PL 9155/2017
"Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o conflito entre a perícia médica realizada pelo INSS e outros laudos médicos particulares".
- Autor
- Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ)Direita
- Apresentado em
- 23/11/2017
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/11/2017
Francisco Floriano (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 23/11/2017
Francisco Floriano (DEM)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, perícia médica, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conflito, laudo médico, particular, capacidade laborativa, trabalhador, solução de conflito, juízo competente. Partido do autor: direita.