Nome civil: Fernanda Melchionna e Silva · 42 anos
Bananômetro
87/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 85% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 89%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 80%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 95%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 94%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 82%das 691 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 97%das 770 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.fernandamelchionna@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5621
- Gabinete
- Gabinete 621, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
89%
Esteve em 347 de 391 sessões
Votou nas votações
80%
Registrou voto em 903 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 67 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
82%
Em 691 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
1.165 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 12/08/2026.
- 08/07/2025
A Deputada reagiu às declarações do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, classificando como inaceitável o desrespeito às Parlamentares da Bancada Feminina. Criticou o fato de ele ter questionado a capacidade das Deputadas de compreender e legislar sobre a Lei Maria da Penha, e apontou que a violência psicológica, prevista na legislação, está diretamente ligada à necessidade de medidas protetivas. Ademais, afirmou que a postura do Deputado levanta dúvidas sobre sua atuação como delegado diante de mulheres vítimas de violência e defendeu a retirada de suas falas dos registros oficiais.
Palavras-chave oficiais: Contestação,Discurso parlamentar,Deputado federal,Delegado de polícia,desrespeito,Bancada Feminina,Lei Maria da Penha (2006),Violência contra a mulher,Violência psicológica contra a mulher,Medida protetiva
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu também queria seguir na toada da minha amiga e companheira Deputada Sâmia Bomfim. É um absurdo um Deputado, como o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, usar da tribuna para dizer que as mulheres Deputadas não têm capacidade de estudar uma lei e de ter um entendimento sobre ela. Como um homem desses, que chega ao cúmulo de usar a tribuna para desrespeitar a Bancada Feminina dessa maneira, trata as mulheres vítimas de violência? Elas chegam à delegacia num ciclo de violência, de violência psicológica. Ele se diz delegado e é delegado , mas parece que não estudou a lei. Violência psicológica é uma das marcas da Lei Maria da Penha, um dos cinco tipos de violência, e tem tudo a ver com os casos de coação que ocorrem com muitas mulheres muitas mulheres , inclusive na questão das medidas protetivas. Esse cidadão que desrespeitou o conjunto das Deputadas diz que está defendendo as mulheres. Poupe-me! Isso deveria ser retirado das notas taquigráficas da Câmara dos Deputados. - 08/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós, obviamente, orientamos "sim". É tão engraçado que aqueles que se dizem defensores da vida vêm aqui mostram que são defensores de alguma vida, que não é a das mulheres. Infelizmente, o ciclo da violência é um ciclo perverso, porque, infelizmente, muitas mulheres não acreditam que vão ser assassinadas pelos seus maridos, ex-maridos. A moça, em Canoas, que foi assassinada nesse fim de semana, estava num abrigo, protegida, mas, 10 dias antes, voltou para casa e foi morta a marteladas. Quando o Judiciário expede uma medida protetiva é porque a situação é urgente. Aliás, eu acho que ele é restrito e que poderia expedir mais medidas protetivas, como o uso da tornozeleira, que é uma medida que deveria ser a regra e não a exceção, como tem sido no Brasil afora. Quando há uma medida protetiva, há risco de vida. Está aqui a bancada do PL, com todos os seus Parlamentares da extrema direita, tentando, infelizmente, tirar essa proteção à vida das mulheres. - 08/07/2025
A Deputada orientou a votação do Requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Federação PSOL REDE
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação PSOL REDE vota "não". É urgente garantir que as medidas protetivas cheguem às mulheres brasileiras. Nós, no Rio Grande do Sul, estamos vivendo, infelizmente, inúmeros casos de feminicídio, aliás, há um aumento dos feminicídios no Brasil. No Rio Grande do Sul, nesse fim de semana, nós tivemos duas vítimas: uma na cidade de Canoas, infelizmente assassinada a marteladas; outra na cidade de Santa Maria. Na Páscoa, houve dez feminicídios. Mulheres são assassinadas por serem mulheres, por companheiros e ex-companheiros, muitas sem medidas protetiva, é verdade. Mesmo quando as mulheres não estão sob tutela do Estado, é responsabilidade do Estado garantir os mecanismos que deem segurança a essa mulher, com busca preventiva e com garantia de que a denúncia significará proteção para que as mulheres não sejam assassinadas. O feminicídio precisa ser evitado. Precisamos garantir que a vida das mulheres seja respeitada. A Federação PSOL REDE orienta "não". - 11/06/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências. Além disso, manifestou solidariedade ao ativista brasileiro Thiago Ávila, preso em Israel por levar alimentos e remédios à população da Faixa de Gaza. Classificou a situação como o maior genocídio da atual geração, responsabilizando o Estado de Israel pelas mortes de milhares de mulheres e crianças. Defendeu, além da libertação do ativista e do cessar-fogo, que o Brasil rompa relações diplomáticas e comerciais com Israel.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Militante político,Preso,Faixa de Gaza,Israel,Genocídio,rompimento,Relações diplomáticas,Relação comercial
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Ora, é evidente que o projeto de lei trata de combater quem está com posse de arma ilegal. São posses e porte de uso restrito que determinadas categorias têm autorização para ter, e quem não tem, mas está com posse dessas armas, está com posse ilegal. É isso, simples assim. E, óbvio, aumenta as penalidades para quem dá um tiro "acidentalmente", entre aspas, mas já cometendo um crime de posse de uma arma de uso restrito. Aqui vemos setores fazendo um exercício de retórica para, na verdade, defender alguns tipos de bandidos. Assistimos à sessão de ontem, na qual infelizmente vários trataram de defender uma foragida que saiu do Brasil para não responder pelos inúmeros crimes pelos quais foi condenada. É o caso da Deputada Carla Zambelli, condenada por tentar invadir o sistema judicial, um crime contra as liberdades democráticas e o sistema eleitoral brasileiro, de uma forma escandalosa. Não sei se ela já foi condenada por andar armada ameaçando pessoas. E nós vimos a tentativa desses setores da extrema direita em de novo defender essa bandida. Já vimos até mesmo Bolsonaro homenagear milicianos, como Adriano da Nóbrega e toda a família, que têm uma relação histórica com as milícias no Rio de Janeiro e com a família Bolsonaro. Então, não vamos cair no conto do vigário, porque de fato existe uma tentativa permanente de liberar geral as armas e não ter responsabilização para setores que usam armas restritas de forma ilegal. É evidente que a Câmara merece aprovar este projeto no seu sexto substitutivo. Houve problemas em textos anteriores, pelo menos a nossa assessoria visualizou isso, sempre muito diligente, resgatando temas, mas aqui nós precisamos, sim, garantir menos armas circulando. E nós estamos falando de grandes armas de fogo, armas de uso restrito. E eu quero usar meus 50 segundos para, de novo, expressar minha solidariedade ao ativista brasileiro Thiago Ávila, que está preso de forma ilegal, numa solitária, nas masmorras de Israel, porque levava, junto com onze integrantes, alimentos e remédios para a população