Nome civil: Fernando Wanderley Vargas da Silva · 69 anos
Bananômetro
78/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 54% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 81%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 56%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 724 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 100%das 729 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5987
- Gabinete
- Gabinete 987, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 388 de 391 sessões
Votou nas votações
81%
Registrou voto em 915 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 6 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 724 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
32 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 08/02/2023 a 20/05/2026.
- 20/05/2026
O Deputado registrou a presença de lideranças do Rio Grande do Norte em visita ao Plenário: Jairo, Prefeito de José da Penha (RN), Alvécio, Prefeito de Janduiz (RN), e Raimundo, o seu Vice-Prefeito, que participaram da Marcha dos Prefeitos em Brasília.
Palavras-chave oficiais: Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Prefeito,Vice-prefeito,Rio Grande do Norte,Saudação
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O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei breve. Quero apenas registrar a presença de lideranças do nosso Estado do Rio Grande do Norte. Estão aqui: Jairo, Prefeito de José da Penha; Elvécio, Prefeito de Janduís; e Raimundo, Vice-Prefeito de Janduís. São dois companheiros Prefeitos e um companheiro Vice-Prefeito que estão em Brasília participando da Marcha dos Prefeitos e fazendo uma visita ao plenário. Está registrada a presença desses queridos companheiros. - 20/05/2026Breves Comunicações
O Deputado comentou denúncias envolvendo e cobrou esclarecimentos sobre supostos recursos citados no caso conhecido como “BolsoMaster”. Também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Criticou emenda apresentada por 176 Parlamentares, entre eles Sargento Gonçalves, General Girão e João Maia, por prever prazo de até 10 anos para implementação das mudanças. Afirmou que a proposta criava mecanismos para manter jornadas elevadas e ressaltou a mobilização da sociedade e das centrais sindicais para pressionar o Congresso sobre o tema.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Defesa Banco Master,Extrema direita
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O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu fiquei pensando se abordava um assunto, sobre o qual quero falar bem rapidamente, porque a minha pauta aqui hoje vai ser a questão da redução da jornada para 6 por 1, mas não vou poderia deixar de registrar um assunto que está tomando conta do Brasil, que é o filme que está se tornando, na verdade, uma novela de mau gosto. Ontem, até a madrasta do Flávio Bolsonaro, perguntada sobre o que achava do filme, falou: "Pergunte ao Flávio Bolsonaro". É isto o que o Brasil está perguntando: "Sr. Flávio Bolsonaro, onde está o dinheiro?". Precisamos saber disso. Se até a Sra. Michelle, a madrasta do Flávio, mandou perguntar ao Flávio, que dirá a sociedade brasileira, que quer saber onde está o dinheiro da propina do "BolsoMaster". Sr. Presidente, eu quero falar aqui hoje sobre um assunto que tem o apoio da maioria da sociedade brasileira, que é a redução da jornada de trabalho para 6 por 1 e também a redução da jornada semanal de trabalho, de 44 horas para 40 horas. No entanto, Sr. Presidente, 176 Parlamentares desta Casa, três lá do Estado do Rio Grande do Norte Sargento Gonçalves, General Girão e João Maia , assinaram e apresentaram uma emenda à proposta de emenda à Constituição, emenda essa que na prática protela por 10 anos a implantação da redução da jornada e da carga horária de trabalho, de 44 horas para 40 horas no Brasil, o que nós achamos que é um contrassenso. É cheia de subterfúgio a emenda apresentada por eles, porque, ao proporem a manutenção das 44 horas para categorias e tipos de trabalho que qualificam como especiais, como excepcionais, na prática, eles estão empurrando isso para que haja jornadas bem superiores à de 44 horas. Eles estão dizendo que a implantação da redução da jornada levará 10 anos, quando nós sabemos que este é um assunto de urgência e que tem o apoio da maioria do povo brasileiro. É por isso que queremos fazer daqui este apelo: é preciso que a sociedade acompanhe, que as centrais sindicais pressionem, porque sabemos que a maioria desta Casa é conservadora e só vai mudar o voto se houver pressão, acompanhamento e vigilância por parte da sociedade. Era isso, Sr. Presidente. - 13/05/2026Breves Comunicações
O Deputado relembrou os 138 anos da Lei Áurea e comparou a resistência histórica da elite escravocrata à atual oposição à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6 por 1. Ademais, destacou que setores empresariais difundem notícias falsas e previsões catastróficas contra a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e a adoção da escala 5 por 2, assim como ocorreu em debates sobre o salário mínimo, o 13º salário e a política de valorização salarial do Presidente Lula. Além disso, denunciou relações de promiscuidade entre o Senador Flávio Bolsonaro, o banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master, após divulgação de áudio sobre pedido de recursos para financiar filme sobre o ex-Presidente Bolsonaro. Ao final, contestou as críticas à política de segurança pública do Rio Grande do Norte, apontando que a Governadora Fátima Bezerra liderou os avanços nacionais no setor.
