Nome civil: Fernanda Melchionna e Silva · 42 anos
Bananômetro
87/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 85% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 89%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 80%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 95%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 94%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 82%das 691 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 97%das 770 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.fernandamelchionna@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5621
- Gabinete
- Gabinete 621, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
89%
Esteve em 347 de 391 sessões
Votou nas votações
80%
Registrou voto em 903 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 67 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
82%
Em 691 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
1.165 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 12/08/2026.
- 05/11/2025
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Na oportunidade, defendeu o direito ao aborto legal para meninas vítimas de estupro, denunciando fake news e ataques contra essa garantia. Explicou que a resolução do Conanda assegura a proteção integral e o cumprimento de leis como a da Escuta Protegida e a do Minuto Seguinte. Lembrou que, desde o Projeto de Lei nº 5.069, de 2013, que acrescenta o art. 127-A ao Código Penal, tipificando como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevendo penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto, há tentativas de restringir o acesso ao aborto e revitimizar meninas; citando também o Estatuto do Nascituro, a resolução de Damares Alves e o Projeto de Lei nº 1904, de 2024, que altera o Código Penal em relação à gravidez infantil. Além disso, acusou os opositores de proteger estupradores e de tentar impor a maternidade forçada a meninas por meio de barreiras burocráticas. Por fim, criticou o machismo e a misoginia no Parlamento.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de decreto legislativo Projeto de lei ordinária,alteração,Código Penal (1940),Aborto Projeto de lei ordinária,Código Penal (1940),Gravidez na adolescência Machismo,Misoginia,Congresso Nacional,Aborto,Estupro,Notícia falsa (fake news),Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda),Resolução,Estatuto do Nascituro
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, infelizmente, uma série de mentiras estão sendo contadas para, de forma reiterada, tentar inviabilizar os casos de aborto legal e seguro para meninas vítimas do estupro. A resolução do Conanda trata de meninas vítimas do estupro e da garantia da proteção integral das crianças e adolescentes, com fluxo, conforme a Lei da Escuta Protegida e a Lei do Minuto Seguinte. Eles tentam, Deputada Sâmia Bomfim, há muito tempo, revogar essa legislação. O Projeto de Lei nº 5.069, de 2013, do Eduardo Cunha, queria até acabar com a pílula do dia seguinte. Também previa um boletim de ocorrência para dificultar o acesso das meninas estupradas ao aborto legal e seguro. Foi derrotado pelo movimento de mulheres no Brasil, com a Primavera Feminista, que derrotou não só o projeto, como o próprio Eduardo Cunha. Acabou preso, por outras investigações de corrupção, mas também por muita força do movimento de mulheres. Depois, quando eles estiveram no comando do Estado brasileiro, dia sim, dia também, nas Comissões, havia projetos que tratavam de revogar o direito, de dificultar o acesso, de torturar a vítima com medidas de desestímulo ao uso dos seus direitos. Via de regra, não conseguiram aprová-los em Comissões. Tentaram o Estatuto do Nascituro e não o aprovaram. A Senadora Damares, quando era Ministra da Mulher, criou uma resolução para prever o boletim de ocorrência e, portanto, dificultar o acesso, revitimizando as meninas vítimas de estupro. A resolução foi revogada, porque, claramente, era inconstitucional, e porque houve pressão do movimento de mulheres no Brasil. Eles tentaram a urgência do PL da gravidez infantil, numa votação de 24 segundos, que levou a uma das maiores reações que o Deputado Arthur Lira sofreu na época, como Presidente da Casa, porque o movimento de mulheres foi para cima. Também foi para cima gente que é iluminista. Não é só o movimento de mulheres que sabe que é um absurdo obrigar vítimas de violência sexual a carregar filhos, se não quiserem carregar essa violência, se quiserem acessar o aborto legal, sem boletim de ocorrência, sem revitimização, com garantia da escuta protegida, com garantia do fluxo. Aí, eles inviabilizam o fluxo, de modo a ir se ampliando o tempo de gestação daquela menina de 10 anos, 11 anos, 12 anos, para obrigá-la a ser mãe. É isso que vocês querem. Depois, se a menina doa a criança para adoção, também é criticada. A lógica da misoginia é revitimizar mulheres, independentemente da decisão que elas tomem. São meninas e crianças vítimas do estupro. Vocês protegem até o estuprador! Vocês estão defendendo os estupradores, porque querem que o estuprador esteja do lado da menina, para dizer se ela pode ou não pode fazer o procedimento. É isso que vocês querem! Ao mesmo tempo, vocês são tão machistas, tão machistas, que não suportam ver uma mulher dizer verdades no Parlamento, então ficam fazendo chacrinha. Eu não os chamo de palhaços, porque eu tenho muito respeito pelos palhaços. - 05/11/2025
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu não posso permitir que uma mentira deslavada, uma fake news contra o meu companheiro Orlando Silva, que é Deputado Federal e não está aqui porque está fazendo audiências de uma PEC que defende os negros e negras, a PEC da reparação. Ele é o pai da minha filha, o maior amor da minha vida, a Dandara, é um pai amoroso, é um companheiro de muitas lutas, e eu não posso aceitar que essa fake news fique nas notas taquigráficas. Eu tenho que pedir a V.Exa. Eu não vou nem me dirigir ao desqualificado que tem feito essas fake news de forma sistemática e que já está sendo processado civil e criminalmente pelo Deputado Orlando Silva. Eu vou me dirigir a V.Exa., Deputado Altineu Côrtes, para que retire das notas taquigráficas essa mentira sobre um Deputado valoroso, honrado, um pai amoroso de quatro filhos e meu companheiro. Eu lhe peço essa gentileza, porque, evidentemente, o mínimo que a gente precisa é de verdade e de respeito à história dos nossos Deputados e Deputadas. - 05/11/2025
