Nome civil: Fernanda Melchionna e Silva · 42 anos
Bananômetro
87/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 85% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 89%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 80%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 95%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 94%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 82%das 691 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 97%das 770 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.fernandamelchionna@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5621
- Gabinete
- Gabinete 621, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
89%
Esteve em 347 de 391 sessões
Votou nas votações
80%
Registrou voto em 903 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 67 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
82%
Em 691 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
1.165 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 12/08/2026.
- 17/09/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda aglutinativa nº 1 da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 para reformular o setor elétrico.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda aglutinativa,Medida provisória,Voto favorável,Federação PSOL REDE
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Nós obviamente orientamos "sim". A emenda aglutinativa é muito importante porque deixa esta medida provisória, agora PLV, apenas com a questão social. No texto original havia matérias que flexibilizavam, sim, a questão do setor elétrico, o que poderia abrir margem para privatização e coisas que nós e os eletricitários e eletricitárias brasileiros combatemos. Aqui nós estamos votando um projeto social para o povo, muito importante, que é justamente sobre a tarifa de luz para a população de baixa renda. Nós gostaríamos de ter tempo, Presidente, para fazer um debate sobre a ampliação dos quilowatts, para que mais gente pudesse ser beneficiada e também para que as grandes poluidoras pagassem a conta. Não tivemos tempo porque a extrema direita manobrou e obstruiu de todas as maneiras. Isso fez com que estejamos nesta quarta-feira, às 5 horas e meia da tarde, aos 45 minutos do segundo tempo, votando esta medida provisória. Se ela não for votada hoje na Câmara e hoje no Senado, ela caduca. Evidentemente, nós queremos celeridade, porque temos celeridade para atender à demanda do povo brasileiro. O PSOL e a REDE orientam "sim". - 17/09/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Medida Provisória (MP) nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos. Além disso, criticou o atraso na votação da MP devido à obstrução promovida pelo PL para votação da PEC da blindagem (Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021). Ainda, defendeu que o benefício tratado pela MP poderia ter sido maior, e que o custo desse benefício deveria ser repassado para as grandes empresas. Por fim, reprovou a postura da extrema direita e do Centrão por agirem contra o povo pobre, desprezando a importância de políticas compensatórias em um País com extrema desigualdade social.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Federação PSOL REDE,Medida provisória,Requerimento de encerramento de discussão,Voto facultativo obstrução,Partido Liberal (PL),Proposta de Emenda à Constituição,blindagem,Prerrogativa constitucional,Extrema direita,Centrão Medida provisória,Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE),Política social,Desigualdade social,isenção,Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós estamos vendo uma excrescência. Infelizmente, uma importante medida provisória que amplia o acesso à luz a 60 milhões de brasileiros está sendo votada no último dia possível para que não caducasse. Como se não bastasse, a gente viu que ela foi atrasada para se votar a PEC da blindagem de maneira vergonhosa. Apesar de tudo isso, nós ainda vimos a obstrução do PL a esse projeto. O PL tentou retirar de pauta um projeto que leva energia elétrica para a população mais pobre do País. É insuficiente? Nós queríamos que abarcasse mais quilowatts-hora, que fossem 120 quilowatts-hora e que esse custo fosse cobrado das grandes empresas quando digo nós, somos eu, Fernanda Melchionna e, não tenho dúvida, vários companheiros do PSOL. De qualquer maneira, o que nós vimos é que, de forma extremamente antipovo, a extrema-direita e o Centrão fizeram chantagem com a medida provisória que barateia a energia elétrica para o povo brasileiro. Não contentes, ainda tentaram obstruir para que não fosse votada hoje. Para piorar, nós ainda vimos falas dizendo que o Governo assistencialista vai distribuir botijão de gás. Eu tenho certeza que alguns Deputados viram, e eu fiquei pensando, Deputado Pompeo, que tem que ser muito elitista para não saber o que não é ter dinheiro para comprar o botijão de gás; tem que ser muito elitista para não saber o que passa o povo brasileiro que, infelizmente, precisa, e muitas vezes, de políticas compensatórias diante de um quadro de extrema desigualdade social, em que os bilionários estão mais bilionários, as benesses são amplas para o andar de cima. Ao mesmo tempo, quando algum projeto chega ao mais pobre, vemos uma obstrução do PL. Tem que ficar claro que a extrema-direita brasileira é contra um projeto que leva luz elétrica mais barata para a população e o deixa para os 45 minutos do segundo tempo, o que faria, inclusive, com que a MP pudesse caducar. Por isso, nós não podemos fazer um debate sobre tantas outras áreas que eu gostaria de fazer. Nós orientamos "sim" ao encerramento da discussão. - 17/09/2025
A Deputada levantou questão de ordem para manifestar sua indignação com o discurso do Relator, que justificou a votação da Emenda Aglutinativa com base na ausência de Parlamentares em Plenário durante a deliberação do voto secreto relativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que dispõe sobre as prerrogativas parlamentares. Ademais, apontou a inconstitucionalidade da aprovação de emenda que restabelece medida já rejeitada pela Câmara dos Deputados em sessão anterior. Além disso, criticou a interpretação de que prevaleceu a “vontade do Plenário”, defendendo que a Casa deveria refletir a vontade popular, contrária à proteção de Deputados que cometem crimes. Destacou ainda que a emenda, pactuada pela extrema Direita e pelo Centrão, inviabilizou destaques, como o do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que buscava garantir transparência na deliberação sobre prisão de Parlamentares. Ao final, alertou que a PEC favorece facções criminosas e desrespeita a população.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Discurso parlamentar,Relator,justificativa,Emenda aglutinativa,Proposta de Emenda à Constituição,Prerrogativa constitucional,Parlamentar,Voto secreto,Ausência (processo legislativo),Votação,Plenário da Câmara dos Deputados,Inconstitucionalidade,Crime,Organização criminosa,Extrema direita,Centrão,Destaque de bancada,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),transparência,Decisão,Prisão,Impunidade
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, minha questão de ordem é baseada no art. 95, no inciso II do art. 227 e no caput do art. 226. Eu fiquei absolutamente estarrecida com a fala do Relator de que fazer uma emenda aglutinativa, que é um tapetão, seria resultado da soneca de Deputados que ontem não votaram porque dormiam. É escandaloso já com o povo brasileiro, porque o Regimento é muito claro sobre o dever do Parlamentar de comparecer às sessões. Não contentes, não é só passar pano para quem não cumpria a sua função nesse momento. É, por uma diferença de sete votos, fazer uma emenda aglutinativa absolutamente inconstitucional para retomar os votos secretos para a abertura de inquérito contra Parlamentares, o que foi claramente rejeitado na noite de ontem. Pela lógica do Relator, Presidente, sete Deputados dormiram, e não expressou o sentimento majoritário do Plenário. Na votação anterior, a diferença foram sete Parlamentares. V.Exa. não anulou essa votação. Em segundo lugar, eu acho muito grave usar o termo "a vontade do Plenário", porque o que nós tínhamos que representar aqui é a vontade do povo brasileiro, que está indignado com o que a Câmara dos Deputados está promovendo neste momento: uma PEC que blinda de investigação Parlamentares por quaisquer crimes e que obriga para abertura de investigação, para manutenção de prisão, para medidas cautelares, incluídas pela emenda aglutinativa, a votação secreta em pleno 2025. Para piorar, a emenda aglutinativa apresentada e pactuada pela extrema direita e pelo Centrão ainda tira a possibilidade de destacar outras matérias, como, por exemplo, o destaque do PSOL, que é um destaque supressivo, que tira a palavra "secreta" do caput que trata da votação de manutenção ou não de prisão de Parlamentar. A nossa votação daria transparência para a votação sobre se um Parlamentar segue preso ou não, por quaisquer crimes cometidos: ladroagem, assassinato, pedofilia, crime organizado. Vários têm chamado de PEC do crime organizado, porque, sim, cria uma blindagem que facilita facções criminosas. Então, gente, isto é muito grave. O que a gente viu foi um tapetão com argumentos estapafúrdios, que não encontram respaldo nem no Regimento, nem no sentimento majoritário do povo brasileiro, que está indignado com a tramoia na Câmara dos Deputados e esse desrespeito à inteligência dos brasileiros e brasileiras. - 16/09/2025
A Deputada respondeu às provocações feitas no plenário, repudiando o machismo e a misoginia que diz sofrer ao ter sua fala interrompida. Afirmou que sua voz incomoda justamente porque enfrenta golpistas e criminosos e não apoia medidas que protejam corruptos ou criem impunidade parlamentar. Destacou ainda ter orgulho de ser fundadora do PSOL, partido que rejeitou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, a chamada PEC da blindagem, e ressaltou que representa a força das mulheres brasileiras, que são frequentemente desprezadas, mas continuam firmes na política.
