Nome civil: Gabriel Jose Moura Nunes Soares · 43 anos
Bananômetro
85/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 79% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 95%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 79%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.gabrielnunes@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5732
- Gabinete
- Gabinete 732, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 386 de 391 sessões
Votou nas votações
95%
Registrou voto em 1.068 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 15 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
90%
Em 832 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
96 discursos na tribuna · de 14/02/2023 a 13/10/2026.
- 13/10/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é uma honra muito grande ser Deputado Federal reeleito. Quero agradecer muito a todo o povo da Bahia por nos conceder esse mandato tão importante, buscando sempre valorizar o interior do nosso Estado, valorizar os Municípios e chegar cada vez mais perto da população. Obtivemos uma votação muito expressiva no último pleito: 155.060 votos de confiança de todos os baianos e baianas, estando entre os 10 Deputados Federais mais votados de todo o nosso Estado. Foi um mandato muito forte, muito próximo das nossas bases, buscando fazer toda a diferença, colocar recursos importantes nas pequenas e médias cidades do nosso Estado, recursos na saúde, na infraestrutura, fazer uma defesa enfática de todos os projetos de lei que podiam valorizar e beneficiar o povo brasileiro. Agora, a gente segue nesse mesmo ritmo, nesse mesmo compasso, para que, no próximo mandato, possamos estar levando cada vez mais desenvolvimento para o nosso Estado e para o nosso País. Quero parabenizar todos os baianos e baianas pela votação expressiva que teve o nosso Governador Jerônimo Rodrigues, que foi reeleito com uma frente avassaladora, uma frente muito expressiva, fruto do seu trabalho, do seu empenho e da sua dedicação ao longo de 4 anos de trabalho do Governador Jerônimo Rodrigues. Não tínhamos dúvida da sua reeleição. Alguns duvidaram, mas a gente tinha certeza de que a Bahia estava no rumo certo, que os investimentos estavam chegando aos pequenos Municípios e aos maiores do nosso Estado. A Bahia mostrou mais uma vez toda a sua força indo às urnas e reconduzindo o nosso Governador Jerônimo Rodrigues. Agora, Sr. Presidente, não tenho dúvida de que a Bahia também vai ser decisiva na eleição nacional. Vamos estar nessa trincheira tão importante para buscar a reeleição do Presidente Lula, que vem olhando por todos os Estados do nosso País, buscando investimentos, trazendo as políticas públicas de volta. Agora, a gente está nessa luta para que o Presidente Lula possa ser reeleito e os investimentos possam chegar cada vez mais a todos os Municípios, a todos os Estados brasileiros, especialmente à Bahia, que vem avançando muito, fruto dessa parceria do Governo Federal com o Governo do Estado. Estamos juntos ao lado do Governador Jerônimo Rodrigues, ao lado do Líder do meu partido, o grande Senador Otto Alencar, que fez, mais uma vez, uma bancada muito expressiva no nosso Estado, elegendo seis Deputados Federais, sendo a maior bancada do PSD, juntamente com o Estado de São Paulo, e nove Deputados Estaduais. A gente tem a certeza de que o time do PSD na Bahia vai estar lado a lado ajudando a reeleger o nosso Presidente Lula. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 20/05/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado saudou a 27ª edição da Marcha dos Prefeitos, destacando a relevância do evento para o fortalecimento da pauta municipalista e o diálogo entre os entes federativos. Ressaltou a importância das emendas parlamentares e da atuação junto aos Ministérios para atender às demandas dos Municípios de pequeno e médio porte. Além disso, apontou a solução definitiva dos débitos previdenciários municipais, em especial o INSS, como prioridade central, com destaque para a Bahia, Estado com o maior número de Municípios endividados. Por fim, cobrou do Congresso Nacional coragem para reduzir a alíquota previdenciária, que já alcança 16%, a fim de preservar as finanças municipais.
Palavras-chave oficiais: Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Municipalismo,Emenda,Ministério,demanda,Município,Débito previdenciário,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Bahia,endividamento,Congresso Nacional,redução,Alíquota,Previdência social,Finanças,Prefeito
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta é uma semana muito especial para esta Casa, onde estamos recebendo os Prefeitos e as Prefeitas de todo o Brasil que estão participando da 27ª edição da Marcha dos Prefeitos, uma oportunidade ímpar, uma referência para o mundo. Trata-se de evento em que os entes federativos dialogam. São de fundamental importância estes movimentos, haja vista que as marchas trouxeram grandes avanços para os Municípios, para a pauta municipalista, trazendo para esta Casa projetos, que foram aprovados. Sem sombra de dúvida, recebemos de braços abertos todos os Prefeitos, que estão buscando recursos e defendendo os anseios dos Municípios. É nos Municípios que estão as principais demandas da população. São os Prefeitos os responsáveis, no dia a dia, pelo cuidado da saúde, da educação, da infraestrutura, da articulação política para que os Estados e a União possam chegar com os recursos. Temos a satisfação de trabalhar como Deputado Federal na pauta municipalista, de buscar os recursos, de defender os anseios dos Prefeitos, principalmente dos Prefeitos das pequenas e médias cidades, que são as cidades que têm maior carência de recursos, que demandam mais do Parlamento. Sabemos da importância das emendas parlamentares, de estarmos percorrendo os Ministérios aqui em Brasília, percorrendo as Secretarias em busca de soluções para o Prefeito. Sem sombra de dúvida, a principal pauta permanece esta: a solução em definitivo dos débitos previdenciários, dos débitos de INSS, em especial na nossa Bahia. A Bahia tem o maior número de Municípios endividados, e a gente precisa de uma solução em definitivo. A busca da alíquota de 8% do INSS é a nossa pauta, é a pauta da UPB União dos Municípios da Bahia. Em nome do Presidente Wilson, saúdo todos os Prefeitos baianos que estão aqui presentes. Vamos defender que, de uma vez por todas, os Prefeitos possam pagar os custos previdenciários e não aniquilar a máquina pública, porque têm grandes demandas em todas as áreas. A gente vai continuar insistindo aqui na solução dos débitos previdenciários dos Municípios brasileiros. Avançamos muito nesta legislatura, mas agora a alíquota já chega a 16% e começa a apertar de novo os cofres dos Municípios. A gente conclama o Congresso Nacional a ter coragem de enfrentar esta pauta e solucionar, de uma vez por todas, a questão previdenciária dos Municípios brasileiros, principalmente dos pequenos e médios. Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa. - 05/05/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado destacou mobilização de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em Brasília, em defesa do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que trata da concessão de aposentadoria especial para essas categorias. Além disso, informou que a proposta já foi aprovada no Senado e aguarda inclusão na pauta da Câmara dos Deputados. Ademais, ressaltou a relevância desses profissionais na prevenção de doenças e no atendimento às populações mais vulneráveis. Nesse contexto, afirmou que esses trabalhadores atuam como base da atenção primária em diversas regiões do País. Por fim, realizou apelo à Presidência da Casa para viabilizar a votação da matéria.