Palavras-chave oficiais: Lei Áurea (1888),Escravidão,Jornada de trabalho,redução,Empresário,Notícia falsa (fake news),Direito do trabalho,Política trabalhista,Política salarial,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT) Senador,Partido Liberal (PL),Banco Master,divulgação,Gravação,Financiamento,Produção cinematográfica,Filme,Ex-presidente da República Governadora,Rio Grande do Norte,Política de segurança pública
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O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, primeiro, dizer que eu farei três registros neste tempo que me cabe. Quero lembrar a data de hoje, Sr. Presidente, 13 de maio. Há 138 anos, o Brasil recebia a Lei Áurea, a lei que aboliu a escravatura no nosso País. E essa data é importante ser lembrada, porque muito do que aconteceu naquele momento hoje se repete, às vezes como farsa ou como tragédia, como já nos ensinaram alguns estudiosos, alguns pensadores, mas ela se repete no debate sobre a redução da jornada 6 por 1, da jornada de 44 para 40 horas semanais. Naquela época, todos nós sabemos, os escravizados foram, por lei, libertos da sua condição de escravidão, mas não houve nenhuma ação do então Governo do Império para que esse amplo setor da sociedade brasileira, que passou por séculos de escravidão, tivesse o mínimo de ação que os incluísse no trabalho, que os incluísse na sociedade. Foram simplesmente relegados, abandonados. E, hoje, a sociedade brasileira ainda paga um preço muito duro, muito triste na nossa história por isso que aconteceu há exatamente 138 anos, no sentido de não se fazer a inclusão social, no sentido de não se reconhecer aquelas famílias, aqueles trabalhadores e aquelas trabalhadoras como parte importante da sociedade brasileira. Mas eu quero também chamar a atenção para o fato de que, naquela época, Sr. Presidente, existiu o Barão de Cotegipe. O Barão de Cotegipe foi, entre outras funções públicas que exerceu, Presidente do Senado, e foi um dos representantes da elite brasileira da época contra a Lei Áurea. Aliás, foi o Barão de Cotegipe que apresentou ao Congresso Nacional, ao Senado Imperial à época, uma lei, que não foi aprovada, diga-se de passagem, para que houvesse uma indenização aos então proprietários da mão de obra escravizada no Brasil. Hoje, Sr. Presidente, aqui nesta Casa, hoje, Sr. Presidente, aqui neste Congresso, nós temos também os nossos "Barões de Cotegipe", porque estamos em pleno debate sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas aliás, se nós temos uma data de 138 anos da Lei Áurea, nós temos exatamente 32 anos da redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas. Estamos em processo de debate sobre a redução da jornada de trabalho e a mudança da escala de trabalho no Brasil. Repito: nós temos também aqueles e aquelas que, tal qual o Barão de Cotegipe, de 138 anos atrás, estão aqui defendendo uma espécie de indenização, senhores e senhoras, para os empresários brasileiros, em virtude da aprovação porque será aprovada da redução da jornada de trabalho e da redução da escala de trabalho no Brasil. Haverá a redução da jornada de 44 para 40 horas e a redução da escala de 6 por 1 para 5 por 2 no Brasil. Quero registrar que, infelizmente, os "Barões de Cotegipe" dos dias atuais pregam o terror na sociedade, dizendo que a economia brasileira, Sr. Presidente veja que absurdo! , sofrerá um efeito negativo. Ela será impactada negativamente caso a gente aprove, e será aprovado pelo Congresso Nacional, por esta Casa e depois pelo Senado, eu tenho certeza, o fim da jornada 6 por 1. Tocam o terror com mentiras, com fake news, com manipulações, com dados falsos para o mesmo modelo. E o fazem da mesma forma que aconteceu em 1940, quando foi criado o salário mínimo; da mesma forma que aconteceu em 1962, quando foi criado o 13º Salário; da mesma forma que aconteceu, quando se colocou em debate a decisão do Presidente Lula de recuperação real do salário mínimo. Aqueles que defendem o empresariado, que são maioria aqui nesta Casa, diga-se de passagem, serão derrotados, porque o povo brasileiro está acompanhando esse debate de forma muito clara, muito firme e muito atenta, Sr. Presidente, para ver quem é aquele e aquela que vai receber a alcunha de "Barão de Cotegipe do século XXI". Sr. Presidente, esse é o registro da primeira parte da minha fala. Na segunda parte da minha fala, Sr. Presidente, eu quero aqui registrar que, há poucos instantes, foi divulgado um áudio que o filho de Jair Bolsonaro, o então pré-candidato à Presidência da República pelo PL, o Senador Flávio Bolsonaro, enviou ao Sr. Daniel Vorcaro. E, muito claramente, esse áudio expõe a relação de promiscuidade. O "BolsoMaster" está aí, em toda sua clareza. O Senador Flávio Bolsonaro liga para o Daniel Vorcaro e pede dinheiro vejam os senhores e as senhoras! para poder pagar, para poder custear um filme lá nos Estados Unidos sobre a vida do Jair Bolsonaro. Isso está lá, para toda a sociedade brasileira acompanhar, no áudio que foi divulgado há poucos minutos. Precisamos deixar muito claro que esse áudio desmascara de vez as relações de proximidade, as relações de parceria, as relações que o bolsonarismo tem com toda essa bandalheira que nós estamos vendo e que atingiu de maneira muito drástica o sistema financeiro, bancada pelo Banco Master. Há cumplicidade de setores do bolsonarismo, do filho do Bolsonaro, do pré-candidato à Presidência da República, com o principal dono, bandido, que está inclusive preso, responsável por tudo o que aconteceu e que vem acontecendo no sistema financeiro brasileiro. De uma vez por todas, eu acho que quem tinha ainda alguma dúvida, quem tentava camuflar, quem tentava esconder, com este áudio tudo foi totalmente desmascarado. E há um detalhe nos áudios divulgados, Sr. Presidente. Um dia antes de o Daniel Vorcaro ser preso, o Senador Flávio Bolsonaro mandou uma mensagem para ele dizendo: "Estamos juntos. Estamos firmes. Estamos com você", algo do tipo. Isso demonstra uma declaração inequívoca da