Fernando Rodolfo

O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que nos acompanham nesta sessão, telespectadores da TV Câmara, venho hoje demonstrar minha indignação com a proposta que está sendo estudada pelo Governo do Presidente Bolsonaro que muda a regra de reajuste para o salário do professor. Nós tivemos, em 2008, um grande avanço com o Presidente Lula, que foi a Lei do Piso, a sanção da Lei do Piso. Agora o Governo Bolsonaro estuda mudar essa regra, colocando como parâmetro a inflação. Ora, se isso já estivesse valendo em 2020, por exemplo, o reajuste do professor teria sido de 4,6%, em vez de 12,84%. Já é muito pouco um reajuste de 12,84% para um profissional que trabalha tanto e que é tão importante para o Brasil como é o professor. Imagine, então, um reajuste de 4,6%. O piso do professor hoje é de 2.886 reais. Só o auxílio-moradia do Ministro Paulo Guedes - que é quem está planejando fazer essa medida provisória - é de 7.733 reais, ou seja, só o auxílio-moradia do Ministro Paulo Guedes é quase 3 vezes mais que o salário de um professor. Como nós vamos falar em investir na educação, em valorizar o profissional da educação, que é o professor, com uma medida como essa? Isso não tem o meu apoio. O meu partido faz parte da base do Governo, mas eu sou Governo quando o Governo defende o que é bom para o Brasil. Nesse caso, eu serei contra e vou lutar contra aqui neste plenário. Estou também lutando contra o veto do rateio dos precatórios do FUNDEF, que foi outro absurdo provocado pelo Presidente Bolsonaro, negando um direito que é do professor. Nós estamos aqui prestes a derrubar esse veto nos próximos dias. Vamos lutar como gigantes aqui neste plenário para que essa mudança proposta pelo Governo não seja aprovada. Nós não podemos permitir que isso aconteça. Qual é o incentivo que nós vamos dar ao professor brasileiro, que, nesta pandemia, teve que se reinventar? Qual é o incentivo que nós vamos dar a ele, dizendo que o reajuste que ele vai ter anual vai ser baseado na inflação? O incentivo é zero para esse profissional. O incentivo é zero para o professor. Eu vi professor que, agora na pandemia, por exemplo, lá em Angelim, no agreste de Pernambuco, teve que pegar uma bicicleta para levar tarefa para os alunos na zona rural, porque lá na zona rural os alunos não tinham acesso à Internet. Nós precisamos respeitar o professor! Sr. Presidente Bolsonaro, não esqueça que, antes de estar sentado nessa cadeira de Presidente da República, o senhor estava sentado em uma carteira de uma sala de aula. Ministro Paulo Guedes, não esqueça o que os professores representaram na sua vida. Se não fossem os professores, V.Exa. não seria hoje o Ministro que é. Portanto, eu peço aqui justiça aos professores brasileiros e que isso não passe e não tenha guarida aqui neste Congresso Nacional, nem pelos Deputados nem pelos Senadores. Pelos professores, tudo! E nós vamos até o fim defendendo os seus interesses aqui. Peço o registro deste discurso no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.

O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL encaminha "sim" ao parecer, para que o FNDE possa continuar fazendo obras que reequipem a infraestrutura da educação brasileira. Fica aqui o nosso voto, registrado em nome do partido: "sim" ao parecer do Relator.

O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de registrar o encaminhamento do PL, quero fazer menção à data de hoje, o Dia do Radialista. Quero desejar sucesso a todos os radialistas deste País. Já que estamos falando de comunicação, quero desejar sorte também ao jornalista Roberto Cabrini, um grande repórter investigativo do Brasil, que hoje teve o seu contrato com o SBT encerrado. Tomara que o Brasil possa se reencontrar com Cabrini em outra emissora de televisão muito em breve! O PL encaminha "não", Sr. Presidente.

O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente, bom dia! Bom dia a todos os Deputados e a todo o público que nos acompanha pela transmissão ao vivo da TV Câmara! Sr. Presidente, nesta manhã de segunda-feira, eu gostaria de fazer aqui um pedido especial a todos os Parlamentares desta Casa. Foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial, no último dia 14, a Lei nº 14.057, de 2020, que trata de precatórios do Governo Federal. No texto aprovado por este Congresso Nacional, estava garantido o direito aos professores brasileiros ao rateio de 60% dos precatórios do FUNDEF. O Presidente sancionou a lei, mas vetou essa parte dos precatórios do FUNDEF. Portanto, eu quero aqui hoje conclamar todos os nossos pares, todos os Deputados e também todos os Senadores, para derrubarmos esse veto e fazermos justiça aos professores brasileiros, porque são seles que colocam a educação para funcionar. A valorização do professor é o primeiro passo para que nós possamos oferecer uma educação de qualidade aos nossos alunos. Eu gostaria de dizer ainda que nós estamos lançando, junto com o Deputado Bacelar, da Bahia, o site www.naooavetodorateio.com.br. Todos os Deputados e todos os Senadores irão receber, na manhã desta segunda-feira, nos seus e-mails, uma mensagem pedindo o posicionamento de cada um em relação à apreciação do Veto nº 48.20.005. A derrubada desse veto fará justiça aos professores brasileiros, e nós estaremos à frente dessa campanha, mobilizando todos aqueles que querem que ele seja derrubado. E o faremos de forma presencial inclusive, fazendo audiências públicas em vários Estados do Nordeste. Enquanto houver tempo, enquanto esse veto não for apreciado aqui, nós vamos lutar para que ele seja derrubado e o direito ao rateio dos precatórios do FUNDEF seja garantindo aos professores por este Congresso Nacional. Nós não queremos nada demais. O que nós queremos é apenas o reconhecimento de um direito que já esta na lei do antigo FUNDEF e do atual FUNDEB e que, por causa de um acórdão do TCU, não está sendo cumprindo pelos Municípios brasileiros. Portanto, "não" ao veto do rateio dos precatórios do FUNDEF! "Não" ao Veto nº 48.20.005! Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e povo que nos assiste pela TV Câmara, eu venho aqui hoje fazer uma pergunta: que País é este? Que País é este que, no auge de uma pandemia como esta, assiste à compra, por Prefeituras, de respiradores para porcos com o dinheiro liberado pelo Governo Federal? Foi isso que aconteceu no Recife. Que País é este, Sr. Presidente, onde os investigados por essa pouca vergonha simplesmente pedem à Justiça para afastar o Ministério Público Federal das investigações, com o claro interesse de passá-las para os órgãos do Estado, e a Justiça, em um prazo recorde, aceita o pedido e afasta o Ministério Público Federal do caso? Que País é este onde um pobre, quando precisa resolver algum problema na Justiça, às vezes até morre sem ver o problema ser resolvido, sem ver o desfecho da ação, mas, para beneficiar investigados pela compra de respiradores para porcos, a Justiça age rápido? Sr. Presidente, é impressionante o que está acontecendo em Pernambuco. Houve uma decisão que abraça a impunidade, que decepciona cada pernambucano. Querem afastar os órgãos federais porque, no Estado, tudo fica mais fácil. O Secretário de Saúde, inclusive, pediu à Justiça Federal em Pernambuco para afastar também a Polícia Federal. Por sorte, isso não aconteceu, o tribunal manteve a Polícia Federal no caso. Eles estão com medo de serem acordados com um camburão da Polícia Federal na porta. Se o caso for passado para a Polícia Civil, é mais fácil para eles. Com todo o respeito aos delegados que temos, sabemos que quem comanda o Estado de Pernambuco, e com mão de ferro, é um senhor chamado Paulo Câmara, que, no ano passado, fechou uma delegacia que investigava crimes de corrupção simplesmente porque ela estava prestes a receber a visita dos seus aliados, que iriam chegar lá algemados. Então, ele foi lá e fechou a delegacia. Com a Polícia Federal, isso não acontece. Por isso, eles estão lutando com todas as forças para afastar a Polícia Federal desse caso vergonhoso do qual Pernambuco se tornou palco: a compra de respiradores para porcos. Fico imaginando que, lá em 1978, quando Renato Russo escreveu Que País É Este?, ele, na verdade, estava profetizando o futuro do Brasil. Hoje nós estamos vendo esses escândalos se repetindo e se repetindo e, o que é pior, a Justiça agindo em favor dos investigados em alguns casos, como nesse. Que País é este? Essa é a pergunta que eu trago aqui para os nossos companheiros, nossos colegas Deputados e Deputadas, e para o povo que nos assiste, porque nós já estamos cansando de tudo isso. Perguntam-me: "Você não tem medo de falar?" Medo por quê? Eu não nasci para ter medo. Vim para cá trazido pelo voto do povo de Pernambuco para falar o que precisa ser falado. E, como dizem lá no meu Nordeste, eu não tenho rabo preso com ninguém, eu falo aqui aquilo que precisa ser falado. Hoje nós estamos falando da música Que País É Este?; amanhã, talvez, nós falaremos de outra, cantada por Paulo Diniz, E agora, José?, só trocando o José por Geraldo ou por Paulo, quem sabe. É isto que o povo de Pernambuco espera: justiça, que a justiça seja feita, que quem fez isso pague e que a impunidade não prevaleça nesse caso. Sr. Presidente, era isso o que eu gostaria de dizer. Peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.

