Nome civil: Fernanda Melchionna e Silva · 42 anos
Bananômetro
87/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 85% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 89%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 80%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 95%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 94%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 82%das 691 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 97%das 770 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.fernandamelchionna@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5621
- Gabinete
- Gabinete 621, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
89%
Esteve em 347 de 391 sessões
Votou nas votações
80%
Registrou voto em 903 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 67 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
82%
Em 691 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
1.165 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 12/08/2026.
- 11/07/2024
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 858, de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a renegociar os termos, prazos e demais condições financeiras das operações de crédito cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Nós da bancada do PSOL estamos com uma preocupação muito grande diante desse projeto, Deputada Dandara e Deputada Erika Kokay. É evidente que é preciso haver fundos públicos para financiar obras, saúde, educação, assistência social, medidas para melhorar a vida do povo no Nordeste. É preciso para todas as regiões, mas para o Nordeste também estamos tratando de um fundo específico do Nordeste. O que acontece é que nós temos um texto extremamente amplo. Há lacunas tão grandes, mas tão grandes, que nos fazem crer que a utilização desses recursos é parte de uma lógica de utilizar o BNDES para financiar projetos de privatização de áreas essenciais. Infelizmente, isso não é um raio num céu azul. Eu, que estive na linha de frente da luta política para eleger Lula em 2022, estive numa reunião com o BNDES cobrando-o pelo fato de que os estudos para a privatização do DMAE seguem avançando. Nós não elegemos este Governo para ele seguir com a política econômica de entrega dos recursos públicos, mas para o BNDES financiar obras estruturais nas áreas fundamentais para o nosso povo. E não vamos nos esquecer de que, recentemente, a Câmara aprovou a facilitação, com as famigeradas debêntures incentivadas, da utilização de recursos públicos para a privatização não só de obras de infraestrutura, o que já é grave, mas também de presídios, de gestão de escolas, de áreas da saúde... Tem sido uma tentativa permanente do capitalismo abocanhar todos os fundos públicos e mercantilizá-los, como se mercadoria fossem. Então, nós fizemos uma emenda, sobre a qual eu quero dialogar com o Líder do Governo e com o Relator, o companheiro Deputado José Guimarães, no sentido de proibirmos a utilização desses recursos, Deputada Sâmia, para parceria público-privada. Esses recursos cujo prazo de utilização nós estamos ampliando só podem ser acessados por fundos públicos, entidades públicas, para financiar áreas essenciais para o povo. Se o Governo acatar a nossa emenda, nós vamos votar com alegria um projeto que financia a ampliação dos investimentos públicos nas áreas sociais. Se o Governo não acatá-la, ele mostra de novo um viés liberal e mercantil, que infelizmente não é um raio num céu azul. Nós vemos em algumas obras do PAC, também na lógica do arcabouço... (Desligamento do microfone.) - 11/07/2024
A Deputada pediu mais tempo para discutir o Projeto de Lei nº 858, de 2024, que, apesar dos méritos, pode direcionar recursos públicos a parcerias público-privadas sem contrapartida ou controle social. Expressou preocupação com a votação urgente da matéria e a imediata discussão do mérito, destacando que o relatório ainda está sendo analisado. Representando também os Deputados Glauber Braga e Sâmia Bomfim, enfatizou que, embora o projeto preveja recursos para obras públicas no Nordeste, a redação atual pode permitir que recursos públicos sejam destinados à iniciativa privada sem contrapartida e controle social.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE),Recursos públicos,Parceria público-privada,Controle social,Região Nordeste,Votação,urgência
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu queria dialogar com o Governo. Na verdade, uma matéria como esta, que sem dúvida tem muitos méritos, mas pode abrir portas para se financiar a partir de recursos públicos parcerias público-privadas, precisaria de mais tempo. Eu confesso que votar, agora, a urgência da matéria e já passar para o mérito, para nós falo em meu nome e em nome de outros Deputados, como o Deputado Glauber Braga, a Deputada Sâmia Bomfim , é complicado. O relatório ainda está sendo analisado. Votada a urgência, já querem votar o mérito. O projeto tem parte boa, Deputada Sâmia Bomfim? Sim, não tenho dúvida disso. Refiro-me a recursos para financiar obras públicas do Nordeste. Mas a redação está aberta. Então, podem acabar indo recursos públicos para a iniciativa privada, sem contrapartida e sem controle social. Essa questão não está explícita no texto, na nossa opinião. Por isso, nós queríamos discutir mais para vedar essas possibilidades ou pelo menos o relatório. - 11/07/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, que adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, evidentemente, nós orientamos "sim". É importante ter uma parte das emendas individuais reservada para prevenção e para ampliar os fundos que podem incrementar os recursos necessários para enfrentar as calamidades. É importante ter uma política de preservação e valorização da Defesa Civil e de enfrentamento das emergências climáticas. Então, nós orientamos "sim". Eu tenho muito orgulho de ter sido uma das poucas que destinou recursos para a Defesa Civil antes da catástrofe no Rio Grande do Sul, antevendo a desestruturação dos órgãos públicos diante do negacionismo neoliberal. Agora, quero dizer o seguinte. Primeiro, emendas parlamentares não substituem a política pública. É preciso ter uma política pública pujante para enfrentar as mudanças climáticas. Segundo, a Câmara dos Deputados tem que parar de votar projetos que devastam o meio ambiente, porque o que o Rio Grande do Sul está vivendo é responsabilidade direta das emergências climáticas. A emergência climática está potencializada pelos projetos que liberam o licenciamento no caso de silvicultura; pelos projetos que destroem biomas, como as Florestas, o Pampa, o Cerrado, o Pantanal e a Mata Atlântica; pelos projetos que querem, cada vez mais, protelar o Código Florestal, atendendo a uma lógica do agronegócio, o que custa caro ao povo brasileiro e ao povo gaúcho. Portanto, "sim" à PEC e "sim" à luta para que as mudanças climáticas sejam menores e para que nós preservemos o meio ambiente. - 10/07/2024
A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,contrário