que está sendo massacrada na Faixa de Gaza por um genocídio. É o maior genocídio que a nossa geração está vendo, em tempo real, lamentavelmente com milhares de mulheres e crianças sendo assassinadas pelo Estado genocida de Israel. Então, pela libertação de Thiago Ávila e, obviamente, pelo cessar o fogo, é fundamental que o Brasil rompa relações diplomáticas e comerciais com o Estado genocida. - 10/06/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós votamos "sim" à retirada de pauta. E não é verdade que esse projeto não ataca a possibilidade de retirada de terras indígenas. Quando, na verdade, ele cria essa figura da autodeclaração do requerente, substituindo as certidões negativas de impedimentos judiciais, o projeto traz prejuízo, sim, para a proteção de terras indígenas ou terras objeto de controvérsia. Em segundo lugar, existe outro jabuti, que é a tentativa do projeto de lei de revogar ou alterar uma decisão que já foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a expedição de certidões para registros de propriedades com mais de 2.500 hectares em áreas de fronteira, ou seja, grandes propriedades. Já existe decisão judicial em relação a isso. Então, o projeto, além de atacar terras indígenas e quilombolas, tenta também colocar esse jabuti. O PSOL orienta "sim" à retirada de pauta. - 28/05/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do §3, art. 38-A, constante do art. 4º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à Internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação PSOL REDE orienta voto "sim". É evidente que uma legislação que visa proteger crianças e adolescentes precisa ser regulamentada. E é óbvio que é o Governo que tem que regulamentar esses materiais de publicidade, conforme a faixa etária, para garantir a preservação do ambiente digital e, ao mesmo tempo, a saúde das nossas crianças. De fato, é muito engraçado ver uma pessoa que diz defender a liberdade de expressão querendo que os Estados Unidos neguem visto para quem critica o Governo americano e mostrando aqui que, na verdade, defende a liberdade de opressão, porque defende quem quer silenciar alguém que critica um governo de extrema direita e, ao mesmo tempo, quer garantir que a Internet continue uma terra sem lei, colocando em risco crianças e adolescentes. O PSOL é "sim". - 21/05/2025
A Deputada defendeu o acordo para votar o Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, que cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Fez um apelo em defesa dos servidores da cultura, que estavam em greve em todo o País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Reajuste salarial,Servidor público civil federal,Defesa Servidor público,Ministério da Cultura,Greve
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu queria pedir uma atenção especial aos servidores da cultura que estão em greve neste momento no Brasil. Veja, Presidente, nós temos total acordo de que outras categorias com acordos de greve já negociados sejam contempladas pelo projeto, como os médicos veterinários, e essa reunião está se encaminhando para terça-feira e acho uma importante sinalização, Líder José Guimarães. Mas nós fizemos um destaque para tratar do plano de carreira especial dos servidores da cultura. É um destaque de uma reivindicação histórica de uma categoria importante, que está, neste momento, num processo de greve em todo o Brasil. E nós gostaríamos de enfrentar o nosso destaque, para que se possa discutir esta emenda, assinada por vários Parlamentares, para atender uma reivindicação justa, legítima e necessária, que, inclusive, Deputada Sâmia Bomfim, foi tema de uma audiência que V.Exa. fez com a Deputada Erika Kokay. Então, eu quero pedir a atenção do Plenário para este tema. - 21/05/2025
A Deputada discutiu o Projeto de lei nº 1.466, de 2025, que cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Além disso, rejeitou qualquer tentativa de retomar a reforma administrativa, apontando-a como uma ameaça aos direitos dos servidores. Por fim, afirmou que a estabilidade no serviço público é essencial para garantir a autonomia e a fiscalização.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Reforma Administrativa (2020),Estabilidade de emprego,Servidor público
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, colegas, combativos servidores, é claro que nós somos a favor do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025. Nós tivemos que derrotar o Bolsonaro para resgatar a ideia de negociação e construir muitos acordos no âmbito do MGI, com as greves valorosas dos servidores. Sim, teve que haver luta no Governo Lula para garantir direitos. Quero deixar este registro da solidariedade necessária à luta dos servidores. Boa parte dos acordos está aqui. São 42 os acordos firmados no âmbito das mesas de negociação setorial que vieram para o projeto, o que já justifica o nosso voto favorável. Entretanto, eu quero fazer dois debates. O primeiro, sobre o conjunto de categorias que não foram contempladas e que fazem uma luta legítima para ter a sua carreira reconhecida, os seus direitos garantidos. As reclamações diante de mesas desmarcadas pelo MGI, feitas por categorias que ainda buscam o atendimento de acordos não cumpridos, os reajustes aquém da defasagem salarial... Um salve para os trabalhadores da cultura em greve há vários dias! Eles têm o nosso apoio, a nossa solidariedade. Inclusive existe uma emenda aqui no plenário para os trabalhadores da cultura, que estão em greve. Há reivindicação de técnicos, de veterinários, de engenheiros, de um conjunto de categorias que nos procuraram. Nós queremos apontar essas lacunas porque a conquista de categorias como as que nós anunciamos aqui tem que ajudar na conquista de outras categorias que estão em busca de direitos. Em segundo lugar, Presidente Hugo Motta, nós não aceitaremos chantagem com os direitos dos servidores. Nós lutamos muito no Governo Bolsonaro para que não houvesse reforma administrativa. Eles queriam fazer no serviço público a reforma trabalhista da CLT, Deputado Alexandre, e nós sabemos o que significou essa reforma: perda de direitos, rebaixamento global de salários. A reforma administrativa é um ataque aos servidores públicos. Aqui houve problemas, que saíram nesse relatório, mas com o Presidente dizendo que quer montar um grupo de trabalho para fazer uma reforma administrativa. Nós faremos a luta junto com vocês para que nenhum direito conquistado pelos trabalhadores seja perdido, porque foi justamente a estabilidade do servidor que permitiu que os previdenciários, na sua greve, denunciassem a roubalheira no INSS e defendessem o direito dos aposentados. É justamente a estabilidade do servidor público que permite manter a autonomia de professores, de técnicos administrativos, de universidades, de institutos federais. Então, nenhuma reforma administrativa! Todo apoio aos servidores públicos federais! - 07/05/2025
A Deputada criticou a votação da Câmara que pode sustar a ação penal contra o Deputado Delegado Ramagem e, por consequência, beneficiar outros envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Afirmou que o processo estaria sendo conduzido sem o devido debate e com interpretações abusivas da Constituição, convertendo a prerrogativa parlamentar em escudo para impunidade. Ressaltou que a imunidade parlamentar não se estende a corréus, conforme súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), e denunciou o que chamou de “trenzinho da anistia” — uma manobra para blindar todos os núcleos envolvidos na trama golpista. Acusou o Presidente da Câmara, Hugo Motta, de compactuar com o atropelo do Regimento e afirmou que este seria um voto histórico, destacando o “não” do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) como uma posição em defesa da democracia e contra a impunidade dos golpistas.