O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que nos acompanham pelo sistema de sessão remota, telespectadores da TV Câmara, eu trago aqui a revolta do povo de Pernambuco com a atual situação precária da malha rodoviária do nosso Estado, especialmente a do nosso principal corredor rodoviário, que vai do Recife até ao Município de São Caetano, na BR-232. Hoje, esse trecho do qual eu quero falar está sob a responsabilidade do Governo do Estado. No ano de 2002, quando o então Governador Jarbas Vasconcelos teve a ideia de fazer a duplicação daquele trecho da BR-232, o Governo Federal cedeu ao Governo do Estado a gestão até o ano de 2027. Ocorre que o ex-Governador Jarbas vendeu a CELPE - Companhia Energética de Pernambuco, duplicou a BR-232, mas, de lá para cá, a rodovia está abandonada, literalmente abandonada. Nós estamos falando aqui de um trecho rodoviário por onde passam por dia aproximadamente 48 mil veículos. Repito: é o principal corredor rodoviário de Pernambuco e está abandonado. Eu quero fazer um apelo aqui ao Ministro Tarcísio, da Infraestrutura, para que o Governo Federal retome a gestão da BR-232 em Pernambuco, que a tire do Governador Paulo Câmara, porque ele já mostrou que é incompetente e que não tem capacidade de gerir aquele trecho da rodovia. Pernambuco não pode esperar até 2027, Sra. Presidente, para que a gestão dessa rodovia volte para o Governo Federal. Nós precisamos de uma ação enérgica, urgentemente. Quem viaja, quem transita por aquela rodovia sabe muito bem do que eu estou falando. A malha rodoviária de todo o Estado de Pernambuco está prejudicada: há buracos uns maiores do que os outros, falta de sinalização, acidentes acontecendo em todos os cantos de Pernambuco, principalmente nas rodovias estaduais. Esse assunto foi notícia esta semana e ao longo de toda a semana passada no Blog do Magno - Magno Martins é um jornalista muito conceituado em Pernambuco -, que retratou a situação caótica dessas estradas no Estado. Para terminar, eu quero dizer aqui que nós vamos assumir esse movimento para pedir ao Governo Federal que retome urgentemente a gestão da BR-232 em Pernambuco, diante da ineficiência administrativa do Governador Paulo Câmara. Eu peço o registro deste discurso no programa A Voz do Brasil, Sra. Presidente.

O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que estão na sessão virtual, público em geral, eu quero aqui hoje fazer um breve desabafo. Ao chegar a este plenário hoje, fui abordado por um colega que me perguntou: "Deputado, lá em Pernambuco, que história é essa de respirador para porco? Infelizmente, isso está virando motivo de gozação em todo o País, mas em Pernambuco é motivo de vergonha, por tudo isso que nós estamos vendo acontecer na Prefeitura de Recife: 11,5 milhões de reais para a compra de 500 respiradores, dos quais foram pagos 50 e entregues 35. Para a grande surpresa do povo de Pernambuco, os respiradores comprados eram respiradores para porcos. Inclusive, foram testados depois de a entrega ter sido feito à Prefeitura de Recife. Trata-se de uma invenção de um cidadão do interior de São Paulo. Quando a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Contas de Pernambuco começaram a investigar, rapidamente identificaram indícios de peculato, de desvio de dinheiro público e de fraude na licitação. No momento em que Pernambuco atinge grande número de infectados e grande número de óbitos pela COVID-19, temos que assistir a esse tipo de notícia, ver esse escândalo acontecer, protagonizado pelos Governos do PSB, tanto pelo Governo do Estado quanto pela Prefeitura de Recife. O PSB, que outrora fez história em Pernambuco, no auge dos Governos Miguel Arraes e Eduardo Campos, hoje é motivo de vergonha para o povo de Pernambuco. Queria apelar para a Polícia Federal, para o Ministério Público Federal e para o Procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Dr. Cristiano Pimentel, a fim de que acelerem essa investigação. O povo não aguenta mais ser passado para trás em Pernambuco. Trata-se de um assunto sério, de dinheiro que deveria ter sido empregado no combate à COVID-19, mas foi utilizado para esse tipo de coisa. Lamentavelmente, nós estamos envergonhados, em Pernambuco, por tudo isso que está acontecendo. E pior: há a tentativa de se desviar o foco, de afastar a Polícia Federal da investigação. O empenho foi feito pelo Fundo Nacional de Saúde. Depois, viram que ia dar repercussão e tentaram mudar para o fundo municipal, porque assim afastariam a investigação federal. Foi aí que a Polícia Federal encontrou ainda mais indícios de irregularidades. Então, em nome da moralidade, da transparência, da dignidade do povo de Pernambuco, fazemos este apelo para a Polícia Federal e os órgãos de controle do combate à COVID-19 acelerarem as investigações. Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e passo o restante do tempo da Liderança para o Deputado Federal Marcelo Ramos.

O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL segue o Relator nessa matéria. Mas eu gostaria de aproveitar a oportunidade para registrar aqui que a nossa emenda ao PLP 39 será encaminhada ainda hoje, nesta sessão, para incluir os professores na relação dos servidores públicos que não terão congelamento salarial. O PL vota "não".

