Nome civil: Fernando Rodolfo Tenorio de Vasconcelos · 42 anos
Bananômetro
77/100
Tá no Caminho
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 50% dos deputados · média do partido: 68
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 91%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 73%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 49%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 40%das 636 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 89%das 499 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5554
- Gabinete
- Gabinete 554, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
91%
Esteve em 355 de 391 sessões
Melhor que 30% dos deputadosMédia do partido: 90%
Votou nas votações
73%
Registrou voto em 823 de 1.128 votações nominais
Melhor que 26% dos deputadosMédia do partido: 63%
Iniciativas que viraram lei
1
de 37 projetos apresentados (3%)
2 avançaram · 25 em andamento · 9 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
40%
Em 636 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 19% dos deputadosMédia do partido: 67%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
84 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 11/05/2026.
- 19/04/2023
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 134, de 2023, para sustação dos efeitos da Resolução nº 2.333, de 2023, do Conselho Federal de Medicina, acerca da adoção de normas éticas para a prescrição de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes, de acordo com as evidências científicas disponíveis sobre os riscos e malefícios à saúde, com a contraindicação do uso para finalidade estética, ganho de massa muscular e melhoria do desempenho esportivo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,Tratamento hormonal,Esteroide anabolizante,Conselho Federal de Medicina (CFM),Resolução,sustação
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O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil acompanhou na semana passada a edição de uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibiu médicos de prescreverem hormônios anabólicos para seus pacientes. No domingo, o Fantástico, da TV Globo, exibiu uma reportagem completamente tendenciosa, induzindo o telespectador a formar um juízo de valor equivocado sobre a prática da prescrição de hormônios para pacientes, ouvindo apenas um lado da moeda, e não o outro. Ora, quantos médicos que prescrevem hormônios no País têm resultados positivos? Quantos pacientes que fazem esse tipo de procedimento estão satisfeitos? Isso a reportagem não mostrou. E o mais grave, Presidente, é que o Conselho Federal de Medicina, ao editar essa resolução, atropela a sua competência. Nós apresentamos hoje, nesta Casa, o PDL nº 134/2023, projeto de decreto legislativo que visa sustar os efeitos dessa resolução. Sustar por quê? Ora, todos os conselhos profissionais no Brasil, incluindo o Conselho Federal de Medicina, constituem-se em autarquias e, por isso, são órgãos da administração indireta. Nesse sentido, embora tenham capacidade de autogestão, não são autônomos nem possuem competência para legislar. Se eles não têm competência para legislar, a ação desses conselhos, incluindo o Conselho Federal de Medicina, deve se revestir exclusivamente da competência normativa típica da administração, ou seja, produção de atos normativos secundários de caráter eminentemente regulamentador. Por meio de uma resolução, o Conselho não poderia contrariar a lei, muito menos impor obrigações, proibições e penalidades que nela não estejam previstas. O art. 24 da Constituição Federal diz que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde. Então, apresentamos esse PDL e vamos trabalhar para aprová-lo e sustar os efeitos dessa resolução do Conselho Federal de Medicina, que ao nosso ver é equivocada e induz o público a um juízo de valor que não condiz com a realidade. O pior é a contradição. Com essa resolução, fica proibido o adulto de usar hormônio para ganho de massa muscular, que significa saúde. Mas o uso por criança que vai fazer troca de sexo está liberado. Este é o país ao avesso. Eu gostaria de deixar registrada a nossa luta pela aprovação do PDL, e peço apoio dos Líderes desta Casa e do Presidente Arthur Lira para isso. É preciso restabelecer a verdade dos fatos, permitindo aos médicos ter autonomia de prescrever o que acham que condiz com a realidade dos fatos. Peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 13/04/2023
Criação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423, trecho São Caetano/Garanhuns, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave oficiais: Frente parlamentar,Defesa,duplicação,Rodovia federal,São Caetano (PE),Garanhuns (PE),Pernambuco,Atuação parlamentar,Apoio político
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O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria hoje de comunicar ao povo do Agreste de Pernambuco uma boa notícia. Nós conseguimos nessa última semana finalizar a coleta de assinaturas para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423, trecho que vai de São Caetano até Garanhuns. Essa é hoje uma prioridade de todos. Mas nem sempre foi assim. A luta começou lá atrás. Justiça seja feita ao ex-Prefeito de Garanhuns Luiz Carlos de Oliveira, in memoriam, que no tempo do seu Governo idealizou a duplicação e fez movimentos populares em prol dessa obra. Essa defesa foi ganhando força ao longo do tempo. Garanhuns há muitos anos não tinha representatividade aqui nesta Câmara. Hoje tem. Quando nós assumimos o mandato, em 2019, ainda naquele primeiro mandato, meu primeiro discurso nesta Casa foi em defesa da duplicação dessa rodovia. Nós mobilizamos a bancada de Pernambuco naquele momento. Conseguimos colocar a obra como prioridade na LDO. Procurei diversas vezes o então Ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas. Estive com o ex-Presidente Bolsonaro por algumas vezes e cobrei dele empenho para que fosse licitada a obra. Nosso pedido foi atendido. A licitação foi realizada. As empresas foram contratadas. Agora, o início das obras depende da licença ambiental, que é concedida pelo Governo do Estado de Pernambuco. O Ministro Renan Filho já marcou de nos receber na próxima semana, e nós vamos convidar o Ministro a participar, em Garanhuns, da instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423. Passamos 60 dias, Presidente, coletando assinaturas aqui. Não foi fácil convencer Deputados de outros Estados a assinar pela criação dessa frente, em apoio à nossa luta. Hoje, fico feliz em ver outros Deputados da nossa bancada também defenderem a duplicação. Como eu disse há pouco, a duplicação da BR-423 agora é uma prioridade de todos nós. Estou muito feliz por ser o Deputado idealizador da frente parlamentar, que, com certeza, vai ser muito útil no acompanhamento desse projeto brilhante para o povo de Pernambuco. Muito obrigado, Presidente. Peço registro no programa A Voz do Brasil. - 13/04/2023
Apelo ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, de imediata convocação de candidatos aprovados em concurso público do INSS.
