Nome civil: Gabriel Jose Moura Nunes Soares · 43 anos
Bananômetro
85/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 78% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 95%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 79%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 90%das 832 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 95%das 629 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
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Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 386 de 391 sessões
Votou nas votações
95%
Registrou voto em 1.068 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 15 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
90%
Em 832 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
96 discursos na tribuna · de 14/02/2023 a 13/10/2026.
- 26/08/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a assinatura da ordem de serviço para a construção do Hospital e Maternidade Regional do Sisal, no nordeste da Bahia, com investimento superior a R$ 175 milhões. Informou que o projeto prevê 255 leitos e 45 UTIs, em parceria com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. Também ressaltou que a iniciativa integra a estratégia de interiorização da saúde no Estado, que entre 2023 e 2025 já recebeu mais de R$ 28 bilhões em investimentos e criou 1.076 novos leitos. Citou ainda hospitais em construção em Alagoinhas (BA), Jacobina (BA) e Valença (BA), entre outros Municípios, como parte da regionalização da saúde. Por fim, parabenizou o Governador Jerônimo Rodrigues e a Secretária Roberta Santana pelo trabalho e celebrou a abrangência do novo hospital, que atenderá 18 Municípios da região.
Palavras-chave oficiais: Ordem de serviço,construção,Hospital público,Maternidade,Bahia,Interiorização,Saúde pública,Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),Investimento público,Alagoinhas (BA),Jacobina (BA),Valença (BA),Governador,Secretária de Estado
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta-feira, tivemos uma agenda histórica no nordeste da Bahia, onde nosso Governador Jerônimo Rodrigues deu uma importante ordem de serviço para o Hospital e Maternidade Regional do Sisal. Este será um grande feito deste Governo, que está interiorizando a saúde no Estado da Bahia. Serão investidos neste importante equipamento mais de 175 milhões de reais em 255 leitos, 45 UTIs, numa parceria importantíssima com o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC do nosso Presidente Lula. É desta maneira que o Governo do Estado da Bahia vem trabalhando para fortalecer cada vez mais a saúde do nosso Estado. Só entre 2023 e 2025, já foram investidos mais de 28 bilhões de reais na saúde pública do Estado. Temos mais de 1.076 novos leitos em diversos equipamentos. Aproveito este momento para dizer quão importante está sendo esta regionalização. Para termos uma ideia, temos novos hospitais em construção no Município de Alagoinhas, para atendermos ao litoral norte, Jacobina, Piemonte da Diamantina, Valença, Costa do Dendê. Novos hospitais estão sendo anunciados para que possamos interiorizar a saúde pública e fortalecer o acesso da população a eles, para que esta não fique amargando em filas de regulação. Sabemos o quanto esta iniciativa está avançando nesta Casa. Nesta oportunidade, eu não poderia deixar de parabenizar o Governador Jerônimo Rodrigues, que vem fazendo um trabalho belíssimo. Aliás, pela última pesquisa, ele teve mais de 59% de aprovação, o que mostra quanto a Bahia vem se desenvolvendo cada vez mais e batendo recordes em investimentos em todas as áreas, em especial na saúde, como foi mencionado aqui. A querida Secretária Roberta Santana, igualmente, vem fazendo um trabalho belíssimo, para fortalecer cada vez mais a saúde do nosso Estado. Portanto, este é um momento ímpar para nossa região. Serão contemplados com o Hospital Regional do Sisal dezoito Municípios da nossa região. Nós estamos muito felizes com esta grande conquista que será este novo hospital. Sr. Presidente, eu gostaria que meu discurso fosse divulgado por todos os meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 26/08/2025
O Deputado registrou a presença do Vereador Guto da Saúde, de Valente (BA), no Congresso Nacional. Destacou que o Parlamentar, também motorista de ambulância, defende o Projeto de Lei nº 2.336, de 2023, que trata da regulamentação da atividade desses profissionais. Em seguida, ressaltou a relevância do tema, lembrando que motoristas de ambulância conduzem milhares de vidas diariamente e arriscam a própria para garantir o atendimento de urgência e salvar pessoas. Afirmou ser uma honra receber o Vereador na Casa e reforçou a importância do reconhecimento legal e da valorização da categoria.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Vereador,Valente (BA),Projeto de lei ordinária,Regulamentação profissional,Condutor de ambulância
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Charles. Estamos tendo a satisfação de receber aqui o Vereador Guto da Saúde, do Município de Valente, na nossa Bahia. Este grande Parlamentar está defendendo uma pauta muito importante no Congresso Nacional, relativa ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2023, que trata da regulamentação da atividade de motorista de ambulância. O nosso Vereador, que inclusive é motorista de ambulância, servidor público, sabe da importância da regulamentação dessa atividade tão relevante. Esses motoristas conduzem milhares de vidas. Arriscam a própria vida para salvar tantas outras. É um prazer recebermos hoje nesta Casa este grande Parlamentar, o nosso Vereador Guto da Saúde, da querida cidade de Valente. - 19/08/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto favorável
