Nome civil: Fernando Rodolfo Tenorio de Vasconcelos · 42 anos
Bananômetro
77/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 50% dos deputados · média do partido: 68
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 91%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 73%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 49%
discursos na tribuna (percentil)
Fale com Fernando Rodolfo
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.fernandorodolfo@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5554
- Gabinete
- Gabinete 554, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
91%
Esteve em 355 de 391 sessões
Votou nas votações
73%
Registrou voto em 823 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 37 projetos apresentados (3%)
Alinhamento com o governo
40%
Em 636 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
84 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 11/05/2026.
- 11/05/2026como líderBreves Comunicações
O Deputado alertou para o avanço da exploração e do abuso sexual infantil no País, com menção a casos recentes e ao aumento dos registros de estupro de vulnerável, de 16 mil em 2016 para 57 mil em 2025. Além disso, informou o início dos trabalhos da Comissão Externa criada pela Câmara para apurar o tema, propor medidas legislativas e promover audiências públicas. Dessa forma, assinalou falhas no sistema de proteção, a recorrência dos crimes no ambiente familiar e a apuração de suspeita de tráfico infantil no Maranhão.
Palavras-chave oficiais: Exploração sexual,Abuso sexual,Criança,Estupro de vulnerável,aumento,Comissão externa,Debate,Audiência pública,Proposição legislativa,Crime,Violência doméstica,Tráfico de crianças,Maranhão
Ler a transcrição oficial
O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PRD - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje eu quero trazer um assunto que, com certeza, incomoda todos os brasileiros, de canto a canto, neste País. Eu queria mostrar algumas manchetes que estiveram em destaque na imprensa recentemente. A primeira é do Uol: "Três adolescentes são apreendidos por estupro coletivo de duas crianças em São Paulo". Há outras: "Brasil registrou 57 mil estupros de vulneráveis em 2025; Norte lidera"; "Bebê de 3 meses morre com indícios de abuso sexual em Santa Catarina". O que eu quero mostrar, Sr. Presidente? Nós estamos no Maio Laranja. O mês de maio é simbólico para o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantil, ao tráfico de crianças. Na semana passada, o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, determinou a criação de uma Comissão Externa para investigar, apurar, propor medidas legislativas e promover audiências públicas relacionadas à exploração sexual infantil. Nós estamos à frente dessa Comissão com muito orgulho. Quero dizer que os trabalhos começam nesta terça-feira, de forma muito séria e responsável, porque esse assunto chama todos nós à responsabilidade. Enquanto houver crianças com medo de abuso sexual, enquanto houver crianças sendo abusadas sexualmente por homens e mulheres que não têm escrúpulos, nós não podemos ficar em paz. É exatamente com esse pensamento e com esse espírito que nós vamos liderar essa Comissão, chamando todos nós a essa responsabilidade. Como eu falei aqui, 57 mil casos de exploração sexual foram registrados no ano de 2025. O número é alarmante, porém é mais alarmante ainda o que está por trás desse número. Houve um crescimento absurdo. Em 2016, foram registrados 16 mil casos no País; em 2018, 35 mil casos. Os números continuam crescendo. Em 2022, foram registrados 47 mil casos. Em 2025, chegamos a 57 mil casos. O que isso mostra? Mostra que o sistema está falhando. O sistema de combate à exploração sexual é falho neste País. Alguma coisa está fora do lugar. Esses números deveriam estar reduzindo, mas estão aumentando, crescendo, sob o olhar cúmplice de muitos pais e mães, porque esse crime acontece, na maioria das vezes, dentro das próprias casas, dentro das famílias. Lá em Pernambuco, no mês passado, um caso chamou a atenção da pequena cidade de Taquaritinga do Norte. Nós recebemos a notícia de que uma mãe se separou do marido e arrumou um namorado; e esse namorado começou a se envolver sexualmente com as filhas dela, uma de 12 anos e um de 14 anos, sob o olhar cúmplice da própria mãe. Ele só foi preso porque o pai descobriu. Quantos casos assim existem País afora? Por isso, eu falo da responsabilidade dessa Comissão, que será instalada amanhã. Na próxima segunda-feira, dia 18 de maio, nós estaremos no Maranhão, onde duas crianças continuam desaparecidas depois de 4 meses. Há forte suspeita de que seja um caso de tráfico infantil. Sr. Presidente, eu peço divulgação no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 29/04/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado saudou a presença, no plenário da Câmara dos Deputados, da Delegada Débora Bandeira e da Delegada Claudia Molinna, destacando a atuação de ambas na defesa dos direitos da mulher e no enfrentamento à violência doméstica em Pernambuco.
Palavras-chave oficiais: Delegado de polícia,Mulher,Pernambuco,direitos,Violência doméstica,Plenário da Câmara dos Deputados,Segurança pública
Ler a transcrição oficial
O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PRD - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas registrar a presença da Delegada Débora Bandeira e da Delegada Claudia Molinna, Vice-Presidente da Associação dos Delegados de Pernambuco, que vieram conhecer o Plenário da Câmara dos Deputados. São duas grandes baluartes na defesa dos direitos da mulher e no enfrentamento da violência doméstica em nosso querido Estado de Pernambuco. Está feito o registro, Presidente. - 22/04/2026encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 6.399 de 2025, que regulamenta e interpreta o disposto no art. 5º da Emenda Constitucional nº 114, de 2021, e complementa a Lei nº 14.325, de 2022, para esclarecer o conceito de “valor recebido” relativo aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PRD - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu me sinto muito à vontade hoje aqui para defender o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 6.399, de 2025, que trata dos juros do precatório do Fundef. Em 2021, nós incluímos na Constituição Federal o direito do professor de receber pelo menos 60% do valor recebido pelos entes federados, Prefeituras e Governos Estaduais, dos valores relacionados às ações de precatórios do Fundef. Ocorre que, após a conquista desse direito, muitos professores Brasil afora estão sendo lesados por Prefeitos e Governadores que não estão repassando 60% em relação aos juros de precatórios do Fundef. Portanto, esse projeto traz um sentimento de justiça ao corrigir esse erro de interpretação de muitos Prefeitos e Governadores e ao garantir que os professores brasileiros tenham o direito a receber também 60% no rateio dos juros e da correção monetária, até porque as Prefeituras e os Governos Estaduais, quando recebem o recurso oriundo de ações de precatórios do Fundef, recebem o valor principal, recebem a correção monetária e recebem os juros. O texto é muito claro: é do valor recebido que o professor tem direito a 60%. Muitos professores já receberam sem os juros. Em algumas outras cidades, receberam com os juros. Isso está criando uma insegurança jurídica muito grande. Esse projeto vem para corrigir isso. E nós pedimos aqui a sensibilidade dos Srs. Parlamentares, dos Líderes partidários desta Casa, para que aprovem o requerimento de urgência para que esse projeto possa tramitar com mais celeridade, porque o professor brasileiro tem pressa. Esse projeto, repito, é uma correção de interpretação, é um projeto que faz justiça à categoria dos professores brasileiros. Eu tenho muito orgulho de, aqui nesta Casa, ser conhecido como o Deputado defensor da educação, principalmente no meu Estado de Pernambuco. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 22/04/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou que a sessão representava um momento decisivo para professores. Explicou que esperava a aprovação de requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.399, de 2025, de sua autoria, que trata sobre os juros dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ressaltou que, após a Emenda Constitucional nº 114, 60% dos valores arrecadados com o Fundef deveriam ser destinados aos professores. Em seguida, criticou gestores que repassaram apenas o valor principal, desconsiderando juros e correção monetária. Também esclareceu que a proposta não gerava novas despesas, mas buscava assegurar direito previsto. Citou ainda mobilização nacional em torno do tema, relatando sua atuação parlamentar em diferentes Estados. Concluiu que a aprovação permitiria pagamento integral e complementações devidas aos profissionais do magistério.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,recebimento,Valor,Precatório,Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef),Juros,Correção monetária,Professor,rateio
Ler a transcrição oficial
O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PRD - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, muito obrigado pela oportunidade de falar aqui hoje. Eu quero dizer que esta é uma quarta-feira histórica para os professores brasileiros. Este Plenário terá, daqui a pouco, a oportunidade de fazer justiça a esta classe tão sofrida, que é a classe dos professores, fazer justiça aprovando o requerimento de urgência de minha autoria ao Projeto de Lei nº 6.399, de 2025, que trata dos juros do precatório do Fundef. Ocorre que, desde 2021, com a inclusão, na Constituição Federal, da Emenda nº 114, os professores brasileiros passaram a ter direito ao rateio de 60% dos precatórios do Fundef. A Constituição é bem clara: da receita recebida pelos entes federados, Prefeituras e Governos Estaduais, 60%, pelo menos, têm que ser repassados para os professores. O que muitos Prefeitos estão fazendo Brasil afora? Repassando para os professores apenas 60% do valor principal, ignorando o valor dos juros e da correção monetária, que, em muitos casos, supera o valor principal. Sr. Presidente, esse é um dilema que muitos professores Brasil afora estão enfrentando. E muitos estão assistindo a esta sessão agora, esperando deste Plenário uma resposta à altura com a aprovação desse requerimento de urgência e, posteriormente, com a aprovação do mérito desta matéria, para que a gente possa avançar, trabalhar no Senado Federal, também aprová-la e fazer esse texto virar lei. Esse texto, virando lei, fará justiça aos professores. Aqueles Prefeitos que pagaram sem ratear os juros terão oportunidade, pela lei, de fazer o pagamento complementar. E aqueles professores que ainda não o receberam e esperam ansiosamente pelo precatório do Fundef receberão na íntegra, da forma correta. São muitos os professores que enfrentam esse dilema Brasil afora. Assim como a Profa. Solange Leandro, lá de Taquaritinga do Norte, no meu Estado de Pernambuco, muitos outros estão enfrentando esse dilema, esperando esse dinheiro. Muitos estão nos vendo agora, Sr. Presidente. Estão vendo este Plenário, que, daqui a pouco, com o início da Ordem do Dia, terá oportunidade de analisar esse requerimento. Não estamos aqui pedindo a aprovação de um projeto que vai gerar nova despesa para nenhuma Prefeitura. Muito pelo contrário, nós estamos aqui pedindo a aprovação de um projeto que vai restabelecer a verdade e o direito correto para o professor brasileiro. Eu me debruço sobre este tema desde o começo do nosso mandato aqui, em 2019. Foram muitas as lutas, muitas as audiências públicas pelo Nordeste inteiro, não só no meu Estado de Pernambuco. Fui ao Maranhão, fui à Bahia, à Paraíba, a Alagoas, atendendo ao convite desses professores, que muitas vezes se enxergam sozinhos nessa luta. Este Plenário tem a oportunidade hoje, repito, de fazer justiça. Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço o registro no programa A Voz do Brasil. - 16/04/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado comunicou aos professores que o Projeto de Lei nº 6.399, de 2025, atingiu o número de assinaturas necessário para tramitar em regime de urgência. Ressaltou que a proposta visa corrigir a retenção indevida de juros dos precatórios do Fundef por parte de Prefeitos, prática considerada inconstitucional. Ademais, informou que havia negociado com o Presidente Hugo Motta a pauta da matéria para as próximas sessões.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,recebimento,Valor,Precatório,Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef),retenção,Juros,tramitação,Regime de tramitação,urgência
Ler a transcrição oficial
O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PRD - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nesse 1 minuto, Presidente, eu gostaria de comunicar a todos os professores que o nosso Projeto de Lei nº 6.399, de 2025, alcançou ontem o número necessário de assinaturas de Deputados para que ele possa tramitar em regime de urgência. Esse projeto de lei é aquele que trata dos juros do precatório do Fundef. Muitos professores receberam o rateio dos precatórios do Fundef, graças a toda a mobilização que fizemos aqui ainda no nosso primeiro mandato. Isso se tornou uma regra constitucional, mas muitos Prefeitos Brasil afora estão repassando os 60% dos professores e tirando os juros, o que nós entendemos que é um erro que fere mortalmente a Constituição Federal. Este projeto de lei corrige esse erro. E nós já tratamos com o Presidente Hugo Motta para pautá-lo nas próximas sessões e ele tramitar em regime de urgência. Muito obrigado, Presidente. - 11/12/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado afirmou que apresentou o Projeto de Lei nº 6.353, de 2025, que estabelece regras de transparência, controle social e critérios técnicos na instalação de radares de trânsito. Criticou a gestão do Prefeito de Caruaru (PE), alegando que houve proliferação de equipamentos com foco arrecadatório. Por fim, mencionou ter protocolado pedidos de informação, anunciado ação civil pública, acionamento do Tribunal de Contas e pedido de investigação, citando suspeitas de irregularidades e impacto financeiro sobre motoristas de Caruaru.