Palavras-chave oficiais: Machismo,Misoginia,interrupção,Deputada federal,Golpe de Estado (crime),Criminoso,Corrupção,Impunidade,Parlamentar,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Fundador,Proposta de Emenda à Constituição,blindagem,prerrogativa,Mulher,Representatividade política,Discurso parlamentar
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós não podemos aceitar o machismo e a misoginia. O Deputado... (Pausa.) Eles não me deixam nem falar, o que só prova o que eu falo. Minha voz incomoda vocês. Para ser firme, etc., pela analogia que o Deputado fez, teria que ser um macho não sei qual foi a palavra que ele usou. Ele disse que a gente virava uma mocinha na hora de enfrentar o PT. Quero te dizer uma coisa, Deputado Filipe Barros: esta mocinha aqui não tem medo de enfrentar golpistas e criminosos; esta mocinha aqui não vota para proteger bandidos e corruptos e criar uma imunidade, ou melhor, uma impunidade parlamentar; esta mocinha aqui tem muito orgulho da própria trajetória. Eu, aliás, sou fundadora do PSOL e tenho muito orgulho do meu partido, que, por unanimidade, rejeitou a PEC da blindagem. Eu saí do PT em 2013 e fundei o PSOL. Portanto, tenho muito orgulho de responder pela coerência e pela combatividade do meu partido, com a força das mulheres brasileiras, que vocês adoram desprezar porque elas são fortes. - 16/09/2025outros
A Deputada discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,contrário
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Sobra tempo para rir? Mas estão rindo do povo brasileiro! Desculpem-me, mas vocês estão atrapalhando os Deputados que estão falando, e ficam fazendo chacrinha enquanto dão um tapa na cara do povo brasileiro. A PEC da Blindagem é um tapa na cara do povo brasileiro! Ela sanciona a ideia de uma casta política que está acima da lei! Um juiz de primeira instância tem alguma coisa a dizer?! Use a tribuna, Filipe, use a tribuna! Nós estamos aqui falando, às 22h30min, enquanto uma PEC que mexe na Constituição, que não passou por uma Comissão Especial, que veio para o Plenário e quebrou o interstício em minutos está sendo votada em segundo turno, e os Deputados da extrema direita ficam atacando quem usa a tribuna para desnudar o caráter de classe do voto deles, o caráter perverso, que transforma impunidade em imunidade, que transforma um privilégio da blindagem e, na prática, obriga a haver autorização da Câmara para a investigação de qualquer crime. Em crimes inafiançáveis, em que a prisão pode se dar em flagrante, para ser mantida esta prisão, ela tem que ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Quais são os crimes inafiançáveis? São os crimes hediondos! Nós estamos falando de crimes gravíssimos. Pasmem, mas não basta a votação pela Câmara dos Deputados a votação será por voto secreto! Esta votação não para em pé, no sentido daquilo que o povo brasileiro sente, diante da revolta com esta aprovação hoje na Câmara dos Deputados. Todos sabem que aqui existe uma blindagem brutal para proteger, sobretudo, aqueles que cometem crimes de corrupção. Há vários investigados no Supremo Tribunal Federal, o que mostra bem o caráter da extrema direita brasileira, que adora dizer que é antissistema, que é contra corrupção, mas só faz demagogia. Ela é a cara do sistema político apodrecido, sem liberdades democráticas, com mais corrupção e impunidade para os seus. É isso que V.Exas. estão votando aqui. Há a digitalzinha de cada um dos Deputados, que depois, quando houver o voto secreto se isso prosperar no Senado, se o movimento de massas não entrar e se não houver mobilização , eu acho que vão ser bem cobrados. V.Exas. serão bem cobrados! O Deputado Zucco quer ser Governador do Rio Grande do Sul, mas será cobrado pelo povo. Podem ter certeza de que o povo não vai deixar passar uma PEC que blinda Parlamentares. Da mesma forma, o Deputado Filipe Barros, que está rindo da minha cara, além de outros que estão fazendo chacrinha. Eles não têm nem a coragem de defender suas posições. Nós estamos debatendo entre nós, porque os favoráveis votam com uma maioria de 324 votos, como aconteceu no primeiro turno, mas nem sequer têm a coragem de vir aqui se inscrever e defender suas posições. Os que vieram falar fizeram discurso para sua base radicalizada da extrema direita, vinculando esta PEC à anistia criminosa a Bolsonaro, que é outro projeto que nós vamos enfrentar amanhã, ou com uma suposta autonomia, o que, na verdade, significa a desfaçatez de quererem estar acima da lei. Todos os brasileiros podem ser investigados, podem ser presos, etc., mas o Parlamentar não pode ser investigado nem pode ser preso. Aqui se discute se se mantém ou se não se mantém a prisão do Parlamentar, por meio do voto secreto. Vejam que coisa mais República Velha: com voto secreto! Para coroar a noite, querem fazer a "bolsa traidor da Pátria" para o traidor da Pátria Eduardo Bolsonaro, que deveria ser cassado, que já está há 8 meses conspirando contra os interesses do povo brasileiro e ganhando altos salários, mas, mesmo assim, ainda é indicado à Liderança da Minoria. Isto é um escândalo! Isso é um escárnio ao povo brasileiro! Isso, obviamente, será questionado do ponto de vista jurídico e político. Amanhã, nós vamos entregar nosso abaixo-assinado, que já conta com milhares de assinaturas, em prol da cassação de Eduardo Bolsonaro. O que querem aqui é criar um espaço para que não votemos cassações no plenário ou para que votemos de forma secreta, como aconteceu no caso de Chiquinho Brazão, que, aliás, foi o mandante do assassinato de Marielle Franco. Ele perdeu o mandato por faltar às sessões, em vez de ter passado pela votação pelo Plenário. Se a votação fosse hoje no Plenário, pelo menos seria aberta. O que V.Exas. querem fazer é criar a figura da votação secreta, para se protegerem da opinião pública, para se protegerem da cobrança pública e política dos eleitores, para protegerem os amiguinhos investigados, os amiguinhos denunciados ou, o que é pior, os já condenados, que nós esperamos que vão para onde devem ir: para a cadeia. Muito obrigada. - 16/09/2025outros
A Deputada sustentou que a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, seria a “PEC da bandidagem” ou “PEC da impunidade”, pois, para qualquer crime cometido por Parlamentar, a Câmara dos Deputados avaliaria autorização de investigação pela Mesa e, depois, prisão por voto secreto, abrangendo delitos como assassinato, pedofilia, estupro e corrupção. Vinculou a medida a tentativas de blindagem, lembrando inquéritos no Supremo Tribunal Federal sobre o “orçamento secreto” no Governo Bolsonaro. Registrou também que Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe, mas poderia responder por crimes na pandemia, joias e “rachadinha”. Além disso, assinalou um “casamento de conveniência” entre extrema Direita e Centrão, que atacariam o Supremo e a Esquerda, embora “80% do povo” rejeitassem a PEC. Manifestou ainda insatisfação com a comparação à Constituinte, citou caso de Deputado nos Estados Unidos visando manter benefícios como Líder da Minoria.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Prerrogativa constitucional,Parlamentar,blindagem,investigação,Mesa Diretora,Prisão,Voto secreto