Palavras-chave oficiais: anistia,sustação,Ação penal,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Deputado federal,Imunidade parlamentar,Réu,Corréu,Supremo Tribunal Federal (STF),Súmula,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Voto contrário,Democracia,Constituição Federal (1988),Impunidade
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Nós estamos vivendo um dos momentos mais graves da Câmara dos Deputados. Uma parte do "trenzinho da anistia" achincalha, apequena e rasga a Constituição Federal do Brasil. Aqueles e aquelas que querem transformar esta sustação da ação em relação ao Deputado Ramagem no "trenzinho da anistia" para os golpistas do 8 de Janeiro não honram o mandato parlamentar. É uma vergonha estar na Casa que homenageia Rubens Paiva, torturado, assassinado, executado pela ditadura civil-militar, e ver Parlamentares usando as suas prerrogativas para defender os golpistas de 2022, 2023. Presidente Hugo Motta, essa responsabilidade também é sua, pois estamos fazendo uma discussão destas sem encaminhamento, Deputada Luiza Erundina, sem que o Plenário saiba o que está sendo discutido. Alguns Deputados estão achando que estamos discutindo só a sustação da ação relativa ao Deputado Delegado Ramagem, só o caso envolvendo, Deputado Chico, a prerrogativa parlamentar. Para nós, inclusive, é um privilégio usar dessas prerrogativas, porque imunidade parlamentar não é impunidade parlamentar. Um Parlamentar não tem o direito de tentar dar golpe de Estado. Um Parlamentar não tem o direito de investigar adversários políticos, como fez o Deputado Delegado Ramagem antes de se eleger Deputado Federal. Mesmo que fosse, esse seria um debate. O que acontece aqui é que os golpistas de ontem e de hoje querem pegar uma carona e anistiar todos os núcleos que comandaram a tentativa de golpe do 8 de Janeiro, quando falam em sustar a ação penal, fazendo uma leitura criativa, Deputado Lafayette, da Constituição Federal. O art. 53 é claro. Aqui está se debatendo a prerrogativa de Parlamentares, Deputados e Senadores, não se está debatendo a prerrogativa de alto escalão do Exército; não se está debatendo a prerrogativa de quem faz atentado a bomba, de gente que não tinha nenhuma imunidade parlamentar; não se está discutindo um núcleo golpista que, durante 2 anos, quando viu que os direitos políticos do Lula foram devolvidos e que iria perder a eleição, começou uma trama enorme para deslegitimar o sistema eleitoral brasileiro. E, mais grave que isso, é que alguns aqui ignoraram deliberadamente uma súmula de 40 anos em que o Supremo Tribunal Federal 40 anos atrás! disse que a imunidade parlamentar não se estende a corréus. Isso está claro, está evidente, está cristalino. Não para em pé a sustação da ação penal não para em pé! Mas V.Exas. querem fazer política para a base radicalizada da extrema direita; querem esgarçar a crise institucional com o Supremo Tribunal Federal; querem dar respostas ao gado golpista que fica aplaudindo discursos contra as liberdades democráticas; desonram aqueles que lutaram pela Constituição; desonram os que batalharam para ter liberdades democráticas. Nós temos orgulho de estar do lado certo da história, daqueles que batalharam contra a anistia de ontem para julgar os golpistas de 1964 e que querem a responsabilização dos golpistas de hoje. Nós sabemos que este voto será histórico e temos orgulho do voto "não" do PSOL. Agora, o problema aqui não é de posicionamento político do nosso partido, é a irresponsabilidade, Presidente Hugo Motta, da Câmara dos Deputados, que se apequena, que se achincalha e que mostra que lamentavelmente não honra a Constituição que jurou defender. Sem anistia para golpista! Sem anistia para golpista! Vamos continuar na luta. - 07/05/2025
A Deputada homenageou os 30 anos da Escola Porto Alegre, destacando sua importância na educação voltada para a população em situação de rua. Informou que a instituição é uma das poucas no Brasil com essa proposta político-pedagógica e cumpriu papel fundamental na resistência a projetos neoliberais e ameaças de desalojamento para especulação imobiliária. Também mencionou a superação das enchentes que atingiram a escola no ano anterior. Ressaltou sua participação na trajetória da escola enquanto Vereadora de Porto Alegre (RS) e celebrou a continuidade do projeto educacional.
