Nome civil: Fernando Rodolfo Tenorio de Vasconcelos · 42 anos
Bananômetro
77/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 50% dos deputados · média do partido: 68
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 91%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 73%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 49%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 40%das 636 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 89%das 499 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.fernandorodolfo@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5554
- Gabinete
- Gabinete 554, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
91%
Esteve em 355 de 391 sessões
Votou nas votações
73%
Registrou voto em 823 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 37 projetos apresentados (3%)
Alinhamento com o governo
40%
Em 636 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
84 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 11/05/2026.
- 24/11/2021Breves Comunicações
Apresentação do Projeto de Lei nº 4.149, de 2021, sobre a denominação do Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco, como a Terra da Magia Natalina e a inclusão do evento Magia do Natal no Calendário Nacional de Eventos Turísticos do Ministério do Turismo.
Palavras-chave oficiais: PL 4149/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, DENOMINAÇÃO, GARANHUNS (PE), PERNAMBUCO, TERRA DA MAGIA NATALINA, INCLUSÃO, EVENTO, MAGIA DO NATAL, CALENDÁRIO NACIONAL DE EVENTOS, APROVAÇAO, DEFESA.
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O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é com o peito carregado de orgulho que eu venho hoje a esta tribuna falar da cidade onde eu nasci, cidade aconchegante, acolhedora, uma das mais belas cidades do Nordeste brasileiro, que é a cidade de Garanhuns, no interior de Pernambuco, no Agreste meridional de Pernambuco. A cidade de Garanhuns está vivendo neste momento a alegria, o encanto da Magia do Natal. E hoje eu protocolei nesta Casa o Projeto de Lei nº 4.149, de 2021, que torna a nossa Garanhuns a Terra da Magia Natalina e inclui no Calendário Nacional de Eventos Turísticos, do Ministério do Turismo, o evento Magia do Natal, que, ao longo dos últimos anos, tem sido motivo de orgulho, não apenas para quem é de Garanhuns, mas também para quem é do Estado de Pernambuco de uma forma em geral. Garanhuns tem atraído turistas, Sr. Presidente, de várias regiões de Pernambuco e de vários outros Estados também, turistas que chegam lá e logo na entrada da cidade se deparam com uma maravilha, com um espetáculo impressionante, e já sentem o clima do Natal. Eles vão andando e chegam ao Relógio de Flores. O Relógio de Flores é um ponto turístico da nossa Garanhuns muito bonito; um dos pontos turísticos mais bonitos do Nordeste brasileiro é o Relógio de Flores de Garanhuns. E quem vai lá se encanta com a Magia do Natal, entra no clima natalino, principalmente com os espetáculos, com as luzes que refletem, que resplandecem o espírito do Natal. E eles saem descendo, passam ali pela Praça Souto Filho, a praça do Colégio 15 de Novembro, praça da fonte luminosa, onde há outro espetáculo. A cidade inteira está envolvida nessa Magia do Natal. Eles descem pela Rua 15 de Novembro, chegam à Avenida Santo Antônio e, lá na frente da Prefeitura e da Catedral de Santo Antônio, há um espetáculo maravilhoso. Quem não conhece ainda o Natal de Garanhuns vale a pena ir lá este ano. São 50 dias de espetáculo. E nada mais justo do que reconhecer Garanhuns como a Terra da Magia Natalina. Fica feito aqui o convite a todos os Deputados e a todas as Deputadas que não conhecem a cidade de Garanhuns, no Agreste pernambucano, para que conheçam, de fato, um grande evento natalino, a Magia do Natal. Levem a família, os filhos, porque esse é um evento da família. As famílias se reúnem lá nos diversos pontos turísticos da cidade para contemplar a beleza que é a Magia do Natal de Garanhuns. Eu peço o registro, Sr. Presidente, deste discurso no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 03/11/2021Breves Comunicações
Celebração de acordo sobre o pagamento de precatórios ao professorado brasileiro, no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, acerca da alteração do regime de pagamento de precatórios pela União.
Palavras-chave oficiais: PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PAGAMENTO, PARCELMENTO, PRECATÓRIO, PROFESSOR, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), CONTRÁRIO.
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O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados presentes e aqueles que nos acompanham pelo sistema remoto, eu tenho feito, nas últimas semanas, uma oposição muito radical à PEC 23, notadamente à proposta de se parcelar o pagamento de precatórios em 10 anos. Houve avanços, graças à movimentação dos professores brasileiros, graças ao empenho de toda a categoria, que ficaria no prejuízo se fosse aprovada essa proposta do Governo Bolsonaro de parcelar em 10 anos o pagamento dos precatórios. Os professores ficariam no prejuízo porque teriam dificuldades grandes para receber o rateio do precatório do FUNDEF que aprovamos aqui, derrubando o veto do Presidente da República e fazendo promulgar a Lei nº 14.057, que, no art. 7º, prevê os 60% dos professores. Hoje, nós tivemos uma reunião com o Presidente Arthur Lira e tratamos a respeito da proposta que está sendo apresentada, que está sendo trazida a este Plenário. Levamos a voz, o sentimento dos professores à mesa, pedindo que a primeira parcela, em vez de ser de 30%, seja de 60%, porque aí o Governador ou Prefeito que receber o recurso já pode passá-lo direto ao professor, cumprindo o que está escrito na lei. Há a possibilidade de essa primeira parcela ser de 40%. Não é um acordo de todo ruim. Nós temos dialogado com as lideranças sindicais e com os professores do Norte e do Nordeste, e a proposta me parece ser uma proposta possível e aceitável para os professores. Ao parcelarmos esse débito, se chegarem aos Estados e aos Municípios, em 2 anos, a soma de 60% da dívida, é a mesma coisa de dizer que os professores não vão receber de uma vez, mas receberão o rateio dos precatórios em duas vezes. E é bom lembrar que a Lei nº 14.057 está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal. Existe uma ação direta de inconstitucionalidade lá. Se amanhã ou depois o Supremo disser que a lei é inconstitucional, os professores ficarão sem ter direito a nada. Há um projeto tramitando aqui que combate essa ação no Supremo, combate o argumento da PGR, e há o compromisso do Presidente Arthur Lira de pautar essa matéria. Vamos aguardar os desdobramentos. É importante que os partidos de esquerda compreendam bem a importância desse acordo para que o professor não saia 100% no prejuízo. O dado concreto é que a proposta do Presidente Bolsonaro de parcelar o pagamento desses precatórios em 10 anos já foi vencida, e essa é mais uma vitória que vai para a conta dos professores brasileiros. Sr. Presidente, peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 26/10/2021Breves Comunicações
Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre o pagamento de precatórios de forma parcelada.
Palavras-chave oficiais: PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, APROVAÇÃO, CONTRÁRIO.