proximidade e da cumplicidade dessa turma com o Banco Master. Isso precisa ser investigado, ser aprofundado. Sr. Presidente, quero aqui fazer um último registro. O Deputado que me antecedeu e que falou sobre segurança citou o Rio Grande do Norte. No entanto, ele se esqueceu de citar o seguinte dado: o Rio Grande do Norte, Sr. Presidente, conforme relatório divulgado esta semana, foi o Estado brasileiro que mais avançou na segurança no Brasil no Brasil! E o Deputado bolsonarista, que há pouco falou do relatório, falou dos dados de segurança, esqueceu-se de citar esse dado. Está no relatório divulgado sobre o cenário de segurança no Brasil, o mais recente relatório, que o Rio Grande do Norte, sob o comando e a direção da nossa Governadora Fátima Bezerra, foi o Estado, repito, que mais avançou na área de segurança do nosso País. Eu o desafio aqui, já que foi Secretário da Segurança Pública do Estado, a dizer quantas promoções na polícia ele fez, quantas promoções na área da segurança ele fez, quais foram as ações dele. Vamos comparar as ações do Governo a que ele serviu e as dele com as ações do atual Governo da Profa. Fátima. Quero pedir a esse Deputado que me antecedeu que reconheça essa realidade, que não pode ser escondida. Esse relatório não foi feito pelo nosso Governo do Rio Grande do Norte; ele foi feito por instituições que estudam a questão de segurança no Brasil e que colocam, repito, o Rio Grande do Norte em primeiro lugar. Dito isso, Sr. Presidente, ao fazer esses três registros, encerro reafirmando que nós vivemos no Brasil um momento em que os debates, cada vez mais, quaisquer que sejam os temas, deixam muito claro o lado de cada um de nós. Os debates explicitam para a sociedade o lugar de que falamos, o projeto que defendemos. E, voltando à minha fala inicial, neste 13 de maio, nós lembramos, sim, a Lei Áurea e lembramos também que os escravocratas atuais, seus herdeiros, continuam com a mesma concepção que tinha o Barão de Cotegipe naquela época e que está presente entre nós neste cenário. Mas serão derrotados, como ocorreu no passado, como sempre ocorre quando o povo entra em luta. É isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 25/02/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou a tramitação do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, denominado PL Antifacção. Apontou irregularidades no processo legislativo e mudanças sucessivas no texto original enviado pelo Governo. Destacou que a proposta fazia parte de uma estratégia para combater o crime organizado, especialmente atingindo seu financiamento. Argumentou que, apesar de negociações e ajustes, inclusive com apoio do Partido dos Trabalhadores (PT) à versão final, a retirada de dispositivos relacionados ao financiamento do combate ao crime, como a CID-Bets, representou um retrocesso. Por fim, afirmou que a decisão beneficiou interesses econômicos ligados às apostas e lamentou o resultado da votação.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Código Penal (1940),Código de Processo Penal (1941),Organização criminosa,Crime organizado,Aposta esportiva,Interesse econômico,tramitação,Dispositivo legal
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O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem nós tivemos aqui a conclusão da votação de um projeto bastante importante, o PL Antifacção. Nesse processo todo, nós tivemos graves, chamemos assim, arranhões ao Regimento desta Casa, os quais vou retomar daqui a pouco. Desde o início do Governo atual do Presidente Lula, firmou-se, no centro do Governo e no Presidente Lula, a convicção da prioridade de se combater o crime organizado neste País, buscando atingir e cercar a elite financeira que pratica e comanda esse crime. Foi nesse sentido que o Presidente Lula enviou a esta Casa dois projetos que se complementam, a PEC da Segurança e o PL Antifacção. Pois bem, em relação ao PL Antifacção, a sociedade brasileira não só o acompanhou de forma passiva, mas participou diretamente para definições de questões importantes que aconteceram aqui neste plenário. Só desse PL, o Relator apresentou sete versões, com modificações que atacaram o cerne do projeto enviado pelo Presidente Lula a esta Casa. Mas a reação das bancadas da base do Governo, a reação de setores da sociedade fizeram com que o próprio Relator mudasse muita vezes de posição. O projeto aprovado nesta Câmara foi ao Senado, inclusive o Senado repôs questões importantíssimas que haviam sido suprimidas do projeto original, e o projeto do Senado voltou a esta Casa. O Partido dos Trabalhadores apresentou, como é regimental, posição de destaque preferencial para a versão do Senado, que não foi acatada. Mas, diante de todo esse processo, inclusive diante de acordos que foram feitos com o Relator, com as bancadas, com os órgãos do Governo, o Ministério da Justiça, a decisão do PT foi de retirar o seu destaque e inclusive acatar, para aprovar finalmente o PL Antifacção. O PT retirou os seus destaques e aprovou a votação do projeto. No entanto, nós fomos golpeados ontem, quando se retirou da votação a principal questão, que era tratar do financiamento do enfrentamento do crime. A maioria dessa Casa votou aqui para tirar a CID-Bets, para proteger as bets, para proteger quem arrecada muito com os ataques aos setores sociais. Quero aqui registrar e lamentar este momento, Sr. Presidente. - 10/12/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,contrário