Palavras-chave oficiais: Escola,População em situação de rua,Porto Alegre (RS),Homenagem,Aniversário de fundação
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Agradeço-lhe a generosidade, Presidente. Nós precisamos homenagear, na Câmara dos Deputados, os 30 anos da Escola Porto Alegre, instituição inovadora e muito importante, que tem a educação voltada para a população em situação de rua. Além dessa escola, só há mais uma no País com essa proposta político-pedagógica. A Escola Porto Alegre cumpriu um papel fundamental. Aliás, a EPA é uma escola da resistência, que enfrentou os projetos neoliberais, e manteve de pé a escola; enfrentou a ameaça de desalojamento para a venda do terreno à especulação imobiliária, e manteve de pé o projeto da escola; enfrentou as enchentes no Rio Grande do Sul, foi tomada pela água 1 ano atrás, quando houve aquela cheia, e colocou a escola de pé de novo, seguindo essa luta junto com a sua comunidade. Eu tenho orgulho de ter sido parte dessa história, como Vereadora em Porto Alegre, e poder homenagear a Escola Porto Alegre na Câmara dos Deputados. Vida longa à EPA, que completa 30 anos! - 29/04/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Voto favorável
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação PSOL REDE vota "sim". Eu acho que aqui nós temos uma política para dar condições de contratação de brigadistas, de enfrentamento ao aquecimento global, às mudanças climáticas no sentido da catástrofe que ocorre na ponta. Aqui também há recursos oriundos da ajuda financeira para o Rio Grande do Sul agora em maio, completa-se 1 ano da catástrofe, da tragédia que nós vivemos , mas está muito longe de terminar a política de reconstrução e de adaptação do Rio Grande do Sul às mudanças climáticas. Agora, Presidente, seria importantíssimo tirar das regras fiscais e do teto de gastos as políticas de preservação do meio ambiente. Por isso, a gente propôs, quando ocorreu a catástrofe, um projeto, um regime fiscal socialmente justo e ambiental, para justamente permitir que não incidam as regras fiscais das políticas de proteção ao meio ambiente nessa situação estrutural. O PSOL vota "sim". - 23/04/2025
A Deputada discutiu o Projeto de lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica. Denunciou o esquema de corrupção no INSS que desviou recursos de aposentados e pensionistas, iniciado em 2019, envolvendo entidades inexistentes e descontos indevidos nos benefícios. Criticou o Governo Bolsonaro pela falta de fiscalização e destacou a atuação da CGU e da Polícia Federal no atual Governo. Propôs que o Governo Lula abra crédito extraordinário para devolver os valores desviados às vítimas, enquanto busca recuperar os recursos na Justiça.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Fraude,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),fiscalização,ausência,Governo federal,Polícia Federal (PF),atuação,Crédito extraordinário,devolução,Defesa
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, evidentemente este é um projeto importante diante do aquecimento global e das catástrofes climáticas. Vai fazer 1 ano da tragédia no Rio Grande do Sul, e, infelizmente, as famílias seguem pagando a conta de algo que não fizeram. Então, a gente pensar num fundo permanente e garantir recursos que possam ajudar o Governo a atuar em situações de calamidade claro, com mecanismos de controle social e de participação me parece importante. Lamento que nós não vamos votar isso hoje. Eu gostaria de usar esse tempo, Presidente, para falar que os aposentados e pensionistas não podem pagar a conta da corrupção. Isso é inaceitável. Aliás, essa corrupção começou em 2019 e vem enriquecendo bolsos de vários, pelo que nós vimos. Foram desviados 6 bilhões e 300 milhões de reais, foram expedidos 211 mandados de busca e apreensão, foram achados 200 mil dólares na casa de um e carros de luxo na casa de outro. Enquanto isso, aposentados e pensionistas tinham descontados entre 5% e 10% do valor da sua aposentadoria, que já é pequena frente aos desafios do Brasil. Entidades não existiam na prática, 72 não tinham nenhum tipo de credenciamento. Essa roubalheira sem fim começou lá no Governo Bolsonaro, que não teve os mecanismos de fiscalização que agora funcionaram para coibir o caso de corrupção: CGU, Polícia Federal. O Presidente afastou Presidente do INSS. O que eu quero dizer é que os aposentados não podem pagar a conta da corrupção. Nós fizemos uma indicação para o Governo Lula para que o Governo abra um crédito extraordinário para devolver a aposentados e pensionistas o dinheiro que foi roubado da conta deles. Aposentados e pensionistas devem, claro, buscar na Justiça o dinheiro da corrupção dos cofres públicos, porque quem tem que pagar são os ladrões. É evidente. É preciso prender os ladrões e reaver os recursos para os cofres públicos. Até lá, o aposentado, a aposentada, muitas vezes o arrimo da família, não pode pagar a conta da corrupção. Não pode pagar. Se a gente parar para pensar, por 5 anos, 70 reais de uma aposentaria fazem muita diferença. É um remédio, é uma cesta básica. São mais de 700 reais no ano, considerando 3.500, pegando o caso de um aposentado. Então, nós fizemos esta sugestão ao Governo Lula: que abra créditos extraordinários, que devolva esse dinheiro para os aposentados e pensionistas e, até lá, busque na Justiça reaver os recursos da corrupção para os cofres públicos e, claro, que esses ladrões, esses bandidos que roubaram o dinheiro dos aposentados, sejam presos. Peço só 30 segundos para concluir, Presidente. Quero saudar os trabalhadores do INSS que denunciaram essa bandalheira durante a sua greve, quero saudar o Sindicato dos Previdenciários, quero saudar o conjunto dos trabalhadores que lutaram por mais condições de salário e falavam, durante a greve, que tinham que investigar isso, que havia uma maracutaia ali, que havia entidades que não existiam, que não havia autorização de desconto e que roubavam da população mais vulnerável do nosso País. Quero cumprimentar os trabalhadores por isso. - 14/04/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, que dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde. Criticou o processo que levou à aprovação da cassação do Deputado Glauber Braga no Conselho de Ética. Apontou falhas no método, como a ausência dos autores do pedido nas oitivas, o atraso deliberado na Ordem do Dia para favorecer a votação e a recusa do Relator em debater questionamentos ao relatório. Denunciou a articulação entre a Presidência da Casa e o Conselho de Ética e afirmou que faltaram ética política e respeito parlamentar. Por fim, mencionou a greve de fome do Deputado Glauber Braga.