, registradas na Agência Nacional de Aviação Civil sob as matrículas PT-HRG e PT-HRH, pertencentes à frota do Comando de Aviação Operacional da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, à República do Paraguai; II - por meio do Ministério da Defesa, duas aeronaves Bell Jet Ranger III (IH-6B), da Marinha do Brasil, à Armada Nacional da República Oriental do Uruguai. Art. 2º As aeronaves referidas no inciso I do art. 1º serão doadas em seu estado atual de conservação, e as despesas relacionadas ao seu traslado do local em que se encontram até a zona fronteiriça entre o território nacional e o território paraguaio correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas à União. Art. 3º As aeronaves referidas no inciso II do art. 1º serão doadas em seu estado atual de conservação, e as despesas decorrentes serão custeadas pela Armada Nacional da República Oriental do Uruguai. Art. 4º A doação de que trata o inciso I do art. 1º será efetivada mediante instrumento de doação expedido pelo Diretor-Geral da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o qual deverá ser ratificado pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões Deputado General Girão, Relator." Este é o voto, Sr. Presidente. - 26/11/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu a anistia ampla para os envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro, afirmando que houve ilegalidades nas prisões e ausência de provas de tentativa de golpe. Mencionou que cerca de 1.800 pessoas teriam sido conduzidas e detidas de forma irregular e criticou a narrativa construída sobre os atos. Também relacionou o tema a episódios históricos, como a Intentona Comunista de 1935, destacando episódios ocorridos no Rio Grande do Norte e em outras regiões. Afirmou que parte da história do País vinha sendo distorcida e citou críticas à prisão do General Heleno.
Palavras-chave oficiais: Prisão,Ex-presidente da República,General de exército,Golpe de Estado,Repúdio,anistia
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria inicialmente de pedir que a nossa voz seja repercutida no programa A Voz do Brasil. Não temos outra coisa sobre o que falar aqui que não seja a anistia ampla, geral e irrestrita, para que a Justiça brasileira possa voltar a existir como um Poder constituído, porque, hoje, o que temos é uma injustiça, e uma injustiça da mais alta gravidade, primeiro, com aquelas quase 1.800 pessoas que foram conduzidas ilegalmente, porque não foram presas, mas levadas a um ginásio, onde receberam voz de prisão e tiveram que assinar, inclusive sob coação, documentos admitindo que participaram de um ato terrorista. Isso é um absurdo! Não bastasse isso, agora nós estamos tendo também a injustiça da narrativa de golpe, uma narrativa sobre a qual não há nenhuma prova concreta. Não existe prova de tentativa de golpe. Essa é a parte lamentável que a história brasileira está vivendo hoje. Eu gostaria de destacar também que, há 90 anos, Srs. Deputados aqui presentes e aqueles que nos acompanham, nós tivemos no Brasil a Intentona Comunista de 1935. No dia 27 de novembro de 1935, atos comunistas, como esses que estão ocorrendo agora, aconteceram no Brasil, começando pelo Rio Grande do Norte. Aconteceu uma subversão, uma revolução, uma rebeldia dentro do 21º Batalhão de Caçadores, em Natal. Aqueles militares que se envolveram com os comunistas resolveram tomar conta da guarnição de Natal. E, do dia 25 para 26, marcharam em direção a Recife, porque seria a segunda cidade a ser palco da Intentona Comunista de 1935. Na Serra do Doutor, valorosos potiguares derrotaram aquela escaramuça de comunistas vagabundos infiltrados dentro do Exército Brasileiro, naquela época, no Rio Grande do Norte. E a coluna se desfez. Mas a Intentona Comunista aconteceu em Recife, sim, com mortos, e ficou mais famosa no Rio de Janeiro. Dia 27 de novembro, amanhã, é a data que marca esse acontecimento, mas estou fazendo referência a ele hoje porque sei que o Brasil se esqueceu disso. O Brasil não sabe que houve uma tentativa de implantação do comunismo aqui em 1935, como houve em 1964 também. A gente lamenta o fato de que um político de esquerda ontem estar enaltecendo a prisão do General Heleno, porque o General Heleno o prendeu na Revolução de 1964, quando ele estava participando de badernas dentro da União Nacional dos Estudantes UNE. Então, meus amigos, a história do Brasil é clara. Nós temos momentos, temos fatos e temos heróis. Agora, temos vagabundos ocupando o poder, e esses vagabundos estão desfazendo o que temos de valoroso na história do Brasil. Eu espero que aqueles potiguares que lutaram em 1935, que aqueles brasileiros que lutaram em 1935 possam fazer valer o Brasil de hoje. Anistia já! - 18/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 2º, constante no texto original do Projeto de lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto contrário
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria orienta "não". Nós gostaríamos de destacar que esta Casa está dando uma resposta muito clara: bandido tem que ser tratado como bandido. Bandido não deve ter refresco. Bandido precisa ser enquadrado e mantido dentro do local que lhe cabe, que é a cadeia. Nós aguardamos que essa determinação, publicada em lei o mais rápido possível, seja cumprida inclusive pelos magistrados. Nós ainda temos que percorrer um longo caminho para realmente colocar ordem na segurança pública do País, a começar pelas válvulas de escape, como as audiências de custódia, que têm liberado marginais. Então, a orientação da Minoria é "não" à preferência. - 18/11/2025
O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Padre Kelmon, Presidente do Foro do Brasil, e de Roberto Pires, que assumirá a Presidência da entidade. Ademais, elogiou o Foro do Brasil como organização voltada à promoção de uma agenda democrática, contrapondo-a ao Foro de São Paulo. Além disso, destacou sua participação na criação do Foro do Brasil e a difusão de suas ideias para outros países da América Latina. Ao final, defendeu a propagação de propostas que expressam a verdadeira democracia em oposição à Esquerda.