Palavras-chave oficiais: Pauta (processo legislativo),Projeto de lei complementar,Aposentadoria especial,Agente comunitário de saúde,Agente de combate às endemias,Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, nobre Presidente Bohn Gass. Agradeço a oportunidade para chamar a atenção para uma importante mobilização que está acontecendo aqui em Brasília esta semana. Estamos tendo a satisfação de receber aqui os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às edemias para um importante pleito, o PLP 185, de 2024. Este projeto já foi aprovado no Senado e precisa ser pautado nesta Casa, para que a gente tenha uma aprovação contundente. Sabemos da fundamental importância de todos os agentes comunitários nos quatro cantos do País na prevenção das doenças, no cuidado das famílias, principalmente de quem mais precisa. Eu costumo dizer que eles são o para-choque da saúde no interior e muitas vezes a única fonte de atenção primária da saúde. A gente faz mais uma vez um apelo para que o nobre Presidente Hugo Motta paute esse PLP e que se torne realidade a aposentadoria especial tão justa para os nossos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 28/04/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a visita de uma comitiva do Município de Queimadas, na Bahia, formada pelo Prefeito Ricardo e por Vereadores da cidade. Destacou a atuação da gestão municipal, atribuindo ao Prefeito avanços em obras, ações administrativas e cuidado com a aplicação dos recursos públicos. Ressaltou também o papel dos Vereadores na representação das demandas da população e na defesa de pautas voltadas ao desenvolvimento local. Destacou ainda o compromisso com iniciativas voltadas ao fortalecimento da cidade e da região sisaleira baiana.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Vereador,Queimadas (BA),Visita oficial,Câmara dos Deputados,Saudação,atuação,Apoio político,Região sisaleira,Bahia
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Charles Fernandes. Eu tenho a satisfação de receber aqui uma comitiva importantíssima do Município de Queimadas. Está ao meu lado o nosso Prefeito Ricardo, que vem fazendo um trabalho exemplar. Ele está transformando Queimadas com obras, com ações, com zelo pelos recursos públicos. Ele está se tornando uma referência de grande administração na Região Sisaleira. Também está aqui uma comitiva importantíssima de Vereadores desse Município. Estamos aqui com o nosso Presidente Gordo, o Vereador Alan, o Vereador Fábio, o Vereador Neguinho, o Vereador Paulo e o Vereador Toninho. Eles também têm compromisso com o Município. Sabemos da importância dos Vereadores no dia a dia, pois eles ouvem a população e fazem a defesa dos interesses do povo. Esses Vereadores são um exemplo disso. Eles estão alinhados com o desenvolvimento dessa cidade tão especial, pela qual temos muito carinho. Estamos colocando recursos importantes para ajudar a administração desse grande Prefeito nessa cidade pela qual temos um carinho enorme. Muito obrigado, Presidente. - 08/04/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), afirmando que a proposta assegura previsibilidade constitucional e garantia de recursos por meio da vinculação de 1% da receita corrente líquida da União, dos Estados e dos Municípios ao sistema. Assinalou que a medida tem relevância para a proteção da população mais vulnerável ao contribuir para a garantia de renda mínima e para o fortalecimento da atuação dos profissionais da assistência social. Além disso, parabenizou Secretários e Secretárias de Assistência Social pelo trabalho prestado à população e elogiou o Presidente Hugo Motta pela iniciativa de pautar a PEC. Por fim, manifestou expectativa de ampla aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados e reafirmou apoio ao Suas e aos profissionais da área.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Proposta de Emenda à Constituição,Recursos públicos,mínimo,Financiamento,Sistema Único de Assistência Social (SUAS),Pauta (processo legislativo),Votação,Aprovação,Câmara dos Deputados
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, este é um dia muito especial para o nosso querido Sistema Único de Assistência Social Suas, que tem prestado relevantes serviços principalmente à população que mais precisa. Hoje, conforme previsão do nosso Presidente Hugo Motta, deverá ser colocada em votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que vai ser de grande importância para o Suas. Essa proposta visa alterar a Constituição para estabelecer garantia de recursos para o Suas, fazer com que 1% da receita corrente líquida da União, dos Estados e dos Municípios seja destinado ao Sistema Único de Assistência Social. Isso será de grande importância, Sr. Presidente, vai fazer com que a população que tenha renda mínima possa ter garantia. Sabemos que temos um exército imbuído em ajudar a população que mais precisa. Sem sobra de dúvida, essa PEC vai ser de fundamental importância para que o Suas possa estar fortalecido, a fim de que todos esses profissionais, que prestam relevantes serviços, possam ajudar a população que mais precisa. Parabenizo todos os Secretários e as Secretárias de Assistência Social, que dedicam sua vida a servir a quem mais precisa. Sem sombra de dúvida, esse importante instrumento vai ser de fundamental importância. Portanto, parabenizo mais uma vez o Presidente Hugo Motta pela iniciativa, pela coragem de abordar esse tema tão relevante e tão sensível para a sociedade brasileira. Certamente vai favorecer, na ponta, as famílias, toda a população que mais precisa. Viva o nosso Suas! Parabéns a todos os profissionais que se dedicam a ajudar quem mais precisa. Certamente este Parlamento vai dar uma resposta contundente por meio dessa PEC. Com fé em Deus, vai ser aprovada pela unanimidade desta Casa. Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado por todos os meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 17/03/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou a implantação do curso de Engenharia Civil no campus do Instituto Federal da Bahia em Euclides da Cunha (BA). Informou que destinou emendas parlamentares, em parceria com o Senador Otto Alencar, viabilizando cerca de R$ 2,5 milhões para a expansão do campus. Também reconheceu o trabalho da reitora e de gestores locais na concretização do projeto. Ao final, afirmou que a iniciativa fortalece a interiorização da educação e amplia oportunidades para jovens do sertão baiano, contribuindo para o desenvolvimento regional.
Palavras-chave oficiais: Euclides da Cunha (BA),Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA),Engenharia civil,implantação,Deputado federal,Emenda,Recursos orçamentários
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem foi um dia histórico em minha amada terra, o Município de Euclides da Cunha, pois foi dado, com uma aula inaugural, o pontapé inicial do tão sonhado curso de Engenharia Civil no Instituto Federal da Bahia, no campus Euclides da Cunha. Diversas pessoas trabalharam de maneira incansável para que esta conquista pudesse acontecer. Então, eu não poderia iniciar o meu pronunciamento sem saudar e parabenizar a Reitora Luzia, que tem desempenhado um grande trabalho à frente do Instituto Federal da Bahia. Ontem, este sonho se tornou realidade graças a ela e ao nosso Diretor Josinaldo, que vem fazendo também um brilhante trabalho. Sr. Presidente, colaboramos demais para a realização dessa conquista, considerando que eram necessários investimentos vultosos para a ampliação do campus de Euclides da Cunha e destinamos, junto com o Senador Otto Alencar, que também acreditou nesse projeto, as nossas emendas parlamentares para esse empreendimento, viabilizando 2,5 milhões de reais para que tivessem início as obras. Ontem, como eu mencionei, a comunidade acadêmica e os estudantes de Euclides da Cunha e de toda a região receberam esse pontapé inicial para terem novas oportunidades e realizarem sonhos, com a interiorização do ensino superior. Euclides da Cunha agora conta com um ensino superior federal, que oferecerá uma educação superior pública, gratuita e de qualidade, permitindo que nossos jovens realizem sonhos e alcancem conquistas. Sabemos da importância da Engenharia Civil para os profissionais, uma vez que o campus é voltado para diversas áreas, não só para a construção civil, mas também para a formação de executivos e CEOs de grandes empresas. Eu não tenho dúvida de que o sertão da Bahia ganha muito com essa oportunidade do curso de Engenharia Civil. Quero parabenizar também o Ministro Camilo, que tem fortalecido os Institutos Federais de todo o País. Sabemos da importância dos Institutos Federais e da interiorização do ensino superior para que os jovens tenham novas oportunidades. Viva a educação! Viva a educação de Euclides da Cunha! Tenham certeza de que ontem foi dado um passo importantíssimo para Euclides da Cunha, e essa conquista me deixou extremamente realizado. Não poderia deixar de parabenizar também a ex-Prefeita Fátima Nunes, que deu o pontapé inicial, juntamente com o ex-Deputado José Nunes, para levar o Instituto Federal a Euclides da Cunha. Nessa oportunidade, ganha muito a educação da nossa terra e da nossa região com o curso de Engenharia Civil. - 10/03/2026parecerOrdem do Dia
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.672, de 2025, que dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o Município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Transferência simbólica da capital,Sede,Governo federal,Salvador (BA),Julho