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD orienta o voto "sim" ao projeto. Este projeto é de grande relevância para buscar uma maior eficiência do Poder Judiciário. Sabemos o quanto é relevante o STJ, que, no dia a dia, pauta diversos processos que afetam o cotidiano do povo brasileiro. Sem sombra de dúvida, este projeto vai atrair servidores qualificados, experientes, para que possam orientar e ajudar todos os Ministros no dia a dia dessa Corte tão importante do nosso País. Portanto, o PSD orienta "sim", Sr. Presidente. - 19/08/2025
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.181,de 2025, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,criação,Função comissionada,Superior Tribunal de Justiça (STJ),Quadro de pessoal
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, dispõe sobre a criação de funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça. Vou ao relatório. "I - Relatório O Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), objetiva criar 330 (trezentos e trinta) funções comissionadas de nível FC-6 no quadro de pessoal da referida Corte. Na justificação, o STJ explicita que os gabinetes dos Ministros de sua estrutura contam com 38 servidores cada, dos quais 24 são efetivos e ocupam funções comissionadas, sendo 22 deles designados para funções de confiança com acréscimo remuneratório previsto na Lei nº 11.416, de 2006, atualizada pela Lei nº 14.523, de 2023. Essas funções incluem uma FC-5, quatorze FC-4 e sete FC-2, cujos valores variam de acordo com o nível. A justificativa para essa estrutura está no aumento da complexidade dos processos distribuídos aos gabinetes, diante da triagem inicial feita pela Presidência do STJ, o que demanda servidores mais qualificados e especializados para garantir a qualidade da prestação jurisdicional. Entretanto, a manutenção dos valores atuais dessas funções comissionadas tem gerado dificuldades para fixar servidores nos gabinetes, uma vez que muitos preferem outras unidades do Tribunal com rotinas menos extenuantes, ainda que sem acréscimos remuneratórios. Com isso, evidencia-se a necessidade de revisão do valor das funções comissionadas nos gabinetes, como forma de estimular a permanência de profissionais capacitados para o apoio direto aos Ministros no julgamento de casos complexos e relevantes. Diante desse cenário, o projeto de lei propõe a criação de 330 novas funções comissionadas de nível FC-6, a serem distribuídas entre os 33 gabinetes ministeriais. Para equilibrar a estrutura existente, prevê-se a realocação de sete FC-2 e uma FC-4 de cada gabinete para outras unidades do STJ voltadas à atividade finalística, como distribuição, julgamento colegiado e cumprimento de decisões. A matéria foi despachada às Comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Foi aprovado requerimento de urgência, estando a matéria pronta para apreciação em Plenário. É o relatório." Vou direto ao mérito do voto, Sr. Presidente. "II - Voto do Relator (...) II.3. Mérito O projeto de lei de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça reveste-se de elevado mérito ao propor a criação de 330 funções comissionadas de nível FC-6 no âmbito do tribunal, destinadas exclusivamente aos gabinetes dos Ministros. Dessa forma, a medida vai ao encontro da valorização da força de trabalho diretamente envolvida na atividade-fim do tribunal e faz frente a um desafio concreto da Corte: a crescente complexidade dos processos e a consequente necessidade de quadros qualificados e comprometidos com a excelência da prestação jurisdicional. A proposta está alinhada ao princípio da eficiência administrativa, preconizado no art. 37, caput, da Constituição Federal, ao buscar a retenção de servidores experientes e tecnicamente preparados nos gabinetes ministeriais, onde são realizados atos decisivos para o deslinde de causas relevantes para a uniformização da jurisprudência nacional. A concessão de funções comissionadas mais bem remuneradas contribui para a valorização dos servidores e evita a rotatividade de pessoal qualificado, que frequentemente opta por unidades com menor carga de trabalho, diante da ausência de incentivo compatível com a intensidade e a responsabilidade da atuação nos gabinetes. Ademais, ao prever a redistribuição de funções comissionadas para setores diretamente ligados à atividade-fim do tribunal, como a distribuição de feitos e o cumprimento de decisões, a iniciativa contribui para o aprimoramento da celeridade processual, reforçando a capacidade institucional do STJ de responder com maior agilidade às demandas da sociedade brasileira. Cuida-se, assim, de uma medida equilibrada, responsável e orientada para a melhoria do serviço público. II.4. Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.181, de 2025. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.181, de 2025. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.181, de 2025." Finalizado o voto, Sr. Presidente. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO GABRIEL NUNES. [[CONTEÚDO DO DISCURSO ENCAMINHADO NÃO ENCONTRADO]] - 16/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, que acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto favorável