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - É muito engraçado ver os defensores de bandido nos atacarem de maneira rasa e leviana. O Deputado que me antecedeu é um dos primeiros a bradar em defesa dos golpistas criminosos que acabaram de ser julgados e, sim, vão ser responsabilizados pela tentativa de golpe de Estado. E, de novo, de forma leviana, demagógica, o Deputado ataca a Esquerda para tentar justificar o injustificável: que vocês vão votar a PEC da bandidagem. É a PEC da bandidagem! Não tem outro nome! No caso de qualquer crime cometido por um Parlamentar, isso vai ser submetido à análise da Câmara dos Deputados: em primeiro lugar, a Mesa vai decidir se autoriza a investigação; depois, se autoriza a prisão, o que vai ser aprovado por voto secreto. O foco é qualquer crime: é assassinato, é pedofilia, é estupro, é corrupção. Vários querem se blindar com esta PEC. Vários têm inquérito lá no Supremo Tribunal Federal acerca do orçamento secreto, instituído no Governo Bolsonaro sim, ele instituiu o orçamento secreto. Por favor! Eles não se contentam. É verdade que o Bolsonaro só foi condenado pela tentativa de golpe ainda bem que foi condenado pela tentativa de golpe, para mostrar que ditadura nunca mais haverá; que o povo brasileiro garantiu liberdades democráticas e não aceitará perdê-las , mas poderia ter sido condenado pelos crimes contra a saúde cometidos na pandemia; poderiam, ele e os demais, ter sido julgados e condenados pela tentativa de roubar joias dadas ao Governo brasileiro na época. Então, crime é o que não falta: há desde o da rachadinha, cometido pelo filho, até os crimes contra as liberdades democráticas. Mas aqui vocês abrem um leque escandaloso que junta num casamento de conveniência a extrema direita golpista com o Centrão, que quer se proteger das investigações de corrupção no Supremo Tribunal Federal. Para isso, têm que fazer um malabarismo muito grande muito grande: atacar o Supremo; atacar a Esquerda; criar um espantalho, porque 80% do povo, segundo as pesquisas que saíram, são contra esta PEC da impunidade. Esta é a PEC da impunidade! Quem ousa comparar o que foi o processo da Constituinte, que aconteceu numa época em que Parlamentares eram perseguidos por enfrentarem a ditadura, com o voto secreto para proteger bandido tem que usar muito óleo de peroba para tanta falta de vergonha na cara. Ninguém cai nessa cantilena enfadonha, porque o povo sabe que o que está sendo votado aqui é escandaloso, é um tapa na cara do povo brasileiro. Um Deputado Federal que está nos Estados Unidos articulando contra o Brasil vira Líder da Minoria para seguir recebendo polpudos salários e sua verba Parlamentar e não ser cassado. Hoje vota-se a PEC da bandidagem para construir caminho para a PEC da bandidagem amanhã, porque a anistia para golpista é mais do que bandidagem; é passar pano para golpista e criminoso e criar condições para novas tentativas de golpe. Mas não passarão, porque isto não para em pé no Supremo, e, mais do que isso, o povo já rejeitou a tentativa de golpe de vocês. - 03/09/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu acho que no texto apresentado há alguns elementos muito importantes para se preservarem os direitos dos aposentados e aposentadas, e pensionistas. Nós vivemos e assistimos a uma fraude que atingiu 9 milhões e 500 mil aposentados no Brasil. Assistimos a um rombo estimado em 6 bilhões de reais, justamente de uma população que vive, em média, Deputada Chico Alencar, com um salário mínimo e meio, arrimo de família, que depende dos seus benefícios. Essa operação criminosa, como eu sempre digo, começou no Governo Bolsonaro. Há várias entidades de fachada, 92%, como falava o Deputado Danilo Forte e eu concordo, pessoalmente , todas elas foram regulamentadas no Governo Bolsonaro. Criaram as condições para se dar um golpe pesado, flexibilizaram os mecanismos de controle. E quem pagou a conta foram os aposentados. A investigação começou agora. Que bom que a investigação começou e que os aposentados podem receber o seu dinheiro de volta. O Governo ter aberto créditos extraordinários foi muito importante. Eu, aliás, fiz essa sugestão e fui atacada pelos liberais. Que bom que o Governo o fez e que as pessoas podem receber esse dinheiro indevidamente roubado por quadrilheiros, bandidos, criminosos, ao mesmo tempo em que o Governo busca na Justiça o ressarcimento aos cofres públicos. Contudo, há uma corresponsabilidade do Estado, porque o meio para o golpe ser aplicado era justamente o INSS. Acho que é muito importante destacar esses pontos positivos, mas quero dizer que remeter para o Conselho Monetário Nacional a definição da taxa máxima de juros para as operações de crédito consignado, de novo, é muito perigoso para os aposentados e pensionistas, pois podem seguir pagando altas taxas de juros, sendo endividados. Existe uma lógica aqui para beneficiar os bancos. Por isso, o PSOL vai fazer esse destaque, separando o joio do trigo, digamos assim, nas partes boas do projeto, como, por exemplo, a possibilidade de ressarcimento automático e obrigatório dos valores descontados, em até 30 dias após a decisão administrativa ou notificação. A busca ativa pelos beneficiários lesados, eu acho, é muito importante. Só a Internet não dá conta, Deputado Chico. Nós temos uma população que muitas vezes não tem acesso à Internet. Há essas dificuldades também. Por isso, prever que o Estado faça uma busca ativa e devolva ao povo esse dinheiro roubado é fundamental. Há, ainda, essa questão de se fechar a porta aberta da corrupção, que foi essa flexibilização feita no Governo Bolsonaro e que gerou um rombo bilionário para os aposentados brasileiros. É preciso que isso seja repudiado. Os ladrões precisam ir para a cadeia e o dinheiro precisa ser devolvido. - 02/09/2025
A Deputada saudou a presença, na Câmara dos Deputados, da Vereadora Professora Angela, de Curitiba (PR). Além disso, exaltou sua atuação no Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e denunciou que ela tem sido vítima de perseguição política da extrema Direita por defender o povo palestino, os trabalhadores da educação e as pautas progressistas. Ademais, condenou os discursos golpistas na Casa. Adicionalmente, recordou que a tentativa de golpe de 8 de Janeiro de 2023 foi televisionada e derrotada pelo povo brasileiro, pelo resultado eleitoral e pela não adesão das Forças Armadas. Por fim, repudiou o plano para matar o Presidente Lula, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o Vice-Presidente Geraldo Alckmin.