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O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Câmara e público em geral, está na pauta de hoje aqui na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, já conhecida como a "PEC do Calote" e, eu acrescento, a PEC eleitoreira e desumana. É eleitoreira porque está a serviço do projeto de reeleição do Governo, e é desumana porque atropela com a força de um trator a dignidade, a honra e o sonho de milhares de professores espalhados por este País, professores que aguardam há muitos anos, lutando bravamente, o rateio dos precatórios do FUNDEF, na ordem de 60%. E nós aprovamos aqui nesta Casa, com muita luta, um projeto de lei de autoria do Deputado Marcelo Ramos, que inclui no seu art. 7º o direito do professor a ter acesso a esse dinheiro. Depois de tudo isso, o Presidente da República veta esse artigo. Nós vamos à rua, mobilizamos os professores nas ruas e nas redes sociais. Este Congresso derruba o veto, promulga a lei. E aí vem novamente o Governo e apresenta a PEC 23, com uma proposta de parcelar esse dinheiro em 10 anos. Ou seja, isso é ganhar e não levar. O professor está sentindo isso na pele: ganhou, mas não levou. E nós estamos aqui para lutar bravamente contra essa PEC, contra essa proposta enviada pelo Governo a esta Casa. Estamos aqui para lutar a favor do professor brasileiro. Votar por essa PEC, votar a favor da PEC 23 aqui é dizer não à educação, porque a proposta vai prejudicar os Municípios, vai prejudicar os Estados, que estão nas disputas judiciais com a União. Muitos já venceram e estão aguardando o repasse desse dinheiro, e esse dinheiro não vai chegar ou vai chegar de forma parcelada, em 10 anos. Não vai dar para fazer os investimentos que são necessários na educação e não vai dar para pagar quem deve ser pago, que é o professor brasileiro. Você pode questionar, você que me assiste agora: "Ah, o Deputado Fernando Rodolfo é de um partido da base aliada do Governo." Eu voto com o Governo, quando acho que o Governo está certo, e voto contra, quando vejo que o Governo está errado. Entre partido, Governo e professor, eu tenho um lado:, o meu lado é o do professor. E aqui fica o recado ao Deputado e à Deputada que votar a favor dessa PEC 23: nós vamos mobilizar os professores e fazer campanha contra, em 2022, podem ter certeza! Estaremos juntos ao lado dos professores em mais essa batalha e vamos, sim, com fé em Deus, derrubar essa PEC 23, para restaurar, restabelecer o sonho do professor brasileiro. Meu muito obrigado, Sr. Presidente. Peço o registro deste discurso no programa A Voz do Brasil. - 02/09/2021Breves Comunicações
Descaso do Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, com a saúde pública. Falta de materiais cirúrgicos no Hospital Regional do Agreste, no Município de Caruaru. Fracasso da administração do gestor estadual.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, PAULO CÂMARA, GOVERNADOR, PERNAMBUCO, SAÚDE PÚBLICA, HOSPITAL PÚBLICO, HOSPITAL REGIONAL, CIRURGIA, CARUARU (PE), CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES.
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O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e público em geral que nos acompanham pela TV Câmara, o descaso do Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, com a saúde pública continua. Ontem, a TV Asa Branca mostrou a falta de material cirúrgico no Hospital Regional de Caruaru. Pernambuco, mais uma vez, foi dormir envergonhado. O cidadão vai reagir a um assalto, sofre um tiro no rosto, vai para o Hospital Regional do Agreste, em Caruaru, e, quando chega a hora de fazer a cirurgia, tudo pronto, ele já com a roupa para ir para o bloco cirúrgico, constata-se que está faltando uma tela. Falta material no Hospital Regional de Caruaru. Isso é uma vergonha, um descaso! Eu não sei o que passa na cabeça desse Governador - um Governador que não tem coração. O Governador submete a população de Pernambuco a humilhação diária. É de partir o coração ver o pai de um paciente dar uma entrevista: ele enche os olhos de lágrimas, lágrimas de revolta, lágrimas de humilhação, lágrimas de indignação. Eu pergunto: até quando Pernambuco vai encher os olhos de lágrimas, Governador Paulo Câmara? Até quando o senhor vai continuar colocando sua cabeça no travesseiro, sem o menor peso na consciência por tudo o que tem feito de ruim para um povo que precisa da saúde pública, já que não pode pagar um hospital particular? Até quando Pernambuco vai viver a falsa ilusão de um Governo eficiente que o senhor vende nas propagandas? Saia do mundo das propagandas, Paulo Câmara, e venha para o mundo da realidade! Aproveite que o senhor está fazendo imagens para a campanha de 2022 pelo interior de Pernambuco, passe em Caruaru, vá à casa dessa família e peça desculpas. Seu Governo deve desculpas ao povo de Pernambuco, Governador, por tudo o que tem feito de ruim à nossa gente. Mas seu dia está chegando! Pernambuco está na contagem regressiva para se livrar de você, para se livrar desse desgoverno, para se livrar do caos que você implantou. Você é fraco, um Governador fraco, do qual Pernambuco se envergonha. Sra. Presidente, peço que este discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Meu muito obrigado. - 31/08/2021Breves Comunicações
Transcurso do 63º aniversário de fundação da Rádio Cultura do Nordeste, instalada no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco. Saudações aos locutores e aos demais integrantes da equipe da emissora.
Palavras-chave oficiais: ANIVERSÁRIO, RÁDIO, CULTURA (ARTES), REGIÃO NORDESTE, HOMENAGEM, CARUARU (PE).
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O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas que nos acompanham através do sistema, público em geral que nos assiste pela TV Câmara, hoje eu gostaria de fazer um registro especial. É uma homenagem à Rádio Cultura do Nordeste, de Caruaru, em Pernambuco. Ela comemora hoje 63 anos de história, uma rádio forte, que vem contando a história de Caruaru ao longo dos anos. É importante registrar como tudo começou. Lá atrás, Jaime Mendonça, que era um radiotécnico, fez um experimento com um transmissor pequeno de 25 watts e colocou a rádio no ar, ainda de forma irregular, chamando a atenção da sociedade. Um grupo de empresários o procurou e resolveu assumir a emissora, em 31 de agosto de 1958, fundando-a de forma legal, com finalidade política. Passada a eleição naquele momento, o grupo de empresários perdeu o interesse pela rádio e entraram em cena os irmãos Almeida, José e Onildo Almeida, que Caruaru e Pernambuco tão bem conhecem. Na época, eles tinham um programa de auditório na antiga Rádio Difusora e partiram para o novo desafio, assumindo a Rádio Cultura, e hoje ela é uma grande emissora no nosso Estado de Pernambuco. Por lá passaram grandes nomes do rádio pernambucano, e ela vem mantendo a tradição, tendo hoje um grande time no ar, fazendo jornalismo sério, com responsabilidade, com isenção, abrindo suas portas para todas as correntes políticas de Caruaru e de Pernambuco, e, por isso, é uma rádio que se destaca. Eu queria aqui fazer menção, Sr. Presidente, ao time de locutores que hoje coloca a rádio no ar todos os dias: Adielson Galvão, André Santiago, Antônio Carlos, César Lucena, do programa Mesa Redonda, Edmilson Souza, Elaine Dias, Rony Filho e o grande Paulo Sobral. Temos também o Tavares Neto, o Dido Montenegro e a equipe esportiva que comanda lá em Pernambuco a audiência com Antônio Carlos, Iran Carvalho, Edson Silva, Fagner Andrade, Máximo Neto, Davi Cardoso, que é o homem das bombas diárias, Edmilson Souza e tantos outros. Mas não são só os locutores. Eu quero também parabenizar toda a equipe da rádio: a produção, o pessoal do jornalismo, do comercial e do administrativo, e também o Júnior Almeida, que é o atual diretor da emissora. Ele dá sequência ao trabalho que foi desenvolvido lá atrás pelo seu pai, José Almeida, e pelo seu tio, Onildo Almeida, de maneira que a Rádio Cultura é formada por todos eles. São parte da rádio os que fazem a limpeza, os técnicos dos transmissores, os vigilantes, o pessoal do administrativo. Meus agradecimentos por fazerem essa rádio tão forte e tão importante para Caruaru, para Pernambuco e para o nosso Agreste de uma forma geral! Sr. Presidente, eu gostaria de fazer esse registro no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 10/08/2021
Declaração de voto favorável à retomada do voto impresso nas eleições brasileiras.