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O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta sessão de hoje é uma das mais tristes da história do Parlamento. Hoje é o Dia Internacional dos Direitos Humanos, dia em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Vergonhosamente, na madrugada deste dia, esta Casa teve uma atitude das mais tristes da sua história: votou pela anistia de golpistas que reagiram a atos individuais para defender familiares, golpistas que quebraram, inclusive, esta Casa, golpistas que tramaram o assassinato do Presidente eleito, golpistas que depredaram o Palácio, golpista que depredaram, repito, esta Casa. A maioria dos Parlamentares, cúmplices desses golpistas, os perdoaram, numa negociata vergonhosa na história do Parlamento. Dois dias depois de o candidato do PL a Presidente ter dito ao Brasil que tinha um preço, envolveram a Câmara nessa negociata. Hoje, vergonhosamente, V.Exas. querem cassar um Parlamentar não porque ele reagiu a um insulto à sua mãe, mas porque ele representa a resistência; querem cassá-lo porque ele representa a coragem de enfrentá-los; querem cassá-lo porque ele representa aqueles que não se dobram. É disso que se trata. Trata-se de uma posição política, de uma perseguição que vai entrar para a história deste Parlamento como um triste momento. Assim como aconteceu ontem, assim como aconteceu antes, está se repetindo a atitude do Parlamento de conivência com aqueles setores que são contra a democracia e contra a justiça e promovem uma farsa para afastar uma voz que tem coragem de enfrentá-los. Por isso, Deputado Glauber, estamos de mãos dadas com você, estamos aqui lado a lado com você para denunciar esse absurdo e mobilizar a sociedade contra ele! - 03/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 15 do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal, na redação do texto original oriundo do Senado, para sua inclusão na Subemenda Substitutiva.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A federação orienta favoravelmente ao destaque do PSOL, Sr. Presidente. Nós entendemos que ele resgata um papel central do SNE. Por isso, orientamos favoravelmente ao destaque do PSOL. - 03/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Federação do PT, PCdoB e PV orienta "sim", Sr. Presidente, porque entendemos que o projeto, a despeito das questões que temos, avança bastante e cumpre o papel de dar um norte para a educação brasileira. Finalmente teremos um Sistema Nacional de Educação. Parabéns ao Deputado Rafael Brito, a despeito de todas as questões. Vamos que vamos! - 03/09/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. Na oportunidade, agradeceu ao Relator, Deputado Rafael Brito, pela disposição ao diálogo e por acatar pontos importantes, como o art. 20, que prevê um fórum permanente para acompanhamento do piso salarial, e os arts. 40 e 41, que tratam do financiamento e da universalização da educação em todos os níveis. Além disso, comparou a proposta ao Sistema Único de Saúde (SUS), defendendo um sistema nacional unificado com metas claras pactuadas entre União, Estados e Municípios. Por fim, fez um apelo para que sejam tornados obrigatórios os fóruns estaduais e municipais de acompanhamento, evitando que sua criação fique apenas a critério dos gestores.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável Sistema Único de Saúde (SUS),Sistema Nacional de Educação (SNE),comparação
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O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós não estamos aqui hoje a votar qualquer projeto. Estamos a votar um dos projetos fundamentais para a educação brasileira. Tanto é assim que eu insisti muito com o Deputado Rafael Brito para que nós pudéssemos votar este projeto em outro ambiente, e não no ambiente que estamos vivendo nos tempos atuais aqui na Câmara, para que o projeto pudesse ter mais visibilidade, que pudesse repercutir mais, tamanha a sua importância. Não é uma questão menor aprovarmos hoje, nesta tarde, a criação do Sistema Nacional de Educação. Há uma lacuna imensa na nossa legislação e na nossa educação, porque não temos um rumo definido para a educação do País. Nesse sentido, Sr. Presidente, eu saúdo a importância da votação, saúdo o trabalho do Deputado Rafael e a sua disposição para o diálogo. Mas quero registrar que, do nosso ponto de vista, deveríamos avançar mais, poderíamos avançar mais e teríamos necessidade de avançar mais em alguns pontos. Contudo, a correlação de forças presente neste plenário não nos permite fazer isso, é o fato. No entanto, eu quero agradecer ao Deputado Rafael por ter acatado as formulações do art. 20, por ter acatado as formulações dos arts. 40 e 41. O art. 20 trata de um fórum permanente para acompanhar a implementação do piso. E os arts. 40 e 41 cuidam do financiamento, deixando claro que a meta maior do Sistema Nacional da Educação é garantir a universalização da educação em todos os seus níveis. Assim como nós temos hoje o Sistema Único da Saúde, nós queremos que daqui a algum tempo haja também um sistema nacional de educação unificado, com metas claras, pactuadas entre todos os entes federativos, tanto no setor público como no setor privado. Portanto, nós queremos agradecer ao Deputado Rafael a mediação e por ter acatado as formulações. Dialogamos com várias entidades da sociedade civil, com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação CNTE, e queremos avançar. Por isso, faço um apelo aqui. Apresentamos emendas, no sentido de tornar prática e efetiva a criação dos fóruns, não só do fórum nacional, como está no projeto. Do jeito que ali está, abre-se brecha para que os fóruns estaduais e os fóruns municipais sejam uma liberalidade dos gestores. Nós queremos tornar isso, de fato, uma ação efetiva. Por isso, faço mais um apelo ao Deputado Rafael, que atendeu ao nosso pedido até agora, para que acate essa emenda também. É isso, Sr. Presidente. - 02/09/2025Breves Comunicações
O Deputado afirmou que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) marca um dia histórico, por ser a primeira vez que uma Corte civil julga crimes contra a democracia no Brasil. Afirmou tratar-se do início do fim da impunidade de Jair Bolsonaro, a quem chamou de “contumaz criminoso contra a democracia”, lembrando episódios desde sua carreira no Exército, como Deputado e como Presidente. Além disso, destacou que Bolsonaro teria comandado um golpe e até planejado assassinatos de autoridades, e citou declarações polêmicas do ex-Presidente que revelam sua trajetória autoritária. Por fim, afirmou que este julgamento deve condenar Bolsonaro e encerrar sua carreira de impunidade.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Crime contra o Estado Democrático de Direito,Punibilidade,Ex-presidente da República,Golpe de Estado (crime),Tentativa (crime),Homicídio,Autoridade,julgamento,Autoritarismo
