Nome civil: Fernanda Melchionna e Silva · 42 anos
Bananômetro
87/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 85% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 89%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 80%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 95%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 94%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 82%das 691 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 97%das 770 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.fernandamelchionna@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5621
- Gabinete
- Gabinete 621, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
89%
Esteve em 347 de 391 sessões
Votou nas votações
80%
Registrou voto em 903 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 67 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
82%
Em 691 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
1.165 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 12/08/2026.
- 25/02/2026
A Deputada encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 68, apresentada ao Projeto de Lei nº 278, que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, em primeiro lugar, é preciso dizer que não se pode confundir alhos com bugalhos. É evidente que o Brasil precisa de soberania digital e é evidente que nós precisamos das nossas nuvens para armazenar dados. Mas aqui está se dando um incentivo fiscal para empresas estrangeiras construírem o datacenter aqui, e o dado vai para o domínio do país que controla esse datacenter. Isso é evidente. Em qualquer situação de crise tomara que não, nunca , guerras, situações de conflito, ou mesmo a situação que a gente viveu com a aplicação absurda da Lei Magnitsky contra o Brasil, se poderia suprimir, fazer um apagão, independente de o datacenter estar localizado aqui, porque está sob o domínio estrangeiro. E isso o projeto não ataca. Bom, vai gerar emprego e renda. Pode ser um argumento, mas gera pouquíssimo. Todos os datacenters geram pouquíssimos empregos. Eu gostaria que fosse empregada aqui a tecnologia da Suíça. Acredito muito na intervenção do nosso colega Deputado Ricardo Galvão, que conhece essa tecnologia. Mas eu tenho a convicção de que essas grandes empresas que virão para cá o farão, com o seu método bem predatório ao meio ambiente, que é mais barato, porque eles, infelizmente, acham que o Brasil é o quintal dos interesses das grandes empresas estadunidenses. Nós estamos falando da Amazon, da Google, da Microsoft, de quem detém hoje o domínio dos datacenters. É verdade que tem 20% que estão sob o controle chinês, de uma gigante chinesa. Esse é o tema aqui. O destaque da Deputada Sâmia Bomfim coloca a questão de ter um relatório de impacto ambiental prévio em relação à aplicação dos datacenters. Nós achamos que é uma medida importante, fundamental para garantir que não tenha essa enxurrada de consumo de água. Sabemos que há tecnologia que permitiria a construção, evidentemente, de espaços sustentáveis. Tem razão o nosso professor quando fala da energia solar, de uma série de recursos que poderiam ser usados, e deveriam, em termos de emergência climática. Mas, infelizmente, a gente vê que essa lógica do capitalismo canibal pouco se importa com a emergência climática e segue usando uma lógica de baratear construções. Então, um relatório de impacto ambiental prévio pode ser uma forma de resguardar que não se tenha o consumo inadequado da água, que não se tenha o consumo inadequado de energias não renováveis e impactos, como foi destacado na nota técnica do PSOL, nas comunidades próximas... (Desligamento do microfone.) - 24/02/2026
A Deputada criticou a condução da votação do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que trata do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, e afirmou que houve prejuízo à Polícia Federal com mudanças no relatório. Questionou a retirada da taxação das bets para financiar a segurança pública e disse que o pedido de verificação de votação não foi concedido, apesar de ser prerrogativa regimental de Líder. Também alertou para riscos à soberania digital ao citar incentivos fiscais a data centers estrangeiros, com impacto ambiental e baixo retorno em empregos. Mencionou tensões recentes com os Estados Unidos e defendeu investimentos em universidades e tecnologia nacional. Ela registrou repúdio ao método adotado na votação.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Marco regulatório,combate,Crime organizado,Votação,Crítica
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu acho que existem coisas que são inaceitáveis e eu quero me dirigir aos Parlamentares e, sobretudo, aos Líderes: a sua condução na votação do projeto das facções, o PL Antifacções, como foi apelidado, embora o relatório seja absurdo e tenha voltado ao texto a repartição dos recursos da Polícia Federal... Será retaliação pela investigação da bandalheira do Banco Master? Será retaliação porque atacou o crime organizado na Faria Lima? Mas a Polícia Federal está sendo retaliada. Na prática, nada há de enfrentamento ao crime organizado. Ao mesmo tempo, uma das poucas medidas positivas agregadas pelo Senado que era a taxação das bets para se poder financiar, com bilhões, a segurança pública do País foi retirada, numa votação em que foi pedida a verificação, e o senhor não a concedeu. E é prerrogativa de qualquer Líder pedir verificação. Foi solicitada a verificação no plenário, com o painel indicando maioria para manter a tributação das bets. Isso é inaceitável! E eu realmente não entendo como se está aceitando o inaceitável. Da mesma forma que se tem celeridade para votar esse projeto e eu tenho muita tranquilidade para fazer o debate em nome do PSOL, que tem posição contrária, embora seja uma MP do Governo , soberania digital é uma necessidade para o Brasil. Não se pode conceder incentivos fiscais na ordem de 7 bilhões de reais de perdas para grandes empresas internacionais, para que se apropriem dos nossos dados no Brasil, gerando pouquíssimos empregos e sugando água, porque os data centers são extremamente danosos ao meio ambiente. E quando houver qualquer crise internacional, como houve recentemente? Temos um lunático como Presidente dos Estados Unidos, que tentou taxar o Brasil, aliás, que taxou o Brasil por um tempo para intervir na soberania nacional e tentar soltar o Bolsonaro. Naquele momento, aplicou-se a Lei Magnitsky contra Ministros do Supremo, por terem cumprido o seu dever. Se essas grandes empresas norte-americanas retirassem o nosso acesso aos dados, haveria um apagão digital no País e, com data centers estruturados sob essa lógica incentivada, assim será. É preciso investir nas universidades, Deputado Rui. É preciso construir soberania digital de verdade! Então, como aceitar uma patrola num tema caro como este, o da taxação das bets, com um Congresso tão moroso para votar o fim da escala 6 por 1? E realmente o método, neste caso, foi grave. Quero deixar registrada esta manifestação de repúdio. - 24/02/2026
A Deputada orientou a bancada na votação da proposição Autônoma do Art. 3, II, d, da Lei n 13.756/2018, constante do art. 14 do Substitutivo do Senado Federal, do Art. 30-A a 30-H da Lei n 13.756/2018, constante do art. 15 do Substitutivo do Senado Federal, e, por decorrência, a expressão "ressalvados os montantes correspondentes à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a exploração de apostas de quota fixa (Cide-Bets), na forma dos arts. 30-A a 30-H da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e do regulamento" disposto no § 1º do art. 21-A da Lei nº 14.790/2023, constante do art. 16 do Substitutivo do Senado Federal, art. 20 a 24 do Substitutivo do Senado Federal, bem como o inciso I do art. 27 do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que trata do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Dispositivo legal,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Orientação de bancada,Federação PSOL REDE
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Sinceramente, há coisas que são inexplicáveis: o peso do poder econômico e o peso das bets para garantir que não houvesse a possibilidade de uma votação nominal para discutir este destaque. Mas eu fico feliz, Presidente, porque, pelo painel, nós venceremos, e as bets seguirão sendo taxadas para financiar de fato o combate ao crime organizado no País. O SR. ELI BORGES (PL - TO) - Presidente... A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Aqueles e aquelas que sabem que nós precisamos enfrentar com força os tentáculos do crime organizado sabem que eles estão em muitas esferas. O SR. ELI BORGES (PL - TO) - Presidente, houve... A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Hoje começou o julgamento dos assassinos da Marielle Franco. E lá se vê que os mandantes e as milícias têm tentáculos em vários lugares. E é por isso que, para fazer um enfrentamento efetivo, com inteligência, é preciso financiar e tirar, obviamente... (Desligamento do microfone.) - 24/02/2026Breves Comunicações
A Deputada denunciou a escalada de feminicídios no Rio Grande do Sul e cobrou responsabilidade do Estado diante de falhas na rede de proteção. Relatou casos recentes de mulheres assassinadas, mesmo após ameaças, registros policiais e pedidos de medidas protetivas, algumas negadas ou concedidas tardiamente. Também criticou o fechamento de Delegacias da Mulher, a falta de estrutura especializada e a baixa utilização de tornozeleiras eletrônicas para agressores. Além disso, informou que a Comissão Externa sobre os Feminicídios ocorridos no Rio Grande do Sul aprovou relatório parcial com 95 medidas dirigidas ao Governo Federal, ao Governo Estadual, ao Judiciário e ao Legislativo. Por fim, defendeu orçamento para a Lei Maria da Penha e prioridade absoluta à vida das mulheres.