Palavras-chave oficiais: convocação,Candidato aprovado,Concurso público,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Lista de espera,atraso,concessão,Benefício de Prestação Continuada (BPC),Processo judicial,Despesa pública,Presidente da República,Ministro de Estado,Ministério da Previdência Social
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O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, público que nos acompanha pela TV Câmara, eu venho hoje a esta tribuna fazer um apelo ao Presidente Lula e ao Ministro Lupi, o Ministro da Previdência. Convoquem, de forma urgente, todos os concursados que foram aprovados no último concurso do INSS. Por quê? Nós temos hoje no Brasil um problema crônico que envolve o INSS, que são as imensas filas de espera pela concessão de benefícios. Essa demora tão grande para se conceder um benefício, hoje, através do INSS se dá justamente em função do quadro deficitário de pessoal. Para termos uma ideia, em meados de 2016, último ano do Governo da Presidenta Dilma Rousseff, o INSS tinha em torno de 45 mil servidores no seu quadro de pessoal. Hoje, a instituição tem cerca de 18 mil. Nós tivemos uma diminuição muito grande, bem considerável: servidores que se aposentaram, outros que fizeram concursos para outras instituições e deixaram o INSS, e o quadro não foi reposto. Já se passaram mais de 100 dias do Governo Lula, e não há uma sinalização clara da convocação destes servidores. É importante dizer que convocar estes poucos mais de 2 mil servidores que estão aguardando não vai resolver o problema. É preciso convocá-los em caráter imediato e abrir outro concurso, para chegarmos ao patamar que havia lá atrás, em 2016. Hoje, o INSS está demorando, em média, 7 meses para conceder o BPC Benefício de Prestação Continuada. O BPC é o benefício destinado a idosos com mais de 65 anos e a deficientes que têm uma renda mensal de um quarto do salário mínimo. Estas pessoas não podem esperar 7 meses para a concessão de um benefício! É humilhante, é desumano! Chega a ser desumano isso. Nós temos um dado interessante. Se o INSS convocasse estes servidores, haveria um impacto orçamentário, por ano, de aproximadamente 255 milhões de reais. No entanto, hoje o INSS está gastando mais de 4 bilhões de reais com processos judiciais daquelas pessoas que vão à Justiça elas pediram o benefício, mas, como demora, elas recorrem à Justiça. O INSS está gastando quase 5 bilhões de reais são 4,8 bilhões de reais na Justiça, em vez de gastar 255 milhões de reais anualmente com a convocação destes servidores. Trata-se, portanto, de uma discrepância muito grande. Assim, nós pedimos a atenção do Ministro e do Presidente Lula para este fato. Sr. Presidente, eu agradeço a V.Exa. e peço que minha fala seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 15/02/2023Breves Comunicações
Agradecimento aos eleitores do Estado de Pernambuco pela reeleição do orador. Reiteração de compromisso com a luta da população do agreste meridional pernambucano pela duplicação da BR-423 entre os Municípios de São Caetano e Lajedo. Apelo à bancada federal pernambucana de empenho na liberação de recursos do Orçamento da União para realização da obra.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Reeleição,agradecimento,Agreste,Pernambuco,Atuação parlamentar,População,Rodovia federal,Recursos orçamentários,Obra pública
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O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, público que nos acompanha pela TV Câmara, esta é a primeira vez que uso a tribuna neste segundo mandato. Inicialmente, quero agradecer aos 60.088 eleitores que nos deram um aval para permanecermos pelos próximos 4 anos aqui nesta Casa, aval este para continuarmos lutando pelas bandeiras que sempre defendemos aqui, desde o primeiro momento em que se iniciou o nosso mandato: as bandeiras e os investimentos necessários para o desenvolvimento da região de Pernambuco. E eu quero aqui fazer um compromisso na verdade, renovar um compromisso com o povo do Agreste Meridional do meu Estado de Pernambuco , que é a constante luta pela duplicação da BR-423. Diga-se de passagem, a duplicação dessa rodovia federal que vai do Município de São Caetano até Lajedo, neste primeiro momento, teve início no Governo Bolsonaro, a partir da iniciativa do Presidente da República de fazer a licitação e de contratar as empresas que já elaboraram os projetos para a execução da obra. Hoje o status dessa obra se encontra na CPRH do Governo do Estado, aguardando apenas a licença. Nós vamos lutar para que o Presidente Lula tire essa obra do papel. Ele sabe muito bem da importância dessa obra, por ser filho de Pernambuco, por ser filho de Garanhuns, que é uma das cidades que mais será beneficiada economicamente com essa duplicação. Eu quero aqui reafirmar ao povo de Pernambuco o nosso compromisso de continuar lutando, levantando essa bandeira aqui na Câmara, buscando recursos e cobrando do Governo celeridade nessa obra, que é um desejo antigo da população do meu Estado de Pernambuco. Para isso, eu quero conclamar os outros 24 Deputados da bancada pernambucana a unirmos forças nessa luta. Essa obra vai beneficiar o povo de Pernambuco, não só permitindo maior trafegabilidade naquele trecho, que tem um alto índice de acidentes registrado pela Polícia Rodoviária Federal, mas também permitindo que o desenvolvimento econômico possa chegar até aquela região, com a atração de indústrias, que terão uma logística muito favorecida com essa duplicação. Eu faço este apelo aqui: que os outros 24 Deputados da bancada pernambucana andem comigo nessa luta que nós começamos a encabeçar ainda no início do nosso mandato, em 2019, com a busca de recursos no Orçamento Geral da União e também com a solicitação dessa obra, repetidas vezes, ao Presidente da República, até que ele determinou que o então Ministro Tarcísio fizesse a licitação e a contratação das empresas. Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar o registro deste discurso no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 30/11/2022Breves Comunicações
Posicionamento do orador contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 1.043, de 2019, a respeito da abertura de agências bancárias aos sábados e domingos, em tramitação na Comissão de Defesa do Consumidor.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,abertura,Agência bancária,Fim de semana
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O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Câmara, hoje eu quero usar esta tribuna para falar especificamente aos bancários e às bancárias do nosso País e do meu Estado, Pernambuco. Hoje pela manhã, a Comissão de Defesa do Consumidor estava prestes a votar o Projeto de Lei nº 1.043, de 2019, um projeto de lei que dispõe sobre a abertura de agências bancárias no final de semana. Esse projeto é uma afronta ao direito do trabalhador bancário. O trabalhador bancário passa a semana inteira sendo cobrado pelo alcance de metas, o que gera inevitavelmente um grande prejuízo à saúde mental desses homens e dessas mulheres que trabalham nas agências bancárias do nosso País. Ampliar o período de funcionamento das agências e estendê-lo aos fins de semana é, antes de tudo, privilegiar o mercado financeiro, que é quem vai lucrar com a abertura das agências aos sábados e domingos. Esse projeto atende os interesses do mercado financeiro e ignora a saúde mental e os direitos trabalhistas alcançados, ao longo dos anos, pelos bancários e pelas bancárias. Eu quero me colocar à disposição da categoria para lutar contra esse projeto. Hoje cedo, eu pedi à Liderança do meu partido, o PL, a indicação para ser membro da Comissão de Defesa do Consumidor. Fui até lá, o projeto foi retirado de pauta, mas deve voltar na próxima reunião, ou nas próximas reuniões. Nós precisamos unir todas as forças para derrotar esse projeto, que já tem relatório favorável para ser votado na Comissão de Defesa do Consumidor. Eu me coloco à disposição dos bancários para lutar aqui de forma aguerrida e derrotar esse projeto que fere o direito dos bancários e das bancárias do nosso País. Era isso o que eu queria dizer hoje, aqui, Sr. Presidente. Peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 18/10/2022Breves Comunicações
Agradecimento ao eleitorado pernambucano pela recondução do orador à Câmara dos Deputados. Continuidade da atuação parlamentar em defesa dos Municípios do Estado de Pernambuco, notadamente de Caruaru.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Reeleição,Mandato parlamentar,agradecimento,Eleitor Deputado federal,Atuação parlamentar,Município,Pernambuco