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O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN. Sem revisão do orador.) - Eu quero dizer, Sr. Presidente, que hoje é um dia histórico não só por estar acontecendo o julgamento relativo a um crime contra a democracia no Brasil é a primeira vez que uma Corte civil inicia um julgamento desse porte , mas também por ser, do meu ponto de vista, o primeiro passo relativo ao fim da carreira de impunidade de um contumaz criminoso contra a democracia. Está sendo realizado hoje, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento de uma quadrilha comandada pelo seu chefe, o ex-Presidente da República Jair Bolsonaro. Não é de agora que ele comete crimes contra este País. Aliás, ele comete crimes exatamente pela sua carreira de impunidade. Cometeu crimes quando estava no Exército, cometeu crimes quando era Deputado Federal, cometeu crimes quando era Presidente da República e cometeu crimes quando saiu da Presidência da República, derrotado pelo voto popular, comandando um golpe e um plano de assassinato do então Presidente e Vice-Presidente eleitos e do então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Hoje, portanto, é um dia histórico. Basta que se dê uma "googlada", como se diz por aí, para que se vejam algumas famosas frases de autoria desse cidadão, desse contumaz criminoso contra a democracia. Ele disse: "Eu sou favorável à tortura". Ele disse: "Pela memória do Coronel Alberto Brilhante Ustra". Ele disse: "Prefiro ter um filho morto a ter um filho gay". Ele disse: "Os marginais vermelhos serão banidos da nossa Pátria". Ele disse: "Vi umas menininhas, de 12 anos, bonitinhas, e aí pintou um clima". Deem uma "googlada" e vão encontrar, na Internet, essas pérolas que saíram da boca desse contumaz criminoso contra a democracia. Por que ele chegou a tal ponto e continua a tramar, inclusive com o seu filho nos Estados Unidos, contra o Brasil, contra o povo brasileiro? Porque, quanto aos diferentes episódios, não foi a julgamento. A impunidade sempre foi a marca da sua história. O dia de hoje, no entanto, repito, é o início do fim da carreira de impunidade desse criminoso contra a democracia brasileira. Que ele seja julgado, condenado e pague pelos seus crimes contra o povo brasileiro! - 16/07/2025Comissão Geral
O Deputado discursou na Comissão Geral para debater a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), diante dos desafios ambientais em curso no Parlamento brasileiro. Celebrou a entrega da Carta dos Parlamentares à Presidência da COP 30 como um marco histórico, reafirmando a importância da participação de todos os setores da sociedade na conferência. Cumprimentou entidades da sociedade civil e destacou o papel da Plataforma Cipó e da Deputada Divaneide Basílio na articulação. Alertou que, embora sediada em Belém (PA), a COP é um evento global e deve considerar todos os biomas, especialmente a Caatinga, afetada pelo avanço da desertificação. Por fim, criticou a inclusão do “PL da devastação” na pauta do Congresso, classificando-o como contrário ao espírito da COP, e defendeu a ampliação da carta às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)),Preservação ambiental,Projeto de lei orçamentária,Licenciamento ambiental
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O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN) - Presidenta Talíria, primeiro, eu quero registrar este momento histórico do Parlamento. Diante de tantas pedreiras que estamos vivendo aqui, inclusive em relação a essa pauta ambiental, é muito importante este momento da entrega da Carta dos Parlamentares à Presidência da COP 30, ou seja, o Parlamento se manifesta no sentido de que é fundamental que todos os setores da sociedade participem da COP. Quero aqui, inclusive, cumprimentar as instituições, as entidades da sociedade civil e também a Plataforma Cipó, que tem articulado, junto com outras entidades, este momento. Eu gostaria de cumprimentar a Deputada Estadual do Rio Grande do Norte, a companheira Divaneide Basílio, que tem também abraçado essa agenda. E eu ainda queria dizer que a COP não é uma conferência exclusiva do Brasil; ela é do mundo. A COP tampouco é da Amazônia, como, às vezes, o senso comum nos leva a crer, pelo fato de ser realizada lá em Belém. Eu me somo àqueles e àquelas que têm chamado a atenção para outros Biomas do Brasil, em particular para a Caatinga. Eu tenho travado neste Parlamento, desde que aqui cheguei, uma discussão sobre a necessidade da visibilidade à questão da Caatinga e ao processo de desertificação em curso no Brasil. Nós temos áreas semiáridas que já estão transformando-se em áreas áridas na região da Bahia, por exemplo. E esse é um processo irreversível, se não forem tomadas providências necessárias e importantes para conter esse avanço. Além dessas questões, a COP também vai ser uma oportunidade para o Brasil mostrar ao mundo as suas iniciativas e as suas soluções para o enfrentamento dos problemas climáticos. No contexto da COP, na contramão do que acontece no contexto internacional e também diante do ambiente da COP frente ao que acontece neste Parlamento, é lamentável que tenha sido pautado o PL da devastação, como já foi dito aqui pelos colegas e pelas colegas que me antecederam. A luta é para que haja a retirada de pauta desse projeto de lei, o que eu, sinceramente, acho muito difícil, tendo em vista que a maioria deste Parlamento tem outros compromissos com o imediatismo, e não com a questão ambiental como um todo. Eu quero aqui, Deputada Talíria, parabenizá-la. Eu acho que esta carta significa um marco. Penso também que nós poderíamos sair daqui com o sentido de capilarizar esse documento para as Assembleias e para as Câmaras Municipais. É isso! Vamos