Palavras-chave oficiais: DECLARAÇÃO DE VOTO, VOTO FAVORÁVE, PEC 135/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, VOTO IMPRESSO, FERNANDO RODOLFO, DEPUTADO FEDERAL, IMPOSSIBILIDADE, VOTAÇÃO, INFOLEG AUTENTICADOR.
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O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de dizer que não consegui registrar o meu voto no painel hoje. Passei aqui várias vezes, tentei através do Infoleg, e o meu voto não foi registrado. Por volta das 21h50min, a Secretaria-Geral da Mesa avisou no grupo de WhatsApp que estava tentando resolver o problema através da DITEC, e, logo em seguida, o Presidente Arthur Lira encerrou a votação. Eu fiz questão agora de protocolar o meu voto por escrito na Secretaria-Geral da Mesa. Assim como eu, mais 49 Deputados se queixam de que não conseguiram efetuar o registro do voto hoje, independente de ser "sim" ou "não". Faço aqui este registro de que estou protocolando por escrito o meu voto favorável ao sistema do voto auditável. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 03/08/2021Breves Comunicações
Transcurso do 10º aniversário de criação do Haras Brejo das Flores, no Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco. Saudação ao autor do empreendimento, empresário Erlan Bezerra.
Palavras-chave oficiais: ERLAN BEZERRA, EMPRESARIO, CRIAÇÃO, CAVALO, GARANHUNS (PE), ELOGIO.
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O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de usar hoje este espaço para fazer uma homenagem a uma empresa que se tem destacado muito no interior de Pernambuco, na Cidade de Garanhuns, o Haras Brejo das Flores, que neste ano comemora 10 anos de funcionamento na Suíça pernambucana. O Haras Brejo das Flores é fruto de um sonho de um grande amigo, o empresário Erlan Bezerra, que hoje é referência na criação de quarto de milha para vaquejada. E graças à sua capacidade de gestão, de dedicação, o Haras Brejo das Flores é referência nacional como uma central de reprodução, que é procurada por criadores de várias partes do Brasil. Lá tem também um centro de treinamento comandado pelo grande Juvenal Vieira, um dos melhores treinadores de cavalo para vaquejada do Brasil, que é procurado por grandes nomes do País, do segmento de vaquejada, como, por exemplo, os cantores Mano Walter e Wesley Safadão, todos clientes do Haras Brejo das Flores. Mas eu queria aqui mandar esse abraço especial para todos eles, não apenas para o Erlan, porque ninguém constrói uma empresa de sucesso como essa sozinho; existe toda uma equipe por trás. Então, o meu abraço a todos que fazem do Haras Brejo das Flores essa referência, hoje a casa do garanhão Dom Roxão, do Doc Holland e também do Arcanjo Toro. Os animais ali produzidos têm uma linhagem genética muito conhecida no País inteiro, formada por grandes campeões, como o Apollo VM, o Eternaly Fred, o Dom Diego e o Holland. Então, essa referência hoje é orgulho de Garanhuns, de Pernambuco, assim como o Haras Brejo das Flores é orgulho do nosso Nordeste. Sr. Presidente, gostaria que esse pronunciamento fosse registrado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 30/06/2021Breves Comunicações
Regozijo com a anunciada duplicação do trecho da BR-423, na região do Agreste Meridional de Pernambuco.
Palavras-chave oficiais: DUPLICAÇÃO, TRECHO RODOVIARIO, BR-423, RODOVIA FEDERAL, AGRESTE, PERNAMBUCO, ELOGIO.
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O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje eu venho aqui falar da alegria que vive a população do meu Agreste Meridional de Pernambuco. Como legítimo Deputado Federal do Agreste, quero anunciar que recebi a informação do Superintendente do DNIT em Pernambuco, Sr. Cacildo Cavalcante, de que a obra de duplicação da BR-423, tão esperada por nós, objeto de tanta luta do meu mandato aqui em Brasília, começa a virar realidade. Nesta semana, será feita a assinatura do contrato com a empresa vencedora do processo licitatório. Essa empresa vai executar o projeto ambiental, o projeto executivo e, em seguida, a obra propriamente dita. Esse é um grande avanço. Essa é uma notícia que até hoje estava sendo aguardada pela população: a contratação da empresa. Já se falou muito disso. Desde 2011, vimos na expectativa da duplicação da BR-423. Contudo, o Agreste não tinha um Deputado presente aqui em Brasília, alguém que pudesse lutar, alguém que pudesse mobilizar a bancada como eu fiz, em 2019 ainda, para que incluíssemos, na LDO de 2020, a duplicação da BR-423 como prioridade, e assim foi feito. Foram várias visitas ao DNIT, várias visitas ao Ministro Tarcísio Gomes, da Infraestrutura. Por duas ocasiões estive com o Presidente da República tratando dessa obra, que agora começa a virar realidade. Nesse primeiro lote, que vai de São Caetano até Lajedo, o investimento será da ordem de 250 milhões de reais. Num segundo momento, a obra vai caminhar de Lajedo até o Município de Garanhuns. De toda sorte, nós estamos felizes por estar falando de uma obra que começa a virar realidade, que não é mais apenas um grande sonho. É um sonho, mas é um sonho a caminho da sua concretização. Quero externar a minha alegria como representante legítimo do povo do Agreste e como lutador que sou, defensor que sou dessa obra da duplicação da BR-423. Essa obra vai resolver o problema da trafegabilidade e vai ampliar, acelerar o desenvolvimento da nossa região, à medida que facilitará o escoamento da produção. Isso é, de fato, um marco histórico para o Agreste Meridional de Pernambuco. Sr. Presidente, eu gostaria que meu registro da alegria do povo do Agreste fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 24/06/2021Breves Comunicações
Empenho do orador no pagamento ao professorado brasileiro de precatórios oriundos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF. Apresentação do Projeto de Lei nº 2.170, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 9.394, de 1996, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificação como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, as parcelas não remuneratórias pagas ao pessoal docente e demais profissionais da educação ativos, inativos e pensionistas, decorrentes de decisão judicial transitada em julgado. Pedido aos Deputados de assinatura do requerimento de tramitação da propositura em regime de urgência.