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Primeiro, é preciso dizer o que está sendo votado. V.Exas. nos conhecem e conhecem a nossa tranquilidade e a nossa sinceridade nos debates políticos. Aqui temos uma reforma que de novo tributa sobre o consumo. A parte da justiça tributária de incluir o pobre no orçamento e taxar os bilionários não chegou. O Governo perde a grande oportunidade de taxar grandes fortunas, de avançar sobre a isenção do Imposto de Renda. Ao mesmo tempo, a reforma, que tem os elementos de combate à guerra fiscal votadas na PEC, que têm os elementos em relação à simplificação dos tributos, acaba sendo uma otimização da coleta dos tributos, e vários setores burgueses são beneficiados. Nós temos aqui, inclusive, matérias contra o meio ambiente que estão sendo desoneradas, ou estão tendo o imposto diminuído. A tributação sobre as armas diminui. O imposto do pecado, chamado assim o seletivo, não incide sobre o carvão mineral, que é extremamente poluente. A tributação sobre a mineração, que era um avanço, foi reduzida para 0,25% tributação sobre um setor extremamente poluente ao meio ambiente. As coisas precisam ser ditas como são. Isso não significa que não haja uma vitória com o cashback, que é o retorno de 20% de uma parte dos tributos para as famílias incluídas no CadÚnico são 21 milhões de famílias brasileiras que, obviamente, precisam de justiça tributária. Porém, temos o fim da compensação dos livros, que pode acarretar um aumento de 16% para os livros, e a nossa emenda não foi acatada pelo Deputado Reginaldo Lopes. Faço um apelo ao Líder do Governo, Deputado José Guimarães, para que interceda e seja acatada a emenda da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita, porque precisamos estimular mais leitores, e não aumentar o tributo sobre os livros. É evidente que precisamos fazer uma revolução tributária no Brasil, e aqui não se faz. Aqui se tem uma reforma cosmética na forma de tributação, que tem a parte boa do cashback portanto, é possível fazer um voto crítico dizendo que a verdadeira justiça tributária não foi feita , mas, ao mesmo tempo, é preciso dizer as verdades como são. Há muitos setores capitalistas extremamente ricos ganhando com esta reforma. - 09/07/2024
A Deputada apresentou uma questão de ordem sobre a votação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, referente à reforma do ensino médico. Destacou a retirada de pontos importantes pelo Deputado Mendonça Filho. Informou ainda que a votação ocorreu de forma escandalosa, sem orientação nominal e com protesto do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e que a orientação "não" do PSOL não foi registrada no sistema da Câmara.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Votação,Projeto de lei ordinária,reforma,Ensino médio,Regime de tramitação,Voto contrário,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Foi votada a parte do relatório, no art. 194, foi feita questão de ordem do Deputado Glauber, e foi de uma forma escandalosa a votação da parte polêmica do novo velho ensino médio com a retirada dos pontos que foram avançados no Senado, ou seja, a possibilidade de ter trabalho infantil, a retirada da obrigatoriedade do espanhol, a obrigatoriedade de ter 70% das 2.400 horas como formação geral básica. Isso foi tirado pelo Deputado Mendonça Filho, ex-Ministro do Governo golpista do Temer, numa votação escandalosa. A votação foi sem orientação e sem ser nominal, com protesto do PSOL e questão de ordem do Deputado Glauber. Até agora, Lucas e Presidente Pompeo, não consta no sistema da Câmara a orientação "não" do PSOL, e isso não pode ser. Nós fomos muito claros, nós saltamos, nós berramos ali, e fomos ignorados pelo Presidente. Não pode uma votação acontecer sem orientação do partido. Não pode! Foi feita a questão de ordem, e nós vamos recorrer em tudo que é lugar do mundo. O que não dá é para ficar como se fosse consensual um ataque como esse. O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Eu só quero esclarecer, Deputada Melchionna, que o Presidente, anteriormente, respondeu a questão de ordem. O registro de V.Exa. é pertinente e está feito o registro, para todos os efeitos. Para todos os efeitos está feito o registro. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - E que iria registrar a orientação dos partidos. O PSOL usou a orientação, só que não está "não" no sistema da Câmara, e tem que estar. Nós usamos a orientação "'não", justamente para dizer que nós não estávamos de acordo com o relatório. O PSOL orientou "não", mas no sistema da Câmara está como se fosse consensual. Aí não! O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - V.Exa. pode ter certeza de que esses registros vão constar nos Anais da Casa, aliás, porque é justo. V.Exa. se manifestou, exarou posição, a posição é pública, é clara, é transparente. E como já veiculou para o ar, já transcendeu, naturalmente que isso vai constar nos Anais da Casa. Nem poderia ser diferente. V.Exa. tem toda a razão, e por isso nós acatamos a manifestação de V.Exa. - 09/07/2024
A Deputada discutiu o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós, evidentemente, estamos contra o relatório do Deputado Mendonça Filho. É preciso que isso fique claro aqui. O relatório apresentado aqui na Câmara dos Deputados vai no sentido do retrocesso de cada um dos avanços que foram conseguidos no Senado. Com um relatório só, consegue-se reverter um conjunto de temas positivos incluídos no Senado. Não era a reforma dos sonhos, porque mantinha a lógica dos itinerários, que para nós é muito complicada, num país extremamente desigual como o Brasil, com uma educação pública extremamente desvalorizada pela ação de uma agenda econômica neoliberal de congelamento de recursos na área da educação, e que faz, sim, com que a lógica dos itinerários seja uma forma de baratear a educação, ao não fazer concurso público para professores e professoras. Ao mesmo tempo, vimos os mais variados temas tratados, sem nenhuma lógica formativa, tirando da educação pública a formação geral básica com disciplinas fundamentais como sociologia, história, artes, educação física, matérias que são importantes para que o filho dos trabalhadores possa ingressar em uma universidade pública. Eu tenho muita tranquilidade, como filha de escola pública que sou, de dizer que sabemos as dificuldades e as diferenças entre quem tem a possibilidade de pagar cursinho de inglês, de todas as línguas, por fora da escola, de ter uma escola particular em que nunca falta professor, e quem fica 3 meses sem aula de química, como eu fiquei no primeiro ano do ensino médio. E assim, infelizmente, acontece Brasil afora. Com os itinerários, nós vimos um professor dar aula de até 9 de 500 disciplinas de itinerários vazios de conteúdo, empurrados goela abaixo dos professores, da comunidade escolar e dos estudantes. Pois bem, o Relator Mendonça Filho, que, diga-se de passagem, foi Ministro da Educação do Governo golpista do Temer, retira também do texto do Senado a trava colocada para que 70% das 2.400 horas fossem utilizadas na formação geral básica. Ou seja, essas horas poderão agora ser usadas nos itinerários formativos. Assim, desmonta-se de novo a formação básica. Além disso, o Relator retirou a obrigatoriedade do ensino do espanhol, uma conquista incluída no texto do Senado, Deputado Felipe Carreras, e que nós assinamos requerimento para votar em plenário aqui. Como bem disse a Deputada Sâmia Bomfim, o Relator também retoma o trabalho infantil, gente! Querer botar na lei que estágio e trabalho infantil podem ser calculados como horas de aprendizagem é, de novo, desvalorizar a educação e, de novo, estimular o trabalho infantil, distanciando os jovens do acesso ao ensino superior e aos institutos federais. Por isso, nós estamos contra esses pontos do relatório do Deputado Mendonça Filho. - 02/07/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência ao Projeto de Lei nº 2.549, de 2024, que cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de preferência,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, estamos pensando em uma diretriz, em critérios objetivos e claros para a concessão de um selo para cidades amigas das mulheres. Eu digo "amigas" porque eu acho que, sim, quando pensamos no Selo Cidade Mulher, estamos pensando em cidades acolhedoras para as mulheres, estamos falando de todas as mulheres. Ao tirar "todas as mulheres" em no mínimo dois artigos, está se excluindo mulheres e, na prática, invisibilizando populações vulneráveis e tidas como minorias sociais, muito embora às vezes sejam maioria em número e minoria em direitos mulheres negras, trans, indígenas, quilombolas, enfim. O projeto original, na nossa opinião, contemplava essas peculiaridades e, ao exigir a Procuradoria e a Secretaria da Mulher, dava uma diretriz para que os Municípios começassem a criá-las. Infelizmente, muitos Municípios têm fechado a Secretaria das Mulheres e, junto com a Secretaria das Mulheres, têm extinguido políticas públicas de proteção à vida das mulheres. Por isso, nós orientamos "sim" e mantemos o nosso destaque. - 02/07/2024
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de destaque de preferência ao Projeto de Lei nº 2.549, de 2024, que cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de destaque de preferência,favorável
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, esse é um projeto meritório. É meritória a ideia de um Selo Cidade Mulher que valorize cidades que desenvolvem políticas públicas de proteção à vida das mulheres e de direitos nos mais variados aspectos. Mesmo um projeto assim, que é a valorização de determinadas políticas públicas, entra nas garras da extrema direita, que faz uma operação sobre o relatório, sobre o teor do texto, e que se exemplifica naquilo que foi tirado. Isso é um negócio escandaloso. Por exemplo, tiram critérios importantes para concessão do selo, como o respeito à diversidade. Vocês acham que uma cidade que não respeita todas as mulheres; que não respeita, por exemplo, as mulheres lésbicas, é uma cidade amiga da mulher? Uma cidade que não respeita as mulheres indígenas, as mulheres quilombolas, é uma cidade amiga da mulher? Diversidade é diversidade étnico-social, de moradia. Nós não temos um padrão de mulher universal: mulher branca, de classe média, etc. Ao contrário, nós temos muitas mulheres no Brasil. Aliás, a maioria das mulheres são negras, que são sub-representadas neste Parlamento. Quando se fala em respeito à diversidade, temos que considerar as várias diversidades: diversidade sexual, mulheres trans também. E temos aqui um elemento transfóbico, daqueles que não querem reconhecer o direito das mulheres trans. Uma cidade que tem o selo de amiga da mulher respeita e combate ou tem que respeitar e combater a transfobia. O Brasil é o país que, lamentavelmente, tem o maior índice de assassinato de mulheres trans, por serem mulheres trans, do mundo. E eles vão lá e tiram essa parte do texto. O caráter laico do Estado está estabelecido pela Constituição, mas eles querem estar acima da Constituição. Eles acham que não precisamos de Estado laico. O Estado não ter religião e respeitar todas, isso é Estado laico. E respeita quem não tem religião também. Mas eles não querem isso. Querem a religião deles mandando nos outros, mandando na decisão dos outros, mandando na concepção dos outros, mandando nas políticas públicas. Parem! É o que eu digo, isso é pré-Revolução Francesa, quando se derrotou a ideia de a Igreja mandando no Estado. Proteção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento da feminilização da AIDS. Gente, temos uma epidemia de AIDS no Brasil, que cresce muito entre jovens e mulheres. Enfrentar isso deixou de ser um critério para o Município ter o selo de amigo da mulher. E quem dirá direitos sexuais e reprodutivos, sobre os quais eu já falei em intervenção anterior, como contracepção, planejamento familiar, casos, sim, de aborto legal, quando a legislação permite no Brasil! Mas isso também eles querem tirar do Selo Cidade Mulher. Por isso, nós estamos pedindo preferência para o texto original. - 02/07/2024
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 3.777, de 2023, que dispõe sobre indenização às vítimas de crimes contra a liberdade sexual.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - É impressionante há coisas que não mudam nunca a contrariedade da extrema direita a qualquer projeto que tenha um recorte de gênero e que, nesse caso, proteja mulheres, porque a maior parte das vítimas de crimes sexuais são mulheres. Aliás, a maior parte das vítimas são meninas; 40% das vítimas de estupro são meninas negras. Somadas às meninas brancas, 60% das vítimas têm 17 anos ou menos, sendo que uma parte grande, grande, são meninas, crianças. E tudo que trata de direito para as mulheres, proteção das vítimas ou indenização, como prevê, que vão além dos crimes contra a liberdade sexual, há outro rol de crimes incluídos e outros temas incluídos pela Relatora que melhoram o projeto, tem a contrariedade da extrema direita. Aliás, o Selo Cidade Mulher ou o Amiga da Mulher teve a operação reacionária. Desculpe, não há outro termo para dizer que não seja trevas. Tiraram o Estado laico, que está na Constituição. Essa turma parou antes da Revolução Francesa, só que eles querem que a religião deles mande no Estado. Um Estado laico significa respeitar todas as religiões. E eles tiraram, como critério do Cidade Mulher, o Estado laico como um requisito. Tiraram os direitos sexuais e reprodutivos, que são o quê? Orientação sexual, informação de contracepção para as meninas, planejamento familiar. Sim, garantia do aborto legal nos poucos casos em que o aborto legal é instituído, e são pouquíssimos, como o das meninas e mulheres vítimas de estupro. Mas eles estão em umas cruzadas contra as meninas e as mulheres. O Deputado Sóstenes Cavalcante, que preside, falou, num grande meio de comunicação, que não queria prender as meninas, que queria só uma medida socioeducativa. Eu pergunto: qual é o crime de uma mulher que foi vítima de violência sexual? Ela é vítima! E tem que ser protegida como vítima que é. E eles vão lá e tiram isso do selo, porque há uma operação no Brasil inteiro de desmontar os espaços de aborto legal e obrigar a criança a ser mãe, obrigar meninas a serem mães, perseguindo profissionais da saúde. E, ao mesmo tempo, quando há projetos como esse do Deputado Josenildo, são contra. Nós somos a favor do projeto do Deputado Josenildo e somos contra a mudança que foi feita no relatório no próximo projeto. Por isso vamos fazer um destaque de preferência. Chega de trevas! Chega de medievalismo! - 26/06/2024
A Deputada criticou o modelo econômico neoliberal, acusando-o de promover "austericídio" ao privilegiar interesses capitalistas em detrimento do bem-estar social. Destacou que políticas como o teto de gastos prejudicam investimentos públicos essenciais, citando impactos severos na população, incluindo o aumento da pobreza extrema e a concentração de riqueza. Além disso, abordou a polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Drogas, criticando a hiperincarcerização de jovens negros e pobres, enquanto defendeu a descriminalização do uso pessoal como medida contra o tráfico. Também enfatizou a urgência de políticas públicas culturais e educacionais diante dos recentes desastres naturais no Rio Grande do Sul, destacando a necessidade de apoio às comunidades afetadas.