Palavras-chave oficiais: Caruaru (PE),Equipamento de fiscalização eletrônica,Trânsito,arrecadação,Tribunal de contas estadual,investigação,Projeto de lei ordinária,instalação,diretrizes
Ler a transcrição oficial
O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que acompanham esta sessão pela TV Câmara, eu trago hoje aqui um assunto que tem repercutido bastante na nossa cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco, e que inspirou o protocolo de um projeto de lei pelo meu Gabinete nesta Casa, o Projeto de Lei nº 6.353, que dispõe sobre regras de transparência, controle social e de critérios técnicos para instalação e funcionamento de equipamentos eletrônicos de fiscalização de trânsito. O que está acontecendo em Caruaru serve de alerta para todo o Estado de Pernambuco e para todo o País. O atual Prefeito, Rodrigo Pinheiro, desde que assumiu a Prefeitura, não levou para Caruaru, não viabilizou para Caruaru nenhuma indústria que pudesse gerar empregos para a população. A única indústria que ele conseguiu levar para Caruaru foi a indústria das multas de trânsito. É absurdo o que está acontecendo lá. Radares eletrônicos estão sendo instalados em todos os bairros da cidade, nas entradas e nas saídas, no centro, na periferia, com a simples finalidade da arrecadação. Pelos números que nós conseguimos obter com o Detran, a cidade, em 2024, arrecadou 12 milhões de reais com multas de trânsito. Esse dinheiro, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, deveria ser investido em ações de educação de trânsito, sinalização, engenharia de tráfego, mas o que aconteceu neste ano de 2025, até o dia 30 de outubro, foi absurdo: foi arrecadado exatamente o dobro do valor arrecadado no ano passado, mais de 24 milhões de reais, em multas de trânsito na cidade. É absurdo, é alarmante! Nós não podemos ficar de braços cruzados, principalmente nós que fomos eleitos. Eu fui eleito para ser a voz do povo de Pernambuco e a voz do povo de Caruaru também nesta Casa. Nós não vamos ficar de braços cruzados. Já encaminhei pedido de informações à Prefeitura. Estamos aguardando o Prefeito responder, para sabermos quantos radares foram instalados, quanto ele investiu nisso, o que está sendo feito com esse dinheiro. Vamos ingressar com ação civil pública contra essa máfia das multas em Caruaru, liderada pelo Prefeito Rodrigo Pinheiro. Nós vamos reunir elementos para a abertura de um inquérito pela Polícia Federal, porque há forte suspeita de corrupção em tudo isso. Estamos falando aqui da cifra milionária de 12 milhões de reais em 1 ano e de 24 milhões de reais em outro, e nós não vemos esse dinheiro ser investido em ações de trânsito em Caruaru. Se fosse, o número de multas iria diminuir, não aumentar. É uma questão lógica: se eu tenho 12 milhões de reais para investir em ações de trânsito, em ações de educação de trânsito, como é que no ano seguinte o número de multas dobra em Caruaru? É alarmante o que está acontecendo. Nós vamos pedir providências principalmente à Justiça, com essa ação civil pública, e ao Tribunal de Contas. O que está acontecendo lá é vergonhoso. Há quem já tenha recebido mais de dez multas em 30 dias. O povo está com medo de sair de carro e de motocicleta em Caruaru, que muita gente usa para trabalhar, e está tendo prejuízo. O povo de Caruaru é um povo ordeiro. Não estamos falando aqui de uma cidade bagunçada, de um povo que não sabe dirigir. Muito pelo contrário. O que está acontecendo lá é o inverso. Uma máfia quer tirar dinheiro do povo de Caruaru, e essa máfia é liderada pelo Prefeito Rodrigo Pinheiro. Nós vamos cobrar uma investigação séria e urgente sobre o que está acontecendo lá. Meu muito obrigado, Sra. Presidente. Peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 18/06/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou a realização da segunda edição do Festival do Cuscuz de Angelim (PE), cidade do agreste pernambucano que está prestes a ser oficialmente reconhecida como Capital Nordestina do Cuscuz por projeto de lei de sua autoria, atualmente em tramitação no Senado. Agradeceu o apoio da Governadora Raquel Lyra e da Secretaria de Turismo de Pernambuco, ressaltando o papel da Empetur e do Secretário Kaio Maniçoba.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Angelim (PE),Capital Nordestina do Cuscuz,Evento
Ler a transcrição oficial
O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje eu venho a esta tribuna para falar mais uma vez sobre uma pequena cidade do agreste de Pernambuco, Angelim, que tem um lugar especial no meu coração. Nós temos trabalhado muito pelo desenvolvimento da cidade. Anunciamos, graças ao apoio da Governadora Raquel Lyra, mais uma edição do já tradicional Festival do Cuscuz de Angelim. E eu queria inicialmente explicar que o Festival do Cuscuz é fruto de um projeto de lei nosso, apresentado na Câmara dos Deputados. Ele já foi aprovado e atualmente está em fase final de tramitação no Senado Federal. Ele vai se tornar lei, dando o título de Capital Nordestina do Cuscuz à cidade, que tem a grande força de sua economia a partir das fábricas de cuscuz, as quais geram emprego e renda para aquela população. Pois bem, criamos, no ano passado, esse festival, que foi um grande sucesso. Este ano, com o apoio da Governadora Raquel Lyra, nós vamos fazer a segunda edição, com uma grade de atrações que, ao ser anunciada no último domingo, emocionou, sobretudo, o público jovem. Nós estamos muito empolgados com isso. Por isso, faço publicamente um agradecimento à Governadora Raquel Lyra por todo o apoio que está dando para a realização desse evento. Quero ainda agradecer à equipe da TS Produções, do nosso querido amigo Teo Santana. É uma empresa de Aracaju que agora chega ao Estado de Pernambuco. Teo tem uma história de vida impressionante. Ele é um visionário, um vencedor na vida. Agora expande a TS Produções para o Estado de Pernambuco, começando pelo Município de Angelim. Muito obrigado a todos que fazem essa excelente empresa e que estão dando todo esse suporte ao nosso evento. Além das atrações confirmadas, como Natanzinho Lima, Raí Saia Rodada, Priscila Senna, Iguinho e Lulinha, Calcinha Preta banda muito famosa no Nordeste e em todo o Brasil , nós também vamos dar oportunidade aos artistas locais para se apresentarem. Teremos o fomento da cultura local com a tradicional Corrida do Cuscuz e outras provas, o que posiciona a pequena Angelim no mapa cultural do Estado de Pernambuco. O nosso mandato tem um grande papel em tudo isso, a partir da parceria que foi firmada com o Governo do Estado. Quero também agradecer à Empetur e ao Secretário de Turismo de Pernambuco, Kaio Maniçoba. Ele foi Deputado Federal e hoje é Deputado Estadual licenciado para ocupar essa Pasta. Devo dizer que todo o nosso mandato, toda a nossa equipe está empenhada para que esse evento, neste ano, seja um grande sucesso. Registro também o papel fundamental dos Vereadores de Angelim, sobretudo Eduardo de Quiterinha e Robinho, que estão nos ajudando, de forma muito participativa, na realização desse evento. Sr. Presidente, faço esse registro e peço a divulgação de minhas breves palavras no programa A Voz do Brasil, para que Angelim possa, cada vez mais, se tornar conhecida em todo o Norte e Nordeste brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 12/06/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado denunciou um episódio que classificou como censura à imprensa em Caruaru (PE). Informou que a Rádio Cidade foi excluída da cobertura oficial do São João por decisão do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em retaliação à postura crítica da emissora. Argumentou que enquanto outras rádios receberam espaço em camarotes para transmitir os festejos, a Rádio Cidade foi vetada, o que, segundo o Deputado, representa uma afronta à liberdade de imprensa. Também criticou a exigência de propaganda gratuita da Prefeitura como condição para acesso ao evento e manifestou solidariedade aos profissionais da emissora.