Palavras-chave oficiais: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), RATEIO, PROFESSOR, LEI FEDERAL, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PRECATÓRIO, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DEFESA, APOIAMENTO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2170/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996), RECURSOS FINANCEIROS, ENSINO, DESPESA, PAGAMENTO, PARCELA NÃO REMUNERATÓRIA, CORPO DOCENTE, PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, ESQUERDA POLÍTICA, FERNANDO RODOLFO, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA).
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O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e público em geral que nos acompanha pela TV Câmara, o rateio dos precatórios do FUNDEF já está virando uma novela, por isso eu quero me dirigir de modo especial hoje diretamente aos professores brasileiros. Há quase 2 anos e meio, nós temos travado uma luta aqui nesta Câmara, aqui neste Parlamento, em favor dos professores, no que diz respeito a esse direito que eles têm ao rateio dos precatórios do FUNDEF. Primeiro, o Tribunal de Contas da União em acórdão disse que os professores não têm direito a esse recurso. Então, nós começamos a trabalhar aqui uma lei para que esse problema fosse sanado. Nós conseguimos aprovar a lei depois de muita luta, e o Presidente da República a vetou. Nós conseguimos derrubar o veto, e ficou faltando apenas a regulamentação da lei para que efetivamente os professores tivessem direito a esse recurso. Mas, no meio do caminho, surge agora a Procuradoria-Geral da República, que foi ao Supremo Tribunal Federal, alegando inconstitucionalidade da lei que nós aprovamos aqui. Diz o nobre Procurador-Geral da República que a lei é inconstitucional porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional não prevê o pagamento de parcela não remuneratória como atividade que se enquadre como de desenvolvimento e manutenção do ensino. Pois bem. Nós apresentamos um projeto de lei que vai, de uma vez por todas, neutralizar esse argumento da Procuradoria-Geral da República e, consequentemente, vai fragilizar a ação que tramita no Supremo - é uma ação direta de inconstitucionalidade - e colocar um ponto final nessa história, garantindo esse direito ao professor. Não dá para esperar que esse projeto tramite pelas Comissões, por isso protocolei requerimento de urgência. Tenho, desde a última semana, falado com os Deputados individualmente, com os Líderes, pedindo apoio a esse projeto, para que ele seja votado com urgência aqui em Plenário. Muitos ainda não assinaram o requerimento. Precisamos de 257 assinaturas. Já estamos perto. Acredito que, até o começo da próxima semana, nós alcançaremos esse número de assinaturas. Mas me assusta ver os partidos que tanto falam na defesa do trabalhador se omitirem diante da importância desse requerimento. O PT ainda não o assinou, o PDT ainda não o assinou, o PCdoB ainda não o assinou, e o PSB também não o assinou. Não entendo por que falam tanto na defesa do trabalhador e, agora, quando se trata de um projeto diretamente relacionado à defesa do professor, estão se omitindo na assinara desse requerimento. Vamos conseguir as assinaturas, vamos pautar com urgência esse requerimento e vamos derrubar esse argumento da PGR, para garantir dinheiro na conta do professor, porque nunca foi um favor, sempre foi um direito. Peço o registro deste discurso no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 23/06/2021Breves Comunicações
Indignação do orador com a aprovação da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, relativa à desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. Contrariedade à privatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF.
Palavras-chave oficiais: MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISORIA, PRIVATIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), APROVAÇÃO, CONTRARIO, COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF).
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O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Câmara ou pelo sistema remoto de votação, eu gostaria de deixar registrada aqui hoje a minha solidariedade a todos os chesfianos, aqueles que fazem a CHESF, a Companhia Hidroelétrica do São Francisco. Os chesfianos tiveram um baque nesta semana, nos últimos dias no Congresso Nacional, tanto na Câmara quanto no Senado, com a aprovação da Medida Provisória nº 1.031, que abre caminho para a privatização dessa companhia tão importante para garantir a segurança energética e a soberania hídrica do nosso Nordeste. Sr. Presidente, não vejo motivos para se falar em privatização da CHESF, uma vez que ela é uma empresa que vem dando lucros, lucros bilionários. Só no ano passado, o lucro da CHESF foi da ordem de 6,4 bilhões de reais. Nos últimos 3 anos, vem acumulando um lucro líquido de 30 bilhões de reais. Então, não vejo razão para se falar na privatização de uma empresa como essa. Quem votou a favor dessa medida tem uma conta a pagar em relação ao Nordeste, tem uma conta a pagar em relação a todos os chesfianos. Eu estou fora dessa. Votei contra e não vejo razão nenhuma para votar a favor disso. Está registrada a minha solidariedade, em especial aos amigos da CHESF em Angelim, no meu Estado de Pernambuco, em Paulo Afonso, que fica na Bahia, mas bem pertinho de Pernambuco. Neste fim de semana, estive no Município de Jatobá. A tristeza é notória. Quero mandar um abraço ao meu amigo Rogério Ferreira, Prefeito de Jatobá, também chesfiano. Contem comigo, estamos juntos nessa luta, nesse embate aqui em Brasília. Sr. Presidente, peço que este breve discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 17/03/2021
Agradecimento aos Parlamentares pela rejeição do item 5 do Veto Parcial nº 48, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, a respeito do disciplinamento das regras para o pagamento com desconto de precatórios federais, e do acordo de litígio terminativo contra a Fazenda Pública durante a epidemia de coronavírus. Orientação de bancada na votação do Veto Parcial nº 30, de 2020, aposto ao art. 16 do Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, a respeito da atualização do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VETO 30/2020, VETO PARCIAL, PL 4162/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORAVEL. VETO 48/2020, VETO PARCIAL, PL 1581/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, REGULAMENTAÇÃO, ACORDO, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, DESCONTO, RECURSOS, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DERRUBADA DE VETO.
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O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes da orientação do PL, eu queria registrar o nosso agradecimento aos Deputados que votaram pela derrubada do item 5 do Veto 48/20, que estava no bloco anterior, atendendo a um apelo dos professores brasileiros. Quanto a este veto específico, o PL orienta "sim", Sr. Presidente. - 17/03/2021
Discussão do Veto Parcial nº 48, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, a respeito do disciplinamento das regras para o pagamento com desconto de precatórios federais, e do acordo de litígio terminativo contra a Fazenda Pública durante a epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, VETO 48/2020, VETO PARCIAL, PL 1581/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), PROFESSOR, PRECATÓRIO, CONTRÁRIO.