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a minha questão de ordem é com base no art. 3º, inciso VII, do Código de Ética Parlamentar. É fato que aqui nós temos pessoas que não têm nenhuma ética e nenhum decoro parlamentar. Obviamente, nós, por tantas violências repetidas no Parlamento, acabamos por naturalizar verdadeiros absurdos. Nós não vamos aceitar que um desqualificado da extrema direita, o chorume vergonhoso do bolsonarismo, trate as Deputadas de esquerda, as Deputadas comunistas, as Deputadas socialistas, as Deputadas feministas como lixo. Lixo são eles. Lixo humano, que quer sempre criminalizar as mulheres. Lixo que quer sempre inviabilizar que as meninas recorram ao aborto legal e seguro. Lixo que sempre faz apologia à chacina, à matança, à genocida, como foi o caso do Bolsonaro, porque ele foi da tropa de choque do desgoverno Bolsonaro, que deixou mais de 700 mil mortos na pandemia. Lixo é esse desqualificado que, via de regra, insiste em atacar as mulheres deste Parlamento. Lixo é esse delinquente que, de forma reiterada, tenta nos silenciar. Não vai conseguir nos silenciar. Eu não aceite que fique... E notas taquigráficas ou não... Notas taquigráficas não estou nem aí, porque o que nós vamos aceitar é que o chorume do bolsonarismo tente desqualificar a nossa posição política. E mais, mentir de forma reiterada. Primeiro, a Lei do Minuto Seguinte, de 2013, é a que determina que não precisa de boletim de ocorrência, é óbvio, para proteger a integridade das vítimas! Isso está na legislação brasileira. A Lei da Escuta Protegida é a que garante a uma criança e a um adolescente que não sejam condicionados a um genitor quando, muitas vezes, eles são os estupradores 70% dos casos de estupro acontecem por familiares, padrastos, pais ou, enfim, tios, no sentido das relações de família. Isso está previsto pela lei. Mas eles mentem tanto que parece que a criança vai lá sozinha. O que diz a resolução do Conanda é um fluxo que garante chamar a defensoria pública e o Ministério Público caso essa criança não queira a companhia do agressor! É isso! E, quando um fala: "Se não quer a criança, que dê", desmascara a própria vontade, que vocês tentam, há muitos anos, inviabilizar o aborto legal para meninas vítimas de estupro, de forma reiterada, de forma vergonhosa! Aliás, a maioria, homens, machistas, da tropa de choque, que insistem em atacar meninas e insistem em atacar as Deputadas de esquerda... (Desligamento do microfone.) - 05/11/2025
A Deputada apresentou questão de ordem com base no art. 95 do Regimento Interno, argumentando que o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025 é inconstitucional, pois tenta criar regras não previstas em lei e usurpa competência legislativa. Afirmou que o projeto busca impor limites gestacionais e restringir o aborto legal, o que, na prática, revitimiza meninas vítimas de estupro, obrigando-as a levar gestações adiante. Criticou o que chamou de tentativa da extrema direita de criminalizar meninas e desrespeitar direitos fundamentais, lembrando que o aborto legal e seguro é garantido pela lei e recomendado pela Organização Mundial de Saúde.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Projeto de decreto legislativo,sustação,Resolução,Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda),Inconstitucionalidade,Usurpação de competência,Gravidez,Aborto legal,Menina,Vítima,Estupro,Extrema direita,criminalização,desrespeito,Direitos fundamentais,Organização Mundial da Saúde (OMS)
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a questão de ordem é com base no art. 95 do Regimento Interno, combinado com os arts. 204 e 227 da Constituição. O PDL tenta legislar e criar requisitos não previstos em nenhuma lei. Isso é uma clara usurpação de competência. É um projeto que busca não só revogar uma resolução que, na minha opinião, sendo de um Conselho, já não poderia, mas busca também introduzir no ordenamento jurídico brasileiro algo que não existe. E sabe o que é? A obrigação de crianças virarem mães, como vocês tentaram fazer no PL da Gravidez Infantil e foram derrotados pela sociedade brasileira, na votação de um regime de urgência, em 24 segundos. O povo viu a gravidade que estava sendo votada naquele momento, a tentativa de torturar meninas, a tentativa de obrigar meninas a virarem mães, meninas vítimas de estupro. Presidente, nós temos no Brasil hoje 520 mil meninas que foram estupradas no ano de 2024. Nós temos 14 mil meninas que viraram mães. Nós tivemos casos gravíssimos de meninas que, de forma reiterada, foram violentadas, estupradas, desrespeitadas, e, depois, quando recorreram ao aborto legal e seguro, de novo foram violentadas pela horda das trevas da extrema direita. Foi o caso da menina no Espírito Santo que teve que ser escondida dentro de um automóvel e ir para outro Estado, para não ser esculhambada pela tropa fascista da extrema direita, que de novo queria torturar e revitimizar uma criança. Aqui, com esse PDL 3/2025, se tenta colocar um limite gestacional que não existe, para, de novo, revitimizar meninas vítimas do estupro. E por que "revitimizar meninas vítimas do estupro"? Porque quem recorre à assistolia fetal, que são pouquíssimos casos, são meninas que, muitas vezes, não conseguiram assegurar o seu direito pelo machismo do Judiciário, como nós vimos aquela juíza dizendo: "Tu não aguentas segurar mais um pouquinho?" Uma menina, que não é mãe e que poderia morrer no parto, não é obrigada a carregar o fruto de uma violência, violentada pelo Estado. Depois recorrem de forma burocrática, e burocrática e burocrática, e desinvestem nos hospitais que garantem a prática do aborto legal e seguro, recomendada pela OMS, como a assistolia fetal. O que vocês querem aqui é introduzir no Código Penal algo que não existe, para criminalizar essas meninas. Isso é inconstitucional! Isso é uma vergonha! Isso é uma falta de vergonha na cara para com as meninas brasileiras para com as meninas brasileiras , que estão morrendo, vítimas de estupro e vítimas de hordas fascistas que querem que meninas sigam levando uma gestação adiante. Menina não é mãe. Estuprador não é pai. Respeitem a lei brasileira! Respeitem as nossas crianças! - 05/11/2025