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta "sim", Sr. Presidente. Esse texto é de grande valia. É muito importante o aumento do vínculo do pai com a criança nesse momento tão especial. E, sem sobra de dúvida, isso também fortalece os vínculos familiares e ajuda a mãe, que fica muito sobrecarregada com o nascimento do bebê. Portanto, o PSD orienta "sim" e parabeniza o autor do projeto. - 15/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Primeiro turno,Proposta de Emenda à Constituição,Voto favorável,Base de apoio político,Governo
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta "sim". Esse é um texto que, de uma vez por todas, vai solucionar a questão dos débitos previdenciários de precatórios. A bancada municipalista luta por isso há muito tempo. Nesta oportunidade, parabenizo o trabalho de V.Exa. e de todos os membros da Comissão Especial que trabalharam muito em prol de um texto de consenso. Na pessoa do Relator Baleia Rossi, parabenizo todos os membros da Comissão. Essa era uma das pautas principais da nossa UPB União dos Municípios da Bahia, haja vista que temos débitos previdenciários significativos na ordem de mais de 40 bilhões de reais. Ao todo, são 240 bilhões em todo o Brasil. Portanto, esse texto vai buscar uma solução definitiva para esse problema. O Governo orienta "sim", Sr. Presidente. - 15/07/2025
O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,favorável
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, este momento é muito importante para toda a bancada municipalista, que defende os Prefeitos e as Prefeitas e que sabe como tem sido difícil para os pequenos Municípios, em especial os do Norte e do Nordeste, arcar com os débitos previdenciários e os precatórios. Há Municípios que têm uma receita corrente líquida muito baixa e que ficam totalmente inviabilizados, muitas vezes, por causa desses débitos. Eu parabenizo o Relator, o Deputado Baleia Rossi, e o Presidente da Comissão Especial, o Deputado Romero, que construíram, junto com todos os seus pares, um excelente texto, que busca solucionar, de uma vez por todas, a questão dos débitos previdenciários dos Municípios brasileiros. Não é justo, Sr. Presidente, um Prefeito assumir o seu mandato e, de repente, ter a sua administração inviabilizada por problemas de gestões anteriores, seja de precatórios, seja de débitos previdenciários. Sr. Presidente, a Bahia tem o maior problema com débitos previdenciários. Somam 40 bilhões de reais os débitos de Prefeitos e Prefeitas na Bahia. Em todo o Brasil, esses débitos chegam a 240 bilhões de reais. Eu não tenho dúvida de que, com os instrumentos aprovados na Comissão Especial e com o texto do Senado Federal, iremos equacionar, de uma vez por todas, esse problema, com as travas da receita corrente líquida para pagamento, parcelando em 300 meses os débitos previdenciários. Em relação aos precatórios, teremos travas de 1% a 5% da receita corrente líquida, de acordo com o endividamento dos Municípios e com os indexadores corrigimos o texto nesta Casa: saiu a Selic e entrou o IPCA de 2% ao ano. Sr. Presidente, é preciso desconstruir o que foi falado aqui por quem quer acabar com o municipalismo brasileiro. Estamos criando possibilidades de acesso a linhas de crédito, para que os bancos públicos possam financiar os Municípios e solucionar, de uma vez por todas, os débitos de precatórios das pessoas que têm ativos a receber dos Municípios e dos Estados. Portanto, oriento a favor. Saúdo todos os Prefeitos e Prefeitas. Parabenizo ainda o Presidente da Confederação Nacional de Municípios, nosso amigo Paulo Ziulkoski, que vem fazendo um trabalho relevante em defesa do municipalismo brasileiro. Boa parte das pautas que aprovamos aqui teve a ajuda da CNM. Também saúdo todas as federações de Prefeitos e Prefeitas por meio do Prefeito Wilson Cardoso, Presidente da União dos Municípios da Bahia, essa importante instituição. A UPB tem ajudado muito com a defesa das pautas municipalistas como um todo. E parabenizo todos os membros da Comissão Especial, que, independentemente de ideologia partidária, debateram por demais esses problemas. Hoje é um dia importantíssimo. Buscamos muito, no nosso mandato, a criação da Comissão Especial, e hoje aprovamos o texto, que certamente vai ser aprovado pelo Plenário desta Casa. Portanto, encaminhamos a favor do texto da PEC 66. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 15/07/2025
O Deputado recebeu três Prefeitos da Bahia durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Destacou a presença de diversos Prefeitos baianos e de outros Estados que acompanharam a sessão, reforçando a importância da matéria para os Municípios. Informou que a PEC visa solucionar definitivamente os débitos de precatórios e previdenciários, considerados vultosos, trazendo alívio financeiro para as administrações locais. Manifestou otimismo para a votação da proposta no Plenário, ressaltando o impacto positivo esperado para o Brasil.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Bahia,Proposta de Emenda à Constituição,Precatório,Débito previdenciário,Município,Regime Próprio de Previdência Social (RPPS),Regime Geral de Previdência Social (RGPS),parcelamento