Palavras-chave oficiais: Político,Padre,Câmara dos Deputados,Entidade,Direita política,Democracia,Foro de São Paulo,Esquerda política,América Latina
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós temos a satisfação de receber aqui no plenário o Padre Kelmon, que é Presidente do Foro do Brasil, e o Roberto Pires, que assumirá a Presidência do Foro do Brasil em breve. O Foro do Brasil é uma estrutura voltada para se pensar o País de forma democrática. A verdadeira democracia é o que prega o Foro do Brasil, exatamente se contrapondo àquela excrescência que foi fundada há um tempo, chamada Foro de São Paulo. Nós criamos o Foro do Brasil. Eu sou um dos criadores. Temos muito orgulho de levar essas ideias para todo o País e também para o exterior. Alguns países da América Latina fazem parte do Foro do Brasil. Neste País, nós precisamos exportar boas ideias, exportar vontades democráticas; nada ligado à Esquerda. Muito obrigado, Presidente. - 18/11/2025Breves Comunicações
O Deputado afirmou que o País vive momento crucial para a segurança pública ao defender a aprovação do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate ao crime organizado. Ademais, elogiou a atuação do Relator, Deputado Capitão Derrite, lamentando que o enquadramento das facções criminosas como grupos terroristas tenha sido retirado da proposta. Além disso, criticou a conivência do Governo Federal com o crime, ressaltou denúncias investigadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a operação da Polícia Federal no apartamento do filho do Presidente. Ao final, condenou gastos governamentais com publicidade enganosa sobre o País.
Palavras-chave oficiais: Política de segurança pública,Projeto de lei ordinária,Crime organizado,Relator,Organização criminosa,Terrorismo,Terrorista Governo federal,Crime,Denúncia,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Operação policial,Polícia Federal (PF),Despesa pública,Publicidade
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a gente vive um momento muito importante aqui nesta Casa e fico feliz de estar participando disso também. A mineirada está em festa e, com certeza, o Nordeste também, porque dizem que todo mineiro é um nordestino cansado. Eu tenho família em Minas e fico muito feliz de receber o nosso nobre colega. Sr. Presidente, eu gostaria que a nossa fala tivesse repercussão no programa A Voz do Brasil. Hoje, eu subo à tribuna num momento crucial para a segurança pública e soberania do nosso País. Hoje, votaremos o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que está sendo chamado de marco legal de combate ao crime organizado. Este voto não pode ser de hesitação ou covardia, deve ser um voto de coragem e de compromisso inegociável com a vida do cidadão brasileiro. Esse debate aqui é a urgência de dar uma resposta firme e categórica à principal crise nacional que já vivemos há décadas, mas agora não podemos mais postergar. Há, infelizmente, um desgoverno implantado no nosso País, que é conivente com o crime, que visita as favelas e as comunidades sem precisar de segurança porque os próprios criminosos, os próprios faccionados e terroristas dão proteção a ele. Eu gostaria, neste momento, de cumprimentar o nosso Relator do projeto, o Deputado Guilherme Derrite, pela firmeza na condução da relatoria. E, ao mesmo tempo em que elogio, lamento também que tenha sido tirado do projeto o que poderia ser uma excelente oportunidade o enquadramento, sim, das facções criminosas como grupos terroristas. O que eles fazem na população é pregar o terror. Então, se pregam o terror, são terroristas. Não me venham com pirataria semântica. É simples assim: se as facções cometem o terror, são grupos terroristas. Infelizmente, parece que o acordo que foi feito não está nos levando a isso. De qualquer maneira, o PL vai insistir nessa posição. O mais importante disso aqui tudo é nós destacarmos o que é que assemelha o Governo do PT aos crimes que estão acontecendo no Brasil. Nós estamos acompanhando a CPMI do INSS. É líquido e certo que os envolvimentos são os mais gritantes possíveis. O último agora foi o da ex-nora do Presidente, ex-esposa do filho dele, que teve a Polícia Federal fazendo batida no seu apartamento. Contra esse tipo de fato existe algum argumento? É a mistura. A gente não sabe onde termina e onde começa o lado criminoso desse pessoal que se junta ao Governo do PT. É lamentável, lamentável mesmo. Vejam só: nós estamos falando aqui sobre a segurança pública. E, se não bastasse isso, também há a crise envolvendo os pescadores. Inclusive, gente