Nome civil: Gabriel Jose Moura Nunes Soares · 43 anos
Bananômetro
85/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 78% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 95%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 79%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 90%das 832 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 95%das 629 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Gabinete 732, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 386 de 391 sessões
Votou nas votações
95%
Registrou voto em 1.068 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 15 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
90%
Em 832 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
97 discursos na tribuna · de 14/02/2023 a 13/10/2026.
- 04/09/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento nº 1.502/2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2.685/2022, que institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Republicanos (partido político),Podemos (PODE) (2016),Voto favorável
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE vota a favor da urgência, vota "sim". O Programa Desenrola Brasil, tão importante, certamente vai ajudar milhares de famílias que estão negativadas, vai colocar essas famílias de volta ao mercado, e também vai injetar importantes recursos na economia brasileira. Portanto, votamos a favor da urgência. - 30/08/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, que altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º e o caput do § 21 do art. 8º, respectivamente, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha devida por Municípios, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto favorável
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria orienta o voto "sim". Quero parabenizar a Relatora Any Ortiz pelo belíssimo trabalho, essa pauta tão importante de desoneração de 17 setores que tanto geram emprego e fortalecem a nossa economia. Quero parabenizar também o Deputado Elmar Nascimento pela importante emenda, que vai dar mais tranquilidade aos Municípios, que vêm sofrendo muito com a queda da arrecadação, com o eSocial, em especial os pequenos e médios Municípios do Norte e do Nordeste. Quero parabenizar também os Senadores Angelo Coronel, que apresentou emenda, e Jaques Wagner, que contribuiu com esse texto. É desta forma, em função do municipalismo, em defesa dos pequenos e médios Municípios, que têm grande responsabilidade e carregam o dia a dia de todo o povo brasileiro, que orientamos o voto "sim". - 24/08/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou sua preocupação com o municipalismo brasileiro, em especial com os pequenos e médios municípios do Norte e do Nordeste, que dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como sua principal fonte de receita e enfrentaram queda acentuada na arrecadação. O Parlamentar fez um apelo ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que intervenha e ajude esses municípios a enfrentar essa crise financeira. Além disso, pediu à Casa que considere a redução da alíquota do INSS, especialmente para os pequenos e médios municípios, e destacou a importância de projetos que tramitam na Câmara, tais como a desoneração da folha de pagamento de setores da economia brasileira. Enfatizou que essa medida seria crucial para fortalecer o municipalismo.
Palavras-chave oficiais: Fundo de Participação dos Municípios (FPM),aumento,recursos,Crise financeira,Município,redução,Alíquota,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Exoneração tributária,Folha de pagamento
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, venho aqui a esta tribuna hoje para externar toda a nossa preocupação com o municipalismo brasileiro e, em especial, com os pequenos e médios Municípios do Norte e do Nordeste do nosso País, Municípios esses que muitas vezes têm apenas o FPM como a sua principal fonte de receita e vêm passando por momentos muito difíceis, nos últimos meses, com a significativa queda da arrecadação, passando dos 10%, e, no mês atual, chegando a mais de 30%. Inclusive, na minha terra, na nossa Bahia, os Municípios estão pensando em paralisar no próximo dia 30, haja vista que não estão conseguindo cumprir com suas responsabilidades, com a folha de pagamento e com todos os custos que englobam as Prefeituras, que têm no seu dia a dia o cuidado com a população no que se refere à educação básica, à educação primária, à saúde, à infraestrutura, à agricultura dos Municípios, ao saneamento básico. Eu faço um apelo para que o Ministro Haddad se sensibilize e socorra os Municípios neste momento difícil. Presidente, faço também um apelo para que esta Casa possa se debruçar numa pauta tão importante, depois do eSocial, que é a redução da alíquota do INSS, principalmente para os pequenos e médios Municípios a qual me referi. Há projetos importantes tramitando nesta Casa, já há PEC aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e eles continuam emperrados. Faço aqui um apelo para a Relatora Any Ortiz, do PL 334/23, que veio do Senado Federal, com uma importante emenda do Senador Angelo Coronel, para que, além da desoneração da folha de pagamento de 17 importantes setores da economia brasileira, possamos também desonerar a alíquota do INSS para os Municípios brasileiros. Não podemos entender que, com todo o respeito aos clubes de futebol, haja uma alíquota diferenciada, e os Municípios, que estão no dia a dia cuidando dos brasileiros, cuidando das brasileiras, possam pagar mais de 20% de INSS. Então, faço este apelo para que o nosso Presidente Arthur Lira possa pautar esse importante instrumento para dar fôlego aos Prefeitos, às Prefeitas, ao municipalismo brasileiro, que, como me referi, estão no dia a dia cuidando do nosso povo. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 23/08/2023Breves Comunicações
O Deputado celebrou a visita do Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, ao Município de Campo Formoso destacando as importantes entregas para a cidade, incluindo uma escola reformada, sistemas de água e estradas asfaltadas na zona rural. Agradeceu pelo apoio recebido nas eleições e reconheceu o compromisso do Deputado Adolfo Menezes em fortalecer a região. O Parlamentar reafirmou seu empenho em buscar recursos e ações para beneficiar Campo Formoso e saudou diversas figuras locais.