Palavras-chave oficiais: Neoliberalismo,limite,Despesa pública,Política social Supremo Tribunal Federal (STF),descriminalização,Posse de entorpecente ou substância de efeito similar,Porte de droga para consumo próprio Desastre ambiental,Rio Grande do Sul
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É impressionante: nós vimos à tribuna querendo falar de um tema, mas, até chegar a ela, há um festival de ataques e divergências que acabam mudando um pouco o foco. Este é um comentário para o Deputado Gilson Marques. Eu acho muito engraçados os neoliberais, porque eles defendem o Estado mínimo para o povo e o Estado máximo para os interesses dos grandes capitalistas. Essa lógica de "austericídio" foi justamente o que levou o Brasil a ter 33 milhões de pessoas no Mapa da Fome e uma concentração de bilionários como nunca antes visto na história do País. Essa agenda de "austericídio" foi implementada, ou intensificada, durante o Governo Temer e, depois, no Governo Bolsonaro. E é óbvio que ela precisa ser revertida. Nós mesmos falamos que o teto de gastos é um absurdo, porque segue as premissas do "deus mercado" e custa caro aos investimentos do povo brasileiro. Eles não querem nada, Deputada Erika Kokay, nenhum projeto social, nenhum direito trabalhista, nenhum direito no novo ensino médio. Querem, é claro, Estado privatizado e mercantilização de tudo, com uma ideia de Estado máximo para os grandes interesses capitalistas. A decisão do Supremo Tribunal Federal parece ter sido tema recorrente nesta Casa. Confesso que, embora seja condenável e absurda esta tentativa de backlash ou de retrocesso que a Câmara comanda, era previsível que essa Comissão Especial seria instituída, diante de uma PEC escandalosa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, que significa o hiperencarceramento dos jovens brasileiros, especificamente dos negros e negras, porque os usuários de classe média, brancos, não são presos. E eu acho que o usuário não tem que ser preso mesmo. Aliás, nós estamos discutindo descriminalizar o uso pessoal para enfrentar o tráfico. E, para enfrentá-lo, eu não tenho dúvida de que muitos países já avançaram no tema da legalização, que não é o que foi julgado no Supremo Tribunal Federal, como tenta vender a narrativa da extrema direita. Aqui o que nós temos é que 31 mil negros, pobres, nas mesmas circunstâncias de pessoas brancas, foram presos em São Paulo, pelo absurdo que é a Lei de Drogas. E aí nós vemos a hipocrisia, a demagogia. Eu, inclusive, fiz um desafio aos Deputados, depois de ter ouvido tanto absurdo na CCJ: a realização de exame toxicológico para todas as drogas não quero só para a maconha, quero para a cocaína e para outras drogas também. E é fácil. Vemos muita hipocrisia, muita demagogia, gente com um passado ou até com um presente de consumo de drogas querendo criminalizar o usuário, querendo botá-lo na cadeia. Isso vai servir para quê? Hiperencarcerar, violar direitos é uma irresponsabilidade que só retroalimenta o ganho capitalista do crime organizado, do narcotráfico. O que ajuda os traficantes é essa hipocrisia que a maioria da Câmara, pelo menos da CCJ, na votação da PEC 45, tenta manter. Felizmente, há lutas democráticas em curso no Brasil. A decisão do Supremo Tribunal Federal é sobre um artigo da Lei de Drogas, mas eu não tenho nenhuma dúvida de que, se não houvesse uma discussão mundial sobre a falência da política de drogas do Brasil, esse processo não teria avançado lá. Por isso, de novo, quis falar sobre esse tema. Presidente, peço 1 minuto para concluir, porque quero falar sobre a reunião com a Ministra Margareth Menezes. A Ministra Margareth, da Cultura, nos recebeu ontem para falar sobre a cultura no Rio Grande do Sul, que foi muito impactada pelas enchentes. A cultura sempre é o primeiro lugar a parar. Ao mesmo tempo, muitas casas de teatro, livrarias, como a Taverna, a L&PM, a Ama Livros e a Libretos, bibliotecas comunitárias, como a da rede Cirandar e a Beabah!, e grupos de teatro, como a Terreira da Tribo, a Stravaganza e a companhia de Ronald Rade, foram literalmente atingidos pelas águas. Perderam-se acervos inteiros de livros, seja de livrarias, seja de bibliotecas, cenários inteiros, histórias de grupos como a Terreira da Tribo, que tem história no Brasil e no mundo, além de ser pioneira no teatro de rua no Rio Grande do Sul. Obviamente, nós precisamos de políticas públicas. Nós fomos lá levar o nosso Projeto de Lei nº 1.896, de 2024, que o Governo diz que apoia. Nós já temos as assinaturas para o regime de urgência e fizemos esse debate. Quero agradecer à Ministra Margareth por nos receber. Vamos seguir lutando, aqui na Câmara dos Deputados, para que a Casa discuta o que realmente importa, que são políticas públicas culturais, políticas públicas para educação, aumento de salário para a classe trabalhadora, taxação das grandes fortunas, e pare com a agenda reacionária, medieval e das trevas que nós temos visto ultimamente. - 25/06/2024
A Deputada cumprimentou o Deputado Túlio Gadêlha pela autoria do Projeto de Lei nº 4.553, de 2023, que trata da engenharia e arquitetura em projetos de habitação popular. Em seguida, elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que avança na descriminalização do uso pessoal de drogas, destacando a hipocrisia da Direita ao afirmar que o STF está legalizando as drogas. Criticou o tratamento desigual dado aos usuários negros em comparação com os brancos e enfatizou que a ilegalidade das drogas alimenta o tráfico e a violência. Argumentou que abordar o tema como uma questão de saúde pública seria mais eficaz e criticou o impacto negativo da guerra às drogas, que aumenta a população carcerária e fortalece facções criminosas.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,criação,Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária,População de baixa renda Maconha,Porte de droga para consumo próprio,Posse de entorpecente ou substância de efeito similar,descriminalização,Supremo Tribunal Federal (STF),Direita política,Hipocrisia,Tráfico de droga,Organização criminosa,Sistema carcerário,População negra,Saúde pública,Lei Antidrogas (2006)
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, inicialmente, quero cumprimentar o Deputado Túlio Gadêlha pela intervenção e pela preocupação com a engenharia, com a arquitetura e com os projetos de habitação popular. Feito isso, eu quero voltar ao tema da importante decisão e do avanço no Supremo Tribunal Federal diante da verdadeira hipocrisia com que a questão das drogas é tratada no Brasil. Primeiro, a Direita mente ao dizer que o Supremo está legalizando as drogas, e isso não é verdade. O que está em discussão no Supremo Tribunal Federal é, sim, a descriminalização do uso, do consumo pessoal, o que, na Lei de Drogas, de 2006, tem previsão, mas tem sido enquadrado de maneira absolutamente desigual. De acordo com a Folha de S.Paulo, Presidente, o Estado de São Paulo não é o Brasil inteiro enquadrou 31 mil negros como traficantes em situações similares à que enquadrou brancos usuários. Esse processo que tramita no Supremo Tribunal Federal, que foi uma ação da Defensoria Pública de São Paulo, diz respeito ao caso de um homem negro preso com 5 gramas de maconha. Ele foi taxado como traficante. E esses são os mesmos que, quando apreendem o avião do tio da Damares, transportando 300 quilos de cocaína, ficam em silêncio, ficam quietos, porque aí, sim, é óbvio que é tráfico. Segundo, dizem que essa decisão vai aumentar o consumo de drogas, mas é justamente a ilegalidade que tem não só aumentado o consumo de drogas como também alimentado o mercado de armas e a violência com que o narcotráfico, que é uma gangue capitalista, trabalha no Brasil, matando gente de forma adoidada, controlando territórios e tendo o terceiro maior mercado ilegal do mundo. A ilegalidade só é boa para os traficantes, porque tratar o tema como questão de saúde pública e sem tabu também ajuda a discutir a questão das drogas. Não foi com a proibição do cigarro que se diminuiu o uso do tabaco, droga muito perigosa e letal, mas justamente fazendo campanhas educativas, aumentando o imposto e tendo lei de restrição. O álcool causa milhares de danos. Quando houve a lei seca nos Estados Unidos, foi um escândalo, foi horrível para o povo. No Brasil, esse debate de guerra às drogas aumentou a população carcerária, a terceira maior do mundo, a maioria por crimes relacionados à famigerada guerra às drogas, o que significou guerra aos pobres e levou as facções criminosas, nesses lugares, a criarem verdadeiras escolas do crime. Então, é muita hipocrisia. Nós, sim, estamos aplaudindo a decisão do Supremo Tribunal Federal. - 25/06/2024
A Deputada prestou solidariedade à família do Deputado Glauber Braga, criticando o desrespeito à memória do irmão assassinado da Deputada Sâmia Bomfim. Ademais, repudiou a posição política daqueles que criticam a decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte da maconha para consumo próprio, argumentando que a guerra às drogas fortalece o narcotráfico, o crime organizado, o tráfico de armas e a violência social, além de promover o encarceramento da juventude pobre e negra. Além disso, defendeu que o consumo de drogas seja tratado como uma questão de saúde pública.