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é claro que a gente orienta "sim". Querer tirar o termo "justiça climática" do texto é querer seguir ignorando as consequências devastadoras do aquecimento global nas populações mais pobres. Eu sou gaúcha. Houve 180 mortos na catástrofe do ano passado. Se a gente olha o mapa dos impactos na capital, em outras cidades, vê que foi justamente a população mais pobre que foi brutalmente atingida, que perdeu casa, que perdeu vida, que sofreu com as enxurradas que atingiram 490 Municípios de 497 no Rio Grande do Sul, uma catástrofe sem precedentes, fruto direto do aquecimento global. É evidente que o termo "justiça climática" tem a ver com combate a essas consequências na população mais pobre, tem a ver com justiça social, tem a ver com reconhecimento de que a população mais pobre é que tem pagado pela ganância dos mais ricos. Portanto, "sim" ao texto. Nós seguimos firmes nessa batalha. - 04/11/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu fiquei em dúvida sobre qual dos argumentos falaciosos vou rechaçar primeiro. Há o negacionismo cultural da extrema direita, que tem uma lógica de atacar a cultura e que não se orgulha, como nós, do cinema nacional. Eles foram incapazes de vibrar com o prêmio do Ainda Estou Aqui no Oscar, na categoria Melhor Filme Internacional. Eles não se emocionam com o Central do Brasil. Eles não querem ver O Agente Secreto. Eles realmente detestam a cultura. No caminho para as trevas que eles tentam impor, evidentemente, são contra a cultura e o audiovisual nacional. Há o argumento falacioso de que aqui se está criando mais impostos para o cidadão. Menos! Tenham vergonha na cara! Aqui se está criando um imposto para empresas internacionais. A maioria delas aliás, todas, eu acho fatura mais de 350 milhões de reais. Sabem qual é a minha crítica? É pouco imposto. Sabem qual é a minha crítica? A alíquota de compartilhamento para produção de plataformas como o YouTube ficou só em 0,8%. A minha crítica é: a cota de filmes nacionais que têm que ser expostos nessas grandes plataformas de streaming internacionais, que todos nós vemos, é pequena, perto do tamanho do catálogo. A minha crítica é que nós deveríamos avançar. Ainda assim, somos a favor, porque começa a haver uma tributação de grandes empresas que não são tributadas no Brasil. "Ah! mas elas vão querer..." Decerto, aqueles que dizem isso são os mesmos que defendem a cobrança de bagagem aérea e repetem sempre a mesma cantilena enfadonha: "Não pode tributar os grandes. Não pode tributar os ricos". Nunca pode. E o povo que se rale! E o audiovisual brasileiro que não tenha recurso! O que é isso, gente?! O que é isso?! Tem que ser muito antinacional e muito antipatriota para não defender os interesses do cinema nacional. Vindo de quem até desfilou com a bandeira dos Estados Unidos, eu realmente não duvido de nada, mas é muita falta de vergonha na cara dizer que isso é aumento de impostos para o cidadão ou fazer uma ilação de que vai aumentar o valor das assinaturas. Eu sou assinante. O Prime já bota lá: para não ver propaganda, você tem que contratar outro plano e pagar mais. Para ter outro ponto, você paga mais. E você nem pode reclamar, ou melhor, até pode entrar na Justiça, mas vai perder tempo. Isto aqui também dá direitos aos usuários, embora ainda de maneira limitada. Vai haver a fiscalização da Ancine e, ao mesmo tempo, mecanismos para evitar o oligopólio. As multas são irrisórias, as alíquotas são muito pequenas, mas a gente precisa começar. Por isso, eu estou a favor. Viva o cinema brasileiro! - 04/11/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, que acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, evidentemente, hoje é um dia importante. A votação desse projeto que amplia a licença-paternidade é uma necessidade, uma necessidade sentida há 35 anos, desde a Constituição; uma necessidade sentida por pais, que não conseguem estar com seus filhos após 5 dias do nascimento da criança; uma necessidade sentida pelas mães, que ficam sobrecarregadas, exaustas, ainda mais mulheres que, por exemplo, passam por um quadro cirúrgico, que nos primeiros 40 dias têm muito mais dificuldades. Esse projeto é uma necessidade para trabalhar cuidados como uma lógica a ser compartilhada. Eu tenho muito orgulho, Deputada Sâmia, de ser autora da ampliação da licença-paternidade para os trabalhadores municipários em Porto Alegre. Foi um projeto meu que passou para 20 dias a licença. Eu queria 30 dias, e o Prefeito, na época, cedeu-nos 20 dias. Foi uma vitória dos municipários e das municipárias, mas nós precisamos avançar. O Brasil, hoje, é lanterninha na América Latina, com apenas 5 dias de licença-paternidade. Em alguns países, a licença é de 15 dias; em outros países, de 20 dias. Em alguns países do mundo, como a Espanha, é de 16 semanas, igualando-se à licença-maternidade. No caso da Suécia, a licença compartilhada é de 480 dias. Na Noruega, a licença-paternidade é de até 15 semanas. Na Lituânia, são 30 dias pagos. Até o Japão tem uma licença maior que a licença brasileira. Nós queremos começar o avanço. Acho que o relatório do Deputado Pedro Campos é importante porque avança, porque escalona para, em 5 anos, chegar a 30 dias. Eu acho que o ideal seriam 60 dias, como propõem as entidades organizadas, e sei que o Deputado concorda comigo, mas há aquelas forças ocultas que operam. Essas forças ocultas operam para tentar tirar o quórum, para tentar suspender, para tentar desmontar o próprio relatório do Deputado Pedro Campos. Essas forças ocultas nunca querem direitos para o trabalhador e sempre vêm com a cantilena enfadonha: "Quem vai pagar?" Ora, quem paga é o trabalhador, porque ele trabalha e contribui para a Previdência Social. Quem ganha é a sociedade. E quem ganha são as mães, que têm possibilidade de compartilhar mais. Quem ganha são os pais, que podem conviver com a primeira infância. Vou dar um exemplo meu. Quando a Dandara nasceu, Orlando teve 5 dias. Eu tenho certeza de que ele queria ficar mais. Eu não tenho uma rede de apoio pequena, não posso me comparar com a maior parte das mulheres brasileiras, que ficam absolutamente sozinhas, mas fez muita falta para ele e para mim. Portanto, é por respeito aos trabalhadores, aos pais e às mulheres que nós precisamos discutir políticas de cuidado como uma responsabilidade da sociedade e como uma responsabilidade compartilhada entre pais e mães. - 29/10/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais. Ademais, condenou a inclusão de matérias estranhas na proposição, especialmente a inclusão do Programa Pé-de-Meia no mínimo constitucional da educação, que acarretará um corte de 13 bilhões de reais em política educacional. Além disso, criticou a redução do prazo para apresentação do laudo pericial do auxílio-doença, o que resultará em segurados doentes retornando ao trabalho. Adicionalmente, recriminou a burocratização do auxílio-defeso, que dificulta o acesso dos pescadores artesanais ao benefício. Ao final, elogiou a marcha dos servidores públicos federais, em Brasília (DF), contrária ao arcabouço fiscal e à Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025, que altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público (Reforma Administrativa).
