Flávio Bolsonaro

Crítica ao que considera uma falta de reação do Senado diante de denúncias e suspeitas relacionadas ao caso envolvendo o Banco Master, afirmando que o tema deveria estar no centro do debate político. Acusações contra o Ministro Alexandre de Moraes, sustentando que mensagens divulgadas apontariam possíveis irregularidades e defendendo a abertura de investigações sobre sua conduta. Afirmação de que há um ambiente de intimidação e interferência sobre a atividade política e parlamentar, alegando que senadores, partidos e lideranças vivem sob pressão de decisões judiciais e investigações. Defesa de uma maior atuação do Senado na proteção de suas prerrogativas institucionais, criticando decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas a emendas parlamentares, eleições e investigações envolvendo agentes políticos. Conclusão com pedido de instauração imediata de processo de impeachment contra Alexandre de Moraes, argumentando que o Senado não pode permanecer omisso diante das acusações que, segundo ele, afetam a credibilidade das instituições e da democracia brasileira.

Palavras-chave oficiais: SENADO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), BANCO PRIVADO, INSTITUIÇÕES, DEMOCRACIA, ALEXANDRE DE MORAES, SENADOR, LIDER, AGENTE POLITICO, DENUNCIA, ACUSAÇÃO, IRREGULARIDADE, INVESTIGAÇÃO, IMPEACHMENT, PROCESSO, CONDUTA.

Defesa da instalação da CPMI do Banco Master, com destaque para a necessidade de esclarecimentos de possíveis relações de autoridades públicas com o caso.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), BANCO PRIVADO, COMENTARIO, POSSIBILIDADE, LIGAÇÃO, AGENTE PUBLICO. CRITICA, GOVERNO FEDERAL, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CORRUPÇÃO, MENSALAO, OPERAÇÃO LAVA JATO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, APOSENTADO, PENSIONISTA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), LIGAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA.

Explicação pessoal nos termos do disposto no inciso VIII do art. 14 do Regimento Interno do Senado Federal. Críticas ao Governo Federal e ao Presidente da República, questionando a atuação de autoridades em relação ao banco e sustentando a necessidade de esclarecimentos sobre o caso por meio de investigação parlamentar.

Palavras-chave oficiais: EXPLICAÇÃO PESSOAL, DEFESA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, BANCO PRIVADO, CRITICA, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, QUESTIONAMENTO, AUTORIDADE, LIGAÇÃO, BANCO COMERCIAL.

Resposta a acusações feitas pela Deputada Fernanda Melchionna a respeito de supostas irregularidades cometidas por S. Exa.

Palavras-chave oficiais: RESPOSTA, ACUSAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL. APOIO, DERRUBADA, REJEIÇÃO, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CRITERIOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERIODO, PRISÃO DOMICILIAR, REMIÇÃO, CODIGO PENAL, APLICAÇÃO, NORMAS, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CRIME, CONTEXTO, AGRUPAMENTO.

Relato de diversos escândalos de corrupção vinculados ao Governo do Presidente Lula como resposta a acusações da Deputada Talíria Petrone contra S. Exa.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, CORRUPÇÃO, GOVERNO FEDERAL, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, RESPOSTA, ACUSAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL.

Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Veto (VET) n° 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CRITERIOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERIODO, PRISÃO DOMICILIAR, REMIÇÃO, CODIGO PENAL, APLICAÇÃO, NORMAS, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CRIME, CONTEXTO, AGRUPAMENTO.

Manifestação de preocupação com a atual relação entre o Legislativo e o Judiciário, em apoio às considerações do Senador Alessandro Vieira. Relato sobre a abertura de processo criminal contra S. Exa. em decorrência de postagens em redes sociais e o questionamento sobre violações das prerrogativas de seu cargo.

Palavras-chave oficiais: APOIO, SENADOR, ALESSANDRO VIEIRA, PREOCUPAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MINISTRO, ALEXANDRE DE MORAES, VIOLAÇÃO, PRERROGATIVA, IMUNIDADE PARLAMENTAR, ABERTURA, PROCESSO PENAL, POSTAGEM, MIDIA SOCIAL.

Orientação à bancada sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 169, de 2019, que "Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, PROFESSOR.