Palavras-chave oficiais: Feminicídio,Rio Grande do Sul,Violência contra a mulher,Medida protetiva,Lei Maria da Penha (2006),Delegacia da mulher,Tornozeleira eletrônica,Comissão externa
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, agradeço a inscrição. Este final de semana, a Roseli, que foi Vereadora de Nova Prata e tinha atuação política, foi morta pelo ex-marido. Ela estava em processo de separação. Ontem ou anteontem, tivemos outro caso, em Mostardas. Presidente, foi neste ano também que a Marlei que tinha sido ameaçada pelo ex-marido, teve o pneu furado, recebeu mensagens ameaçadoras, foi agredida pediu uma medida protetiva de urgência, que foi negada pelo Judiciário, Deputada Sâmia. Doze dias depois, foi autorizada a medida protetiva de urgência num recurso do Ministério Público, mas a medida chegou algumas horas depois de ela ter sido assassinada. A Juliana estava sob medida protetiva, e, embora seu agressor fosse muito violento, ele não usava tornozeleira eletrônica, uma medida que, no Rio Grande do Sul, tem 100% de eficácia. No tornozelamento, a vítima ganha um celular. O Governador anunciou que haveria 2 mil tornozeleiras, e nem mil estão em uso, embora nós tenhamos casos gravíssimos. Aliás, o Rio Grande do Sul é o Estado com mais vítimas sob medidas protetivas. Mas não são a maioria; a maioria das mulheres ainda é assassinada sem procurar ajuda. E eu também sempre digo que a responsabilidade é do Estado, que não chegou antes na vida dessa mulher. A busca ativa não funcionou. Uma jovem moradora do Alegrete, Deputado Chico, foi morta com 127 facadas. A primeira fala, Presidente, é a de que ela nunca procurou a proteção da Lei Maria da Penha. Ela não tinha medida protetiva. Eu falei com as mulheres do Alegrete, da ONG Amoras, que disseram que a polícia já havia sido chamada mais de duas vezes em razão das agressões que ela sofria em casa. Ela foi à delegacia, onde se fez qualquer atuação, mas, por não haver uma equipe formada para atender a esses casos, não se deu a ela a proteção revista na Lei Maria da Penha. Aliás, no Alegrete, a Sala das Margaridas, que foi construída pela ONG Amoras na época da pandemia, de forma voluntária, com atendimento voluntário, foi fechada para virar uma sala de abigeato, ou seja, para combater o roubo de gado. Literalmente, parece que, em alguns lugares, a vida das mulheres vale menos do que a vida do gado. Embora todas as políticas precisem ser estimuladas, Presidente, o que nós vemos peço mais tempo para concluir é que, enquanto aumentam os casos de feminicídio, fecham-se delegacias. No Rio Grande do Sul, fechou-se a Delegacia da Mulher de Rio Grande, fechou-se a Delegacia de Erechim. No litoral norte, nós temos vários casos de violência contra a mulher, e não existe uma delegacia especializada lá. Nós vimos falta de abrigo na Vale do Caí e vimos lugares que receberam a Patrulha Maria da Penha, que é uma excelente política pública, mas a patrulha está sendo usada para outros fins. Então, o discurso não acompanha as ações. E a Comissão fez um trabalho sério de 9 meses. Nós, Deputadas Federais gaúchas, visitamos todas as regiões do Estado. Estou coordenando essa Comissão, da qual a Deputada Maria do Rosário é a Relatora. Também fazem parte dela a Deputada Denise Pessôa, a Deputada Daiana Santos, a Deputada Any Ortiz, a Deputada Franciane Bayer, que pegou o tema dos agressores. Hoje nós votamos o relatório parcial com 95 medidas concretas para todos para o Presidente Lula, para a Câmara dos Deputados, para o Legislativo Estadual, para o Governo Eduardo Leite, para o Judiciário , porque todo mundo tem responsabilidade. Enquanto não houver uma conscientização coletiva de que a vida das mulheres precisa ser respeitada, de que a gente precisa de orçamento para executar a Lei Maria da Penha, de que há uma responsabilidade coletiva e de que, sim, em briga de marido e mulher, mete-se a colher, a gente vai seguir vendo esses casos graves. Vamos seguir enxugando gelo. Vamos seguir vendo, Presidente, um pai que é capaz de matar dois filhos para atingir a mãe e vamos seguir vendo a mãe ser julgada no tribunal das redes sociais, em vez do assassino, como aconteceu em Goiás. É um negócio grave; gravíssimo! Queremos, com esse trabalho da Comissão, inspirar as Deputadas de outros Estados e pautar, Deputado Marx, vários projetos na Câmara dos Deputados para que a vida das mulheres seja respeitada e tratada como prioridade. Obrigada. - 16/12/2025
A Deputada celebrou o retorno de Heloísa Helena ao Parlamento durante a suspensão do mandato do Deputado Glauber Braga. Destacou ainda que a posse da Parlamentar representa o fortalecimento da federação com uma liderança combativa e histórica. Ressaltou também a trajetória política comum, afirmando que a atuação de Heloísa Helena foi decisiva para a criação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e valorizando sua militância atual na Rede Sustentabilidade. Ao final, manifestou sua admiração e afirmou que será uma honra atuar ao lado da Deputada nos próximos meses.