Palavras-chave oficiais: solidariedade,Família,Deputada federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Homicídio,Irmão,Discurso parlamentar Política de segurança pública,Supremo Tribunal Federal (STF),descriminalização,Porte de droga para consumo próprio,Maconha,Tráfico de droga,Organização criminosa,Prisão,Juventude,Negros,Pobre,Violência,Criminalidade,Vício (comportamento),Consumo,Entorpecente,Política de saúde,Saúde pública
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, este projeto de resolução trata de uma homenagem, mas eu, honestamente, me inscrevi porque fico estarrecida, Deputado Glauber, com a covardia, com a truculência, com a hipocrisia e com o desrespeito a uma família enlutada. Portanto, quero começar meu discurso desejando, de novo, a V.Exa., Deputado Glauber Braga, e à Deputada Sâmia Bomfim toda a minha solidariedade, em face do assassinato do Diego. Só quem passou pela situação de ter um irmão arrancado sabe desta dor. Eu vou começar falando disso. O SR. PRESIDENTE (João Carlos Bacelar. PL - BA) - Deputada, por favor, atenha-se à discussão do projeto, por gentileza. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - O senhor não interrompeu ninguém que estava criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal, quando estavam sendo votados outros projetos de resolução, que não tratavam de descriminalização da maconha. O senhor não interrompeu nenhum Parlamentar. Eu estou discutindo um projeto de resolução. O senhor está me interrompendo porque eu estou sendo solidária com um colega que teve o cunhado assassinado pelas milícias e que foi atacado no Plenário por sua posição política. O SR. PRESIDENTE (João Carlos Bacelar. PL - BA) - Deputada, o Líder Altineu falou no tempo de Liderança. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Mas nos outros projetos de resolução... O SR. PRESIDENTE (João Carlos Bacelar. PL - BA) - Atenha-se à proposição, por gentileza, Deputada. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Presidente Bacelar, que preside os trabalhos o senhor não é Presidente , todo o Plenário realizou críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal, mas nenhuma matéria aqui estava tratando de descriminalização da maconha, infelizmente. Aqui, na verdade, há uma hipocrisia sem tamanho. Na prática, querem seguir com essa lógica que só fortalece os narcotraficantes. Seguir com uma lógica da guerra às drogas que se transforma em guerra aos pobres significa promover o hiperencarceramento da juventude pobre e negra. Ao mesmo tempo, a criminalização do usuário só ajuda o narcotráfico. É muita demagogia! Passaram a sessão inteira reclamando do Supremo Tribunal Federal, que foi correto e fez muito bem em garantir a descriminalização da posse de maconha para uso pessoal, separando traficante de usuário, para acabar com muita hipocrisia que existe por aí. Quando um jovem preto e pobre é pego com 3 gramas de maconha, é rapidamente tachado de traficante, mas, quando um avião pertencente ao tio de uma Senadora que foi Ministra do Bolsonaro é pego com 300 quilos de cocaína eu nunca vi alguém ter nariz para consumir 300 quilos de uma droga tão pesada e violenta como a cocaína, o que mostra que não tem como não ser tráfico , não há um pio da extrema direita, há um silêncio inacreditável. Aí vem o Plenário inteiro criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que, como eu disse, fez bem, foi correto. É preciso enfrentar o problema com política pública. É preciso debater o tema como política de saúde pública, não com hipocrisia, não com demagogia, não como uma falsa guerra às drogas, que ocasionou o aumento do número de narcotraficantes e o aumento de um mercado bilionário, o terceiro maior do mundo, em solo brasileiro. Esse mercado alimenta o tráfico de armas e a violência social e alimenta, sim, o crime organizado, como as milícias, que existem não só no Rio de Janeiro e que são alimentadas por essa teia violentíssima, que vitima muitas pessoas no Brasil e que não só não foi enfrentada pelo Governo Bolsonaro, como foi condecorada, como ocorreu com Adriano da Nóbrega, o Escritório do Crime e toda essa catrefa que envolve o que há de pior no crime organizado. Então, é muita demagogia, é muita hipocrisia! Adoram fazer um debate raso como um pires raso como um pires! , sem nenhuma evidência, sem nenhuma discussão sobre a forma como funciona a política de droga em outros países. Ao contrário, em um senso comum, transformam tudo em pânico moral, o que só aumenta o próprio consumo de drogas. É preciso tratar o tema como política de saúde pública, não como um Estado penal que hiperencarcera jovens pobres e negros, que são, muitas vezes, usuários ou, muitas vezes, aviõezinhos da gangue capitalista que é o narcotráfico, que vai seguir se alimentando e crescendo com a criminalização. Vocês seguem retroalimentando essa lógica que só violenta a população. Em 31 decisões, a condenação de jovens negros foi diferente da condenação de brancos de classe média, segundo a Folha de S.Paulo, que não é um jornal de esquerda. Esses dados não vêm de uma publicação minha ou do Deputado Glauber! Basta saber onde a pessoa é pega, a sua cor, o seu CPF ou o seu local de moradia para rapidamente tachá-la de traficante. São os mesmos que ficam quietos quando se descobre um avião com quilos de cocaína na comitiva presidencial do Bolsonaro. Por favor! - 18/06/2024
A Deputada relatou a grave situação no Rio Grande do Sul devido às chuvas intensas desde o início de maio, destacando a microexplosão em São Luiz Gonzaga (RS), que destruiu mais de mil casas, e os riscos de deslizamento nas estradas da serra. Informou também que em Porto Alegre (RS), bairros como Sarandi, Ilhas e Humaitá ainda enfrentam os efeitos das enchentes, com escombros nas ruas e focos de leptospirose. Ressaltou a importância da solidariedade nacional e das doações recebidas, mas criticou a diminuição da atenção da mídia e a pauta ambiental da Câmara. Enfatizou a necessidade de auxílio para artistas e espaços culturais afetados, como a Terreira da Tribo e bibliotecas comunitárias.