Desaprovação dos supostos excessos cometidos pelo STF, com destaque para a recente decisão liminar proferida pelo Ministro Gilmar Mendes que suspende trechos da Lei no.1079/1950 (Lei de Crimes de Responsabilidade). Defesa de atuação institucional do Senado Federal em resposta à conduta da Corte, a fim de resguardar suas prerrogativas e o equilíbrio entre os Poderes.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, DECISÃO MONOCRATICA, LIMINAR, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), GILMAR MENDES, RESTRIÇÃO, PEDIDO, IMPEACHMENT, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, USURPAÇÃO, COMPETENCIA, POVO, SENADO, REPUDIO, PROTEÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL, LEI FEDERAL, IMPEDIMENTO, COMENTARIO, POSIÇÃO, ADVOCACIA DO SENADO, DEFESA, ATUAÇÃO, PARLAMENTO. DEFESA, PRERROGATIVA, SENADO, PROCESSO, IMPEACHMENT, MEMBROS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1087, de 2025, que "Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências”.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TABELA, ALIQUOTA PROGRESSIVA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, CRITERIOS, TRIBUTAÇÃO, ALTA RENDA, INCIDENCIA, RESIDENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, HIPOTESE, RECEBIMENTO, DIVIDENDOS, LUCRO, ORIGEM, PESSOA JURIDICA, CRIAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), COMPENSAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, REDUÇÃO.

Agradecimento ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei nº 4809/2024, de autoria da CSP, que altera a legislação penal brasileira para endurecer a respostado Estado aos crimes cometidos com violência.

Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CRIME, TRAFICO, DROGA, INCLUSÃO, RELAÇÃO, CRIME HEDIONDO, ARMA DE FOGO, ORIGEM, TRANSAÇÃO ILICITA, CODIGO PENAL, AMPLIAÇÃO, REGIME FECHADO, REGIME SEMI ABERTO, REQUISITOS, PROGRESSÃO, CONDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, MILICIA, CRITERIOS, FIXAÇÃO, AUMENTO, PENA, PUNIÇÃO, ROUBO QUALIFICADO, EXTORSÃO, CRIME CONTRA A PAZ PUBLICA, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, RESISTENCIA, COAÇÃO, PROCESSO, ESTATUTO, DESARMAMENTO, ILEGALIDADE, COMERCIO, TRAFICO INTERNACIONAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, PROCESSO PENAL, AFERIÇÃO, PERICULOSIDADE, AGENTE, PRISÃO PREVENTIVA, LICITAÇÃO, DISPENSA, BENS, SERVIÇO, TECNOLOGIA, POLICIAMENTO.

Sessão Especial destinada à memória das vítimas dos ataques terroristas do Hamas contra a população civil de Israel na Faixa de Gaza. Crítica à postura do Governo Federal em relação ao conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas, com ênfase na omissão diante de atos terroristas e no alinhamento com regimes autoritários. Defesa do Estado de Israel e solidariedade ao povo judeu.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, MEMORIA, VITIMA, ATAQUE, TERRORISTA, TERRORISMO, HAMAS, POPULAÇÃO, CIVIL, ISRAEL, FAIXA DE GAZA, DEBATE, INFLUENCIA, ANTISSEMITISMO, CRITICA, POLITICA EXTERNA, DIPLOMACIA, BRASIL, GOVERNO FEDERAL, APOIO, DITADURA, IRÃ.

Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 692, de 2025, (Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separado da Emenda nº 587 do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2024, que "Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, PERCENTAGEM, BASE DE CALCULO, INCLUSÃO, Imposto Seletivo (IS), CRIAÇÃO, COMITE GESTOR, ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), COMPETENCIA, DIRETRIZ, COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, COBRANÇA, COMPARTILHAMENTO, ENTE FEDERADO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO SUPERIOR, COMPOSIÇÃO, PRESIDENCIA, VICE-PRESIDENCIA, ELEIÇÃO, SECRETARIA GERAL, ASSESSORIA, OUVIDORIA GERAL, CORREGEDORIA, AUDITORIA INTERNA, DIRETORIA EXECUTIVA, NOMEAÇÃO, DIRETOR EXECUTIVO, DIRETORIA, CONTROLE EXTERNO, TRIBUNAL DE CONTAS, ORÇAMENTO, FINANCIAMENTO, CONTRATAÇÃO, PUBLICIDADE, ATO NORMATIVO, LICITAÇÃO, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, JUROS, MORA, INADIMPLENCIA, MULTA, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PRINCIPIO JURIDICO, ATO PROCESSUAL, PRAZO, INTIMAÇÃO, VICIO PROCESSUAL, NULIDADE, LANÇAMENTO, EX OFFICIO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, DILIGENCIA, DESISTENCIA, RECURSO DE OFICIO, RECURSO VOLUNTARIO, RECURSOS, UNIFORMIZAÇÃO, PEDIDO, RETIFICAÇÃO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, ORGÃO, JULGAMENTO, PRIMEIRA INSTANCIA, REPRESENTAÇÃO, FAZENDA PUBLICA, RECEITA, CALCULO, ESTADO, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, COMPLEMENTAÇÃO, DESTINAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SALDO CREDOR, RESSARCIMENTO, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD), FATO GERADOR, DATA, OCORRENCIA, IMUNIDADE, INCIDENCIA, ALIQUOTA, CONTRIBUINTE, RESPONSAVEL, LEI FEDERAL, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), HIPOTESE, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, VALOR VENAL, ESTIMATIVA, CONTRIBUIÇÃO, CUSTEIO, SERVIÇO, ILUMINAÇÃO PUBLICA, VALOR, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, SIMPLES NACIONAL, ORIGEM, BEM IMATERIAL, REPASSE, RECOLHIMENTO, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ESTADOS, TRIBUTOS, APLICAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, SAUDE, CRIME DE RESPONSABILIDADE, RELAÇÃO, PRESIDENTE, CRIME, DECRETO FEDERAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, PROCEDIMENTO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), FONTE.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4809, de 2024, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento); a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos); a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), para endurecer a resposta penal aos crimes cometidos com violência".

