Nome civil: Fernanda Melchionna e Silva · 42 anos
Bananômetro
87/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 85% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 89%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 80%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 95%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 94%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 82%das 691 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 97%das 770 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
Fale com Fernanda Melchionna
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.fernandamelchionna@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5621
- Gabinete
- Gabinete 621, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
89%
Esteve em 347 de 391 sessões
Votou nas votações
80%
Registrou voto em 903 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 67 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
82%
Em 691 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
1.165 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 12/08/2026.
- 28/04/2026
A Deputada criticou o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena. Afirmou que a medida buscou beneficiar envolvidos nos atos de 8 de janeiro e associou o projeto à possibilidade de alcance a outros crimes graves. Mencionou o contexto político recente, com ataques às instituições e julgamentos no Supremo Tribunal Federal, e citou o veto integral do Presidente Lula à matéria. Também questionou a convocação de sessão do Congresso com pauta única para análise do tema. Ao final, declarou que a proposta poderia impactar o sistema penal e reiterou posicionamento contrário da bancada.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Dosimetria da pena,anistia,Golpe de Estado,Veto presidencial,manutenção
Ler a transcrição oficial
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero denunciar esse engodo, essa falta de vergonha na cara. Haja óleo de peroba! Para salvar os golpistas criminosos do 8 de Janeiro, a extrema direita quer botar na rua feminicidas, estupradores, assassinos, o maior número de pessoas que cometeram crimes hediondos. É exatamente isso que o PL da anistia pretende. Já é grave, Deputado Chico Alencar, soltar golpista num País que viveu o 8 de Janeiro, num País que viveu essa tentativa de acabar com as liberdades democráticas, duramente conquistadas, porque este País enfrentou 21 anos de ditadura civil-militar, não fez justiça de transição e que, pela primeira vez na história, tem pessoas presas por tentativa de golpe de Estado: generais, o chefe da quadrilha Bolsonaro e companhia. Para salvar Bolsonaro e companhia, para soltar seus bandidos de estimação, a extrema direita quer soltar milhares de bandidos! E soltará, se vocês derrubarem, de forma vergonhosa, o veto integral do Presidente Lula. Infelizmente, está marcada para quinta-feira, às 10 da manhã, sessão do Congresso Nacional com pauta única. Isso não é normal! Nós não podemos estar nessa sessão como se estivéssemos num ar de normalidade. O Brasil viveu 3 anos de luta para não ter anistia. Estou pegando nossa história recente, de obstrução de rodovias, de fogo e de depredação na sede da Polícia Federal porque não aceitavam a vontade popular que elegeu Lula Presidente, e isso sem falar no 8 de Janeiro, com aquele bando de tresloucados tentando dar um golpe de Estado, tudo comandado durante 1 ano e meio pela narrativa golpista de Bolsonaro e companhia. Essa quadrilha foi debelada. Foi condenada a mais de 26 anos de cadeia, num julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal que só aconteceu porque houve luta do povo brasileiro. Houve luta do povo brasileiro durante o Governo do delinquente, com o tsunami da educação, o "Fora, Bolsonaro!", a luta contra a PEC da blindagem. Vocês queriam aprovar tudo junto: anistia e proteção para corruptos e golpistas! O veto do Presidente Lula foi integral. Para salvar o criminoso-mor, eles vão soltar vários assassinos e vários feminicidas. Eles o farão, mesmo votando o regime de urgência para essa lei que valerá daqui para a frente. Farão isso, Deputado Chico, inclusive com requintes de populismo penal em outros temas, como, por exemplo, a famigerada guerra às drogas. É muita falta de vergonha na cara! É muita demagogia da extrema direita, que adora, para problemas complexos, apresentar soluções simples e mentirosas. No caso dos feminicídios, os mesmos que impediram, por exemplo, o debate de gênero nas escolas, os mesmos que não querem votar a criminalização da misoginia, essas mesmas pessoas dizem que falta pena para os feminicídios, o maior tipo penal da legislação brasileira. Pois bem, para vocês soltarem o Bolsonaro, vocês vão soltar feminicidas, homens que mataram mulheres por elas serem mulheres. O povo brasileiro precisa saber disso. Não tentem esse engodo, essa cantilena enfadonha com esse regime de urgência mentiroso para salvar a pele de vocês da digital na votação da quinta-feira. Não o farão com o nosso voto! Não com o nosso silêncio! Basta de demagogia! A Federação PSOL REDE vota "não". - 08/04/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Proposta de Emenda à Constituição,Federação PSOL REDE,Voto contrário