Palavras-chave oficiais: Posse,Deputada federal,Rede Sustentabilidade (REDE),Suspensão (penalidade),Mandato parlamentar,Deputado federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Federação PSOL REDE,Atuação parlamentar
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada pela deferência. Agradeço também ao Deputado, porque hoje é dia de um reencontro muito especial. Como a gente diz, às vezes, saem flores do deserto. Todos viram a nossa luta política contra a cassação do Deputado Glauber, e conseguimos uma suspensão, numa luta democrática muito importante aqui na Câmara dos Deputados. Durante esses 6 meses de suspensão do Deputado Glauber portanto, o deserto , nós recebemos uma flor. E é uma flor combativa, uma flor afiada, uma flor que traz consigo as melhores lutas do povo brasileiro. Eu tenho muito orgulho da minha trajetória em comum com a Deputada Heloísa Helena. Aliás, não existiria PSOL sem a Deputada Heloísa Helena. Hoje, ela está na REDE e segue combativa junto da nossa federação. Essa admiração é daqueles que vêm na coragem e na força dela toda uma luta política; daqueles que preferem cicatrizes na alma à alma vendida. Recebê-la aqui hoje e militar com ela nos próximos 6 meses será uma honra! Um abraço. - 10/12/2025
A Deputada, durante a discursão do Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar, declarou que falaria a favor das liberdades democráticas e da honra do mandato Parlamentar. Afirmou ainda que sairia tranquilamente caso sua fala fosse interrompida pelo Presidente.
Palavras-chave oficiais: Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Perda de mandato parlamentar,Deputado federal,Discurso parlamentar,Defesa,Democracia
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é óbvio que eu vou falar a favor a favor das liberdades democráticas, a favor da honra do mandato parlamentar. (Tumulto no plenário.) Se V.Exa. me cortar a palavra, eu sairei muito tranquilamente, Presidente, mas, já que fui chamada, e todos conhecem a minha posição, fiz questão de usar a tribuna, porque não é... - 10/12/2025
A Deputada apresentou questão de ordem com base no art. 95 do Regimento Interno, combinado com o art. 55, § 2º, da Constituição Federal, alegando a existência de vícios formais no processo de cassação do Deputado Glauber Braga. Alegou que o processo foi conduzido com cerceamento do direito de defesa, com uma denúncia inicial inepta e baseada apenas em juízo de valor, sem descrição precisa dos fatos. Ademais, sustentou que o Deputado foi vítima de provocação e reagiu no exercício de sua atividade parlamentar, e criticou a atuação do Relator da CCJ, apontando incoerência em sua postura e em outro caso de cassação. Por fim, reforçou que a situação representa uma tentativa de punição por posicionamento político.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,cassação,Perda de mandato parlamentar,Deputado federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Direito à ampla defesa,Denúncia,subjetividade,Perseguição política,Atividade parlamentar,Atuação parlamentar,punição,Ilegalidade
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu peço licença aos meus colegas, Presidente, porque eu não posso tratar como normal uma sessão que não é normal. O senhor já rompeu qualquer precedente democrático na madrugada de ontem, quando votou a anistia. Antes disso, já tinha usado o plenário da Câmara dos Deputados para espancar Parlamentares, bater na imprensa e impedir que o sinal fosse transmitido através da TV Câmara. A Deputada Célia Xakriabá, que está aqui, foi agredida, assim como a Deputada Sâmia Bomfim e o Deputado Glauber Braga. Para piorar, o senhor chamou para o plenário da Câmara dos Deputados, hoje, a cassação do Deputado Glauber Braga. Qual é o crime do Deputado Glauber Braga, além de ser coerente, além de ser combativo, além de ser comprometido com o povo trabalhador? Defender-se diante de uma provocação que sofreu. Os relatórios do Conselho de Ética e da CCJ estão eivados de cerceamento do direito de defesa. Nós vimos um processo de cartas marcadas, que configura claramente uma perseguição política ao Deputado Glauber Braga, pelos seus posicionamentos. Por isso, com base no art. 95 do Regimento Interno na Câmara dos Deputados, combinado com o art. 5º e o art. 55, § 2º, da Constituição Federal, submeto à Mesa a presente questão de ordem, que trata dos vícios formais deste processo. Esta questão de ordem é muito importante consignar nas notas taquigráficas, para que possamos fazer o debate, inclusive jurídico, das barbáries que foram cometidas na Câmara dos Deputados contra a auto-organização dos trabalhadores e contra o mandato popular. O que nós vimos foi a inépcia da inicial, por não narrar o fato certo e determinado. Como pode, Deputada Sâmia Bomfim, um processo de cassação de mandato não tratar dos fatos, ser um juízo de valor da conduta do Deputado Glauber? Imagine se cada Parlamentar que me ouve agora sofresse um processo de cassação com juízo de valor dos seus posicionamentos políticos, da forma como se posiciona politicamente. Nem se ativeram à reação do Deputado Glauber, que na verdade foi a vítima, porque foi atacado por um provocador no seu local de trabalho. O próprio Relator da CCJ, que é conhecido por antigamente ter agredido um jornalista e nunca ter sido cassado, nem advertido, nem suspenso, ele se absteve no caso Brazão alegando dificuldade para cassar Parlamentares. Vejam, não se trata aqui do que cada um ou cada uma acha da combatividade do Deputado Glauber Braga, mas de um precedente democrático gravíssimo e incomparável, Deputado Hildo Rocha. E junto está o caso da Deputada que está presa em outro País e, por óbvio, não pode exercer o mandato. Os casos não têm comparação! É uma vergonha o senhor ter pautado hoje, Presidente... (Desligamento do microfone.) - 10/12/2025
A Deputada afirmou que a sessão noturna representou uma derrota para a democracia, ao pautar uma proposta de redução de forma ampla das punições do primeiro julgamento de tentativa de golpe no País. Destacou que o processo levou generais e um ex-Presidente à prisão e contou com ampla rejeição popular à anistia. Criticou a aprovação da chamada “PEC da bandidagem”, que, segundo ela, também favoreceu envolvidos em casos de lavagem de dinheiro. Apontou que o Congresso ignorou demandas urgentes das mulheres e prioridades sociais, para beneficiar golpistas e criminosos. Concluiu que a votação evidenciou o distanciamento do Legislativo dos interesses da população.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Manifestação pública,motivação política,Extinção da punibilidade,participante,anistia,Crítica Projeto de lei ordinária,Imunidade parlamentar,Prerrogativa de poder,Supremo Tribunal Federal (STF),Deputado federal,Foro privilegiado,Crítica Congresso Nacional,Pauta (processo legislativo),Mulher,demanda,Política social,ausência,Golpe de Estado (crime),participante,favorecimento,Distanciamento social