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, temos a satisfação de receber aqui três grandes Prefeitos: o nosso Prefeito Wilson Cardoso, Presidente da União dos Municípios da Bahia UPB; o Prefeito Edifrancio, do Município de Santa Bárbara; e o Prefeito Ricardo, do Município de Queimadas. São muitos os Prefeitos da Bahia e de todos os Estados do Brasil que vieram acompanhar de perto a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que nós aprovamos hoje na Comissão Especial, com a expectativa de que a votemos também em Plenário para solucionarmos, de uma vez por todas, a questão dos débitos de precatórios e os débitos previdenciários, que são vultosos do Brasil. E esse texto vai trazer uma solução em definitivo. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 14/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto favorável
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD orienta "sim". Este é um marco significativo para o esporte brasileiro. Parabenizo todos os atletas que estiveram presentes neste plenário hoje e todos os atletas brasileiros que fizeram parte da história do esporte nacional. Sem sombra de dúvida, este projeto vai incentivar muito o esporte brasileiro. Sabemos da importância que tem o esporte para a população, sabemos que o esporte ajuda na educação, enfim, ajuda a formar cidadãos. Portanto, parabenizo o autor do projeto, o Deputado Felipe Carreras, e o Relator, o nosso querido Deputado Luiz Lima. - 14/07/2025Breves Comunicações
O Deputado relatou a visita ao Município de Antas (BA) ao lado do Governador Jerônimo Rodrigues, ocasião em que foi entregue a 85ª escola da atual gestão estadual, com investimento superior a R$ 24 milhões. Informou que a nova unidade em tempo integral conta com doze salas de aula, laboratórios, biblioteca, teatro, auditório e complexo poliesportivo. Além disso, destacou a entrega de equipamentos de saúde, uma ambulância, uma van TFD e convênios para pavimentação de ruas, bem como a autorização da obra da estrada ligando Antas ao entroncamento de Caxias, com investimento de mais de R$ 22 milhões. Parabenizou a Prefeita Essioneide, de Antas (BA), pelo início promissor da gestão e o ex-Prefeito Sidônio pelos avanços realizados. Também mencionou suas emendas parlamentares voltadas à saúde e infraestrutura do Município.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar,Antas (BA),Emenda,Recursos orçamentários,Gestão administrativa,Prefeita
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na última sexta-feira tive a satisfação de acompanhar o nosso Governador Jerônimo Rodrigues, no Município de Antas, para entregar a escola de número 85 da gestão do nosso Governador Jerônimo. Os investimentos foram de mais de 24 milhões para esse colégio em tempo integral, que terá doze salas de aula, laboratórios, biblioteca, teatro, auditório e um complexo poliesportivo. O momento é muito especial para o Município, que está recebendo uma infraestrutura belíssima para dar maior conforto a todos os estudantes do Município de Antas. Sabemos quanto é importante a educação. E o nosso Governador vem investindo recursos vultosos na educação do Estado da Bahia. Além disso, foram entregues diversos equipamentos, como uma ambulância, uma van TFD (transporte fora do domicílio), equipamentos de saúde para os hospitais do Município de Antas, um convênio importantíssimo, de mais de 5 milhões de reais, para a pavimentação de diversas ruas do Município. Também foi autorizado o projeto da tão sonhada estrada do Município de Antas até o entroncamento de Caxias. Essa obra terá investimento de mais de 22 milhões de reais, Sr. Presidente, e vai encurtar muito a distância entre o Município de Antas e o Município de Cícero Dantas. É desta maneira que o Governo do Estado vem avançando muito, investindo recursos expressivos em todos os Municípios baianos, do pequeno ao maior. E temos a satisfação de estar ajudando o Governo do Estado, o nosso Governador Jerônimo, buscando recursos também para esse Município. Apresentei emendas parlamentares relativas a custeio da saúde, equipamentos para a infraestrutura do Município, e, logo, logo, estarão saindo recursos também para a pavimentação de diversas ruas do Município de Antas. Nesta oportunidade, eu não poderia deixar de parabenizar a nossa Prefeita Essioneide, que começou com o pé direito a sua administração, vem fazendo um belíssimo trabalho. Eu não tenho dúvida de que mais de 83% da população de Antas, que acreditou no trabalho dela, está vendo Antas no caminho certo. Eu não poderia deixar de parabenizar também o ex-Prefeito Sidônio, que começou esse projeto, teve 8 anos de grande governo, estruturou completamente o Município de Antas. Agora a nossa Prefeita Essioneide está dando continuidade a esse trabalho. Agradeço a oportunidade, Sr. Presidente. Gostaria que este discurso fosse divulgado por todos os meios de comunicação desta Casa. - 28/05/2025
O Deputado lamentou o falecimento do Vice-Prefeito de Ribeirão do Largo (BA), Wilson Dias, que foi um político respeitado, com nove mandatos e um legado marcante. Relatou que, possivelmente em seu último ato público, Wilson participou da inauguração da estrada de Nova Brasília, ao lado do Governador Jerônimo. Ao final, manifestou condolências à esposa Nilza, à Prefeita Zuina e ao povo de Ribeirão do Largo (BA).