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O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, público que nos acompanha pela TV Câmara, eu venho hoje a esta tribuna com um sentimento de gratidão aos 60 mil e 88 pernambucanos que foram às urnas no primeiro turno para nos reconduzir a esta Casa. Quero dizer que são pessoas conscientes do trabalho que nós fizemos ao longo desses 4 anos e por isso votaram pela nossa permanência aqui. Esta foi uma eleição muito difícil, dadas as circunstâncias do sistema eleitoral, que obrigou os partidos a ampliar consideravelmente o número de candidatos, principalmente de Deputado Federal, para que assim as legendas pudessem alcançar o quociente eleitoral. Então, nós precisamos nos empenhar ainda mais para levar a mensagem da prestação de contas do nosso mandato, de tudo aquilo que fizemos ao longo desses 4 anos na Câmara dos Deputados. Para isso, eu contei com um time de pessoas que acompanharam o nosso trabalho e que acreditaram e apostaram na renovação, lideranças políticas importantes do interior de Pernambuco, a exemplo do Prefeito Janjão, do Município de Bom Jardim. Aliás, foi em Bom Jardim onde eu tive a minha maior votação nominal nestas eleições. Cito também o Prefeito Valmir do Leite, de Paranatama; o Prefeito Dr. Leandro, de Gameleira; a Prefeita Beta Cadengue, de Brejão; os ex-Prefeitos Sandoval Cadengue e Joseraldo Rodrigues, de Brejão; Marco Calado, de Angelim; Dudu, de Capoeiras. Também contei com a colaboração de Vereadores de diversas cidades do interior pernambucano. Aproveito para cumprimentar o meu amigo Belarmino Sousa, Vereador de Jaboatão dos Guararapes, onde nós tivemos também uma importante votação. Dessa maneira, os meus agradecimentos são sinceros ao povo de Pernambuco, onde eu fui votado em todos os Municípios, nos 184 Municípios de Pernambuco, e também na ilha de Fernando de Noronha. Faço um agradecimento especial ao povo de Garanhuns, minha terra natal, onde eu fui o segundo mais votado, e especial também ao povo de Caruaru. Em Caruaru, eu passo a ter agora a honra de ser o único representante de Caruaru como Deputado Federal. A cidade que tinha três Deputados Estaduais, dois Federais, agora só tem o nosso mandato. Isso para mim é motivo de muita responsabilidade. Eu quero dizer ao povo de Caruaru que pode continuar contando com o meu empenho. Nós vamos ampliar o nosso trabalho, a nossa presença no Município, dada a responsabilidade que as urnas nos deram, de ser o único representante de Caruaru, a maior cidade do interior de Pernambuco, aqui em Brasília. E o farei com muita honra, o farei com muito compromisso ao povo de todos os bairros e todos os distritos da zona rural de Caruaru. Quero aqui colocar o nosso mandato à disposição de todos os Prefeitos, principalmente daqueles prefeitos de municípios onde eu tive expressiva votação. Podem continuar contando com o nosso trabalho, com a destinação de emendas parlamentares. Levamos para os Municípios de Pernambuco nessa primeira legislatura 175 milhões de reais em recursos federais. E nós vamos trabalhar para continuar levando a esperança aonde não há esperança, levando trabalho aonde nunca pisou um Deputado Federal, fazendo essa prestação de contas mensalmente, dialogando com a sociedade, trazendo de lá, Pernambuco, as sugestões que norteiam o nosso mandato aqui. Muito obrigado, Pernambuco. Muito obrigado a todas as lideranças que nos apoiaram, que nos ajudaram a levar essa mensagem ao povo de Pernambuco. A Deus, toda honra e toda a glória. Aqui fui apenas um instrumento dele. E continuarei sendo um instrumento nas mãos de Deus neste nosso mandato. Muito obrigado a todos. Muito obrigado, Presidente. Solicito o registro desse discurso no programa A Voz do Brasil. - 04/08/2022
Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei nº 6.579, de 2013, sobre alteração dos arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), para restrição do benefício da saída temporária de presos. Anúncio de apresentação de projetos de lei sobre criminalização do uso de telefone celular dentro das unidades prisionais e extinção das visitas íntimas e do auxílio reclusão.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Saída temporária,Presídio,Aprovação Projeto de lei ordinária,Telefone celular,Presídio
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O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, público que nos acompanha pela TV Câmara, no dia 5 de setembro de 2018, eu estive pessoalmente na frente do presídio de Canhotinho, no Agreste de Pernambuco. O que eu fui fazer lá? Eu estive na frente daquele presídio para mostrar para todo mundo a pouca vergonha que é o sistema de saída temporária dos presos. Estamos falando de uma unidade prisional que tem mais ou menos 800 detentos, onde poucos trabalham menos de cem , e a maioria fica lá o dia inteiro de perna para cima, fora da cela, esperando chegar o dia de sair. Na quarta-feira, o Diretor do presídio chama lá os condenados por homicídio, eles fazem uma fila, colocam a tornozeleira, e mais de 500 vão para a rua. Passa-se 1 semana, voltam; na semana seguinte, é a mesma história, agora com os assaltantes; depois, com estupradores. E isso vai se repetindo o ano inteiro, até que cada grupo de assassinos tem o benefício de sair cinco vezes por ano para passar 7 dias fora da prisão. Eu tomei isso como uma das principais pautas daquela campanha eleitoral de 2018. O povo de Pernambuco me elegeu e confiou que aqui nesta Casa eu iria trabalhar diuturnamente, sem medo, com coragem, coragem de enfrentar o sistema. E assim fizemos. A primeira coisa foi logo ser Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública. Lá nós tocamos o terror em cima de bandido. De lá para cá, até hoje, agosto de 2022, travamos aqui uma luta muito dura contra bandido, contra regalias para bandido, para endurecer a legislação. Ontem foi um dia histórico para o nosso mandato, um dia histórico para esta Casa e para esta Legislatura. Aprovamos aqui o Projeto de Lei nº 6.579, que acaba com o benefício da saída temporária para esses vagabundos que estão no sistema prisional. E não só isso, dificulta a progressão de regime. Hoje, o camarada que está no fechado e vai migrar para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto, precisa apenas de uma declaração do diretor do presídio de que ele tem bom comportamento. Isso agora vai acabar. Agora vai ser preciso haver um grupo multidisciplinar, formado por um jurista, um médico e um psicólogo que vão ter que atestar que aquele sujeito está em plenas condições de voltar ao convívio social, ou de fazer a migração de regime. Essa mordomia de bandido tem que acabar. Por isso, nós aprovamos essa lei ontem aqui. Eu tenho certeza de que não vamos parar por aqui. Nós demos um grande recado à sociedade brasileira de que este Parlamento está atento, está atento às demandas do povo, aos pleitos a sociedade. Muita gente tem medo de falar sobre esse sistema de saída temporária, porque realmente não é para muitos. São poucos os que têm a coragem de vir aqui levantar a voz e se colocar como uma bandeira de luta contra o sistema de bandidos, contra o sistema prisional. Nós fizemos isso. Não nos arrependemos 1 minuto sequer, porque alguém tem que defender a sociedade. Naquele dia, em 5 de setembro de 2018, no momento da saída dos presos, ainda alguns apontaram para mim e disseram que eu estava errado. Imagine, quem são eles, assassinos, matadores de gente, para dizer que alguém que defende a sociedade, ou se propõe, naquele momento, a defender a sociedade, como Deputado Federal, estava errado? Errados estavam eles, e eu os enfrentei e continuo enfrentando. Enfrentei lá e continuo enfrentando onde quer que eu esteja. E não vamos parar por aqui. Vamos continuar lutando contra regalia para bandido! Há um projeto de lei de minha autoria que criminaliza o uso de celular dentro da unidade prisional. Bandido que for flagrado com celular vai passar mais 5 anos preso, se o projeto for aprovado. Vamos apresentar também um projeto para acabar com o auxílio-reclusão e as visitas íntimas no presídio. Bandido tem que saber que o crime não compensa. Eu disse isso no começo do meu mandato e estou dizendo hoje, muito satisfeito e feliz pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.579. Acabou essa história de saída temporária! Vamos aguardar apenas a aprovação no Senado e depois a sanção do Presidente da República, para mostrar aos bandidos que nós estamos aqui vigilantes e trabalhando para enfrentar todas essas regalias. Já disse em outras ocasiões e repito: vamos para o pleito eleitoral, mais uma vez. E quem defende bandido pode votar em outro Deputado, porque vai se decepcionar comigo. Eu, aqui em Brasília, aqui na Câmara dos Deputados, trabalho contra vagabundo, contra bandido, porque nós não podemos passar melzinho na chupeta de vagabundo nenhum. Muito obrigado, Sra. Presidente. Peço o registro desse discurso no programa A Voz do Brasil. - 30/06/2022
Descaso da gestão do Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, com a manutenção da rodovia de ligação dos Municípios de Águas Belas, Itaíba, Manari, Tupanatinga e Buíque. Apelo à população dos Municípios da região do agreste meridional pernambucano de não manifestação de voto no pré-candidato a Governador apoiado por Paulo Câmara.