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, são 3h9min, e nós ainda estamos na vergonhosa sessão de hoje. V.Exa., quando tomou posse, fez referência ao filme Ainda estou aqui, que retrata a vida e o assassinato desaparecimento forçado é o melhor conceito de Rubens Paiva. A Câmara, inclusive, tem um busto para homenageá-lo. Mas V.Exa. entrará para a história como o Presidente que pautou uma redução significativa na prática, quase anulou no primeiro julgamento de tentativa de golpe no Brasil. Esse foi o julgamento que, pela primeira vez na história, botou generais na cadeia; o julgamento que, pela primeira vez na história, botou um ex-Presidente golpista na cadeia e milhares de transloucados, que, evidentemente, tentaram dar um golpe. Isso foi televisionado. V.Exas. podem mentir para as redes sociais. Aquele não era um domingo no parque, e todo mundo sabe disso. O povo brasileiro sabe disso, tanto é que 65% dele é contra a anistia. Mas V.Exas. não estão nem aí para o povo. Os mesmos que ocuparam a Mesa ficaram fazendo discursos demagógicos hoje para aprovar a PEC da bandidagem. Nesse texto, aliás, V.Exas. também ajudam na progressão de pena para lavagem de dinheiro. Eu acho que V.Exas. querem proteger gente que está envolvida no escândalo do Banco Master, gente que está envolvida nas investigações do orçamento secreto. Eu tenho a convicção de que nós temos uma resistência democrática muito forte no Brasil, que se expressou no tsunami da educação; no Movimento Ele, Não; na vitória do Lula em 2022; na derrota do golpe, em 2023. Hoje, o País está sendo atacado por V.Exas., por um Congresso inimigo do povo, que está de costas para os interesses dos brasileiros; que não pauta o fim da escala 6 por 1 é isso o que o povo quer; que não pauta outras matérias nesta terça-feira, após marchas em vinte cidades de mulheres, dizendo: "Parem de nos matar. Precisamos de políticas públicas, porque não aguentamos mais ver mulheres sendo arrastadas por 1 quilômetro pelos ex-maridos, pelos maridos, pelos ex-companheiros; não aguentamos mais ver mulheres e crianças sendo incendiadas em casa". O que faz a Câmara? Ignora as mulheres brasileiras, para dar anistia a golpistas e criminosos, para tentar dar um salvo-conduto àqueles que tentaram dar um golpe de Estado. Esta votação vergonhosa, além de mostrar a covardia de Bolsonaro, que estava preso não fazia 18 dias quando disse ao filho que se candidatasse à Presidência para tentar negociar com o Centrão, mostra o desespero de vocês com a possibilidade de derrota, novamente, nas eleições em 2026. - 10/12/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, aqui fica claro quem são os verdadeiros defensores dos bandidos. Este destaque do PT corrige a flexibilização da progressão de penas em vários crimes. Além de tentarem diminuir a pena dos golpistas do 8 de Janeiro ou de tentar salvá-los os transloucados que estavam na Praça dos Três Poderes e seus mentores , aqui deve haver gente querendo salvar os amigos envolvidos no escândalo do Banco Master; aqui deve haver gente querendo salvar os investigados do orçamento secreto; aqui deve haver gente temendo vários tipos de crimes. Sim, vários do Centrão e da extrema direita têm conexões com esse projeto da anistia. Por isso, nós votamos "não", para garantir que os criminosos cumpram suas penas. - 09/12/2025
A Deputada afirmou que a história cobraria caro da Câmara pelo que chamou de “Dia D dos golpistas”, denunciando a aliança entre Centrão e extrema direita para aprovar o projeto de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. Criticou a articulação que, segundo ela, buscou reduzir penas de Jair Bolsonaro e viabilizar interesses eleitorais para 2026. Criticou ainda a Presidência da Casa por expulsar jornalistas e tratar com complacência Parlamentares que, segundo ela, obstruíram os trabalhos para defender a PEC da anistia. Por fim, destacou que a vitória democrática de 2022 veio das mobilizações populares e defendeu que a resistência continue diante das tentativas de retrocesso e da iminente votação contra o Deputado Glauber Braga.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Manifestação pública,motivação política,Extinção da punibilidade,participante,anistia,Aprovação,Aliança política,Crítica Deputado federal,Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,Perda de mandato parlamentar,Manifestação pública Deputado federal,Plenário,ocupação,Presidente da Câmara dos Deputados,atuação,Crítica
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, há certos momentos em que a história cobra caro. E a história vai cobrar muito caro pelo que está acontecendo hoje, o dia D dos golpistas, na Câmara dos Deputados. A história cobrará muito, mas muito caro, pelo casamento de conveniência do Centrão com a extrema direita para se votar um absurdo: um projeto para passar pano para golpista, para reduzir pena de 27 anos para 2 anos, no caso de Jair Bolsonaro. Além de reduzir pena para quem atenta contra as liberdades democráticas, esse projeto é parte de uma negociação vergonhosa daqueles que só pensam em 2026. Bastou Flávio Bolsonaro anunciar sua candidatura para que a turma do Centrão, que tenta organizar um candidato para chamar de seu, junto com a extrema direita, negociasse a votação para passar pano para golpista. É isso mesmo. Aqueles, Presidente Hugo Motta, que obstruíram a Presidência durante 48 horas, esses, sim, inviabilizaram o trabalho da Câmara por 48 horas para defender, Deputado Chico Alencar, golpistas e criminosos; para defender a PEC da bandidagem; para defender anistia para golpistas. E o senhor os tratou a pão de ló, com tapinha nas costas, Presidente. Todos seguem sentados nas belas cadeiras do Parlamento. Este mesmo Parlamento, sob o comando de V.Exa., botou jornalistas para fora. Causa inveja a ditadores o que aconteceu aqui hoje, causa inveja a ditaduras. Até no caso da própria ditadura civil-militar, não tenho registro de que tenha aqui agredido e expulsado jornalistas, tenha aqui agredido Parlamentares. Isso também não aconteceu no período da redemocratização. É óbvio que o senhor não tem mais condições de seguir presidindo a Casa. É evidente para o movimento de massas que nos escuta que a nossa vitória contra a extrema direita em 2022 foi construída por meio das lutas democráticas do nosso povo, foi construída por meio das campanhas "Fora, Bolsonaro", "Ele não", "Tsunami da educação". A nossa luta foi construída por meio da resistência democrática que derrotou a PEC da bandidagem em 5 dias. Essa luta não pode parar. Quando quem luta dorme, o Parlamento promove ataques brutais, como se viu hoje e como se vai ver amanhã em relação à tentativa de cassação do Deputado Glauber. É uma vergonha. E a história cobra caro. - 09/12/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do inciso VI do art. 1º da Lei nº 13.178, de 2015, alterada pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. Ademais, condenou a violência praticada contra jornalistas bem como contra o Deputado Glauber Braga e as Deputadas Sâmia e Célia. Além disso, repudiou a ofensiva golpista, que incluiu na pauta do plenário, de última hora, o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. Ao final, denunciou o acordo eleitoral entre o Centrão, o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o Senador Flávio Bolsonaro, que influiu na definição da pauta da Câmara dos Deputados para salvar criminosos e golpistas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto contrário Violência,Jornalista profissional,Câmara dos Deputados,Deputado federal,Deputada federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) Atuação parlamentar,Projeto de lei ordinária,Dosimetria da pena,Ato antidemocrático,acordo,Eleições,Centrão,Governador,São Paulo (Estado),Extrema direita,Candidatura,Senador,Partido Liberal (PL)