Palavras-chave oficiais: Campo Formoso (BA),Governador,Deputado federal,Deputado estadual,atuação,Saudação
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna hoje para externar a nossa alegria porque, na última semana, o Governador Jerônimo Rodrigues esteve na querida cidade de Campo Formoso para importantes entregas. O Governador Jerônimo tem tido uma atuação grandiosa em nosso Estado, e não foi diferente em Campo Formoso, onde foi entregue mais uma escola completamente reformada, a escola Hilda Menezes, para fortalecer a educação no Município. Foi também entregue um novo sistema de água. Dezenas de importantes sistemas foram entregues nesses últimos anos pelo Governo. Foram entregues também dezenas de quilômetros de estradas asfaltadas na zona rural do Município de Campo Formoso, como a estrada para Curral da Ponta, a estrada de Tuiutiba a Baixio e Puxadeira, a estrada de Poços a Brejo Grande, a estrada de Barreiros a Santo Antônio e a estrada de Papagaio. É dessa forma que o Governador Jerônimo vem trabalhando muito por Campo Formoso. Aproveito para agradecer pela expressiva votação que obtive na última eleição em Campo Formoso, cidade em que eu obtive inclusive o maior número de votos no Estado, quase 13 mil votos. Essa terra está sob a liderança do grande Deputado Adolfo Menezes, Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, um Deputado que tem realmente trabalhado muito por Campo Formoso, estando ou não na Prefeitura o seu grupo político, o nosso grupo político. Adolfo Menezes sempre teve um olhar muito atento a essa terra tão especial. Tenham certeza de que eu, na Câmara dos Deputados, tenho me empenhado muito para buscar recursos e ações para fortalecer cada vez mais essa terra tão importante da nossa Bahia. Aproveito também para saudar a Primeira-Dama da Assembleia Legislativa, a minha querida amiga Denise; a ex-Prefeita Rose; os Vereadores; e todos os integrantes do grupo que tem esse grande amigo, esse grande irmão de todo o povo de Campo Formoso. Agradeço muito a V.Exa. a oportunidade, Sr. Presidente, e peço que este discurso seja divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa. - 10/08/2023Breves Comunicações
Participação do orador na comitiva do Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, em visita ao Município de Crisópolis para inauguração de escola em tempo integral; de rodovia entre Acajutiba e Crisópolis e de complexo de segurança pública. Realização, pelo gestor estadual, de vultosos investimentos nas áreas de educação, infraestrutura, saúde, agricultura familiar e energia verde. Recriação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Palavras-chave oficiais: Gestão pública,Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),Desenvolvimento econômico,Educação,Infraestrutura rodoviária,Segurança pública,Saúde,Agricultura familiar,Investimento,Governo estadual,Crisópolis (BA),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Bahia,Atuação parlamentar Partido dos Trabalhadores (PT),Presidente da República,Governo federal,avaliação positiva
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna hoje para relatar nossa alegria de, na última semana, ter estado ao lado do nosso Governador Jerônimo Rodrigues, no Município de Crisópolis, para a importante entrega de um pacotão. Ele entregou uma escola em tempo integral, que totaliza quase 30 milhões de reais em investimentos, para melhorar a educação do nosso Estado. Entregou, também, uma importante e sonhada estrada que liga Acajutiba ao Município de Crisópolis, mais um investimento importante. Entregou um complexo de segurança pública, que era tão sonhado pela população, o que totaliza um investimento de quase 3 milhões de reais, em uma nova delegacia e em um novo pelotão da PM. É desta forma, Sr. Presidente, que nosso Governador vem trabalhando muito. No primeiro balanço do primeiro semestre deste ano, já foram investidos em nosso Estado 3,6 bilhões de reais. A Bahia é o segundo Estado que lidera em investimentos. É desta forma que Governo da Bahia vem trabalhando em todas as áreas: na área de educação, na área de infraestrutura, na área de saúde, em especial na agricultura familiar. Por falar em educação, quero dizer que a Bahia vem dando um verdadeiro show nesta área. Ela está na expectativa de investir, só neste ano, em torno de 5 bilhões de reais. Já foram inauguradas 16 novas escolas em tempo integral, e 169 escolas foram ampliadas ou reformadas. E temos esse passo importante também na área de infraestrutura, sendo que, nas estradas baianas, temos a expectativa de investir 4 bilhões de reais neste ano, totalizando 4 mil quilômetros de estradas novas ou reformadas. Falando em energia, a Bahia também vem avançando muito, em especial na energia verde, na energia renovável. Só neste primeiro semestre, foram inauguradas 41 novas usinas eólicas e solares, totalizando quase 6 bilhões