Palavras-chave oficiais: Vereadora,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Curitiba (PR),Perseguição política,Extrema direita,Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados,Discurso parlamentar,Deputado federal,Golpe de Estado (crime),Ato antidemocrático,Eleições,Forças Armadas,plano,Homicídio,Presidente da República,Vice-presidente da República,Ministro do Supremo Tribunal Federal
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Lula, eu quero, neste minuto, registrar a presença da Vereadora Professora Angela, que é um orgulho do PSOL lá na Câmara Municipal de Curitiba e tem sido vítima de mais uma perseguição política dessa extrema direita que sempre tenta calar as mulheres combativas que defendem o povo palestino, que defendem os trabalhadores e trabalhadoras da educação, que defendem as nossas pautas. Então, Vereadora Professora Angela, seja bem-vinda! Quero também dizer que eu não posso deixar de ficar estarrecida com algumas falas que nós estamos ouvindo aqui na Câmara dos Deputados e que beiram o golpismo. Isso é tão grave! O Brasil e o mundo viram uma tentativa de golpe televisionada no 8 de Janeiro que foi derrotada e, por isso, não virou ditadura. Ela foi derrotada pelo povo brasileiro na eleição e foi derrotada porque não teve a adesão dos Comandantes das Forças Armadas, como tentou Bolsonaro. Havia até plano para matar o Lula, o Alexandre de Moraes e o Alckmin. E tem gente que vem à tribuna defender os golpistas do 8 de Janeiro. Que vergonha! - 27/08/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.532, de 2025, que altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira. Além disso, repudiou a possível votação de Propostas de Emenda à Constituição, como a chamada "PEC da blindagem", que classificou como vergonhosa e corporativista por pretender blindar investigados, mexendo na Constituição sem transparência nem debate público.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário Proposta de Emenda à Constituição,blindagem,Debate,Parlamentar,prerrogativa,Corporativismo,investigação,transparência,Repúdio
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, acho que o Deputado Chico Alencar já fez uma explanação necessária sobre a nossa contrariedade a este projeto. A prorrogação do prazo de 10 anos para 15 anos causa insegurança jurídica e, certamente, fortalece uma lógica de atividades com riscos adicionais nessas áreas de fronteira. São 150 quilômetros do território brasileiro. É bastante espaço. Isso dificulta a fiscalização ambiental e abre caminho para maior pressão por empreendimentos extrativos, incluindo os de petróleo e gás, nessas áreas de fronteira. Organizações como o Observatório do Clima e universidades públicas têm alertado, há muito tempo, sobre os riscos de as flexibilizações fundiárias abrirem caminho para a fronteira agrícola e para exploração de petróleo. Nestes tempos de aquecimento global, de emergência climática, projetos como este são contraproducentes, em vista das medidas que deveriam estar sendo adotadas para mitigar riscos como esses, sem contar que esse tipo de prática de prorrogação de prazo acontece desde a década de 90. Nós estamos em 2025. Não foi possível, em 10 anos, a regularização fundiária no caso daqueles que estavam, sim, nessas áreas e precisavam cumprir as regras nacionais? Eu me inscrevi para falar sobre este projeto inclusive para dizer que é um absurdo estarmos nesta situação a 10 minutos das 8 horas da noite desta quarta-feira. Há notícias de veículos de comunicação, pauta prevista, em que consta a PEC da blindagem, que é uma vergonha, tudo que saiu até aqui, e sequer relatório se tem. Um casamento de conveniência entre o Centrão e a extrema direita para blindar os investigados nos processos de corrupção no Supremo Tribunal Federal ou para blindar golpista que quer fazer apologia de golpe e não quer ser responsabilizado cria uma figura absurda e vergonhosa de autorização do Plenário para investigação de Parlamentar. Isso é o cúmulo da lógica do privilégio e do corporativismo do Congresso que, de fato, olha só para os seus interesses e não para os interesses do povo. Não sabemos se vai ser pautado ou não. Há reuniões ainda para se ver um texto, Deputada Erundina, que ninguém viu, que ninguém sabe qual é. Só se sabe que é por motivos escusos que querem pautar PECs como estas, a PEC 13 e a PEC 333, hoje no plenário. Registro aqui o meu repúdio. Nós estamos aqui diligentes, porque vamos fazer o enfrentamento. É um absurdo mexerem na Constituição aos 45 minutos do segundo tempo e sequer haver um texto para se debater! Isso, realmente, é uma vergonha. - 26/08/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, fica mais fácil falar depois da Deputada Sâmia Bomfim, que fez uma retrospectiva muito importante. A votação do PLP 173 foi uma das coisas mais perversas que nós vimos durante o Governo Bolsonaro. Houve a chantagem de que, para que Estados e Municípios recebessem recursos, o tempo de trabalho de trabalhadores que estavam na linha de frente do enfrentamento da pandemia e não só na linha de frente, mas seguindo as suas funções não fosse contabilizado. Foi 1 ano de confisco de salário praticamente, de maio de 2020 até abril de 2021, se eu não me engano, 1 ano de trabalho de assistentes sociais, de educadores e educadoras, de profissionais das mais variadas áreas que, obviamente, trabalharam e que não tiveram esse tempo contabilizado para progressão, para licença-prêmio, para quinquênio, para triênio, ou seja, foi um confisco do tempo de trabalho das pessoas. E eu me lembro de que, na época, nós votamos contra essa parte justamente por essa razão. A bancada do PSOL, de forma coerente, fez esse enfrentamento em plenário, destacando essa parte e fazendo esse debate de forma separada, alertando a Câmara dos Deputados, que, é claro, tinha uma maioria sempre contra trabalhadores e votou esse absurdo. Bem, nós fizemos um PL que está no rol de apensados desses PLs, que é o PLP 40, que devolvia imediatamente todos os dias de trabalho para fins de carreira. Imediatamente. Revogava esse dispositivo. Houve toda uma luta para que ele fosse pautado. Deputadas e Deputados tinham vários PLs apensados, que ficaram na tripa principal do PL da Dorinha, que, como principal, era o primeiro que pautava essa questão do tempo de trabalho, e agora se faculta aos Estados e Municípios reconhecerem esse tempo de trabalho, autoriza-se que o façam. Não é a devolução imediata, na opinião de vários advogados trabalhistas e entidades que nos procuraram, mas é um passo muito importante para que as categorias possam lutar e pressionar no seu território para que esse 1 ano de trabalho não seja roubado da carreira. E, é claro, ainda na tramitação do Senado, pode-se batalhar para que seja uma devolução automática, algo necessário diante do reconhecimento a quem trabalhou, a quem de fato dedicou a sua vida ao trabalho, e está tendo seu direito confiscado por uma lógica neoliberal dos Governos naquele caso, do Governo Bolsonaro de massacrar trabalhadores. Por isso, é um dia muito feliz. Que bom que está na pauta de hoje! Nós vamos votar "sim", sabendo que a luta tem que seguir. - 20/08/2025