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, este Projeto de Lei nº 5.672, de 2025, de autoria do nobre colega Deputado Leo Prates, também do meu Estado, do Estado da Bahia, é um projeto de grande relevância, principalmente histórica, pois valoriza o nosso tradicional 2 de Julho do Estado da Bahia, data esta de grande importância para o nosso País, haja vista que foi no dia 2 de julho de 1823 que a independência do nosso País foi efetivamente concretizada. Naturalmente, o 7 de Setembro de 1822 é de grande valia, de grande importância, representa o grito de independência do nosso País, mas ainda havia grande dificuldade na consolidação da independência em diversas localidades, e o nosso Estado teve um papel preponderante para essa consolidação, principalmente no nosso Recôncavo Baiano. Portanto, eu acho que é uma pactuação importantíssima o nosso 2 de Julho poder simbolizar a consolidação da Independência do Brasil, fazendo com que a sede do Governo possa, todos os anos, no dia 2 de julho, estar simbolicamente na capital Salvador, primeira capital do nosso País. O nosso Brasil iniciou na Bahia, e nada mais justo do que o nosso 2 de Julho poder ser reconhecido de maneira ainda mais eloquente, com a proposição deste projeto de lei. Passo ao relatório, Sra. Presidente. "I - Relatório Em análise, o projeto de lei em epígrafe, de autoria do Deputado Leo Prates, cujo objetivo é instituir a transferência simbólica e temporária da sede do Governo Federal para o Município de Salvador, no Estado da Bahia, nos dias de 2 de julho próximos, todos os anos. A proposição foi justificada nos seguintes termos: A presente proposição busca reconhecer e valorizar a fundamental importância histórica da Bahia e do seu povo na luta pela independência e formação do Estado-Nação brasileiro. A transferência simbólica da Capital Federal para Salvador nesta data visa não apenas homenagear esses feitos, mas também resgatar a memória histórica do País, garantindo que o protagonismo baiano seja devidamente reconhecido em nível nacional. (...)" Passo ao meu voto. "II - Voto do Relator A matéria insere-se na competência legislativa da União, nos termos do art. 48, inciso VII, da Constituição da República, cabendo ao Congresso Nacional dispor, por lei, sobre a organização dos Poderes e o funcionamento das instituições federais, inexistindo, no caso, reserva de iniciativa. Do ponto de vista formal, não se verifica, no Projeto de Lei nº 5.672, de 2025, qualquer afronta a princípios ou preceitos constitucionais. A proposta de transferência simbólica e temporária da sede do Governo Federal, na data de 2 de julho de cada ano, para o Município de Salvador, no Estado da Bahia, não colide com a Constituição Federal nem com a legislação infraconstitucional vigente. Nada há, pois, a macular a juridicidade da proposição. Superado o exame dos pressupostos de constitucionalidade e juridicidade, cumpre apreciar o mérito. É amplamente reconhecido que o processo de independência do Brasil não se resumiu ao gesto solitário às margens do Ipiranga, nem se esgotou em 7 de setembro de 1822. A consolidação da emancipação política do País exigiu, em diversas regiões, um verdadeiro tributo de sangue. Entre todas, nenhuma foi tão decisiva e tão marcada pela resistência armada quanto a Bahia em especial o Recôncavo Baiano e a cidade de São Salvador da Bahia. O Recôncavo Baiano desempenhou papel absolutamente central no desfecho do processo emancipatório, cuja culminância, ali, se deu em 2 de julho de 1823. A região converteu-se em base estratégica, logística e militar das forças patriotas contra as tropas portuguesas. Cidades como Cachoeira, São Félix, Santo Amaro, Maragogipe, São Francisco do Conde, Saubara e Santo Antônio de Jesus foram núcleos fundamentais de articulação da resistência, sediando o governo provisório, fornecendo víveres, efetivos e recursos materiais essenciais, e assegurando o apoio político e militar que o Rio de Janeiro, sozinho, não lograra concretizar após 1822. A insurreição em Salvador permitiu à Bahia romper com Portugal ainda em junho de 1822, alinhando-se a Dom Pedro e assumindo o protagonismo da luta pela consolidação da independência. Em meio a esse contexto, foi justamente o Recôncavo que, com sua produção, sua gente e sua capacidade de mobilização, alimentou, armou e sustentou o exército libertador, que combateu tenazmente as tropas lusitanas. Graças ao acúmulo de forças no interior, foi possível organizar um governo provisório e estruturar a campanha para retomar Salvador, então ocupada pelos portugueses. O cerco à capital, conduzido a partir do Recôncavo, culminou na derrota definitiva das tropas coloniais em 2 de julho de 1823 data que a história consagrou como a Independência da Bahia e que simboliza, de forma eloquente, a etapa decisiva da Independência do Brasil. É da memória nacional que as lutas travadas na Bahia foram ferozes e prolongadas, envolvendo todos os estratos sociais da sociedade baiana. A epopeia do Recôncavo e de Salvador foi escrita por homens e mulheres do povo, religiosos, militares e lideranças políticas, cuja atuação coletiva permitiu que a Bahia contribuísse de forma decisiva para que o Brasil se constituísse, de fato, como nação soberana." Faço aqui um parêntese para parabenizar todas as mulheres pelo Dia da Mulher. Agradeço por demais ao nosso Presidente Hugo Motta por ter aberto esta agenda. Ele esteve, no dia de ontem, dialogando com todos os colegas da bancada federal baiana e se propôs a colocar em pauta este projeto. "Entre as figuras mais emblemáticas dessa jornada, destacam-se: Maria Quitéria, a jovem que, disfarçada de homem, ingressou no Exército, notabilizando-se pela bravura nas batalhas contra as tropas portuguesas; Joana Angélica, madre superiora do Convento da Lapa, que tentou impedir a violação do claustro por soldados lusitanos, vindo a tombar sob golpes de baioneta; João das Botas (João Francisco de Oliveira), Comandante da 'Flotilha Itaparicana', cuja atuação foi decisiva na resistência naval aos portugueses; e o Corneteiro Lopes, lembrado pelo toque de 'avançar cavalaria', que, em momento crítico de combate, reverteu o ânimo das tropas brasileiras e pôs em debandada as forças inimigas. (...) É, portanto, ato de justiça histórica que a lembrança desses bravos baianos e baianas, brasileiros e brasileiras ultrapasse os limites da Bahia e se projete sobre todo o território nacional. A celebração do 2 de Julho não diz respeito apenas à memória regional, mas à própria afirmação da unidade e da soberania do Brasil. Não vislumbramos, assim, qualquer razão para oposição ao mérito da proposição, que, além de constitucional e juridicamente adequada, promove o enaltecimento de uma das páginas mais relevantes da história do Brasil e confere o devido relevo à luta do povo baiano sobretudo do Recôncavo pela liberdade. Esta iniciativa legislativa tem por objetivo reforçar esse marco histórico e dar conhecimento ao povo brasileiro de que, embora a Independência tenha sido proclamada em 7 de setembro de 1822, sua efetiva consolidação somente se deu no ano seguinte, diante da forte resistência encontrada e da decisiva luta do povo baiano, em especial do Recôncavo, simbolizada na data de 2 de julho de 1823. A transferência simbólica da sede do Governo Federal para a Bahia, em todo 2 de julho, como propõe este projeto, assume grande relevância ao reafirmar, ano após ano, a importância histórica dessa data para a formação da nossa identidade nacional e para o devido reconhecimento do papel preponderante da Bahia na construção do Brasil independente. Diante do exposto, no âmbito da Comissão de Cultura, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.672, de 2025. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.672, de 2025 (...)" Faço, mais uma vez, uma saudação ao autor do projeto, o nobre Deputado Leo Prates, que é uma figura importantíssima do nosso Estado, trabalha por demais e teve a brilhante ideia de escrever este texto e de valorizar não só a história do nosso Estado, o Estado da Bahia, mas a história do Brasil como um todo, em especial a Independência do nosso País. Saúdo aqui a nossa coordenadora da bancada, esta grande Parlamentar, a nossa Deputada Lídice da Mata, que vem fazendo um grande trabalho. Ela está no marco histórico do nosso Estado como uma grande política, a primeira Prefeita, única Prefeita da nossa capital, Salvador, e coordena, de maneira realmente muito rica e muito grande, a nossa bancada. Em nome de todas as lutadoras da Bahia que fizeram a nossa história, principalmente a nossa Maria Quitéria e a Joana Angélica, saúdo todas as Deputadas que estão aqui com uma pauta importantíssima, como a nossa Deputada Laurinha, que também é uma grande representante do nosso partido, o PSD. Parabenizo todas as mulheres e agradeço a confiança do meu grande amigo, o nosso Líder Antonio Brito, que vem se destacando no nosso partido neste Parlamento, fazendo um grande trabalho. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 24/02/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou a gestão pública municipal de Euclides da Cunha (BA) após o acidente que matou o gari Jardiel Silva de Jesus, conhecido como “Biel”, no dia 16 de fevereiro. Afirmou que o trabalhador era transportado de forma inadequada entre a boleia e a caçamba de um caminhão da limpeza urbana, conduzido por motorista sem CNH, e destacou que o Município não fornece condições dignas de trabalho. Lembrou ainda que casos similares já ocorreram e atribuiu o episódio à falta de preparo do Prefeito e da administração municipal. Prestou solidariedade à família de Jardiel e informou que seu grupo político, junto ao Ministério Público, acompanharia o caso para responsabilizar autoridades e evitar impunidade diante da morte trágica do trabalhador.