Palavras-chave oficiais: Caruaru (PE),Festa junina,Radiodifusão,exclusão,Censura,Crítica,Prefeitura,Publicidade
Ler a transcrição oficial
O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer uma manifestação de repúdio e, ao mesmo tempo, uma denúncia de algo que considero muito grave por isso, trago este assunto para a tribuna deste plenário na Câmara dos Deputados. Todo mundo sabe, no Nordeste, que Caruaru faz o maior e melhor São João do mundo. A gente está vivendo agora a época junina. Naturalmente, os veículos de imprensa, nessa época, têm a grande responsabilidade de transmitir o que há de melhor na nossa cultura, o que há de melhor nos nossos eventos, para as pessoas que estão fora de Caruaru e para as pessoas que até estão em Caruaru, mas não puderam comparecer ao local dos eventos. Neste ano especificamente, algo muito sério aconteceu em Caruaru, por decisão do Prefeito Rodrigo Pinheiro. Ele resolveu retaliar uma das emissoras de rádio da cidade simplesmente porque é uma rádio que não se curva aos caprichos dele, que se acha o gigante é assim que ele se intitula: gigante. Essa rádio não se curva. Essa rádio abre espaço para que a população possa denunciar, para que a população possa cobrar, para que a população possa chamar a atenção para aquilo que está errado, para que o povo possa falar o que está preso na garganta. Por isso, a rádio foi retaliada. Isso ocorreu da seguinte forma: todas as outras rádios tiveram direito a um camarote para acomodar a sua equipe e fazer a transmissão de uma maneira mais adequada, mas essa rádio, não. Essa rádio foi retaliada simplesmente por abrir espaço para a comunidade falar o que precisa ser falado. Isso é muito sério. Isso é uma afronta à liberdade de imprensa. Além de ser uma afronta, é uma censura. É inadmissível o que o Prefeito Rodrigo Pinheiro está fazendo com os profissionais de imprensa lá em Caruaru, especificamente dessa rádio. Há um detalhe: pela primeira vez, ele está condicionando a ocupação do espaço nos camarotes pelas outras emissoras à realização de propaganda, ou seja, para poder divulgar o São João de Caruaru, tem que fazer propaganda da Prefeitura de graça. Isso é ditadura. Isso é impor uma condição que nunca se imaginou em Caruaru. Jamais um Prefeito que passou por Caruaru teve uma atitude semelhante à que ele está tendo. Eu sou homem de imprensa. Antes de ser Deputado, eu era apresentador de televisão. Eu não poderia deixar de trazer este assunto para a Câmara dos Deputados, porque Caruaru não pode enfrentar uma gestão como a que está acontecendo agora, sob o comando desse Rodrigo Pinheiro. Isso é lamentável. Eu quero fazer esse alerta à população de uma forma geral, porque, quando um político tenta calar a imprensa, significa que ele tem medo do que ela pode dizer, porque ele tem medo da verdade. Minha solidariedade a toda a equipe da Rádio Cidade, ao Mário Flávio, à Renata, ao Vitor, ao Dilson Oliveira, com quem tive a oportunidade de trabalhar em outra emissora, ao Adolfo, que é o proprietário da rádio. Minha solidariedade a todos que fazem a Rádio Cidade. É lamentável o que vocês estão atravessando. Tenho certeza de que sairão deste período junino, deste mês de junho, ainda mais fortes, como uma rádio livre, como uma rádio independente, como uma rádio que não se curva aos caprichos do Prefeito Rodrigo Pinheiro, o Prefeito de Caruaru. Eu gostaria, Sr. Presidente, de divulgar este pronunciamento no programa A Voz do Brasil, bem como o anterior, que fiz há pouco tempo naquele momento, eu me esqueci de fazer essa solicitação. Muito obrigado. - 12/06/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou as melhorias na segurança pública em Pernambuco sob a gestão da Governadora Raquel Lyra. Informou que o Estado registrou o mês de maio mais seguro dos últimos 21 anos, com queda de 8,1% nas mortes violentas. Atribuiu os avanços à liderança da Governadora e ao investimento de R$ 2,3 bilhões no programa Juntos pela Segurança. Também mencionou a compra de armamentos, veículos, aeronaves e equipamentos, além da reativação de programas e concursos para reforçar o efetivo policial. Ao final, criticou a gestão anterior do PSB e afirmou que a atual administração tem devolvido a sensação de segurança aos pernambucanos.
Palavras-chave oficiais: Pernambuco,Governadora,Segurança pública,Investimento,Concurso público
Ler a transcrição oficial
O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e público que nos acompanha através da TV Câmara nesta manhã de quinta-feira, eu gostaria de usar este espaço hoje para fazer uma reflexão sobre o que tem acontecido no meu Estado de Pernambuco em relação à segurança pública. Nós vivemos, de 2015 até 2022, um Governo liderado pelo PSB, através do Sr. Paulo Câmara, que deixou um legado altamente negativo na segurança pública. As notícias naquela época eram de aumento de homicídio, abandono das estruturas policiais nas delegacias e nos batalhões, defasagem no quadro de pessoal. E isso tudo vem mudando de 2023 para cá, desde quando a Governadora Raquel Lyra assumiu o Governo de Pernambuco. Eu trago aqui, Sr. Presidente, alguns dados que são altamente relevantes neste momento. Por exemplo, Pernambuco fechou maio, o mês que passou, como o mês de maio mais seguro dos últimos 21 anos. Houve uma redução de 8,1% nos casos de mortes violentas intencionais. Em abril deste ano, fechamos o 12º mês consecutivo de queda, ou seja, é 1 ano em que, mês a mês, os casos de mortes violentas vêm caindo no Estado de Pernambuco. Isso tudo é reflexo de muito trabalho, de muita dedicação, de liderança, de pulso firme da Governadora Raquel Lyra no tocante à segurança pública no nosso Estado de Pernambuco. Eu trago aqui alguns números. Por exemplo, o Programa Juntos pela Segurança já tem 2,3 bilhões de reais garantidos para serem investidos pela gestão estadual. No ano passado, Pernambuco foi o terceiro Estado no Brasil que mais executou recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, com 62 milhões de reais investidos. A Governadora comprou agora 9 mil coletes novos de proteção individual, que foram distribuídos à Polícia Civil e à Polícia Militar, além de 4 mil novas pistolas 9 milímetros. Isso representa 22,5 milhões de reais em compra de armamentos. Víamos sempre os policiais reclamando de que a bandidagem em Pernambuco era muito mais equipada do que a própria estrutura policial. Isso virou notícia passada. Isso agora é coisa do passado, porque, com Raquel, a segurança pública é diferente. Repito algumas realizações: investimento de 22 milhões de reais na compra de equipamentos; renovação de 100% da frota locada da Secretaria de Defesa Social, quase 3 mil veículos foram substituídos; aquisição do Seneca II, a segurança pública agora tem um avião; compra recente de um helicóptero, em que foram investidos 45 milhões de reais, que já está em funcionamento, foi entregue à Polícia Militar, à Polícia Civil de Pernambuco, à Secretaria de Defesa Social; reativação do Programa Patrulha Rural, com a entrega de 86 novos veículos; investimento de mais de 29 milhões de reais em recursos de tecnologia. A Polícia Civil de Pernambuco hoje é uma polícia muito mais equipada do que era no Governo passado. Em relação a recursos humanos, fez concurso para sete mil novos profissionais de segurança. Eu quero aqui, rapidamente, antes de concluir, Presidente, dizer que ela está retomando obras no Complexo da Polícia Científica de Caruaru. Essa obra, que foi abandonada pelo PSB, vai ser entregue agora pela Governadora Raquel Lyra. Ela está licitando a retomada de obras do Complexo da Polícia Científica, lá em Salgueiro, no Sertão. Já vai anunciar agora a construção de seis complexos de polícia científica, inclusive em todas as regiões, no Agreste de Pernambuco, a construção de catorze unidades do Corpo de Bombeiros no interior. Isso vai ser feito também pela Governadora e já foi anunciado. Também já foi anunciada a construção de quinze novas delegacias. No tempo de Paulo Câmara, do PSB, de João Campos, as delegacias eram todas abandonadas, funcionando em casas alugadas, sem a menor estrutura para os policiais. Haverá plantão 24 horas nas Delegacias da Mulher na Região Metropolitana do Recife, em Caruaru e em Petrolina. Falando especificamente da minha região, que é o Agreste, há uma série de investimentos que estão sendo garantidos e assegurados pela Governadora Raquel Lyra, como a construção do 1º Batalhão Integrado Especializado 1º Biesp em Caruaru, a construção do 2º Grupamento de Bombeiros em Caruaru, entre tantas outras ações, como em Belo Jardim, a nova sede do Corpo de Bombeiros, em Pesqueira, em Bezerros, em Bonito, em São Bento do Una. São tantos investimentos que só temos que agradecer aqui à Governadora. Lá em Garanhuns, por exemplo, ela já anunciou a retomada do Complexo da Polícia Científica, um complexo também da Polícia Civil. Então, Governadora Raquel Lyra, muito obrigado, em nome do povo pernambucano, por tudo que a senhora tem feito pela segurança pública no nosso Estado. A senhora está devolvendo a esperança de dias melhores. A senhora está devolvendo a sensação de segurança ao povo de Pernambuco, que saía de casa, no Governo do PSB, sem saber se voltava, sem saber se voltava com seu celular, com seus bens, com seu patrimônio, porque a onda de assaltos era muito grande. Isso está acabando. E ainda existe gente que não quer enxergar isso, ainda existe gente que acusa a Governadora de estar fazendo uma gestão sem olhar para a segurança pública. Se tudo isso que eu falei não é olhar para a segurança pública, sinceramente, as pessoas precisam aprender a enxergar melhor. Viva Pernambuco! Viva a Governadora Raquel Lyra! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 10/12/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado lamentou a morte de Rosimere Bizarria, conhecida como Merinha, conselheira tutelar de Angelim, no Agreste de Pernambuco, vítima de disparos de arma de fogo. Cobrou justiça e celeridade na investigação do crime, destacando a necessidade de respostas urgentes para a sociedade local. Pediu à Governadora Raquel Lyra, ao Secretário de Defesa Social Alessandro Carvalho e à Chefe da Polícia Civil Simone Aguiar que garantam a resolução do caso e a punição do responsável, como forma de aliviar a dor da família e restaurar a confiança da população na segurança pública. Encaminhou o pedido oficialmente às autoridades estaduais.