A Deputada celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.628 de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, chamando-o de marco na proteção das crianças. Ressaltou a importância da denúncia do influenciador Felca, que expôs como a sexualização e adultização infantil geram lucro e criam um ambiente propício à pedofilia nas redes sociais. Além disso, destacou que a vitória só foi possível pela mobilização da sociedade civil, que pressionou contra as tentativas da extrema direita de barrar a pauta. Por fim, explicou que o projeto garante responsabilidade das plataformas digitais, proibição da monetização de conteúdos de erotização e a remoção rápida de materiais que violem os direitos de crianças e adolescentes.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,proteção,Criança,Adolescente,Ambiente virtual,Aprovação,Denúncia,Influenciador Digital Profissional,Adultização de crianças e adolescentes,Pedofilia,Rede social digital,Extrema direita,Pauta (processo legislativo),Plataforma digital,monetização,Sexualização precoce,Direitos da criança e do adolescente
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu lhe agradeço o tempo. Quero dizer que a votação do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, é um marco importantíssimo na proteção das crianças. A denúncia do Felca foi fundamental para mostrar como estão ganhando dinheiro com a adultização, a sexualização das crianças, e construindo um terreno fértil para pedófilos, numa lógica de terra sem lei, de terra arrasada nas redes sociais. Essa vitória hoje só é possível pela mobilização da sociedade civil, que se encontra com a gente no plenário. Quero parabenizá-los por essa luta, porque a gente sabe que a extrema direita tentou de tudo para que esse projeto não fosse pautado. Essa luta deixou-os na defensiva, mostrando que esse projeto é fundamental para garantir a responsabilidade das redes sociais, a proibição de monetização de conteúdo de erotização e, ao mesmo tempo, a necessidade de derrubada de conteúdos que ferem os direitos das nossas crianças e dos nossos adolescentes. Parabéns! - 19/08/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. Em seguida, criticou a postura da extrema direita, acusando-a de ser subserviente aos Estados Unidos ao defender que a legislação brasileira se subordine à norte-americana. Disse que isso representa uma afronta à soberania nacional e revela alinhamento com Trump e a extrema direita internacional. Por fim, defendeu a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, afirmando que o Brasil não pode ser tratado como “quintal dos Estados Unidos”.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto contrário Extrema direita,Estados Unidos,Soberania nacional,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Política externa
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Nós orientamos "não". É muito engraçado ver como a extrema direita é subserviente. Vem um Deputado do PL aqui dizer que a legislação brasileira tem que estar subordinada à legislação dos Estados Unidos. É muita falta de vergonha na cara. Realmente, eu achei que eles iam pelo menos botar o rabinho no meio das pernas e não falar nada sobre isso, mas eles têm coragem de vir aqui defender os interesses estadunidenses contra os interesses brasileiros; eles têm coragem de vir aqui dizer que o Brasil não tem que ser soberano e tem que atender aos interesses do Governo Trump e da extrema direita internacional, que fazem chantagem com a nossa legislação. Não só é corretíssima a decisão do Ministro Flávio Dino, como seria desnecessária, se o capital financeiro nacional não flertasse com o capital financeiro estadunidense, se a gente não tivesse em curso uma chantagem permanente da extrema direita brasileira. Está corretíssima a decisão do Flávio Dino. O Brasil não é quintal dos Estados Unidos. - 13/08/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 582, de 2015, que acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, obviamente eu quero defender esta matéria. Acho muito importante, Deputada Talíria Petrone, que a gente avance no Código Penal Militar em relação a um crime que acomete muitas mulheres que estão nas esferas militares. A Deputada Talíria é uma das autoras da lei. E nós sabemos que é uma excrescência ter um Código Civil e um Código Militar. Faz muitos anos que nós debatemos essa questão, do ponto de vista jurídico, do ponto de vista legislativo. Eu sigo achando que é de fato uma excrescência. Mas, em se mantendo, Deputada Sâmia Bomfim, ela precisa contemplar crimes que acontecem nessas esferas. Ao se tipificar essa questão dos crimes sexuais e avançar em uma série de medidas protetivas para as mulheres, efetivamente se busca garantir direitos e reconhecer uma desigualdade histórica de gênero, a violência sexual, que as mulheres brasileiras são acometidas em todos os espaços, na esfera militar é verdade , na esfera privada, e também na Câmara dos Deputados, com a violência política de gênero. Eu acho que nós precisamos seguir debatendo esses temas. Eu quero me solidarizar aqui com a Deputada Erika Hilton, que foi vítima, Presidente Hugo Motta, de mais um ataque machista e transfóbico por parte do Deputado Gilvan da Federal, que acabou de vir da suspensão que V.Exa. recomendou e já chega de novo atacando as mulheres brasileiras. Nós não podemos aceitar a violência contra as mulheres em nenhum espaço, em nenhuma Comissão da Câmara dos Deputados. Dentro da Casa, Deputada Luiza Erundina, nós estamos batalhando para enfrentar a violência doméstica e familiar. Nós temos a Lei Maria da Penha há 19 anos, mas ela precisa ser efetivada em sua plenitude, porque, a cada dia, uma de nós é assassinada por ser mulher. Também não podemos aceitar a violência contra as crianças, e na Internet, como V.Exa. me mostrava. Eu acho isso muito importante. Nós queremos votar o requerimento de urgência para o PL do Senador Alessandro Vieira, para que a Câmara se debruce sobre a responsabilização das big techs nos crimes envolvendo crianças e adolescentes no ambiente virtual. O que não dá são eles ganharem com o crime, e as crianças seguirem sendo violadas, a partir de monetização, a partir de impulsionamento, como muito bem mostrou o youtuber Felca, que trouxe à tona uma violência muito grave que acontece contra as crianças brasileiras. Eu sei que passei por vários assuntos, mas quero só mostrar que a violência contra a mulher, seja sexual, seja política de gênero, seja física, precisa ser enfrentada em todos os lugares. - 17/07/2025