do nosso Estado do Rio Grande Norte está envolvida até o pescoço. Então, realmente é difícil demais ficarmos calados em relação a esse desgoverno. Para terminar a minha fala, Sr. Presidente, eu pediria mais 30 segundos, por favor. É sempre bom lembrar a Segunda Guerra Mundial, período em que houve cenas lamentáveis que gostaríamos que nunca mais se tornassem reais, mas que estão tornando-se. Parece que Joseph Goebbels, o Ministro da propaganda nazista, incorporou no Brasil na figura da propaganda do atual Governo, porque estão gastando rios de dinheiro para mostrar um Brasil que não é o Brasil real. Lamento bastante isso e peço vênia... (Desligamento do microfone.) - 12/11/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou as prisões arbitrárias, baseadas em narrativas sem provas, do ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, e do General Braga Netto. Lamentou que o País vivesse um cenário de impunidade e defendeu que as investigações sigam a movimentação financeira, citando a falta de apuração sobre os honorários dos advogados de Adélio Bispo, criminoso que atentou contra a vida de Bolsonaro. Ademais, afirmou que o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas, deveria enquadrar facções criminosas como organizações terroristas. Condenou ainda as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitaram ações policiais no Rio de Janeiro e permitiram o fortalecimento das facções. Ao final, defendeu o endurecimento máximo das penas.
Palavras-chave oficiais: Prisão,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Impunidade,Investigação criminal,Movimentação financeira,Honorários advocatícios,Criminoso,Atentado Projeto de lei ordinária,Organização criminosa,Terrorismo,Organização terrorista,Aumento da pena Supremo Tribunal Federal (STF),Decisão judicial,Operação policial,Rio de Janeiro (Estado)
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, todos que nos acompanham, boa tarde. Gostaria, Sr. Presidente, que a nossa voz pudesse ter repercussão no programa A Voz do Brasil. O primeiro detalhe que eu preciso lembrar aos senhores e às senhoras que nos acompanham hoje é que são 100 dias, completados ontem, da prisão arbitrária de Jair Bolsonaro, uma prisão sem provas de crimes cometidos, um julgamento em cima de narrativas, sem provas de crimes cometidos. Esta é a realidade que estamos vivendo no Brasil. O General Braga Netto, em dezembro próximo, completará 1 ano de prisão, também em cima de narrativas. Então, nós precisamos, sim, solicitar ao povo brasileiro que enxergue isso, porque não adianta ficar votando em quem só alimenta essas narrativas. Não adianta ficar votando em quem só quer a destruição do nosso País. Esta é a maior realidade que a gente está enfrentando. Em função do fato de que somos especialistas em segurança pública também, porque foram 8 anos praticamente como Secretário de Segurança, para nós é muito fácil... Quando você tem uma situação de crime, siga o dinheiro, veja qual foi o caminho que o dinheiro fez. Infelizmente, isso não está acontecendo aqui. O PL antifacção ou esse PL que a gente gostaria que fosse um PL para enquadrar as facções como organizações terroristas, isso, sim, seria a nossa vontade, porque o povo brasileiro está apoiando a ação do Governo do Rio de Janeiro, das forças policiais do Rio de Janeiro. Seria interessante se nós pudéssemos discutir, por exemplo, o que aconteceu em relação ao pagamento dos honorários advocatícios de quem foi defender Adélio Bispo, acusado pela tentativa de assassinato de Bolsonaro. Não foi permitido. A OAB não quer nem conversar sobre isso. E me desculpem os colegas que tenho aqui no plenário que são advogados, mas essa é uma realidade. Se seguíssemos o dinheiro do pagamento dos honorários advocatícios, nós poderíamos saber quem mandou matar Bolsonaro. E isso ficou no esquecimento. A Polícia Federal, infelizmente, não investigou isso. Essa é uma realidade. E vocês brasileiros precisam saber disso. As facções criminosas, esses grupos terroristas, estão mandando e acontecendo. E a asfixia financeira faz parte agora do PL do nosso Deputado Capitão Derrite. Sim, faz parte do PL a asfixia financeira. É isto: perda de bens, controle territorial. Eles estão assumindo condomínios do Minha Casa, Minha Vida, assumindo como se fossem eles os donos, cobrando por segurança, cobrando por espaço para que as pessoas, se quiserem continuar morando lá, paguem por isso. Isso não é Brasil! Isso não é ordem e não será progresso. Nós precisamos acabar com isso daí. Eu acredito, Deputado Coronel