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário Deputado federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Rio de Janeiro (Estado),Perda de mandato eletivo,Perseguição política,Greve,Fome,Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é evidente que um projeto que não tem cláusulas e critérios de certificação do lítio verde pode servir para o greenwashing que vários setores capitalistas têm utilizado para tentar passar uma imagem de preocupação ambiental, enquanto seguem com práticas predatórias. Todos nós sabemos que a mineração e o processamento do lítio têm uma significativa pegada de emissão de carbono, bem como graves impactos socioambientais. Então, trata-se da criação de um carimbo, de um selo, sem que haja critérios, sem que a matéria tenha passado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sem que tenha havido discussão com pessoas da área sobre o que tem sido chamado de "ouro branco", pela importância que tem para a produção de determinados itens, como o ônibus elétrico, é verdade, mas também de celulares e de uma série de outros produtos que estão em voga, em alta. Nós já vimos muitos casos de depredação, de desmatamento, de descumprimento de metas de redução significativa dos impactos socioambientais, mesmo com legislações muito mais rigorosas. Então, um selo de lítio verde sem nenhum rigor e sem nenhum desses critérios claramente definidos não pode existir, seria como um cheque em branco. Mas, Presidente, eu me inscrevi na verdade para falar da anormalidade por que passa este Parlamento. E eu vou falar disso todos os dias da minha vida. Espero que, daqui a alguns dias, esse processo injusto e absurdo contra o Deputado Glauber seja enterrado, eu possa parar de falar disso e a gente possa debater aqui com algum teor de normalidade. Nós não aceitaremos a tentativa de silenciar o Deputado Glauber e não aceitaremos a perseguição sem precedentes e sem limite que tem acontecido contra o mandato desse companheiro combativo. Como disse Bernardo Mello Franco, Deputado Chico, até os tapetes da Câmara dos Deputados sabem que esse processo não tem nada a ver com a reação do Deputado Glauber a uma provocação realizada pela sétima vez por um provocador do MBL, no local de trabalho do Deputado Glauber. Esse provocador atacou a memória da mãe do Deputado Glauber, uma figura pública que estava com Alzheimer e que veio a falecer 11 dias depois. Todo mundo sabe que esse processo é uma perseguição política e, como tal, será tratado por nós. O Deputado Glauber está há 6 dias em greve de fome. Eu quero, de novo, prestar a minha solidariedade ao Deputado Glauber e quero alertar que nós vamos bater nesta tecla todos os dias, em todas as intervenções, em todos os requerimentos de obstrução. Agradeço aos Parlamentares que se manifestaram sobre isso aqui, como o Deputado Jorge Solla, e aos Deputados de outros partidos que têm expressado seu compromisso com essa luta em defesa das liberdades democráticas, em defesa do mandato do Deputado Glauber. Nós precisamos fazer um movimento, Deputado Tatto, para reverter esse absurdo. O Deputado Tatto esteve no local onde está o Deputado Glauber Braga para prestar solidariedade a ele. Eu quero agradecer o compromisso a vários companheiros do PT, do PCdoB, do PSB e do PDT que se manifestaram aqui. Outros se manifestaram pelos corredores. Nós precisamos fortalecer esta luta, para que haja uma verdadeira panela de pressão na Câmara dos Deputados, exigindo que a Câmara pare com esse processo absurdo de perseguição. - 14/04/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Resolução nº 38, de 2025, que institui a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças. Além disso, denunciou como "escandaloso" o processo de cassação do mandato do Deputado Glauber Braga. Criticou o silêncio da Presidência da Câmara e alertou para o perigo de abrir precedentes contra a democracia.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Federação PSOL REDE,Voto favorável Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,Deputado federal,Perda de mandato parlamentar,Decisão,Presidência da Câmara dos Deputados,Crítica
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é evidente que nós orientamos "sim" a este projeto. É um projeto meritório. Mas nós não podemos tratar com normalidade algo que não é normal. Está acontecendo algo na Câmara dos Deputados que não é normal. Falo do processo escandaloso de cassação do mandato do companheiro Deputado Glauber Braga. Sr. Presidente, ao longo dos últimos dias, vimos dezenas de matérias de veículos da imprensa tradicional, como a do jornal O Globo, segundo a qual só 3% dos casos que chegam ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa têm algum tipo de condenação, e a do jornal Folha de S.Paulo, segundo a qual nenhum mandato foi cassado por agressão. No caso do Deputado Glauber, nós nem estamos falando de agressão, nós estamos falando da reação de um Deputado que foi atacado no seu local de trabalho por um provocador de quinta categoria. Nós temos um Deputado há 6 dias fazendo greve de fome, Sr. Presidente, e o silêncio do Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Hugo Motta, é ensurdecedor. Então, eu quero deixar aqui registrados o meu protesto e a minha solidariedade ao Deputado Glauber. Glauber fica! Nós vamos fazer essa luta pelo Deputado Glauber e para que não se abra um precedente perigosíssimo na Câmara dos Deputados, que não é só para nós, é para todos. Como eu digo, pau que bate em Chico bate em Francisco. O que está acontecendo é escabroso, é inaceitável! Seguimos na campanha Glauber Fica, deixando aqui registrados o nosso voto meritório, evidentemente, à matéria, e a nossa não conformidade com este ar de normalidade num momento que não é normal na história da Câmara e na história das liberdades democráticas no Brasil. - 10/04/2025Breves Comunicações
A Deputada criticou o Presidente da Câmara, Hugo Motta, por sua ausência durante a votação do processo no Conselho de Ética contra o Deputado Glauber Braga, que ela classificou como uma perseguição política e uma farsa. Denunciou o que considera um conluio para cassar um mandato legítimo, acusando a Câmara de abrir um precedente perigoso de censura e ataque à democracia. Também apontou a desproporcionalidade das punições do Conselho, lembrando que casos mais graves receberam penas mais brandas. Ao final, reiterou seu apoio a Glauber e sua luta em defesa das liberdades democráticas.
Palavras-chave oficiais: Presidente da Câmara dos Deputados,ausência,Votação,Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,Perseguição política,Deputado federal,Conluio,Perda de mandato parlamentar,Censura,Democracia,desproporcionalidade,punição
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente Hildo Rocha, eu agradeço o deferimento do tempo. Eu quero perguntar onde anda o Presidente da Câmara, o Presidente Hugo Motta, que ontem se apequenou enormemente, com todo o conluio que, infelizmente, foi visto na Câmara dos Deputados para dar sequência ao processo absurdo de cassação do mandato do Deputado Glauber Braga. Religiosamente, desde que o Presidente Hugo Motta assumiu, às quartas-feiras, às 16 horas, no máximo às 16h30min, começa a Ordem do Dia. Ontem, o Presidente tomou Doril, sumiu, não atendeu ninguém. A Ordem do Dia, não por casualidade, só começou depois da votação do processo absurdo, do show de horrores, que abre um precedente gravíssimo na Câmara dos Deputados, contra o Deputado Glauber Braga no Conselho de Ética. Mais do que isso, nós estamos vendo um megaferiadão. A classe trabalhadora brasileira, que luta para acabar com a absurda escala seis por um, deve olhar para a Câmara dos Deputados, que não pauta esse projeto importante para a classe trabalhadora, e ficar revoltada com os privilégios, como, por exemplo, não haver sessão presencial na semana que vem, às vésperas da Páscoa. Certamente, isso não é por casualidade, Deputado Chico, Deputado Ivan. Certamente, isso não é por casualidade, mas, sim, para não termos este espaço de fala. Eu quero confrontar, no plenário, esse absurdo, esse conluio, esse jogo de cartas marcadas, essa farsa que nós vimos no Conselho de Ética. É uma farsa! A peça toda é absurda! Qualquer pessoa racional vê que é uma