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - É uma vergonha! Esta é uma das noites mais vergonhosas que eu presenciei na Câmara dos Deputados. Houve outras noites vergonhosas, mas, na de hoje, eu fiquei pensando seriamente se valia a pena perder o meu tempo para falar para dentro da Câmara dos Deputados. Nós discutimos hoje sozinhos, na calada na noite, numa sessão esvaziada, com os Deputados que se inscreveram para falar a favor fazendo jocosas falas de 3 segundos, para defender um projeto indefensável, apenas para queimar o tempo e acelerar uma votação que destrói o futuro, destrói o futuro da Dandara e destrói o futuro das próximas gerações, e que destrói o presente. Eu fiquei extremamente indignada pensando em quantos milhares de jovens se dirigem agora a Goiânia, para discutir o futuro do Brasil, defender a nossa soberania e defender a educação no congresso da UNE, enquanto o Parlamento discute o extermínio ou a destruição do futuro ambiental. A vergonha é tão grande, mas tão grande que, há pouco tempo, havia Deputados gaúchos dizendo que tinham que atender os atingidos pela enchente, quando, na verdade, se apropriavam de um projeto para os grandes lá do Rio Grande do Sul e não só do Rio Grande do Sul e massacram os milhões de gaúchos e milhões de brasileiros neste projeto. Acabam com o licenciamento ambiental e colocam a raposa para cuidar do galinheiro. Instituem a autodeclaração de apto para seguir com os empreendimentos, o "libera geral" para mineradoras, o "libera geral" para o agronegócio, o "libera geral" também para a grilagem na prática, o "libera geral" para avançar sobre territórios indígenas e quilombolas. Que vergonha! Vocês vão instituir o leilão da devastação? Que vergonha! Vai ser Município disputando com outro Município para ver quem tem leis que protegem menos o meio ambiente, para flexibilizar mais e destruir o futuro do planeta. Nós estamos enfrentando uma emergência climática. E o capitalismo e as marionetes do mercado os grandes, que querem devastar tudo em nome de seus lucros seguem operando, como a maior parte do Parlamento brasileiro neste momento. O Congresso é inimigo do povo quando não quer votar o fim da escala 6 por 1. O Congresso é inimigo do povo quando não coloca em votação a taxação das grandes fortunas. O Congresso é inimigo da natureza quando quer destruir a possibilidade de futuro das próximas gerações. O Congresso não tem vergonha quando vota uma matéria desta na calada da noite. Eu sei qual vai ser o resultado da votação, mas nós estamos aqui para fazer a luta, para dizer que o Presidente Lula tem que vetar este projeto, para dizer ao povo brasileiro que é preciso sair às ruas, para dizer ao povo gaúcho que não se esqueça daqueles que seguem votando para aumentar as emergências climáticas, como será na votação logo em seguida, para dizer que é preciso alterar a correlação de forças para... (Desligamento do microfone.) - 16/07/2025
A Deputada levantou questão de ordem com base nos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência, alegando inconstitucionalidade da Emenda nº 3 do Senado ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental. Afirmou que a criação da chamada Licença Ambiental Especial, que concede ao Conselho de Governo o poder de classificar projetos como estratégicos sem critérios técnicos definidos, abre margem para negociatas, favorecimentos políticos e viola o papel técnico dos órgãos ambientais. Alertou que isso pode autorizar empreendimentos de alto impacto, como mineração em terras indígenas, sem o devido controle e precaução ambiental. Também se solidarizou com as vítimas de Brumadinho (MG) e do Rio Grande do Sul, afirmando que essas tragédias foram consequências da flexibilização ambiental. Além disso, criticou o fato de um projeto de tamanha gravidade estar sendo votado à meia-noite, sem participação popular, chamando-o de "PL da Devastação". Finalizou solicitando que a Presidência recolha a questão de ordem e determinasse um minuto de silêncio em respeito às vítimas das tragédias ambientais.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Inconstitucionalidade,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,Política ambiental,Licença Ambiental Especial (LAE),Conselho de Governo,Mineração,Terras indígenas,Impacto ambiental,Participação popular,Processo legislativo,Sessão deliberativa Vítima,Desastre ambiental,Brumadinho (MG),Rio Grande do Sul,Legislação ambiental,flexibilização,Homenagem
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu vou começar com uma questão de ordem e vou terminar com um pedido a V.Exa. A questão de ordem está baseada no art. 95 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no art. 225 e no art. 37 da Constituição Federal, que não foi utilizado e que trata dos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência da administração pública. Presidente, a Emenda nº 3 trata do Licenciamento Ambiental Especial para atividades ou empreendimentos estratégicos e concede ao Conselho de Governo o poder de formular diretrizes nacionais e indicar quais projetos se enquadram nessa categoria, sem critérios técnicos, objetivos ou legais previamente definidos. Essa medida entrega ao Conselho de Governo o poder de indicar projetos estratégicos, o que abre espaço para negociatas e favorecimentos indevidos, além de permitir aprovações monofásicas, inclusive para empreendimentos de alto impacto, como mineração em terras indígenas, territórios quilombolas ou unidades de conservação. Tal dispositivo desestrutura o processo de licenciamento ambiental, ignora análises técnicas mínimas, fere os princípios básicos da administração pública previstos na Constituição, configura uma flagrante inconstitucionalidade material, por violar os princípios de prevenção e precaução no direito ambiental e por esvaziar o papel estratégico dos órgãos ambientais. Diante do exposto, fazemos esta questão de ordem para que seja reconhecida a inconstitucionalidade da criação da Licença Ambiental Especial, justamente por ferir a impessoalidade e abrir espaço para negociatas, o que coloca em risco a vida das pessoas em territórios indígenas e quilombolas. A Deputada Duda Salabert fez sua intervenção eivada de emoção devido à brutalidade que significou a flexibilização do licenciamento para mineradoras em Minas Gerais, o que vitimou 272 pessoas. Isso não é um número, Presidente, são famílias enlutadas em Brumadinho, famílias inteiras que perderam vidas ou algum ente. Nós tivemos, no Rio Grande do Sul, 180 mortes, vítimas da emergência climática que também é responsabilidade da lógica de tratar o meio ambiente como se fosse uma mercadoria e de flexibilizar todas as leis. Aqui está o maior precedente ou a maior boiada das últimas décadas, um precedente gravíssimo em todas as esferas do Licenciamento Ambiental, que vai ter impactos negativos das mais variadas maneiras. Nós estamos, à meia-noite, votando um projeto sobre devastação desta maneira. Então, eu quero que V.Exa. recolha a nossa questão de ordem, para indeferir essas inconstitucionalidades. Queria pedir a V.Exa. que determinasse 1 minuto de silêncio, em solidariedade às vítimas de Brumadinho, 1 minuto de silêncio pelas vítimas do Rio Grande do Sul, por todas vítimas da irresponsabilidade com o meio ambiente, como está que se processa agora com o PL da Devastação. - 16/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.282, de 2024, que altera a Lei nº 10.420, de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica. Em seguida, criticou a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, o chamado “PL da Devastação”, por fragilizar o sistema de licenciamento ambiental, especialmente num momento em que o Brasil se prepara para sediar a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em Belém (PA).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Voto favorável Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,Política ambiental,Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP) (30:2025, Belém (PA)).