Palavras-chave oficiais: Conselheiro tutelar,Mulher,Falecimento,Arma,Crime,investigação,Governadora,Pernambuco,Segurança pública
Ler a transcrição oficial
O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, público que nos acompanha pela TV Câmara, nós somos 513 Deputados e Deputadas, oriundos de todos os Estados do Brasil, de todos os recantos deste País, e trazemos para o Congresso Nacional os reclamos, os anseios da população que representamos. Eu quero falar hoje sobre Angelim, uma pequena cidade do Agreste de Pernambuco, do meu Estado, uma cidade que tem apenas 10 mil, 11 mil habitantes, mas vem, lamentavelmente, enfrentando uma séria crise na área de segurança pública. Além dos constantes assaltos que estão acontecendo, a cidade está em choque após a morte trágica de uma conselheira tutelar, a Rosimere Bizarria, conhecida carinhosamente em toda a cidade como Merinha. Ela foi alvejada por disparos de arma de fogo no último dia 28 de novembro. Ela foi atendida e estava na UTI do Hospital Dom Moura, mas, lamentavelmente, no último domingo, veio a falecer. Seu corpo foi sepultado na manhã de hoje. Quero, da tribuna da Câmara dos Deputados, cobrar justiça pela morte da Conselheira Tutelar Merinha. Chamo a atenção da Sra. Governadora do Estado, Raquel Lyra, do Sr. Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e da Chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Simone Aguiar, para que esse crime não fique impune, para que a sociedade de Angelim tenha respostas urgentes. Não podemos permitir que o inquérito sobre esse crime seja apenas mais um inquérito sem solução, que se some a tantos, milhares, nas fileiras da Polícia Civil. A população de Angelim exige respeito, exige seriedade no tocante a essa investigação e exige uma resposta urgente. É claro que isso não trará Merinha de volta, mas vai aliviar um pouco a dor da família, pois aquele que tirou a vida da Conselheira Tutelar Rosimere Bizarria estará pagando pelo crime que cometeu. Registro aqui os nossos profundos sentimentos pela perda de Merinha eu não a conhecia pessoalmente, mas sei que era uma figura muito querida em toda a cidade e peço novamente que os responsáveis por esse crime não fiquem impunes. Chamo a atenção das autoridades em relação a isso. Sr. Presidente, eu pediria que a Mesa Diretora encaminhasse este pronunciamento à Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, ao Secretário de Defesa Social e à Chefe da Polícia Civil. Solicito ainda que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 16/10/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), mencionando a interferência do órgão em outros Poderes e a abertura de investigações contra Parlamentares por discursos proferidos na tribuna, violando a imunidade parlamentar. Ademais, defendeu a tramitação e aprovação de matérias na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que buscam proteger a Constituição e o Poder Legislativo contra os abusos do STF. Além disso, destacou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8, de 2021, que restringe decisões monocráticas de Ministros do STF, e da PEC nº 28, de 2024, que permite ao Congresso anular liminares de Ministros do STF que extrapolem as competências da Corte. Por fim, reforçou o apoio ao Projeto de Lei (PL) nº 658, de 2022, que proíbe magistrados de expressarem opiniões políticas, e ao PL nº 4.754, de 2016, que tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do STF a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Decisão monocrática,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Congresso Nacional,anulação,Medida liminar,Supremo Tribunal Federal (STF),Projeto de lei ordinária,Magistrado,Opinião política,Crime de responsabilidade,Usurpação de competência,Poder Legislativo,Poder Executivo,Prerrogativa constitucional,Imunidade parlamentar,Investigação criminal,Discurso parlamentar
Ler a transcrição oficial
O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, público que nos acompanha pela TV Câmara, nós temos assistido, nas últimas semanas, à base governista nesta Casa criticar muito o avanço de algumas matérias na CCJ, que chamam de pacote anti-STF. Inclusive, o Ministro Luís Roberto Barroso chegou até a dizer publicamente que não se mexe em instituição que funciona. Ora, as matérias que estão sendo analisadas na CCJ visam justamente mexer com uma instituição que não está funcionando como deveria funcionar. O que nós estamos assistindo neste País, de uns tempos para cá, chega a ser absurdo, tal a interferência que o Supremo Tribunal está fazendo nos outros Poderes. Hoje mesmo nós tivemos conhecimento de que uma investigação foi aberta contra um Deputado do meu partido, o Deputado Cabo Gilberto Silva, por ele ter feito uso desta tribuna e falado o que ele imagina que tem que falar, que para ele é correto falar. Ontem, nós vimos aqui o Deputado Marcel van Hattem também denunciar que está sendo alvo de uma investigação pela Polícia Federal por ter falado aqui desta tribuna. Ora, se falar desta tribuna resulta em investigação pela Polícia Federal, resulta em intimação pelo Supremo Tribunal Federal, o STF está rasgando a Constituição por ignorar o instrumento da imunidade parlamentar. Falar desta tribuna, com receio de ser alvo de investigação, não é algo de uma instituição que funciona. Por isso é que a CCJ tem avançado nessas pautas. Quero aqui pontuar algumas matérias. Por exemplo, temos a PEC 8/2021, que restringe decisões individuais de Ministros da Corte que afrontam decisões colegiadas do Congresso ou decisão do Executivo. No que isso é contra a Constituição? Ora, restringir decisões individuais de Ministros, que são as chamadas decisões monocráticas, que afrontam decisões da Câmara e do Senado ou até mesmo atos do Poder Executivo, é reconhecer, antes de tudo, que essa é uma interferência direta do Supremo Tribunal nos outros Poderes constituídos. Essa PEC, em que momento ela é contra a Constituição? A PEC 28/2024 trata de suspensão de medidas, dá aval ao Congresso para anular liminares de Ministros em casos que considera que extrapolaram as competências do Supremo. Em que momento essa matéria vai além do que se permite? Em que momento essa matéria é contrária à Constituição? Muito pelo contrário, ela visa restaurar, restabelecer a ordem constitucional. Crime de responsabilidade PL 4.754/2016. O que diz o PL? Estabelece que Ministros do Supremo Tribunal Federal podem responder por crime de responsabilidade se usurparem funções do Legislativo, com invasão de prerrogativas. Mais uma vez, nós estamos aqui diante de uma matéria, de um remédio legislativo que visa combater o avanço do Supremo Tribunal em decisões tomadas pelos outros Poderes. Por fim, temos o PL 658/2022, que trata da opinião política. Esse PL proíbe ao magistrado expressar opiniões sobre decisões e sentenças. Por exemplo, nós vimos recentemente um Ministro do Supremo dizer: "Derrotamos o bolsonarismo". Isso é comportamento de um Ministro do Supremo Tribunal Federal? Até onde vai o respeito ao devido processo legal, quando ele se manifesta fora do devido processo legal, quando ele manifesta sua opinião política? Então, como membro da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, como representante do meu partido nessa Comissão, eu votarei a favor de todas essas matérias, porque aqui não se trata de um pacote anti-STF, mas, sim, de um pacote pró-Constituição, pró-Congresso Nacional. Nós precisamos defender as nossas prerrogativas. Eu repito o que disse aqui no começo: é inadmissível e inconcebível que a situação permaneça como está, que um Parlamentar que venha a esta tribuna e fale o que ele acha que deve falar, amparado pelo instrumento da imunidade parlamentar, no dia seguinte receba uma intimação do Supremo Tribunal Federal, da Polícia Federal, dizendo que existe uma investigação aberta contra ele, pelo simples fato de ter falado, de ter usado a tribuna da Câmara dos Deputados. Então, deixo aqui registrado o meu reforço a essas pautas que estão tramitando na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa. Sr. Presidente, muito obrigado. Eu peço o registro deste discurso no programa A Voz do Brasil. - 17/04/2024pela ordemOrdem do Dia