investidos. Sr. Presidente, para se ter uma ideia, hoje 35,5% da energia eólica vêm do Estado da Bahia. Então, é nesse passo. Falando na saúde, foram inaugurados, entre o Governo Rui Costa e agora o Governo Jerônimo, 22 novos hospitais e 25 policlínicas. E é nesse passo, com importantes avanços, que esse Governo vem trabalhando fortemente, dando continuidade ao excelente trabalho do nosso ex-Governador Jaques Wagner, que estruturou o nosso Estado e deu continuidade com Rui Costa, que também fez muitos avanços. Certamente, o Governador Jerônimo Rodrigues vai continuar na mesma pegada: a Bahia vai avançar cada vez mais, talvez gerando o ciúmes de outros Governadores. Mas eu tenho certeza de que tanto o Governador da Bahia como os Governadores do Norte e do Nordeste vão continuar trabalhando para diminuir as desigualdades sociais, para que o Norte e o Nordeste possam avançar cada vez mais. Tenho muito orgulho de fazer parte desse Governo do Estado, tanto lá, com o grande Governador Jerônimo, como aqui, dando apoio aos importantes projetos que são pautados nesta Casa, e com o nosso Presidente Lula, que tem um grande Ministro na Casa Civil, que é o nosso Ministro Rui Costa, que está trabalhando fortemente para que o PAC, na próxima sexta-feira, possa iniciar ajudando na infraestrutura do nosso País, para avançar, gerar emprego, renda, desenvolvimento econômico. Tenho certeza de que, no balanço desses primeiros meses do Presidente Lula, veremos as coisas indo para o lugar, o Brasil voltando a avançar, reduzindo a inflação, gerando emprego e renda. Ao fim do Governo Lula, teremos um País muito melhor. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 06/07/2023
Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,favorável
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é uma honra muito grande estar hoje, nesta tribuna, para fazer parte da história. Este Plenário, o Congresso Nacional já vem discutindo a importância da reforma tributária, há mais de 30 anos. Hoje será um dia histórico, dia em que o nosso Presidente da Câmara se empenhou de maneira muito séria, atuante, para que pudéssemos votar esse importante texto que, discordando da Oposição, foi amplamente debatido aqui nesta Casa. Já foi debatido, inclusive, em diversas Comissões Especiais. Nesta oportunidade, parabenizo o Relator Aguinaldo Ribeiro por ter discutido muito o texto, ter ouvido todas as entidades, os Governadores, os Prefeitos, enfim, a sociedade civil, e estar buscando a modernização do sistema tributário brasileiro, esse sistema tão complexo, tão perverso que hoje vai dar um passo importante aqui nesta Casa e vai ter ampla aprovação. Não tenho dúvida de que os nossos pares vão votar de maneira competente, atuante, massiva na aprovação desse projeto, reduzindo cinco impostos, diminuindo para apenas dois, que serão a CBS e o IBS. Portanto, estamos firmes, assim como o nosso partido, o PSD, sob a liderança do grande Líder Antonio Brito, que vai ser firme na aprovação desse projeto. Além de esse projeto estar preservando o SIMPLES Nacional, que hoje é optante por mais de 90% dos CNPJs brasileiros, o texto garante que a empresa que quiser continuar através do Simples Nacional vai poder estar no Simples Nacional, além de estar se creditando também através do novo regime tributário. Portanto, Sra. Presidente, estamos atuando para que esse texto possa ser aprovado, mas pedimos também ao Relator uma atenção especial, como o nosso Governador Jerônimo Rodrigues solicitou, para que possa ser prorrogado o regime automotivo do Nordeste, que vem gerando muito emprego, muito desenvolvimento, fazendo com que possa haver atração de novas indústrias para a Região Nordeste. Fazemos um apelo para que o texto final possa também contemplar o regime diferenciado automotivo para o Nordeste, que trouxe uma importante ferramenta, a segurança jurídica para as empresas que se instalaram no Nordeste e que estão se instalando através dos incentivos fiscais. Portanto, o texto está maduro para ser votado e também é uma importante conquista por estar desonerando a cesta básica, zerando as alíquotas, o que através de lei complementar também será tratado. Portanto, é um texto muito importante para o Brasil se modernizar e se adequar a mais de 170 países que já usam o IVA. O Brasil vai dar um passo muito importante. Eu tenho certeza de que esta Casa irá hoje apreciar um momento muito importante da nossa história. Portanto, estou a favor do texto. Parabenizo, mais uma vez, o Relator, o Presidente desta Casa, todos os Líderes partidários que se empenharam para que esse texto possa ser votado no dia de hoje. Vamos juntos votar a favor do texto da reforma tributária e do desenvolvimento econômico do nosso País. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 31/05/2023Breves Comunicações
Transcurso do 40º aniversário de criação da Universidade Estadual da Bahia UNEB.