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Vice-prefeito,Ribeirão do Largo (BA),inauguração,Estrada,Distrito,Governador,Bahia,Pêsames,Viúva,Prefeita,Povo
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Ontem houve uma grande perda para a política de Ribeirão do Largo e de toda a Bahia. O nosso Vice-Prefeito Wilson Dias faleceu de maneira trágica. Talvez em um dos seus últimos atos de vida pública, no último domingo, ele teve a alegria de participar, ao lado do nosso Governador Jerônimo, da inauguração da estrada de Nova Brasília, que era seu distrito. Aquele foi um momento festivo, em que diversos anúncios para Ribeirão do Largo foram feitos. Em nome deste Parlamento, envio condolências à sua esposa, Nilza, à nossa Prefeita Zuina e a todo o povo de Ribeirão do Largo, que se despediu desse grande homem público. Ele deixou um belíssimo legado. Teve nove mandatos. Foi um político histórico de Ribeirão do Largo. Deixará muita saudade. Sr. Presidente, gostaria que fosse registrado na Casa esse envio de condolências pelo falecimento do nosso querido amigo Wilson Dias. Obrigado. - 21/05/2025
O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, dos Prefeitos Luiz Alberto, de Olindina (BA), e Alan, de Nova Soure (BA), acompanhados de suas Primeiras-Damas, que exercem cargos de Secretárias Municipais. Destacou ainda a presença do Prefeito Jilson Cardoso, do Vice-Prefeito Paulo e do ex-Prefeito Geo, todos de Canudos (BA). Ressaltou o papel desses municipalistas no desenvolvimento do Semiárido baiano, enfatizando seu compromisso com o progresso local. Além disso, celebrou a representação dessas cidades na Marcha dos Prefeitos em Brasília e valorizou a atuação dos Prefeitos e Vereadores, que atuam diretamente no cuidado e atendimento às necessidades da população.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Primeira-dama,Secretário de Município,Olindina (BA),Nova Soure (BA),Vice-prefeito,Ex-prefeito,Canudos (BA),Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Câmara dos Deputados,Vereador,Municipalismo
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos tendo a alegria de receber aqui três grandes Prefeitos de cidades muito especiais: Olindina, Nova Soure e Canudos. Estão ao meu lado o Prefeito Luiz Alberto, do Município de Olindina, e a Primeira-Dama e Secretária Luana. Também estão aqui o Prefeito Alan, acompanhado da Primeira-Dama e também Secretária Luana, do Município de Nova Soure. Cito ainda o querido Prefeito Jilson Cardoso, do Município de Canudos, o Vice-Prefeito, Paulo, e o ex-Prefeito Geo, esses municipalistas fortes que estão fazendo acontecer no Semiárido baiano, no nordeste da Bahia. Como Parlamentar que sou, tenho orgulho de representar essas três cidades em Brasília na Marcha dos Prefeitos. Fortalece-se, assim, o municipalismo, pois tenho a oportunidade de debater com os Prefeitos, que vêm em busca de investimentos para suas cidades. Sabemos que os Prefeitos e Vereadores são aqueles que estão no dia a dia do Município, cuidando do seu povo, cuidando da sua gente. Aqui estão três grandes Prefeitos e diversos homens e mulheres públicos que estão fazendo acontecer em suas cidades. Muito obrigado, nobre Presidente Lula da Fonte. - 21/05/2025
O Deputado registrou a presença de três Vereadores do Município de Inhambupe (BA) no plenário da Câmara dos Deputados: Keu, Henrique da Piçarra e Ari, que vieram a Brasília (DF) para participar da Marcha dos Prefeitos e apresentar demandas da população local, representando com dedicação suas comunidades. Destacou o papel fundamental dos Vereadores como o “para-choque da política”, por estarem em contato direto com os anseios da população. Também mencionou o ex-Prefeito Nena, a quem atribuiu a transformação do Município e com quem mantém forte ligação política. Por fim, deu as boas-vindas aos Vereadores e afirmou que a Câmara dos Deputados, como Casa do Povo, também é a casa de todos os representantes municipais.