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário Matéria estranha ao processo legislativo,Proposição legislativa,Programa Pé-de-Meia,Percentual constitucional,mínimo,Educação,corte,Orçamento,Política educacional Prazo,Laudo pericial,Auxílio-doença Burocracia,Seguro-defeso,Pescador artesanal Manifestação pública,Servidor público,Proposta de Emenda à Constituição,Reforma Administrativa (2025),Arcabouço fiscal,Brasília (DF)
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós aqui temos uma contrariedade pesada com esses três jabutis que foram incluídos no Projeto de Lei nº 458, de 2021. Facilita falar, depois do Deputado Tarcísio, sobre a gravidade que isso vai significar para o orçamento da educação. O orçamento da educação foi brutalmente ajustado durante o Governo Bolsonaro, não retomou os seus padrões anteriores de ampliação, e, com a inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação, isso significa 13 bilhões de reais a menos para a educação, para a assistência, para a permanência, para a política de expansão das universidades e dos institutos federais. Aqui há um ataque pesado à educação superior. O caso do auxílio-doença, então, é muito grave. Hoje a pessoa precisa do laudo pericial em até 180 dias depois do ingresso do pedido do auxílio-doença. Esse prazo vai passar para 30 dias. Porém, se houvesse suficientes peritos do INSS para fazer a perícia e não houvesse fila, Deputado Chico, para nós não haveria nenhum problema. Mas hoje há uma fila de 900 mil pessoas, número que pode chegar a 2 milhões. O que isso significa? Que haverá gente doente sendo obrigada a ir trabalhar. Quanto ao seguro-defeso, que pode ter algum descontrole, sua ideia é proteger o meio ambiente e justamente permitir que os pescadores artesanais possam, no período de reprodução das espécies, parar e manter o seu sustento. Aqui se pede uma burocratização que vai inviabilizar o acesso das pessoas a esse direito. Hoje foi feita uma grandiosa marcha dos servidores públicos federais, que lotaram as ruas de Brasília com milhares de caravanas, com trabalhadores Brasil afora. Esses servidores lutavam contra a "deforma administrativa", a PEC 38, que lutavam contra o arcabouço fiscal e os limites autoimpostos pelo próprio Governo. Nós enfrentamos o arcabouço fiscal e votamos contra ele, enfrentamos essa lógica inclusive em oitivas com o Ministro Haddad. Em um momento de polarização política, é muito ruim haver sinais invertidos, medidas de ajuste que tiram direitos daqueles que ajudaram a eleger Lula, daqueles que nos ajudaram a enfrentar a extrema direita, do povo trabalhador que luta por mais direitos. É muito complicado fazer sinais que significarão mais confusão política, mais limites autoimpostos ao Governo, a manutenção de uma lógica de arcabouço fiscal, e, ao mesmo tempo, um ataque brutal aos recursos da educação. Essa é uma forma de colocar um programa bom para dentro do piso da educação, tirando 13 bilhões de reais da educação do nosso País, mas não com o nosso voto. Nós vamos... - 28/10/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós orientamos "sim". Com este destaque garantimos que se acabe com um absurdo. É realmente surreal que a pessoa compre os trechos de ida e volta e, ao perder o trecho da ida por alguma razão e ir de outro jeito, não possa embarcar no voo da volta. É o capitalismo selvagem: a companhia aérea não perde nunca, e o consumidor sempre se rala. Vimos a escalada da retirada de direitos e do aumento das tarifas. Então, este projeto devolve a bagagem gratuita é o que está no relatório original , e este destaque acaba com esta vergonha de a pessoa que perde o voo da ida não poder embarcar no voo da volta. O destaque passado liberou a gratuidade do despacho de bagagem com até 23 quilos. Isso é muito importante para a defesa dos direitos da população, que vem sofrendo na mão das grandes companhias aéreas. - 28/10/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. Além disso, destacou que o Projeto de Lei nº 5.271, de 2025, de sua autoria, foi apensado à proposta em votação e também será aprovado.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável Projeto de lei ordinária,Tarifa aérea,transparência,Bagagem de mão,Passageiro,Direito do consumidor,Apensação
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Primeiro, eu quero cumprimentar o Relator pelo relatório e V.Exa. por pautar este projeto. Foi um absurdo o anúncio das grandes companhias de que passariam a cobrar pela bagagem de mão. Isto é realmente escandaloso. Desde 2016, elas vêm com esse papo de que cobrar pela bagagem baratearia a passagem aérea, e o que vemos é o preço da passagem aérea aumentar. Agora elas querem cobrar por tudo. Então, quero cumprimentá-lo por este projeto ter sido pautado, Presidente. O nosso Projeto de Lei nº 5.271, de 2025, está apensado a este e, portanto, está sendo aprovado junto. Presidente, quero dizer que nós votamos "sim", a favor do destaque. O nosso voto é "sim", para garantir a gratuidade também do despacho da bagagem de até 23 quilos. Acho que devemos avançar na questão da passagem de volta e da liberação de uma bagagem de mão para voos internacionais, mas estes são outros debates e outros destaques. Eu queria cumprimentá-lo pela pauta de hoje. - 22/10/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Recurso nº 22, de 2025, que recorre contra apreciação conclusiva de Comissão ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, que dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Recurso (proposição legislativa),Apreciação conclusiva,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é claro que nós votamos pela retirada de pauta, porque nós sabemos que há uma maioria que quer inviabilizar partidos combativos, como o nosso, de atuar no Supremo Tribunal Federal. Além de a matéria ser claramente inconstitucional, porque o texto da Constituição fala da atribuição dos partidos de ingressar no STF, há um elemento de vingança contra o PSOL, porque ingressou ação contra o orçamento secreto. Nós temos muito orgulho das nossas ações contra o orçamento secreto, que garantiram oitenta inquéritos para a investigação da bandalheira e a roubalheira. É uma vingança, porque nós demos entrada no Supremo Tribunal Federal a ação contra a votação do IOF. Por isso, surpreende-me a posição do Partido dos Trabalhadores. Eu faço um chamado, um pedido ao PT que mude a orientação, ajude os partidos que têm compromisso com as lutas democráticas. Aqui, é uma cláusula de barreira, não vamos nos calar. O PSOL é "sim". - 15/10/2025
A Deputada repudiou os episódios de violência ocorridos na Câmara Municipal de Porto Alegre (RS), onde manifestantes que se posicionavam contra a privatização do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), incluindo trabalhadores e catadores, foram reprimidos com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Relatou que diversos manifestantes e Vereadores ficaram feridos, responsabilizando a Presidente da Câmara, Vereadora Comandante Nádia, pela ação da Romu. Por fim, expressou solidariedade aos atingidos e afirmou que a Presidente não possui mais legitimidade para seguir à frente da Casa Legislativa, reiterando que o espaço deve ser de debate, e não de repressão.