Palavras-chave oficiais: Aniversário de fundação,Congratulação,Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje eu venho a esta tribuna para parabenizar a Universidade Estadual da Bahia, a nossa UNEB, que amanhã, dia 1º de junho, vai completar 40 anos. Essa universidade tão importante, tão democrática, que está presente em nosso Estado de norte a sul, de leste a oeste, formando grandes profissionais, tem um corpo docente espetacular. Uma das referências em ensino superior, não só no nosso Estado, mas em todo o Brasil, a UNEB conta hoje com mais de 150 opções de cursos e habilitações, sejam presenciais, sejam EAD, de graduação e pós-graduação. É um orgulho para todos os baianos essa universidade, que tem hoje 24 campi, inclusive em minha terra, Euclides da Cunha, e na querida Conceição do Coité, em todo o interior baiano, leva o ensino superior, em especial para o nosso interior, e forma grandes profissionais. O nosso Governador Jerônimo, que, inclusive, é um professor universitário, vem apoiando muito a UNEB e, com certeza, vai continuar avançando cada vez mais. Portanto, gostaria mais uma vez de reiterar os meus parabéns à UNEB e desejar ainda mais sucesso a essa grande instituição. E, em nome da Profa. Adriana, parabenizo todos os servidores da UNEB, todos os alunos, e lhes desejo muito sucesso. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 18/05/2023Breves Comunicações
Excelência da gestão do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Anúncio, pelo Titular da Pasta, da revogação da política de Preço de Paridade de Importação - PPI e de estabelecimento da nova política de preços de combustíveis da PETROBRAS. Congratulações ao Ministro Alexandre Silveira pelo lançamento dos novos leilões de linhas de transmissão de energia elétrica para o Nordeste brasileiro. Liderança do Estado da Bahia no ranking nacional de geração de energia eólica. Criação de novos parques eólicos no Estado.
Palavras-chave oficiais: Preços de Paridade de Importação (PPI),Combustível,Fim,Preço,redução,Petróleo Brasileiro (Petrobras),Linha de transmissão,Energia elétrica,Região Nordeste,Bahia,Energia eólica,Ministro de Estado de Minas e Energia,atuação
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna hoje para parabenizar o Ministro Alexandre Silveira pelo belíssimo trabalho que vem fazendo à frente do Ministério de Minas e Energia. Nesta semana, ele anunciou o fim da paridade internacional do preço do petróleo, bem como a nova política de preços da PETROBRAS para os combustíveis. Isso já redundou numa redução significativa do preço dos combustíveis, sobretudo gasolina e diesel. Em alguns Estados, a redução chega a ser de mais de 40 centavos no preço do litro, o que ajuda a reduzir significativamente o preço na bomba. Os consumidores, tanto pessoas físicas como empresas, vinham sofrendo muito com o preço dos combustíveis, mas essa nova política de preços vai trazer uma redução substancial nesses preços. E isso vai reduzir também a inflação nos próximos meses para os brasileiros, que sofreram muito com a alta da inflação. Essa é uma das promessas de campanha que o Presidente Lula cumpre e que vai ajudar muito o povo. Sr. Presidente, gostaria de parabenizar o Ministro também pelo lançamento dos novos leilões de linhas de transmissão para o Nordeste brasileiro. Essas novas linhas de transmissão vão ajudar muito na distribuição da energia, o que vai melhorar a qualidade da energia no Nordeste, que tem uma carência muito grande em linhas de transmissão. Serão investidos, entre este e o próximo ano, 56 bilhões de reais nesses novos leilões, sendo 36 bilhões de reais no ano de 2023 e 20 bilhões de reais no próximo ano. Isso vai ajudar bastante, principalmente o Nordeste, que vem se transformando num verdadeiro celeiro de geração de energia limpa, de energia verde, com a energia solar e a energia eólica. Para se ter ideia, Sr. Presidente, a Bahia, nesse primeiro trimestre, foi líder na geração de energia eólica em todo o País, respondendo por 34% da geração acumulada de energia eólica. Essas novas linhas de transmissão vão facilitar bastante a criação de novos parques eólicos. A Bahia hoje já tem 272 parques eólicos instalados no Estado, com 7,42 gigawatts de potência, investimentos de 34 bilhões de reais e geração de mais de 74 mil empregos. As políticas do Ministério de Minas e Energia, com as novas linhas de transmissão, vão fazer com que novos parques de produção de energia sejam instalados em nosso Estado, tanto de energia eólica como de energia solar. Parabenizo o Ministro Alexandre Silveira pelo belíssimo trabalho que vem fazendo à frente do Ministério de Minas e Energia. Estamos aqui neste Parlamento para apoiar as políticas que venham a desenvolver principalmente o Nordeste do nosso País. - 27/04/2023Breves Comunicações
Congratulações ao Ministério Público do Estado da Bahia pelo encaminhamento, ao Tribunal Regional Eleitoral, de pedido de afastamento e prisão do Prefeito Luciano Pinheiro Damasceno Santos, do Município de Euclides da Cunha, por envolvimento em atos de corrupção.