contar com a participação dos Parlamentares do Brasil na COP 30! - 28/04/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, responsável por instituir a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, quem quis obstruir a democracia quer agora obstruir a cultura e dá um show de ignorância nesta Casa, porque os recursos não serão definidos pelo Governo Federal. Os recursos serão definidos no âmbito de cada Estado e cada Município no Brasil e não têm nada a ver com distribuição de Governo Federal. É a segunda vez que eu escuto dizerem que vão fazer um filme sobre o golpe ou sobre o 8 de Janeiro. Não, não vão. A depender deles, não vai haver filme nenhum, porque filme é cultura, e eles estão aqui votando contra o recurso da cultura. Então, Sr. Presidente, em nome da cultura, digo que a importância deste projeto é imensa. Quero parabenizar o Deputado José Guimarães e a Deputada Jandira, porque eles tornam permanente a política que incentiva a cultura em nosso País. Sr. Presidente, o voto é "sim", contra a obstrução da cultura. - 11/02/2025
O Deputado destacou a importância do encontro entre Prefeitos e Prefeitas e o Governo Federal, que ocorre em Brasília (DF), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Afirmou que esse evento representa um marco na gestão atual, promovendo o diálogo e o planejamento conjunto de políticas públicas e que, diferente do passado, quando havia dependência do "orçamento secreto", o atual Governo busca fortalecer a relação institucional com os Municípios. Ressaltou que essa aproximação resgata o papel do planejamento na execução das políticas públicas no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Prefeita,Confederação Nacional de Municípios (CNM),Frente Nacional de Prefeitos (FNP),Política pública,Governo federal,Encontro (evento)
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O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de hoje até quinta-feira, aqui em Brasília, acontece um movimento muito importante para o exercício da democracia. Eu me refiro ao encontro de Prefeitos e Prefeitas com o Governo Federal. Hoje de manhã, eu estive no local onde ocorre esse encontro, que representa um momento inovador nesta gestão e aponta o rumo deste Governo. Depois da eleição do Presidente Lula, em 2022, as eleições municipais de 2024 foram o primeiro momento em que a sociedade se manifestou e escolheu seus dirigentes em cada cidade. Pois bem, ao contrário do que acontecia num passado recente, o nosso Governo convidou Prefeitos e Prefeitas de novos mandatos para apresentar a eles e a elas o conjunto de ações do Governo Federal em relação às Prefeituras. O encontro está sendo realizado em parceria com a Confederação Nacional de Municípios, com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos e com outras entidades que trabalham nessa área. Esse grande encontro representa um momento de aproximação do Governo Federal com as Prefeituras. Isso mostra, Sr. Presidente, que o Governo Federal está resgatando uma questão fundamental, que é o planejamento das políticas públicas. No espaço do seminário, estão todos os Ministérios da União, apresentando seus programas, dialogando com os Prefeitos e as Prefeitas, ouvindo as demandas de cada Prefeitura. E isso, repito, é um momento novo, porque representa a retomada do planejamento e coloca de pé as políticas públicas no País. Na história recente do Brasil, houve um momento em que os recursos públicos chegavam aos Municípios graças aos acordos e às benesses oriundas do chamado "orçamento secreto". Agora há um movimento concreto de retomada do planejamento das políticas públicas no Brasil. E esse planejamento só é possível com o diálogo entre Governo Federal e Prefeituras, como estará acontecendo hoje, amanhã e depois de amanhã em Brasília. - 04/02/2025
O Deputado defendeu o programa Pé-de-Meia, política pública voltada para combater a evasão escolar e a repetência na educação básica. Destacou que a iniciativa foi aprovada pelo Congresso e implementada pelo Ministério da Educação sob orientação do Presidente Lula. Mencionou que a medida garante bolsa e poupança para estudantes da rede pública, incentivando a permanência na escola. Criticou reações contrárias ao programa e afirmou que o Tribunal de Contas da União deve reconsiderar sua posição sobre o tema. Além disso, mencionou a polêmica envolvendo um boné que gerou incômodo entre opositores e reafirmou a importância do debate sobre a educação pública no País.
Palavras-chave oficiais: Programa Pé de Meia,Evasão escolar,combate,Política educacional,Rede pública de ensino,Tribunal de Contas da União (TCU),Decisão
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O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pensei que o Deputado Sargento Gonçalves é que ia falar. Do nosso quente Rio Grande do Norte, foi bater lá nos Estados Unidos no frio. Eu fiquei feliz em revê-lo aqui. Sr. Presidente, o boné nesta semana ficou famoso aqui não é, Deputado Bohn Gass? E um boné em especial perturbou aqueles que gostam do "cabeça laranja"; perturbou por uma coisa muito simples, porque é um boné que fala do Brasil. Acho que este aqui também vai perturbar os bolsonaristas e a ultradireita que está aqui. É o do Pé-de-Meia. E é disso que eu vim falar. O Pé-de-Meia foi aprovado por esta Casa, pelo Congresso, para atacar um dos grandes problemas da educação básica brasileira, que é a evasão escolar e a repetência. Eu considero o Pé-de-Meia uma das mais criativas, Deputado Presidente da Mesa, políticas públicas para a educação básica, porque ele garante uma bolsa para o estudante, para o jovem, para a jovem, e garante uma poupança, incentivando a permanência e combatendo a evasão escolar. Quem vem da escola pública e quem conhece a vida da juventude que vive na escola pública sabe muito bem o que significa isso. Pois bem, aprovada por esta Casa, a legislação entrou em vigor. É um plano importantíssimo colocado em prática pelo Ministro Camilo, seguindo orientação do Presidente Lula. O Tribunal de