Palavras-chave oficiais: Repúdio,Vereadora,Presidente,Câmara Municipal,Guarda municipal,Violência,repressão,manifestação,Trabalhador,Catador de material reciclável,Privatização,Água,Esgoto sanitário
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Dr. Zacharias Calil. Eu quero repudiar as cenas lamentáveis que o povo sofreu na Câmara Municipal de Porto Alegre na tarde de hoje. A população, que foi se mobilizar em defesa da água pública e contra a privatização do DMAE, junto com os trabalhadores e os catadores e catadoras que fazem um trabalho tão importante para o meio ambiente, foi recebida com bomba de gás lacrimogêneo, bala de borracha. Houve vários feridos, incluindo Vereadores, que foram também brutalmente agredidos pela Romu, a mando da Presidente da Câmara, a Nádia. Eu quero deixar registrado o nosso repúdio, a nossa solidariedade a todos que lutam na cidade de Porto Alegre, aos Vereadores e Vereadoras feridos, aos populares, e dizer em alto e bom som que a Comandante Nádia não tem condições políticas de seguir comandando a Câmara da capital dos gaúchos. Isso é uma vergonha. A Câmara é espaço de debate, e não de lógica de repressão. Portanto, fica aqui o meu repúdio. - 02/10/2025
A Deputada denunciou o sequestro de brasileiros que integravam a Flotilha da Liberdade, interceptada pelo Estado de Israel em águas internacionais enquanto levava alimentos e medicamentos à população de Gaza. Afirmou que 17 brasileiros estão entre os detidos, citando nominalmente cada um deles, inclusive a Deputada Federal Luizianne Lins e a Vereadora Mariana Conti. Ademais, manifestou solidariedade e exigiu que o Governo Federal adote posição firme para garantir o retorno seguro dos cidadãos. Além disso, defendeu que o Brasil rompa relações comerciais e diplomáticas com Israel, acompanhando medidas adotadas por outros países, e intensifique o cerco internacional contra o genocídio e a limpeza étnica na Faixa de Gaza. Ao final, informou reunião com o Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para tratar do tema.
Palavras-chave oficiais: Sequestro,Israel,Embarcação,Assistência humanitária internacional,Faixa de Gaza,Brasileiro,Deputada federal,Vereadora,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Governo federal,Relação comercial,Relações diplomáticas,Genocídio,Ministro de Estado das Relações Exteriores,Reunião
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Nós gostaríamos justamente de retomar o tema do sequestro dos brasileiros na Flotilha. Ontem, evidentemente, diante de uma votação histórica, que foi a atualização da tabela do Imposto de Renda, ficamos no debate tributário. Mas eu gostaria de comunicar ao povo brasileiro que, neste momento, nós não temos notícias de uma dezena de brasileiros que foram sequestrados pelo Estado de Israel. Mais de quarenta embarcações viajavam em mares internacionais, respaldadas por todos os acordos internacionais, para levarem medicamentos, para levarem alimentos para a população faminta de Gaza. E, violando todos os tratados internacionais, o Estado criminoso de Israel interceptou e sequestrou as pessoas que compunham a Flotilha da Liberdade, uma missão humanitária e pacífica. Nessa lista, nós temos 17 brasileiros. Foi muito importante, ontem, a posição do Presidente Hugo Motta em relação aos brasileiros e à nossa colega, a Deputada Luziane Lins. Eu quero aqui deixar registradas a nossa solidariedade e a nossa exigência para que o Governo seja firme em exigir a volta dos brasileiros sequestrados pelo Estado de Israel: Ariadne Catarina Cardoso Telles; Magno de Carvalho Costa; Bruno Sperb Rocha; a nossa Vereadora de Campinas, Mariana Conti; a nossa Presidente estadual do PSOL gaúcho e minha amiga pessoal, Gabrielle Tolotti; Miguel Bastos Viveiros de Castro; Giovanna Martins; Mohamad Samy El Kadri; Hassan Mossoud; Paulo Siqueira Costa; João Leonardo Cavalcante; Nicolas Calabrese, do Emancipa, cidadão argentino residente no Brasil; Lisiane Proença Severo; o ativista Thiago Ávila e um dos coordenadores da Flotilha; Lucas Farias Gusmão; Vitor Nascimento Peixoto e a Deputada Luizianne Lins. Nós precisamos evidentemente garantir que os nossos companheiros brasileiros cheguem em segurança ao Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer todas as medidas para sermos consequentes com o enfrentamento ao genocídio e à limpeza étnica que estamos vendo na Faixa de Gaza. A Colômbia já expulsou os diplomatas, e nós temos que seguir este caminho: romper todas as relações comerciais e diplomáticas, fazer um cerco internacional contra o Estado criminoso e genocida de Israel, para garantir que o povo palestino não seja mais dizimado. Agora, ao meio-dia, nós temos reunião com o Chanceler Mauro Vieira, para levar essas reivindicações e a nossa preocupação com os cidadãos e cidadãs brasileiros. Quero deixar registrado este pronunciamento e pedir que passe no programa A Voz do Brasil. - 02/10/2025outros