Palavras-chave oficiais: Fraude,Licitação,Prefeito,Euclides da Cunha (BA),combate,Corrupção,Vereador,afastamento
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho hoje a esta tribuna para parabenizar o Ministério Público do Estado da Bahia, que, através do GAECO Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais em nosso Estado, vem fazendo um belíssimo trabalho, especialmente em Euclides da Cunha, onde iniciou uma operação, no ano passado, que prendeu 12 pessoas, inclusive Secretários, o ex-Vice-Prefeito, lideranças, prestadores de serviço e começou a assombrar toda a população. Na semana passada, o Ministério Público entrou com uma ação no TRE pedindo a prisão e o afastamento do Prefeito Municipal. Observou-se que o Prefeito liderava essa organização criminosa. Foram levantados diálogos através do WhatsApp entre o Secretário Hélio, conhecido como Ferrari, e o Prefeito Municipal. Havia folhas políticas milionárias, de mais de 1 milhão e 200 mil reais, para serem pagas durante a campanha eleitoral de Vereadores, candidatos, lideranças políticas. Pasme, Sr. Presidente. Nesses diálogos, o Prefeito chega a falar em arrecadação de recursos: imposto sobre a gasolina, 200 mil reais; contabilidade, 150 mil reais; transporte, 500 mil reais. Para deixar toda a população mais estarrecida, o Secretário, preocupado com os recursos vultosos, chega a pedir ao Prefeito que ofereça quatro licitações de 2 milhões de reais, relativas a pavimentação, para um prestador de serviço em troca de 1 milhão e meio de reais para custear a campanha eleitoral. E o Prefeito dá risada da proposta indecorosa desse Secretário. Vimos a compra de lideranças no Município de maneira esdrúxula. O Prefeito chega a pedir para dar 5 mil reais no ato e 5 mil reais depois da gravação de um vídeo e manda soltar 30 vídeos de uma vez só, dizendo que está agora do lado desse grupo político porque, antigamente, a coisa pública não era tratada com zelo e que agora a saúde, a educação e o Município vêm avançando. Havia folhas de agiotas, Sr. Presidente. Vimos mais de 6 milhões de reais para pagamento a agiotas. Em certo momento, o Secretário pede ao agiota para segurar as pontas, porque a arrecadação do Município vem caindo. Também vimos o Prefeito ordenando que o Secretário fosse ao Município vizinho para pegar 44.600 reais em dinheiro para o pagamento dessa folha política. Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar o Ministério Público e os Vereadores de minha terra que não estão se curvando a essa bandalheira, a essa corrupção, a esse crime organizado que tem à frente o Prefeito Municipal. Parabenizo os Vereadores Valdemir e Simone, que denunciaram os fatos, o Vereador Ednalvo Guerra, o Vereador Messias. Eu tenho certeza de que o TRE do Estado da Bahia vai dar uma resposta contundente, afastando essa organização criminosa, para que, no próximo mês de junho, o nosso Estado, que tem uma tradição junina muito forte, possa dançar o forró no nosso são-joão sem essa quadrilha. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 19/04/2023
Contrariedade à decisão judicial de suspensão da licença ambiental do Parque Eólico de Canudos 1 e 2, no Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: Parque eólico,Canudos (BA),Licença ambiental,suspensão,Decisão judicial
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna dividir com meus pares, assim como fiz na Comissão de Minas e Energia, uma grande preocupação com a decisão judicial do último dia 13 de abril de 2023, que suspendeu a licença ambiental do Parque Eólico de Canudos 1 e 2. São investimentos importantes para a nossa região, que somam 900 milhões de reais só nessas duas plantas. Um total de 12 bilhões de reais está sendo investido na região, o que vem ajudando muito. Só em Canudos, Sr. Presidente, a arrecadação por essa planta é de mais de 600 mil reais mensais. Mas, de repente, essa obra, com linha de transmissão ligando até Jeremoabo, não só Jeremoabo e Canudos, mas também Euclides da Cunha e Tucano, ajudando toda a região, foi paralisada. Estamos muito angustiados com essa decisão. Respeitamos sempre o Ministério Público e o Poder Judiciário, mas é necessária uma solução para o caso, haja vista que as licenças se iniciaram no ano de 2021, e, de repente, ocorre essa paralisação, que vem trazendo prejuízos muito grandes para uma empresa multinacional que está instalada na nossa região e que acredita no nosso País. Precisamos controlar a situação. Peço a este Parlamento o apoio efetivo para que possamos buscar uma solução para o caso, porque investimentos desse porte, de energia solar e energia eólica, não só no Estado da Bahia mas também em todo o Nordeste brasileiro, vêm desenvolvendo regiões importantes, regiões carentes, como também ajudando o sistema elétrico brasileiro como um todo. O Brasil, que sofreu muito anos atrás com apagões, vem avançando nessas energias verdes, energias limpas, como eu disse, em especial no Nordeste. Precisamos dar segurança para que empresas possam se instalar e ajudar na geração de energia, geração de emprego e geração de renda em todas as regiões. Isso também é uma preocupação do nosso Governador Jerônimo Rodrigues, que está atento a essa situação. Eu peço, de maneira muito especial, que possamos buscar uma solução para esse caso. Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação desta Casa. - 30/03/2023Breves Comunicações
Realização da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios sob o tema Pacto Federativo: um olhar para o futuro. Presença, na Câmara dos Deputados, dos Prefeitos Municipais de Banzaê, Jailma Dantas Gama Alves; de Nova Soure, Luiz Cássio de Souza Andrade, o Cassinho; e de Olindina, Luiz Alberto, Estado da Bahia. Anúncio de discussão pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2022, sobre a redução da alíquota das contribuições sociais das municipalidades brasileiras.