Palavras-chave oficiais: Chuva,Enchente,Inundação,Rio Grande do Sul
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós estamos numa situação ainda muito grave no Rio Grande do Sul, que o Brasil inteiro acompanha com mais força desde o 3 de maio, quando grande quantidade de chuvas se concentrou em muitas cidades ao mesmo tempo, embora algumas já tivessem sido atingidas. Foi um período muito difícil todo o mês de maio e o início de junho. Obviamente, embora a situação atual tenha melhorado em comparação com a do mês de maio, ainda é muito dramática. Essa situação muito dramática envolve a meteorologia. Tivemos uma microexplosão na cidade de São Luiz Gonzaga, que atingiu mais de mil casas. Microexplosão é um evento meteorológico extremo e, por óbvio, atingiu de novo as pessoas. Tivemos risco de deslizamento em estradas da serra. Tivemos chuvas em várias regiões do nosso Estado. Eu dizia agora para o Deputado que me perguntou que, em bairros populares, como Sarandi, Ilhas e Humaitá, no caso de Porto Alegre, demorou enormemente a baixar a água mais de 30 dias; 40 dias e que nós ainda temos em muitos bairros, tanto de Porto Alegre como da região metropolitana, verdadeiros escombros, um cenário semelhante ao de uma guerra: os móveis das pessoas, que foram atingidos, contaminados, evidentemente, por toda aquela lama e água tóxica estão nas ruas, e há verdadeiros redutos de leptospirose. Nós estivemos, 10 dias atrás, na região das ilhas, uma das regiões mais vulneráveis da cidade de Porto Alegre, e a população estava sem água e sem luz havia 21 dias. Eu faço esse alerta porque nós recebemos muita solidariedade nacional, muitas doações, e isso foi importante. Embora aqui na Câmara tenhamos enfrentado fake news da bancada das fake news de forma permanente, é evidente, nós fizemos essa luta política em Plenário. E é claro também que os projetos contra o meio ambiente que têm dominado a pauta da Câmara dos Deputados nos últimos anos têm impacto naquilo que nós estamos vivendo no sul, Deputado Alexandre. Feita essa crítica, informo que nós tivemos uma solidariedade social com a situação que era veiculada de forma sistemática na imprensa, mas agora diminuiu. E a situação segue grave em vários aspectos, sobretudo no setor da cultura, sobre o qual eu gostaria de falar ao tratar do projeto. Nós temos espaços inteiros atingidos, como a Terreira da Tribo, do Grupo Ói Nóis Aqui Traveiz, que é um dos mais importantes do Rio Grande do Sul; bibliotecas comunitárias do projeto Cirandar e da Beabah!, livrarias pequenas; editoras; museus. E nós precisamos pensar um auxílio também para os artistas, o que é um dos requerimentos, é uma das lutas que eu tenho aqui na Câmara dos Deputados. - 12/06/2024
A Deputada reclamou da falta de registro no sistema Infoleg e no painel de votação da posição contrária do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) aos requerimentos de urgência ao Projeto de Lei nº 1904, de 2024, que equipara ao homicídio o aborto praticado a partir da 22ª semana de gestação, e ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2016, que trata da delação premiada. Ademais, criticou também o açodamento na votação das urgências e reiterou o pedido de registro da posição do PSOL.
Palavras-chave oficiais: Reclamação (processo legislativo),Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),registro,Voto contrário,Painel eletrônico,Sistema de Tramitação e Informação Legislativas (Infoleg),Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Delação premiada,Aborto,Homicídio,Estupro,Menina,Direitos humanos,Direito penal
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Para uma reclamação. Sem revisão da oradora.) - Presidente, existem duas matérias muito caras para nós, em que não ficou registrado o nosso voto contrário no sistema Infoleg e no painel de votação. E não são temas menores, são temas aos quais o PSOL têm uma contrariedade, o que foi marca da nossa história nesta Câmara dos Deputados hoje pela tarde, inclusive no momento açodado em que foi feita a votação do regime de urgência do PL 1.904 e do PL 4.372. A nossa reclamação, Presidente, antes de entrar no mérito, é para que conste no painel de votações a nossa orientação contrária. Basta entrar no sistema Infoleg. Não está registrado o voto "não" do PSOL ao PL 4.372, que é aquele... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Vou facilitar. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Vou concluir, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu vou facilitar. Está nas notas taquigráficas o registro que fiz do voto contrário do PSOL, o voto contrário do PCdoB e o voto contrário de alguns Deputados que levantaram a mão. Depois, o Deputado Reimont, se não me engano, registrou o voto contrário da sua federação. As providências que V.Exa. reclama serão corrigidas, mas está clara a posição do partido. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Isso! Que fique no painel e no Infoleg. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Com a fala de Liderança da Deputada Sâmia e com os chamados de V.Exa. e do Deputado Pastor Henrique, está clara a posição do partido, Deputada Fernanda. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - É que a votação, Presidente deixo a V.Exa. a reclamação foi açodada. Os nossos assessores não sabiam o que estava sendo votado. V.Exa. sabe da nossa orientação. Eu só quero que fique registrado na história o voto "não" do PSOL a essas duas matérias. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está claro. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - O PL 4.372, que fala da delação premiada, é muito grave. É um projeto casuístico, que pode impedir a condenação do Bolsonaro e também do mandante do assassinato da Marielle. Para nós, é muito grave que esteja na pauta. Esses dois projetos, como V.Exa. diz... Eu agradeço que fique registrado também no sistema Infoleg o voto "não" do PSOL, porque é como se não tivesse havido orientação, quando, na verdade, houve uma luta combativa do PSOL nas Comissões, em toda a Câmara dos Deputados e mesmo fora dela, porque criança não é mãe, e tentar obrigar uma menina a levar adiante uma gravidez fruto de estupro é ilegal, é inconstitucional, é imoral, é indecente. Ao PL 4.372 somos contrários pelas razões que já apresentei. Em nenhum dos dois projetos consta o voto "não" do PSOL, Presidente. Eu gostaria de pedir a V.Exa., se a Mesa acatar, que imediatamente coloque o voto "não" do PSOL. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputada Fernanda, a Mesa colocará o voto "não" do PSOL. Mas, por uma questão de justiça, quero registrar que, com todos os Líderes que estavam na reunião, inclusive o Deputado Pastor Henrique, que teve um comportamento muito correto, do começo ao final, nós acertamos votações simbólicas para as duas urgências, com a orientação do NOVO no PL 4.372 e com a orientação contrária do PSOL no PL 1.904. Nós chamamos por três vezes o Deputado Pastor Henrique para a orientação. Como ele não falou na hora, no microfone, a orientação não constava imediatamente do painel, mas após a votação, nós registramos os votos contrários da bancada do PSOL. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Não está no painel. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu não podia fazer isso, nem a Mesa, se ele não orientou. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Mas agora V.Exa. vai fazer... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Sim, claro! A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Obrigada. - 12/06/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.099. de 2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM. Na oportunidade, criticou o Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, restringindo os casos de aborto legal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Federação PSOL REDE Projeto de lei ordinária,alteração,penalidade,Aborto legal,Estupro
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado Chico. Nós vamos usar este tempo para dizer que é evidente nossa posição a favor desse projeto que combate a violência contra as mulheres. Acrescento, porém, que somos contra a urgência do PL 1.904/24, que foi aprovada com a contrariedade do PSOL, mas não se abriu o painel, Presidente. Nós achamos que esse regime de urgência precisava ter um registro, porque representa um grande ataque às meninas brasileiras, às vítimas de estupro, que poderão ter uma pena maior que a do estuprador por conta de uma lógica fundamentalista que pretende restringir os casos do aborto legal. Então, que isso fique registrado. - 12/06/2024
A Deputada discutiu o Projeto de Resolução nº 32, de 2024, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar. Criticou a influência da extrema direita e os acordos políticos que afetam Comissões importantes, mencionando retrocessos como a criminalização dos usuários de drogas e projetos ambientais prejudiciais. Também repudiou provocações em eventos e a negociação de direitos em troca de apoio político, citando o Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, punindo mais severamente meninas vítimas de estupro do que os próprios estupradores.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,contrário Projeto de lei ordinária,alteração,penalidade,Aborto legal,Estupro,Idade gestacional
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiro, quero reconhecer todo o empenho dos nossos companheiros, do companheiro Deputado Pastor Henrique Vieira, que esteve na reunião dos Líderes, com vários Líderes, problematizando o texto apresentado ontem. E, graças a essa crítica contundente feita em plenário, houve uma negociação no dia de hoje. Nós reconhecemos enormemente essa negociação que reduziu danos, tirando o rito sumário e os superpoderes do Presidente hoje, o Presidente Arthur Lira; amanhã, outro Presidente , que dava a possibilidade de suspender mandatos parlamentares, o que só foi feito pelo AI-5, durante a ditadura civil-militar. Feito esse reconhecimento, eu preciso dizer que o que nós estamos vendo na Câmara dos Deputados não são dois lados. É uma extrema direita, que, por conta dos acordos feitos, inclusive com V.Exa., comanda a Presidência de Comissões importantes; que pauta uma série de retrocessos, como nós vimos na questão de a CCJ ser transformada num quintal da extrema direita, seja na votação da criminalização dos usuários, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, seja nos projetos que devastam o meio ambiente, seja no desrespeito ao Ministro Paulo Pimenta, que ontem fez o combate justo, diante dos ataques levianos e mentirosos, quando nós estamos preocupados em reconstruir o Rio Grande do Sul. Nós temos isso em várias das Comissões da Casa. Nós temos visto provocadores, Deputado Glauber Braga, que vão às reuniões para fazer provocações e mais provocações. Na atividade que fizemos sobre a Palestina, com 200 pessoas, havia dezenas de Parlamentares e Embaixadores, e um cidadão foi fazer uma provocação barata. Nós não vamos às atividades dos outros para provocar ninguém, mas nós não aceitamos provocação. Nós não aceitamos que a Câmara dos Deputados seja pautada pelos acordos de conveniência, em nome da sucessão presidencial da Câmara dos Deputados, para arregimentar votos entre a extrema direita e o fisiologismo do Centrão e negociar direitos. Estão negociando o direito de meninas, porque V.Exas. querem que a pena de uma menina vítima de estupro, por fazer o aborto legal, seja maior do que a do estuprador. É disso que trata o Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que está na pauta da Câmara dos Deputados. Como não vamos fazer esse enfrentamento? Como acreditar que a Câmara, que é uma instituição de classe, e não é da classe trabalhadora, vai julgar isso com isonomia, vai condenar os que atacam a Deputada Luiza Erundina, mas não vai suspender sumariamente Deputadas que enfrentam o marco temporal, como nós fizemos, ou Deputados combativos, como é o Deputado Glauber? É óbvio que essa é a nossa preocupação. Nós apostamos no povo mobilizado e na auto-organização da classe. Por isso, fazemos essa crítica ao projeto. - 11/06/2024
A Deputada questionou o Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 32, de 2024, que modifica o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para tratar da suspensão cautelar do mandato parlamentar, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Criticou a medida por retirar o direito ao contraditório e à ampla defesa dos Deputados acusados, mencionando casos anteriores de impunidade para Deputados que fizeram apologia ao golpe militar. Expressou preocupação com o potencial de abuso de poder por parte do Presidente da Câmara e defendeu que decisões tão sérias devem ser tratadas pelo Conselho de Ética, garantindo o devido processo legal.