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL e a REDE orientam "não", Presidente. É uma vergonha que esta sessão esteja transcorrendo como se nós estivéssemos em um dia de normalidade, como se nós não estivéssemos em um dia de ofensiva golpista, no Dia D dos golpistas na Câmara dos Deputados, coroado e recheado pela maior repressão vista na Câmara desde a redemocratização. Hoje tivemos violência imposta aos jornalistas; violência imposta ao Deputado Glauber, à Deputada Sâmia, à Deputada Célia. Passamos a vergonha de ver um PL para anistiar golpista entrar na pauta em menos de 24 horas. Aliás, a inclusão do PL na pauta foi anunciada por V.Exa., hoje, às 14 horas. Essa inclusão, certamente, não é à toa. Ela tem a ver com uma negociação vergonhosa do Centrão, que quer viabilizar Tarcísio de Freitas com a extrema direita, a partir do anúncio da candidatura de Flávio Bolsonaro. Vocês não têm vergonha! Só pensam em 2026, em salvar criminosos e, ao mesmo tempo, em salvar os golpistas. - 09/12/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. Afirmou que o debate deveria prosseguir para expor o que chamou de aliança entre a extrema direita e o Centrão na condução da pauta. Ressaltou que o Deputado Glauber expressou a resistência popular à proposta e comparou a repressão aplicada na sessão ao tratamento dado, no passado, a Parlamentares bolsonaristas. Informou ainda que houve agressões a Deputados, tentativa de cerceamento da imprensa e ampla reação pública, refletida em diversas notas de repúdio direcionadas à Presidência da Câmara.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Federação PSOL REDE Deputado federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Rio de Janeiro (Estado),ocupação,Presidência da Câmara dos Deputados,Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,Violência
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós votamos "não", porque nós não temos nenhum interesse em que esta sessão continue. Nós queremos que a discussão siga, porque o próximo projeto na pauta é a demonstração do casamento de conveniência da extrema direita com o Centrão, comandado por V.Exa., neste caso. A anistia é um tapa na cara do povo brasileiro. Dizem que são contra o crime, mas vêm aqui votar anistia de bandidos que tentaram dar um golpe contra as liberdades democráticas. Dizem que foi um absurdo o que o Deputado Glauber fez, vocalizando a luta do povo brasileiro contra esta vergonha que é a anistia. V.Exa., que deixou por 48 horas os bolsonaristas obstruírem o trabalho da Câmara dos Deputados e saírem tratados a pão de ló, fez a maior repressão da história das liberdades democráticas. São dezenas de cartas de repúdio a V.Exa. Há tentativa de ataque à imprensa, agressão ao Deputado Glauber, à Deputada Sâmia, à Deputada Célia... (Desligamento do microfone.) - 02/12/2025
A Deputada discutiu a Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória,contrário
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, aqui o Congresso inimigo da natureza, Deputado Tarcísio, ataca novamente e ataca pesado. Semana passada, quando derrubaram os vetos do Presidente Lula ao PL da devastação, usaram ainda como argumento que uma parte essencial teria sido suprimida para discutir depois, como parte da negociação do Centrão e da Oposição no tema ambiental. E o que nós vemos aqui é, na verdade, uma licença especial que permite uma série de barbaridades. Vemos um texto que teve seis versões em 24 horas, que prevê autolicenciamento para atividades que dizem ser de pequeno potencial destrutivo, e que, na verdade, já têm uma série de irregularidades, mesmo com o licenciamento ambiental. É o caso, por exemplo, da extração de areia. No Rio Grande do Sul, nós vivemos, em vários momentos, a extração ilegal de areia, o avanço sobre áreas de preservação permanente. E, pasmem, defensores e defensoras do meio ambiente que acompanharam o que aconteceu no Rio Ibicuí, que acompanharam o que aconteceu em vários lugares do Rio Grande do Sul Estado que viveu em 2024 uma catástrofe ambiental tremenda, fruto do aquecimento global , eles vão permitir o autolicenciamento para esse setor! E, quando a gente fala desse licenciamento acelerado para os processos estratégicos, é preciso dizer que estão colocando tudo. Estão colocando, por exemplo, obras de grande magnitude, como a da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, com grande impacto ambiental, a da Transamazônica, de 2025 e 2026, que tem alto potencial destrutivo até para chegar ao ponto de não retorno, no caso de desmatamento no Brasil e na Floresta Amazônica. Pasmem, vocês! Pode entrar como projeto estratégico a mineração em terras raras, feito num processo acelerado, com prazo único e extremamente mais flexível, mais frágil, do ponto de vista do controle ambiental. Se nós tivemos grandes obras de impacto ambiental, como a de Belo Monte, com o licenciamento atual, imaginem com isto! Sem falar, Deputado Lula e peço só 30 segundos para concluir , nas privatizações dos rios, como é o caso do Tapajós. Eu estive na COP 30 e vi os indígenas do Baixo Tapajós lutando e exigindo, diante do Governo Lula, a revogação do decreto que permite a privatização do leito do rio e o anúncio de uma consulta prévia, depois de o decreto já estar em vigor. Por isso, nós temos aqui um PDL para revogar esse decreto. Eu quero alertá-los sobre a gravidade do que isso significa em obras de hidrovias, combinada com o processo de privatização. Infelizmente, segue a lógica do leilão ambiental. É preciso ir para as ruas! - 27/11/2025
A Deputada encaminhou a votação dos itens do Veto Parcial nº 29, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental. Na oportunidade, classificou a votação como "um escândalo" e relembrou crises climáticas e desastres ambientais no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Por fim, alertou que os acordos e interesses econômicos deixam seus rastros na história.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Veto parcial,Veto presidencial,Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,favorável Desastre ambiental,Crise climática,Rio Grande do Sul,Rio de Janeiro (Estado),Minas Gerais,Interesse econômico,acordo,Responsabilidade
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) Olhe, realmente tem votações que mostram que está acontecendo um verdadeiro extermínio do futuro, um verdadeiro extermínio do futuro de forma vergonhosa. E me desculpem dizer, mas o Congresso, inimigo do povo, ataca novamente inimigo das crianças, dos adolescentes; inimigo da Amazônia; inimigo do Pampa, do Cerrado; inimigo da Mata Atlântica. O que nós estamos vendo aqui é a maior devastação ambiental desde 1988. E, sim, há quanto tempo não tinha sessão do Congresso? E, sim, tem 50 outros vetos anteriores ao veto do PL 29. Incluir o PL da devastação é um escândalo é um escândalo! Para vocês terem uma ideia, querem fazer com isso que o asfaltamento da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, passando por inúmeras não é uma, não são duas, não são três; são inúmeras unidades de conservação, aconteça sem EIA/Rima, sem estudo de impacto ambiental, na chamada espinha de peixe da devastação, que vai levar o Brasil a chegar ao ponto de não retorno. Aqui se mantém, com a rejeição dos vetos, o leilão do desmatamento, em que estados governados por inimigos da natureza vão dizer: "Não, aqui eu permito desmatar mais". E o leilão da natureza vai acontecer. Empreendimentos que já tinham necessidade de licenciamento e que tiveram catástrofes, crimes na verdade, como foi o caso de Mariana e Brumadinho, imaginem sem esse licenciamento? Imaginem por autodeclaração? É tudo isso que está posto nesse projeto que foi vetado em parte, em partes