Palavras-chave oficiais: PAULO CAMARA, GOVERNADOR, PERNAMBUCO, RODOVIA ESTADUAL, CRITICA.
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O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Otoni de Paula e público que nos acompanha pela TV Câmara, gostaria de fazer uma denúncia e também um desabafo. No fim de semana, como faço costumeiramente, estive no meu Estado de Pernambuco, viajando pelo interior, visitando Prefeitos, aliados, entregando ações do nosso mandato, e tive o desprazer de passar pela rodovia estadual que liga o Município de Águas Belas ao Município de Itaíba, depois à Tupanatinga, depois à Buíque. Sr. Presidente, estou falando, sem medo de errar, de uma das piores rodovias estaduais no Brasil. Essa rodovia é a cara do Governador Paulo Câmara. Essa rodovia, na verdade, é o retrato do desprezo que esse Governo tem com quem mora no interior, aliás, com toda a população pernambucana, mas quem mora no interior sofre muito na mão desse Governador. Quem viaja por essa estrada, quem não conhece o Estado de Pernambuco, mas tem a oportunidade de passar por ali, ficará simplesmente horrorizado. Eu não consigo entender como é que um Governador faz isso com um conjunto de importantes cidades no Agreste Meridional. Estou falando de Águas Belas, de Itaíba, de Manari, de Tupanatinga. É impressionante como a população aguentou calada esse tempo inteiro. Agora, às vésperas de uma eleição, quando ele tenta a todo custo emplacar o seu candidato, começa a dizer que vai recuperar essa rodovia. Pasmem! Esse homem está no poder há 8 anos. Será que só depois de 8 anos ele percebeu a gravidade do estado daquela rodovia? Chega a ser hilário alguém acreditar ainda em qualquer palavra desse Governador. Ele é simplesmente, Sr. Presidente, uma tragédia! Falando assim, talvez não dê para entender. Só vendo, só passando por essa estrada para saber como é feito o tratamento à população pernambucana. Eu lhe agradeço, Sr. Presidente, a oportunidade de eu expor aqui esse sentimento do povo de Itaíba, de Águas Belas, de Manari, de Tupanatinga e cobrar, agora não mais do Governador, porque ele já é página virada em Pernambuco - entra para a história como o pior Governador que Pernambuco já teve -, mas cobrar, sobretudo, da população dessas cidades que não vote no candidato dele, que dê a resposta nas urnas por todo o desprezo, por todo o descaso que ele praticou com a população desses Municípios. Deixo aqui o meu apelo, Sr. Presidente, para a consciência dos eleitores que estão nessas cidades. Peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 30/06/2022Breves Comunicações
Atuação do orador para adoção de providências pela Polícia Civil e Ministério Público para apuração das circunstâncias e responsabilidade de motorista pela morte do entregador Pedro Tiago dos Santos Godoi em colisão de trânsito ocorrida no Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco. Aquisição de ambulâncias e micro-ônibus pela Prefeitura Municipal de Garanhuns com recursos de emendas parlamentares destinadas para a área da saúde.
Palavras-chave oficiais: PEDRO TIAGO DOS SANTOS GODOI, ENTREGADOR POR APLICATIVO, GARANHUNS (PE), FALECIMENTO, INVESTIGAÇÃO, POLICIA CIVIL, MINISTERIO PUBLICO, PROVIDENCIAS. SAUDE, AMBULÂNCIA, MICRO-ONIBUS, GARANHUNS (PE), RECURSOS, FERNANDO RODOLFO, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇAO PARLAMENTAR.
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O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, público que nos acompanha pela TV Câmara, eu gostaria de trazer hoje a esta tribuna uma discussão que não pode passar despercebida deste Parlamento, nesta Legislatura: o consumo de bebida e entorpecentes ao volante. Tivemos na cidade de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, um verdadeiro crime de assassinato no último sábado. O vigilante de um hospital, durante a sua folga, trabalhando como entregador de aplicativo, foi brutalmente assassinado por um homem que dirigia em alta velocidade e na contramão. Eu, como Deputado e cidadão, espero que a Justiça seja feita nesse caso. Portanto, oficiarei ao Ministério Público, para que acompanhe o inquérito que foi aberto pela Polícia Civil. Conversei ontem com o Delegado Regional da cidade de Garanhuns, mas algumas dúvidas ainda estão no ar e é preciso que essas dúvidas sejam respondidas. Por exemplo, quem retirou aquele veículo do local? Por que o assassino não foi levado de imediato para a delegacia? O local do crime chegou a ser isolado até a chegada da Polícia Científica para a realização da perícia? Essas perguntas precisam de respostas. E nós estaremos aqui atentos, acompanhando o desdobramento desse inquérito, e a morte de Pedro Tiago não ficará impune. Gostaria de aproveitar, Sr. Presidente, a oportunidade, já que estou falando de Garanhuns, para dizer que a Prefeitura de Garanhuns recebeu, na última sexta-feira, mais de 1 milhão e 200 mil reais em emendas parlamentares direcionadas pelo nosso mandato. Com esse dinheiro, que já está na conta da Prefeitura, o Município vai comprar três ambulâncias, duas sendo para o Distrito de Miracica, Sítio Mochila e Sítio Cruz, uma ambulância para atender à Secretaria de Saúde Geral e também um micro-ônibus para o TFD. A população de Garanhuns pode esperar porque ainda temos muito trabalho pela frente. Repito, ainda temos muito trabalho pela frente! Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 21/06/2022Breves Comunicações
Regozijo com a conclusão dos estudos do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Ministério Público Federal, Ministérios Públicos Estaduais e Tribunais de Contas dos Estados sobre o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF. Pagamento dos precatórios do FUNDEF pelo Prefeito Municipal João Henrique Caldas, de Maceió, Estado de Alagoas.
Palavras-chave oficiais: CONCLUSÃO, ESTUDO, GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), JOÃO HENRIQUE CALDAS, PREFEITO, MACEIÓ (AL).