O SR. PRESIDENTE (Fernando Rodolfo. Bloco/PL - PE) - Passo agora à leitura do discurso do Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Rodrigo Maia. O Sr. Presidente pronuncia o seguinte discurso: "Senhoras e Senhores, quero, antes de mais nada, saudar o nobre Deputado Fernando Rodolfo, autor do requerimento que permitiu a esta Casa promover justa homenagem ao Município pernambucano de Garanhuns pelo transcurso do seu 209° aniversário. Garanhuns, cidade polo de 32 Municípios localizados no Agreste pernambucano, tornou-se conhecida pelo clima peculiar e intensa vida cultural. Encravada na região serrana do Planalto da Borborema, ela é cercada por sete colinas e conta com numerosas fontes de água mineral, o que lhe confere clima ameno no verão e frio no inverno, quando as temperaturas chegam a 9 graus centígrados. Esta condição meteorológica atípica faz com que a cidade atraia milhares de visitantes do País inteiro nos meses mais frios do ano. Neste período é realizado o Festival de Inverno, e os turistas podem então conhecer seus belos jardins floridos, degustar chocolates caseiros e passear por serras com altitudes que chegam a mais de mil metros de altura. Embora hoje o Município tenha no turismo sua principal fonte de renda, Garanhuns também é um importante centro regional de saúde e de educação. Tanto a Universidade de Pernambuco quanto a Universidade Federal de Pernambuco mantêm campi na cidade, que também conta com diversos hospitais, empresas de saúde e de assistência médica. Senhoras e Senhores, é motivo de muito orgulho para nós, que representamos o povo brasileiro no Parlamento, a riqueza cultural, histórica, humana e natural que existe neste nosso imenso País. A imagem que projetamos ao mundo muitas vezes se limita à pujança e às belezas que existem no eixo Rio-São Paulo; é importante, pois, que façamos um esforço para divulgar melhor nossa extraordinária diversidade, nossos tesouros escondidos, como Garanhuns, que apresenta um ecossistema único no planeta. Hoje, quando esta Casa presta tão oportuna homenagem a esta cidade, muito apropriadamente conhecida como a Suíça Pernambucana, quero reiterar o compromisso da Câmara dos Deputados com o desenvolvimento regional e municipal. É nos Municípios, afinal, que os cidadãos moram, trabalham e geram impostos, e a interiorização do progresso e de serviços públicos de qualidade é um desafio que o Parlamento não pode e não vai negligenciar. Quero saudar toda a população de Garanhuns, na pessoa de seu Prefeito, lzaías Régis, com os votos de que o Município possa proporcionar qualidade de vida cada vez maior a seus habitantes. Obrigado. Deputado Federal Rodrigo Maia." Eu gostaria de registrar alguns comunicados de ausência que foram enviados para o nosso gabinete: Bom dia, Exmo. Deputado Federal Fernando Rodolfo! Quero, através deste comunicado, agradecer o convite para participar da solenidade em homenagem à nossa amada Garanhuns, quando da passagem do seu dia de aniversário de 209 anos. A impossibilidade do meu comparecimento deu-se em face das comemorações em nossa cidade, da viagem oficial do nosso maior representante, o Prefeito Izaías Régis, que estará presente no evento promovido por V.Exa., como também por conta dos vários eventos culturais, esportivos e religiosos realizados em vários pontos de nossa cidade. Como Vice-Prefeito do Município, também representei o nosso líder maior nesses eventos citados. Nosso trabalho é incessante, intenso e verdadeiro com o povo de nossa cidade. Como pré-candidato do Prefeito Izaías Régis, tenho me dedicado ao trabalho, ao conhecimento dos problemas da nossa população e praticado o que nos faz maior, o respeito, a lealdade e a confiança. Abraço fraterno, Haroldo Vicente, Vice-Prefeito. Registramos também correspondências enviadas pelo ex-Senador Armando Monteiro Neto e pelo Deputado Federal André Ferreira, que, em virtude de compromissos anteriormente assumidos, não poderão estar presentes hoje aqui. Agora passo ao meu discurso, como autor deste requerimento de realização de Sessão Solene em Homenagem a Garanhuns. Pela segunda vez na sua história, Garanhuns é homenageada com uma sessão solene pela Câmara dos Deputados. Assim como na primeira ocasião, em março de 2019, tive a honra de propor esta Sessão Solene em Homenagem ao Município, que amanhã comemora os seus 209 anos. Alguém pode até dizer que é um carinho excessivo de um garanhuense pela terra onde nasceu. Nunca é demais homenagear Garanhuns, pelo seu clima, pela beleza da cidade, pelo dinâmico polo turístico que é, pela sua importância social e econômica em Pernambuco, pela generosidade do seu povo, entre outros muitos atributos. Com quase 140 mil habitantes, décimo maior Município de Pernambuco em população e 18° em PIB per capita no Estado, Garanhuns, terra do sanfoneiro e compositor Dominguinhos, é também um importante polo educacional. Sediará a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, criada em abril de 2018, que aproveitará as instalações do campus da Universidade Federal Rural. O tradicionalíssimo Festival de Inverno, realizado em julho, quando o clima pode ficar em torno dos 10 graus, é considerado o segundo maior evento do turismo no interior, atrás apenas do São João de Caruaru. A Magia do Natal é outro evento turístico que se firma a cada ano e, com a atração de milhares de turistas, como ocorreu em dezembro último, já é outra marca forte no turismo, gerando emprego e renda para a cidade. Não podemos esquecer do Festival Viva Dominguinhos, criado pela gestão do Prefeito Izaías Régis. O festival contribui para consolidar o forró e a cultura genuinamente nordestina, com suas ricas atrações musicais. Senhoras e Senhores, que este garanhuense sempre vê e trata Garanhuns com carinho é verdade, sim. É absoluta verdade. Fazia quase 30 anos que Garanhuns não tinha seu DNA gravado aqui, nesta Casa. Por quase 30 anos, via cidades de porte menor com Deputados Federais, ou seja, durante quase 30 anos Garanhuns apenas servia de escada para eleger Deputados de outras cidades. Em 2018, isso mudou. Depois de uma luta incansável nas ruas, consegui chegar a esta Casa e devolver o protagonismo a Garanhuns. Eu sei que, pela minha origem humilde, pela ausência de nomes tradicionais da política pernambucana me apoiando, muita gente ainda não aceita minha ascensão ao Congresso Nacional e muitos fazem de tudo para me parar. Mas eu não me rendo. Minha segurança não está em mim, muito menos na minha capacidade. Minha fortaleza chama-se Jesus Cristo, e foi a Ele que entreguei este mandato. Acredito, e trago como lema de minha vida, que nada resiste ao trabalho. Garanhuns, a homenageada desta manhã, está representada em Brasília, sim, por alguém que foi forjado na luta, e dela não foge. Esta homenagem repete-se pela segunda vez, mas outras tantas eu já fiz aqui de outra forma. O Hospital Regional Dom Moura, por exemplo, receberá emenda parlamentar, de nossa autoria, para a compra de medicamentos e material hospitalar. Estamos trabalhando na construção de um projeto de uma UTI neonatal para o Município. Destinamos agora 250 mil reais à Associação Teatral Jesus Alegria dos Homens, que realiza a Paixão de Cristo, em Garanhuns, e está completando 20 anos de atuação. É a primeira vez que a entidade recebe verbas de uma emenda parlamentar. Ações de perfuração de poços artesianos e aquisição de equipamentos para uso na zona rural também receberão recursos e a atenção devida do nosso mandato. Aqui está o Prefeito de Garanhuns que, por nossa articulação, recebeu uma emenda de 1 milhão de reais para a saúde do Município, antes mesmo que eu assumisse o mandato. Voltará para Garanhuns esta semana com mais recursos assegurados pelo nosso gabinete. A prioridade zero do nosso mandato é tornar realidade a duplicação da BR-423, entre São Caetano e Garanhuns, um sonho de vários anos do povo do Município. Conseguimos assegurar no Orçamento deste ano uma reserva de valor para o projeto final. E este ano de 2020, graças ao respeito e à confiança que conquistei do meu partido, o Partido Liberal, fui indicado para ser membro da Comissão Mista de Orçamento, a mais disputada do Congresso Nacional, o que nos dá uma condição muito maior de ajudar a tirar essa obra do papel. Estou permanentemente batendo de porta em porta, aqui em Brasília, seja no DNIT seja nos Ministérios, lutando pela duplicação. Como água mole em pedra dura tanto bate até que fura, o projeto da duplicação da BR-423 está prestes a sair do papel. Tramita aqui na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.115, de 2019, de nossa autoria. O projeto torna Garanhuns a Capital do Inverno Nordestino. Na justificação do projeto de lei, mencionamos que a cidade é pujante e se caracteriza pela especificidade do clima temperado num Nordeste tropical. Lembramos também que o título de Suíça Pernambucana é de 1979, originado de uma música do compositor caruaruense Onildo Almeida, Onde o Nordeste garoa, imortalizada por Luiz Gonzaga. Mencionamos que o clima de Garanhuns é classificado como tropical de altitude, com temperaturas médias anuais de 21 graus, ficando entre 10 e 15 graus nos meses mais frios, como em julho, por exemplo. Justificamos também que a combinação do Festival de Inverno, que atrai milhares de pessoas de todo o País e é considerado um dos maiores eventos culturais do Nordeste, com um clima ameno e aconchegante colabora para a concessão a Garanhuns do título de Capital do Inverno Nordestino. É com trabalho que eu homenageio Garanhuns aqui. Podem discordar de posições políticas, podem não aceitar a minha eleição, podem ignorar meu trabalho em algumas rádios de Garanhuns que até hoje nem sequer citaram uma linha do meu trabalho aqui em Brasília, simplesmente como se eu não existisse, podem tentar de tudo, até me caluniar. Só não podem negar que Garanhuns agora tem vida e força no Congresso Nacional. Senhoras e senhores, fico feliz em ver aqui, neste plenário, hoje, reunidas as principais lideranças políticas do Município: o Prefeito lzaías Régis, o Deputado Sivaldo Albino, o ex-Prefeito Silvino Duarte, os Vereadores Gersinho Filho, Professor Márcio e GIL-PM, que representam a Câmara Municipal e daqui a pouco estarão aqui na Mesa. Trata-se de lideranças de diferentes conjuntos da força política no Município, mas que estão unidos aqui, onde pulsa a política do Brasil. É Garanhuns ocupando a cadeira principal, que é esta onde estou. Vida longa a Garanhuns e que sua história seja celebrada por muitos anos aqui no Congresso Nacional, porque é aqui onde ela merece estar! Viva Garanhuns!