clara perseguição política. O voto do Deputado Paulo Magalhães deixa claro que é uma perseguição ao Deputado Glauber, que é um julgamento da conduta do Deputado Glauber ao longo dos últimos anos, que é uma perseguição pelo seu caráter combativo de luta, de denúncia, de compromisso com a classe trabalhadora. Não se trata de um julgamento por conta de uma reação a um provocador que atacou a honra da mãe do Deputado Glauber, uma mulher pública, uma mulher com uma história, que infelizmente veio a falecer 10 dias depois desse ataque. O que aconteceria se fizessem isto com qualquer Parlamentar ou com qualquer outra pessoa que nos ouve? Se atacassem sua mãe acamada, o que você faria? Mesmo que se abstraia isso, Presidente, vão cassar o mandato? O mesmo Conselho de Ética deu uma censura verbal a um Deputado que apareceu no Fantástico por agredir a mulher. Olhem a dosimetria! Olhem a dosimetria! Isso é irracional. Nós queremos, sim, fazer esse debate. É isso que vai virar a Câmara dos Deputados? Eu alerto: o precedente é para todos. Pau que bate em Chico bate em Francisco. Não se pode abrir este precedente de perseguição política, que, na prática, significa uma censura e um ataque às liberdades democráticas. Glauber fica! Minha solidariedade ao companheiro! Nós seguimos nessa luta. - 09/04/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 127, de 2024, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda. Em seguida, criticou o atraso deliberado no início da Ordem do Dia, apontando que a decisão contrariou o acordo feito entre o Presidente Hugo Motta e os Líderes da Casa. Explicou que o objetivo foi dar tempo ao Conselho de Ética para avançar no processo de cassação do Deputado Glauber Braga, que classificou como uma “farsa indescritível”. Denunciou a motivação política por trás do processo, afirmando que não se trata de uma análise justa de conduta, mas de uma tentativa de silenciar a combatividade de Glauber, especialmente por sua atuação contra o orçamento secreto e os esquemas de corrupção ligados ao Governo anterior. Reforçou que a reação do Deputado foi provocada por repetidas ofensas à sua mãe gravemente doente, e acusou o Relator de extrapolar os fatos, usando o relatório para atacar o perfil político de Glauber. Além disso, comparou o caso a outros julgados no Conselho, citando como exemplo uma situação de violência contra a mulher que resultou apenas em censura verbal, destacando a desproporcionalidade no tratamento. Concluiu dizendo que o episódio configura uma indecência institucional, com falta de ética e decoro por parte dos que articularam a cassação, e reiterou que o ocorrido mancha a credibilidade da Casa.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,Deputado federal,Ordem do Dia,Presidente da Câmara dos Deputados,atraso,Perseguição política,Censura ao parlamentar
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Este projeto podia estar aprovado há 4 horas, mas não está porque a Ordem do Dia não começou às 4 horas da tarde, como o Presidente Hugo Motta deliberou junto aos Líderes, no início da sua gestão. Não foi à toa nem foi um raio no céu azul a ausência da abertura da Ordem do Dia, mas a demonstração de um conluio lamentável e vergonhoso, para que uma farsa se expressasse no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, uma farsa que é indescritível. Todos sabem que é absurdo o pedido de cassação do Deputado Glauber Braga por reagir a uma provocação de um fascista profissional, aliás, pago para fazer provocação aos movimentos sociais pelo MBL e companhia limitada. Todos aqui sabem que qualquer pessoa, mais esquentada ou menos esquentada, reagiria a uma circunstância de um ataque à mãe doente, que infelizmente veio a óbito 10 dias depois. Mas a gente sabe que o processo de cassação contra o Glauber não é uma avaliação dessa reação frente a uma provocação feita pela sétima vez por esse cidadão, que depois tentou ser candidato a Vereador do Rio de Janeiro, mas o povo não comprou o engodo, não o elegeu. O próprio Relator, no seu relatório, fala sobre o fato em um ou dois parágrafos, mas, em 16 páginas, ataca a postura do Glauber em vários momentos, atacando a combatividade, atacando a forma como o companheiro se porta, até fazendo referência às denúncias que Glauber encabeçou junto com a bancada do PSOL contra o orçamento secreto. Afinal, nós entramos na Justiça contra o orçamento secreto. Não é nenhuma novidade o fato de que nós não aceitamos essa bandalheira instituída no Governo Bolsonaro e que funciona como moeda de troca, como o toma lá, dá cá. O que se expressou no Conselho? Censura verbal a um Deputado que agrediu a mulher passou no Fantástico. O Conselho deu uma censura verbal! Então, violência doméstica pode: censura verbal. Para um Deputado que reage ao ataque da honra da mãe que estava morrendo, é cassação? É ou não é uma farsa? É ou não é um circo? Com todo o respeito que eu tenho aos palhaços, que merecem o nosso aplauso, os trabalhadores do circo! É uma vergonha, uma indecência, falta de decoro, falta de ética... (Desligamento do microfone.) - 09/04/2025
A Deputada classificou como grave e lamentável a condução do processo no Conselho de Ética que trata da possível cassação do Deputado Glauber Braga. Afirmou que houve prejulgamento e perseguição política com o objetivo de punir a combatividade do arlamentar. Criticou a postura do relator e apontou articulação para viabilizar a votação desfavorável. Também manifestou estranhamento quanto ao fato de o Presidente da Câmara, Hugo Motta, não ter aberto a Ordem do Dia no horário habitual, sugerindo que a omissão estaria relacionada à tentativa de avançar no processo contra Glauber.
Palavras-chave oficiais: Perda de mandato parlamentar,Deputado federal,Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,Perseguição política,Ordem do Dia,Presidência da Câmara dos Deputados
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Foi muito grave o que aconteceu na tarde de hoje. Ouvindo a fala desses que tentaram dar um golpe no País, fica evidente, mais uma vez, a tentativa persecutória. O que nós vimos no Conselho de Ética foi lamentável: um prejulgamento, já determinado, no sentido de cassar a combatividade do companheiro Deputado Glauber. Apesar de tudo o que foi tratado no Conselho de Ética, mostrando a hipocrisia do relatório, o que nós vimos foi uma votação articulada. E, lamentavelmente, o Presidente Hugo Motta não abriu a Ordem do Dia. Desde o início do mandato do Deputado Hugo Motta, a Ordem do Dia começa às 16 horas religiosamente. Hoje, nós não vimos a Ordem do Dia abrir, para avançarem nessa tentativa... (Desligamento do microfone.) - 09/04/2025
A Deputada reforçou o apelo pelo início imediato da Ordem do Dia, com base em acordo firmado no Colégio de Líderes que estabelece o início das sessões às 16h nas quartas-feiras, com votações presenciais até as 20h. Afirmou que esse entendimento tem sido respeitado desde o início da Legislatura e expressou estranhamento diante do atraso. Em seguida, criticou o contexto político envolvendo votações no Conselho de Ética, que classificou como parte de uma tentativa de restringir liberdades democráticas. Defendeu o Deputado Glauber Braga, apontando que sua atuação combativa e seu compromisso com a classe trabalhadora estariam motivando perseguições. Finalizou pedindo que o Presidente em exercício entre em contato com o Presidente Hugo Motta para garantir o início imediato dos trabalhos no Plenário.