Palavras-chave oficiais: Inhambupe (BA),Câmara dos Deputados,Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Vereador,Ex-prefeito,Administração municipal
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Lula da Fonte. Eu tenho o prazer de receber, no plenário, três grandes Vereadores da minha querida cidade de Inhambupe: nossa Vereadora Keu, o Vereador Henrique da Piçarra e o Vereador Ari, três grandes figuras públicas que estão aqui em Brasília para participar da Marcha dos Prefeitos. Eles trazem as demandas dos Vereadores, que são o para-choque da política, que estão no dia a dia, defendendo o anseio das suas localidades, que têm no Município de Inhambupe um querido amigo, um irmão, o ex-Prefeito Nena, que fez o belíssimo trabalho de transformar Inhambupe. Certamente, este grupo político vai continuar trabalhando cada vez mais em prol do desenvolvimento de Inhambupe. Sejam muito bem-vindos, Vereadores! Tenham a certeza de que a Casa do Povo também é a casa de vocês. - 20/05/2025
O Deputado celebrou o anúncio de obras de infraestrutura em Feira de Santana (BA), incluindo a duplicação do Anel de Contorno, com investimento de R$ 180 milhões. Também relatou que o Ministro Renan Filho e o Governador Jerônimo Rodrigues participaram do evento, ao lado do Prefeito José Ronaldo, evidenciando a colaboração entre as esferas de Governo. Além disso, destacou que foram anunciados mais de R$ 400 milhões em investimentos nas BRs 324 e 116, após o fim da concessão da ViaBahia. Ao concluir, ressaltou o retorno do protagonismo político da Bahia com o apoio do Governo Federal.
Palavras-chave oficiais: Investimento público,Transporte,Feira de Santana (BA),Governador,Prefeito,Ministro de Estado,Ministério dos Transportes,Rodovia federal,Apoio político,Auxílio financeiro,Governo federal
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Estou aqui para registrar a alegria que tivemos no dia de ontem, quando foram anunciadas importantes obras, tão aguardadas, na querida cidade de Feira de Santana, como a duplicação do Anel de Contorno. O nosso Ministro Renan Filho lá esteve ontem, acompanhado do nosso Governador, Jerônimo Rodrigues. O anúncio foi de que serão investidos 180 milhões. Gostaria também de registrar que esteve presente no evento o nosso Prefeito José Ronaldo, que tem feito parcerias importantes com o nosso Governador. Quem ganha é o povo feirense. Na mesma oportunidade, Sr. Presidente, foram anunciados mais de 400 milhões de investimentos na BR-324 e na BR-116, que sofria tanto com o advento da empresa ViaBahia. Ficamos livres da ViaBahia, e o Governo Federal já está mostrando resultados, levando investimentos para a nossa Bahia. Portanto, foi um momento muito festivo. Vemos o nosso Estado voltando ao protagonismo político, conseguindo investimentos importantes com essa parceria entre o nosso Presidente Lula e o nosso Governador Jerônimo Rodrigues. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 20/05/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a relevância da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reuniu mais de 4 mil Prefeitos e lideranças em busca de avanços para o municipalismo. Também reforçou a importância de a Câmara dos Deputados dar atenção à Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que trata dos débitos previdenciários e precatórios dos Municípios. Além disso, defendeu medidas para evitar o bloqueio judicial de recursos e assegurar a governabilidade local. Por fim, manifestou confiança no trabalho do Relator, Deputado Baleia Rossi, e defendeu a aprovação célere da proposta.