Palavras-chave oficiais: Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Deputado federal,Decoro parlamentar,quebra,suspensão,Exercício do mandato,Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,Garantia ao contraditório,Crítica,Presidente da Câmara dos Deputados,Abuso de poder,Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,Defesa
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Discordo de V.Exa., Presidente, e pedi a sua atenção justamente por se tratar de um assunto muito sério. Veja, o que se está discutindo aqui é a possibilidade não de um prazo sumário para que o Conselho de Ética se reúna, discuta e decida, ou um prazo para que a Mesa Diretora encaminhe os pedidos de cassação para o Conselho de Ética. Em fevereiro de 2024, o PSOL ingressou com representações contra Deputados que fizeram apologia ao golpe do 8 de Janeiro, e ainda hoje isso não está no Conselho de Ética. Quanto a essa questão do tempo, nós teríamos acordo com V.Exa., mas o que se está propondo neste texto é uma suspensão cautelar, Presidente. E nós, aqui, no artigo a que eu me referi, estaríamos, não com o nosso voto... O nosso voto é contrário. Aliás, a Deputada Luiza Erundina foi vítima da violência política de gênero na semana passada, o que estarreceu e indignou a bancada do PSOL, que foi uma das primeiras bancadas a dizer que não se pode tratar com naturalidade, normalidade, a barbárie das agressões. Isso foi o que se presenciou naquele momento na Comissão de Direitos Humanos, de forma reiterada. A Deputada Luiza Erundina, que esteve na UTI e está se recuperando, disse que não é a favor do texto e trouxe a nossa posição contrária. Queremos ter tempo para discutir com V.Exa., Presidente, porque aqui está dizendo: "aos litigantes em processo judicial administrativo e aos acusados em geral serão assegurados o contraditório e a ampla defesa, com meios e recursos a eles inerentes". Está se suprimindo isso quando a Mesa define uma suspensão cautelar, que é uma das principais penas previstas no Conselho de Ética que não é utilizada. Já houve casos gravíssimos que mereceriam suspensão cautelar e até cassação de mandato, Presidente. Deputado ameaçou com o AI-5, por exemplo, como aconteceu na legislatura passada, fez referência a um dos piores atos bárbaros da ditadura civil-militar, mas o Conselho não deu... E, mesmo defendendo que esse Deputado fosse cassado, caberia ao Conselho de Ética proferir uma decisão. Nós aqui daríamos superpoderes para o Presidente da Câmara dos Deputados, seja ele V.Exa. agora, seja outro na legislatura que vem, diante de um cenário que não é só um cenário técnico, é também um cenário político. A Câmara dos Deputados também é um cenário político, tirando o amplo direito de defesa de os Parlamentares poderem se defender no caso de supressão de liberdades democráticas, como foi a tentativa de silenciar mulheres que enfrentaram o marco temporal. Infelizmente, aqueles extremistas que nós vemos da extrema direita, que fazem inclusive apologia ao golpe, são sucessivamente absolvidos. - 04/06/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de lei complementar nº 459, de 2017, que altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei complementar,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Federação PSOL REDE vota "não". Evidentemente, esta conversa do Plenário está parecendo o conto da carochinha. Desculpem-me os Parlamentares. O inciso V é muito claro. Os créditos que vão ser negociados são aqueles que são reconhecidos e parcelados. Fazendo uma analogia com a fala do Deputado Mauro Benevides Filho, por quem eu tenho o maior respeito, vemos que é aquele 1% que está para ser pago e que vai ser crédito filé negociado para o sistema financeiro, enquanto os custos são do Tesouro. Está escrito no projeto: pagando com juros e sem transparência. A história vai nos dizer. Os nossos discursos, os nossos votos ficarão nos anais da história. O problema não é o balanço com a história, o problema é quem paga a conta, e é o povo trabalhador que paga a conta, porque justamente os recursos públicos é que vão seguir pagando os interesses dos banqueiros. - 04/06/2024
A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017, que altera a Lei n. 4.320, de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,contrário
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Há determinados temas sobre os quais se usam palavras difíceis, para que o povo não entenda, como securitização, embora o projeto também burle o significado, ao criar uma nova forma, ilegal, sem transparência, sem controle social, de retroalimentar e ampliar a dívida pública. Além de tudo isso, eu perguntaria uma coisa ao Plenário... Ao Plenário, não, porque sabemos a força dos banqueiros e do sistema financeiro quando se trata da Câmara dos Deputados, mas a quem nos escuta lá de fora: "Vocês acreditam que um banqueiro compraria uma dívida podre? Que ele chegaria lá e diria: Sim, nós queremos pegar essa dívida de 200 milhões que a empresa tal deve ao Município de São Paulo, para não receber"? É óbvio que não, gente! Mas isso é óbvio ululante, é evidente. O que se faz aqui é criar uma modalidade de endividamento, sem passar pelo orçamento público. Quero que fique registrado que a Câmara dos Deputados e as assembleias abdicam do controle público e social de temas orçamentários e criam a possibilidade de uma sociedade estatal ou de propósito específico. Eu acho que o exemplo de Belo Horizonte deve ser usado com o sentido original do projeto: para legalizar um esquema fraudulento, que é vedado pela Constituição Federal, pelo art. 167, e que custou aos cofres públicos 800 milhões. O Estado arrecadou 200 milhões e pagou 800 milhões! Mas que negócio bom, para os banqueiros! Para o povo de Belo Horizonte foi uma tragédia. Digo mais: esses números só vieram à tona porque houve uma CPI. Porque não havia obrigatoriedade de nada disso estar no Orçamento, Deputado Tarcísio Motta. Ninguém podia monitorar isso pelos sistemas públicos, buscar na LOA, no Orçamento etc. Todos os anos vem para a Câmara dos Deputados o Orçamento, que reserva uma fatia generosa para os banqueiros, a partir da famigerada dívida pública, nunca auditada, que já foi objeto de CPI na Câmara dos Deputados, mas não foi levada adiante a luta consequente para acabar com esse parasitismo. Mas isso está lá no Orçamento, e nós podemos fiscalizar. Aqui se perde a possibilidade de fiscalizar, aqui se cria um negócio, de novo, em que os lucros são privados e não têm transparência, com dinheiro público e dívidas públicas, o que compromete as futuras gerações e os recursos públicos, sem transparência nenhuma, com muita dificuldade para os movimentos sociais e populares denunciarem isso. Por isso nós somos contra, por isso nós estamos fazendo este enfrentamento. - 04/06/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 459, de 2017, que altera a Lei n. 4.320, de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados. Ademais, elogiou a associação Auditoria Cidadã da Dívida pela audiência pública realizada juntamente com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Comissão de Legislação Participativa (CLP) contra a proposição e protestou contra a proibição da Auditoria Cidadã da Dívida de panfletar na Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei complementar,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Voto favorável Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),associação,Audiência pública,Comissão de Legislação Participativa (CLP),Projeto de lei complementar,Cessão de crédito,Crédito tributário,Direito creditório,Crédito não tributário,Ente federado,Securitização
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim", para retirar da pauta este projeto. Este projeto de securitização é, de novo, uma lógica absolutamente perversa para os recursos públicos, do povo brasileiro, da população. Cria um mercado da dívida, em que se podem vender aquelas dívidas dos grandes devedores para com o Fisco, para com o Estado brasileiro, fazendo disso uma mercantilização, ou melhor, a criação de uma mercadoria. Deixa a parte da cobrança de grandes devedores nós estamos falando de grandes dívidas para os trabalhadores da Receita, para os trabalhadores dos Municípios fazerem. Ao entrar, aquela dívida é vendida, na prática, como acontece no mercado de ações, para uma sociedade, criada também com propósito específico, que pode, com aquilo, transformar as dívidas com o Estado brasileiro numa mercadoria sofrendo um deságio, por um lado, transformando numa lógica de arrecadação, por outro lado, criando um "ativo financeiro", entre aspas, para financiar a especulação do capital financeiro, a custo dos interesses do povo brasileiro. Na semana passada, nós fizemos uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa justamente para podermos esclarecer esses pontos. Não tivemos a participação do Relator, embora tenha sido convidado. A audiência pública foi articulada com a Auditoria Cidadã da Dívida, que tem feito uma mobilização enorme na sociedade contra essa maracutaia. A Auditoria Cidadã da Dívida fez a audiência junto conosco, na Comissão de Legislação Participativa, e hoje, pasmem, foi proibida de panfletar na Câmara dos Deputados. Isso nunca aconteceu aqui. O PSOL orienta "sim", pela retirada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.