Palavras-chave oficiais: Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Prefeito,Banzaê (BA),Nova Soure (BA),Olindina (BA) Proposta de Emenda à Constituição,redução,Alíquota,Contribuição social,Município
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Pompeo. Nós, da Bahia, recebemos centenas de Prefeitos e Prefeitas aqui em Brasília para a 24ª Marcha dos Prefeitos em Defesa do Municipalismo. E aqui hoje nesta Casa temos a honra de receber três grandes Prefeitos da nossa Bahia, inclusive a nossa grande Prefeita Jailma, do PT, que é Presidente do Consórcio de Infraestrutura; o nosso Prefeito Cassinho, que é Presidente do Consórcio de Saúde; e o grande Prefeito Luiz Alberto. São Prefeitos sérios, comprometidos, que vêm ajudando muito nos seus Municípios, em especial na região nordeste da nossa Bahia, do nosso Semiárido, do nosso querido sertão. Então, é uma honra muito grande receber esses grandes Prefeitos na Casa do Povo. Certamente esta Casa vai debater em breve neste plenário um projeto de lei para aliviar os Municípios do INSS, depois do novo eSocial. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 28/03/2023
Realização da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Agradecimento ao Presidente Artur Lira pela criação da Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2022, sobre a redução da alíquota de contribuições sociais dos Municípios brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Prefeito,Bahia,Saudação,Comissão especial,Proposta de Emenda à Constituição,redução,Alíquota,Contribuição social,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, este é um momento muito especial: o de subirmos à tribuna desta Casa para enaltecer a XXIV Marcha dos Prefeitos, marcha tão importante que hoje já é o maior movimento municipalista da América Latina e um dos maiores do Brasil. Essa marcha vem reunindo mais de 4 mil Prefeitos, de norte a sul, de leste a oeste, dos quatro cantos do nosso Brasil, para debater o municipalismo, as carências que os Prefeitos e as Prefeitas têm em nosso País, com pautas muito importantes. Ontem inclusive, Sr. Presidente, recebemos uma notícia muito importante para os municipalistas: a aprovação da criação da Comissão Especial que analisará a PEC 14, que busca a redução do INSS para os Municípios após a aprovação do eSocial, em especial os Municípios mais carentes do Norte, do Nordeste, que têm carência muito grande de recursos, dependência muito grande do FPM, e vêm sofrendo bastante. Então, nesta oportunidade, gostaria de agradecer ao Presidente Lira por ter instalado essa Comissão tão importante para debatermos aqui na Câmara dos Deputados a análise da PEC 14. Com o apoio dos Deputados municipalistas, certamente iremos trazer para o plenário um texto para ser aprovado e dar fôlego aos pequenos e médios Municípios. No dia de hoje, tivemos o prazer nesta Casa de receber Prefeitos, Prefeitas, em especial da nossa Bahia, e dar essa notícia. Tenho certeza de que esse Parlamento terá um carinho muito especial com essa causa, e vamos buscar com muito afinco, toda a bancada municipalista, a aprovação de um texto para trazer a plenário e buscar a solução que os Prefeitos vêm clamando bastante. Agradeço, Sr. Presidente, a oportunidade desta fala e peço que seja divulgado nos veículos de comunicação desta Casa nosso discurso que externa a nossa alegria hoje com aprovação da instalação da Comissão Especial e por receber aqui a XXIV Marcha dos Prefeitos, com Prefeitos que vieram de norte a sul, de leste a oeste do nosso Brasil. Muito obrigado. - 22/03/2023
Realização da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Apelo ao Presidente Arthur Lira de instalação da Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2022, sobre a redução da alíquota de contribuições sociais das municipalidades brasileiras. Comprometimento do orador com o municipalismo.