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.964, de 2015, que altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós do PSOL solicitamos a retirada de pauta desse projeto porque ele prevê, entre muitas coisas, a privatização do sistema carcerário. É claro que houve uma redução de danos no texto original, Deputado Chico, que previa a privatização do sistema carcerário num modelo falido, que tem mostrado, onde é aplicado, como nos Estados Unidos, uma lógica de lucratividade, de lucros acima da vida, de hiperencarceramento e de aumento de violência, por conseguinte, além de toda a sorte de torturas e violação de direitos humanos. O texto original tratava disso. No relatório final, ficou a terceirização ou a possibilidade de privatização na movimentação interna de preso. Isso ataca a categoria dos agentes penitenciários. Quem tem que fazer essa movimentação é a Susepe, e não uma empresa terceirizada, onde há rotatividade, baixos salários. Obviamente, expõe ao risco as pessoas privadas de liberdade, devido a uma condição trabalhista pior. E com todo o balanço internacional que se tem desse processo de privatizações, que é uma lógica absolutamente absurda, de capitalismo selvagem, de ganhar com as penas, com os apenados, com a privação de liberdade, cria-se um supermercado lucrativo, que tem significado um incremento da guerra aos pobres, do hiperencarceramento da juventude pobre e negra. Bom, ficou, então, essa questão da terceirização na movimentação e no rastreamento dos presos por dispositivo eletrônico autorizado por lei, que também é um risco. As tornozeleiras são esses mecanismos importantes para o monitoramento de sujeitos perigosos. Nos casos de violência doméstica e familiar, elas têm sido uma excelente política para salvar as vítimas, porque elas ganham um celular e ficam acompanhando se esse agressor se aproxima, e a polícia intervém antes. E isso é integrado com os sistemas de segurança pública, gente. Esse monitoramento não pode ser feito por uma empresa privada. Ele tem que estar vinculado à Polícia Militar e à Polícia Civil, para garantir que, quando houver algum risco, imediatamente se desloque uma viatura. Então, do ponto de vista da segurança pública, isso é um absurdo. E eu quero resgatar o PDL que eu, a Deputada Sâmia Bomfim e o Deputado Glauber Braga fizemos, que revoga, inclusive, um decreto do Governo Lula que permite a privatização do sistema carcerário. Já existem modelos lamentáveis, como o caso de Erechim, no Rio Grande do Sul. Nós estamos na luta, junto com todas as entidades da segurança pública, os agentes penitenciários, as entidades vinculadas à segurança pública e os movimentos em defesa de direitos humanos. Portanto, nós somos contra essa redação final. Seguimos lutando para que o nosso PDL que proíbe a privatização do sistema carcerário seja pautado na Câmara dos Deputados. - 02/10/2025
A Deputada declarou apoio ao relatório da Deputada Lêda Borges no Projeto de Lei nº 2.562, de 2025, que institui a data 11 de outubro o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional. Em seguida, denunciou a situação de 17 brasileiros sequestrados por Israel, entre eles a Deputada Luizianne Lins e integrantes do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que tentavam prestar assistência humanitária, levando alimentos e medicamentos a Gaza. Além disso, elogiou a atuação do Presidente da sessão, Hugo Motta, ao cobrar providências do Itamaraty e reforçou a urgência de garantir a segurança e o retorno desses brasileiros. Por fim, fez um apelo pelo fim do genocídio na Faixa de Gaza.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Dia Internacional das Meninas,Calendário Nacional de Eventos,Organização das Nações Unidas (ONU),Data comemorativa,Campanha educativa,Igualdade entre os sexos,Relatório (processo legislativo),Voto favorável Faixa de Gaza,Genocídio,Ministério das Relações Exteriores,Presidente da Câmara dos Deputados,Israel,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Deputada federal,Sequestro,Detenção,Alimento,Medicamento,Assistência humanitária
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiramente, claro, quero registrar que o relatório da Deputada Lêda Borges é muito importante, e nós vamos votar a favor dele. Como se trata de matéria relativa às meninas e, neste caso, à ONU, resolvi me inscrever, Presidente Hugo Motta, diante da situação gravíssima pela qual passam os dezessete brasileiros que foram sequestrados pelo Estado de Israel, entre eles a nossa colega Deputada Luizianne Lins e integrantes do PSOL, companheiros independentes que tentavam chegar com alimentos e medicamentos a Gaza. Quero parabenizá-lo, Presidente Hugo Motta, pela intervenção ontem em relação à cobrança ao Itamaraty de que esses brasileiros sejam protegidos e que regressem ao território nacional com toda a segurança possível. Isso é urgente. Estamos sem comunicação com as pessoas que estão sequestradas. É urgente que os brasileiros retornem com vida, e é urgente também acabar com o genocídio na Faixa de Gaza. Parabéns pela sua intervenção, Presidente. Falo também em nome da bancada do PSOL, que registrou a importância da fala de V.Exa. ontem. Neste momento, estamos tratando da vida de cidadãos e cidadãs brasileiros, entre eles, repito, a nossa colega Deputada Luizianne Lins. - 01/10/2025outros
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, hoje, sem dúvida, é um dia histórico e é resultado de outro dia histórico, o domingo de mobilizações, que garantiu que a PEC da blindagem fosse enterrada no Senado e que este projeto, que está há 6 meses para ser pautado, fosse colocado, enfim, como prioridade na pauta de hoje. Esse projeto, de fato, é muito importante. Dezesseis milhões de brasileiros serão impactados com a redução imediata do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e com a redução para quem ganha entre 5.000,01 e 7.350 reais. Ao mesmo tempo um imposto mínimo, mínimo mesmo, vai ser cobrado dos super-ricos. Os super-ricos não têm vergonha na cara. Nem a taxação mínima que vai atingir dois a cada cinco milionários, segundo o economista Sergio Gobetti, e vai taxar esses milionários em apenas 3% eles querem. Há um Deputado bolsonarista que disse aqui, nós ouvimos: "Não tem que taxar os super-ricos". É importante que se desnude o movimento de massas, porque nós temos lado, e o nosso lado é o dos trabalhadores e da classe média, dos pequenos empresários, que lutam para sobreviver no País mais desigual do mundo, segundo relatórios apresentados recentemente. Há uma matéria no jornal Valor Econômico que mostra o