O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, eu gostaria de iniciar este breve discurso fazendo uma pergunta: quem aqui ficaria de braços cruzados vendo alguém com uma motosserra quebrar um cadeado e invadir a sua propriedade? Essa pergunta, senhoras e senhores, é oportuna. É exatamente isso o que está acontecendo hoje no Brasil com os povos indígenas. É exatamente de braços cruzados que muitos estão assistindo à tentativa de se abrirem as portas das propriedades indígenas para a exploração de minério, do turismo, do gás, do petróleo, da geração de energia por povos não indígenas em suas propriedades. É isso o que prevê o Projeto de Lei nº 191, de 2020, encaminhado pelo Governo Federal a esta Casa. Precisamos debater à exaustão esse projeto de lei, para evitar que sejam violados os direitos dos povos indígenas deste País. Precisamos, também, incentivar os povos indígenas a ocupar espaços de poder neste País, como está acontecendo, por exemplo, no meu Estado de Pernambuco, que tem mais de 50 mil índios. No Município de Pesqueira, na Aldeia Xucuru, vai descer a Serra de Ororubá o cacique Marcos, para ser Prefeito daquele Município, pois lidera todas as pesquisas, num sinal de respeito do povo à sua luta e à sua história em defesa dos povos indígenas em Pesqueira. Pesqueira, um Município tradicional do Estado de Pernambuco, será governado pelo cacique Marcos. Precisamos incentivar esse exemplo do cacique, a fim de que seja reverberado, seja reproduzido em outros Municípios com aldeias indígenas. Precisamos nos unir em defesa desse povo. Eu quero dizer aos índios do Brasil, especificamente aos índios de Pernambuco, que podem contar com o meu apoio e com o meu mandato na luta e na defesa dos seus direitos. Trair os índios e cruzar os braços para as causas indígenas é dar as costas à história deste País. Sr. Presidente, peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.

O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nobre Deputado Marcão Gomes, que acaba de ser empossado nesta Casa, a quem nós damos as boas-vindas e desejamos que possa desenvolver um excelente trabalho nesta 56ª Legislatura, venho à tribuna na tarde desta quarta-feira para falar sobre um caso que tem ganhado repercussão no meu Estado de Pernambuco, precisamente no Sertão do nosso querido Leão do Norte. O Prefeito do Município de Salgueiro, Clebel Cordeiro, foi levado pela Polícia Federal no dia de ontem, em virtude de uma denúncia de utilização de água da transposição do Rio São Francisco em uma propriedade rural no Município de Salgueiro. Quero lamentar que um episódio dessa natureza, que ainda será objeto de investigação, tenha se tornado palco para discussões políticas, numa tentativa clara e nítida de desvirtuar o foco da situação. Clebel Cordeiro é um homem de bem, honesto, trabalhador, que honra as calças que veste. Clebel Cordeiro não foi denunciado por corrupção, por desvio de dinheiro público, por ter roubado a Prefeitura de Salgueiro. Muito pelo contrário, nós estamos falando aqui de um cidadão de bem, um homem que cresceu na vida através do trabalho, do suor, muitas vezes pensando em desistir, mas, com coragem e fé, conseguiu vencer na vida. Hoje é um dos empresários mais bem-sucedidos do Sertão de Pernambuco, gerador de emprego, homem íntegro, cumpridor das suas obrigações, um exemplar pai de família e um gestor que tem superado as dificuldades vividas pelo Brasil nos últimos tempos. Clebel Cordeiro tem procurado fazer, dentro das suas possibilidades, uma gestão que atenda às necessidades do povo da nossa querida cidade de Salgueiro. E eu sou testemunha disso. Todas as vezes que o Prefeito Clebel vem a Brasília, não vem para passear, para usar diárias - de que ele até não faz uso -, muito menos para fazer farra aqui em Brasília. Clebel vem em busca de recursos para os seus Municípios. E o nosso mandato tem ajudado a construção de um Governo que ele quer, ao final do ano de 2020, entregar à população de Salgueiro com a marca do trabalho. Nós estamos falando de uma cidade dividida: um lado faz festa porque o Prefeito foi levado à Polícia Federal para prestar esclarecimentos, e o outro lado lamenta o que tem acontecido com um gestor sério, que tem a marca da honestidade sobre a sua vida. Agora, se nós estamos tratando agora no Município de Salgueiro, em Pernambuco, de uma questão política, que envolve a Polícia Federal, vamos então cobrar explicações e o resultado da investigação feita pela Polícia Federal na gestão passada, do ex-Prefeito Marcondes Sá. Vamos falar de honestidade, fazendo um comparativo da ficha de cada um. Salgueiro tem um ex-Prefeito que responde a processos criminais na Justiça Federal, que responde a processos de improbidade administrativa. Tem uma ex-Prefeita condenada por improbidade administrativa, que está inelegível. E tem o Prefeito atual, que não tem sequer nenhum processo, nenhuma suspeita de corrupção. Eu sei que a atividade política, em virtude de muitos escândalos que têm acontecido Brasil afora, acaba se tornando uma atividade vista não com bons olhos pela sociedade, mas é preciso separar o joio do trigo. Ainda existem políticos honestos neste País, ainda existem políticos honestos nas Prefeituras. Não me cabe aqui entrar no mérito da questão que está sendo alvo de investigação. Trata-se do cidadão Clebel, e não do Prefeito. Sobre a gestão municipal, não há qualquer suspeita. Contudo, cabe-me aqui, por questão de justiça e de reconhecimento, enaltecer as qualidades de um excelente homem público, que é o Prefeito Clebel Cordeiro. Irei nos próximos dias a Salgueiro, pessoalmente, para abraçar o Prefeito, que já está em sua casa, em companhia de sua família, cuidando dos destinos do Município. A todos quero aproveitar a oportunidade para desejar um feliz Natal, não apenas à população de Salgueiro, mas à população de todo o Sertão, de todo Estado de Pernambuco, inclusive a do meu Agreste, das cidades de Garanhuns e de Caruaru, que me trouxeram para este Parlamento. Feliz Natal! Bom Natal a todos! Que 2020 possa ser um ano de muito trabalho, de muitas conquistas e de muitas vitórias aqui em Brasília. Um forte abraço a todos! Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, eu quero hoje nesta tribuna falar sobre um evento que está acontecendo na cidade de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. Garanhuns é uma cidade que fica no coração do Nordeste, uma das cidades mais charmosas do Nordeste brasileiro e que realiza, desde o início do mês de novembro, um evento que tem atraído a atenção de gente de todos os Estados do Brasil: A magia do Natal. Garanhuns tem ocupado a mídia positivamente ao longo dos últimos 7 anos, na gestão do Prefeito Izaías Régis, um Prefeito visionário que enxergou lá atrás um trunfo no turismo do Município, através de investimento no evento A Magia do Natal. A cidade se veste de luzes e atrai pelo encanto que oferece ao turista. A sede da Prefeitura, o Palácio Celso Galvão, transforma-se num dos cartões postais mais bonitos do Nordeste brasileiro nesta época do ano. São investidos pela Prefeitura 5 milhões de reais durante 61 dias de evento. Ao longo desse período, o Município tem um retorno de 50 milhões de reais, devido ao grande número de turistas que vai à cidade. Esse dinheiro circula no mercado de artesanato e na rede hoteleira. Encontrar uma vaga nos hotéis dá trabalho, porque a cidade se torna um dos lugares mais procurados nesta época do ano. O dinheiro é investido também no artesanato do Parque Euclides Dourado. Os artesãos da cidade e da região podem mostrar seu trabalho em estandes no Parque, o que também se torna um atrativo. Há várias atrações ali: música, artesanato e uma iluminação que chama a atenção de quem chega. Quero fazer um convite especial ao Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para que vá até Garanhuns conhecer esse projeto inovador. Muita gente já compara Garanhuns com Gramado, que tem a fama de oferecer a seus munícipes e ao turista um excelente período natalino. Garanhuns tem se mostrado pujante, tem se mostrado forte e tem atraído muito a atenção para o Nordeste brasileiro. Repito: Garanhuns, que já é conhecida como a Capital do inverno brasileiro, se transforma em um dos cartões postais mais belos do Nordeste, nesta época do ano. Aliás, há um projeto de lei de nossa autoria tramitando nesta Casa que reconhece o título de Capital do Inverno Brasileiro à cidade de Garanhuns. O Festival de Inverno, ao longo das últimas 3 décadas, tem atraído turistas de várias partes do mundo. Quando perguntam como uma cidade no coração do Nordeste pode ser conhecida por seu clima frio, respondo que Garanhuns é diferente. Só entende Garanhuns quem mora entre as sete colinas de lá. Esse convite feito agora ao Ministro do Turismo eu estendo a todos os Deputados, sobretudo os da bancada nordestina, para que possam conhecer e vivenciar o evento A Magia do Natal da nossa querida Garanhuns, um presente dado à cidade pela gestão do Prefeito Izaías Régis e toda a sua equipe, que se mobiliza o ano inteiro para isso. Quando termina o Natal, eles já começam a preparar o evento do ano seguinte. Um forte abraço a todos os que nos acompanham agora pela TV Câmara. Muito obrigado.