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O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados aqui no plenário e aqueles que nos acompanham pelo Sistema de Deliberação Remota, público que nos assiste através da TV Câmara e da TV Senado, eu venho aqui hoje fazer o registro de um dia histórico para os professores brasileiros. Está na pauta de hoje o Veto nº 48. No seu item 5, esse veto trata de uma matéria muito importante para a classe dos professores brasileiros, que é o rateio dos precatórios do antigo FUNDEF, em no mínimo 60%, com a classe dos professores. É importante, primeiro, reconhecer o valor que o professor tem para o nosso País. Se não fossem os professores, nenhum de nós estaria aqui. Estamos aqui porque um dia tivemos professores que se dedicaram a nos ensinar. E hoje este Plenário, este Congresso tem a oportunidade de fazer justiça aos professores brasileiros derrubando o Veto nº 48, item 5, do Presidente Bolsonaro. Nós estamos falando de um assunto que vem sendo debatido ao longo dos últimos 3 anos com a classe dos professores, desde quando o Tribunal de Contas da União se manifestou contrário ao rateio dos precatórios do FUNDEF. Entre os anos de 1996 e 2007, a União errou o cálculo na hora de repassar a complementação do FUNDEF para os Estados e Municípios e, com isso, provocou um grande prejuízo aos professores, que tinham, pela lei, direito a 60% daquilo que chegava de complementação da União. Diante disso, em projeto de lei apresentado aqui pelo Deputado Marcelo Ramos no ano passado, ele, atendendo a um pedido nosso, incluiu no seu texto um artigo prevendo o rateio dos precatórios do FUNDEF com os professores. Isso foi aprovado, mas foi vetado pelo Presidente Bolsonaro, que usou o argumento do Tribunal de Contas da União para dizer que era contra a sanção daquela lei. Ora, nós estamos aqui exatamente para fazer leis, e o Tribunal de Contas da União, ao se posicionar contra o rateio dos precatórios do FUNDEF, assim o fez justamente por não existir uma lei. Então, o Congresso Nacional não pode abaixar a cabeça para o que pensa o Tribunal de Contas da União. Nós estamos aqui para corrigir a falta de lei. Eu, particularmente, já estive por três ocasiões no Tribunal de Contas da União tratando desse assunto e, nas três ocasiões, eu ouvi a mesma coisa: "Tem que fazer uma lei, porque o acórdão do TCU existe justamente porque não existe uma lei". A chance está nas nossas mãos hoje, ao analisar o Veto nº 48, item 5, relativo aos precatórios do FUNDEF. Ao longo desses últimos meses, eu tenho travado uma grande luta em defesa dessa pauta, junto aos professores do meu Estado e de outros Estados do Nordeste. Fizemos diversas audiências públicas tratando desse tema, e, em todas elas, a esperança estava viva no olhar de cada professor brasileiro. Nós não temos o direito de matar essa esperança hoje votando pela manutenção desse veto. Por isso, eu peço que analisem com carinho e com sentimento de justiça o Veto nº 48, item 5, para que possamos restaurar esse direito dos professores e dar a eles o que lhes é devido. Eu ouvi, ao longo desses últimos meses, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, muitos relatos de esperança, projetos que estão sendo feitos pelos professores para assim que receberem esse dinheiro. Nós temos aqui a grande oportunidade, neste dia, nesta quarta-feira, de devolver o sonho aos professores brasileiros à medida que eles tiverem acesso a esse recurso. Esse é o meu primeiro discurso hoje nesta sessão. Espero tocar no coração de cada Deputado e de cada Senador para que nós possamos derrubar esse veto e fazer justiça aos professores brasileiros. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 16/03/2021Breves Comunicações
Decretação de novo lockdown pelo Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara. Equívoco da desativação de hospitais de campanha pelo Gestor Estadual. Denúncias de corrupção e desvio de recursos no âmbito do Governo de Pernambuco. Desconhecimento do colapso da rede de saúde pública pelo Governador Paulo Câmara.
Palavras-chave oficiais: PAULO CÂMARA, GOVERNADOR, PERNAMBUCO, LOCKDOWN, CRÍTICA, DESATIVAÇÃO, HOSPITAL DE CAMPANHA, TRATAMENTO MEDICO, CORONAVÍRUS, PANDEMIA. GOVERNO, PERNAMBUCO, CORRUPÇÃO, DESVIO, RECURSOS PUBLICOS. CRISE, SAÚDE PÚBLICA, PERNAMBUCO.
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O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, público que nos acompanha pela TV Câmara, o Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, decretou um novo lockdown em nosso Estado. Aqui eu não queria entrar no mérito, apenas fazer um questionamento. O Governador alega que, se não tomasse essa medida, certamente o Estado entraria em colapso, a rede de saúde entraria em colapso e faltariam leitos para as pessoas que estão com COVID-19. Pois bem, eu faço, então, um questionamento. No ano passado, quando surgiu a pandemia, o Governo Federal mandou para Pernambuco, só para as ações de enfrentamento à COVID-19, cerca de 5 bilhões de reais. Vários hospitais de campanha foram montados, foram construídos naquele momento. Sabia-se que, inevitavelmente, entraríamos numa segunda onda da COVID-19. Era previsível. E o que o Estado fez? Quando os números começaram a diminuir, o Estado desativou os hospitais de campanha. Eu pergunto: se esses hospitais tivessem sido preservados pelo Governador Paulo Câmara, seria necessário agora um novo lockdown? Vários leitos de UTI foram montados naquele momento, foram desativados depois e serão montados novamente agora. Uma reportagem me chamou muito a atenção e traz uma informação interessante. Um hospital de campanha montado no Recife pelo Governo do PSB, o Governo Paulo Câmara, custou 7,5 milhões de reais no ano passado. O Governo desativou esse hospital e agora vai reativá-lo por 12,5 milhões de reais, ou seja, 5 milhões a mais, para pegar mais dinheiro do Governo Federal. As denúncias de corrupção e desvio de verbas vão se somando uma atrás da outra. Basta lembrar que o ex-Prefeito do Recife que Paulo Câmara quer eleger como seu sucessor no ano que vem responde a seis processos de corrupção e a denúncias de desvio e de mau uso do dinheiro para o combate ao coronavírus. Governador, não fale em colapso da rede de saúde em Pernambuco, porque ela já está em colapso há muito tempo. Basta perguntar a quem precisa ser atendido no Hospital da Restauração. Basta perguntar a quem precisa ser atendido no Hospital Regional do Agreste, em Caruaru. Cansei de denunciar que pacientes estavam esperando dias e dias nos corredores dos hospitais. É a mesma situação no Hospital da Restauração e em tantos outros hospitais da rede estadual. Só o senhor não sabe que a rede de saúde de Pernambuco está em colapso, porque certamente nunca precisou utilizar o serviço público de saúde, nem o senhor e nem os seus, mas eu, que venho de baixo, que sei muito bem o que é a saúde pública de Pernambuco, posso falar que esse colapso já existe há muito tempo. Se o senhor tivesse sido responsável e tivesse preservado os hospitais de campanha no ano passado, certamente estaríamos preservando a economia e os empregos do povo de Pernambuco neste ano, neste momento da segunda onda. Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço o registro deste discurso no programa A Voz do Brasil. - 11/03/2021Breves Comunicações
Homenagem à Rádio Cidade, ao ensejo do transcurso do primeiro aniversário de fundação, instalada no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave oficiais: RÁDIO, CARUARU (PE), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM.