importantes, pelo Governo Lula, a partir de uma ampla mobilização da sociedade, de jovens pelo clima, de movimentos sociais, de movimentos ambientalistas, e que o Congresso derrubou, e vai derrubar nesses destaques. Nós não temos nenhuma ilusão com o resultado da votação em separado, embora até para votar em separado tenha que ter luta política e, pior, para poder falar aos 45 minutos do segundo tempo. É uma lógica tão absurda... Eu ouvi atentamente os desmatadores do presente e do futuro argumentarem com discursos vazios e mentirosos sobre uma suposta modernidade, que significa devastação. Deixe-me dizer uma coisa para vocês: não tem nada mais velho do que desmatamento. Aliás, o mundo já está vendo a consequência desse padrão, dessa lógica de desmonte e de destruição, e está sentindo na pele, no calor, na poluição, nas chuvas fora de época ou em grande velocidade, só que quem morre são os filhos dos trabalhadores. Foram 183 vidas perdidas no Rio Grande do Sul, durante a catástrofe do ano passado. E eu quero ver o que os negacionistas do clima têm a dizer: "Ai, eu sinto muito", e depois vêm aqui e votam projetos que vão piorar a situação do Rio Grande do Sul, que, aliás, pela localização geográfica é o estado mais atingido por ciclones extratropicais, como, lamentavelmente, aconteceu em 2016 e depois nas grandes chuvas do ano passado, ou na onda de calor brutal que viveu o Rio de Janeiro, ou no crime ambiental que aconteceu em Minas Gerais, ou nas chuvas pesadas em São Paulo e na Bahia. Vocês acham que vocês não vão ser cobrados? Vocês acham que os acordos de cima para atender interesses econômicos de grandes grupos vão tirar da história o dedo de vocês? E eu não acho engraçado, pode rir, não tem graça, não tem graça nenhuma. Os netos de vocês vão ter vergonha da votação de vocês. Espero que os filhos já tenham, porque são justamente os filhos dos trabalhadores que morrem vítima das catástrofes, porque são justamente as gerações do presente e do futuro que vão sofrer as consequências dramáticas de um Congresso inimigo do povo e agora um Congresso inimigo da natureza, que ataca novamente, que ataca exterminando o futuro. Vergonha! Tem vezes que a gente sabe que a gente vai perdendo no voto, mas tem orgulho de estar do lado certo da história, tem orgulho de poder dormir com a consciência tranquila de quem fez a sua parte lutando em defesa do meio ambiente e contra o PL da devastação. - 27/11/2025
A Deputada levantou Questão de Ordem com base no art. 106-D para contestar a forma como foi iniciada a votação dos destaques aos vetos oferecidos ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental. Argumentou que o comando da Mesa reuniu em bloco diferentes destaques — cada um ligado a dispositivos distintos e com impactos específicos — e pediu que cada veto destacado fosse discutido e votado separadamente. Na oportunidade, citou o Veto nº 29, de 2025 e itens correlatos, e defendeu a análise individualizada, devido à relevância e diversidade dos pontos envolvidos no chamado “PL da devastação”.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Projeto de lei ordinária,Veto presidencial,Licenciamento ambiental,Destaque,Votação
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) Presidente, uma questão de ordem, pelo art. 106-D. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) Questão de ordem, Deputada Fernanda. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) Obrigada, Presidente. Nós temos aqui um conjunto e agradeço ao Deputado Nilto Tatto que já está na tribuna , mas aqui se trata da ordem de votação dos vetos que foram destacados em relação ao PL da devastação. Infelizmente, 24 vetos foram rejeitados, vetos importantes do Governo Lula, e agora é a parte dos destaques. O senhor chamou, em globo, todos os destaques nós temos seis destaques. O senhor chamou um encaminhamento para seis destaques que tratam cada um de uma matéria diferente. Então, Presidente, um trata do Veto nº 29/2025 nºs 001, 002, 003, 004, o destaque do PSOL, que é o nº 005, o 14, o 15, o 20... Na verdade, são mais de seis, estou aqui acompanhando. Cada um trata de uma matéria e cada matéria tem um impacto brutal. Eu quero pedir a V. Exa. que faça essa votação e essa discussão, em separado, desses votos, ou desses vetos. Na verdade, com base no artigo... Eu pergunto o procedimento a V. Exa., e que para cada um dos destaques seja feita uma votação e uma discussão em separado. Nós estamos falando de pontos cruciais dos vetos do projeto do PL da devastação. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) Deputada Fernanda peço a atenção do Plenário , ainda há pouco, antes de iniciarmos o processo de deliberação, construímos um entendimento com várias Lideranças partidárias, em relação à possibilidade de votarmos em globo todos os destaques, por um motivo, são todos destaques que foram apresentados referentes ao Veto nº 29, de 2025. Mesmo se tratando de dispositivos distintos, nós encaminhamos esse entendimento para a votação em globo. A Mesa entendeu o acordo construído e já iniciamos o processo de deliberação em globo. Portanto, é matéria vencida. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) Presidente, vai abrir discussão? Já é uma votação em globo. Certamente, tem vários Parlamentares que querem falar. Eu estou contra o globo, já deixo registrado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) V. Exa. está coberta de razão. Eu me esqueci de informar que, no entendimento e no diálogo construído em relação a unificarmos todos os dispositivos destacados, esta Presidência aquiesceu que todos os Líderes pudessem falar como se fossem destaques separados. Todos vão ter a oportunidade de falar por cinco vezes. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) Tá, Presidente. Então, eu gostaria de me inscrever, não como Líder, mas como representante também do Psol, além da minha Líder, evidentemente. - 27/11/2025
A Deputada registrou a contestação sobre a inclusão dos vetos ligados ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Citou dispositivos constitucionais e regimentais para defender que a pauta deveria permanecer suspensa até a análise de vetos anteriores, apontando descumprimento das regras. Afirmou que o projeto representou o maior retrocesso ambiental desde 1988, reforçando que os vetos do Presidente Lula tinham relevância e deveriam ser mantidos. Mencionou mobilizações sociais, impactos climáticos recentes e a necessidade de preservar biomas nacionais, criticando a maioria que buscava reverter medidas ambientais. Associou a proposta a riscos de competição entre estados e à flexibilização de padrões de proteção.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Licenciamento ambiental,Veto presidencial