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O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Câmara, é com muita alegria que venho a esta tribuna hoje comemorar a conclusão de um estudo elaborado pelo Grupo de Trabalho do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Tribunais de Contas estaduais, em relação ao uso dos precatórios do FUNDEF como forma de rateio para os professores. Desde o começo desta legislatura, desde o começo do nosso mandato, eu tenho me dedicado muito a essa causa, para que possamos garantir aqui no plenário, em lei federal, o direito de o professor receber parte, especificamente 60%, do valor de precatório do FUNDEF destinado a Estados e Municípios. Em 26 de março de 2021, conseguimos, com a derrubada do veto do Presidente Bolsonaro, promulgar o art. 7º da Lei nº 14.057, de 2020, que assegurava naquele momento o direito de o professor receber esse dinheiro. Mais tarde, em 17 de dezembro de 2021, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 114, e aí surgiu uma dúvida. A dúvida era exatamente se os prefeitos que já haviam recebido o dinheiro antes da promulgação da emenda tinham a obrigação de fazer o repasse. Então, esse grupo de trabalho do Ministério Público analisou a situação, à luz da atual legislação, e decidiu orientar, sugerir, recomendar aos promotores estaduais, aos procuradores federais e aos Tribunais de Contas, nas ações judiciais, que fossem a favor do rateio dos precatórios do FUNDEF, atendendo ao princípio da igualdade. Em outras palavras, tudo aquilo que vínhamos dizendo nas audiências públicas e nesta tribuna se confirmou com essa conclusão do Ministério Público: os prefeitos que receberam o dinheiro entre 26 de março de 2021 e 17 de dezembro têm, sim, que fazer o repasse de 60% aos professores. No caso daqueles que receberam antes de 26 de março, mas o dinheiro ou parte dele ainda estiver na conta, esse valor também tem que ser rateado. É uma vitória dos professores, é uma vitória desta Casa. Inclusive, nesta quinta-feira, dia 23, o Prefeito JHC, de Maceió, vai pagar os precatórios do FUNDEF. JHC, enquanto Deputado Federal, também foi um aguerrido defensor dessa bandeira. E nós estamos muito felizes porque agora, sim, o direito está consolidado na Constituição Federal e o professor está recebendo o dinheiro. Maceió está pagando, vários outros Municípios estão pagando e agora é hora de comemorar. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 02/06/2022Breves Comunicações
Realização da festa de São João no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco. Arrecadação, pelo evento, de donativos para as vítimas do excesso de chuvas no Estado. Apelo aos artistas participantes de doação de parte do cachê para os desabrigados pelas enchentes.
Palavras-chave oficiais: FESTA JUNINA, CARUARU (PE), COMEMORAÇÃO, DONATIVO, VÍTIMA, INUNDAÇÃO, ENCHENTE, PERNAMBUCO, ARTISTA, DOAÇÃO, CACHÊ, DEFESA.
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O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta é uma semana muito especial para Caruaru, em Pernambuco. Caruaru inicia, nesta semana, mais uma edição da sua festa de São João, que é o maior São João do mundo! Depois de 2 anos sem ser realizada, em função da pandemia, a expectativa está muito grande para a retomada da festa de São João. Faço um adendo aos nossos colegas da Paraíba: temos todo o respeito por Campina Grande, mas está muito longe de fazer um São João igual ao nosso. Caruaru faz o maior e melhor São João do mundo! Eu gostaria de citar alguns versos escritos pelo grande Jorge de Altinho, cantor e compositor, que muito nos orgulha no Nordeste. Ele escreveu A Capital do Forró, que virou o hino do São João de Caruaru. Ele diz assim: Quem nunca foi já ouviu falar Se você for, vai gostar Quem já foi volta sempre lá Pra dançar forró no arraiá 30 dias antes do São João As ruas já estão enfeitadas Já tem milho verde na feira A terra é de brejo, molhada O velho carrega o bacamarte O menino conserta a ronqueira A moça faz o vestido novo A velha atiça a fogueira As rádios de lá saem pelas ruas, não deixam o baião um minuto só É por isso que Caruaru é a capital do forró (...) Bonito pra você ver É na noite de São João Quem vem pra Caruaru De longe, vê o clarão O céu fica colorido de tantos foguetes e balões Se você quiser dançar forró Lá tem pra mais de 15 palhoções A dança termina de manhã, bigode dá nó em gogó É por isso que Caruaru é a capital do forró. Este ano, Sr. Presidente, o São João de Caruaru será um São João solidário, será o maior ponto de arrecadação de donativos para as vítimas das recentes chuvas em Pernambuco. Essa é uma iniciativa do Prefeito Rodrigo Pinheiro que aqui eu faço questão de elogiar. Eu também quero fazer um apelo aos grandes artistas, principalmente aos artistas nacionais que irão apresentar-se nos palcos do São João de Caruaru, para que possam também fazer um gesto de solidariedade, doando pelo menos 10% do cachê, que não é nada para eles, mas é muito para todas essas famílias que foram vítimas dessas enchentes e estão desabrigadas. Este é o meu discurso em homenagem ao São João de Caruaru, Sr. Presidente. Viva Caruaru! Viva o maior São João do mundo! Viva a Capital do Forró! Presidente, peço o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 11/04/2022Breves Comunicações
Maior atenção do Governador Paulo Câmara e da rede municipal de saúde de Caruaru com a ortopedia infantil, no Estado de Pernambuco. Destinação pelo orador de recursos orçamentários ao Hospital Infantil Palmira Sales, em Garanhuns, para instalação de UTI neonatal. Apelo ao Prefeito Municipal Sivaldo Albino de prioridade na área de saúde pública. Necessidade de melhoria do Tratamento Fora de Domicílio - TFD.
Palavras-chave oficiais: SAUDE, ORTOPEDIA, CARUARU (PE), PAULO CÂMARA, GOVERNADOR, PERNAMBUCO, GESTAO. UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL, GARANHUNS (PE), RECURSOS, FERNANDO RODOLFO, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. SAÚDE PÚBLICA, PROVIDENCIAS, SIVALDO ALBINO, PREFEITO, GARANHUNS (PE), SOLICITAÇÃO. TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD), MELHORIA, NECESSIDADE.
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O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Câmara, eu quero trazer hoje à tribuna desta Casa, Sr. Presidente, uma denúncia que vem lá do Município de Caruaru. Nesse fim de semana, durante o nosso programa de rádio, eu recebi a ligação de uma senhora, uma senhora chamada Sueli, que pedia socorro, porque ela estava com uma neta de 3 anos de idade na UPA, uma unidade de saúde gerenciada pelo Governo do Estado, e não tinha sequer uma ambulância para fazer a transferência dessa criança para o Recife. O que aconteceu? Ela caiu, e não havia ortopedista infantil. E lá nós recebemos a informação, para a nossa tristeza, de que Caruaru, a maior cidade do interior de Pernambuco, não tem referência em ortopedia infantil. Qualquer criança que precise ser atendida por um ortopedista tem que ir para o Recife. E o mais grave é que lá na UPA não havia anestesia e não havia uma ambulância. Eu fui até lá para resolver o problema, nós o resolvemos, a menina foi transferida. Contudo, deixo aqui o nosso apelo ao Governador Paulo Câmara para que tenha mais sensibilidade com a saúde pública, para que tenha mais sensibilidade com as crianças de Caruaru. E não quero aqui jogar a responsabilidade apenas para o Governador. Pernambuco inteiro sabe que esse Governador não presta. Mas essa é uma responsabilidade também da Prefeitura. A rede municipal de saúde não pode se eximir dessa responsabilidade de dotar as unidades de saúde de atendimento adequado e de referência na ortopedia infantil em Caruaru. E já que eu estou falando aqui de saúde e de criança, eu quero falar também de Garanhuns, cidade importante no Agreste Meridional de Pernambuco que não tem sequer uma UTI neonatal. Toda criança que nasce e precisa ser atendida em uma UTI tem que ir para outro lugar, porque Garanhuns, que é a cidade-polo da região, não tem. Vai ter agora, porque o nosso mandato está destinando recursos para que o Hospital Infantil faça a instalação dessa UTI e atenda, assim, as crianças de Garanhuns. Para finalizar, Sr. Presidente, já que eu estou falando de saúde aqui hoje, quero também fazer um apelo para que a gestão municipal de Garanhuns, para que o Prefeito Sivaldo Albino, que é do PSB - mesmo partido do Governador que não presta e que Pernambuco rejeita -, olhe com carinho para a saúde do povo de Garanhuns. Não poderia estar acontecendo o que nós estamos temos visto nos últimos dias: o TFD, que é o Tratamento Fora de Domicílio, sendo notícia negativa na imprensa do Estado, os ônibus quebrando de cidade em cidade, lá no Agreste de Pernambuco, no interior de Pernambuco, e o paciente sofrendo. Isso é um descaso, é uma vergonha! Eu trago aqui a denúncia dessas duas cidades e faço um apelo ao Governador, faço um apelo ao Prefeito de Caruaru, faço um apelo ao Prefeito de Garanhuns: que olhem com mais atenção para os nossos pacientes e para as crianças que precisam de atendimento na rede pública de saúde. Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 17/03/2022Breves Comunicações
Comemoração do 211º aniversário de fundação do Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco. Balanço da atuação parlamentar do orador em prol da municipalidade.
