Francisco Floriano

"Estabelece diretrizes para a elaboração de editais de concursos públicos pela Administração Pública federal, estadual e municipal".

Apresentado em 04/09/2018 · Arquivada

"Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para determinar o bloqueio de verba pública para cumprimento de obrigação imposta por decisão judicial".

Apresentado em 04/09/2018 · Arquivada

"Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de multa por desfiliação partidária".

Apresentado em 04/09/2018 · Arquivada

"Dispõe sobre a realização de bioplastia de glúteos e dá outras providências".

Apresentado em 04/09/2018 · Arquivada

"Declara o futebol como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil".

Apresentado em 04/07/2018 · Arquivada

"Dispõe sobre a postagem de opinião em rede social a respeito de prestação de serviço".

Apresentado em 04/07/2018 · Arquivada

"Dispõe sobre o processo de avaliação médica de candidato em processo seletivo".

Apresentado em 04/07/2018 · Arquivada

"Altera a Lei 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular, para definir como crime dessa natureza as compras on line não entregues ao comprador".

Apresentado em 04/07/2018 · Tramitando em Conjunto

"Dispõe sobre a instalação de equipamento de barreira de ar nas portas dos baús refrigerados nos caminhões de entrega urbana de produtos que dependam de controle de temperatura".

Apresentado em 05/06/2018 · Arquivada

"Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre o dever de cooperação entre as partes do processo".

Apresentado em 23/05/2018 · Arquivada

"Dispõe sobre a operacionalidade do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP)".

Apresentado em 23/05/2018 · Arquivada

"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a aplicação do princípio da insignificância ao crime de peculato e demais delitos praticados contra a Administração Pública".

Apresentado em 23/05/2018 · Arquivada

"Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para tratar do direito de herança da companheira do falecido".

Apresentado em 25/04/2018 · Arquivada

"Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para tratar da rescisão do contrato de promessa de compra e venda, nos casos de atraso injustificado na entrega do empreendimento".

Apresentado em 25/04/2018 · Arquivada

"Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para dispor sobre o dano ao erário nos casos de fraude ao processo licitatório".

Apresentado em 19/04/2018 · Arquivada

"Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre o direito ao esquecimento de pessoas públicas".

Apresentado em 19/04/2018 · Retirado pelo(a) Autor(a)

"Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para dispor sobre a assunção do controle ou da administração temporária da concessionária por seus financiadores e garantidores".

Apresentado em 21/03/2018 · Arquivada

"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a divulgação dolosa de conteúdo de email e/ou de whatsapp".

Apresentado em 21/03/2018 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências, para dispor sobre a limitação dos descontos em conta corrente para pagamento de empréstimos bancários".

Apresentado em 21/03/2018 · Arquivada

"Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a percepção de alimentos pelo filho portador de doença mental incapacitante".

Apresentado em 21/03/2018 · Arquivada

"Altera o Decreto- Lei nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre o concurso de pessoas".

Apresentado em 01/03/2018 · Arquivada

"Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural".

Apresentado em 01/03/2018 · Devolvida ao(à) Autor(a)

"Altera o Decreto- Lei nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre circunstâncias agravantes da pena e dá outras providências".

Apresentado em 01/03/2018 · Arquivada

"Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, para dispor sobre a participação de empresa cadastrada no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS pela CGU, no processo licitatório.

Apresentado em 01/03/2018 · Devolvida ao(à) Autor(a)

"Altera a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências, para dispor sobre o incitamento através das redes sociais".

Apresentado em 07/02/2018 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para tratar da partilha de bens em concubinato".

Apresentado em 07/02/2018 · Arquivada

"Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural".

Apresentado em 07/02/2018 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, para dispor sobre a participação de empresa cadastrada no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS pela CGU, no processo licitatório.

Apresentado em 07/02/2018 · Arquivada

"Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a verba alimentar devida ao filho menor".

Apresentado em 07/02/2018 · Arquivada

"Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o Distrito Federal no rol do art. 163, parágrafo único, inciso III".

Apresentado em 07/02/2018 · Devolvida ao(à) Autor(a)

"Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o auxílio-reclusão".

Apresentado em 07/12/2017 · Arquivada

"Altera a Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dispor sobre o sigilo dos dados de seus clientes".

Apresentado em 07/12/2017 · Arquivada

"Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o conflito entre a perícia médica realizada pelo INSS e outros laudos médicos particulares".

Apresentado em 23/11/2017 · Arquivada

"Dispõe sobre a concessão de descontos em restaurantes a clientes que passaram por cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia".

Apresentado em 09/11/2017 · Arquivada

"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para dispor sobre o incêndio doloso em Unidades de Conservação de Proteção Integral".

Apresentado em 09/11/2017 · Tramitando em Conjunto

"Dispõe sobre a implantação das Unidades de Políticas Públicas, nas comunidades onde já se encontram implantadas, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP)".

Apresentado em 25/10/2017 · Arquivada

"Altera a Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para estabelecer novas diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância ".

Apresentado em 25/10/2017 · Arquivada

"Institui a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, e dá outras providências".

Apresentado em 19/10/2017 · Arquivada

"Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas".

Apresentado em 19/10/2017 · Arquivada

"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre o acesso público a informações sobre condenados por crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente, e dá outras providências".

Apresentado em 05/10/2017 · Arquivada

"Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a exclusão da cobertura da apólice de seguro do veículo de motorista embriagado que se envolver em acidente".

Apresentado em 19/09/2017 · Tramitando em Conjunto

"Altera o Decreto-Lei 2848, de 07 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para estabelecer punição à prática de atos libidinosos praticados em espaços públicos e dentro de transportes coletivos".

Apresentado em 19/09/2017 · Arquivada

"Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para estabelecer a medida protetiva de frequência a centro de educação e reabilitação do agressor."

Apresentado em 24/08/2017 · Arquivada

"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para garantir aos profissionais da educação básica das redes públicas de ensino, período reservado a atividades extracurriculares na área de educação e cultura e a participação voluntária em atividades pedagógicas na comunidade, nunca inferior a um terço de sua jornada de trabalho remunerada".

Apresentado em 24/08/2017 · Arquivada

"Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências, para dispor sobre o descumprimento de medidas protetivas".

Apresentado em 09/08/2017 · Arquivada

"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a extorsão de pessoa jurídica".

Apresentado em 09/08/2017 · Arquivada

"Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas".

Apresentado em 09/08/2017 · Arquivada

"Altera a Lei 12.965, de 23 de Abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre a retirada de informações de blog".

Apresentado em 09/08/2017 · Arquivada

"Cria o Selo Empresa Cidadã".

Apresentado em 09/08/2017 · Arquivada

"Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a prisão do condutor sob influência de álcool que provocar acidente com vítima fatal".

Apresentado em 20/06/2017 · Tramitando em Conjunto