Palavras-chave oficiais: Gari,Falecimento,Euclides da Cunha (BA),Prefeito,Responsabilidade,Condições de trabalho
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna para mostrar toda a nossa indignação mais uma vez com a gestão pública municipal de Euclides da Cunha, que, por reiteradas vezes, vai para o noticiário estadual e nacional com notícias desastrosas. No último dia 16 de fevereiro, aconteceu um trágico acidente. Um funcionário público que estava exercendo seu trabalho foi atropelado. Pasmem! Era um gari, que estava sendo transportado entre a boleia do caminhão e a caçamba. O Município não dá o mínimo preparo para que os trabalhadores sejam transportados e exerçam sua atividade de maneira digna. A empresa terceirizada é a empresa Mônaco. E esse jovem que perdeu a vida era Jardiel Silva de Jesus, mais conhecido como Biel. Vale ressaltar que o motorista dessa caçamba nem sequer tinha CNH. A limpeza pública do nosso Município parece que ainda é do século passado, carrega seus trabalhadores em cima de caçamba, entre a boleia e a caçamba. E a gente fica realmente indignado e triste com o que vem acontecendo. Vale ressaltar, Sr. Presidente, que não é a primeira vez que um trabalhador da limpeza pública perde a vida por causa do despreparo e do destrato da gestão pública municipal. Enquanto trabalhamos aqui em Brasília para enviar recursos e desenvolver ações para melhorar a vida da população de Euclides da Cunha, por meio de investimentos, de obras, dando protagonismo para o nosso Município e para a nossa região, acompanhamos a gestão de um Prefeito que é completamente despreparado, que não tem condição de exercer o tão importante cargo de Prefeito de uma cidade com mais 60 mil habitantes e que trata os trabalhadores dessa maneira. Portanto, presto a minha solidariedade à família do Sr. Jardiel. Estamos atentos. Não podem ficar impunes os Secretários, as demais autoridades competentes, o Prefeito. Essa família perdeu um ente querido de uma maneira muito trágica. O total descontrole da gestão pública municipal faz com que pessoas percam a vida dessa maneira tão trágica. Manifestamos nossas condolências à família. Assim como o Vereador Luizinho de Lula, todo o nosso grupamento político está atento e manifesta condolências à família. Esperamos que o Ministério Público e as demais autoridades trabalhem para elucidar esse caso da perda desse trabalhador de maneira tão trágica. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 25/11/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado relatou os impactos das fortes chuvas que atingiram Araci (BA) em 19 de dezembro, quando mais de 150 milímetros precipitaram em poucas horas e provocaram alagamentos em diversos bairros. Expressou solidariedade à população e à Prefeita Keinha, que iniciou ações imediatas para apoiar as famílias afetadas. Destacou a visita do Governador Jerônimo Rodrigues, que autorizou estudos para obras de drenagem e observou de perto os danos. Também afirmou que seu mandato está à disposição do Município, mencionou reuniões com a Defesa Civil para garantir apoio federal e informou que destinará emendas para reforçar os recursos destinados à reconstrução e prevenção de novos alagamentos.
Palavras-chave oficiais: Araci (BA),Inundação,População,solidariedade,Governador,atuação,Deputado federal,Emenda,Recursos orçamentários
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna para externar toda a nossa preocupação e solidariedade com o Município de Araci, que no último dia 19 sofreu muito com fortes chuvas, Sr. Presidente. Para se ter uma ideia, em 2 horas, choveu mais de 150 milímetros. Isso ocasionou alagamentos muito fortes, principalmente nos bairros de Coqueiro, Bombinha, Lameirinho e São João. Eu me solidarizo também com a nossa Prefeita Keinha, que imediatamente começou o seu trabalho para estar ao lado da comunidade, para buscar soluções. No último domingo, estivemos lá no Município, acompanhando o nosso Governador Jerônimo Rodrigues, que já autorizou os estudos dos projetos de drenagem daqueles bairros, para que, eventualmente, com novas chuvas, não sofram alagamentos novamente. Deixamos o nosso mandato inteiramente à disposição da população de Araci. Sempre estivemos muito juntos com o nosso grupo político e com essa Prefeita, que vem trabalhando muito em todas as áreas. Eu não tenho dúvida de que ela vai dar conta do recado e vai solucionar os problemas de drenagem do Município, ao lado do ex-Prefeito Silva Neto e de todo o nosso grupo político. Mais uma vez, agradecemos ao nosso Governador Jerônimo a forma enérgica com que vem conduzindo o seu mandato. Neste momento tão triste para o Município de Araci, pôde abraçar a população e ver de perto os estragos. Certamente chegaremos com soluções o mais rápido possível. Já tive reuniões aqui em Brasília com a Defesa Civil para que possamos ter a atuação do Governo Federal no Município de Araci. Também alocaremos as nossas emendas, para que mais recursos possam chegar a Araci. Portanto, manifesto minha solidariedade. Podem ter certeza de que estaremos sempre juntos da população de Araci, do Semiárido baiano e do nordeste da Bahia! Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa. - 11/11/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou sua visita ao Município de Conceição do Coité (BA), onde acompanhou o Governador Jerônimo Rodrigues no anúncio de mais de 150 milhões de reais em investimentos em infraestrutura, saúde, esgotamento sanitário e agricultura familiar. Ademais, elogiou a requalificação do trecho da BR-120 entre Conceição do Coité (BA) e Riachão do Jacuípe (BA) e a ordem de serviço para pavimentação do trecho de 12 quilômetros que liga o distrito de Juazeirinho à sede municipal. Além disso, destacou investimentos superiores a 60 milhões de reais em saneamento pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a entrega de ambulâncias e veículos, a implantação de um centro de reabilitação e a aquisição de tratores e equipamentos para a agricultura familiar. Ao final, parabenizou lideranças locais e reafirmou compromisso com o desenvolvimento da Região Sisaleira.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Conceição do Coité (BA),Governador,Bahia,Investimento,Recursos públicos,requalificação,Rodovia federal,Riachão do Jacuípe (BA),Pavimentação asfáltica,Saneamento básico,Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa),Região sisaleira,Atuação parlamentar
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no último sábado, tive a satisfação de estar na querida Conceição do Coité acompanhando o nosso Governador Jerônimo Rodrigues em importantes anúncios de novos investimentos, ações que podem efetivamente mudar a vida da população da cidade e de toda a região sisaleira. Na oportunidade, foram anunciados mais de 150 milhões de reais em investimentos no Município, em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, esgotamento sanitário, agricultura familiar. E certamente mais e mais avanços estão por vir, porque a marca do Governo do Estado da Bahia é de importantes avanços. A Bahia é hoje líder nacional em investimentos, o que nos dá muito orgulho e a certeza de que estamos no caminho certo, promovendo cada vez mais ações que podem mudar o dia a dia da população baiana. Então, parabenizo nesta oportunidade o Governador Jerônimo Rodrigues pelos importantes investimentos em nosso Estado. Como investimento para Conceição do Coité, foi anunciada a requalificação por completo de uma estrada importantíssima para a região, o trecho da BR-120 que liga Conceição do Coité e Riachão do Jacuípe. A obra vai custar mais de 50 milhões de reais e vai requalificar completamente essa rodovia tão importante. E também foi dada a ordem de serviço para uma estrada importantíssima em Conceição do Coité, a ligação do Distrito de Juazeirinho com a sede do Município, um trecho de 12 quilômetros de pavimentação asfáltica. Além disso, foi anunciado o investimento de mais de 60 milhões de reais em esgotamento sanitário, através da Embasa, para melhorar a infraestrutura do Município. Sabemos o quanto o esgotamento sanitário é importante para que se economize em saúde pública. Aliás, foram entregues ambulâncias, novos veículos e equipamentos e foi anunciado um centro de reabilitação para deficientes e para pessoas autistas. Ficamos muito felizes com essa ação. Na agricultura familiar também foram investidos muitos recursos, em novos tratores, implementos agrícolas, caminhões-pipa. Aproveito para felicitar também o querido amigo Jeandro, que vem fazendo um trabalho importantíssimo pela agricultura familiar no nosso Estado da Bahia. Nesta oportunidade, eu não poderia deixar de