O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna hoje para contar uma história que está acontecendo no meu Estado de Pernambuco. Na cidade de Arcoverde, um delegado de polícia se destaca pelo trabalho que faz: coloca bandido na cadeia, seja rico ou seja pobre; prende o filho da Presidente da Câmara de Vereadores do Município; investiga Vereadores suspeitos de usar diárias da Câmara para ir a um Congresso e, de fato, não foram, ou seja, estão sendo investigados por corrupção. A Presidente da Câmara vai à tribuna e pede ao Governador uma resposta para o que está acontecendo em Arcoverde. O Governador Paulo Câmara, que se acha o dono de Pernambuco, acima da lei, vai e transfere o delegado. A população vai às ruas, manifesta-se, o Ministério Público entra na história, através do Promotor Bruno Miquelão e pede à Justiça que determine o retorno do delegado. O juiz entende a necessidade de o delegado retornar, porque a sua transferência foi ilegal, motivada por questões políticas e o delegado retorna. O Estado, insatisfeito, vai ao Tribunal de Justiça, que mantém a decisão do juiz. Ou seja, o delegado fica, a bandidagem sai. É isso o que Arcoverde está gritando lá no meu Sertão pernambucano. Nesta Casa, eu protocolei pedido de criação de Comissão Externa para acompanhar a eficácia dessas transferências de delegados em Pernambuco. Não é a primeira vez que o Estado parte para retaliação contra delegados que investigam políticos, que investigam políticos corruptos. Aconteceu recentemente com a Delegada Patrícia Domingos, que estava à frente da delegacia de combate à corrupção. O Governador manda tirar a delegada e manda fechar a delegacia que investiga crimes de corrupção praticados por políticos. Agora esse caso de Arcoverde. Nós precisamos dar um basta nisso. O que aconteceu em Arcoverde, Pernambuco, é escandaloso. Diz o Ministério Público, na sua argumentação ao Poder Judiciário: Ao tomar conhecimento do fato, ou seja, da investigação, a Vereadora Célia Galindo, em pronunciamento na Câmara, diz que seria um absurdo um delegado de Polícia investigar membro do Poder Legislativo. Na oportunidade, a Presidente do Poder Legislativo arcoverdense afirmou que procuraria o Governador e a Corregedoria da Polícia Civil para dar uma resposta. E a resposta foi a transferência do delegado. É uma vergonha para a população de Pernambuco, para a população do nosso querido Município de Arcoverde. Nós fazemos aqui um apelo para que o Governador pare com essa perseguição aos delegados em Pernambuco, porque isso tem influenciado negativamente a atuação desses profissionais, que agora se veem intimidados: se prendem alguém ligado à família de algum político, são transferidos; se começam a investigar político ligado ao Governador, são transferidos. É a punição geográfica: manda-se o cara para bem longe. E o pior, nesse caso de Arcoverde, é a explicação, a justificativa do chefe da Polícia Civil de Pernambuco: transferiram o delegado simplesmente porque é muito competente. É vergonhoso o que está acontecendo no nosso Estado de Pernambuco! Eu quero deixar aqui o meu registro de repúdio a essa política de transferência de delegados. Do mesmo jeito que a Presidente da Câmara e os Vereadores cobraram do Governador uma resposta, terão uma resposta nas urnas, porque o povo de Arcoverde não haverá de esquecer esse episódio lamentável que ganhou a mídia e se tornou polêmica em todo o Estado. Fica aqui a nossa solidariedade ao Delegado Israel Rubis, que tem feito um brilhante trabalho. Que ele possa continuar prendendo bandidos; que ele possa continuar investigando os políticos suspeitos de corrupção; e que ele possa continuar fazendo o seu trabalho, que a população de Arcoverde tem aplaudido. A nossa solidariedade está manifesta aqui. Repito, para encerrar este meu breve discurso: o delegado fica, a bandidagem sai. Que assim seja por todo o Estado de Pernambuco. Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna na tarde desta quinta-feira falar sobre uma festa que está acontecendo em todo o Brasil, uma festa dentro dos presídios brasileiros, graças à decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos presidenciais à Lei nº 13.869, de 2019. Essa decisão ocorreu esta semana neste plenário. E muito me assusta o que aconteceu no dia seguinte no interior de Pernambuco. A Juíza de Direito Pollyanna Maria Barbosa, da Comarca de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, emitiu alvará de soltura relativo a uma perigosa quadrilha, uma perigosa organização criminosa que vinha agindo no Agreste de Pernambuco e também no interior do Estado de Alagoas. Doze bandidos de altíssima periculosidade agora estão nas ruas. Diz um trecho da decisão da juíza: Apesar da gravidade do crime, em tese praticado, com advento da Lei nº 13.869/2019, tornou-se crime manter alguém preso quando manifestamente cabível sua soltura ou medida cautelar. Ocorre que a expressão "manifestamente" é tipo aberto, considerando a plêiade de decisões nos mais diversos tribunais brasileiros e até mesmo as mudanças de entendimento do Supremo Tribunal Federal - é impressionante isso que tem acontecido no nosso País. Diante disso, enquanto não sedimentado pelo STF qual o rol taxativo de hipóteses em que a prisão é manifestamente devida, a regra será a soltura, ainda que a vítima e a sociedade estejam em risco. Se o Congresso Nacional, pelos representantes eleitos, teve por desejo impor essa lei aos brasileiros, o fez com o amparo democrático, cabendo ao juiz, a quem não compete ter desejos, limitar-se a aplicá-la e aguardar a definição de seus contornos pelos Tribunais Superiores. Assim, diante da imposição da soltura por força da Lei aprovada pelo Congresso Nacional, expeça-se o competente alvará de soltura em favor dos acusados: (...). São 12. Desses 12, cinco estavam foragidos, e agora não são mais considerados foragidos, graças ao Congresso Nacional. Dois estavam em regime de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira, e agora já não a usam mais, graças ao Congresso Nacional. Eu não carrego essa culpa. Fui um dos Deputados que votou pela permanência dos vetos a essa lei absurda, que intimida juiz, intimida promotor, intimida os homens que fazem parte das forças policiais do nosso País. Promotor agora tem que pensar duas vezes antes de denunciar, antes de investigar político ladrão. Policial agora tem que pensar duas vezes antes de algemar bandido. Juiz agora tem que pensar duas vezes antes de manter um preso de alta periculosidade atrás das grades. Isso é vergonhoso. É vergonhoso para o País o que está acontecendo. E me assusta saber que essa decisão será reverberada em vários Estados nas próximas semanas, nos próximos dias. Doze bandidos de altíssima periculosidade foram soltos graças ao Congresso Nacional. É possível até que comemorem num bar situado à frente do Fórum, para desmoralizarem de vez a Justiça e a nossa legislação penal. Sr. Presidente, eu quero fazer uso ainda deste tempo para mencionar três projetos de lei de minha autoria. O Projeto de Lei nº 1.002, de 2019, estabelece pena de 5 a 8 anos para o preso que for flagrado utilizando celular dentro de presídio, o que lamentavelmente não é crime neste País. Ele comete uma falta grave quando usa um celular para comandar, lá de dentro, crimes no lado de fora. O Projeto de Lei nº 5.033, de 2019, estabelece que a pena para o condenado por crime de estupro deve ser cumprida integralmente em regime fechado. Não podemos admitir que homens condenados por crime de estupro possam ser beneficiados por progressão de regime e, com isso, conseguir a saída temporária. Por fim, Sr. Presidente, o Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2019, criminaliza a prática do estelionato eleitoral. Se esse projeto for aprovado nesta Casa, vamos conseguir fazer com que político cumpra as promessas de campanha, impedindo o famoso estelionato eleitoral. A pena prevista é a de perda do mandato. Tenho certeza de que esse projeto tem o amparo da nossa sociedade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, telespectadores da TV Câmara, é com muito orgulho que venho a esta tribuna hoje para falar de uma cidade no interior de Pernambuco, chamada Garanhuns. É uma cidade pujante, que está entre as dez maiores cidades do Estado do Pernambuco, e que celebra, a partir desta semana, precisamente a partir da próxima quinta-feira, dia 18, mais uma edição do Festival de Inverno de Garanhuns. Isso, isso mesmo: festival de inverno. Garanhuns é uma cidade diferente, está lá no Nordeste brasileiro, mas foge da tradição do calor, das altas temperaturas e se consolidou como uma cidade fria, uma cidade charmosa e conhecida como a Suíça brasileira. Aliás, a cidade ficou conhecida como Suíça brasileira a partir de 1979, com a composição de Onildo Almeida, caruaruense, mas gravada na voz do Rei do Baião, Luiz Gonzaga. A música é Onde o Nordeste Garoa, que tomo a liberdade de ler aqui, bem rapidamente: Conheço uma cidade bem pernambucana Que todo mundo chama de Suíça brasileira Água pura, clima frio na realidade Garanhuns é uma cidade linda e tão brejeira Garanhuns, cidade serrana Garanhuns, cidade jardim Garanhuns, cidade das flores de amores sem fim Garanhuns, terra de Simôa Garanhuns, que terrinha boa Garanhuns, onde o Nordeste garoa Onde o Nordeste garoa E assim cantou Luiz Gonzaga a música Onde o Nordeste Garoa, que levou a cidade a ser conhecida nacionalmente. Hoje eu apresentei o Projeto de Lei nº 4.115, de 2019, que visa a declarar a cidade de Garanhuns como Capital do Inverno Nordestino. A bebida oficial, para se ter uma ideia, nesses próximos dias de festa em Garanhuns, é o chocolate quente. A cidade atrai turistas de várias partes do Brasil, de vários Estados e até do exterior para o Festival de Inverno, conhecido e consolidado como um dos maiores eventos culturais do Norte e do Nordeste brasileiro. Por isso, a nossa homenagem não poderia ser diferente. Convido todos os que nos acompanham para prestigiar mais uma edição do Festival de Inverno, edição de um festival que tem vários polos: shows, teatro, oficinas culturais, música erudita na catedral, música instrumental no Parque Ruber Van Der Linden. Há 28 anos, a cidade de Garanhuns não tinha uma representação neste Parlamento, e agora tem com a nossa eleição no ano passado. Estamos aqui hoje honrando e defendendo a história e os valores culturais da nossa querida cidade de Garanhuns. Portanto, Presidente, eu gostaria de fazer o registro do PL 4.115, que declara a cidade como Capital do Inverno no Nordeste. Aos garanhuenses desejo um excelente Festival de Inverno, que começa na próxima quinta-feira.