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O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que nos acompanham através do sistema remoto, público que nos vê pela TV Câmara, é com imensa alegria que venho, hoje, fazer um registro mais do que justo: o do aniversário da Rádio Cidade, na minha querida Caruaru, lá no Agreste de Pernambuco. Caruaru, Sr. Presidente, é a maior cidade do interior daquele Estado. É uma cidade que vem se destacando ao longo dos últimos anos pela qualidade dos profissionais de comunicação e dos veículos de comunicação. É nesse contexto que se insere a Rádio Cidade. A Rádio Cidade é fruto da compra da antiga Rádio Liberdade AM, do grupo Luiz Lacerda. Foi uma iniciativa do empresário visionário Adolfo José. Ele comprou a Rádio Liberdade AM e transformou-a na Rádio Cidade FM, que fez uma grande diferença nos meios de comunicação em Caruaru. É uma rádio de alto nível e que tem um time de profissionais também de alto nível, os quais faço questão de registrar um por um. Renata Torres é uma grande e competente jornalista, que faz inveja a qualquer profissional de comunicação dos grandes veículos das capitais. Mário Flávio é um dos melhores analistas políticos do interior de Pernambuco e, por que não dizer, do Estado de Pernambuco - tenho a honra de ter sido aluno dele na faculdade de Jornalismo em Caruaru. Eri Santos, grande Eri Santos, é cronista esportivo que está entre os melhores; está no Top 3 de Pernambuco. Há também Juninho Santhana, David Sebastian e o grande professor Marco Aurélio, cientista político, analista de mão cheia. Cito também Ana Rebeca Passos, Laís Florêncio, Wagner Alex e tantos outros que fazem parte desse time. Como eu disse, a Rádio Cidade foi uma iniciativa do empresário Adolfo José, grande empresário, que tem contribuído muito para a economia de Caruaru e presenteou a cidade com essa emissora de rádio. A Direção Administrativa dessa emissora é do Rodolfo Silva, a Direção de Jornalismo é da Renata Torres, e o Mário Flávio é o Diretor de Programação. Fiz questão, Sr. Presidente, de trazer esse assunto, de fazer esse registro público na tribuna da Câmara dos Deputados, porque a Rádio Cidade e toda a sua equipe merecem essa homenagem. Meu muito obrigado. Desejo muitos anos de vida à Rádio Cidade, de Caruaru, que, no dia 16 de março, completará 1 ano de fundação. É 1 ano proporcionando alegrias e um bom jornalismo para o povo de Caruaru e para o agreste de Pernambuco. Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de pedir a divulgação do meu discurso no programa A Voz do Brasil. - 03/03/2021Breves Comunicações
Indignação do povo pernambucano com a decretação de lockdown pelo Governador Paulo Câmara. Incompetência do Governador na condução das ações de combate à crise provocada pela epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: LOCKDOWN, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, PAULO CÂMARA, GOVERNADOR, PERNAMBUCO, GESTÃO, AVALIAÇÃO NEGATIVA.
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O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, público que nos acompanha através da TV Câmara, eu trago hoje uma indignação que tem tomado conta do meu Estado de Pernambuco, indignação contra... O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA) - Fora, Bolsonaro! Aí você disse: "Fora, Bolsonaro!"(Risos.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Deputado Joseildo, o microfone! O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE) - Sr. Presidente, peço que meu tempo seja restabelecido. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço que se restabeleça o tempo de S.Exa., 3 minutos, por gentileza, para que S.Exa. comece desde o início o seu pronunciamento. O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE) - Sr. Presidente, eu trago hoje a este plenário a indignação do povo de Pernambuco com uma medida tomada pelo Governador Paulo Câmara. O Governador baixa um decreto, sem nenhuma base científica, sem nenhuma base lógica, e provoca uma verdadeira pandemia da fome em Pernambuco, porque começa a fechar os estabelecimentos comerciais a seu bel-prazer, dizendo que não são serviços essenciais. Ora, onde está escrito o que é ou não essencial? Vá dizer para um garçom que trabalha à noite que o trabalho dele não é essencial. É com esse trabalho que ele garante o sustento da sua família, paga seu aluguel, faz a feira da sua casa. Então, os serviços não são essenciais para quem? Para o Governador do Estado. Ninguém está conseguindo entender lá em Pernambuco por que as igrejas, por exemplo, podem funcionar durante o dia, mas não à noite, de segunda à sexta, e no final de semana não podem funcionar em horário nenhum. Quem foi que disse ao Governador que o vírus que provoca a COVID-19 tem hora e dia para atuar? Esse Governador está perdido, é um Governador incompetente, incapaz de gerir uma crise do tamanho da que nós estamos enfrentando. Eu quero fazer um apelo, na verdade, um desafio a esse Governador: Governador Paulo Câmara, não espere amanhã, hoje mesmo baixe um decreto dizendo que aquelas pessoas que perderam o emprego por causa do seu decreto não precisam pagar conta de água nem impostos ao Estado de Pernambuco durante o ano de 2021. Baixe um decreto dizendo que os empresários que quebraram por causa do seu decreto sem lógica e sem base científica estão livres de pagar impostos ao Estado. Mexer no bolso de quem trabalha, de quem precisa é fácil, mas mexer nos cofres do Estado de Pernambuco o senhor não deixa. Já que o senhor é o bonzão, é o Governador que sabe tudo, é o dono da verdade, faça isto: tire com uma mão, mas recomponha com a outra. Como é que se vai pagar imposto, Governador, se não se trabalha? As contas estão chegando, o IPVA está chegando, a conta de água está chegando, assim como vários outros impostos, porque o seu Governo é o que mais cobra imposto na Região Nordeste. As cobranças estão chegando. Abra a mão delas, então, porque, assim, o senhor estará sendo justo. Eu seria o primeiro a vir aqui elogiar. Sabe por que o senhor não faz isso? Porque o senhor é um Governador pau-mandado, incompetente e incapaz. Sr. Presidente, eu gostaria do registro deste discurso no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 11/02/2021
Importância de aprovação do Projeto de Lei nº 25, de 2021, sobre a inserção dos arts. 268-A, 312-A e 317-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), para tipificação das condutas de infração de medida de imunização, de peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos, bem como de corrupção em planos de imunização.
Palavras-chave oficiais: PL 25/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO PENAL, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA, TIPICIDADE PENAL, INFRAÇÃO DE MEDIDA DE IMUNIZAÇÃO, PECULATO DE VACINAS, BENS MEDICINAIS OU TERAPÊUTICOS, CORRUPÇÃO EM PLANOS DE IMUNIZAÇÃO, RECLUSÃO, MULTA, MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019, FAVORÁVEL.