Palavras-chave oficiais: Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Prefeito,Presidente da Câmara dos Deputados,instalação,Comissão especial,Proposta de Emenda à Constituição,redução,Alíquota,Município,Contribuição social,Folha de pagamento,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Deputado federal,Atuação parlamentar,Recursos orçamentários,Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, agradeço a oportunidade de dizer da nossa satisfação por receber, na próxima semana, na próxima segunda-feira, Prefeitos e Prefeitas, Vereadores e Secretários Municipais, por ocasião da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os Prefeitos têm a importante missão, na sua cidade, de gerir o dia a dia da saúde, da educação, da infraestrutura, enfim, de todas as áreas. Sr. Presidente, acompanhamos com muita preocupação a situação dos Prefeitos e vimos a esta tribuna fazer um apelo ao nosso Presidente, o Deputado Arthur Lira, para que instale a Comissão Especial destinada à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2022, a fim de analisarmos a situação, em especial de pequenos e médios Municípios das Regiões Norte e Nordeste, perante o INSS. Eles vêm sofrendo muito desde a criação do eSocial. Os pequenos e médios Municípios do nosso Estado da Bahia, que têm nele sua principal fonte, vêm sofrendo bastante por causa do eSocial. Fazemos um apelo ao Presidente da Casa, para que essa Comissão seja instalada e seja debatida uma proposta efetiva que solucione essa questão do INSS, que vem arrochando muito os Municípios. Como eu disse, estarei aqui, nesta tribuna, defendendo o municipalismo, defendendo os Prefeitos e as Prefeitas, que têm no seu dia a dia a missão de cuidar de todos os brasileiros, de todas as brasileiras. Não é justo ver Prefeitos e Prefeitas, com a cuia na mão, percorrerem as Secretarias de Estado e os Ministérios em busca de recursos. Então, fazemos este apelo ao Presidente da Casa, para que possamos debater essa situação, em especial dos Municípios que dependem, muitas vezes única e exclusivamente, do FPM Fundo de Participação dos Municípios, principalmente os que se encaixam nas faixas de habitantes 0,6 e 0,8, que realmente vêm sofrendo muito. Peço, Sr. Presidente, que seja analisada essa situação. Solicito que meu pronunciamento seja divulgado nos veículos de comunicação da Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/03/2023
Congratulações às mulheres ao ensejo do transcurso do Dia Internacional da Mulher. Presença, na Câmara dos Deputados, da Prefeita Maria Betivania Lima da Silva, do Município de Araci, Estado da Bahia. Gestão exitosa das Prefeitas Jailma Dantas Gama Alves e Maria Tânia Ribeiro Sousa, respectivamente, dos Municípios de Banzaê e Caatiba.
Palavras-chave oficiais: Dia Internacional da Mulher,Prefeita,Araci (BA),Banzaê (BA),Caatiba (BA)
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente, pela oportunidade e pela fala. Neste momento, eu gostaria de parabenizar todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, 8 de março, momento muito oportuno para parabenizar todas as Deputadas que estão nesta Casa e vêm fazendo um trabalho belíssimo. E hoje esta Casa está sendo muito bem presidida. Nesta oportunidade, Sra. Presidente, eu tenho aqui uma Prefeita sertaneja, mostrando toda a sua capacidade. Da cidade de Araci, a Prefeita Keinha veio visitar a Casa e buscar recursos para o Sertão da nossa Bahia. É um prazer estar recebendo a nossa Prefeita! Quero parabenizar também a Prefeita Jailma, de Banzaê, e a minha Prefeita Tania, de Caatiba, mulheres competentes e comprometidas com as suas cidades, com o nosso Estado e o nosso País. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 02/03/2023Breves Comunicações
Indignação do povo do Estado da Bahia com manifestação xenofóbica de Vereador da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Vereador,Caxias do Sul (RS),Discurso parlamentar,Xenofobia,Discriminação,Trabalhador,Bahia,Trabalho escravo,Vinicultura,Bento Gonçalves (RS),Agricultura
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna para mostrar a indignação de toda a Bahia diante da fala xenofóbica do Vereador de Caxias do Sul que se referiu ao povo baiano como um povo que gosta de praia e de tambor. Sra. Presidente, o nosso povo baiano é um povo sério, um povo ordeiro, que tem uma história belíssima no nosso País. Tudo se iniciou na Bahia. Convido esse Vereador irresponsável a visitar o nosso Estado, a visitar as nossas riquezas, começando pelo extremo sul da nossa Bahia para conhecer a indústria de celulose, passando pelo sudoeste do nosso Estado para conhecer a nossa indústria calçadista forte, passando pela Chapada Diamantina para conhecer o cultivo de uvas. Inclusive, temos vinícolas de país de primeiro mundo que vão exportar vinhos de altíssima qualidade para todo o mundo. Convido esse Vereador para ir à divisa com Pernambuco, Sergipe, para ver o quanto a nossa agricultura irrigada vem se desenvolvendo na beira do Rio São Francisco. Convido esse Vereador para ir ao nosso Sertão, na minha região, para conhecer o quanto o nosso povo é trabalhador, batalhador, que, mesmo em momentos de seca, não se curva e cultiva grandes rebanhos, cultiva muito a agricultura na nossa região. Convido esse Vereador para ir a nossa região do polo petroquímico, para conhecer a quantidade de trabalhadores responsáveis que temos lá, conhecer o nosso SIA, que tem belíssimas indústrias. Por fim, convido esse Vereador para ir para as nossas belíssimas praias, sim, para ver quantos trabalhadores e trabalhadoras estão ganhando o seu dia a dia, o seu pão nas praias, como também recebendo turistas de todo Brasil e de todo mundo com as nossas belíssimas riquezas naturais. Sra. Presidente, deixo aqui registrada a nossa indignação. Inclusive, o nosso Governador Jerônimo Rodrigues já está acionando a nossa PGE, para evitar essas barbaridades de Parlamentares que não têm qualquer responsabilidade com o seu mandato, como fez o Vereador que atacou o povo baiano. Inclusive, eu tenho certeza de que o pensamento desse Vereador irresponsável não condiz com a maioria do povo gaúcho, que é um povo sério, ordeiro, respeita o nosso povo baiano e certamente também está indignado com a fala dele. Muito obrigado. - 01/03/2023
Relançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida. Inauguração de unidades habitacionais construídas por meio do Programa nos Municípios de Santo Amaro, Lauro de Freitas e Euclides da Cunha, Estado da Bahia. Expectativa de relançamento do Programa Luz para Todos e do Programa Água para Todos.