O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Liberal entende o valor do professor. Nós precisamos lutar até o último minuto neste plenário para aprovar esse destaque, tirando os professores da reforma da Previdência, mantendo as regras atuais. Os professores são os verdadeiros guerreiros deste País, responsáveis pela educação e pela redenção do Brasil. Não há que se falar em valorização da educação, senão priorizando o professor. Por isso, nós defendemos esse destaque que mantém as regras atuais da Previdência para os professores. Entendemos que os professores não podem ser alcançados por essa reforma, apesar de acharmos que ela é necessária para o País. Portanto, o PL encaminha "sim".

O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria hoje de parabenizar o Prefeito da cidade de Mari, no interior da Paraíba, Antônio Gomes, pela decisão acertada de fazer o rateio dos precatórios do FUNDEF com os professores da rede municipal. Foram 6 milhões de reais rateados com aqueles professores, aqueles profissionais da educação, profissionais do magistério da pequena cidade de Mari. Eu quero dizer que faço questão de sair de Brasília, ir direto a Mari, abraçar o Prefeito e cumprimentar os professores que tanto esperavam por este momento. E essa decisão do Prefeito vem logo após a nossa luta aqui, na Câmara dos Deputados, para aprovar a PFC 181, na Comissão de Fiscalização e Controle, dando um prazo de 180 dias ao Tribunal de Contas da União para fiscalizar os Prefeitos que não estão cumprindo a Lei nº 11.494, de 2007, a Lei do FUNDEF, que prevê o pagamento de até 60% desse repasse aos profissionais do magistério. Eu gostaria também de aproveitar a oportunidade para parabenizar a Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, por estar fazendo mais um grande São João naquela cidade, que é a maior cidade do interior de Pernambuco, fazendo o maior e melhor São João do mundo. Parabéns à Prefeita! Recorde de público todas as noites, em todos os polos. Há uma grande movimentação cultural pela cidade, inclusive na zona rural. Está de parabéns a Prefeitura de Caruaru por mais este grande São João. Aproveito para repudiar a atitude do Governador Paulo Câmara, de Pernambuco, que, por mais um ano, deu as costas ao São João de Caruaru. Ele não teve a capacidade de pisar em Caruaru nem um dia sequer este ano e ainda teve o cinismo de patrocinar o evento com 400 mil reais, valor insignificante diante do montante necessário para realizar aquele evento. Quero só dizer que esses 400 mil reais que o Governo está mandando, ou está dizendo que vai mandar para lá, não dão sequer para cobrir a metade das despesas que a Prefeitura tem com policiamento, hospedagem e alimentação. É vergonhoso o que o Governador Paulo Câmara está fazendo com Caruaru, e Caruaru está envergonhada disso. Muito obrigado, Presidente.