Ler a transcrição oficial
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação PSOL REDE, obviamente, orienta "não" à retirada de pauta. É impressionante: sempre que há um projeto que garante recursos públicos para atender às pessoas e nós estamos falando aqui das pessoas que mais precisam, nós estamos falando aqui da assistência social, nós estamos falando aqui do atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social, os Cras, nós estamos falando aqui do atendimento nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, os Creas, nós estamos falando aqui de política de assistência, que tanto falta, que é tão necessária num país desigual como o Brasil , sempre que tratamos de direitos do povo, os neoliberais de plantão tentam retirá-lo de pauta. A previsão é de 1% da Receita Corrente Líquida! Isso é nada. Nós ainda queremos deixar registrado que o PSOL e a REDE são favoráveis à imediata aplicação, não ao escalonamento. Nós queríamos que esses recursos já fossem injetados na assistência social, que tanto precisa deles para estruturar o Sistema Único de Assistência Social. - 08/04/2026Comissão Geral
A Deputada discursou na Comissão Geral destinada a debater o feminicídio. Destacou o avanço dos casos de feminicídio, com referência à situação do Rio Grande do Sul e ao impacto direto nas famílias das vítimas. Em seguida, relatou falhas na rede de proteção, como ausência de políticas públicas, fechamento de estruturas especializadas e ineficiência de medidas protetivas. Além disso, defendeu a divulgação do relatório da Comissão Externa sobre os Feminicídios ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul, com diagnóstico e recomendações para enfrentamento do problema, incluindo maior financiamento e fortalecimento institucional. Também propôs o reconhecimento do feminicídio como epidemia e criticou a não inclusão da criminalização da misoginia na pauta legislativa. Por fim, reforçou a necessidade de mobilização para garantir a proteção das mulheres.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Feminicídio,Violência contra a mulher,Política pública,Proteção social,criminalização,Misoginia,Pauta (processo legislativo),Rio Grande do Sul,Financiamento,Comissão externa,Epidemia
Ler a transcrição oficial
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Obrigada. Cumprimento a querida Deputada Lídice da Mata e a nossa querida Deputada Maria do Rosário, proponentes desta Comissão Geral, sobre combate ao feminicídio. Cumprimento Ìyá Sandrali, a quem digo que é um prazer reencontrá-la. Cumprimento a Ministra, a equipe do Ministério e os movimentos de mulheres que estão aqui conosco. Hoje o Rio Grande do Sul chega ao 27ª caso de feminicídio neste ano. Mais uma mulher foi assassinada no nosso Estado. Nós, Deputada Maria do Rosário, fizemos no ano passado um trabalho que foi doloroso. Fomos a todas as regiões do Estado do Rio Grande do Sul como integrantes da Comissão Externa sobre os Feminicídios ocorridos em nosso Estado. Em todas elas havia uma mãe lutando por justiça para a filha. Em todas elas, querida Deputada Heloísa Helena, havia uma mulher lutando por justiça para a irmã. Em todas elas, conseguimos fazer fiscalização, debates, monitoramentos, conseguimos discutir sobre a ausência de políticas públicas de proteção para as mulheres, sobre a fraqueza delas ou sobre o desmonte neoliberal que impõe muita precariedade ao atendimento prestado e à execução da Lei Maria da Penha. Nós vimos delegacia especializada ser fechada para virar delegacia de vulnerável. Uma delas foi reaberta graças ao nosso trabalho, Deputada Maria do Rosário. Nós vimos Sala das Margaridas construída por movimentos populares ser destituída para virar sala de combate a roubo de gado literalmente, gado vale mais do que a vida de mulheres. Vimos casos de mulheres que foram mortas mesmo tendo medida protetiva. A utilização de tornozeleira eletrônica ou a adoção de outras medidas protetivas não impediram que quatro mulheres, dentre essas 27, fossem mortas. Poderiam estar vivas, porque buscaram o Estado. Nós vimos o caso de uma jovem que, em Alegrete, foi assassinada com 127 facadas. O Estado disse que ela não tinha medida protetiva. Soubemos que os vizinhos já tinham pedido ajuda, a polícia já tinha chegado, mas, como não havia delegacia especializada, essa mulher não foi abarcada. Nós vimos tentativas de criminalizar a vítima. Alguns querem culpabilizar a mulher por ter retornado ao ciclo de