Meira, que nós estamos perdendo um excelente momento de enquadrarmos também esses honorários advocatícios, para que o dinheiro possa ser seguido ou possa parar de alimentar essa corja de marginais que o Brasil permitiu aliás, que o Supremo Tribunal Federal permitiu, porque na ADPF 635 impediram a polícia do Rio de Janeiro de subir nos morros, impediram a polícia de fazer busca dos criminosos. Com isso, os criminosos se implantaram dentro dos seus covis, cavando trincheiras, cavando túneis, criando micro-ondas, buracos para enterrar as pessoas. Essa é a triste realidade da segurança pública do nosso País. O que se pode fazer em relação a isso? O momento que esta Casa tem é o momento de endurecimento máximo das penas, e não de refrescar as penas: "Não coloque 'terrorista', não, porque é muito colocar o termo 'terrorista' lá". O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. PL - DF) - Conclua, Deputado. O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Mas eles são terroristas. Eles pregam o terror. Eles incendeiam ônibus. Eles bloqueiam entradas da polícia. Eles não querem que a polícia esteja presente nas comunidades, assim como as universidades também não querem a polícia lá dentro. Por quê? Por que não querem a polícia lá dentro? Porque eles gostam de praticar o errado lá dentro. E falo de drogas, a gente sabe muito bem que as drogas circulam. Muito obrigado. - 11/11/2025
O Deputado parabenizou os produtores de camarão do Rio Grande do Norte durante a realização da Feira Nacional do Camarão, em Natal (RN). Destacou que o Estado é o segundo maior produtor do país, atrás apenas do Ceará, e celebrou a tradição potiguar na atividade. Por fim, citou o trabalho das associações do setor e afirmou que seu mandato apoia ações de qualificação, formação de mão de obra e aprimoramento da produção.
Palavras-chave oficiais: Camarão,Rio Grande do Norte,Natal (RN),Feira (evento)
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria só de parabenizar os produtores de camarão, especificamente os do Rio Grande do Norte, mas também de todo o Brasil. Está acontecendo agora, esta semana, lá em Natal, a Feira Nacional do Camarão. Eu não sei se todos sabem, mas o termo potiguar significa comedor de camarão. Esse nome nos foi atribuído porque, no Rio Grande do Norte, temos a tradição de sermos grandes produtores de camarão. Atualmente, o Rio Grande do Norte é o segundo maior produtor de camarão, perdendo somente para o Ceará. Cada vez mais se busca aperfeiçoar a criação de camarão, já que se trata de um alimento saudável, de fácil consumo e rápido preparo. Eu gostaria de parabenizar todos que fazem parte da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, bem como da Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores de Camarão. Contem com o apoio do nosso mandato para a formação de mão de obra, a qualificação e o aperfeiçoamento da criação! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/11/2025Breves Comunicações
O Deputado voltou a cobrar prioridade para a pauta da segurança pública na Câmara, afirmando que o tema não pode depender de acordos para ser votado. Argumentou que a Casa precisa enfrentar o debate sobre a legislação antifacções, especialmente diante do avanço do crime organizado no país. Criticou a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, enviada pelo Governo Federal, dizendo que o texto precisa de diversas correções. Também afirmou que a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em Belém (PA), esvaziou o plenário e classificou o evento como “um fiasco internacional”. Em seguida, elogiou o Capitão Guilherme Derrite, relator do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, o chamado PL Antifacção; e defendeu que facções criminosas sejam tratadas na legislação como organizações terroristas. Argumentou que a ausência dessa classificação demonstra conivência do Governo com o crime organizado. Além disso, entre as medidas defendidas, citou endurecimento das penas, transferência de lideranças para presídios federais, eliminação de benefícios como visitas íntimas e a necessidade de atuação conjunta com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para responsabilizar financiadores do crime, incluindo escritórios de advocacia que, segundo ele, recebem recursos de origem ilícita.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública Projeto de lei ordinária,alteração,Código Penal (1940),Código de Processo Penal (1941),Organização criminosa,Terrorismo Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)) Política de segurança pública,Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),Organização terrorista