Palavras-chave oficiais: GARANHUNS (PE), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM. FERNANDO RODOLFO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, GARANHUNS (PE), MUNICÍPIO.
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O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e público que nos acompanha pela TV Câmara, eu gostaria hoje aqui de fazer um registro especial de uma data importante para a cidade de Garanhuns, no interior de Pernambuco, cidade onde eu nasci e que, com muito orgulho, represento aqui neste Parlamento. Garanhuns comemorou, no último dia 10 de março, 211 anos da sua data magna. Eu gostaria de registrar a nossa alegria em representar no Parlamento Nacional esse Município, que, há 28 anos, não tinha uma representação aqui em Brasília. E agora, com o nosso mandato, nós já fizemos duas sessões solenes para homenagear Garanhuns e estamos dando a ela o devido protagonismo. Eu gostaria de aproveitar este espaço para fazer uma prestação de contas por Garanhuns. Apresentamos aqui o projeto que torna Garanhuns a Capital do Inverno Nordestino. Para quem não sabe, nós temos o Festival de Inverno de Garanhuns, que é um dos festivais mais atraentes do Brasil no mês de julho. Então, para coroar o Festival de Inverno de Garanhuns, apresentamos o projeto que torna Garanhuns a Capital do Inverno Nordestino. Também apresentamos o projeto que torna Garanhuns a Terra da Magia Natalina, pela cidade se consolidar, ano após ano, no calendário turístico do Brasil como uma das cidades que prepara a melhor festa natalina do Nordeste. Colocamos recursos para que o Hospital Infantil possa montar uma UTI neonatal, o que infelizmente não existe lá na cidade de Garanhuns. Destinamos recursos das nossas emendas parlamentares ao custeio da saúde, o que significa a compra de equipamentos e de remédios para atender a população que precisa dos serviços da rede municipal de saúde. Também destinamos recursos à perfuração de poços artesianos na zona rural para levar mais água para quem precisa. Colocamos recursos para a compra de cestas básicas, que atenderam a população carente na época da pandemia - foram mais de 6 mil cestas básicas. Destinamos recursos à compra de um trator de esteira, que infelizmente o Prefeito, por birra política, não quis ir buscar lá na CODEVASF, e esse trator teve que ir para outro Município. Colocamos recursos na conta do DNIT, 2 milhões de reais - e esse dinheiro já foi recebido -, para a construção de uma passarela no Bairro Manoel Xeu, que era um desejo antigo daquela comunidade. A licitação será feita agora no mês de maio. Também destinamos recursos à pavimentação asfáltica, via CODEVASF. Por falar na CODEVASF - Sr. Presidente, eu peço pelo menos mais 1 minuto -, destinamos recursos à realização de uma obra que iria resolver um problema crônico lá que era o de um buraco, uma cratera imensa na Avenida Senador Paulo Guerra. Infelizmente, o Prefeito também, por questão política, não aceitou e preferiu ele mesmo fazer a obra, gastando praticamente o dobro do valor. Viabilizamos no DNIT o projeto de retificação da Curva da Laranjeira, uma curva muito problemática onde acontecem constantemente vários acidentes, infelizmente com muitas vítimas fatais. Esse projeto está em fase de negociação com os proprietários das terras. Aqui na Câmara dos Deputados, trabalhamos por incluir na LDO de 2020 a duplicação da BR-423, uma obra que vai promover o soerguimento econômico do Agreste e, principalmente, de Garanhuns. Essa obra foi licitada; e as empresas, contratadas. Estamos agora aguardando o Governador Paulo Câmara liberar a licença ambiental. Por isso, queria fazer este registro, dizer da importância de Garanhuns para o nosso mandato e dessa representação que faço aqui com muito orgulho. Parabéns, Garanhuns! Parabéns a todos os garanhuenses! Essa é terra de um povo ordeiro, de um povo acolhedor. Tenho certeza de que quem for conhecer Garanhuns vai se orgulhar muito e vai guardar muitas lembranças boas da nossa querida cidade, que é, Sr. Presidente, a Suíça Pernambucana. Gostaria de lhe convidar também para, quando houver um recesso, ir conhecer a nossa cidade, conhecer o Festival de Inverno de Garanhuns. Para finalizar, peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Presidente. - 16/03/2022Breves Comunicações
Indignação do orador com a exibição pelo canal Netflix do filme Como se Tornar o Pior Aluno da Escola, com cenas libidinosas de afronta à moralidade envolvendo adolescentes, dirigido por Danilo Gentili e protagonizado por Fábio Porchat.
Palavras-chave oficiais: CRIANÇA, ADOLESCENTE, PEDOFILIA, APOLOGIA, DANILO GENTILI, DIRETOR, FÁBIO PORCHAT, ATOR, ARTISTA, FILME, PLATAFORMA DE STREAMING, SUSPENSÃO, CENSURA, FAMILIA, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), EDUCAÇÃO, ANALISE.