Palavras-chave oficiais: Ordem do Dia,Início,Presidência da Câmara dos Deputados,acordo,Colégio de líderes Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,Deputado federal,Decoro parlamentar
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, vou me dirigir a V.Exa. Não vou responder a provocações aqui no plenário. Vou me dirigir a V.Exa. Presidente, o acordo de Líderes é superior a qualquer ato da Mesa. Na primeira reunião dos novos Líderes, nesta Legislatura, sob a presidência do Deputado Hugo Motta, acordou-se que as sessões da Câmara dos Deputados, nas quartas-feiras, começariam às 4 horas da tarde e iria até às 8 horas da noite, com votação presencial aqui no plenário. Assim tem sido feito desde o início deste acordo, e às 4 horas da tarde, via de regra, talvez alguns minutos depois, a Ordem do Dia começa. Causa-nos estranheza que ainda não tenha começado a Ordem do Dia. Nós estamos aqui fazendo esse apelo, essa questão de ordem a V.Exa., porque nós não aceitaremos a tentativa de restringir as liberdades democráticas. Qualquer votação no Conselho de Ética é parte desse processo. Presidente, eu gostaria que V.Exa. ligasse para o Presidente Hugo Motta, como vários Líderes estão fazendo, para que se comece imediatamente a Ordem do Dia. Obviamente, o Brasil tem muitos temas urgentes, e atacar as liberdades democráticas não é um deles; fazer uma punição desproporcional a um Deputado combativo porque tem compromisso com a classe trabalhadora não é um deles; atacar o direito de fala de quem tem compromisso na luta contra as privatizações e na luta em defesa dos interesses do povo brasileiro não é um deles. Que imediatamente comece a Ordem do Dia, Presidente! - 08/04/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. Na oportunidade, manifestou apoio à luta das Agentes Comunitárias de Saúde e de Combate às Endemias de Sapucaia do Sul (RS), demitidas em março sem salário e sem direitos trabalhistas. Relatou que a demissão de 76 mulheres, algumas com até 18 anos de serviço público, foi resultado de uma falha da Prefeitura, que não comunicou adequadamente ao Tribunal de Contas do Estado os detalhes do processo seletivo realizado. Destacou o papel do Sindisaúde e da Deputada Estadual Luciana Genro na mobilização em defesa das trabalhadoras. Informou que uma audiência no referido Tribunal evidenciou a gravidade da omissão e reforçou o pedido pela readmissão imediata das profissionais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável Agente comunitário de saúde,Agente de combate às endemias,Sapucaia do Sul (RS),Tribunal de contas estadual,Processo seletivo,Sindicato,Deputada estadual,Direitos do trabalhador,Profissional de saúde,Readmissão no emprego
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. A Federação PSOL REDE orienta "sim". Eu queria, neste momento, solidarizar-me com a luta importante de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da cidade de Sapucaia do Sul que foram demitidas de forma vergonhosa em março, sem salário, sem direitos trabalhistas, por uma irresponsabilidade cometida pela Prefeitura lá atrás, quando não informou o Tribunal de Contas do Estado de todo o processo seletivo ao qual as trabalhadoras foram submetidas. Foram demitidas 76 mulheres, algumas com 18 anos de trabalho dedicados à saúde pública. A luta delas está avançando, graças à capacidade de enfrentamento das mulheres, ao empenho do Sindisaude Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Vale dos Sinos e ao compromisso e combate da Deputada Estadual Luciana Genro. Ontem, houve uma audiência importante no Tribunal de Contas do Estado, e essas informações que não foram prestadas pela Prefeitura mostraram a gravidade da situação. Pela readmissão das trabalhadoras! A Federação PSOL REDE orienta "sim". - 03/04/2025Breves Comunicações
A Deputada manifestou apoio à greve dos servidores municipais de Porto Alegre (RS), que reivindicaram a reposição salarial frente a perdas superiores a 30%, além da valorização da carreira e melhores condições de trabalho. Denunciou o desmonte promovido pelas Gestões Marchezan e Melo, incluindo perseguições a diretores escolares, precarização da saúde e tentativa de silenciamento das denúncias de corrupção na educação. Também repudiou o parecer do Conselho de Ética que recomendou a cassação do Deputado Glauber Braga, acusando a medida de ser uma retaliação política articulada pelo Presidente da Câmara, Arthur Lira, em resposta à atuação combativa do Parlamentar.