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós somos a favor deste projeto. Ele, sim, é para beneficiar os pequenos agricultores. Ele, sim, é para aqueles que merecem recursos públicos para enfrentar as estiagens causadas pelos eventos climáticos extremos. Isso é muito importante, porque, infelizmente, nós temos um novo normal, fruto da emergência climática que vivem o Brasil e o restante do planeta. Ao mesmo tempo em que nós enfrentamos a consequência da pior maneira no caso do Rio Grande do Sul, com as enchentes de maio do ano passado , justamente os pequenos e mais atingidos foram excluídos do projeto anterior e havia emenda do PSOL, que foi rejeitada. Com este projeto, há facilitação para eles e, ao mesmo tempo, reconhecimento. Mas os pequenos serão os mais atingidos, se for votado o projeto que está anunciado para ser votado na sequência. Presidente, eu não quero crer que a Câmara vá votar o projeto da devastação à meia-noite. Eu não quero crer que isso vai acontecer no País que vai sediar a COP. Nós não abrimos mão da orientação porque temos esse receio. O PSOL orienta "sim". - 16/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do Art. 6º do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências. Além disso, criticou o acordo de votação na Câmara por não revelar o restante da pauta e destacou preocupação com o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente. Alertou para os riscos do projeto, que ignora a emergência climática e compromete a prevenção de tragédias como as de Mariana e Brumadinho. Reiterou apelo ao Presidente da Câmara para que retirasse o texto da agenda. Informou que o PSOL iniciou obstrução das demais votações. Por fim, defendeu que o projeto deve ser enfrentado não apenas no plenário, mas também por meio da mobilização da sociedade civil.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,alteração,Crítica
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero dialogar com V.Exa. Nós não aceitamos o acordo, não é nem por essa questão do destaque do NOVO, embora estejamos contra o projeto e o PSOL tenha votado no mérito, é porque nós não sabemos o restante da pauta. Hoje é o último dia antes do recesso, e nós temos uma preocupação muito grande com o projeto que é a mãe ou pai das boiadas, que é o PL da devastação, que nós queremos crer que V.Exa. não vai pautar, ouvindo os apelos das entidades ambientais. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Ele já está pautado, Deputada Fernanda. Está na pauta. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Mas ainda está na sua mão, Presidente, retirar isso. Um país que precisa enfrentar a emergência climática, que precisa fortalecer as medidas socioambientais, que precisa garantir que outras tragédias, como Mariana e Brumadinho, não se repitam, não pode votar um projeto que é o maior retrocesso das últimas décadas. Por isso, nós não aceitamos o acordo, subimos a obstrução em todos os outros projetos. Não se trata deste destaque ou do outro destaque, mas justamente porque esse projeto está na pauta. E esse projeto precisa não só do nosso repúdio no plenário, mas também da luta social para que ele não passe a vigorar no Brasil. Então... (Desligamento do microfone.) - 16/07/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Deputado Chico Alencar já trouxe a esta tribuna as razões para sermos contra a criação desse fundo. Eu só agregaria à fala brilhante do colega Deputado Chico Alencar a questão de a PGR ser o órgão, junto ao Ministério Público da União, que fiscaliza o uso das emendas parlamentares e de que esse fundo poderia se nutrir delas próprias. E nós, que temos muita luta contra as emendas do orçamento secreto arranjam outros nomes, A, B ou C, mas a lógica é a mesma; aliás, instituída no Governo Bolsonaro , evidentemente achamos que há um conflito de interesse, sem tirar os méritos do relatório, tampouco a admiração por várias falas aqui. Agora, eu queria me ater àqueles Deputados que, de forma sistemática, têm feito campanhas contra o Brasil para lamber as botas do Trump e da extrema direita internacional. Refiro-me aos Deputados da extrema direita, que, aliás, hoje estão num silêncio bárbaro em relação ao Pix. Deputada Sâmia Bomfim, há um deles, o Deputado Nikolas Ferreira, que fez um vídeo sobre o Pix com um monte de fake news, mas se dizia defensor do Pix. Agora que o chefe dele como é que pode um Deputado Federal ler carta de Trump na tribuna, como ele fez na semana passada? , o Trump, reabriu uma investigação sobre o Brasil por conta do Pix, uma prática muito útil ao povo brasileiro, que permite a transferência sem o pagamento de tributos e de forma mais célere, nós vemos o silêncio da extrema direita. O mesmo acontece em relação ao tarifaço. Na verdade, eles querem fazer chantagem para defender uma extrema direita golpista, colocando em risco os interesses do País. São os mesmos que vêm aqui criticar a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, que é justamente o que está na Constituição. É por decreto presidencial que se define a alíquota do IOF. Está lá a atribuição da União para legislar sobre o valor da alíquota. E o Congresso deu um tapetão no imposto limitado, que pegaria a classe média em viagens internacionais, muito longe de taxar os ricaços. Na verdade, como falou o NOVO hoje na Comissão Especial que tratava da isenção do Imposto de Renda, eles não querem taxar os grandões. Votaram contra taxar os grandões para financiar a atualização da tabela com isenção para os que ganham até 5 mil reais. Nós estamos falando de quem tem uma renda anual de 600 mil reais e lucros e dividendos que não são taxados no Brasil. Há um conluio de vários Parlamentares aliás, é a lógica do Parlamento como instituição para preservar os interesses dos ricaços. E é por isso que uma jornada de lutas muito importante começou no dia 10, para exigir o fim da escala 6 por 1, para exigir, de fato... (Desligamento do microfone.) - 15/07/2025
A Deputada discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,contrário
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Isto é um verdadeiro escândalo, um calote institucionalizado contra os que precisam receber dos Municípios valores de precatórios. Quem são essas pessoas? Em geral, são pessoas idosas, pessoas que contribuíram durante uma vida inteira e lutam para receber seus direitos. Trata-se de dívida do Estado com o povo! E o que se institui aqui é um calote em relação a esses precatórios, ao se vincular à receita corrente líquida do Município algo que, obviamente, é inconstitucional. Já foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal essa tentativa de limitar o pagamento de precatórios à receita corrente líquida. Aqui se coloca de novo uma inconstitucionalidade, agora sendo espalhada para que Municípios Brasil afora utilizem essa prerrogativa, a fim de que aposentados, pessoas idosas que teriam até 2029 para receber, fiquem esperando ad infinitum, Deputada Sâmia. Tomara, Deputado Chico, que não venham a óbito enquanto esperam o pagamento dessa dívida que o Estado tem em relação a esses trabalhadores, a essas trabalhadoras. Além disso eu presto atenção no conjunto dos servidores públicos municipais , há a imposição, na prática, de uma reforma da previdência municipal. A Emenda nº 5 representa o pior dos mundos, porque obriga que ela seja aplicada em 18 meses. Isso não foi incluído no relatório final, embora sempre possa voltar a plenário. Pode haver destaque. Portanto, a nossa luta precisa seguir. Mas, vejam, para fazer o parcelamento das dívidas