Palavras-chave oficiais: Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Prefeito,Municipalismo,Proposta de Emenda à Constituição,Débito previdenciário,Precatório,Município
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta é uma semana muito especial, na qual está ocorrendo a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. É a semana municipalista, quando mais de 4 mil Prefeitos e diversas lideranças políticas estão aqui em Brasília defendendo os seus direitos, mostrando a importância do municipalismo. Afinal de contas, Sr. Presidente, são os Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil que cuidam do seu povo. É nas cidades que a população mora, e são os Prefeitos e todas essas lideranças políticas municipais que cuidam, no dia a dia, da saúde, da educação, da infraestrutura da população. É de fundamental importância, Sr. Presidente, que este Parlamento tenha um olhar mais do que especial para a causa municipalista. Inclusive, temos o orgulho de dizer que somos membro da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, essa PEC tão importante para o municipalismo, a principal pauta desta legislatura para os Deputados e Deputadas municipalistas. Que possamos, de uma vez por todas, solucionar a questão dos débitos previdenciários e dos débitos de precatórios dos Municípios. Precisamos colocar travas para que esses débitos não engessem os Municípios e para que os Prefeitos e Prefeitas não tenham surpresas com bloqueios judiciais que inviabilizem a sua administração. Eu estou nessa luta e não tenho dúvida de que o Relator, o nobre Deputado Baleia Rossi, vai fazer um grande trabalho, ao lado de todos os seus pares, para ainda no primeiro semestre deste ano apresentar o parecer e trazer a PEC para o plenário. Esta, sem sombra de dúvida, é a principal pauta da Marcha dos Prefeitos. Certamente, a Câmara dos Deputados dará uma resposta célere e uma solução definitiva para ela, aprovando esta PEC com a maior brevidade possível. Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado por todos os meios de comunicação desta Casa. - 07/05/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 2.892, de 2011, que dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Partido Social Democrático (PSD) (2011)
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesta oportunidade, também parabenizo o nosso Relator, esse querido Parlamentar, o Deputado Arnaldo Jardim. Este texto é de grande importância e de grande valia para atrair investimentos e modernizar as parcerias público-privadas, que são de fundamental importância. Vivemos um momento realmente importante. Parabenizo o Relator. O PSD orienta "sim", Sr. Presidente. - 07/05/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou sua nomeação como membro titular da Comissão Especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências, destacando a importância do tema para os pequenos e médios Municípios, especialmente do Norte e do Nordeste. Ressaltou que a proposta visa solucionar de forma definitiva os débitos previdenciários e os precatórios, que têm comprometido os investimentos municipais. Reafirmou seu compromisso com os Prefeitos, em especial os da Bahia, e elogiou a mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da União dos Municípios da Bahia (UPB). Ao final, parabenizou o Presidente Hugo Motta pela instalação da Comissão e defendeu a aprovação célere do Congresso Nacional em benefício dos Municípios.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar,Membro,Comissão especial,Proposta de Emenda à Constituição,Pagamento,Precatório,Município,parcelamento,Débito previdenciário,Regime Próprio de Previdência Social (RPPS),Regime Geral de Previdência Social (RGPS),Bahia,Prefeito,Confederação Nacional de Municípios (CNM),Presidente da Câmara dos Deputados,Congresso Nacional
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem tive a alegria, a satisfação de me tornar membro titular da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023. Essa Comissão tão importante vai se debruçar sobre este tema que é de grande relevância para os pequenos e os médios Municípios, para todos os Municípios brasileiros: a questão dos débitos previdenciários e dos precatórios. Esse texto possibilitará a resolução em definitivo desses problemas dos Municípios que ficam completamente engessados por parcelamentos que dificultam muito a realização de investimentos, sobretudo os Municípios do Nordeste e do Norte, que têm o Fundo de Participação dos Municípios FPM como sua principal fonte de receita, o que dificulta muito o pagamento desses débitos previdenciários. Portanto, estaremos trabalhando ao lado do Relator, o Deputado Baleia Rossi, e dos demais membros para que possamos encontrar um texto que vise a atender os Municípios que estão numa situação de grande dificuldade, como também a Fazenda, o Poder Executivo e o Senado Federal, para, a partir daí, buscarmos essa solução, que será de grande valia para o futuro do municipalismo brasileiro. Nesta oportunidade, eu não poderia deixar de parabenizar todos os Prefeitos e Prefeitas que se mobilizaram em relação a essa causa tão nobre. Ao parabenizar a Confederação Nacional de Municípios CNM e a União dos Municípios da Bahia UPB, parabenizo todos os Prefeitos. Certamente estarei lá, de maneira muito atenta, ouvindo os anseios