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Prezado colega e Deputado José Nelto, agradeço a V.Exa. e, de antemão, peço que esta fala tenha repercussão no programa A Voz do Brasil. O tema desta semana, que já se arrasta há anos no nosso País, é o da segurança pública. Nós lamentamos muito que ainda ousem dizer que a segurança pública só pode vir para o Plenário quando houver acordo. Ora, esta é a Casa do Povo, é a Casa dos representantes do povo, onde estamos para discutir, legislar e fazer prevalecer a vontade da maioria. Eu não estou entendendo o que nosso Deputado Hugo Motta pensa em relação a isso. As coisas não podem ser desta forma. Nós temos que ir para o embate, para que a maioria dos brasileiros, representados por nós, possa se manifestar quanto à legislação que precisa ser feita. Aliás, quando se trata de segurança pública, a legislação que precisa ser alterada neste momento é exatamente a lei antifacções. A proposta enviada pelo Governo, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, necessita de inúmeras alterações, e nós precisamos discuti-las nesta Casa. Em razão da COP 30, que tem sido um fiasco internacional, nós temos este plenário esvaziado. Eu realmente não entendo o que está acontecendo. Nós não estamos fazendo jus ao salário que recebemos. A segurança pública, há décadas, é motivo de preocupação. O Brasil não consegue ter a paz social que merece. A única maneira que temos de lidar com esta situação é discutir e fazer as correções necessárias para termos o mínimo de paz social no nosso País. É claro que, enquanto o Presidente da República continuar falando como falou ontem na abertura da COP 30, o Brasil realmente não será pacificado. O cara tem uma fisionomia de revanchismo e de raiva que não permitem que a paz se efetive. Ele esquece que é o Presidente da República. Ele acha que está em cima de um carro de som, ainda como sindicalista no ABC Paulista. Esta é a realidade que vivemos hoje no nosso País. De outro lado, eu quero deixar patente nossa gratidão ao colega Deputado Capitão Guilherme Derrite pela disponibilidade de vir a Brasília para relatar o PL Antifacção. Na verdade, eu recordo que, no dia 25 de agosto deste ano, nós fazíamos um pronunciamento neste plenário exatamente quando um emissário do Presidente Donald Trump foi ao Ministério da Justiça e, numa das reuniões, recebeu de um dos representantes que estavam com ele a informação de que o Brasil não ia enquadrar as facções criminosas como grupos terroristas. Para mim, esta foi a gota d'água de que o Governo Federal está, sim, sendo conivente com o crime organizado, está conivente com grupos terroristas, está conivente com a bandidagem internacional. E a população fica cada vez mais vulnerável porque simplesmente o Governo não quer que a gente coloque no PL Antifacção que as facções criminosas são grupos terroristas. Ora, isso não é só uma pirataria semântica, o que a gente precisa é aumentar as penas. E isso o nosso Relator, o Capitão Guilherme Derrite, está fazendo muito bem, dobrando a quantidade de penas e colocando esses bandidos em presídio federal o quanto antes. Quem exerceu a liderança de uma facção criminosa, de um grupo terrorista, não tem que ter benefício algum. Não tem que ter saidinha, não tem que ter visita íntima, não tem que ter nada! É bandido! É líder de bandido que tatua o palhaço em função dos assassinatos de policiais. Ou nós somos rigorosos, ou o Brasil vai continuar na mão de bandidos! Para concluir, Sr. Presidente, eu quero deixar uma solicitação aos advogados do Brasil. A Ordem dos Advogados do Brasil OAB precisa estar junto com este Congresso para nós atuarmos também contra os grandes financiadores do crime organizado. Por quê? Porque o escritório de advocacia ou o advogado recebe dinheiro para defender um traficante, e esse dinheiro que está recebendo vem de onde? Vem do tráfico de drogas. Portanto, nós precisamos cortar isso daí também. Muito obrigado, Presidente. - 05/11/2025
O Deputado destacou o Dia da Cultura como momento de valorização da identidade nacional, marcada pela fé, solidariedade e amor ao próximo. Também criticou a tentativa da Esquerda de transformar a cultura em instrumento de militância e relativismo moral, defendendo a preservação dos valores tradicionais brasileiros. Ao concluir, afirmou que o País possui uma das maiores riquezas culturais do mundo, refletida nas expressões populares, na religiosidade e na produção artística diária do povo.