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O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, gostaria apenas de registrar minha alegria e meu orgulho de ser autor do Projeto de Lei n° 25, de 2021, que está sendo discutido nesta tarde aqui na Câmara dos Deputados. Trata-se de um projeto que dá respostas à sociedade, que não aguentava mais ver tantos casos de furadas de fila e de desvios de doses da vacina contra o coronavírus espalhados por todos os cantos do nosso País. Esse projeto foi construído com toda a nossa assessoria. Quero aqui agradecer o empenho de toda a nossa equipe de juristas, os advogados, os técnicos legislativos que nos ajudaram na elaboração desse texto. Quero agradecer também a dedicação de todos os Líderes, que entenderam a importância desse projeto, e o brilhante trabalho feito pela Deputada Margarete Coelho, que é a Relatora. Tenho certeza de que o projeto será aprovado aqui, será aprovado no Senado, vai virar lei e dar a resposta que a sociedade brasileira espera. Sr. Presidente, muito obrigado. - 09/02/2021Breves Comunicações
Repúdio à decisão do Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, contrária à apresentação de músicos em bares e restaurantes. Conveniência de concessão, pelo Governo Estadual, de auxílio financeiro emergencial à classe. Defesa da inclusão de músicos e intérpretes na proposta governamental de concessão de auxílio emergencial a trabalhadores e famílias carentes, para enfrentamento da crise gerada pelo coronavírus.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, PANDEMIA, MÚSICO PROFISSIONAL, PREJUÍZO, PAULO CÂMARA, GOVERNADOR, PERNAMBUCO, DECISÃO, REPÚDIO. MÚSICO PROFISSIONAL, INTÉRPRETE, PERNAMBUCO, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, FAVORÁVEL, EMENDA DE PLENÁRIO, FERNANDO RODOLFO, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo em geral que nos acompanha pela TV Câmara, venho hoje falar de uma grande injustiça que está acontecendo, no meu Estado de Pernambuco, com os músicos, em razão do decreto do Governador Paulo Câmara que proíbe a apresentação da classe em bares e restaurantes. Os bares e os restaurantes estão abertos para o público, e só quem não pode trabalhar são os músicos daquele Estado. Chegou-se ao extremo de músicos terem que vender seus instrumentos para poder garantir a feira em casa. Isso é desumano! Eu falei nesta semana e repito aqui que é importante que o Governador Paulo Câmara coloque a mão no coração e veja a situação que esses músicos, pais e mães de família, estão enfrentando no Estado. Por que não se criar um auxílio emergencial em Pernambuco para atender a esse público, a essa classe que está vivendo um grande dilema, sem conseguir trabalhar? Ora, o Estado de Pernambuco é rico, o Governador sabe cobrar impostos. O Estado não está quebrado, pode muito bem fazer este gesto: tirar com uma mão, mas recompensar com a outra. E nós, Sr. Presidente, iremos trazer essa discussão para o plano federal. Eu irei apresentar uma emenda de plenário, que já está pronta, para que os músicos sejam incluídos no auxílio emergencial, caso o Governo Federal retome esse programa. O nosso texto diz o seguinte: Fica assegurado auxílio financeiro emergencial a músicos e intérpretes que estejam temporariamente impedidos de se apresentarem em bares, restaurantes ou estabelecimentos comerciais, por ordem de decretos estaduais ou municipais regulamentadores de medidas restritivas, decorrentes do novo coronavírus. Em Pernambuco, a pandemia está numa situação de estabilidade há muitos dias. Então, não há sentido manter esse decreto em vigor. Governador, pedimos que o senhor coloque a mão na consciência, a mão no coração e olhe, com carinho, para essa classe de trabalhadores que está desamparada, sem ter o que fazer e no desespero porque, quando eles puderem retornar ao trabalho, não terão nem mais seus instrumentos musicais. Vejam só a crise que essa classe está enfrentando. Trago aqui esse alerta, em nome de muitos músicos do nosso Estado de Pernambuco. Sr. Presidente, peço que o meu discurso seja divulgado programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 02/12/2020Breves Comunicações
Pedido aos Líderes partidários e ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, de inclusão na pauta do Veto Parcial nº 48, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, sobre o disciplinamento de acordo estabelecido com credores para o pagamento, com desconto, de precatórios federais e de acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública, e a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19. Apelo ao Presidente Jair Bolsonaro de revogação da Portaria Interministerial nº 3, de 2020, relativa à alteração dos parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB para o exercício de 2020.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, VOTAÇÃO, SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL, VETO 48/2020, VETO PARCIAL, PL 1581/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO, ACORDO, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, DESCONTO, RECURSOS, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), PROFESSOR. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REVOGAÇÃO, PORTARIA INTERMINISTERIAL, REAJUSTE SALARIAL, PROFESSOR, SERVIDOR PÚBLICO, REMUNERAÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO.
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O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de fazer um apelo ao Presidente do Congresso Nacional, o Senador Davi Alcolumbre: que paute para a próxima sessão, que será realizada no dia 16 deste mês, o Veto nº 48. É o veto que trata, entre outras questões, do rateio dos precatórios do FUNDEF para os professores brasileiros. O Presidente da República vetou esse trecho da lei no mês de setembro, nós já estamos em dezembro, e até agora nada de o Presidente Davi Alcolumbre pautar o Veto 48. Nós fazemos esse pedido em nome dos professores. Isso é uma questão de justiça, é uma questão de reconhecimento de um direito dos professores brasileiros, o direito ao acesso a esse dinheiro dos precatórios do FUNDEF. É uma luta que travamos aqui na Câmara dos Deputados desde o início do nosso mandato. Pedimos, portanto, aos Líderes partidários da Câmara e do Senado e ao Presidente Davi Alcolumbre sensibilidade em relação a isso e que paute o Veto 48 para a próxima sessão, a sessão do dia 16. Eu gostaria também de fazer um apelo ao Presidente da República, Jair Bolsonaro: que suste os efeitos da Portaria Interministerial nº 3. Essa portaria é mais uma grande covardia contra os professores brasileiros. A portaria acaba gerando um prejuízo para o professor, haja vista que zera o reajuste anual para 2021. O professor brasileiro já ganha muito pouco. O piso salarial da categoria neste País é de R$ 2.886,00. Isso mostra a desigualdade existente no nosso Brasil entre os servidores públicos. Nós temos aqui no Brasil servidores públicos que ganham altos salários e que nem de longe têm os prejuízos que os professores brasileiros têm, provocados por políticas governamentais do Presidente Bolsonaro. Por isso pedimos sensibilidade ao Presidente da República também. Se não houver a revogação, que o Congresso suste, através de um decreto legislativo, os efeitos dessa portaria, que, repito, é mais uma grande covardia contra o professor brasileiro. Gostaria que este discurso fosse registrado no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. Meu muito obrigado. - 18/11/2020Breves Comunicações
Congratulações aos Prefeitos Municipais e Vereadores eleitos no País. Reeleição da Prefeita Raquel Lyra, do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave oficiais: ELEIÇÃO MUNICIPAL, REELEIÇÃO, RAQUEL LYRA, PREFEITA, VEREADOR, PERNAMBUCO, CARUARU (PE), JOÃO LYRA NETO, EX-GOVERNADOR, FERNANDO LYRA, EX-DEPUTADO FEDERAL, RODRIGO PINHEIRO, VICE-PREFEITO, FERNANDO RODOLFO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, PREFEITURA.