parabenizar um grande parceiro do Município, grande líder político, companheiro do PSD, o Deputado Alex da Piatã, que tem uma marca importante de trabalho em Conceição do Coité e em toda a região sisaleira, e também a nossa ex-Vice-Prefeita Val, sua esposa, que vem trabalhando muito, em todas as áreas, em prol do desenvolvimento do Município. Parabenizo todos os Vereadores do Município na pessoa do querido parceiro o Vereador Léo do Sindicato, assim como parabenizo os Presidentes de partidos. Parabenizo o Dr. Fagner, Presidente do PSD, na pessoa de quem saúdo todas as lideranças do Município filiados ao nosso partido; parabenizo o Murilo, Presidente do MDB; e parabenizo nosso amigo Betão, Presidente do PSB. Seguimos firmes, Sr. Presidente, no compromisso de desenvolver cada vez mais Conceição do Coité e toda a região sisaleira. Tenho pautado o meu trabalho pelo desenvolvimento de todas as cidades da região. Portanto, o dia foi muito festivo. Parabenizo mais uma vez o nosso Governador Jerônimo Rodrigues, que tem tido um olhar muito atento ao nordeste do Estado da Bahia. Sr. Presidente, eu gostaria que meu discurso fosse colocado em todos os meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 14/10/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado celebrou a visita do Presidente Lula à Bahia para inaugurar a fábrica da BYD, maior indústria de veículos elétricos do mundo, que investirá 5,5 bilhões de reais e produzirá até 600 mil unidades. Destacou também a retomada do Estaleiro de Maragogipe (BA), com investimentos acima de 2 bilhões de reais, em parceria com o Governo Federal e a Petrobras, gerando cerca de 7 mil empregos. Ressaltou o protagonismo industrial do Estado, o papel do Governador Jerônimo Rodrigues e a presença de autoridades como os Senadores Jaques Wagner, Angelo Coronel e Otto Alencar. Ao final, exaltou a recuperação das indústrias naval e automobilística na Bahia.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Presidente da República,inauguração,Indústria automotiva,Veículo elétrico,Bahia,Estaleiro,Maragogipe (BA),Petróleo Brasileiro (Petrobras),Governador,Indústria naval,Investimento,Geração de emprego
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na última semana, na quinta-feira, tivemos a satisfação de receber o nosso Presidente Lula no Estado da Bahia para uma agenda histórica. Primeiro, houve a inauguração da BYD, a maior indústria automobilística de veículos elétricos do mundo, que estava sendo instalada no nosso Estado da Bahia, com a promessa de chegar a quase 600 mil veículos produzidos e de receber investimentos na ordem de 5,5 bilhões de reais. Isso, certamente, vai fazer avançar muito a nossa região, a indústria automobilística da Bahia, que sofreu muito com a saída da Ford. Agora passamos por este momento tão feliz com a chegada da BYD, que vai colocar o Estado da Bahia no protagonismo industrial mais uma vez, Sr. Presidente. Além disso, também foi retomado o Estaleiro de Maragojipe, reiniciando a indústria naval do nosso Estado, já com uma produção de seis novas embarcações, que estarão trazendo também importantes investimentos para o nosso Estado. Mais de 2 bilhões de reais serão investidos, em parceria com o Governo Federal e a Petrobras, gerando quase 7 mil novos empregos. E a gente fica feliz por demais pelos avanços importantes que a Bahia vem recebendo com o apoio do Governo do Presidente Lula, em parceria com o nosso Governador Jerônimo Rodrigues, que tem buscado trazer muitos avanços ao nosso Estado em diversas áreas. A Bahia hoje, mesmo com um PIB relativamente baixo em relação a outros Estados, é o segundo Estado que mais investe. A gente vê esses avanços, com muita alegria, constatando que a Bahia está no caminho certo, que o protagonismo do nosso Estado voltou e que o nosso Presidente Lula tem tido um olhar muito atento a importantes investimentos. Nessa oportunidade, diversas autoridades estiveram presentes. Além do Presidente Lula e do nosso Governador, os três Senadores da República do Estado, Jaques Wagner, Angelo Coronel e Otto Alencar, e diversos Ministros participaram daquele evento. Praticamente toda semana temos a satisfação de receber Ministros para uma agenda positiva, trazendo importantes avanços para a nossa Bahia. Portanto, celebramos este momento tão importante do nosso Estado que é a retomada da indústria automobilística e da indústria naval no Estado da Bahia. - 08/10/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 44, de 2025, que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Feira de Santana, Estado da Bahia, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Drenagem Urbana Sustentável e Mobilidade Eficiente de Feira de Santana (BA). Explicou que o recurso integra o Programa Feira 200 Anos e será destinado a obras de infraestrutura, mobilidade urbana, drenagem, meio ambiente, ciclovias, calçadas inteligentes e modernização de semáforos. Por fim, elogiou o Prefeito José Ronaldo, destacando sua experiência e compromisso com o desenvolvimento do Município. Por fim, mencionou suas emendas parlamentares para a cidade, com entrega de máquinas e equipamentos, e reforçou a parceria política com os Vereadores locais, reafirmando seu compromisso em representar Feira de Santana na Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Empréstimo,Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata),Senado Federal,Drenagem,Feira de Santana (BA),Mobilidade sustentável,Projeto de resolução do Senado Federal,Infraestrutura urbana,Mobilidade urbana,Ciclovia Feira de Santana (BA),Prefeito,Vereador,Atuação parlamentar,Emenda
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no dia de ontem, houve uma importante aprovação no Senado Federal, que foi a aprovação do empréstimo para a cidade de Feira de Santana na ordem de 64 milhões de dólares, quase 350 milhões de reais. O Relator desse projeto é o nosso grande e ilustre Senador Otto Alencar, Presidente do PSD, que tem feito um trabalho brilhante em prol do desenvolvimento do nosso Estado da Bahia e de todo o nosso País. Agradecemos muito ao Senador Otto Alencar por essa relatoria, por essa sensibilidade com Feira de Santana, que é a segunda maior cidade do nosso Estado, uma das maiores do Nordeste, a 35ª cidade mais populosa do nosso País. Esse recurso será de grande valia em prol do desenvolvimento de Feira e faz parte do Programa Feira 200 Anos, que está muito próximo de ser iniciado. O recurso será destinado a obras de infraestrutura, mobilidade, drenagem, meio ambiente, fazendo com que o Município avance muito. Há também obras de longo prazo para ciclovias, calçadas inteligentes, modernização do sistema de semáforos, corredores de ônibus, recuperação do meio ambiente do Município. Como eu referi, também haverá recursos para drenagens, para se evitarem alagamentos. Eu não tenho dúvida de que o nosso grande Prefeito José Ronaldo fará jus a esse recurso, para levar mais desenvolvimento para Feira de Santana. José Ronaldo tem a marca do trabalho. Já está no seu quinto mandato como Prefeito de Feira de Santana, a cada mandato superando o outro, porque ele tem muito compromisso com o Município, muita experiência e capacidade de gestão. E esse novo mandato dele se iniciou com muitas ações, com muitos recursos. Eu, como Deputado Federal, também tenho buscado colocar emendas parlamentares para desenvolver cada vez mais o Município de Feira de Santana na saúde, na infraestrutura, com máquinas e equipamentos. Recentemente, entregamos duas patrolas para Feira de Santana, uma retroescavadeira. E tenho a certeza de que vamos avançar cada vez mais. Nesta oportunidade, eu também não deixaria de dizer da nossa importante parceria política com esse Município, com os Vereadores Lulinha da Conceição, Zé Curuca, Pastor Valdemir e diversos outros líderes políticos dessa cidade que nos apoiam. A gente busca retribuir com muita ação, com muito compromisso, representando da melhor maneira possível Feira de Santana aqui na Câmara dos Deputados. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 07/10/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou investimentos do Governo da Bahia no Município de Fátima (BA), ao lado do Prefeito Binho de Alfredo, com foco em infraestrutura, educação, saúde e recursos hídricos. Informou que foram anunciadas obras como uma estrada de 12 km ligando Fátima a Heliópolis (BA), um novo colégio, uma creche, a reforma da maternidade, além da cobertura da feira, quadra esportiva e sistema de abastecimento de água integrado. Por fim, ressaltou o comprometimento do Governador Jerônimo Rodrigues e afirmou que a Bahia é o segundo Estado do país em volume de investimentos públicos.