Palavras-chave oficiais: Dia da Cultura e da Ciência,Cultura (ciências sociais),Esquerda política,Ideologia política,Identidade cultural
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Hoje, 5 de novembro, é o Dia da Cultura, que precisamos celebrar, e não ser essa uma simples data no calendário. Ele representa a essência do que somos como Nação, um povo de fé, de valores, de solidariedade e de amor ao próximo. Infelizmente, ao longo dos últimos anos, temos visto a tentativa de captura ideológica desse conceito da cultura brasileira por parte da Esquerda, que busca redefinir cultura como sinônimo de militância, de permissividade e de relativismo moral. É uma inversão de valores que sabemos ser a cara deles, mas, com certeza, não vamos deixar isso barato. O País tem uma das maiores riquezas culturais do mundo, expressa nas tradições populares, na música, na religiosidade, no trabalho de milhões de brasileiros, que todos os dias produzem arte e conhecimento com dignidade e fé. É a cultura da paz, é a cultura da solidariedade. Não é a cultura do aborto. Presidente, gostaria que as nossas palavras tivessem repercussão no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 04/11/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a gestão da Governadora do Rio Grande do Norte e o Governo Federal, apontando abandono nas áreas de infraestrutura, saúde e educação no Estado. Questionou a priorização da duplicação da BR-304 em detrimento da obra na Reta Tabajara, que está paralisada desde que o Presidente Lula assumiu e é considerada mais urgente, por ser um trecho mais perigoso e com obra já iniciada. Ainda, comparou a situação do Rio Grande do Norte com a dos Estados vizinhos, Paraíba e Ceará, e destacou o que o Estado tem o pior desempenho educacional do Brasil, segundo o Ideb. Por fim, abordou o momento sensível que o País está vivendo, em termos de segurança pública, com o crescimento das facções criminosas no País, e criticou a postura do Governo Federal por não classificá-las como organizações terroristas nem adotar punições mais rigorosas.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Governadora,Rio Grande do Norte,abandono,Infraestrutura,Saúde,Educação Crítica,Governo federal,Governadora,Rio Grande do Norte,priorização,duplicação,Rodovia,Trecho rodoviário,Obra pública inacabada,Obra pública paralisada Crítica,Governadora,Partido dos Trabalhadores (PT),Rio Grande do Norte,Educação,Rendimento escolar,Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) Crítica,Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Segurança pública,Violência,Crime organizado,Organização criminosa,Terrorismo,Terrorista,Narcoterrorismo,Narcoterrorista
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas presentes no plenário e todos que nos acompanham no Brasil e no mundo, minha saudação especial a vocês, depois do evento de que acabamos de participar aqui no plenário da Câmara em homenagem aos oficiais da Reserva R/2. Eu gostaria de destacar, Sr. Presidente, uma situação bastante complexa que nós estamos vivendo no nosso Nordeste, especificamente no meu Rio Grande do Norte, onde as narrativas propagadas pela Esquerda não param e eu tenho que dizer "Esquerda", porque é difícil falar sem dar nome aos bois. Recentemente, nós vimos a Governadora do Rio Grande do Norte elogiar o trabalho do Ministério dos Transportes pela licitação para a duplicação da BR-304, que liga o Rio Grande do Norte ao Ceará. Ora, de imediato eu perguntei por que não terminam a obra do começo dessa BR, que é exatamente a Reta Tabajara, parada desde que Lula da Silva assumiu. Está parada, sim. Essa é uma duplicação que, como nós sabemos, deve salvar vidas, porque cria melhores condições de logística nos deslocamentos. Lamentavelmente, o Governo Lula da Silva parou a obra de duplicação da Reta Tabajara. E agora vem a Governadora dizer que vai duplicar a BR-304 no trecho entre a cidade de Açu e a cidade de Mossoró. Ora, esse não é o trecho mais perigoso! Se vão fazer duplicação, que ataquem os trechos mais perigosos. O setor de infraestrutura está muito carente no Rio Grande do Norte. Não preciso ir muito longe. Os dois Estados vizinhos, Paraíba e Ceará, têm rodovias duplicadas, em boas condições, feitas, é claro, pelo Governo Federal, porque grande parte delas são BRs. E o Rio Grande do Norte está abandonado. Campanha da Sra. Governadora: "Vamos eleger o nosso Presidente, porque ele vai olhar para o Rio Grande do Norte com muito carinho". Deve estar fazendo alguma coisa com muito carinho, mas não está atendendo as necessidades do Rio Grande