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O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como Parlamentar conservador e defensor da família brasileira, eu não poderia me calar diante do absurdo que nós estamos vendo na Netflix, com o filme Como se tornar o pior aluno da escola. Esse filme, Sr. Presidente, extrapolou todos os limites do bom-senso. A cena que tem circulado muito nas redes sociais, por si só, já é um grande absurdo, aquela em que o personagem interpretado por Fabio Porchat estimula as crianças a o masturbarem. Mas o filme vai além. O filme incentiva as crianças a roubar, a beber, a não estudar, a rasgar livros, incentiva o antipatriotismo, quando coloca, em determinado trecho do filme, durante a execução do Hino Nacional, mulheres gemendo. Esse filme chega ao cúmulo de ter uma cena protagonizada por Danilo Gentili em que acontece o estupro de um adolescente e ele coloca, pasmem os senhores, os testículos na boca desse adolescente. Isso é um absurdo! Danilo Gentili, você é um nojento! Fabio Porchat, você também é um nojento! São dois canalhas, criminosos. Isso fere de morte o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 241. Deveriam estar presos! Mas neste País só é preso negro e pobre. Fábio Porchat, loiro, de olhos claros, não vai para a cadeia por causa do tamanho da sua conta bancária, assim como Danilo Gentili. Isso é lamentável, senhores! Este Parlamento precisa agir. A Justiça brasileira precisa agir. Como assinante da Netflix, já cancelei a minha assinatura até que esse filme saia do ar, porque ainda está na plataforma. Nós precisamos preservar as nossas crianças e os nossos adolescentes. Esse filme teve incentivo do Estado Brasileiro. Cerca de 3 milhões de reais foram investidos, através de incentivo do Estado Brasileiro. É vergonhoso o que nós estamos vendo. Precisamos dar uma resposta. A sociedade brasileira precisa dar uma resposta, cancelando essa assinatura e deixando de dar ibope a esses dois elementos: Danilo Gentili e Fábio Porchat. Sr. Presidente, eu pediria o registro dessa minha indignação, desse meu repúdio no programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Fernando Rodolfo, do PL do Estado de Pernambuco. Deputado Fernando Rodolfo, minha mãe é nascida também em Pernambuco, é da cidade de Limoeiro, e minha avó é de Salgadinho. Um forte abraço para todo o Estado de Pernambuco! Gostaria agora de convidar para fazer uso da palavra na tribuna o Deputado Marcel van Hattem, do NOVO do Rio Grande do Sul. (Pausa.) O Deputado Marcel van Hattem não está presente. Gostaria de convidar para fazer uso da palavra na tribuna o Deputado Ivan Valente, do PSOL de São Paulo. Em seguida, convidarei a Deputada Alê Silva, do Republicanos de Minas Gerais. Deputado Ivan Valente, V.Exa. dispõe de 3 minutos. - 24/02/2022Breves Comunicações
Regozijo com a promulgação da Emenda Constitucional nº 114, de 2021, acerca do estabelecimento do novo regime de pagamento de precatórios e o parcelamento de débitos previdenciários municipais. Descumprimento, por Governadores e Prefeitos Municipais, da Lei Federal nº 11.738, de 2008, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica,
Palavras-chave oficiais: EMENDA CONSTITUCIONAL, PRECATÓRIO, PROFESSOR, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), REAJUSTE SALARIAL, DECRETO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MUNICÍPIO, PREFEITO, GOVERNADOR. FERNANDO RODOLFO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DEFESA, PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, PROFESSOR.
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O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que nos acompanham através do sistema Infoleg, é com muita alegria que eu venho hoje a esta tribuna compartilhar com os professores brasileiros o novo exemplar da Constituição Federal, que traz já, na versão impressa, a Emenda Constitucional nº 114. A Emenda Constitucional nº 114 garante ao professor o direito de receber 60% dos precatórios do FUNDEF. Os professores brasileiros sabem da nossa luta, desde o começo deste mandato, desde o começo desta legislatura, para garantir que eles recebessem esses 60%, o que é direito da categoria. Esse assunto já está resolvido aqui no Congresso. Temos agora alguns problemas pontuais nos Municípios, que estamos resolvendo através da Justiça. Mas ainda há muito a se fazer pelo professor brasileiro aqui neste Parlamento. Há, por exemplo, o reajuste que foi dado pelo Presidente da República, na ordem de 33%, que nem todos os Prefeitos estão cumprindo. Aliás, poucos Prefeitos e poucos Governadores estão cumprindo isso pelo País afora. Temos que trazer essa discussão também para este Parlamento, no sentido de incluir na Constituição Federal o direito do professor a receber esse reajuste, com punição para o Prefeito que não pagar. Eu quero aqui, Sr. Presidente, fazer um apelo a todos os Prefeitos para que cumpram o reajuste do professor na ordem de 33%. Que os Prefeitos deem o reajuste de forma linear e não façam a categoria sofrer, se humilhar, fazer paralisação, fazer greve a fim de conquistar esse direito, que já foi dado através de decreto do Presidente da República. Defender o professor aqui neste Parlamento é compromisso do nosso mandato, e os professores sabem muito bem disso. Tenho muito orgulho de dizer que nós abraçamos com unhas e dentes, neste mandato, neste Parlamento, a luta por essa emenda constitucional que eu citei aqui, que dá ao professor 60% dos precatórios do FUNDEF. Assim será meu proceder, porque o que mexe com professor, mexe comigo. Eu peço o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 16/12/2021Homenagem
Promulgação da Emenda Constitucional nº 114, de 2021, sobre o estabelecimento do novo regime de pagamento de precatórios.
Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PAGAMENTO, PARCELAMENTO, PRECATÓRIO.
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O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco; Presidente da Câmara, meu Presidente Deputado Arthur Lira; demais membros da Mesa, à margem de tantos assuntos importantes alcançados pela Emenda Constitucional nº 114, de 2021, eu faço aqui o registro de alegria, de felicidade e de agradecimento dos professores brasileiros, que foram contemplados com esta Emenda nº 114 com a coroação de uma grande luta: a inclusão, na Constituição Federal, do direito da categoria ao rateio de 60% dos precatórios do FUNDEF. Esta foi, particularmente, uma luta que eu abracei desde o primeiro dia do nosso mandato como Deputado Federal. Nós traçamos um longo caminho até aqui, um caminho com audiências públicas em vários Estados do Nordeste, muitas lutas e articulações travadas nas Comissões da Casa, para que nós pudéssemos chegar a um desfecho satisfatório para a categoria. Hoje é um dia histórico, porque nós estamos colocando um ponto-final neste debate, assegurando, por meio da Constituição Federal, o direito dos professores de receber parte desse recurso da ordem de 60%. Trata-se da correção de uma grave injustiça cometida com a categoria. Eu trago, Sr. Presidente, o agradecimento dos professores brasileiros. Nosso muito obrigado a todos os Deputados e a todos os Senadores envolvidos na articulação; ao Deputado Arthur Lira, que teve papel fundamental neste processo; ao Relator Hugo Motta, na Câmara; e ao Relator Fernando Bezerra Coelho, aqui no Senado. Nosso muito obrigado. - 15/12/2021
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, sobre o estabelecimento do novo regime de pagamento de precatórios, a modificação das normas relativas ao novo regime fiscal e o parcelamento de débitos previdenciários das municipalidades brasileiras, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SEGUNDO TURNO, PEC 46/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL, como um partido que historicamente defende a educação e os professores, vota hoje a favor da inclusão na Constituição do rateio dos precatórios do FUNDEF em 60% para os profissionais do magistério. O PL vota "sim", Sr. Presidente. - 15/12/2021Breves Comunicações
Denúncia de Vereadores do Município de Salgueiro, Estado de Pernambuco, sobre o estoque de alimentos da merenda escolar com data de validade vencida. Descaso da administração municipal com a educação. Recusa do atual gestor ao rateio de precatórios entre os professores da rede pública de ensino.
Palavras-chave oficiais: MERENDA ESCOLAR, PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, SALGUEIRO (PE), VEREADOR, DENUNCIA. EDUCAÇÃO, PRECATÓRIO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), RATEIO, AUSENCIA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SALGUEIRO (PE), CRITICA.