tamanho da concentração de renda no Brasil, que tem aumentado, Deputado Pedro. Os milionários têm ficado mais milionários, e esses não querem pagar nem o imposto mínimo. É evidente que nós somos muito a favor deste projeto e lutamos para eleger o Lula, para podermos ter um projeto como este. Lutamos para que ele estivesse na pauta hoje em vez de estar o PL da devastação, em vez de estar a anistia, em vez de estar a PEC da blindagem, mas nós sabemos que ele poderia ser muito superior. Os super-ricos têm que pagar mais, têm que pagar no mínimo 20%, que foi o sentido da emenda que nós apresentamos, para ser feita a correção automática da inflação, para que esses 5 mil reais não fiquem estacionados e para poder atualizar as outras faixas do Imposto de Renda para quem ganha 10 mil, 11 mil ou até 15 mil reais, porque temos uma defasagem de 140%. E quem ganha mais de 40 mil reais precisa pagar mais. Os multimilionários precisam pagar mais. A tributação sobre as debêntures do agro tem que estar incluída, porque quem acumula riqueza, renda e poder tem que pagar mais tributos. Nós estamos falando de 3,5%. Alguns países pagam 40%. Nem esses 3,5% os super-ricos e a extrema direita querem garantir. Por isso, nós defendemos este projeto e dizemos que é muito importante a votação de hoje, resultado da mobilização do povo brasileiro. Essa luta precisa seguir. - 24/09/2025
A Deputada informou que o PSOL votou favorável ao destaque que suprimia o parágrafo único do art. 15 da Emenda Aglutinativa nº 1 apresentada à Medida Provisória nº 1.301, de 2025, em discussão.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Destaque,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Dispositivo legal,Emenda aglutinativa,favorável
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, registre a posição do PSOL na questão do destaque, por gentileza, porque o PSOL votou a favor do destaque para suprimir essa matéria no texto. Isso para nós é muito caro. Obrigada, Presidente. - 24/09/2025outros
A Deputada encaminhou a votação do parágrafo único do art. 15 da Emenda Aglutinativa nº 1 apresentada à Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Dispositivo legal,Emenda aglutinativa,Medida provisória
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é evidente que uma medida provisória que acelera o atendimento, faz mutirões para que a população possa fazer cirurgias há muito tempo represadas, tem o nosso voto favorável. É claro que essa lógica do perdão da dívida para hospitais privados acaba fortalecendo uma ideia, deixando de arrecadar esses tributos e fortalecendo diretamente o Sistema Único de Saúde, como várias entidades da saúde pública fizeram a crítica ou nos sugerem este "sim" crítico à matéria, para que possamos pontuar a importância do fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Agora, se acelera a fila, se pessoas serão atendidas e operadas mais rapidamente, se vai salvar vidas, é uma medida paliativa necessária para atender à demanda da saúde do povo brasileiro. Nós lamentamos, Deputado Chico Alencar, toda a obstrução que o bolsonarismo fez na Câmara dos Deputados. Eles não têm coragem de votar contra, no mérito, mas obstruíram a tarde inteira, esperando que esta medida provisória pudesse caducar. Eu quero ser célere para falar da importância deste destaque, porque é aqui que justamente nós, a bancada do PSOL, tiramos a possibilidade de privatização do Grupo Hospitalar Conceição, que é o maior hospital do Rio Grande do Sul, que tem o atendimento 100% SUS como sua lógica, com que nós temos uma relação com os trabalhadores e trabalhadoras de longa data. Eu estive desde 2014 em várias lutas aliás, antes, em 2009 com esses trabalhadores e trabalhadoras do Grupo Hospitalar Conceição, que são representantes da associação dos servidores. E aqui há um dispositivo, Deputado Patrus Ananias, no art. 15, que permite a criação de uma subsidiária que, com capital privado, pode ter um esquema de contratação com CLT, com precarização do trabalho, abrindo a porta para a privatização. Isso não pode ter o nosso voto favorável. Por isso, destacamos no texto, para poder fazer o debate público, esse ponto que, na nossa opinião, é privatista. Ao mesmo tempo, vamos votar a favor da medida provisória, para acelerar esse atendimento à saúde pública. Eu quero agradecer à nossa Líder Talíria Petrone e à bancada, que foram sensíveis ao pleito dos trabalhadores do Grupo Hospitalar Conceição, da associação combativa que está à frente desses servidores. Aliás, estão em uma luta agora, Ministro Padilha, para que a direção do hospital não tire o espaço de auto-organização dos trabalhadores, o que é um escândalo, se isso vier a ser efetivado, porque nós ajudamos a eleger o Governo Lula para termos liberdade democrática de lutar, fortalecimento do sistema público de saúde, respeito à associação e ao sindicato, e não o contrário. Então, este destaque, na nossa opinião, preserva a MP e tira qualquer risco privatista previsto na medida provisória no art. 15... (Desligamento do microfone.) - 24/09/2025Breves Comunicações
A Deputada manifestou solidariedade ao povo palestino e denunciar ataques a civis em Gaza, incluindo crianças, e à flotilha internacional de ajuda humanitária, que contou com a participação de brasileiros. Criticou a postura da extrema Direita e de Parlamentares que, segundo ela, demonstraram mais preocupação com a bandeira da Palestina do que com a vida das vítimas. Destacou a necessidade de ações concretas do Governo Federal para proteger os cidadãos brasileiros na flotilha e pressionou por uma resposta diplomática ao conflito. Enfatizou o apoio à Palestina e a responsabilização de atores internacionais para impedir o genocídio e garantir ajuda humanitária à população afetada.