Palavras-chave oficiais: Porto Alegre (RS),Servidor público,Correção salarial,Greve,Prefeito,gestão Câmara dos Deputados,Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,Deputado federal,Perda de mandato parlamentar,retaliação,Defesa
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Icaro. Quero reafirmar o nosso compromisso com a greve dos municipários, como dizemos, da cidade de Porto Alegre. Nós estamos vivendo uma situação, ao longo dos últimos anos, de precarização, de arrocho salarial, de desmonte da carreira, o que começou no Governo Marchezan e se intensifica no Governo Melo. A perda salarial dos trabalhadores e das trabalhadoras do Município de Porto Alegre, que chamamos afetuosamente de municipários e municipárias da cidade, é de mais de 30%. Estamos considerando a inflação do período. A greve, na verdade, busca apenas a reposição do que corresponde à inflação dos últimos anos. A defasagem referente ao valor do vale-alimentação, o não pagamento das progressões, isso segue, de novo, a lógica de tirar benefícios dos servidores de carreira e arrochar salários para fazer caixa, confiscando o salário dos trabalhadores e das trabalhadoras. E a administração, é óbvio, não abriu sequer um canal de negociação. A greve, como último recurso de uma categoria para ser ouvida, tem se mostrado vigorosa, muito forte. Nos últimos períodos, não se via uma adesão tão grande como a que estamos vendo agora. É evidente que outros temas movem os trabalhadores e as trabalhadoras a irem para as ruas. Cito a falta de 7 mil vagas na educação infantil, a falta de monitores, que o Prefeito Melo está tirando das salas de aula, numa tentativa de ferir a gestão democrática das escolas, destituindo, Presidente Icaro, diretoras e diretores importantes que foram eleitos pela comunidade escolar e que fazem a defesa dos interesses do povo da nossa cidade. Isso aconteceu com o Prof. Eduardo, que foi destituído, e tem um papel fundamental à frente da Escola Municipal Migrantes. Ele mostrou para a sociedade que uma escola que tinha sido atingida pela enchente não tinha sequer carteira escolar para os estudantes, não tinha o mínimo que possibilitasse a volta às aulas. Ao fazer uma assembleia e lutar pela escola, o Prof. Eduardo foi destituído de forma arbitrária e autoritária da gestão da escola. Na verdade, há uma tentativa da administração Melo de colocar mordaça nas escolas, de inviabilizar que os servidores de carreira exerçam a sua função, que é, junto com a comunidade, batalhar por melhores condições de estudo para as crianças e para os adolescentes. Quem trouxe à tona o escândalo do desvio de verbas da educação? Presidente, o Município de Porto Alegre apareceu nas páginas policiais porque aconteceu um escândalo milionário. Envolveu compra superfaturada de livros didáticos, que, de didáticos, não tinham nada. Um esquemão envolveu a administração. A ex-Secretária, inclusive, foi presa. Os servidores cumpriram seu papel. Quando os diretores e diretoras da escola são atacados, o que se quer é que os diretores não denunciem a bandalheira que envolve recursos públicos. Mas a categoria dos municipários se levanta. Também se levantam os trabalhadores da saúde, que sofrem com as péssimas condições. Nós estivemos no Postão da Cruzeiro, junto com o João Ezequiel, o Marcos, com o Efraim, a Deputada Estadual Luciana Genro, o Vereador Roberto Robaina, e vimos que se trabalhava em escala porque não havia ar-condicionado no período das ondas de calor brutais que nós vivemos em Porto Alegre. Há superlotação e péssimas condições de trabalho no Hospital de Pronto Socorro. O HPS realiza uma excelente luta, batalha por recursos para a população. Os trabalhadores fazem extenuantes jornadas porque faltam técnicos de enfermagem, enfermeiras, médicos, profissionais da saúde, enquanto cresce a demanda da população de Porto Alegre, da Região Metropolitana e do Estado. Afinal, o Hospital de Pronto-Socorro é referência em várias áreas, como a de traumato, a de UTI, a área de queimados. Nós estamos vendo que tudo está sendo precarizado. A gestão Melo tenta privatizar tudo e, ao mesmo tempo, desmontar os serviços públicos. Então, o levante, a greve dos municipários é uma resposta e um grito de pedido de direitos e reposição salarial. A greve foi deflagrada na terça-feira eu já estava em Brasília , e hoje segue a mobilização em frente ao centro administrativo. Nós queremos aqui reafirmar o compromisso do PSOL com a luta da categoria, a nossa batalha junto com os servidores e as servidoras para que haja negociação por parte da administração Melo e ressaltar a convicção e a força da categoria municipária, que se reencontra na sua forma de mobilização, de luta, com muita garra, com muita coragem, para batalhar pelos seus direitos. Contem comigo, contem com o nosso partido nessa jornada em defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores nessa legítima e importante greve. Presidente, falo agora do absurdo que foi ontem, no Conselho de Ética, a apresentação do parecer relativo ao companheiro Deputado Glauber Braga, colega de bancada. É inadmissível o parecer, que pede a cassação de um mandato combativo, de um mandato comprometido com a luta dos trabalhadores, de um mandato que tem lado e que está na Câmara dos Deputados para defender os interesses do povo brasileiro. Naquele dia, o Deputado foi defender a honra da mãe. Infelizmente, ela foi a óbito 1 mês depois desse episódio. Os provocadores do MBL, de forma sistemática, atacavam o companheiro Deputado Glauber e atacaram a honra da sua mãe. Ele está sendo penalizado pelo Conselho de Ética por uma decisão política. O Relator apresentou um voto que parece encomendado pelo Deputado Arthur Lira, faz um balanço da atuação do Deputado Glauber Braga. Representa uma tentativa de cercear um mandato combativo. Nas declarações, fica evidente a perseguição ao Deputado, pela combatividade do Deputado Glauber ao denunciar os esquemas do orçamento secreto; pela combatividade do Deputado Glauber ao defender os interesses dos trabalhadores; pela combatividade do Deputado Glauber ao enfrentar os golpistas e a extrema direita; pela sua independência. Imaginem que o voto do Relator se refere a uma vez em que o Deputado Glauber perguntou se o Presidente Lira não tinha vergonha. A coisa mais normal é que um Parlamentar se dirija ao Presidente diante de uma intransigência, exigindo, sim, posicionamentos e fazendo cobranças em favor dos interesses do povo brasileiro. Todos nós ficamos chocados, estarrecidos com o voto do Deputado Paulo Magalhães. Aliás, o Deputado Paulo Magalhães disse, no Conselho de Ética, quanto ao processo de cassação do mandato do Deputado Brazão, que ia se abster porque era contra cassar colegas. Ele se absteve no caso de um acusado de ser o mandante de um assassinato, mas pede a cassação de um Deputado que reagiu a uma provocação. Os provocadores do MBL sobrevivem de provocações baratas. E esse, que estava há 3 meses perseguindo o Deputado Glauber, feriu a honra da mãe do meu companheiro de bancada. Mais contraditório ainda é o que o jornalista Bernardo Mello resgata hoje no jornal O Globo. O mesmo Parlamentar que hoje é Relator desferiu socos e pontapés contra um jornalista nas dependências da Câmara dos Deputados. Obviamente, seu mandato não foi cassado depois daquele episódio, mas agora esse Parlamentar pede a cassação do mandato do Deputado Glauber! Isso não pode ser possível. Não aceitaremos a tentativa de cerceamento do mandato do nosso companheiro combativo. Queremos dizer que vamos nos mobilizar pelo mandato do Deputado Glauber, vamos intensificar essa campanha e, ao mesmo tempo, chamar a atenção para a hipocrisia, para o absurdo que é o Conselho de Ética, que até hoje não julgou casos de Deputados envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro. Sequer chegaram ao Conselho de Ética, verdade seja dita, o que é grave, porque a Mesa os segurou. Estamos nos referindo ao período comandado pelo Deputado Lira. E agora se apresenta esse voto, que parece encomendado pelo Deputado Arthur Lira, numa clara perseguição ao mandato do Deputado Glauber Braga. Então, quero dizer aqui que o Deputado Glauber fica, e nós ficaremos junto com ele, batalhando por um mandato comprometido com a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.