do Norte. Infelizmente, essa é a realidade. Sr. Presidente, eu gostaria de comentar que o nosso Estado do Rio Grande do Norte está nessa situação de abandono não somente na área de infraestrutura, mas também na de saúde e na de educação. A Governadora Fátima Profa. Fátima tem o Estado nas mãos há 7 anos, e o Estado atingiu o pico do subterrâneo no Ideb. Nós somos mais uma vez avaliados como o pior Estado do Brasil em termos de educação. Pergunto ao povo potiguar: nós vamos continuar aceitando isso? Vocês têm uma oportunidade ímpar de dizer "não". Queremos melhores condições de estudo e de ensino para os nossos jovens e crianças do Rio Grande do Norte. Para isso, nós precisamos varrer esse atraso que hoje temos no Estado. O que vivemos no Rio Grande do Norte é uma realidade de infraestrutura precária, de ensino péssimo, entre os piores do Brasil, conforme foi identificado pelo Ideb, que não é de direita nem de esquerda, é um índice de desempenho dos alunos medido após a formação escolar. Sr. Presidente, eu gostaria de destacar outro assunto que considero da mais alta importância. O Brasil vive hoje um momento muito sensível na área de segurança pública. Os fatos ocorridos no Rio de Janeiro, nós sabemos, foram identificados pela própria estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Brasil tem 84 facções criminosas. Esse número não é místico. Fizeram um estudo e identificaram 84 facções. Mas esse número pode ser muito maior. O caso pode ser muito pior. O Brasil tem facções criminosas que o Governo insiste em não classificar como terroristas, em não colocar no devido lugar, que é a cadeia sem direito a benefício algum, ou debaixo de sete palmos. Agradeço, Sr. Presidente, e peço que a nossa fala tenha repercussão no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 29/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. Além disso, defendeu que o Rio de Janeiro precisa de ações concretas e apoio ao Governador, criticando instituições como o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal por questionarem a operação policial realizada no estado. Responsabilizou ainda o PSB pela ADPF 635, que limitou a atuação da polícia e favoreceu o crime. Por fim, criticou declarações do Presidente da República sobre traficantes e afirmou que a população é vítima de governos que considera coniventes com a criminalidade.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Minoria parlamentar Operação policial,Rio de Janeiro (Estado),Governador,Ministério Público Federal (MPF),Supremo Tribunal Federal (STF),questionamento,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,limitação,atuação,Polícia,Presidente da República,declaração,Traficante,Criminalidade
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria também orienta "sim". Gostaríamos de destacar o seguinte: o Rio de Janeiro não precisa de discursos, o Rio de Janeiro precisa de ação e precisa de apoio, apoio a quem está constitucionalmente no cargo de Governador. O que a gente está vendo aqui e também fora daqui Ministério Público Federal, Supremo Tribunal Federal são cobranças ao Governador Cláudio Castro de uma resposta sobre por que ele fez a operação. Há um Estado dentro do Estado. Nós estamos com a subversão da ordem. É um poder que se instalou lá dentro. E eu gostaria de lembrar aqui e lamentar os colegas do PSB "B" de bola , porque foi o PSB que entrou anteriormente com a ADPF 635, que gerou esta proibição de a polícia de subir nos morros cariocas. Esta é a realidade. Vocês do PSB deveriam hoje fazer mea culpa e dizer que entregaram os morros cariocas para a bandidagem. Eu gostaria de ouvir o pessoal do PSB sobre isso. Realmente é um absurdo isso daí. O Rio de Janeiro precisa é de ação, e não de discursos, e ação para que se possa anular este discurso deste descondenado aí, que disse que os traficantes são vítimas dos usuários. Nós é que somos vítimas de desgovernos bandidos como este! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 29/10/2025
O Deputado pediu ao Presidente Hugo Motta que a Câmara se posicionasse diante dos atos de terror que haviam acuado a população no Rio de Janeiro. Sobre o assunto, afirmou que o País assistira à expansão de ações de facções, com uso de drones e ataques também no Ceará, e criticou decisões do Supremo que teriam limitado operações policiais. Defendeu medidas enérgicas para sufocar o tráfico, citou a intervenção do General Braga Netto como exemplo e conclamou a Casa a adotar uma resposta política e institucional ao problema.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,Traficante,Crime organizado,Rio de Janeiro (Estado),Ceará,Câmara dos Deputados,Supremo Tribunal Federal (STF),Operação policial