Contas da União fez uma análise e tomou uma posição. Bastou isso para que aqueles que são contra a educação pública se assanhassem e fizessem todo um batalhão de ataques a essa política. Eu acho que nós devemos colocar na cabeça não só o boné do Pé-de-Meia, mas também, dentro da cabeça, que não há saída para a educação se não atacarmos o problema da evasão escolar da juventude brasileira e da repetência. Sr. Presidente, é por isso que eu venho aqui dizer que esta Casa precisa, sim, acompanhar esse debate. Eu tenho plena certeza de que o Tribunal de Contas da União vai rever essa posição, porque há todo um absurdo em relação a essa questão, e ele vai garantir a permanência da juventude. Mais uma vez, quero dizer que um simples boné que representa uma ideia pode perturbar muito aqueles que pensam só em outras coisas, Brasil afora, os cabeças laranja por aí. É isso. Vamos que vamos! Pé-de-Meia na cabeça! - 04/06/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei complementar nº 459, de 2017, que altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A federação orienta "sim", Sr. Presidente. A despeito de algumas ponderações aqui levantadas, nós entendemos que, diante da situação de Estados e Municípios, é necessário um projeto desta natureza para beneficiá-los. Então, a orientação é "sim". - 04/06/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros; e dá outras providências, com parecer pela aprovação, com exceção dos artigos 3º e 6º.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação orienta "sim", tendo em vista a uniformização das regras de juros, hoje sem qualquer norma. - 20/03/2024
O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 5.230, de 2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero saudar os estudantes que estão nas galerias deste plenário, a Presidenta da UBES, que acompanhou este debate tão importante e tão impactante para a juventude brasileira e para o Brasil como um todo. O Presidente Lula colocou como um dos motes a reconstrução do Brasil. Evidentemente, ela passa pela reconstrução da educação. Estamos a debater, e logo mais vamos votá-la, matéria que é fruto de um processo muito importante, iniciado pelos movimentos sociais, pela UBES, pelo CNTE, pelo Fórum Nacional de Educação, e assumido pelo Ministério da Educação quando realizou ampla e democrática consulta sobre os caminhos do ensino médio no Brasil. O Ministro Camilo, no ano passado, ao decidir sobre a não implementação daquele calendário do ensino médio, apontou um caminho, e esse caminho foi consolidado após consulta sobre o projeto que o Governo do Presidente Lula encaminhou a esta Casa. Pois bem, Sra. Presidenta, o projeto foi modificado e houve um grande debate, inclusive envolvendo vários setores da sociedade. Hoje estamos aqui a debater o que chamo de consenso possível. Não é o projeto que nós desejamos, não é o caminho que eu penso que aqueles lutadores e lutadoras pela educação pública do Brasil desejam, mas é o projeto fruto da correlação de forças desta Casa e fruto, principalmente, do diálogo realizado pelo Governo e pelos nossos Líderes aqui no plenário. Eu acho que é preciso destacar três questões fundamentais, Sra. Presidenta. A primeira: o retorno das 2.400 horas, fundamental para que a base curricular, para que os conteúdos tão importantes na sociedade da educação sejam reposicionados, porque tinham sido totalmente excluídos pela reforma de 2017. Então, é importantíssimo ressaltar a conquista e a volta das 2.400 horas, que vai possibilitar um novo debate. A segunda: o traçado, o trajeto, os itinerários. A terceira: a questão do ensino médio, que é um debate central e prioritário do nosso Governo. Por isso, e com todas as ressalvas, vamos votar favoravelmente a este projeto e avançar mais nessa luta, Sra. Presidenta. - 28/11/2023
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, que dispõe sobre a definição legal de hidrogênio combustível e de hidrogênio verde.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o substitutivo que estamos debatendo agora e que vamos aprovar logo em seguida é fruto do trabalho da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde, presidida pelo Deputado Arnaldo Jardim, que tem como Relator o Deputado Bacelar. Hoje à tarde, Sr. Presidente, como Vice-Presidente da Comissão, eu tive a honra de presidir a reunião que fez com que esse projeto fosse aprovado pela unanimidade de seus membros. Ao ser aprovado na Comissão, ele foi encaminhado como substitutivo ao PL 2.308/2023. É óbvio, Sr. Presidente, que esse projeto reflete o acordo possível dentro de um contexto de muitas diferenças de opinião sobre a questão energética no Brasil, mas esse projeto é um marco e uma grande contribuição desta Casa, Sr. Presidente, para o processo da transição energética do Brasil. Inclusive, às vésperas da COP, esta Casa certamente tem algo a dizer ao mundo ao votar esse projeto, que cria um marco legal, que cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e cria uma política de incentivo. É óbvio que os incentivos que estão colocados aqui tangenciam, direcionam e dialogam com o setor produtivo, com o objetivo inclusive de fazer com que o hidrogênio produzido aqui no Brasil ganhe o mundo e sirva para exportação. Nós precisamos avançar, Sr. Presidente, e acho que vamos avançar mais quando esta Casa se debruçar sobre o incentivo para os consumidores. Eu acho que é um passo adiante. Eu quero ressaltar e parabenizar o trabalho do Deputado Bacelar, do Deputado Arnaldo e de toda a Comissão ao aprovar um passo tão importante para o hidrogênio verde no Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. - 12/09/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou anúncio feito pelo Ministro Alexandre Padilha sobre a antecipação da compensação financeira aos Estados e Municípios devido a medidas tomadas pelo governo anterior e a quedas no repasse do FPM. Também lembrou que o Projeto de Lei Complementar nº 136, relatado pelo Deputado Zeca Dirceu, busca reparar perdas ocorridas em 2022.
Palavras-chave oficiais: Ministro de Estado,Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,Recursos orçamentários,Município,compensação,antecipação,Prejuízo,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL) Projeto de lei complementar,União,Recursos orçamentários,compensação,Estado (ente federado),Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
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O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje o Ministro Alexandre Padilha fez um anúncio de extrema importância para Estados e Municípios. Está tramitando nesta Casa o Projeto de Lei Complementar nº 136, que tem o Deputado Zeca Dirceu como Relator. O projeto é sobre a compensação aos Estados e, consequentemente, aos Municípios, dos recursos que foram tomados pelo Governo passado com a legislação cuja vigência terminou em dezembro de 2022. Todo mundo sabe que o Governo passado, no afã de ganhar as eleições, tomou uma série de medidas pelas quais ainda hoje a sociedade brasileira paga. Uma delas teve impacto na arrecadação de Estados e Municípios. Depois de uma série de ações da Secretaria do CONFAZ, dos órgãos de planejamento e finanças dos Estados, o Supremo Tribunal Federal chegou a um acordão no sentido da compensação a Estados em cerca de 27 bilhões de reais. O PLP consolida, digamos assim, essa compensação aos Estados, devido às perdas que tiveram no ano passado. Pois bem, Sr. Presidente. Hoje o Ministro Padilha anunciou, seguindo a orientação do Presidente Lula, que irá antecipar essa compensação, destinando 10 bilhões de reais. Essa é mais uma ação do Governo do Presidente Lula para reconstruir o que foi destruído pelo Governo passado, para reconstruir as finanças públicas, que foram duramente atingidas pelas ações eleitoreiras ou demagógicas do Governo passado. O Ministro Padilha anunciou a compensação de mais 10 bilhões de reais, anunciou que vai ser antecipado o que estava previsto para 2024 agora em 2023. O Ministro Padilha também anunciou, Sr. Presidente, a compensação aos Municípios, por causa da queda no repasse do FPM Fundo de Participação dos Municípios que aconteceu nos meses de julho, agosto e setembro. Quem entende minimamente de finanças públicas municipais e estaduais sabe que houve uma queda neste mês, a despeito do crescimento nos 2 meses anteriores. Hoje foi anunciada a compensação. Sr. Presidente, eu quero pedir este discurso seja divulgado nos meios comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. - 05/09/2023
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu fiz parte da Comissão Mista que analisou esta matéria e quero parabenizar a Deputada Flávia Morais, que apresentou esse relatório. É preciso que se registre, Sr. Presidente, que, na história do Brasil, esta é a primeira vez em que um Governo possibilita a retomada de obras paralisadas ou inacabadas. Não foi à toa, Sr. Presidente, que esse projeto teve origem do Ministério da Educação, na CGU vamos reforçar isso e no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O que é comum neste País? O País tem milhares de obras inacabadas em todas as áreas. O projeto iniciou com a demanda da educação, Deputada Flávia Morais, já que mais de 16 mil obras estão aptas à repactuação e temos 3.700 obras inacabadas ou paralisadas. E, no decorrer do debate sobre a conversão da medida provisória que tratou da retomada das obras, Sr. Presidente, foram acrescentadas também as obras do SUS são um problema grave as obras inacabadas, as obras paralisadas na saúde e a questão da educação. Quem fez uma leitura ligeira não deve ter notado que se fala explicitamente também na questão da retomada de obras, na realização de obras voltadas para a cultura. É natural que aqueles que querem podar o acesso à cultura no Brasil reajam e sejam contra, mas nós estamos aqui para defender o projeto, que acrescentou também a possibilidade de milhões de jovens regularizarem a sua situação junto ao FIES. Então, Sr. Presidente, este projeto que nós estamos votando hoje, nesta noite, é fundamental para as áreas de educação, cultura e saúde. Quero também dizer, Sr. Presidente, que isso vai chegar à ponta, a milhares de Municípios que já estão fazendo a repactuação. Quem está acompanhando esse processo, como eu estou, sabe que esse problema existe em vários Municípios do Brasil. Lá no Rio Grande do Norte, a situação não é diferente. Nós temos 124 obras paralisadas só na área da educação, e quase todas essas obras já entraram no processo de repactuação. Isso vai aquecer a economia local também, porque várias empresas espalhadas pelo Brasil afora vão ter a oportunidade de apresentar e concorrer aos projetos da retomada. É o Governo Lula mostrando a que veio, transformando e reconstruindo o Brasil. - 08/08/2023Breves Comunicações
Repúdio à proposta de criação da Frente Sul-Sudeste em oposição aos Estados da Regiões Norte e Nordeste, apresentada pelo Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema. Recitação de trecho da canção Imagina o Brasil ser dividido e o Nordeste ficar independente, de Ivanildo Vilanova e Bráulio Tavares.
Palavras-chave oficiais: Nação,unidade,Região Norte,Região Nordeste,Bahia,União,Região Sul,Região Sudeste,Constituição Federal,Governador,Minas Gerais,integração,independência,Poesia,Literatura,Território federal,Federação
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O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nos anos 90, dois poetas de primeira grandeza, o poeta Ivanildo Vilanova, Deputado Chico, e o poeta Bráulio Tavares fizeram uma canção fantástica que diz: "Imagina o Brasil ser dividido e o Nordeste ficar independente", que moveu e move ainda o imaginário literário e poético brasileiro. Mas, saindo do terreno da poesia e da literatura e entrando no terreno da disputa do legado do bolsonarismo é disso que se trata, diante da crise e da iminência de o bolsonarismo tentar mudar de endereço , setores da Direita brasileira tentam se reposicionar perante a sociedade. E é assim, Sr. Presidente, que eu vejo a fala do Governador Zema sobre dividir o Brasil, ou seja, ele quer pegar o espólio do bolsonarismo. Há uma disputa em curso no Brasil, e é importante que essa disputa seja explicitada, para que a sociedade conheça os atores e os personagens da história dessa quadra brasileira, do período que nós estamos passando. Infelizmente, nós temos ainda esse tipo de ação que precisa ser combatida. Mas a reação do Brasil e a luta do Presidente Lula para unir e reconstruir o Brasil é maior do que esse tipo de questão, e isso merece, sim, o repúdio deste Parlamento. E para que nós não tenhamos mais tempo por não haver mais tempo, eu quero aqui, Sr. Presidente, voltar à poesia que eu citei no início. Existe uma parte em que ela diz assim: Imagina o Brasil ser dividido E o Nordeste ficar independente Se isso aí se tornar realidade E alguém do Brasil nos visitar Nesse nosso país vai encontrar Confiança, respeito e amizade Tem o pão repartido na metade Tem o prato na mesa, a cama quente Brasileiro será irmão da gente Vai pra lá que será bem recebido Imagina o Brasil ser dividido E o Nordeste ficar independente E aqui fala o mineiro que nasceu em Curvelo, que é do Polígono das Secas. Eu espero que, se for dividido, Curvelo e adjacências fiquem com o Nordeste brasileiro. Era isso, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.