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CRIME, TRAFICO, DROGA, INCLUSÃO, RELAÇÃO, CRIME HEDIONDO, ARMA DE FOGO, ORIGEM, TRANSAÇÃO ILICITA, CODIGO PENAL, AMPLIAÇÃO, REGIME FECHADO, REGIME SEMI ABERTO, REQUISITOS, PROGRESSÃO, CONDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, MILICIA, CRITERIOS, FIXAÇÃO, AUMENTO, PENA, PUNIÇÃO, ROUBO QUALIFICADO, EXTORSÃO, CRIME CONTRA A PAZ PUBLICA, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, RESISTENCIA, COAÇÃO, PROCESSO, ESTATUTO, DESARMAMENTO, ILEGALIDADE, COMERCIO, TRAFICO INTERNACIONAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, PROCESSO PENAL, AFERIÇÃO, PERICULOSIDADE, AGENTE, PRISÃO PREVENTIVA, LICITAÇÃO, DISPENSA, BENS, SERVIÇO, TECNOLOGIA, POLICIAMENTO.

Elogios à Sra. Verônica Abdalla Sterman, indicada para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar.

Palavras-chave oficiais: ELOGIO, INDICAÇÃO, MULHER, CARGO, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM).

Declaração de voto contrário à Medida Provisória no.1292/2025, que dispõe sobre a criação de plataforma digital para centralizar oferta de crédito consignado a empregados regidos pela CLT, em razão do endividamento crescente da população e da elevada taxa de juros cobrada dos trabalhadores.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, VOTO CONTRARIO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), OFERTA, EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO, EMPREGADO, VINCULAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), UTILIZAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).

Pela ordem sobre promulgação da Lei nº 15152/2025, que "Institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel." Críticas ao governo federal pela postura em relação a Israel. Defesa do direito de existir do Estado israelense Denúncia de crimes cometidos por grupos terroristas. Defesa dos direitos humanos e valorização da democracia israelense.

Palavras-chave oficiais: PROMULGAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, CELEBRAÇÃO, AMIZADE, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ISRAEL, COMENTARIO, DEMOCRACIA, TOLERANCIA, CRITICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, AUSENCIA, SANÇÃO, REGISTRO, VIOLENCIA, TERRORISTA, HAMAS.

Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 214, de 2025, que "Susta os Decretos nºs 12.466, de 22 de maio de 2025, 12.467, de 23 de maio de 2025, e 12.499, de 11 de junho de 2025, com restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, RESTABELECIMENTO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF), SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, INCIDENCIA, SEGUROS, ENTIDADE ABERTA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, MUTUARIO, COOPERATIVA, OPERAÇÃO DE CAMBIO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, LIQUIDAÇÃO, TRANSFERENCIA, PREMIO, SEGURO DE VIDA, FUNDO DE INVESTIMENTO, SIMPLES NACIONAL, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, PAGAMENTO ANTECIPADO, FORNECEDOR, FINANCIAMENTO, ISENÇÃO, COOPERATIVA DE CREDITO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, RESPONSABILIDADE, COBRANÇA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, PAIS ESTRANGEIRO, OBJETIVO, INVESTIMENTO.

Crítica à impunidade de Parlamentares que praticam discurso de ódio.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, IMPUNIDADE, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, PARLAMENTAR, DISCURSO DE ODIO, IMUNIDADE PARLAMENTAR.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5066, de 2020, que "Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, CLAUSULA, CONTRATO, PARTILHA, PRODUÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, INOVAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, INCENTIVO, ADOÇÃO, TECNOLOGIA.