O Deputado prestou uma homenagem ao jornalista Magno Martins e ao seu blog, o Blog do Magno, que completa 18 anos de fundação neste mês de abril. Ele destacou a importância do trabalho de Magno Martins na prestação de serviços de notícias confiáveis aos pernambucanos e à Região Nordeste. Ressaltou a trajetória profissional de Magno, sua passagem por veículos renomados da imprensa e sua contribuição para a transição do jornalismo tradicional para o digital. Além disso, enfatizou a lisura, competência e imparcialidade do jornalista na transmissão da informação. Também mencionou a expansão do alcance do blog, que se tornou uma empresa de comunicação com equipe dedicada e presença significativa nas redes sociais e na rádio.
Palavras-chave oficiais: Jornalista,Mídia digital,imparcialidade,Pernambuco,Região Nordeste,Aniversário de fundação,Blog (internet)
Ler a transcrição oficial
O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Câmara, eu gostaria hoje de fazer um registro importante para o jornalismo do meu Estado, Pernambuco, e também para o de toda a Região Nordeste. Neste mês de abril, o Blog do Magno comemora 18 anos de fundação. São 18 anos prestando um excelente serviço de notícia, de verdade aos pernambucanos, de canto a canto no Estado. Magno Martins não é qualquer jornalista. Ele é um profissional que traz no seu currículo passagens por veículos importantes da imprensa, como Diário de Pernambuco, Correio Braziliense, Jornal de Brasília, O Globo, Agência O Globo, Folha de Pernambuco. Ele já foi Presidente do Comitê de Imprensa aqui da Câmara dos Deputados. E, como nós dizemos, é um pernambucano arretado, lá de Afogados da Ingazeira. O blog de Magno Martins merece este registro e esta homenagem nesta tribuna por ter sido um dos primeiros blogs políticos na transição do jornalismo padrão, tradicional, para o jornalismo em meio digital. Foi a partir do blog de Magno Martins que muitos outros surgiram, espelhando-se nele. Aqui, há de se ressaltar a lisura, a competência e a imparcialidade com que ele transmite a informação. E o que antes era apenas um blog dirigido por ele, hoje, de fato, é uma empresa de comunicação que tem toda uma equipe por trás dando suporte. Ele saiu da rede social com um braço na maior rede de rádios do Nordeste, emissoras que retransmitem o programa Frente a Frente, ancorado por Magno Martins, em todos os cantos de Pernambuco e em vários Estados do Nordeste. Portanto, aqui fica o registro da nossa homenagem a esse importante profissional da imprensa pernambucana e brasileira, o jornalista Magno Martins, pelos 18 anos de fundação do Blog do Magno. Eu gostaria, Sr. Presidente, que este pronunciamento tivesse repercussão no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 21/03/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado elogiou a aprovação de um projeto que trata das saidinhas temporárias no sistema penitenciário brasileiro. Ele relatou sua experiência ao visitar um presídio de regime semiaberto em Pernambuco onde testemunhou centenas de criminosos saindo temporariamente para cometer diversos crimes durante uma semana e retornando em seguida. Destacou sua participação na articulação do projeto na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e expressou confiança de que a Casa derrubará um possível veto do Presidente do Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Saída temporária,Preso,Criminalidade,Regime semiaberto,Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO),Derrubada de veto,Veto presidencial,Sistema Penitenciário Nacional
Ler a transcrição oficial
O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha por meio da TV Câmara, ontem vivemos aqui um dia histórico, o dia em que o Congresso Nacional deu uma resposta ao que entendo como uma regalia que vinha acontecendo no sistema penitenciário brasileiro, as chamadas saidinhas temporárias. Sr. Presidente, em 2018, ainda candidato na minha primeira eleição, fui conhecer de perto como funciona esse sistema de saidinha temporária em um presídio de regime semiaberto no interior do meu Estado de Pernambuco, na cidade de Canhotinho. Era um absurdo. Veem-se ali 300, 400 assassinos saindo pela porta da frente do presídio para passar 7 dias fora e praticar todo tipo de desordem, todo tipo de crime. Depois de 1 semana, retornam para o presídio. Aí, passa 1 semana e, na semana seguinte, sai outro grupo de criminosos, estupradores, assaltantes, também para passar 7 dias fora. Retornam e, na semana seguinte, outro grupo sai. E isso vai se revezando o ano inteiro. É um absurdo. Enfrentamos essa discussão na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado no meu primeiro ano de mandato, quando tive a oportunidade de ser o Vice-Presidente daquela Comissão. Participei da articulação desse projeto, do relatório do Deputado Derrite, que teve aprovação na Câmara. Foram mais de 500 dias esperando a votação no Senado. Aconteceu, o projeto voltou para cá e agora depende apenas da sanção do Presidente Lula. Não será surpresa se o Presidente vetar, porque a Esquerda quer bandido na rua, a Direita quer bandido dentro dos presídios. Essa é a diferença entre os dois lados nessa história. Se o Presidente Lula vetar, tenho muita confiança de que esta Casa vai derrubar o veto e vai acabar de vez com essa farra da saidinha temporária nos presídios brasileiros. Muita gente acha que isso só acontece em datas comemorativas, mas não, a saída temporária acontece o ano inteiro. Lá em Pernambuco, por exemplo, a maioria dos crimes de assalto que acontece na região de Caruaru é praticada por detentos do presídio de Canhotinho que estão no regime semiaberto. Já passou da hora de essa farra acabar. Presidente, peço a V.Exa. o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 08/11/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado registrou a visita do Pastor Joab Saraiva da Igreja Assembleia de Deus em Cristo (ADVEC), de Caruaru, acompanhado do Pastor Silas Malafaia à Câmara dos Deputados. Agradeceu pela visita e despediu-se com um ditado do Pastor Joab.