Palavras-chave oficiais: Fátima (BA),Prefeito,Infraestrutura,Educação,Saúde,Recursos hídricos,Administração municipal,Investimento,Heliópolis (BA),Rodovia,Escola,Creche,Quadra esportiva,Abastecimento de água,Governo estadual,Investimento público
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último sábado estive em Fátima para cumprir uma agenda importantíssima desse grande Município do nordeste da Bahia. Eu tenho a alegria de representar não só Fátima, mas, também, toda aquela região. Nesta oportunidade, não poderia deixar de parabenizar o querido e grande Prefeito Binho de Alfredo, que vem fazendo um trabalho brilhante no Município, transformando Fátima, que avança em todas as áreas na saúde, na educação, na infraestrutura, nos recursos hídricos, na agricultura familiar , junto com todo o seu time de Secretários e Vereadores. Parabenizo todos os Vereadores do time do nosso Prefeito Binho, nas pessoas do Vereador Odilon e do Vereador Bel. Nessa oportunidade, Sr. Presidente, foi dada a ordem de serviço para o início das obras de uma estrada importantíssima para a nossa região é uma estrada de 12 quilômetros, com investimentos de mais de 11 milhões de reais , que vai interligar o Município de Fátima ao de Heliópolis. Além disso, vai viabilizar uma ligação interestadual, fortalecendo ainda mais a agricultura da região, que é muito pujante, valorizando o interior do nosso Estado. Foi realmente um momento ímpar para a nossa região a ordem de serviço para obras nessa estrada. Foi dada também a ordem de serviço para a construção de um novo colégio no Distrito de Capim Duro, com nove salas de aula, 11 milhões de reais em investimento, fortalecendo e valorizando a educação, que é uma das marcas do nosso Governador Jerônimo Rodrigues. Além disso, foi dada ordem de serviço para a construção de uma creche na sede do Município. Sr. Presidente, foi ainda autorizada a ampliação e a reforma da maternidade, marca importantíssima do Governo do Estado. O Governador Jerônimo Rodrigues se sensibilizou com a causa, com a solicitação do nosso Prefeito, e autorizou também essa obra. Tivemos outras inaugurações, como a cobertura da feira do Município, uma quadra coberta em Belém de Fátima e o sistema de abastecimento integrado, ampliando o sistema hídrico do Município, atendendo não só a Fátima, mas também a Cícero Dantas, Heliópolis e Paripiranga. Um novo poço está sendo incorporado, e a gente fica muito feliz com esses investimentos nos recursos hídricos. Sabemos da importância de se fortalecer cada vez mais o abastecimento de água, e essa é uma das marcas do nosso Governo do Estado, do Governador Jerônimo Rodrigues. Avançando muito, a Bahia hoje é o segundo Estado em investimentos em todas as áreas na educação, na saúde, na infraestrutura. A gente tem satisfação de, como Parlamentar, colocar nossos recursos no Estado e nos Municípios os quais representamos. Muito obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente. - 01/10/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou que a votação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais é um dia histórico e de justiça tributária, pois também reduzirá significativamente o imposto para quem recebe até 7.350 reais, garantindo ganho real aos trabalhadores, comparável a um décimo quarto salário. Afirmou também que a medida fortalece a economia, melhora a qualidade de vida da população e corrige uma defasagem de anos na tabela do imposto. Ressaltou que a compensação virá da taxação dos super-ricos, cerca de 100 mil pessoas, para beneficiar mais de 10 milhões de brasileiros. Concluiu afirmando que o PSD orientará voto favorável ao projeto.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Renda,Trabalhador,Justiça tributária,fortalecimento,Economia,melhoria,Qualidade de vida,correção,defasagem,Tributação,População rica,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto favorável
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje, sem sombra de dúvida, é um dia histórico nesta Casa, que fará uma grande justiça tributária com a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e a redução significativa do Imposto de Renda para quem ganha até 7.350 reais, de modo que o trabalhador e a trabalhadora, que a classe operária brasileira tenha um ganho real no seu salário. Sem sombra de dúvida, isso praticamente fará com que cada trabalhador possa ter até seu 14º salário. A medida fortalece a economia brasileira e garante para a população uma melhor qualidade de vida. Portanto, sem sombra de dúvida, seremos a favor desse projeto, tão importante para o povo brasileiro, um projeto que corrige a tabela do Imposto de Renda, tantos anos congelada. Vamos hoje votar de maneira esmagadora, para mostrar que a Casa do Povo tem responsabilidade com pautas importantes como essa. E, naturalmente, para que se possa fazer essa justiça tributária, Sr. Presidente, e livrar mais de 10 milhões de brasileiros do pagamento do Imposto de Renda, teremos que mexer na ferida daqueles que mais ganham, dessa população que representa pouco mais de 100 mil pessoas e que terá que pagar essa conta. Portanto, vamos enfrentar, sim, a taxação dos super-ricos, para podermos isentar do Imposto de Renda a população que ganha menos. Hoje é um dia especial. Sem sombra de dúvida, o nosso partido, o PSD, irá orientar a favor do projeto. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 30/09/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado relatou visita a Rio Real (BA) ao lado do Governador Jerônimo Rodrigues e do Ministro da Secretária-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, quando foram anunciados importantes investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o sistema de esgotamento sanitário; para a reforma completa do hospital municipal, incluindo equipamentos; para obras de pavimentação de ruas e a primeira etapa da reforma da feira livre. Em seguida, destacou também sua atuação parlamentar, com envio de recursos para calçamento, saúde e aquisição de uma patrola para o Município. Por fim, ressaltou que, com a parceria entre Prefeitura, Governo do Estado e Governo Federal, Rio Real avançará significativamente.
Palavras-chave oficiais: Rio Real (BA),Governador,Bahia,Administração municipal,Ministro de Estado,Secretaria-Geral da Presidência da República,Investimento,Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),Esgoto sanitário,Hospital,Pavimentação asfáltica,Feira livre,Calçada,Saúde,Prefeitura,Governo estadual,Governo federal
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no último sábado tivemos o prazer de estar na cidade de Rio Real, acompanhando o nosso Governador Jerônimo Rodrigues, com a presença ilustre do Ministro Márcio Macêdo, para anúncios importantíssimos para essa cidade tão especial. O Governo do Estado tem tido toda a atenção com a administração do nosso Prefeito Jan da Laranja, do Vice-Prefeito Binho, do ex-Prefeito Orlando, grande líder político e parceiro do nosso mandato, do Presidente da Câmara Municipal, Tulezinho, do Vereador Ailton e de diversas outras lideranças que estão comprometidas com essa cidade. Nessa oportunidade, Sr. Presidente, foi anunciado um programa de esgotamento sanitário de mais de 170 milhões de reais, que serão investidos, através do PAC, no fortalecimento da infraestrutura do Município. Sabemos quanto o saneamento básico faz com que se economize em saúde pública, então é importante esse investimento. Nessa mesma linha da saúde pública, há um sonho que estava no plano de governo do nosso Prefeito Jan e do ex-Prefeito Orlando, a reforma do hospital municipal, obra que foi anunciada pelo nosso Governador Jerônimo. Mais de 10 milhões de reais serão investidos para reformar completamente o Hospital Municipal de Rio Real. Também já foram garantidos todos os equipamentos, quando for inaugurado o hospital. Sr. Presidente, além disso, também foi anunciado que diversas ruas serão pavimentadas com asfalto. Trata-se também de investimentos vultosos para ajudar ainda mais a infraestrutura do Município. Também está prevista a reforma da Feira Livre do Município. A primeira etapa foi aprovada pelo nosso Governador Jerônimo Rodrigues. É dessa forma que Rio Real vai avançar muito, com o Governo de Jan. Como Parlamentar, nós também temos contribuído muito com esse Município. Colocamos recursos para calçamento de diversas ruas da sede e do interior. Colocamos recursos na saúde. Também vamos entregar um equipamento novo, uma patrol para o Município. Já estamos traçando os próximos investimentos. Portanto, Rio Real está de parabéns! O Governo do Prefeito Jan está de parabéns, assim como toda a população, que acertou na escolha de Jan! Com essa articulação com o Governo Federal e com o Governo do Estado, certamente iremos avançar muito nos próximos anos, nessa cidade tão especial. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 23/09/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou o orgulho de representar a Bahia e afirmou pautar seu mandato no fortalecimento do municipalismo. Elogiou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que parcela débitos previdenciários e precatórios em até 25 anos, beneficiando Municípios baianos com dívidas superiores a 40 bilhões de reais. Defendeu também a aprovação da PEC nº 25, de 2022, que aumenta em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 51, de 2021, que cria o Simples Municipal e do Projeto de Lei (PL) nº 1.087, de 2025, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até 5 mil reais e taxa grandes fortunas. Ademais, informou ter destinado recursos a Euclides da Cunha (BA) para pavimentação asfáltica, cursos superiores, poços artesianos, apicultura e tratores agrícolas. Ao final, elogiou sua parceria com o Governador Jerônimo Rodrigues e o Presidente Lula.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar,Mandato parlamentar,Bahia,Municipalismo,Proposta de Emenda à Constituição,Débito previdenciário,parcelamento,Precatório,Município,Fundo de Participação dos Municípios (FPM),Projeto de lei complementar,Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES),Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Recursos orçamentários,Euclides da Cunha (BA),Governador,Presidente da República