Palavras-chave oficiais: Palestina,Faixa de Gaza,solidariedade
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu quero começar o meu pronunciamento abrindo a bandeira da Palestina aqui. (Exibe bandeira.) É inaceitável... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Presidente, segundo normativa da Mesa, isso não pode ser feito. O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. PSB - ES) - Deputada, a senhora já fez a sua manifestação. Se for possível... A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - É impressionante como a extrema direita silencia diante de 70 mil palestinos assassinados, inclusive crianças e mulheres, e se incomoda com a bandeira da Palestina! O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Presidente, ela não vai tirar, não? O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. PSB - ES) - Por favor, Deputada. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Nós vamos fazer o pronunciamento aqui. Ele não pode nem esperar a pessoa terminar de falar, porque ele se incomoda com alguém que não silencia diante do genocídio que acontece neste momento. O Deputado está preocupado com a bandeira, em vez de estar preocupado com milhares de vidas. Aliás, refiro-me não só a milhares de vidas palestinas que estão sendo massacradas todos os dias, numa política de limpeza étnica do Estado genocida de Israel, mas também a vidas brasileiras. Afinal, quinze brasileiros compõem a Flotilha da Liberdade... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Presidente, ela continua afrontando, continua enrolando. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - ...e, neste momento, estão ameaçados. O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. PSB - ES) - Só um minutinho, Deputada. Só um minutinho, por favor. Eu não gostaria de cortar a palavra de V.Exa. Eu gostaria que elevassem um pouco a câmera, para que, na filmagem, o foco ficasse somente no semblante da Deputada Fernanda Melchionna. Peço isso, por favor, a quem estiver fazendo a filmagem. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Muito bem, Presidente! A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Presidente, isso não é do feitio de V.Exa. Eu não vou criticá-lo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. PSB - ES) - Eu não vou interrompê-la. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Não é ele, é norma da Mesa. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Não, isso é uma direita fascista que bate palma para um genocídio televisionado, Deputado José Medeiros. O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. PSB - ES) - Peço a quem está fazendo a filmagem... A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Infelizmente, é isso que acontece no Brasil. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - É norma da Mesa. Fale baixo! A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Infelizmente, é isso que acontece no Brasil. E pessoas como você batem palma enquanto o povo palestino está vivendo uma limpeza étnica, está sendo chacinado num genocídio televisionado. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Fale baixo, que a gente ouve. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Infelizmente, infelizmente, a diplomacia internacional e os Estados internacionais não foram capazes ainda de parar o estado de guerra genocida de Israel, não foram capazes de parar o fascismo descarado em pleno 2025. Como o Deputado está preocupado com a bandeira da Palestina na tribuna da Câmara e não está preocupado com 19 mil crianças mortas por bombas ou mortas de fome? O Deputado está preocupado com a bandeira que eu tenho orgulho de empunhar. Várias nações passam a reconhecer o Estado da Palestina, mas é muito insuficiente, Deputado Bacelar. Neste momento, uma flotilha está a caminho de Gaza, totalmente ilegal em mares internacionais. Toda a legislação está a favor desses quarenta barcos que levam sabe o quê? Alimentos, remédios para a população faminta e para a população doente. Dentre as pessoas desses barcos, há quinze brasileiros, como a nossa Presidente do PSOL do Rio Grande do Sul, Gabrielle Tolotti, a nossa Vereadora Mariana Conti, o Nico Calabrese, a Deputada Federal Luizianne Lins. E ontem a flotilha foi atacada por drones. Nove barcos foram atacados. Então, eu venho fazer este meu pronunciamento em defesa, é claro, do povo palestino, mas exigindo que o Governo Lula seja consequente com as suas palavras. É hora não só de romper relações diplomáticas e comerciais com o Estado do Israel, mas também de mandar uma flotilha para garantir a segurança dos brasileiros, como fez a Itália. O Governo da Itália, a partir de uma greve geral poderosa em solidariedade ao povo palestino, não aceitou essas ameaças dos drones, ontem à noite, aos barcos que tentam chegar a Gaza para levar alimentos e remédios e mandou uma flotilha do seu Governo para custodiar, para garantir a segurança dos cidadãos italianos. É hora de dar uma resposta em todos os terrenos ao que acontece em Gaza, para garantir vidas, parar esse genocídio e assegurar, de fato, que a Palestina seja livre. Aqui está a minha bandeira, Deputado José Medeiros, com muito orgulho. - 17/09/2025
A Deputada solidarizou-se com a família de Simone Oliveira da Silva, vítima de feminicídio em Porto Alegre (RS), morta pelo ex-companheiro. Assinalou que a ausência de medida protetiva revela a responsabilidade do Estado em não criar canais de ajuda e conscientização. Ademais, com Presidente da Comissão Externa sobre feminicídios no Rio Grande do Sul, mencionou mais de sessenta vítimas no Estado, evidenciando a necessidade de fortalecer a luta pela vida das mulheres.
Palavras-chave oficiais: Mulher,Feminicídio,Porto Alegre (RS),Medida protetiva,Violência contra a mulher,Rio Grande do Sul
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero me solidarizar com familiares, amigos e colegas de trabalho da Simone Oliveira da Silva, trabalhadora da limpeza no Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região SindBancários, vítima de feminicídio nesta quarta-feira. A Simone tinha 42 anos, dois filhos, um de 6 anos, outro de 11 anos, e foi morta pelo ex-companheiro, que não aceitava o final do relacionamento. Foi mais uma vítima da epidemia dos feminicídios. Infelizmente, ela não tinha medida protetiva. Eu tenho dito que, quando as vítimas não têm medida protetiva, isso também é responsabilidade do Estado, que não criou os canais para que essas mulheres procurassem ajuda antes e não deu as condições para que essas mulheres percebessem o ciclo da violência, que muitas vezes as leva a esse final triste, lamentável, de partir o coração. Eu peço mais 30 segundos para concluir, Presidente. (Desligamento do microfone.) Na condição de Presidenta da Comissão Externa sobre Feminicídios ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul, nós estamos lidando com essa realidade de forma cotidiana. Em Canoas, uma mulher foi morta a marteladas; em Alegrete, uma mulher foi morta com 127 facadas. Infelizmente, já são mais de sessenta vítimas de feminicídio no nosso Estado. Esse ciclo da violência precisa acabar, e nós precisamos fortalecer a luta em defesa da vida das mulheres.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.