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Para questão de ordem. Sem revisão da oradora.) Presidente, é justamente sobre essa questão dos vetos. Agradeço a cedência do tempo, mas, com base nos arts. 66, §§ 4º e 6º, da Constituição, e 106, §3º, do Regimento Comum do Congresso Nacional, fica claro que fica sobrestada a pauta das sessões conjuntas para qualquer deliberação até a votação final do veto. Nós temos uma lista de 53 vetos anteriores ao PL da devastação, Presidente. E é por isso, com base nesse artigo e nesta lógica... O senhor mesmo falou, tem 63 matérias sobrestadas. E é verdade, só que o Regimento não está sendo cumprido. Aliás, desde a pandemia, para fazer justiça a V. Exa. Mas o Regimento e a lei estão a nosso favor, no sentido do que deve ser a prioridade no Congresso Nacional. E, do ponto de vista político, eu gostaria de falar, Presidente, que o PL da devastação teve uma ampla mobilização da sociedade, porque é o maior ataque ambiental desde 1988. Na proposta que está sendo construída aqui, vai ser apreciado um veto, que vai ser derrotado pelo centrão e pela extrema direita, que simplesmente institui uma guerra ambiental entre estados brasileiros para ver quem tem mais condições de devastar e, assim, fazer um oba-oba, um leilão das nossas florestas, dos nossos biomas e da capacidade de articulação nacional e de preservação ambiental. O Brasil acabou de sair da COP, o Brasil acabou de passar por catástrofes climáticas extremas, como foi no Rio Grande do Sul. Aqui se falava do Propag e eu tenho uma clareza de que essa dívida já foi paga , do tema do Estado e dos estados endividados injustamente, na minha opinião, como o Rio Grande do Sul, e da catástrofe, mas não se falou do que causa a catástrofe, que é justamente uma lógica de devastação que é aprofundada com o PL da devastação... E os vetos do Presidente Lula são importantes. Quando ele fez, Presidente, para ser honesta, eu disse que deveria ter sido veto total, disse que faltaram vetos ali do Presidente Lula. Mas o Congresso quer retroceder nos vetos do Presidente, em coisas básicas! Um sistema nacional de preservação ambiental é o pior ataque desde 1988. Então, como é que nós vamos concordar com o PL estar na pauta na manhã de hoje? Ao que parece é uma reação política diante de descontentamento, mas não só; existe, sim, uma votação de maioria do centrão e da extrema direita que desconsidera o meio ambiente, que desconsidera as vozes das ruas, que desconsidera as mobilizações que foram feitas e, lamentavelmente, a Conferência do Clima e, lamentavelmente, o processo de aquecimento global e, lamentavelmente, o desafio que o Brasil tem de preservar os nossos biomas e não devastar. O PL da devastação é rasgar 40 anos de história de preservação ambiental, que teve interregnos com governos negacionistas, mas que foram derrotados pelas urnas em 2022, quando nós elegemos o Lula. Votar esses vetos hoje é contra o Regimento e, por isso, me baseei nesses dois artigos, mas é, sobretudo, contra o futuro e a necessidade de preservar o meio ambiente brasileiro. - 25/11/2025Breves Comunicações
A Deputada afirmou que o dia marcou um momento histórico para o País, celebrando o que considerou a realização da justiça após uma tentativa de golpe articulada por Bolsonaro e seus aliados. Destacou a prisão de generais e ex-ministros, classificando-a como uma vitória das resistências democráticas, especialmente de movimentos como o Ele Não, o Tsunami da Educação e as mobilizações contra o Projeto de Lei da Anistia. Ressaltou ainda que Bolsonaro foi condenado pela tentativa de golpe e defendeu a importância da justiça de transição, lembrando que crimes da ditadura não foram devidamente punidos. Concluiu ressaltando o simbolismo de o episódio ocorrer no mesmo dia em que 300 mil mulheres negras ocuparam Brasília para reivindicar direitos.
Palavras-chave oficiais: Data histórica,Justiça penal,Prisão,Ex-presidente da República,Aliança política,General de exército,Ex-ministro de Estado,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Ato antidemocrático,Brasília (DF),Janeiro,Justiça de transição,Crime,Ditadura militar,punição,Símbolo,Mulher,Negros,manifestação,reivindicação,direitos
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Eu fiquei em dúvida se deveria rebater as cantilenas enfadonhas que ouvi no chororô dos bolsonaristas diante desse dia histórico. Não vou perder meu tempo dizendo que aquela não era uma vigília para orações e que havia uma trama de fuga articulada. Enfim, não vou perder meu tempo dizendo aquilo que o povo brasileiro já sabe. Eu quero resgatar a importância histórica deste dia para o nosso País, a justiça feita depois de uma tentativa de golpe articulada a olhos vistos durante 2 anos e, meses depois da eleição de 2022, efetuada em várias ações. É justiça! Como é importante ver, Deputado Ivan Valente, 50 anos depois do assassinato de Vladimir Herzog, em 25 de novembro, a primeira prisão de generais na história do nosso País, por uma tentativa de golpe! Como é importante ver Bolsonaro, Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, todos começando a cumprir pena no dia de hoje! Essa é uma vitória enorme das resistências democráticas. Bolsonaro não foi julgado por causa dos milhares de vítimas da Covid, nem foi julgado por vários outros crimes que cometeu, ele foi julgado por tentativa de golpe de Estado e foi condenado. Aqui está presente o "Tsunâmi da Educação", aqui estão presentes as mulheres que lutaram por "Ele Não", aqui estão presentes as passeatas do "Fora, Bolsonaro!", aqui está presente a luta contra a PEC da blindagem, ou da bandidagem, e a luta contra o PL da anistia, que não foi pautado, que não pode ser pautado. Nós temos que estar atentos a qualquer tentativa de retrocesso. É preciso comemorar as nossas vitórias. É preciso comemorar o início de uma política de justiça de transição contra a tentativa de golpe do presente num País que não fez justiça de transição dos 21 anos de ditadura civil-militar, que causou desaparecimentos, tortura e morte. Lamentavelmente, muitos daqueles que eram defensores da ditadura ficaram impunes e continuaram defendendo a ditadura, como é o caso do próprio Bolsonaro e do Augusto Heleno. E tentaram dar um golpe. Conhecer a história é fundamental para não termos novas tentativas de golpe. E mais importante ainda é que isso tenha acontecido no dia de hoje, quando Brasília estava ocupada por 300 mil mulheres negras, que vieram de todo o País. As mulheres negras lutam pelos seus direitos e também foram muito afetadas pelas políticas... (Desligamento do microfone.) - 05/11/2025
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - É impressionante! V.Exa. chama o meu nome, e na "turma da 5ª série" começa o chorume. É um negócio impressionante. Haja problema em ouvir a intervenção de uma Deputada posicionada e de esquerda! Um Deputado dizia que nós gostamos de pobre. É verdade que a Esquerda se identifica com a causa dos pobres, dos trabalhadores, enfrenta a concentração de riqueza e de renda e, de fato, batalha para melhorar a vida do povo. Mas do que V.Exas. gostam mesmo, os que querem aprovar este PL ridículo, é de bandido, neste caso, bandidos da terra, mas não todos, porque o que está se protegendo aqui não é a propriedade produtiva, como alguns tentam vender às redes sociais, embora pudesse até ser um debate a concentração de terra, mas não é. A Constituição deixou clara ao manter a função social da propriedade e desapropriar áreas do crime, e V.Exas. querem inviabilizar a desapropriação das áreas do crime! Não cansaram de defender bandido na PEC da bandidagem, quando eles votaram, todos esses que estão nessa cantilena enfadonha todos! , para poder imunizar políticos bandidos com voto secreto. V.Exas. votaram. Aliás, ocuparam a mesa do Presidente por isso. Agora querem votar para inviabilizar a desapropriação de terras que têm plantação de drogas ou trabalho escravo. Haja óleo de peroba para tanta cara de pau! Essa é a votação. Ao mesmo tempo, esse projeto é inconstitucional, não para de pé. Um projeto de lei não tem mais força que a Constituição, que o art. 186, que o inciso XXIII do art. 5º. Eu estou convicta, Deputado Tarcísio Motta, de que eles fazem isso porque, primeiro, eles se preocuparam com o chefão deles, que vive em outra Nação. Houve gente que andou na Avenida Paulista com bandeira dos Estados Unidos quando o Brasil estava sendo tarifado, esses aí mesmo, da extrema direita. O Trump teve uma derrota eleitoral. Foi uma surra eleitoral a eleição que aconteceu agora nos Estados Unidos. Melhor que a derrota do Trump foi ainda a vitória do primeiro Prefeito socialista, claramente pró-Palestina, no coração dos Estados Unidos, em Nova York, que defende o congelamento de alugueis, tarifa zero, mostrando que é necessária uma Esquerda que não tenha medo de dizer o seu nome. E essa vitória, combinada com a atualização da tabelo do Imposto de Renda até 5 mil reais no Senado, é uma grande derrota da extrema direita. E aí criam esses espantalhos, esses projetos inconstitucionais para emular uma base transloucada. Esse projeto é ridículo. - 05/11/2025