O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, utilizo neste momento este espaço do Grande Expediente para fazer uma prestação de contas do início, dos primeiros meses do nosso mandato na Câmara dos Deputados. Mandato este outorgado pela vontade do povo do meu Estado de Pernambuco; mandato conquistado através da confiança daquelas pessoas que estavam desenganadas com a política, que não tinham mais esperança de ver a política ser renovada; mandato fruto de um grande debate que travamos durante a campanha eleitoral pelas ruas de Caruaru, maior cidade do interior pernambucano, pelas ruas de Garanhuns, a Suíça pernambucana, uma das cidades mais bonitas do Nordeste, e pelas ruas de várias cidades do nosso Estado de Pernambuco. Aliás, percorremos não apenas as ruas, mas também os sítios, as fazendas, o campo, ouvindo a voz dos agricultores, daqueles que plantam para sustentar esta Nação. Foi através desse debate franco, do olho no olho, que conseguimos chegar até aqui. Portanto, é demais importante este momento para que as pessoas possam entender o trabalho que vem sendo feito. A impressão que muitos lá fora têm é a de que na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, ninguém trabalha. É preciso ressaltar, sempre, em todas as situações, a importância de se debater na Câmara dos Deputados, a importância de se aprovar projetos de lei, de se debater os grandes problemas do Brasil. Tudo isso acontece aqui. Senhoras e senhores que nos acompanham, entendo perfeitamente a revolta de muitas pessoas quando se fala em política. Talvez, isso seja fruto dos grandes escândalos de corrupção que vêm sendo mostrados, dia a dia, pela imprensa brasileira, da qual também faço parte. No meu Estado de Pernambuco, sempre procurava denunciar os desmandos dos governantes, o abandono da classe política ou de parte dela, ao cidadão e à cidadã brasileira, sobretudo do meu Estado de Pernambuco. Hoje, estando do outro lado do balcão, a minha responsabilidade aumenta, enquanto Parlamentar, enquanto fiscal da aplicação da lei. Nós traçamos algumas diretrizes para os 4 anos do nosso mandato, que será focado nos interesses exclusivamente do povo, através da transparência, do diálogo, da participação popular. Por isso, pensando em ser um Deputado transparente, em atuar de forma aberta junto à sociedade, é que nós implementamos um jeito diferente de fazer política, de estar nas comunidades, nas igrejas, nos sindicatos, nas associações, conversando com as pessoas, nas feiras livres do nosso Estado de Pernambuco e também nas redes sociais, nas quais nossos seguidores muitas vezes pautam o nosso trabalho na Câmara dos Deputados, as votações que enfrentamos nesta Casa. E assim criamos um aplicativo, uma iniciativa pioneira lá no Nordeste brasileiro. O eleitor pode baixar esse aplicativo e acompanhar, senhoras e senhores, a nossa atuação, os projetos de lei que nós apresentamos, as relatorias que fazemos aqui, as notícias do nosso mandato, as votações. Ele pode participar, interagir. Essa é uma plataforma nova que tem dado muito certo, que tem dado muito resultado. Nós temos percebido uma grande manifestação popular, uma grande interatividade com o mandato. E é essa a nossa intenção. Pautamos também o nosso mandato na questão da segurança pública. E aqui o debate precisa ser travado com muita seriedade. Nós precisamos urgentemente debater uma profunda reforma na Lei de Execução Penal do Brasil. Não podemos admitir que bandido continue sendo tratado com regalias neste País. Bandido precisa ser tratado como bandido. O crime precisa ser tratado como crime. Precisamos rever a questão das saídas temporárias. Muitas dessas saídas temporárias são responsáveis pelos grandes índices de assalto, estupro e tráfico que acontecem, principalmente no meu Estado de Pernambuco. Nós precisamos rever a política prisional dos estabelecimento prisionais, colocar preso para trabalhar, investir mais em educação. Setenta por cento da população carcerária deste País não teve a oportunidade de concluir o ensino fundamental. Isso é muito sério, é muito grave, mostra que há uma necessidade urgente de se investir em educação, e agora no sistema prisional, como uma medida socioeducativa, como uma medida de ressocialização. Nós precisamos enfrentar esse debate. E aqui temos um ambiente favorável para isso, um Governo eleito democraticamente pelo povo brasileiro, que comunga do mesmo pensamento, para dar um freio na bandidagem. Em Pernambuco, por exemplo, há delegacias que fecham à noite, enquanto os bandidos estão soltos; há policiais que trabalham e pagam praticamente do próprio bolso papel para a delegacia, fazem vaquinha para comprá-lo; há delegacias sucateadas no interior do Estado; há uma quadrilha que vem agindo todas as semanas, explodindo caixas eletrônicos, tocando o terror no interior do Estado, no Agreste, no Sertão. E ninguém faz nada. Nós temos que enfrentar isso, chamar à responsabilidade as autoridades competentes, e não apenas jogar a culpa nelas, mas assumirmos também, como legisladores, esse papel. Para a segurança pública só há um jeito: não se consegue investir em segurança sem investir no policial. Não adianta apenas reformar delegacias, inaugurar batalhões, se há o material humano que vai para as ruas sem ânimo para trabalhar, porque a política salarial está defasada. Nós precisamos investir no homem, no policial. Precisamos de policiais empolgados, dispostos a enfrentar o crime, com o reconhecimento no seu contracheque. Nós precisamos debater segurança pública com muita responsabilidade. O pacto pela vida, deixado pelo saudoso Governador Eduardo Campos, que foi Congressista aqui nesta Casa, faliu no atual Governo. A crise da segurança perpetua-se em Pernambuco. Nós tivemos recentemente no complexo presidiário Aníbal Bruno, lá no Recife, presos matando presos com arma de fogo. Até quando essas cenas vão se repetir? E o Estado omite-se. Até quando a segurança pública vai pedir socorro? E o Estado omite-se. Nós precisamos entender que é preciso investir no policial, é preciso investir na infraestrutura, mas é preciso também investir na legislação, reformar esta lei que nós temos, inclusive o Código Penal brasileiro. O nosso mandato também terá um olhar focado para a saúde. Lá em Pernambuco não é diferente dos outros Estados do Brasil: a saúde pede socorro, está na UTI. Na semana passada, estivemos fazendo uma fiscalização no Hospital Regional do Agreste, na nossa querida Caruaru. Encontramos uma situação alarmante na hemodiálise, na falta de insumos, na falta de material cirúrgico, com pacientes reclamando do atendimento. Tentaram fazer uma maquiagem lá no hospital, porque descobriram que nós íamos até lá. Mas não adianta disfarçar, não adianta fingir aquilo que está visto por todos: o caos na saúde, a falta de médicos, a falta de remédio, a falta de sensibilidade dos nossos governantes com a saúde. Nós aqui, enquanto Parlamentares, vamos atuar de forma muito séria na destinação de emendas parlamentares para melhorar a saúde pública em Pernambuco, quer seja no investimento em hospitais, quer seja na construção de postos de saúde, quer seja no custeio para medicação e material cirúrgico. Nós estaremos atentos a isso, porque existem pessoas que clamam, que pedem socorro e que dependem unicamente de nós que estamos aqui. Essas pessoas têm o nosso respeito, a nossa atenção e a nossa consideração. Vamos também ter um olhar muito compenetrado para a educação, que é tudo neste País. A segurança, a saúde e a educação são primordiais, para que possamos melhorar a qualidade de vida do cidadão. Na educação, o primeiro passo é investir no professor. Meu mandato aqui em Brasília, na Câmara dos Deputados, estará sempre em favor dos professores. Nós estamos diante de uma reforma previdenciária que assusta. Muitos professores procuraram-me logo no início deste debate, para que nós pudéssemos ser a sua voz aqui na Câmara dos Deputados, para que nós pudéssemos lutar pela manutenção dos seus direitos. E esta reforma não pode passar incluindo o professor. Não podemos aceitar que o professor seja massacrado nesta reforma. Este é um ponto que nós vamos defender. Outro ponto é a defesa intransigente dos precatórios do FUNDEF para os professores. Semana passada, nós conseguimos aprovar, aqui nesta Casa, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o relatório de uma PFC do Deputado Bacelar, da Bahia, que prevê a obrigatoriedade do pagamento de 60% dos precatórios para os professores do Brasil. Não foi fácil conseguir essa aprovação. Mas nós, depois de muita luta, depois de semanas de embate na Comissão, conseguimos. E agora estamos diante de uma situação que depende, única e exclusivamente, de o TCU cumprir essa PFC que foi aprovada pela Câmara dos Deputados. É bom lembrar que o Tribunal de Contas da União é um órgão de assessoramento da Câmara dos Deputados. E nós esperamos que seja cumprida essa PFC, em nome dos professores do Brasil que esperam há anos o pagamento desses precatórios do FUNDEF. Estaremos aqui vigilantes nessa luta em defesa dos professores. Mas eu gostaria, senhoras e senhores, de rapidamente fazer um balanço dos nossos projetos de lei que foram apresentados até agora. O Projeto de Lei nº 1.276, de 2019, trata de criminalizar a conduta da blasfêmia no Brasil. No ano passado, no Festival de Inverno de Garanhuns, um evento que acontece todos os anos lá no interior de Pernambuco, um determinado cantor vai ao palco e chama Jesus Cristo de bicha, de travesti, e choca o cristianismo no Brasil. Praticou o que nós chamamos de blasfêmia e foi embora para casa ainda recebendo dinheiro público, o que nós consideramos uma afronta aos bons costumes do cristianismo neste País. Portanto, iniciamos aqui um debate para criminalizar essa conduta da blasfêmia. Nós precisamos entender que o País é um Estado laico. O Brasil é um Estado laico, portanto precisa respeitar a fé de cada um. A fé alheia precisa ser respeitada. E esse projeto de lei visa exatamente punir aqueles que insistem em difamar qualquer ícone religioso. No caso aqui, estamos falando do cristianismo. Depois se repetiram outros casos, como, por exemplo, o da Escola de Samba Gaviões da Fiel, em São Paulo, em que uma cena protagonizada no meio do desfile coloca Jesus também numa situação vexatória, é outra afronta. Agora, recentemente, o canal no Youtube Porta dos Fundos, mais uma vez, faz uma afronta ao cristianismo colocando um beijo gay no meio da encenação, num momento narrado pela Bíblia, em que Judas daria um beijo gay em Jesus, mais um episódio que chocou o cristianismo. Portanto, nós queremos aqui falar da importância desse debate, da importância da Câmara dos Deputados nesse debate. O Projeto de Lei nº 1.002, de 2019, trata de criminalizar o uso de celular dentro das unidades prisionais. Infelizmente, no Brasil, bandido que usa celular dentro do presídio não está cometendo crime; ele comete uma falta grave. É retirado de uma cela, colocado numa cela de castigo, depois volta e fica tudo normal. É punido pela lei aquele que entra com o aparelho na unidade prisional, mas é uma punição muito branda, de 3 meses a 1 ano, o que não dá nem cadeia. O uso de celular hoje nos presídios é o grande responsável pelo comando do crime de dentro dessas unidades prisionais. E nós precisamos coibir isso. Bandido que for flagrado com celular dentro da unidade prisional tem que ter a pena aumentada em, pelo menos, mais 5 anos. É o que prevê esse projeto de lei, que será debatido à exaustão nas Comissões e também no plenário desta Casa. O Projeto de Lei nº 1.784, de 2019, altera a Lei de Licitações e Contratos para estabelecer um tempo mínimo de funcionamento de empresas que desejem participar de licitações neste País. Nós sabemos que o grande mal da corrupção começa em licitações fraudulentas, a partir das quais Prefeitos e Governadores conseguem roubar o dinheiro público, tirar o dinheiro que iria para a saúde, para a educação e muitas vezes para obras e investimentos para melhorar a qualidade de vida das pessoas e colocá-lo em suas contas bancárias. Nós precisamos atuar para mudar essa lei, torná-la mais severa para aqueles casos de fraude nas licitações. Portanto, esse projeto tem essa finalidade. O Projeto de Lei nº 498, de 2019, coloca como dependentes no Imposto de Renda aqueles que ajudam de alguma maneira idosos em estado de abandono. O Projeto de Lei nº 499, de 2019, direcionado também aos professores, define o que são funções de magistério para efeito de aposentadoria dos professores, eliminando conversas jurídicas que levam o INSS a negar com frequência pedidos de aposentadoria no magistério. É mais um projeto que nós apresentamos em consonância com a voz das ruas, em consonância com os professores e suas representações. O Projeto de Lei nº 1.844, de 2019, proíbe a venda de cigarros e derivados do tabaco num raio de 100 metros de toda e qualquer instituição de ensino. Nós precisamos entender que muitos dos nossos jovens e das nossas crianças que começam a entrar no vício do cigarro aprenderam a fumar perto das escolas. Então, nós precisamos rever isso, tratar com seriedade esse debate aqui na Câmara. Nós temos muitos outros projetos e relatorias que estão no site da Câmara dos Deputados, que estão no nosso aplicativo. Por exemplo, o Projeto de Lei nº 3.866, de 2015, de relatoria nossa, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, visa a obrigar a União a repassar recursos às Prefeituras para garantir a gratuidade das passagens de ônibus aos idosos, que no Brasil precisam ter um olhar mais atencioso da Câmara dos Deputados. Nós vamos seguir com o nosso trabalho. Estamos apenas no começo, prestando contas semanalmente nas ruas de Pernambuco, nas redes sociais, no nosso programa de rádio, que será levado ao ar a partir do próximo sábado em Caruaru, Pernambuco, colocando sempre o povo em primeiro lugar. Portanto, meus amigos e amigas de Pernambuco que nos acompanham agora pela TV Câmara, este é o primeiro balanço que nós fazemos dos meses iniciais do nosso mandato aqui nesta Casa. Conclamamos todos para torcer pelo bem do Brasil, para torcer para que nós possamos ter um diálogo aproximado com o Governo brasileiro, com o Presidente Jair Bolsonaro, que é um Presidente muito bem-intencionado e que está tentando acertar a cada dia que passa e que tem o nosso apoio nesta Casa. Nós vamos seguindo, ouvindo as pessoas, vamos seguindo, dialogando com o povo, prestando contas do nosso mandato nas ruas, respeitando cada cidadão e cada cidadã que nos colocou aqui e trabalhando para dar respostas, todos os dias, àqueles que saíram de suas casas para votar, para votar em alguém que pudesse traduzir esse sentimento de renovação na política. Diante de tantos escândalos que nós vimos e a que nós assistimos nos últimos anos, só nos resta agora trabalhar e correr atrás do tempo perdido, respeitando a integridade das instituições. Muito obrigado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FERNANDO RODOLFO. Sr. Presidente; Sras. Deputadas; Srs. Deputados; senhoras e senhores aqui presentes; crianças, jovens, senhoras, senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem ou leem pela Rádio Câmara e TV Câmara, redes sociais e Sistema Libras - Língua Brasileira de Sinais; e em particular ilustres cidadãos e cidadãs do Estado de Pernambuco, a quem tenho grande orgulho em representar aqui nesta Casa, subo a esta tribuna para prestar contas do mandato parlamentar que o generoso povo pernambucano me delegou nas eleições do ano passado. Sr. Presidente, julgo ser um dever cívico o relato das atividades aqui exercidas em nome da população do Leão do Norte, principalmente para aquela parcela mais desassistida pelos poderes públicos, localizada no meu querido Agreste de Caruaru, Garanhuns e Municípios vizinhos. Se existe alguma coisa de que posso me orgulhar é de que sou filho legítimo dessa terra: nasci ali, foi ali que meus pais e seus antepassados moraram desde sempre. Por isso, fico muito à vontade para reproduzir uns versos do grande poeta popular Patativa do Assaré, que refletem bem o sentimento que representa essa minha identidade para com o povo que para cá me mandou representá-los: Só canta o sertão dereito, Com tudo quanto ele tem, Quem sempre correu estreito, Sem proteção de ninguém, Coberto de precisão Suportando a privação Com paciença de Jó, Puxando o cabo da inxada, Na quebrada e na chapada, Moiadinho de suó. Nobres Parlamentares, passo agora ao discurso propriamente dito, o qual dividi em oito partes bem distintas. Cada uma compõe um assunto, que identifiquei de forma resumida. São eles: 1 - Mandato parlamentar como representante do povo e não de meus próprios interesses; 2 - Segurança pública; 3 - Saúde; 4 -Proposições e atividades já realizadas; 5 - Duplicação da BR-423; 6- Precatórios do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério; 7 - Reforma da Previdência: a) Professores; b) BPC - Benefício de Prestação Continuada; c) Homem e mulher do campo; d) Reforma por lei ordinária; 8- Saneamento básico. Passo agora, então, a comentar cada um dos citados oito tópicos que estruturam este meu discurso. Nobres Parlamentares, passo agora ao discurso propriamente dito, o qual dividi em oito partes bem distintas. Cada uma compõe um assunto, que identifiquei de forma resumida. São eles: Mandato parlamentar como representante do povo e não de meus próprios interesses. Nas avaliações das instituições do País, o Congresso Nacional, geralmente, é o mais mal avaliado. Essa péssima percepção do eleitorado sobre o trabalho aqui realizado se deve às constantes denúncias pela imprensa dos mais variados tipos de escândalos que aqui acontecem. E por que isso ocorre? Por uma razão muito simples: os Deputados ou Senadores que mancham a reputação das duas mais importantes instituições democráticas - o Senado Federal e a Câmara dos Deputados - não trabalham em favor do povo. Na verdade, eles é que se servem do povo, numa inversão de valores que explica a má fama das duas Casas Legislativas. Digo isso com pesar, pois integro uma delas. Mas meu compromisso é tentar reverter essa imagem. Se do lado de lá - na condição de jornalista e de cidadão -, eu fazia pesadas e justas críticas sobre a atuação dos maus políticos, agora, estando investido dessas funções, não posso decepcionar quem conta comigo para fazer Política com "P" maiúsculo. E nesse tipo de Política se insere, também, o entendimento de que devo trabalhar em favor de todos os cidadãos, independente de terem votado ou não em mim. Minhas senhoras e meus senhores, isso não quer dizer que não possa priorizar determinado segmento do eleitoral. Pelo contrário, o marco de meus 4 anos de mandato será o de dar prioridade absoluta aos pobres e miseráveis do Agreste pernambucano, sobretudo na região sob área de influência de Caruaru e Garanhuns. Quero resgatar a arte de se fazer Política e não politicagem, pois é dessa primeira que depende fundamentalmente o nosso povo para que tenha condições mais dignas de sobrevivência. Comungo da mesma opinião do teatrólogo alemão Bertolt Brecht, que acreditava que O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais. Nesse sentido, não medirei esforços para o atendimento das principais reivindicações da população mais carente. Minha atuação como Deputado Federal será …