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O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Câmara, eu venho aqui hoje parabenizar os Prefeitos e Vereadores eleitos no Brasil, no último domingo, principalmente os do meu Estado, Pernambuco. Eu gostaria de falar especificamente sobre Caruaru, que é a maior cidade do interior. Caruaru assistiu a uma expressiva vitória da Prefeita Raquel Lyra, que disputou a reeleição, ultrapassando a casa dos 100 mil votos, o que ocorre pela primeira vez na história. Ela chegou a mais de 114 mil votos. Isso é fruto de um grande trabalho que foi realizado ao longo dos últimos 4 anos, numa gestão exitosa, que olhou muito mais para quem tem menos, olhou mais para quem está nas áreas mais vulneráveis da cidade. Portanto, eu gostaria de deixar o registro dos nossos parabéns e o reconhecimento do grande trabalho feito pela Prefeita Raquel Lyra. Tenho certeza de que agora a cidade de Caruaru fala mais grosso em Pernambuco com essa vitória expressiva de Raquel. Ela será, sem sombra de dúvidas, uma voz firme no processo eleitoral de 2022 com o objetivo de tirar o Estado de Pernambuco das mãos do PSB. Essa liderança de Raquel não foi construída da noite para o dia. Raquel é líder, e isso vem de berço. Ela é sobrinha do saudoso ex-Deputado Federal Fernando Lyra, que, nesta Casa, por seis mandatos, seguiu a trajetória dos éticos, e é filha do ex-Governador João Lyra Neto, grande liderança política de Pernambuco. João Lyra Neto é um dos nomes que muito provavelmente irá orgulhar o Estado de Pernambuco, Caruaru e o Agreste por meio de representação no Senado Federal. Será um grande sonho ver João Lyra Senador ou ver a própria Raquel Lyra, quem sabe, até Governadora de Pernambuco, pela liderança que alcançou nas urnas, com o reconhecimento do seu trabalho em Caruaru. Eu queria também estender esses parabéns a todos aqueles que trabalharam com Raquel nesses últimos 4 anos, porque ninguém constrói uma vitória como essa sozinho, ninguém constrói um Governo como o dela sozinho. Raquel teve a sorte e a capacidade de escolher pessoas de bem, pessoas preparadas para conduzir com ela os destinos de Caruaru, e o resultado foi o que vimos. O orgulho que nós vemos em Raquel pelo fato de ser Prefeita de Caruaru é o mesmo orgulho que nós vemos nos seus secretários, nos auxiliares e em todos aqueles que trabalham na Prefeitura. Tiro o chapéu para a expressiva vitória de Raquel Lyra em Caruaru e faço votos de sucesso nesse segundo mandato. Espero que, ao lado do Vice-Prefeito Rodrigo Pinheiro, ela possa cumprir todos os compromissos. Nós aqui, como Deputado Federal, iremos ajudar a destravar os recursos e a colocar emendas parlamentares, assim como fizemos agora - mais de 500 mil reais estão sendo depositados na conta da Prefeitura para investimento em ação social logo depois da eleição. Então, o nosso mandato está à disposição de Caruaru, à disposição da Prefeita Raquel Lyra, como sempre esteve. Gostaria que este discurso fosse divulgado no Programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 03/11/2020Breves Comunicações
Prática de abuso de poder econômico pelo Prefeito Emerson Cordeiro na campanha à reeleição, Município de Poção, Estado de Pernambuco. Celeridade no julgamento de ação movida pelo Ministério Público contra o gestor municipal.
Palavras-chave oficiais: ABUSO DO PODER ECONÔMICO ,EMERSON CORDEIRO, PREFEITO, CAMPANHA ELEITORAL, REELEIÇÃO, POÇÃO (PE), PROTESTO.
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O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que nos acompanham através do sistema de votação remoto, telespectadores da TV Câmara, eu venho hoje aqui fazer um alerta sobre algo muito grave que está acontecendo principalmente no interior dos Estados do Nordeste. Lá em Pernambuco, a cada semana que passa, nós temos acompanhado com muita tristeza denúncias de abuso de poder econômico, de abuso de poder político nas campanhas eleitorais deste ano. Pasmem os senhores, em Poção, que fica no agreste de Pernambuco, o Prefeito Merson, que é candidato à reeleição, mandou distribuir cerca de 2 mil cestas básicas para a comunidade daquele Município. O Ministério Público tomou conhecimento disso e, no momento dessa distribuição, a Policia Militar foi ao local e levou a Secretária de Assistência Social para a delegacia. Quando chegou lá, ela disse que as cestas haviam sido adquiridas com recursos enviados pelo Governo Federal para o combate à COVID-19. O promotor, em uma ação brilhante, e eu queria inclusive parabenizar o Promotor Jeferson Márcio, disse que as fotografias e as filmagens comprovam, sem qualquer sombra de dúvidas, a prática de abuso de poder econômico, caracterizada a captação ilícita de sufrágio, ou seja, a captação ilícita de votos. O que acontece agora? O Prefeito Merson, que disputa a reeleição, está sofrendo essa ação. Agora a sua candidatura fica sub judice. Ninguém mais tem a certeza de que o voto para ele vai valer. Mesmo que ele venha a ganhar a eleição, o que as pesquisas já mostram que não irá acontecer, ele poderá não assumir o mandato. Ou seja, quem vota em um candidato que está sob investigação judicial eleitoral pode perder o voto. Então, essa é a resposta que a Justiça precisa dar. Nós pedimos a condenação, pedimos a celeridade no julgamento dessa ação para que políticos dessa natureza sejam eliminados da vida pública. Alguém que se utiliza da fome para dar cesta básica em troca de voto, como diz o Promotor de Poção, não merece ser votado, não merece sequer ser chamado de ser humano, porque se aproveita da fome para se promover, inclusive com dinheiro público. É merecida essa ação do Ministério Público lá em Poção. E mais uma vez parabenizo o Promotor Jeferson Márcio pela brilhante atuação. Quero dizer ao povo de Poção para não se preocupar, porque as cestas básicas, segundo pedido do Ministério Público, serão distribuídas pela igreja, sem nenhuma vinculação política. Fica aqui um alerta: quem votar no Merson correrá um sério risco de perder o voto. E quem vai assumir a Prefeitura é o Nego Leda, conforme o povo já pede lá. Muito obrigado, Sr. Presidente. Era isso o que eu queria dizer. Peço o registro dessa denúncia de abuso de poder econômico no programa A Voz do Brasil.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.