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem eu fiz uma manifestação e concitei o Deputado Hugo Motta, nosso Presidente, a interromper as votações e chamar à responsabilidade este Plenário, porque esta é a Casa do Povo. Se o povo está sendo acuado, se está sofrendo atos de terror no Rio de Janeiro, esta Casa do Povo deveria se posicionar oficialmente e de maneira eficaz. O que nós estamos fazendo aqui são apenas falas. O lado de lá defende os traficantes, o lado de cá defende a sociedade. Isso está muito claro. É a sociedade de um lado e os traficantes de outro lado, porque o lado de lá defende o que o Presidente da República disse: "O traficante é vítima do usuário". Presidente, eu peço mais tempo para falar porque quero dizer algo sério. Esta situação teve início no Rio de Janeiro, mas ontem aconteceu também no Ceará, onde ônibus já foram incendiados, uma das formas de ataque que os terroristas usam contra a sociedade, além do "salve": "Fechem tudo! Ninguém vende mais nada hoje!" O traficante precisa ser sufocado na venda de drogas. Isso aconteceu quando nosso General Braga Netto, comandante daquela intervenção no Rio de Janeiro, fez acontecer. O Estado não ficou lá. Voltou tudo o que havia antes, porque o Supremo proibiu a polícia de subir. Agora a polícia tem drones, só falta ter aviões! Daqui a pouco, os traficantes vão ter avião e carro de combate. Deputado Gilberto, os traficantes já usam drones! Agora vão ter carro de combate também. Eu espero que vocês da Esquerda não apoiem isso. Os traficantes ousaram enfrentar a polícia. Aí não tem jeito: é bala na cabeça. Muito obrigado. - 28/10/2025
O Deputado lembrou que as forças policiais no Rio de Janeiro (RJ) não são numerosas o suficiente para enfrentar a criminalidade. Além disso, lamentou a não autorização pelo Presidente da República do emprego das Forças Armadas.
Palavras-chave oficiais: Criminalidade,Segurança pública,Rio de Janeiro (RJ),Forças Armadas,Governo federal
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O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado pela atenção, Presidente. Agradeço também a consideração. Gostaria só de deixar uma reclamação minha em relação ao Estado do Rio de Janeiro. Eu morei lá por 16 anos e tenho parentes na cidade. Infelizmente, as forças policiais do Rio de Janeiro não são numerosas para enfrentar o total de bandidos que ali estão. O Presidente da República não autorizou o emprego das Forças Armadas. Isso é lamentável! É jogar com a sorte do povo carioca e dos visitantes e turistas que ali estão. Muito obrigado. - 28/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.084, de 2025, que altera a Lei n° 11.416, de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Oposição política,Voto
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O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós gostaríamos de orientar "não". Ao mesmo tempo, quero dizer que há na pauta mais de quinze requerimentos de urgência. O nosso Regimento Interno é muito claro quando diz, no art. 24 e no art. 132... Sr. Presidente, eu posso ter a atenção de V.Exa.? (Pausa.) Muito obrigado. Eu não quis apresentar uma questão de ordem, mas estou fazendo uma fala racional. V.Exa., quando assumiu o mandato, garantiu que haveria a normalização dos trabalhos e que não teríamos essa plêiade de requerimentos de urgência. Hoje são mais de quinze; ontem parece-me foram dez. É muito grande a quantidade de projetos que não passam pelas Comissões ou passam somente por uma Comissão, sem que sejam discutidos satisfatoriamente. Presidente, de repente, a gente se vê diante de uma situação que não dá para aceitar. Como falou o meu colega Deputado Carlos Jordy, nós estamos dando cheques em branco para o Judiciário fazer ninguém sabe o quê. É por isso que, depois, surgem histórias como essa que aconteceu com o STF e o Tagliaferro, que vai ser julgado e, com certeza, considerando quem será o julgador, já está condenado. O juiz que vai relatar o caso no STF é o próprio ex-chefe dele. Não existe mais nem aquela história de o cara se declarar impedido de julgar alguma coisa. Presidente, eu gostaria de pedir a V.Exa. o seguinte: vamos parar com essa história, porque é uma torneira aberta, arreganhada esse é um termo bem nosso. Arreganhou-se a torneira para requerimentos de urgência. Não podemos tratar disso desse jeito. Muito obrigado, Presidente. A nossa orientação é "não".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.