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O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Câmara, hoje eu quero fazer desta tribuna uma denúncia muito grave, uma denúncia feita pelos Vereadores de oposição do Município de Salgueiro, no Sertão do meu Estado. Os Vereadores da bancada da verdade fizeram valer seu papel de legisladores, de fiscais da população de Salgueiro, foram até o depósito de merenda escolar do Município e flagraram 150 mil unidades de ovos vencidas, ovos podres, comprados com dinheiro público para servir às crianças do Município de Salgueiro. Não apenas isso. Eles foram às escolas e encontraram cuscuz, uma comida típica do Nordeste, também vencido nas cozinhas e nas despensas das escolas de Salgueiro. Fardos de arroz também estavam vencidos. Eles acionaram a vigilância sanitária, e todo o material foi descartado. Ficam, diante disso, a indignação e a revolta do povo de Salgueiro por causa do descaso dessa gestão que se implantou no Município no início deste ano. O povo de Salgueiro está envergonhado ante tamanho descaso, ante tamanha falta de compromisso com as crianças. Nós estamos falando de um Município onde muitas crianças vão para a escola, mandadas pelos pais, infelizmente e principalmente por causa da merenda escolar. E nossos Vereadores descobrem, de forma contundente, essa pouca-vergonha no Município de Salgueiro! Não bastasse isso, a falta de interesse em investimentos na educação também se revela no Plano de Ações Articuladas do FNDE, em que não há nada cadastrado. Eu estive, aqui em Brasília, no FNDE, com os Vereadores para buscar recursos para o Município de Salgueiro, mas era necessário que o Município tivesse feito o cadastramento das propostas, o que não aconteceu. Para fechar esta onda de descaso na educação em Salgueiro, nada houve de rateio do FUNDEB entre os professores da rede municipal, muito diferente do que fez o ex-Prefeito Clebel Cordeiro, quando rateou os precatórios do FUNDEF. O atual, mesmo com a autorização do Tribunal de Contas do Estado, nega-se a fazer o rateio entre os professores do Município de Salgueiro. Fica o registro. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 14/12/2021
Encaminhamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, sobre o estabelecimento do novo regime de pagamento de precatórios, a modificação das normas relativas ao novo regime fiscal e o parcelamento de débitos previdenciários das municipalidades brasileiras.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMETO DE VOTAÇÃO, PEC 46/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FAVORÁVEL. PEC 46/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTIUIÇÃO, PRECATÓRIO, PAGAMENTO, PERCENTUAL, PROFESSOR, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DEFESA.
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O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero falar hoje aqui sobre a importância da aprovação dessa PEC, sobretudo para os professores brasileiros. Não se falou até agora da relevância do art. 5º da PEC 46, que assegura na Constituição o direito dos professores a receber 60% dos precatórios do FUNDEF em forma de rateio. Essa é uma luta antiga da classe de professores, sobretudo do Norte e do Nordeste, inclusive do nosso Estado, Pernambuco. E, hoje, tenho certeza de que, com a aprovação dessa PEC, daqui a pouco, se colocará um ponto-final nessa novela. Uma forma de esta Casa fazer justiça aos professores brasileiros é dizer "sim" à aprovação dessa PEC. Muitos professores que por muito tempo lutam em busca desse direito acompanham esta sessão atentamente. Acompanham pela TV Câmara, pelas redes sociais, e aguardam pelo posicionamento de cada Parlamentar aqui nesta Casa. Muitos que foram contra a PEC 23/21 porque ela fazia o parcelamento desse recurso agora têm que votar a favor, porque, lá no Senado, o Senador Fernando Bezerra Coelho, inclusive atendendo nosso pedido, incluiu no seu texto a garantia de os professores receberem os 60%. Portanto, está no art. 5º da PEC 46 o direito dos professores a esse rateio, pelo qual há muitos anos lutam. É uma forma de fazer justiça a essa categoria que dedicou anos e anos de sua vida para que nós estivéssemos aqui hoje. Todos aqui um dia passamos por uma sala de aula, e votar "sim" é uma forma de reconhecer e de valorizar o professor nessa luta que se arrasta há muitos anos. Portanto, Sr. Presidente, peço encarecidamente aos nossos pares que votem "sim", aprovando a PEC 46 e colocando na Constituição o direito a esse rateio de 60%. Já existe a Lei nº 14.057, de 2020, mas essa lei está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal. Constitucionalizar os 60% é uma forma de colocar um ponto-final nisso e valorizar os professores brasileiros. Muito obrigado, Presidente. - 02/12/2021Breves Comunicações
Constitucionalização do rateio de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF. Pedido aos Deputados de assinatura da proposta de emenda à Constituição sobre a alteração do Inciso VIII do art. 206 da Carta Magna, com vista à garantia da revisão geral remuneratória anual, na mesma data e sem distinção de índices, para os profissionais da educação escolar pública, a chamada PEC do Piso dos Professores.
Palavras-chave oficiais: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DIREITO CIVIL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), RATEIO, PRECATÓRIO, PROFESSOR. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PISO SALARIAL, REVISÃO GERAL ANUAL, REMUNERAÇÃO, PROFESSOR, DEPUTADO FEDERAL, APOIAMENTO, SOLICITAÇÃO.
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O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Câmara, nós estamos prestes a comemorar uma grande conquista dos professores brasileiros: a constitucionalização do rateio de precatórios do FUNDEF. Neste momento, o Senado discute a matéria no plenário, o que representa um grande avanço na luta em busca do reconhecimento de um direito da classe dos professores. Quando nós assumimos nesta Casa, em 2019, abraçamos esta bandeira, quando muitos diziam que esta luta não daria em nada. Hoje nós estamos prestes a ver a constitucionalização deste direito dos professores, o que nos deixa muito felizes e muito otimistas, porque os Prefeitos e os Governadores agora serão obrigados, pela Constituição, a fazer o rateio dos 60%. Eu fiz, ao longo desse tempo todo, inúmeras audiências públicas no Estado de Pernambuco e em outros Estados do Nordeste. Eu sempre dizia que seria muito bom que o único problema dos professores brasileiros fosse o rateio dos precatórios do FUNDEF. No entanto, nós ainda temos muitas outras lutas a travar nesta Casa, em defesa dos professores brasileiros, como o reajuste anual. Nossa Constituição assegura ao professor o direito ao piso nacional, mas não garante o reajuste anual. Apesar de existir uma lei para isso, não está na Constituição. Por isso, muitos Prefeitos e muitos Governadores não fazem o reajuste anual no tempo certo, ou, quando o fazem, fazem em desconformidade com a lei e ao bel-prazer, quando querem. Por esta razão, Sr. Presidente, ontem eu protocolei, nesta Casa, proposta de emenda à Constituição que altera o art. 206 da nossa Carta Magna e dá ao inciso VIII a seguinte redação: "Piso salarial profissional nacional e revisão geral remuneratória anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal". Neste momento, eu quero fazer um apelo aos nossos Deputados e às nossas Deputadas para que assinem esta proposta de emenda à Constituição e, assim, ela possa tramitar nesta Casa. Esta foi uma sugestão colhida numa das audiências públicas que fiz no meu Estado de Pernambuco, precisamente no Município de Nazaré da Mata, atendendo a pedido do Prof. Marcelo Aurélio, a quem eu quero fazer justiça. Prof. Marcelo, seu pedido foi acolhido. Hoje, a PEC já está protocolada. Agora vamos em busca das assinaturas de apoio para que ela possa tramitar, e nós consigamos fazer esta correção histórica, que é incluir na Constituição o direito ao reajuste anual do piso do magistério. Portanto, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta é a nossa colocação de hoje, neste plenário, ao tempo em que reitero nossa alegria em ver, nos próximos dias, o grande direito do professor ao rateio dos precatórios do FUNDEF ser constitucionalizado. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Nosso muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.