Flexa Ribeiro

Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes de peculato, concussão e corrupção.

Apresentado em 22/08/2017 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Estados.

Apresentado em 17/08/2016 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta o § 2º ao art. 101 da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único para tratar da vacância no Supremo Tribunal Federal.

Apresentado em 26/08/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera a redação das alíneas c e d do inciso VI do § 3º do art. 14 da Constituição Federal para reduzir a idade mínima exigida dos candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital.

Apresentado em 26/11/2013 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 159 da Constituição Federal para incluir o produto da arrecadação das contribuições sociais que especifica no compartilhamento com Estados e Municípios e alterar os percentuais dos repasses.

Apresentado em 19/03/2013

Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6º Região, com sede em Belém e jurisdição nos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins.

Apresentado em 29/08/2012 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para determinar que as unidades de conservação da natureza sejam criadas mediante lei.

Apresentado em 02/08/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 223 da Constituição Federal para determinar que as transferências de outorga para exploração do serviço de radiodifusão sejam submetidas à deliberação do Congresso Nacional.

Apresentado em 12/05/2010 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta dispositivos ao art. 37 da Constituição para proibir o nepotismo na Administração Pública.

Apresentado em 13/05/2009 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 159 da Constituição Federal, para determinar a compensação aos Estados, Distrito Federal e Municípios dos benefícios tributários e reduções temporárias de alíquotas concedidas pela União, relativos aos impostos referidos nos incisos I e II desse artigo.

Apresentado em 28/04/2009 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta inciso ao Art. 85, da Constituição Federal, que trata dos crimes de responsabilidade do Presidente da República, e dá nova redação ao § 3º do Art. 167, que permite edição de Medida Provisória para abertura de crédito extraordinário.

Apresentado em 10/12/2008 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, para vedar a reeleição, no período subseqüente dos Chefes do Poder Executivo.

Apresentado em 26/11/2007 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dá nova redação ao § 3° do art. 18 da Constituição Federal, para especificar a abrangência da população a ser consultada nos plebiscitos relativos à alteração da divisão territorial do País.

Apresentado em 14/08/2007 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semi-elaborados e estabelece a possibilidade do contribuinte se creditar do imposto pago para efeito de compensação com tributos federais devidos.

Apresentado em 02/05/2007 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera a destinação da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira, prevista nos arts. 74, 75, 80, 84 e 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e autoriza a instituição de contribuição idêntica, em caráter permanente e alíquota reduzida.

Apresentado em 13/02/2007 · ARQUIVADA

Altera o art. 159, da Constituição Federal, para determinar a transferência, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de parte do produto da arrecadação do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados, proporcionalmente ao saldo de suas balanças comerciais com o exterior.

Apresentado em 20/10/2005 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA