Nome civil: Fernanda Melchionna e Silva · 42 anos
Bananômetro
87/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 85% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 89%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 80%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 95%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 94%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 82%das 691 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 97%das 770 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.fernandamelchionna@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5621
- Gabinete
- Gabinete 621, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
89%
Esteve em 347 de 391 sessões
Votou nas votações
80%
Registrou voto em 903 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 67 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
82%
Em 691 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
1.165 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 12/08/2026.
- 28/05/2024
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.202, de 2023, que dispõe acerca da isenção, por seis meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica e de serviços de saneamento básico, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente Sóstenes, eu queria agradecer, primeiro, ao Líder do Governo, José Guimarães, a toda a bancada gaúcha e a todos os Líderes, que, por unanimidade, apoiaram a inclusão do requerimento de urgência para a apreciação do PL 3.202, que é uma política de garantir anistia das contas de água e luz para as famílias diretamente atingidas pela catástrofe no Rio Grande do Sul. Deputado Chico, mais de 600 mil pessoas estão desabrigadas ou desalojadas. O número chega a quase 700 mil pessoas. Muitos perderam a casa inteira, outros perderam a estrutura, os móveis. O processo de reconstrução será muito longo. Eu nem estou falando das vias, rodovias, escolas, pontes, comércio, porque o tamanho da perda, da catástrofe sobre o povo gaúcho, é imensurável. São 169 vidas perdidas, ainda há 60 desaparecidos e muitos feridos. Mas aqui nós estamos falando de um alívio em contas do orçamento doméstico que pesam muito para a família trabalhadora: água e luz. A ideia desse projeto é do ano passado e veio justamente por uma demanda de famílias de Esteio que perderam seus móveis. Inclusive, o companheiro e assessor do mandato Juliano Fripp foi um dos que perderam todos os móveis naquela ocasião, e agora de novo, e trouxe a demanda dessa anistia. Alguns Municípios fizeram isso no Vale do Taquari, depois de setembro do ano passado. Nós tivemos recentemente o anúncio, localizado em algumas cidades, da anistia dessas contas, mas não há uma política pública garantida para todas as famílias diretamente atingidas de anistia das contas de água e luz por um período de 6 meses, para ajudar o orçamento doméstico. Sabemos que é insuficiente o voucher de 5 mil e 100 reais do Governo, mas é importante e está sendo liberado para as famílias cadastradas. Vamos seguir a luta, junto com os movimentos sociais, pelo auxílio calamidade. Mas é uma sinalização e um conforto para que as famílias não sigam sendo duplamente vitimizadas. Perdem tudo, seguem pagando as contas, têm que reconstruir a vida, têm que reconstruir os móveis. Então, é um projeto que tem esse intuito. E nós queremos, ao votar o regime de urgência, que ele possa vir direto ao Plenário. Queremos discutir e acelerar a votação com o Governo e, ao mesmo tempo, fornecer ao movimento social e popular um mecanismo para seguir a luta, como o Movimento dos Atingidos pelas Enchentes, fundado sábado agora. Então, eu quero agradecer a inclusão do projeto de lei e deixar aqui o nosso pedido para que seja votado o mérito, na semana que vem, e que consigamos nos sentar com o Governo e com todos para discutir essa isenção de 6 meses. É uma sinalização muito importante para o povo gaúcho nesse momento de dor, de batalha contra a catástrofe e de luta pela reconstrução. Eu agradeço ao Deputado José Guimarães e a toda a bancada gaúcha, que o incluiu nas suas prioridades, e agradeço aos Líderes. Queremos que seja votado por unanimidade o regime de urgência e, na semana que vem, o mérito. - 28/05/2024
A Deputada orientou a bancada na votação dos dispositivos do Veto Parcial nº 1, de 2024, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Veto parcial,Projeto de lei do Congresso Nacional,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Voto favorável,Projeto de lei de diretrizes orçamentárias
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Presidente, essa emenda que foi votada, cujo veto, obviamente, precisa ser mantido, é a emenda que mistura fake news com intolerância, com preconceito, com a tentativa de, mais uma vez, fomentar, na ausência de políticas públicas, o preconceito contra as orientações sexuais e identidades de gênero. Essa emenda aqui é a emenda das fake news, porque não existe cirurgia de redesignação sexual para crianças. Ao mesmo tempo, existem políticas públicas para combater o bullying na escola, para que as crianças e, sobretudo, os adolescentes não evadam. Existe política, sim, para fomentar a agricultura familiar e a reforma agrária para os pequenos agricultores. E aqui eles querem inviabilizar que os recursos públicos possam ser utilizados para construir programas, escolas e políticas públicas para a diversidade. Peço só para concluir, porque fui interrompida. Os defensores aqui, que adoram bradar e dizer que estão defendendo a família, não estão defendendo a família coisa nenhuma. Estão defendendo mentira e conservadorismo, porque não respeitam todas as famílias, não respeitam todas as mulheres, não respeitam todas as crianças, não respeitam todos os adultos, não respeitam todos os homens. Então, isso é uma mentira misturada com a tentativa de retroalimentar uma narrativa venenosa, criminosa, que lamentavelmente fomenta o ódio contra a comunidade LGBTQIA+ no Brasil. O PSOL vota "sim". - 22/05/2024
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.564, de 2024, que dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Evidentemente, eu tenho a compreensão de que o turismo foi muito afetado, aliás, o turismo e a cultura, porque o projeto, em certa medida, também trata de espetáculos já marcados, que, de fato, é inviável que ocorram em razão dos alagamentos. Muitas áreas foram atingidas, muitos teatros foram atingidos. O relatório da Deputada Reginete Bispo tem temas relevantes para contribuir em relação ao turismo e à cultura. A previsão, no relatório, de devolução dos recursos ao consumidor, em razão daquele evento que não pôde ser feito, do serviço não ofertado no prazo de remarcação, é muito importante para proteger o direito dos consumidores. Mas eu queria trazer o tema dos artistas da cultura que, nesse projeto, não são contemplados, e que precisa, Presidente Arthur Lira, ser pautado pelo Governo e pelo Parlamento. Nós vimos um conjunto de perdas, Deputada Reginete. Vimos a Terreira da Tribo, que talvez seja a organização mais antiga de teatro de rua da Capital Porto Alegre, do Estado do Rio Grande do Sul, um grupo conhecido por todos no Brasil, perder todo o seu acervo pela força das águas. Nós vimos bibliotecas comunitárias, Deputado Glauber, construídas com muito sangue e suor dos trabalhadores, perderem todo o seu acervo. Nós vimos equipamentos culturais inteiros serem atingidos. Os artistas sempre são os primeiros a parar, porque os espetáculos, de fato, param. Quanto aos eventos turísticos, cito, por exemplo, o impacto na Serra Gaúcha, que tem uma rota turística muito importante para o Rio Grande do Sul, para o País. Evidentemente, não há nem voo, Deputado Jorge Sola, para que as pessoas possam ir. Então o impacto é, de fato, muito pesado. Eu me inscrevi para trazer, Deputado Pompeo de Mattos, um projeto que apresentei junto com os artistas em relação a um auxílio para o equipamento. Nós aprendemos isso com a Lei Aldir Blanc, numa mobilização de toda a classe artística do País, durante a pandemia, que criava um auxílio para o grupo destinar para o equipamento daquele movimento cultural, daquela biblioteca comunitária, para restabelecer seu acervo, seu material de cena, sua roupa, além do voucher para as famílias, mas também uma política para os setores. O projeto está tramitando. Nós queremos, Presidente Pompeo, fazer esse debate. Aqui se debate um aspecto, mas não se prevê esse auxílio para os artistas e para os equipamentos. E eu acho que a Câmara tem que pautar os projetos que o fazem. Nosso mandato tem um projeto, eu não tenho dúvida de que outros Parlamentares devem ter, e nós, obviamente, achamos que são iniciativas importantes. O importante é que chegue à ponta. Já pedi ao Ministro Paulo Pimenta uma reunião. Pedi ao nosso Líder Deputado Marcon que marque com a Ministra da Cultura. É fundamental que a cultura seja ouvida e que os trabalhadores também possam ser ouvidos. - 22/05/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do art. 5º, da Emenda de Plenário nº 3, apresentada ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é evidente que a Federação PSOL REDE orienta "sim". Aqui fica claro o discurso demagógico do "ogronegócio", que quer criminalizar quem luta pela reforma agrária e, ao mesmo tempo, anistiar, proteger e endossar os bandidos, os grileiros, os que se apropriam da terra pública para se locupletar, aqueles que usam da violência para angariar terras que não lhes pertencem. Aqui se apresenta essa contradição na emenda apresentada, corretamente, pelo Partido dos Trabalhadores, que eu quero cumprimentar. Quero dizer que a Federação PSOL REDE vai acompanhar a votação do destaque, mostrando que esse projeto é uma verdadeira farsa, é uma tentativa estapafúrdia de criminalizar movimentos sociais e quem luta pelo acesso à terra. É mais um absurdo da Câmara dos Deputados. O PSOL é "sim". - 21/05/2024
A Deputada encaminhou a votação do § 10 do art. 2° da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que consta do Art. 1° da Subemenda Substitutiva, apresentado ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, que altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Subemenda substitutiva,favorável
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Seria cômico, se não fosse trágico. Os defensores dos golpistas do 8 de Janeiro vêm aqui dizer que os criminosos que lutam pela reforma agrária não podem fazer concurso. Estou falando dos que estão defendendo a anistia para quem tentou dar um golpe de Estado, dos que aplaudem os delinquentes, delinquentes que quebraram o Supremo Tribunal Federal. Eles vêm aqui falar que esse projeto é contra bandidos. Seria cômico, se não fosse trágico. Os defensores de um baderneiro que tentou roubar joias da Presidência da República vêm aqui dizer que estão muito preocupados com os "bandidos" entre aspas. Aliás, seria cômico, se não fosse trágico, os que ficaram quietinhos, quando nós vivemos a pior pandemia da nossa história, e um delinquente debochava das vítimas 700 mil, que perderam a vida. Estou falando daquele que cometeu crimes contra a humanidade e vai ser condenado nos tribunais internacionais por condução criminosa. Estou falando do Bolsonaro e dos filhos dele. Esses vêm aqui bradar um projeto para criminalizar os bandidos que lutam pela reforma agrária. Aliás, são os mesmos que defendem a grilagem, o desmatamento, que querem passar a boiada no meio da pandemia. São os mesmos que atacam os biomas, os campos de altitude. São os mesmos que metem jabuti para beneficiar a indústria do carvão. E, depois, vêm aqui, com lágrimas de crocodilo, quando as vítimas das mudanças climáticas, potencializadas pelos dedos deles, infelizmente, perdem a vida, perdem tudo. Então, é um negócio escandaloso o que nós estamos vendo aqui! Só que eu não me espanto, nem com as risadas ridículas e irônicas de gente que não merece a não ser o nosso desprezo e, ao mesmo tempo, a condenação política da história. Mas eu vou dizer para vocês Deputada Talíria e Deputada Sâmia, que nos acompanha e me escreveu também que isso vai ter o mesmo resultado da CPI do MST, em que o Presidente e o Relator estão sendo investigados por interromper as mulheres. Isso vai ter o mesmo resultado da CPI, onde estão sendo investigados por invadir terra dos indígenas. Isso, sim, é criminoso! Estão sendo investigados pela Polícia Federal por defenderem milícias rurais, com o Movimento Invasão Zero. Então, menos demagogia e papo furado num projeto estapafúrdio que não para em pé. E mesmo que vocês o aprovem aqui estamos vendo o placar e depois no Senado, é óbvio que ele é inconstitucional! Mas, independentemente da questão da constitucionalidade, nós acreditamos na capacidade de luta do povo, que é muito maior que vocês, tão mesquinhos e tão pequenos. - 21/05/2024
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de encerramento de discussão do Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Em certos momentos, é grande a vergonha da Câmara dos Deputados. Enquanto o MST está no Rio Grande do Sul fazendo milhares de marmitas para milhares de desabrigados, nós estamos votando um projeto estapafúrdio e inconstitucional, um projeto dos defensores de que, durante a pandemia, se deveria passar a boiada Salles, tu foste o Relator na CCJ! ; dos que querem sempre atacar os povos indígenas e defender o marco temporal, como votaram aqui na Câmara dos Deputados; dos que querem atacar o meio ambiente por meio de alterações no Código Florestal. Pode rir, Deputado Ricardo Salles, pois o que vem de baixo não me atinge. Nós sabemos que quem deveria estar sendo julgado é V.Exa. Eu nem vou dizer "investigado", porque V.Exa. é réu por facilitar processo de exportação de maneira ilegal. Deveria estar preso, e não rindo, quando nós estamos falando de uma coisa muito séria: a catástrofe que assola o Estado do Rio Grande do Sul e a iniciativa daqueles que estão atendendo a fome do povo gaúcho. Estão aproveitando este momento para tentar passar uma boiada na Câmara dos Deputados, uma boiada contra o MST e os movimentos sociais. Querem, de forma inconstitucional e ilegal, criminalizar os movimentos. A mesma coisa tentaram fazer por meio de uma CPI ridícula, uma CPI patética, relatada por Salles e presidida por Zucco. A CPI prometia acabar com movimento social, mas foi para a lata do lixo da história, como irá este projeto, que é claramente inconstitucional. V.Exas. acham que o movimento social, que nunca se curvou aos ditames de governo, a milícias armadas que, muitas vezes, atacam lutadores e lutadoras, movimento social que não silenciou e não baixou a guarda nem quando perdeu os seus... O movimento segue lutando por Margarida Alves e por dezenas de lideranças que, sim, ocuparam terras improdutivas para garantir a reforma agrária num país tão desigual como o Brasil, tão desigual e, não bastasse, ainda tem a turma do "ogronegócio" e do atraso que V.Exas. simbolizam. Não contentes em desmatar tudo, em atacar todos os biomas, em fazer com que o povo mais pobre pague pelas catástrofes ambientais, ainda tentam silenciar os movimentos sociais populares. Esta não é a República Velha. Nós já vencemos muitas lutas e temos liberdades democráticas para seguir esta luta. Nós não temos dúvida nenhuma de que este projeto vai acabar na lata do lixo, porque é inconstitucional. Digo a V.Exas., como dizia Darcy Ribeiro muitas vezes, que eu não queria estar nem um minuto da minha vida no lugar dos que venceram. V.Exas. podem vencer esta votação ridícula, mas jamais vencerão a fome de justiça social e de luta do povo brasileiro. - 14/05/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências. Além disso, criticou o valor de 90 bilhões de reais da dívida pública do Rio Grande do Sul com a União, em razão das elevadas taxas de juros, e defendeu a anistia dessa dívida como medida fundamental para a reconstrução do Estado.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Federação PSOL REDE,Voto favorável Dívida pública,Rio Grande do Sul,União,Taxa de juros,Anistia tributária,reconstrução,Estado (ente federado),Enchente,Inundação
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação PSOL REDE vota "sim". Evidentemente, é muito importante suspender esses 3 anos de pagamento da dívida e, ao mesmo tempo, não incidir uma taxa de juros exorbitante. Mas a verdade é que essa dívida já foi paga, foi contraída como 7 bilhões e, mesmo sendo paga com juros exorbitantes, chegamos a 90 bilhões. O Rio Grande do Sul vai exigir um esforço de reconstrução que significa um conjunto de políticas públicas para garantir reconstrução de estradas, vias, rodovias, escolas, hospitais e, sobretudo, auxílio emergencial para as pessoas, para que o povo não pague a conta da crise. E é óbvio que seguir se endividando pode gerar uma bola de neve daqui a 3 anos que não garante o que o povo precisa, que é a anistia dessas dívidas que já foram pagas. E aqui nós mantemos a nossa coerência. Há 20 anos nós fomos contra essa dívida, desde o auge do neoliberalismo que a instituiu. Nós votamos contra o regime de recuperação fiscal enviado pelo Bolsonaro. Nós fizemos essa crítica no ano passado de que a dívida já tinha sido paga. - 14/05/2024
A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União. Criticou duramente o Deputado Cabo Gilberto e a gestão do ex-Presidente Bolsonaro, citando episódios de insensibilidade durante tragédias e a pandemia de COVID-19. Destacou a gravidade da situação no Rio Grande do Sul, onde 450 dos 497 municípios foram atingidos, resultando em mais de 600 mil desalojados e 60 mil abrigados. Elogiou a suspensão da dívida e a anistia dos juros anunciadas pelo Governo Lula, mas defendeu o perdão total de uma dívida de R$ 7 bilhões. Também criticou o regime de recuperação fiscal e as privatizações, afirmando que estas medidas agravaram a crise e dificultaram os esforços de resgate e mitigação.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável Chuva,Enchente,Inundação,Rio Grande do Sul,Desastre ambiental
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Deputado Cabo Gilberto, desequilíbrio é andar de jet ski quando o povo está morrendo nas tragédias na Bahia, como infelizmente nós vimos acontecer no Governo negacionista do Bolsonaro. Desequilíbrio, para não dizer desumanidade, é dizer que não é coveiro quando as pessoas estão enfrentando a pior pandemia da nossa história, a da COVID-19. Entretanto, o povo resistiu, lutou, conquistou o Auxílio Emergencial, apesar do desgoverno Bolsonaro, que felizmente foi derrotado nas urnas. A nossa situação é extremamente grave no Rio Grande do Sul. Em um discurso de 3 minutos não há como traduzir o desespero do povo gaúcho na atual situação: 450 dos 497 Municípios foram atingidos, mais de 600 mil pessoas estão desalojadas e 60 mil estão abrigadas nos abrigos públicos ou auto-organizados por movimentos sociais populares. As pessoas estão sem água em muitos lugares, e famílias estão separadas pelas águas que ainda não começaram a descer. O Guaíba hoje segue na sua marca histórica de 5,5 metros acima do seu nível, e o povo segue sofrendo. O Estado perdeu 148 vidas, e ainda há mais de uma centena de desaparecidos. O Estado viu cidades submersas. Ele tem sido polo da emergência climática que vive o País diante das mudanças do clima e, infelizmente, está sofrendo. Nós ainda precisamos de resgate, de salvamento, e, ao mesmo tempo, de recursos para a reconstrução. É evidente que a suspensão da dívida é fundamental. Essa anistia dos juros durante 3 anos que o Governo Lula anunciou é positiva, mas também é evidente que seria necessário o perdão de uma dívida de 7 bilhões de reais, que já foi paga. Ela foi contraída lá na década de 90, no auge do neoliberalismo, e é paga ano a ano. Hoje, o estoque da dívida é de 92 bilhões de reais, e essa é uma dívida que só financia os banqueiros e os grandes parasitas do sistema financeiro, que, na verdade, garroteia o Estado do Rio Grande do Sul, obrigando-o a não ter concurso público, exigindo privatizações, o que inclusive dificultou os esforços para mitigar os impactos da enchente, porque, se tivéssemos mais trabalhadores da Defesa Civil, haveria mais gente resgatando vidas; se ainda tivéssemos as empresas públicas que foram privatizadas a preço de banana pelo Governo Bolsonaro, seja de energia elétrica, seja de água, a condição do serviço público seria outra. E esse regime de recuperação fiscal, sem demagogia, quando foi proposto pelo Governo Bolsonaro, recebeu meu voto contrário. Eu disse: "Esse regime de recuperação fiscal estrangula as finanças do Estado do Rio Grande do Sul". É preciso dizer que essa agenda de neoliberalismo é um escândalo. Presidente, é evidente que este passo é muito importante. Queremos registrar a importância do envio do PLP, a importância da suspensão do pagamento, que nos dá 11 bilhões de reais e anistia outros 11 bilhões de reais, relativos aos juros, mas há necessidade de cancelar esse estoque da dívida. Tudo o que for usado para reconstruir o nosso Estado e a reconstrução será necessária , para construir escolas, para assegurar dinheiro ao povo por meio de um auxílio emergencial para aqueles que, na calamidade, perderam as suas casas, perderam os seus móveis... (Desligamento do microfone.) - 14/05/2024Breves Comunicações
A Deputada destacou a grave situação no Rio Grande do Sul, onde 450 dos 497 Municípios foram afetados por uma emergência climática, com cidades submersas e 600 mil pessoas deslocadas. Enfatizou a necessidade urgente de um auxílio emergencial e elogiou a suspensão do pagamento da dívida do Estado por três anos, anunciada pelo Governo Lula. Defendeu ainda o pagamento de um voucher de R$ 5 mil e a criação de um auxílio-calamidade de um salário mínimo por um ano para as famílias que perderam tudo. Movimentos sociais propuseram estender esse auxílio por dois anos para garantir a reconstrução.
Palavras-chave oficiais: Chuva,Enchente,Inundação,Desastre ambiental,Rio Grande do Sul,Auxílio emergencial
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado Pompeo e Deputados que me permitiram fazer a intervenção agora. De fato, além disso, o tema que me traz à tribuna é urgente, que é o Rio Grande do Sul. Todos sabem a luta hercúlea que nós estamos fazendo para salvar a vida do povo diante de uma emergência climática como a que nós estamos vivendo no Rio Grande do Sul, em que 450 dos 497 Municípios foram atingidos, cidades inteiras estão submersas, 600 mil pessoas saíram de casa e estão em casa de amigos, parentes, familiares, e 70 mil pessoas estão em abrigos, onde há toda a dificuldade de falta de água, de energia e de escoamento da água. Embora hoje tenha aberto o sol, o que é muito importante, domingo choveu muito e a previsão é de que haja mais chuvas a partir de quinta-feira. Então, é evidente que essa situação é urgente. Nós precisamos, sim, batalhar por um protocolo da Defesa Civil e lutar para revogar as medidas antiambientais que têm sido aprovadas a toque de caixa, inclusive, pela Câmara dos Deputados. Eu venho aqui hoje falar sobre a necessidade de um auxílio emergencial para o povo. O Governo anunciou duas medidas muito importantes. Uma delas é a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por 3 anos, com o congelamento dos juros. Essa medida muito importante diz respeito a uma dívida que já foi paga e nunca foi auditada. Nós queremos não só isso, mas também o perdão da dívida, porque ela já foi paga, mas é claro que foi um passo muito importante anunciado pelo Governo Lula. Além disso, há a questão do voucher de 5 mil reais, que ainda não se materializou o projeto será enviado , mas será anunciado em breve. Eu acho muito importante o pagamento de um voucher, porque a liberação do FGTS e a antecipação do Bolsa Família dizem respeito a recursos do próprio trabalhador e da própria trabalhadora, assim como a antecipação da restituição do Imposto de Renda, que nós havíamos pedido e o Governo atendeu, inclusive fazendo essa antecipação para todas as famílias gaúchas, não só para as atingidas pela catástrofe, porque, direta ou indiretamente, todo o povo gaúcho está enfrentando essa catástrofe, essa tragédia. Além disso, o auxílio-calamidade foi lançada por 50 organizações sociais uma campanha a favor de um auxílio no valor de um salário mínimo pelo período de, no mínimo, 1 ano para as famílias que perderam tudo é urgente. Há pessoas que perderam tudo: perderam sofá, perderam televisão, perderam cama, perderam casa. A água levou casas! Digo isso sem contar as 147 vidas perdidas já deixo registrada aqui, de novo, a minha manifestação de solidariedade a todos os familiares e amigos das pessoas que infelizmente perderam a vida e das que estão desaparecidas e ainda estão sendo buscadas. Deputado Pompeo de Mattos, eu peço mais 30 segundos para concluir, pois quero falar da importância do auxílio-calamidade para o povo gaúcho. Há pessoas que perderam tudo pela segunda vez. Refiro-me não só aos inscritos no Cadastro Único, aos vulneráveis, às famílias de baixa renda, mas aos trabalhadores em geral, aos donos de pequenos armazéns, de pequenos comércios, aos trabalhadores cujo local de trabalho está fechado. Essas pessoas não só estão fora de casa a água da chuva não desceu , como também estão preocupadas com o que vão fazer no dia seguinte para retornarem às suas casas. O auxílio-calamidade é uma urgência. Nós estamos na luta para criar esse auxílio emergencial pelo período de, no mínimo, 1 ano para as famílias atingidas. Movimentos sociais lançaram hoje uma plataforma a favor de um auxílio no valor de um salário mínimo, por 2 anos, para garantir a reconstrução da vida. Nós apoiamos essa iniciativa, pois sabemos que é uma luta que precisa ser feita para garantir que as famílias não sejam dupla ou triplamente vitimizadas e não paguem a conta dessa crise. - 08/05/2024
A Deputada apresentou uma reclamação diante das fake news propagadas no Plenário da Câmara dos Deputados enquanto o Rio Grande do Sul enfrenta uma crise sem precedentes. Exigiu celeridade e solidariedade dos Governos Federal, Estadual e Municipal no apoio às vítimas e na facilitação da entrega de doações. Enfatizou a necessidade de recursos emergenciais, a revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal para reconstrução e um auxílio para os atingidos. Ressaltou a importância da investigação policial sobre as fake news durante a crise, mas reiterou a rejeição à politização do sofrimento gaúcho, clamando por solidariedade e união para salvar vidas.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação,Câmara dos Deputados,Notícia falsa (fake news),reclamação,Governo federal,agilização,Lei de Responsabilidade Fiscal (2000),Revogação,Auxílio emergencial
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Para uma reclamação. Sem revisão da oradora.) - Sinceramente, nós gaúchos estamos desesperados. Todos nós fomos atingidos. Cem famílias estão chorando seus mortos e centenas estão esperando os desaparecidos. Um milhão de gaúchos foram atingidos. Gente está sem água, sem luz todos nós. E temos que ouvir fake news do Plenário? Daquele Plenário ali, de gente que, ao invés de ajudar o Estado do Rio Grande do Sul, produz mentira, que causa desespero quando o nosso povo está passando fome? Presidente, o povo está passando sede, porque cidades estão submersas. Há cidades em que 70% da população estão sem água. E essa gente vem aqui, ao Plenário da Câmara dos Deputados, proferir fake news sobre o que está acontecendo no Rio Grande do Sul! Nós não podemos aceitar. Nós não podemos aceitar que criem pânico e, ao mesmo tempo, propaguem mentiras e demagogia. Como é que caminhão está sendo barrado com doações? Precisamos de doações. Precisamos que cheguem ao Rio Grande do Sul. É verdade que muitas rodovias estão destruídas, e esse escoamento é difícil. Nós queremos e exigimos celeridade de todos os Governos: do Governo Federal, do Governo Estadual, do Governo Municipal. Além disso, precisamos que sejam solidários e façam parte da rede ativa para salvar vidas e para ajudar a fazer passar a fome das pessoas. Mas nenhum caminhão está sendo proibido de transportar. Presidente, eles inventaram que estão cobrando nota fiscal. Essa gente! Eles inventaram fake news de corpo boiando. Eles inventaram impostos sobre a doação que estaria sendo cobrada. Isso é irresponsável! Isso é leviano! Isso é um desrespeito com o povo gaúcho neste momento em que precisamos de informação, em que precisamos de recursos, como um orçamento para enfrentar a calamidade. É preciso, sim, tirar o Rio Grande do Sul da Lei de Responsabilidade Fiscal. Aliás, todo o Brasil deveria revogar o arcabouço para poder construir rodovia, via, e para poder reconstruir escola, hospital. Nós precisamos de um auxílio emergencial para as pessoas atingidas, porque há gente que perdeu tudo. E nós estamos falando de muita gente que perdeu tudo. Muita gente foi atingida pelas chuvas. Aliás, cem pessoas perderam a vida, e isso é irreparável. A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Presidente, questão de ordem. Presidente, questão de ordem. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Nós precisamos de uma política para o resgate agora, porque segue chovendo, Rio Grande e Pelotas estão sob água... A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Questão de ordem, Presidente. Questão de ordem, Presidente. Questão de ordem, Presidente. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Eu ouvi essa cidadã mentirosa proferir fake news, quando o povo gaúcho está desesperado. E eu vou fazer essa reclamação no Plenário e nas notas taquigráficas. É óbvio que a Polícia Federal tem que investigar quem faz fake news e golpe durante uma crise, uma catástrofe como a que estamos vivendo. É evidente que precisamos, sim, que se investigue, ainda mais com todo o suporte que está sendo batalhado para o Rio Grande do Sul neste momento em que é preciso ampliar, para nos ajudar, as políticas de resgate. Agora, nós não vamos aceitar, com o sofrimento que nós estamos passando, as mentiras, as fake news, a demagogia, a politicagem com nosso sofrimento. O que nós queremos é solidariedade e uma unidade necessária para enfrentarmos a crise e para salvar vidas. - 08/05/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.366, de 2022, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Destacou os impactos devastadores das mudanças climáticas no Rio Grande do Sul, incluindo ciclones extratropicais, e acusou o projeto de abrir brechas para atividades que podem degradar o meio ambiente sob o pretexto de recomposição florestal. Segundo ela, a lógica de devastação ambiental, incentivada por políticas parlamentares, contribui para desastres como os enfrentados no país.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto contrário Rio Grande do Sul,Mudança climática,Ciclone,Impacto ambiental,Enchente,Inundação,Projeto de lei ordinária,Silvicultura,Poluente
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu obstruí a apreciação desse projeto por 1 ano na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Infelizmente, ele veio para a pauta, não só com o potencial poluidor que tem, mas no momento da maior crise climática que o País vive. Disse ontem e repito hoje que eu não consigo conceber que a Câmara dos Deputados vote um projeto que trata de excluir silvicultura, a plantação de eucalipto e pínus, de atividades potencialmente poluidoras e de excetuar a fiscalização ambiental para projetos como esses, que obviamente têm potenciais poluidores, abrindo brechas para que tenhamos atividades de plantação e reflorestamento com esses tipos de árvores, com o argumento de que se trata de recomposição de florestas, recomposição de biomas. É uma vergonha! Eu não consigo conceber que façamos isso agora, ainda que desde 2009 a ciência nos alerte para os impactos da mudança climática no Brasil e no mundo. Nós estamos vendo no Rio Grande do Sul o aumento dos ciclones extratropicais houve um em janeiro deste ano e outro no ano passado, com vários incidentes que vitimaram 75 pessoas , e, agora, o pior momento, em que nenhum gaúcho ou gaúcha está bem, pois temos cem mortos, centenas de desaparecidos e todos atingidos, com parentes e amigos sendo socorridos, fora das suas casas. Pessoas e mais pessoas estão sem água, sem luz, numa crise que não é um desastre, mas uma catástrofe ambiental, causada por uma lógica de devastação permanente. E o que nós vemos é que essa lógica de devastação permanente é a tônica de muitos neste Parlamento: dos que votam para flexibilizar Código Florestal, dos que quiseram aproveitar a pandemia para passar uma boiada; dos que querem votar o fim da restrição a determinadas atividades nos campos de altitude, como fizeram, o que permite a destruição de biomas do tamanho do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Não é possível que sigam com a mesma lógica que está nos levando a esses resultados. A ciência nos alerta, desde 2009, que haveria ciclones extratropicais no Rio Grande do Sul, coisa que nós não tínhamos e começamos a ter com mais impacto a partir de 2016, com as mudanças climáticas; que o Norte iria sofrer com as secas. Nós vemos o calor exorbitante no Rio de Janeiro e no Brasil inteiro, a crise no Espírito Santo, em São Paulo e na Bahia. Mesmo assim, o ano passado, que foi o mais quente da história da humanidade, desde que se passou a monitorar a temperatura, foi o ano em que mais se emitiram gases poluentes. É uma lógica de capitalismo desenfreado, que é aterradora eu nem sei que palavra pode definir isso e segue aprofundando atividades de desmatamento; desflorestamento; poluição, com o uso de produtos químicos na silvicultura, como pesticidas, fertilizantes, que podem contaminar a água e o solo, assorear os rios, provocar erosão, sugar a água e que nos trouxeram até aqui. Tudo o que nós estamos vivendo no Rio Grande do Sul e no Brasil, a maior crise climática da história do nosso País, tem causas e, é óbvio, precisamos de luta, de unidade para conseguir recursos. Projetos como este estarem na pauta da Câmara dos Deputados, desculpem-me, é um escárnio com as causas que nos trouxeram até aqui. Não é possível que se siga ignorando que o planeta pede socorro; que nós estamos vivendo uma emergência climática. É evidente que o PSOL vota "não". - 26/03/2024
A Deputada apresentou uma questão de ordem, baseada no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destacando que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJC) sobre a prisão de Deputado Federal deverá ser incluído na Ordem do Dia após ser lido no expediente e publicado no Diário da Câmara dos Deputados. Argumentou que isso permite ao Presidente trazer o tema para o Plenário, independentemente da votação na CCJC.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Parecer,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Ordem do Dia,inclusão,Deputado federal,Prisão
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Para nós, é um tema gravíssimo. No Regimento diferentemente de alguns Deputados, eu leio o Regimento , o art. 251, inciso III, diz: Art. 251 ........................................................................... III - o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, uma vez lido no expediente, publicado no Diário da Câmara dos Deputados e em avulsos, será incluído em Ordem do Dia. Nós temos o entendimento de que esse artigo possibilita a V.Exa. trazer esse tema para o Plenário, independentemente da votação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça. É claro que aqui também há um julgamento, uma decisão, um discurso, um lamento de mérito. Não é possível que haja gente dizendo que a votação foi apressada ou estava sendo apressada, Deputada Talíria, como nós ouvimos na CCJ e bradamos contra isso... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputada Melchionna, perdoe-me eu até restituo o tempo de V.Exa. , mas estou lendo o art. 251 e não condiz com o que V.Exa. afirmou ao microfone. V.Exa. pode repetir? A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Posso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está em que inciso? A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Inciso III do art. 251, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - É na Ordem do Dia da Comissão, Deputada. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - É. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Então, por favor, Deputada... A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Então, Presidente, nós fizemos na Comissão e queremos trazer a V.Exa.: pode ser incluído na Ordem do Dia. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Excelência, que seja retirada a fala dela! O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Por favor! Por favor! Por favor! Deputada Melchionna, nós estamos tratando desse assunto. Por favor, eu peço a V.Exa... A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Nós também, de forma muito séria. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não. A questão de ordem de V.Exa. está indeferida, porque V.Exa. está levando a erro, a uma indução... A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Nós estamos recorrendo da decisão da CCJ, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não. Por favor, Deputada Melchionna. V.Exa. está querendo induzir a erro ou está querendo fazer com que este Plenário pegue fogo, sem necessidade. O art. 251 trata do rito na Comissão. Lido, está na Ordem do Dia da Comissão. E a Comissão tem um rito. Por favor, o tema não merece... O Deputado preso não será solto, Deputada Melchionna. Não há nenhum benefício para o Deputado preso em continuar preso. Nós não estamos julgando se ele foi autor, se ele não foi autor, nem se ele será cassado ou não agora. Por favor, vamos tratar desse assunto com o respeito que requer esse assunto. Então, a questão de ordem de V.Exa. está indeferida. Passa-se à votação. Em votação a subemenda substitutiva oferecida pela Relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei nº 3, de 2024. Orientação de bancadas. Como orienta o Bloco do União Brasil, do Progressistas, do PDT? - 20/03/2024
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidenta Maria do Rosário, eu acho que o signo é que a luta precisa seguir. Eu quero, primeiro, cumprimentar os estudantes que lutaram, os professores, a comunidade escolar e as mobilizações que foram realizadas contra esse grande ataque à educação brasileira promovido pelo Governo golpista do Temer. Houve ocupação de escola para dizer que a juventude brasileira não aceitava esse ataque. Ao mesmo tempo, graças à mobilização em 2023, veio essa proposta do Governo, que, além de não ser a proposta ideal, foi muito piorada pelo Deputado Mendonça Filho, o pai do novo velho ensino médio. Eu chamo de velho ensino médio porque não há nada mais velho do que dizer que estudante de escola pública não pode ter formação de qualidade e tem que ser formado para apertar botão, com todo respeito a quem aperta botão. É verdade que, graças a essa mobilização, houve redução de danos, como a retomada das 2.400 horas, mas não dá para dourar a pílula em algo que segue muito ruim, que abre margem para a privatização do ensino técnico. O que o Todos pela Educação e várias instituições neoliberais da educação querem é se apropriar dos recursos do ensino técnico e do ensino médio, porque ainda segue o "notório saber", que significou o rebaixamento global dos salários na prática e a sobrecarga de trabalho, por conta de uma lógica, Deputado, de que um professor com formação poderia dar aula de até 16 matérias. Olhem que escândalo! E há algo mais grave: os itinerários formativos, que foram trazidos aqui com outro nome. Mudaram para percursos de aprofundamento. Dados trazidos pelo Deputado Glauber Braga mostraram que, em 2.900 Municípios, só há uma escola de ensino médio, que agora vai ter dois itinerários, pela proposta. O jovem não tem direito de escolha. Não tem direito de escolha mesmo! O espanhol não volta como algo obrigatório. Ao contrário, segue optativo. A retomada de disciplinas importantes, como sociologia, artes, filosofia, é paliativa. Retomam um pouquinho, mas diluem nesses itinerários formativos. Vocês sabem que eles morrem de medo de disciplinas que façam a juventude refletir e pensar mais ainda com as formações humanas. É como nós sempre dizemos: essa lógica neoliberal de educação e, é claro, a extrema direita têm medo do conhecimento, como nós vimos nos últimos 4 anos. Nós precisamos seguir na luta. Por isso, votar "não" a esse texto é dizer que essa luta precisa seguir, para refundar o ensino médio brasileiro. Para isso, nós precisamos revogar o NEM e construir, de fato, uma educação conforme o que foi votado na Conferência Nacional de Educação, não o que os mercados querem. - 20/03/2024
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 20, apresentada ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós queremos parabenizar o PSB e o Deputado Pedro Campos por propiciar que esse projeto pudesse incorporar temas como inclusão social e distribuição de energia renovável a comunidades, associações, grupos e entidades que de fato têm toda uma mobilização para existir e lutar em defesa dos direitos do povo. E, obviamente, poder contar com a possibilidade de garantia de energia renovável e, ao mesmo tempo, ser reconhecida, é uma combinação de distribuição energética sustentável com inclusão social. Então, a Federação PSOL REDE vota "sim". - 20/03/2024
A Deputada orientou a bancada na votação da expressão "gás natural" que consta do inciso II, do Art. 3° do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Federação PSOL REDE orienta "não". Evidentemente, este destaque preserva a ideia de que o fundo verde deve financiar energias de fato renováveis. Gás natural não é parte daquilo em que é preciso investir. Pelo contrário, é combustível fóssil, extremamente poluente. Está se constituindo um fundo verde justamente para financiamento de energias renováveis e projetos de infraestrutura com tecnologias renováveis. Isso é um contrassenso, que corrigimos com o nosso destaque. Esperamos que ele seja aprovado. - 20/03/2024
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 5.174, de 2023, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - PSOL é "não" Presidente. Vale lembrar de que estamos tratando aqui: um destaque que inclui no PATEN, que vai ser financiado por um fundo verde, o desenvolvimento de projetos com urânio e tório. Acontece que esses elementos são radioativos, usados como combustível para reatores nucleares na produção de energia nuclear. Além de envolverem altos custos e perigos as atividades com urânio e tório, esses elementos são extraídos por meio de mineração de alto impacto e não são regenerados. Portanto, a atividade é poluente, é perigosa. Evidentemente, não deveria estar num programa de transição para uma energia renovável. A Federação PSOL REDE é "não". - 19/03/2024
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 327, de 2021, que dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética (PONTE). Na ocasião, afirmou que as recentes condenações pela tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023 não se baseiam em vingança Destacou a derrota do intento devido à falta de apoio popular e de vitórias de forças favoráveis.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário Ato antidemocrático,Golpe de Estado (crime),Prisão
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Boa noite a todos. Primeiro, quero dizer que as pessoas estão sendo condenadas não por vingança, mas por terem tentado fazer um ato golpista no Brasil no dia 8 de janeiro de 2023, que felizmente foi derrotado, porque não havia correlação de forças, e o povo brasileiro não aceitaria. Aliás, para não haver anistia de verdade, falta prenderem o chefe do golpe, que, a cada dia fica mais claro, foi Jair Bolsonaro. Voltando ao tema da matéria, nós temos o PATEN Programa de Aceleração da Transição Energética, que nestes 3 minutos eu vou destacar. Temos que tirar esta matéria de pauta, Deputado Gilson. Dizem que é um projeto de transição ecológica sustentável usar recursos de créditos de precatórios e criar um fundo verde para financiar projetos de infraestruturas sustentáveis. Todo mundo olharia essa descrição e diria: "Sim, com certeza. Precisamos de projetos sustentáveis". Agora, além de ser um cheque em branco, porque não tem claros os critérios e a transparência, e não apresenta uma política nacional de transição energética séria, com redução de gases poluentes, o mais grave neste projeto são os jabutis. Não é a primeira vez que projetos nascem de uma pauta teoricamente verde e têm jabutis agregados, para agradar grandes grupos econômicos e pasmem! piorar a situação do meio ambiente. Aqui nós temos o gás natural pasmem! , para ser financiado com dinheiro do Fundo Verde. O gás é um combustível fóssil e não tem nada de renovável. Pior ainda, Deputado Chico Alencar: temos aqui a incineração. Deputado Glauber Braga, a incineração foi banida de vários países da Europa por ser extremamente poluente ao meio ambiente, ao solo, à água, além de ser danosa à saúde humana e animal. As multinacionais da incineração, que perderam mercados europeus, porque até 2030, se eu não me engano, sairão de praticamente todos os países, vêm buscar mercados na América Latina. Pasmem. Foi incluído pela Relatora o seguinte: "financiamento de incineração pelo Fundo Verde", uma prática que desincentiva a reciclagem, esta sim, necessária para enfrentar o aquecimento global. Então, sem demagogia, sem tapar o sol com a peneira, quero dizer que aqui há vários jabutis, práticas danosas ao meio ambiente. Por isso nós somos contra. - 19/03/2024
A Deputada discutiu o Projeto de lei nº 6.233, de 2023, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu queria começar dizendo que, aqui e em Comissões da Casa, perde-se uma grande oportunidade de limitar a taxa de juros no Brasil. A taxa de juros foi limitada a 2% até o início dos anos 2000. É uma vergonha a desconstitucionalização dessa proteção para o cidadão. Nós estamos falando de pessoas que tomam empréstimos que viram uma verdadeira bola de neve. O cheque especial massacra as pessoas. Ao mesmo tempo, a própria remuneração da famigerada dívida pública condena os cofres públicos a deteriorar os direitos sociais para financiar financiar a especulação dos parasitas do sistema financeiro. Consideram as regras do mercado como regras sagradas. Não se questiona nem se audita a dívida pública brasileira. É uma necessidade, mas até hoje não se auditou. Por que eu digo isso? A definição do IPCA como índice oficial de atualização monetária é um índice menor e a supressão, pelo Relator, de 0,5% diminuem o valor pago no final; a extensão das regras do sistema bancário para o mútuo fiduciário parece-me razoável do ponto de vista lógico; mas, por outro lado, essa ideia da livre pactuação na fixação dos juros é um problema, porque nós precisamos, Deputados, reduzir juros, e não deixar uma negociação a cargo do devedor, digamos assim, e do credor. E há mais do que isso. Nós conversávamos agora sobre o risco do efeito cascata no Código de Defesa do Consumidor se for aplicada essa ideia da livre pactuação dos juros, retomando o tema do IPCA em relação ao índice utilizado aqui como índice oficial, que é o menor entre os vários índices utilizados. Eu me inscrevi para trazer essas preocupações porque podem achar que é menos pior essa regra que aí está, que determinadas amarrações trazidas pelo relatório reduziram danos, etc., e colocaram temas importantes, mas, ao mesmo tempo, não se pode deixar de dizer a verdade: a taxa de juros no País não está limitada, como já foi. A limitação perdurou durante anos, para atender aos interesses do povo brasileiro, numa taxa que ainda era alta, na minha opinião, mas tinha uma limitação. Agora não há limitação. É a farra dos bancos! O povo paga caro por essa lógica do sistema financeiro. - 19/03/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do Requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 3.874, de 2023, que dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. A Federação PSOL REDE obviamente orienta "sim". Esse projeto é importante para combater, para buscar reduzir o número de mulheres vítimas da violência doméstica, boa parte delas vítimas de armas de fogo, lamentavelmente. Os feminicídios aumentaram no Brasil e aumentaram com arma de fogo. Tem que ser, sim, na fase de inquérito. Quero discordar dos Deputados da direita que falaram aqui em relação à fase de inquérito, justamente antes da condenação. Sabemos que quanto mais armas na sociedade, mais violência social, mais risco de uma briga no trânsito, lamentavelmente, virar um homicídio. No caso da violência contra a mulher, é justamente entre a denúncia e as medidas protetivas que boa parte das mulheres são mortas. Então, não dá para esperar a fase de finalização, tem que proibir, sim, a venda de arma de fogo para quem está respondendo por violência doméstica e familiar. - 13/03/2024
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, de fato, tivemos duas inscrições, uma seguida da outra, mas eu e o Deputado Tarcísio Motta estamos conectados, estamos contra o jabuti incluído, que não tem nada a ver com biocombustíveis ou combustíveis verdes, que corretamente são o objeto original de vários PLs apensados ao PL do Governo. É muito necessário pensar em como reduzir a emissão de gases de efeito estufa na aviação. A meta de 1% de redução, embora tímida, é boa. Em 10 anos, teríamos a redução de 10% da emissão de gases de efeito estufa na aviação civil. Além disso, os biocombustíveis, o etanol e outras matérias importantes estão sendo tratadas no projeto. Entretanto, preocupa-nos muito esse jabuti legislativo, que, de fato, como bem dito pelo meu colega Deputado Tarcísio Motta, não se comprovou em nenhum lugar do mundo. A maior parte dos países que implementaram esse tipo de estocagem de dióxido de carbono, que prevê a captura, o transporte e o armazenamento do carbono em reservatórios geológicos isolados, deixou de fazê-lo, por ser uma tecnologia cara, perigosa e ineficiente do ponto de vista da redução da poluição. Ao contrário, em alguns casos, verificou-se inclusive a possibilidade de isso virar mais uma mercadoria, ou seja, a possibilidade de se mercantilizar a estocagem do dióxido de carbono. Então, colocar esse jabuti aqui, justamente quando países de várias partes do mundo estão abandonando esse tipo de tecnologia já foi comprovado que é ineficiente e, ao mesmo tempo, extremamente perigosa , para nós, é muito grave. Nós fizemos destaques e emendas para suprimir essa matéria, que não tem nada a ver com a ideia dos combustíveis verdes, que são, de fato, uma necessidade. Para que isso seja retirado do texto, evidentemente, precisamos submeter a voto. O ideal seria que o Relator, Deputado Arnaldo Jardim, retirasse esse ponto do próprio relatório apresentado. Por se tratar de matéria estranha a todos os projetos de lei apresentados, evidentemente é um jabuti legislativo, o que é inconstitucional, conforme já foi decidido várias vezes pelo Supremo Tribunal Federal. Nós sabemos que o Judiciário, assim como o Legislativo, depende de uma correlação de forças e de uma mobilização social. Não dá para delegar para lá algo que deveria ser resolvido aqui. Por isso, é preciso retirar desta versão do relatório a matéria que não tem nada a ver com combustíveis verdes, que é uma matéria meritória, repito, que trata de temas importantes.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.