com o Regime Próprio de Previdência Social ou com o Regime Geral, para fazer o parcelamento em trezentas vezes, em condições facilitadas, segundo diz a leitura técnica da matéria, o Município é obrigado a ter realizado reforma previdenciária. O Município tem prazo de até 15 meses para aderir a essas condições "favoráveis" entre aspas, bem entre aspas. Tem 15 meses o Município, Deputado Afonso, para fazer o quê? Elevar o tempo de contribuição e a idade mínima para a aposentadoria municipal; elevar a alíquota, ou seja, fazer confisco no salário, que, aliás, já está arrochado. Estamos vendo que a maior parte das categorias de servidores municipais não tem aumento real garantido. Quando fazem greve, garantem a reposição da inflação, como aconteceu na valorosa greve dos municipários de Porto Alegre, que acompanhei como Deputada Federal. Estive nesta tribuna manifestando o meu apoio, assim como estive nas ruas de Porto Alegre. Mas a categoria não tem tido a reposição das perdas nem do último período, que dirá aumento real. Quando ocorre aumento da alíquota, há confisco de salário, redução nominal do salário do servidor! E aqui, na prática, está se exigindo essa prerrogativa, que dá argumento aos gestores neoliberais para atacarem a aposentadoria dos servidores municipais, o que já querem fazer. Nós sabemos que, em todos os Municípios ou em boa parte deles, há sempre a tentativa de ou mexer na Previdência para utilizar esse dinheiro dos municipários para outros fins, não o que assegure aposentadoria justa e legítima para a categoria, ou fazer economia com aquilo que oferece garantia digna a quem trabalhou toda a vida. Por que eu quero condições favoráveis aos Municípios? Afinal, quem faz os Municípios? Os Prefeitos e as Prefeitas passam, os Vereadores e as Vereadoras passam. Quem faz o serviço municipal? Quem dedica uma vida à carreira pública. Quem dá aula na escola municipal? Quem atende no posto de saúde? Quem é o assistente ou a assistente social? Quem são os guardas municipais? São os servidores de carreira. E está havendo um ataque aos Municípios! Eu lamento que Prefeitos estejam pressionando para que se vote uma barbaridade como esta, Deputado Rogério: para se aderir ao parcelamento de 300 meses, é necessário se fazer reforma da Previdência. Isso já estava previsto na PEC anterior. É por isso mesmo que vamos votar contra. A Emenda nº 5 segue rondando e é pior, porque estabelece a obrigação para todos os Municípios. O pior não transforma o ruim em bom. O que é ruim é ruim. Merece o nosso repúdio essa agenda de ajuste nas costas dos trabalhadores e das trabalhadoras, seja dos que têm a receber valores decorrentes de dívidas do Estado precatórios , seja dos que têm direito a aposentadoria legítima e digna, o que buscam as carreiras, sem confisco de salário, sem aumento de idade mínima para se aposentar. - 09/07/2025
A Deputada discutiu, em turno único, o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.062, de 2022, que altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos. Em seguida, fez críticas à extrema Direita brasileira, especialmente a figuras ligadas à família Bolsonaro, acusando-os de traição à pátria ao buscar sanções contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, nos Estados Unidos e apoiar políticas que resultaram em tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, o que poderia gerar desemprego e danos econômicos à população. Também reagiu com indignação à leitura de uma carta de Donald Trump em plenário e à aprovação de moção de louvor ao ex-Presidente norte-americano, afirmando que isso representa subserviência aos interesses estrangeiros e um ataque à soberania nacional. Defendeu que esses Parlamentares deveriam “concorrer pelos Estados Unidos” e não pelo Brasil. Por fim, conclamou o povo brasileiro a ir às ruas para defender pautas populares, como o fim da escala 6x1 e a taxação dos super-ricos, e rechaçar o imperialismo norte-americano e o avanço da extrema direita internacional.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,favorável Extrema direita,Ex-presidente da República,sanção,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Estados Unidos,Tarifa,Tributação,Taxa,Produto nacional,Importação,Desemprego,Crise econômica,Moção de louvor,Interesse econômico,País estrangeiro,Soberania nacional,Imperialismo Escala de revezamento de trabalho,Política fiscal,População rica,Pauta (processo legislativo)
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, também me passou um filme pela cabeça quando vi esse projeto na pauta, um filme das muitas mobilizações que os movimentos em defesa da causa animal fazem há 1 década contra os absurdos da crueldade e da brutalidade dos testes em animais para a indústria cosmética. É um avanço grande e muito importante desses e dessas que têm dedicado 1 década certamente, as pessoas têm se dedicado há mais tempo, mas eu as acompanho há 1 década a essa batalha em defesa dos animais e contra essa crueldade. Portanto, quero deixar aqui esse registro e, obviamente, destacar a nossa posição favorável ao projeto. Precisamos resgatar essas lutas, porque, sem luta, nós não chegaríamos a essa votação de hoje, tardia, porque são mais de quarenta países que proíbem testes desse tipo. Nós tivemos a apresentação do projeto em 2013, e estamos votando só agora a versão que veio do Senado, que melhorou o projeto. Evidentemente, é preciso destacar a importância e a vitória da luta. Ao mesmo tempo, não posso deixar de falar do absurdo, da chantagem, da violência e da traição nacional comandada pela família Bolsonaro, por um Deputado que está licenciado da Câmara dos Deputados e que não só deveria ser cassado, como também deveria responder por crimes de lesa-pátria, porque foi aos Estados Unidos buscar sanções contra o Ministro Alexandre de Moraes e garantiu um tarifaço de 50% aos produtos brasileiros, o que vai significar, obviamente, desemprego e problemas para os produtos nacionais. É parte de uma estratégia dos fascistas e da extrema direita atacar a soberania nacional e o julgamento dos golpistas brasileiros. É uma vergonha sem precedentes! Deputada Professora Luciene Cavalcante, eu vi Deputado ler a carta do Trump aqui no plenário. Deveria ser banido. Como disse meu colega Deputado Glauber, deveria concorrer pelos Estados Unidos, porque não está defendendo os interesses brasileiros. Eu vi votarem uma moção de louvor ao Trump hoje de manhã, numa Comissão da Câmara dos Deputados, quando a gente deveria votar uma moção de repúdio para defender o povo brasileiro. Alguém disse que o Governo vai pagar. Não, não, não! Quem vai pagar é o povo brasileiro, que vocês dizem que defendem, e que a gente sabe que não defendem. A extrema direita tem uma estratégia de poder que é fechar as liberdades democráticas por dentro do sistema político, que é dar golpes, que é defender os ricaços e os bilionários, porque não querem pautar o fim da escala 6 por 1, porque não querem atualizar a tabela do Imposto de Renda. E querem agora taxar o Brasil e massacrar o povo brasileiro para, infelizmente, seguir defendendo golpistas. Deviam ter vergonha na cara! E nós, sim, temos que defender, com força, a soberania nacional, exigir a reciprocidade não tenho dúvida e fazer uma ampla mobilização do povo brasileiro contra o imperialismo decadente do Trump e a extrema direita internacional. E amanhã é dia de ocupar as ruas. Dentro das pautas importantes para o povo brasileiro, é fundamental colocar o tema da soberania nacional.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.