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna hoje para dizer do meu orgulho de ser Deputado Federal pelo Estado da Bahia, esse Estado tão forte, esse Estado tão pujante, que é uma referência. Estar entre os 39 Deputados Federais da Bahia, representando os pequenos Municípios, os médios Municípios e todo o meu Estado, é, sem sombra de dúvida, um orgulho muito grande. Tenho pautado o meu mandato principalmente no fortalecimento do municipalismo, no fortalecimento dos pequenos Municípios, que têm uma dependência muito grande do Fundo de Participação dos Municípios FPM, de emendas parlamentares e de parceria com o Governo do Estado e com o Governo Federal. Numa incansável busca por recursos, tenho procurado direcionar minhas emendas orçamentárias principalmente para as regiões nordeste e sudeste da Bahia, minhas duas principais bases políticas. Sr. Presidente, ao longo desses anos de mandato, travamos aqui batalhas importantes e alcançamos grandes conquistas. A principal delas, sem sombra de dúvida, foi a recente aprovação da PEC 66/23, importante proposta que vai resolver um problema histórico em nosso País, que é a questão dos débitos previdenciários e do limite para pagamento de precatórios, sobretudo nos pequenos Municípios. Hoje, a maior parte da dívida com a Previdência Social é de Municípios baianos. Mais de 40 bilhões de reais de dívida estão relacionados apenas a Municípios baianos. E essa PEC vai fazer com que haja travas significativas quanto ao pagamento das parcelas devidas ao INSS, num prazo de 25 anos. Isso acontecerá da mesma forma em relação aos precatórios. Muitas vezes, o Poder Judiciário realiza bloqueios exacerbados, inviabilizando completamente a administração de Municípios. Colocamos então essa trava, que será de grande valia para darmos tranquilidade aos Prefeitos, a fim de que possam planejar o seu orçamento e fazer com que obras e ações possam chegar à ponta. Os Prefeitos são aqueles homens públicos que estão com a maior responsabilidade, no seu dia a dia, de encontrar solução para que sejam implementadas políticas públicas, seja na educação, seja na saúde, seja na infraestrutura do Município. E estamos aqui firmes, atuando para que os Prefeitos possam trabalhar cada vez mais com responsabilidade e seriedade para que as políticas públicas cheguem à ponta. Agradecemos muito essa importante conquista alcançada por meio da PEC 66. Agora o municipalismo brasileiro está trabalhando fortemente pela aprovação da PEC 25/2022, para garantir aos Prefeitos mais 1,5% do FPM, no mês de março de cada ano, fazendo com que cheguem mais recursos aos Municípios, para que possam trabalhar tendo cada vez mais eficiência na ponta. Outra importante conquista nesta legislatura se refere ao PL 334/2023, cujo Relator é um grande Senador da República baiano, o Senador Angelo Coronel, que fez com que a folha de pagamento pudesse ser desonerada, começando em 8%, e há um escalonamento. Essa foi outra conquista importantíssima, mas, com o aumento escalonado, logo, logo, o problema previdenciário vai retornar. Fazemos um apelo para que outro projeto importantíssimo que está no Senado Federal, de outro Senador baiano, possa ser aprovado com a maior brevidade possível. Falo do PLP 51/2021, que cria o Simples Municipal, fazendo com que haja justiça tributária, de acordo com o PIB per capita dos Municípios. A alíquota é de 8% para aqueles 20% de Municípios com menor PIB per capita, e há um escalonamento: 10,5%, 13%, 15,5% e, para os Municípios mais ricos deste País, 18%. Esse é um projeto importantíssimo. Vai fazer com que haja uma solução definitiva a respeito da questão previdenciária para esses pequenos Municípios. Sem sombra de dúvida, quando essa proposição chegar a esta Casa, a Casa do Povo, vou me dedicar muito para que seja aprovada essa matéria tão importante. Falo agora sobre justiça fiscal neste País. Fazemos um apelo para que o nosso Presidente possa pautar ainda nesta semana o PL 1.087/2025, que será de grande relevância principalmente para quem ganha menos. Quem ganha até 5 mil reais ficará isento de uma vez por todas do Imposto de Renda. O pequeno trabalhador, a população que recebe menos pagará menos impostos. Esse é um apelo importante. Também precisamos enfrentar neste Parlamento a questão sobre as grandes fortunas. Só poderemos promover justiça fiscal, beneficiar, no caso, quem recebe até 5 mil reais, se fizermos com que aqueles que recebem mais paguem mais impostos. São apenas 180 mil brasileiros, e vão livrar milhões de brasileiros do pagamento do Imposto de Renda. Aproveito o meu tempo aqui, Sr. Presidente, tempo tão honroso que tenho utilizado nesta tribuna, para falar um pouco da minha terra, da minha cidade natal, onde teve início a minha vida pública, por intermédio do ex-Deputado José Nunes, que teve a honra de estar nesta Casa por três mandatos. Foi Prefeito da minha terra, a cidade de Euclides da Cunha, onde minha mãe também foi Prefeita por 8 anos e honrou, com muito trabalho, com muita dedicação, com muito afinco, toda a família Nunes, com muito zelo para com os recursos públicos, em sua forma de conduzir a política. Falarei um pouco do trabalho que estamos fazendo para a minha terra, Euclides da Cunha. Através do meu mandato, já conseguimos o maior investimento da história em pavimentação asfáltica no interior do Município. Em diversas comunidades, mais de 60 quilômetros já foram pavimentados. Menciono Serra Vermelha, Lagoa do Guedes, Nova Trindade, Caimbé. Conseguimos a reforma, que também foi uma conquista do nosso grupo político, e agora está sendo requalificado o trecho entre a sede e Aribicé. Conseguimos um entroncamento importantíssimo de Carrancudo a Algodões, que faz a ligação com Euclides da Cunha. Recursos vultosos em favor da nossa cidade estão fazendo com que se possa avançar cada vez mais para o interior. No que se refere a educação, Sr. Presidente, alcançamos recentemente uma conquista importantíssima, a aprovação do curso de Engenharia do Instituto Federal de Educação da nossa terra. O Ifba também foi uma conquista do nosso grupo político, do ex-Deputado José Nunes e da Prefeita em exercício na época, a então Prefeita Fátima Nunes. Agora haverá mais um curso de graduação em nossa cidade, que vai fazer com que os estudantes da região possam atuar na área de engenharia no interior do Município, interiorizando a educação, um compromisso do nosso Presidente Lula. Da mesma forma, estamos lutando para que a nossa Uneb tenha agora a graduação em Direito, mais um curso importantíssimo para a nossa terra e para a nossa região. Levamos dois ônibus escolares para lá, um para a Uneb, outro para o IFBA. Perfuramos dezesseis poços artesianos em diversas regiões da nossa cidade. Fizemos duas casas do mel, para gerar emprego e renda no interior do nosso Município, assim como entregamos diversos kits de apicultura nessa mesma pegada. Entregamos onze tratores agrícolas, para fortalecer a agricultura familiar do Município. Entregamos diversos implementos agrícolas nessa mesma toada. Tenha certeza, Sr. Presidente, de que, através do nosso trabalho, colocamos mais recursos para a segurança pública, para a entrega de novas viaturas. É dessa maneira que temos pautado o nosso mandato, com muito afinco, com muita dedicação, com muita proximidade com as nossas bases. Praticamente todos os fins de semana, percorro o interior da nossa Bahia, buscando honrar cada um dos mais de 138 mil votos de confiança que o povo baiano nos concedeu. Tenho buscado colocar recursos na saúde, na educação, na infraestrutura e na parceria tão importante, que vale ressaltar, com o nosso Governador Jerônimo Rodrigues, esse grande Governador que tem trabalhado muito em prol do desenvolvimento do nosso Estado. O Governador tem sido um recordista em investimento em todas as áreas. Na saúde, já construiu dezenas de hospitais, novas policlínicas. Na educação, tem entregado escolas de primeiro mundo, o que não deixa a desejar a nenhuma escola particular do Primeiro Mundo, como foi o exemplo agora, recentemente, de Adustina, a minha querida cidade, onde, no último sábado, estivemos para entregar uma nova escola de tempo integral. E também foram anunciadas diversas obras e ações do Governo do Estado para Adustina. É dessa forma que tem sido pautado o mandato do nosso Governador Jerônimo Rodrigues, com muitas ações, com muita dedicação, para o interior da nossa Bahia e para as grandes cidades do nosso Estado. Portanto, Sr. Presidente, reafirmo o nosso compromisso desta tribuna de ajudar a viabilizar os projetos importantes do Governo Federal, do Governo do nosso Presidente Lula, desse grande Presidente. Talvez alguns aqui o critiquem, mas não sabem quanto a Bahia, o Nordeste e os Estados menos desenvolvidos têm conseguido avançar nesses últimos anos, por meio das ações do Presidente Lula. Portanto, nessa mesma toada, é o Governo de Jerônimo Rodrigues. Vamos seguir firmes e fortes, honrando o nosso Estado, honrando os Municípios que representamos e buscando fazer com que o nosso mandato possa efetivamente mudar o dia a dia do povo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 17/09/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória n º 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Medida provisória,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto contrário