Palavras-chave oficiais: Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Bahia,retomada,Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é uma alegria muito grande perceber a volta do Minha Casa, Minha Vida para todo o povo brasileiro. Nosso Presidente Lula, no último dia 14 de fevereiro, esteve no Estado da Bahia para lançar o Minha Casa, Minha Vida no Município de Santo Amaro. Nessa oportunidade, também inaugurou unidades habitacionais importantes. Em Santo Amaro foram inauguradas 684 novas unidades habitacionais e, no Município de Lauro de Freitas, na Bahia, mais 500. Em todo o nosso País, foram entregues 2.745 unidades. Esse é um novo marco no nosso País, com a perspectiva, para os próximos 4 anos, até o final de 2026, de serem contratados mais de 2 milhões de novas unidades habitacionais, para reduzir o déficit habitacional de todo o nosso País. Só no meu Estado da Bahia, hoje há uma carência, entre a população pobre, de mais de 400 mil unidades. Sei quanto esse programa é importante para o povo brasileiro porque tive a honra de ser Superintendente de Habitação no Governo Rui Costa. Ajudamos muito a contratar unidades habitacionais. Aliás, a Bahia foi recordista em contratações, com mais de 250 mil unidades contratadas ao longo de diversos Governos do nosso Presidente Lula e da ex-Presidente Dilma Rousseff. Para V.Exa. ter uma ideia, Sr. Presidente, mais de 14 mil obras foram paralisadas durante o último Governo e agora estão sendo retomadas. Na minha terra, Euclides da Cunha, 152 unidades serão entregues no Residencial Ararinha Azul, contratadas durante a gestão da ex-Prefeita Fátima Nunes, que fez um belíssimo trabalho, tendo contratado mais de 900 unidades para a nossa terra. Sr. Presidente, teremos, certamente, novos programas também para melhorar a qualidade de vida do povo, principalmente do interior, que tanto sofre, como a retomada do Luz para Todos, que trouxe dignidade a todo o povo brasileiro. Cito também o Programa Água para Todos, de extensão da rede de água, do que ainda há uma carência muito grande. Certamente, nos próximos anos, teremos pautas importantes para melhorar efetivamente a qualidade de vida do povo que tanto precisa e que foi cerceado no último Governo. Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria que meu pronunciamento constasse do programa A Voz do Brasil. - 14/02/2023
Necessidade de superação da polarização política no País e reconhecimento do resultado das urnas com a eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Continuidade do orador ao trabalho desenvolvido pelo ex-Deputado Federal José Nunes. Compromisso com a defesa dos interesses dos agricultores familiares e dos pequenos e médios Municípios brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Eleição,continuidade,Ex-deputado federal,Bahia,Agricultura familiar,Município,Defesa Presidente da República,gestão,conciliação
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é uma honra muito grande estar aqui nesta Casa, representando o meu Estado, a Bahia, onde, nas últimas eleições, obtive 138.448 votos de confiança, uma votação muito expressiva. Prometo trabalhar muito, tanto pelo meu Estado como por todo o nosso País. Teremos pautas muito importantes aqui nos próximos anos. O nosso País vive uma polarização muito grande, e certamente esta Casa, que é a Casa do Povo, precisa dar o recado, precisa mostrar que devemos debater as pautas importantes, sempre com muito respeito à opinião diversa. Temos também que aceitar o resultado das urnas, que o nosso Presidente Lula foi eleito e irá governar este País para todos os brasileiros e todas as brasileiras. Sr. Presidente, tenho a honra de aqui dar continuidade ao belíssimo trabalho do ex-Deputado Federal José Nunes, que durante três mandatos trabalhou muito nesta Casa, em pautas importantes. Certamente iremos dar continuidade a isso. O Deputado José Nunes tem um currículo invejável: foi Prefeito da minha amada terra, Euclides da Cunha, foi Deputado Estadual por quatro mandatos e foi Deputado Federal três vezes. Estaremos aqui de maneira atuante, de maneira sólida, de maneira responsável, defendendo os interesses da Bahia e de todo o povo brasileiro, em pautas importantes da agricultura, sobretudo da agricultura familiar, que o Nordeste brasileiro tanto precisa fortalecer. Estaremos aqui também na defesa do municipalismo, dos pequenos e médios Municípios, que vêm sofrendo muito com o arrocho fiscal, com o e-Social, que precisamos debater nesta Casa. Certamente, junto com todos os Parlamentares, estarei na defesa dos pequenos e médios Municípios e de todos os Municípios brasileiros. Agradeço a V.Exa. a oportunidade, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.