O SR. FERNANDO RODOLFO (PR - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago aqui hoje o apelo de 1 milhão de habitantes do Agreste Meridional de Pernambuco: a duplicação da BR-423, entre os Municípios de São Caetano e Garanhuns, um trecho de aproximadamente 80 quilômetros. Essa é uma luta antiga, que começou ainda no Governo do ex-Prefeito de Garanhuns Luiz Carlos de Oliveira e, a partir daí, ganhou a importância devida. Os benefícios da duplicação vão ser muitos, desde a eliminação de pontos críticos, essa é uma rodovia cheia de problemas, até mesmo a geração de empregos, porque a duplicação vai atrair indústrias para o Agreste Meridional de Pernambuco. Fico feliz quando vejo Vereadores de toda aquela região me cobrando um posicionamento a respeito da duplicação BR-423, fico feliz quando vejo Deputados Estaduais empenhados também nessa luta. Ainda ontem esteve aqui o Deputado Sivaldo Albino para solicitar o apoio dos Deputados Federais e dos Senadores de Pernambuco para a duplicação da rodovia. Isso mostra o tamanho da importância da obra e o desejo daquela população. Faço um apelo ao Ministro Tarcísio Gomes para que olhe com carinho para aquela obra, faço um apelo ao DNIT para que acelere o processo de licitação da duplicação daquele trecho e faço um apelo também aos demais Deputados da bancada pernambucana para que me ajudem com a indicação de emendas parlamentares, agora impositivas - essa é a chance de aquela obra enfim sair do papel. Vou fazer deste mandato um instrumento de luta pela duplicação da BR-423. Eu solicito, Sr. Presidente, que este pronunciamento seja publicado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.

O SR. FERNANDO RODOLFO (PR - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PR encaminha o voto "sim" pela importância do Programa Minha, Casa Minha Vida, sobretudo no Nordeste brasileiro, onde milhares de pessoas dependem desse programa que combate a desigualdade social e gera empregos. O encaminhamento é "sim", Sr. Presidente.