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD orienta "não" à retirada de pauta. Esta é uma matéria importantíssima. Esta medida provisória vai isentar mais de 60 milhões de brasileiros de pagar conta de luz. Esta é uma MP importantíssima. Portanto, vamos votá-la hoje. O PSD orienta "não" à retirada de pauta. - 16/09/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado destacou a realização de sessão solene em homenagem aos 192 anos de Feira de Santana, maior cidade do interior da Bahia. Ressaltou o caráter trabalhador e pujante do Município, que construiu uma história marcante no Estado. Afirmou também estar recebendo uma importante delegação de políticos e empresários liderada pelo Prefeito José Ronaldo, bem como Vereadores da cidade que contribuem de forma significativa para a democracia local. Por último, parabenizou Feira de Santana por seu aniversário de emancipação política.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem,Feira de Santana (BA),Aniversário de emancipação política,delegação,Prefeito,Vereador,Democracia
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Esta semana será muito especial aqui na Câmara dos Deputados. Amanhã, teremos uma importante sessão solene em homenagem aos 192 anos de Feira de Santana, a maior cidade do interior da Bahia, com um povo trabalhador, pujante e que fez uma belíssima história. Temos aqui uma delegação importantíssima de políticos e empresários, junto com o Prefeito José Ronaldo. Nesta oportunidade, Sr. Presidente, estou tendo a honra de receber aqui grandes Vereadores dessa cidade tão especial. Estamos aqui com os Vereadores Zé Curuca, Pr. Valdemir Santos, Jurandy Carvalho, Ron do Povo, Luiz da Feira e Gean Caverna. Esses grandes Parlamentares contribuem muito com Feira de Santana e ajudam demais a democracia feirense. Esta é uma oportunidade ímpar de recebermos, amanhã, nesta Casa, essa grande delegação, que vai falar um pouco dessa cidade, uma das maiores cidades do nosso Nordeste. Parabéns a Feira de Santana, que vai completar, na próxima quinta-feira, 192 anos de emancipação política! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 10/09/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a realização da tradicional vaquejada de Serrinha (BA), que classificou como a maior do Brasil. Destacou a presença do Senador Otto Alencar, homenageado no evento por seu papel na defesa da prática, lembrando sua atuação no Congresso para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 304, de 2017, que reconhece a vaquejada como manifestação cultural. Concluiu, afirmando que a atividade garante empregos, movimenta a economia local e preserva tradições do Nordeste.
Palavras-chave oficiais: Vaquejada,Serrinha (BA),Presença,Senador,Pessoa homenageada,Proposta de Emenda à Constituição,reconhecimento,Manifestação cultural,tradição,Região Nordeste,Emprego,Economia
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de relatar toda a nossa satisfação pelo evento ocorrido na última semana, a grande Vaquejada de Serrinha. Trata-se de uma vaquejada importantíssima, a maior do Brasil. O nosso Senador Otto Alencar esteve na festa, na sexta-feira, para receber uma premiação importantíssima, muito justa. Ele foi um grande defensor da vaquejada, trabalhou muito no Congresso Nacional para aprovar a PEC da Vaquejada. Essa justa homenagem faz com que todos os vaqueiros e vaqueiras que dependem desse esporte tão importante, tão tradicional do Nordeste do Brasil, mantenham seus empregos e continuem fortalecendo a economia local. Nós também temos a satisfação de ser defensores da vaquejada e de todos os esportes equestres que fazem parte da cultura, da raiz sertaneja e nordestina. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 10/09/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou a promulgação da Emenda Constitucional nº 136, de 2025, resultado da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que permite o parcelamento de débitos previdenciários e de precatórios em até 300 meses. Afirmou que a medida oferece alívio financeiro especialmente para pequenos Municípios, viabilizando a continuidade de serviços públicos essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Por fim, parabenizou Prefeitos, Senadores e Deputados que apoiaram a iniciativa, além da CNM e do Prefeito Ricardo Nunes, pela mobilização em torno da causa municipalista.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Município,Contribuição previdenciária,Precatório,Pagamento,Emenda constitucional,promulgação
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Ontem foi um dia de grande alegria para todo o municipalismo brasileiro. Em sessão solene do Congresso Nacional foi promulgada a Emenda Constitucional nº 136, tão aguardada por Prefeitos, por Prefeitas, por Governadores, que busca cercear um problema grande que os Prefeitos têm no seu dia a dia: os débitos previdenciários e os débitos de precatórios. Muitas vezes, Sr. Presidente, esses débitos inviabilizam completamente a administração, pois bloqueios fazem com que serviços básicos não possam chegar até o cidadão nas áreas da saúde, da educação e da infraestrutura. Essa emenda constitucional foi promulgada no dia de ontem, depois de uma luta muito grande. Tive a satisfação de participar da Comissão Especial que debateu esse tema tão importante, que agora se tornou realidade. Essa emenda vai possibilitar o parcelamento dos débitos previdenciários e de precatórios em 300 meses, fazendo com que os Prefeitos possam planejar o seu orçamento, inclusive com travas na sua Receita Corrente Líquida. Parabenizo todos os Deputados e Senadores que se debruçaram sobre esse texto tão importante, que era proveniente da PEC 66/2023, uma luta do municipalismo brasileiro, e o aprovaram. Parabenizo a CNM e seu Presidente, Paulo Ziulkoski, bem com a Frente Nacional dos Prefeitos, em nome do Prefeito Ricardo Nunes, de São Paulo, que mobilizou este Parlamento e fez com que essa conquista se tornasse realidade. Aqueles que criticam a PEC 66/2023 não sabem as angústias, principalmente dos Prefeitos das pequenas cidades, em especial, da Bahia, que tem o maior débito previdenciário de todo o Brasil e agora tem um alento. Mas não para por aí, Sr. Presidente. Está acontecendo aqui em Brasília uma grande mobilização, que reúne mais de mil Prefeitos, para que a gente possa agora aprovar a PEC 25/2022, que vai aumentar em 1,5% a receita dos Municípios no mês de março. Endosso a participação nesta Comissão Especial e solicito ao nosso Presidente Hugo Motta, que sempre teve uma sensibilidade muito grande com a causa municipalista, que a gente possa instalar a Comissão Especial e debater o tema o quanto antes, para dar ainda mais fôlego aos Prefeitos. Mas não para por aí. Precisamos também, de uma vez por todas, Presidente, de uma solução para esses pequenos Municípios quanto à questão da Previdência. Não é possível que uma Prefeitura pague valores exorbitantes, principalmente aqueles Municípios que têm como principal fonte de renda o FPM. Portanto, temos aqui um texto importante, que estabelece que os pequenos Municípios vão passar a pagar apenas 8%. Endosso a luta para que os Prefeitos possam pagar um valor menor de recolhimento previdenciário, porque isso é de grande valia para que as políticas públicas possam chegar à ponta, pois sabemos quantos desafios têm todos os Prefeitos no seu dia a dia para gerirem os Municípios. E são os Prefeitos que têm realmente a responsabilidade de apresentar melhores serviços públicos. Portanto, este é um dia de muita alegria. Parabenizo o Senador Davi Alcolumbre por ter pautado e, ontem, promulgado esta PEC tão importante para Prefeitos, Prefeitas e Governadores. Gostaria, Sr. Presidente, de solicitar que meu pronunciamento seja divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 22/12/2023. Como calculamos: metodologia.