Palavras-chave oficiais: Pastor evangélico,Caruaru (PE),Saudação,Igreja evangélica
Ler a transcrição oficial
O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente, pela concessão da palavra. Eu gostaria apenas de fazer um breve registro. A Câmara dos Deputados está recebendo hoje o Pastor Joab Saraiva, da Igreja ADVEC, de Caruaru, em Pernambuco, que veio acompanhando o Pastor Silas Malafaia, que participou há pouco de uma audiência pública na nossa Comissão. Gostaria de deixar os meus sinceros agradecimentos por ele ter aceitado o convite para conhecer a Câmara dos Deputados, acompanhado de toda a nossa equipe. Muito obrigado, Sr. Presidente. Como diria o Pastor Joab, "ai que simplex"! Um abraço! - 18/10/2023pela ordemOrdem do Dia
O Deputado prestou homenagem ao ex-Deputado Inocêncio Oliveira, natural de Serra Talhada, Estado de Pernambuco, ao ensejo do transcurso dos seus 85 anos de vida. O orador enfatizou a força sertaneja do político pernambucano, que foi Presidente da Casa e ocupou a Presidência da República por 80 dias no Governo Itamar Franco.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Aniversário de nascimento,Ex-deputado federal,Pernambuco,Serra Talhada (PE),Ex-,Presidente da Câmara dos Deputados
Ler a transcrição oficial
O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e público que nos acompanha aqui pela TV Câmara, hoje eu gostaria de fazer uma homenagem a um sertanejo de Serra Talhada, em Pernambuco, que virou Presidente da República. No próximo sábado, dia 21 de outubro, Inocêncio Oliveira vai comemorar 85 anos de vida. O País, Pernambuco e esta Casa têm muito a agradecer a Inocêncio Oliveira. Inocêncio cumpriu dez mandatos de Deputado nesta Casa, ocupou todos os principais cargos, inclusive o de Presidente da Câmara, sendo Vice-Presidente constitucional do ex-Presidente Itamar Franco. Por isso, ele ocupou a Presidência da República por 80 dias. Em Pernambuco, costuma-se dizer que não há um só Município que não tenha uma obra realizada com recursos encaminhados por Inocêncio Oliveira. Hoje ele está fora da política, mas, tenho certeza, está atento a tudo que se passa. Quero lhe enviar essa mensagem de reconhecimento e de gratidão. Inocêncio Oliveira é um sertanejo forte, lutador. Pernambuco e o Brasil o parabenizam por seus 85 anos. Parabéns, Inocêncio! O Brasil, Pernambuco e esta Casa, que você presidiu, nunca vão esquecer o seu trabalho. Eu gostaria, Sr. Presidente, que fosse divulgado este pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 20/06/2023encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei nº 3.083, de 2023, sobre a destinação de recursos públicos às festividades de São João, e o estabelecimento de percentual mínimo para a contratação de artistas e conjuntos musicais representativos da cultura popular do forró.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência urgentíssima,Projeto de lei ordinária,favorável Artista,Forró,Plenário,Saudação
Ler a transcrição oficial
O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje este Plenário tem a oportunidade de fazer justiça a um segmento da nossa cultura nacional, ao segmento do forró. Estamos vivenciando nesta semana, especificamente, a Semana do São João. Todos nós sabemos que o Brasil é um país que festeja São João há muitos anos, desde os tempos da colonização. No entanto, de uns anos para cá, sobretudo neste ano de 2023, as festividades juninas estão sendo invadidas por outros gêneros da música brasileira, e estão sendo deixados de lado os principais donos da casa, que são os forrozeiros, as bandas de forró e todas as suas manifestações. Ano passado o forró foi reconhecido como patrimônio imaterial do Brasil. Este ano nós temos a oportunidade de fazer justiça aos forrozeiros, àqueles que fazem o forró legítimo, o forró estilizado, o forró romântico, o forró elétrico. Eu quero registrar a presença neste plenário dos artistas Alcymar Monteiro, Santanna, Targino Gondim e a Banda Fulô de Mandacaru. Todos eles que estão aqui representam esse segmento da música, o forró brasileiro. Portanto, nós apresentamos o projeto que vai corrigir essa injustiça, que vai estabelecer o mínimo, o parâmetro mínimo, de 80% dos recursos públicos, para investimento na contratação de artistas para as Festas de São João, de bandas de forró, de cantores de forró, e de 20% para a contratação de artistas de outros gêneros musicais. Dessa forma, senhoras e senhores, nós faremos justiça, priorizaremos a contratação de quem realmente merece ser contratado para as Festas de São João. Não podemos permitir que o São João brasileiro vire carnaval fora de época. Na Bahia, por exemplo, você não vê um forrozeiro puxar um bloco de carnaval, mas o inverso está acontecendo, e os forrozeiros estão ficando para trás. Esta semana mesmo, nas redes sociais, vimos a manifestação de Flávio José. Ele disse que, na sua terra, a Paraíba, foi comunicado de que teria que reduzir o tamanho do seu show para dar lugar ao show de um cantor sertanejo. Precisamos corrigir isso. Eu peço a V.Exas. que façam justiça votando favoravelmente a este requerimento de urgência, para que esta matéria seja deliberada em regime de urgência nesta Casa. Meu muito obrigado. - 06/06/2023pela ordemOrdem do Dia
Transcurso do 92º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Angelim, no Estado de Pernambuco. Concessão ao orador do título de Cidadão Honorário de Angelim. Retomada, pela municipalidade, do protagonismo no cenário político do Agreste pernambucano.