A Deputada apresentou questão de ordem durante a votação do Projeto de lei nº 4.357, de 2023, sobre reforma agrária, argumentando que a proposta era inconstitucional por violar o princípio da função social da propriedade, previsto nos artigos 5º e 186 da Constituição. Afirmou que o texto alterava um princípio constitucional e, portanto, só poderia tramitar por meio de emenda à Constituição. Também criticou o projeto por impedir a desapropriação de terras onde houvesse trabalho escravo ou cultivo de drogas, classificando a medida como uma proteção a criminosos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Propriedade produtiva,Reforma agrária,Desapropriação,impossibilidade,Questão de ordem,Inconstitucionalidade,Proposta de Emenda à Constituição,tramitação
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado Altineu. Ficou mais fácil falar depois da Deputada Célia Xakriabá. A minha questão de ordem tem base no inciso XXIII do art. 5º da Constituição Federal, combinado com o art. 186, que deixa muito clara a questão da função social da propriedade e o princípio da reforma agrária. Aqui nós temos um projeto de lei que tenta mudar um princípio constitucional. É evidente que qualquer alteração nesse sentido teria que vir por meio de PEC, e não por projeto de lei, ou de projeto de lei complementar, ou por proposição com escopo inferior à Constituição ou às alterações constitucionais. A minha questão de ordem é sobre a tramitação, por isso eu tinha que apresentá-la antes da votação, Presidente. O que é estarrecedor é que, combinado com o art. 243 da Constituição, que fala da desapropriação de terras improdutivas ou utilizadas para ilícitos, como plantação de drogas ou trabalho escravo, o que se faz aqui é impossibilitar que essas terras sejam desapropriadas para fins de reforma agrária, e terras usadas por bandidos. Nós ouvimos aqui os discursos daqueles que adoram fake news e que acusam a Esquerda de ser defensora de bandido. Eu não defendo bandido, por isso não peço anistia nem apoio anistia para golpista. Mas aqui estão protegendo bandidos, gente que tem trabalho escravo nas suas terras! São vários os casos. No Rio Grande do Sul, em vinícolas. Recentemente, a lista de pessoas envolvidas com trabalho escravo tinha centenas de pessoas. Aqui querem inviabilizar a desapropriação dessas terras para plantação, para combate à fome, para geração de emprego e renda. E, pior, adoram dizer que são defensores da vida, mas, na prática, repetem aqui uma PEC da bandidagem, mas dissimulada primeiro, porque não é PEC, e deveria ser, esse é o objeto da minha questão de ordem. Este projeto de lei está protegendo bandidos, querendo que não haja desapropriação da terra em caso de comprovação desses dois crimes. Isso é gravíssimo! Presidente, eu acho que, combinada esta votação com a votação anterior, com aquela tentativa de revogar o aborto legal no Brasil o que é claramente inconstitucional; a Câmara não tem condições de fazer isso , temos o espantalho da extrema direita fazendo politicagem para sua base social, enquanto eles veem seu grande líder ser fragorosamente derrotado nos Estados Unidos. A eleição dos Estados Unidos foi uma surra para o Trump. Quem venceu na capital do "império", em Nova York, foi um socialista, o Mamdani. Então, "sim". - 05/11/2025
A Deputada criticou o uso político do debate sobre os direitos das meninas vítimas de violência sexual, no âmbito da apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Em seguida, destacou que, em 2024, houve 520 mil casos de estupro de meninas de até 14 anos e 33 mil casamentos infantis. Também rejeitou tentativas de inviabilizar o acesso ao aborto legal e denunciou o machismo e a misoginia no Parlamento, mencionando a predominância de homens nos discursos contrários às mulheres. Por fim, defendeu que a resolução do Conanda apenas assegurava o cumprimento de um direito previsto no Código Penal desde 1940.
Palavras-chave oficiais: uso político,Debate,Projeto de decreto legislativo,sustação,Resolução,Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda),Violência sexual,Criança,Adolescente,Machismo,Misoginia,Código Penal (1940),Aborto legal,Estupro,Parlamento
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Eu pedi o tempo de Liderança do PSOL porque, realmente, a gente vai vendo o esdrúxulo. Seria risível, se não fosse trágico, se vocês não estivessem fazendo uma politicagem barata sobre o corpo das meninas e crianças brasileiras. Houve 520 mil vítimas de estupro no ano de 2024, isso até os 14 anos. Foram 520 mil meninas estupradas; 33 mil meninas casadas antes dos 14 anos. Isso não choca o lado de lá. Inviabilizar a possibilidade de acessar o direito legal dessas mulheres, obviamente, não choca. Eu fiquei pensando três coisas a partir das intervenções que eu escutei. Primeiro, aquela máxima: se os homens engravidassem, nós não estaríamos fazendo este debate absurdo, de violência e tortura contra as meninas. Segundo, que a misoginia e o machismo são tão grandes tão grandes que basicamente 90% de homens se revezaram para usar a tribuna, a fim de atacar o direito das meninas; e alguns, de forma histérica, atacaram as Deputadas que defendem as meninas e as mulheres. Terceiro, que esses machistas e esses misóginos não escondem que só conseguem olhar, ouvir e admirar homens. Eu fiquei chocada com a fala de alguns Deputados. Vou começar com o Deputado Gilson se referindo aos Deputados que leram o texto. Nós nos dividimos na tribuna, trazendo a Lei nº 13.431, de 2017, que garante a escuta protegida, que é um dos artigos que o Deputado critica. A Lei nº 12.843, de 2013, garante que não precisa ter o boletim de ocorrência para a vítima acessar o direito. Mas ele elogia só Deputados homens que citaram alguns artigos, porque tem dificuldade de reconhecer o trabalho das mulheres. O Deputado Marcel van Hattem falou do excelente médico que é o Deputado Dr. Zacharias Calil, que é médico reconhecido. Por que nunca pôde reconhecer a Jandira Feghali, a farmacêutica Alice Portugal, a Enfermeira Rejane, a Jack Rocha, tradição do Conanda, e a bancária Erika Kokay? Vocês não conseguem admirar mulheres, vocês não conseguem respeitar mulheres, vocês não conseguem ouvir mulheres, vocês não conseguem sustentar com argumentos as mentiras que vocês contam. Aí, quando aparecem as fake news, vocês se chocam? São campeões das fake news, campeões das mentiras. A resolução do Conanda cria um fluxo para que as meninas não sejam barradas de acessar um direito que está previsto no Código Penal desde 1940. Isso incomoda a extrema direita fascista e reacionária.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.