dos Prefeitos, em especial os da minha Bahia, para que possamos estabelecer de maneira célere esse texto. Esperamos por demais, Sr. Presidente, que essa PEC possa ser apreciada nesta Casa. Precisamos dar uma resposta contundente, porque os Municípios não aguentam mais esperar. Os Municípios fingem que pagam à União e a União finge que recebe. Vamos buscar uma solução em definitivo para que, a cada 2 anos, 3 anos, não precisemos fazer novos parcelamentos para que os Municípios possam firmar convênio, tirar a sua certidão. Este é um momento muito especial para mim, como Deputado municipalista. Sei das necessidades dos Prefeitos e das Prefeitas e, principalmente, das dificuldades que têm quanto a esses débitos previdenciários. Nesta oportunidade, eu não poderia deixar de parabenizar o Presidente Hugo Motta por ter instalado essa Comissão tão importante. Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado por todos os meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 06/05/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto favorável
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parabenizo a condução dos trabalhos e a coragem de enfrentar essa matéria tão importante, em especial para os Estados que terão perda de participação, de representatividade. A nossa Bahia vota "sim", junto com o partido, o PSD. Estados importantes como a Bahia, o Rio de Janeiro ou a sua Paraíba não podem perder representatividade. Portanto, o PSD orienta o voto "sim". É importante que nos debrucemos sobre o projeto com a maior brevidade possível, na Câmara e também no Senado Federal, para pacificar esse tema tão importante. - 29/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 6º, expressão "natureza privada e", apresentado ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto favorável
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD orienta "sim" ao texto. Esse fundo será de grande importância para evitar futuros problemas climáticos como o que ocorreu no Rio Grande do Sul e como o que ocorreu também no sul do meu Estado, a Bahia, recentemente. Esse fundo será de fundamental importância para que possa ser restabelecida a infraestrutura e para que sejam solucionados todos os problemas oriundos de eventos climáticos. O PSD orienta "sim" ao texto. - 29/04/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou o início do mês de vacinação dos povos indígenas no Município de Banzaê (BA), ocorrido no último dia 25, com a presença do Ministro Alexandre Padilha e do Governador Jerônimo Rodrigues. Ressaltou que o evento reforçou o compromisso com a vacinação, a saúde e a defesa dos povos originários. Também informou que, na ocasião, foram inauguradas obras no Município, incluindo pavimentação, requalificação urbana e ampliação do Núcleo de Atenção à Saúde. Ao final, enfatizou a parceria entre o Governo Federal, o Estado e o Município, com a entrega de equipamentos, ambulância para Tratamento Fora de Domicílio e trator agrícola.
Palavras-chave oficiais: Banzaê (BA),Indígenas,Vacinação,Governador,Pavimentação asfáltica,Governo federal,Município,parceria,Ambulância,Trator
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na última sexta-feira, dia 25, tivemos a satisfação, o Estado da Bahia, em especial o Município de Banzaê, de dar o pontapé inicial no mês de vacinação dos povos indígenas. Esse calendário tão importante, não só para o Brasil, mas também para todas as Américas, teve início ao recebermos, no Estado da Bahia, o Ministro Alexandre Padilha. Ele esteve ao lado do nosso Governador Jerônimo Rodrigues reafirmando o compromisso com a vacinação, com a ciência, com a vida, com a defesa realmente dos povos indígenas. Também, naturalmente, reafirmou o compromisso com a nossa querida e grande Prefeita Patrícia, com a ex-Prefeita Jailma, com todo o time político que vem transformando aquela cidade tão importante e tão especial da Bahia, que tem avançado muito. Nessa oportunidade também, Sr. Presidente, o nosso Governador Jerônimo Rodrigues inaugurou importantes obras no Município, como a pavimentação asfáltica no centro da cidade, toda a requalificação do canteiro central, com iluminação de LED e equipamentos importantes, assim como a reestruturação do Núcleo de Atenção à Saúde do Município, que foi totalmente reformado, ampliado, recebeu novos equipamentos. Tudo isso é para dar mais conforto e tranquilidade à população, melhorando a saúde do Município nessa parceria tão importante entre o Governo do Estado e o Município de Banzaê, o que reafirma também todo o alinhamento político entre todos os entes federativos: a União, os Estados e o Município de Banzaê. Nessa mesma oportunidade também foi entregue um novo Tratamento Fora de Domicílio TFD, uma ambulância, para ajudar nos atendimentos e dar maior conforto a toda população do Município, e um trator agrícola. Parabenizo o nosso Governador Jerônimo Rodrigues por estar tendo uma sensibilidade muito grande com todos os Municípios baianos, dos pequenos Municípios, como é Banzaê, às grandes cidades, como é Salvador. Portanto, foi um momento muito festivo, que reafirma a importância da vacina e a importância dos povos indígenas, em especial no nosso Estado, o Estado da Bahia, onde se iniciou tudo. Gostaria que este pronunciamento fosse divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.