Palavras-chave oficiais: Angelim (PE),Aniversário de fundação,Homenagem,Título de Cidadão Honorário,Deputado federal,Atuação parlamentar
Ler a transcrição oficial
O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, público que nos honra com a audiência, através da TV Câmara, hoje é um dia muito feliz para mim e para toda a população do Município de Angelim, no meu Pernambuco. Angelim, Sr. Presidente, é uma cidade pequena e bastante acolhedora localizada no Agreste meridional de Pernambuco, uma cidade que tem pouco mais de 11 mil habitantes, mas que tem um povo batalhador, um povo que ama o seu pedaço de chão, um povo que tem orgulho de bater no peito e dizer que é de lá. Angelim é uma cidade que hoje comemora os seus 92 anos. Falar de Angelim me enche de orgulho, porque essa cidade fez parte da minha infância e da minha adolescência. Brinquei muito ali pelas ruas da Cohab, joguei bola no campo da Cohab, vivi durante muito tempo da minha infância na propriedade dos meus tios, lá no Sítio Caldeirão. Então, tenho muito orgulho de dizer que Angelim faz parte da história da minha vida. Hoje, neste dia 6 de junho, em comemoração aos seus 92 anos, o que tenho a dizer a Angelim são palavras de gratidão. Gratidão pelo reconhecimento, pela homenagem que recebi no ano passado como cidadão de Angelim, na ocasião em que recebi o Título de Cidadão Honorário. Gratidão pelos mais de mil votos que tive na eleição passada. Gratidão pelos amigos que tenho lá na cidade desde a infância até hoje. Angelim é uma cidade muito querida em Pernambuco. Eu tenho trabalhado muito aqui. Na semana passada, estive lá entregando poços artesianos. A CODEVASF está perfurando ainda mais poços durante esta semana. Temos muito trabalho pela frente. Precisamos devolver a Angelim o seu protagonismo no cenário político do Agreste. Precisamos de uma Angelim muito mais forte. E essa Angelim se constrói a várias mãos. Quero aqui mandar um abraço ao meu amigo Marco Calado, a seu filho Marquinhos, a todas as lideranças do grupo do Marco Calado, aos Vereadores e aos líderes comunitários. Estou aqui hoje fazendo esta homenagem a Angelim. Minha esposa está me representando na Câmara de Vereadores, que hoje faz uma solenidade também de entrega de títulos. Eu gostaria aqui de finalizar desejando parabéns a Angelim. Parabéns à nossa querida Angelim! E a cidade merece, Sr. Presidente, o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado pela oportunidade. - 18/05/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Comemoração do 166º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Caruaru, no Estado de Pernambuco.
Palavras-chave oficiais: Caruaru (PE),Aniversário de emancipação política,Congratulação
Ler a transcrição oficial
O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Hoje eu gostaria de falar especificamente sobre a cidade de Caruaru, em Pernambuco. Caruaru hoje comemora 166 anos. Dezoito de maio é uma data importante para quem mora, para quem vive em Caruaru, para quem respira o seu ar. Caruaru é a nossa capital do interior. Para quem não conhece é a maior cidade do interior de Pernambuco, a cidade que tem a maior economia, o maior PIB no interior, graças à pujança do seu povo, graças à força do trabalho do povo de Caruaru, que carrega nas costas o orgulho de dizer que é caruaruense. Nós somos a cidade, Sr. Presidente, que faz, durante o mês de junho, o maior e melhor São João do mundo. Existem algumas outras cidades que querem competir com Caruaru, mas não chegam perto, porque lá o fole ronca diferente. Como já cantou Luiz Gonzaga, certa vez: "Isso tudo é o país de Caruaru". Daqui eu mando as minhas homenagens a essa terra tão acolhedora, tão bonita, de tantas belezas naturais, dos melhores cartões postais de Pernambuco, que é a cidade que tem o orgulho de ter o maior centro de artes figurativas das Américas, que é o Alto do Moura, e os seus artesãos e artesãs, a cidade que tem orgulho de ter dado a Pernambuco nas eleições do ano passado a Governadora do Estado. Quando Prefeita, Raquel Lyra fez muito por Caruaru, deixando uma marca, que é a Via Parque, hoje uma das grandes obras que orgulham toda a população do Município. Aqui fica o meu orgulho também de ser a única voz neste Congresso Nacional a representar Caruaru, a falar por Caruaru, a brigar por Caruaru, a percorrer esses Ministérios aqui liberando investimentos e deixando a marca do nosso mandato em cada recanto da cidade e em cada distrito da zona rural. Caruaru, parabéns! Muito obrigado por ser essa cidade tão acolhedora que é. E eu me incluo entre os filhos acolhidos por você. Hoje, nos 166 anos, o presente é de todos nós que lá moramos e que respiramos o seu ar. Meu muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria que esse registro importante dessa data fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. - 17/05/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Declaração de voto pela aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal).
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Regime Fiscal Sustentável,Arcabouço fiscal,Requerimento de urgência
Ler a transcrição oficial
O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de manifestar a nossa preocupação com o chamado arcabouço fiscal. Hoje, esta Câmara deve votar o requerimento de urgência para a análise do mérito. Eu externo a nossa preocupação, porque o texto enviado pelo Governo precisa e carece de mudanças. Eu quero discutir essa matéria. Eu quero apresentar emendas a essa matéria, para melhorar o texto, para conseguirmos um texto que não seja uma carta branca para o Governo. Essas alterações são importantes. Desde já, eu quero dizer que vou votar favoravelmente ao regime de urgência, diante da necessidade de discussão dessa matéria. Nós precisamos aprimorar o texto, para que, no final de tudo, no grande debate, o texto a ser votado seja aquele que vai trazer equilíbrio fiscal para o País. Nós precisamos, de fato, de uma reforma tributária. Na ausência da reforma tributária, o arcabouço fiscal pode ser uma saída temporária, mas precisa haver uma grande discussão. Por isso, vou votar favoravelmente, em virtude da necessidade de discutir o texto e de apresentar emendas. Muito obrigado, Presidente. - 11/05/2023pela ordemOrdem do Dia
Maior cautela dos Parlamentares na apreciação da proposta governamental relativa ao novo arcabouço fiscal. Realização da reforma tributária.
Palavras-chave oficiais: Arcabouço fiscal,Reforma tributária,Ajuste fiscal,Partido dos Trabalhadores (PT),Crítica
Ler a transcrição oficial
O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil tem ouvido falar muito nas últimas semanas do chamado arcabouço fiscal. Mas, na verdade, o que é o arcabouço segundo o dicionário? É um esqueleto. Essa história de arcabouço fiscal é uma invenção do PT, uma grande gambiarra fiscal para ofuscar o que, de fato, precisa ser discutido aqui neste Parlamento, que é uma grande e estruturante reforma tributária. Nós só vamos conseguir atingir o equilíbrio fiscal com uma grande reforma tributária, que distribua responsabilidades, de modo a fazer com que quem ganha mais pague mais e quem ganha menos pague menos. Não podemos admitir que o arcabouço fiscal ocupe o espaço deste debate. A reforma tributária vai fazer com que todos paguem e acabar com essa lógica da cobrança excessiva para uns e da ausência de cobrança de impostos para outros. Só assim nós vamos reconquistar a credibilidade do País. E digo da credibilidade fora, mas sobretudo aqui dentro, porque nós vivemos uma grande crise de confiança, justamente em função desse desequilíbrio fiscal que é a nossa economia. Poucos países no mundo conseguiram evoluir com reformas estruturantes. Aqui no Brasil, nós tivemos alguns avanços. Por isso mesmo, precisamos ter muita cautela na hora de votar esse arcabouço fiscal, para evitar que amanhã tenhamos que desfazer o que estamos fazendo hoje. O Brasil precisa de solução estruturante. O Brasil não precisa de uma gambiarra fiscal, que é essa proposta do PT. Por isso, ela precisa ser muito bem discutida, muito bem avaliada. Para onde o arcabouço fiscal proposto pelo Governo do PT quer nos levar? Quais são os caminhos que o Brasil vai trilhar nesse arcabouço fiscal? As responsabilidades serão distribuídas? Haverá, de fato, o equilíbrio fiscal de que nós tanto precisamos? Essas perguntas ainda não têm resposta. Por isso, peço, Sr. Presidente, o registro do nosso pronunciamento aqui no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 17/12/2019. Como calculamos: metodologia.