violência, mas, muitas vezes, ela não tem condições econômicas de romper o ciclo. Nós vimos centenas de órfãos abandonados, apesar de existir lei, muito importante, que garante pensão, não é, Deputada Maria do Rosário? Eu quero agora destacar três temas. O primeiro é sobre o nosso relatório da Comissão Externa sobre os Feminicídios ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul. Nós tínhamos até janeiro de 2027 para entregar o relatório, mas nos viramos em mil para percorrer muitos quilômetros e, em fevereiro deste ano, apresentar esse relatório, que é o mais completo que eu conheço, Deputada Maria do Rosário. Faz um raio-x da situação no Rio Grande do Sul e, ao mesmo tempo, apresenta recomendações concretas a todos os órgãos relacionados ao assunto todos os órgãos. Eu sugiro que esse relatório seja compartilhado com outros Estados, porque um raio-x como esse ajuda muito a estruturar redes, a tornar os feminicídios de fato evitáveis, a dizer que, quando a mulher não procura ajuda do Estado, a responsabilidade também é do Estado, porque não chegou antes para impedir o ciclo dessa violência. Esse relatório recomenda a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento do Feminicídio, aumento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, de 5% para 30%. Há recomendações que já viraram lei. Cito o meu projeto sobre a tornozeleira eletrônica. Aguardamos a sanção do Presidente Lula. Essa medida vai salvar muitas vidas. E há o seu projeto, Deputada Maria, e da Deputada Laura Carneiro, sobre violência vicária. É muito importante tipificar um crime que se comete para violentar, massacrar, mutilar mulheres mães, nesse ciclo tóxico de machismo e misoginia, que resulta em feminicídios. O segundo tema é sobre reivindicação eu e a Deputada Sâmia Bomfim fizemos isso para que o Governo declare que há epidemia de feminicídios. Existe uma epidemia! A primeira vítima, no ano passado, tinha 5 anos, no Rio Grande do Sul, e a mais velha tinha 80 anos. Esse crime acontece em todos os lugares, considerando-se todos os recortes que podem ser imaginados. Por que se declarar a existência de epidemia? Para que se possa furar as regras do arcabouço fiscal, que consome os recursos públicos, e destinar dinheiro ao Ministério das Mulheres para que tenha mais condições de estruturar esse relevante pacto lançado pelo Presidente. É muito importante termos um Presidente que reconheça os feminicídios; que não diga que teve uma filha mulher porque deu uma fraquejada; que não diga que as mulheres têm que receber menos; que não corte o investimento em ações contra a violência doméstica e familiar, como vimos ocorrer no nefasto Governo de Bolsonaro. A ideologia da extrema direita também fomenta e faz aumentar a violência. Os casos de misoginia e de machismo que vemos nas redes sociais são motores também da violência que acontece na ponta. Repudio muito fortemente a decisão do Presidente Hugo Motta e da maioria dos Líderes não de todos, porque os nossos não concordaram de não pautar neste semestre o projeto sobre a criminalização da misoginia. Eu acho que nós temos que fortalecer a luta das mulheres e fazer como fizemos no movimento Criança Não é Mãe e como fizemos em vários momentos da luta das mulheres no Brasil em relação ao 8 de Março, para que esse tema entre na pauta e seja criminalizada a misoginia, que também é uma porta de entrada para discursos machistas e misóginos, o que, na ponta, significa aumento do número de feminicídios. Parabéns pela realização desta Comissão Geral! Seguimos na luta pela vida das mulheres. - 07/04/2026
A Deputada, em seu nome e das Deputadas Sâmia Bomfim e Heloísa Helena, declarou voto contrário à Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências, sustentando que a proposta limitava o seguro-defeso e outros benefícios previdenciários ao orçamento, criticando sua vinculação ao arcabouço fiscal e a uma lógica de ajuste fiscal em detrimento dos trabalhadores. Ademais, posicionou-se contrariamente ao mérito nas votações nominais da Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que altera a Lei nº 10.779, de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal,
Palavras-chave oficiais: Voto contrário,Medida provisória,Seguro-defeso,Tributação,Aplicação financeira,Criptoativos,Benefício previdenciário,Ajuste fiscal,Orçamento,Recursos orçamentários,Arcabouço fiscal,Trabalhador,Pescador profissional,Pescador artesanal,Votação nominal,Mérito
Ler a transcrição oficial
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu quero fazer uma declaração de voto contra o MP 1.323/2025 em meu nome, em nome da Deputada Sâmia Bomfim e da Deputada Heloísa Helena, porque nós não achamos que um direito previdenciário constitucional das marisqueiras, dos pescadores, que precisam, e muito, do seguro-defeso, possa estar contingenciado ou limitado ao orçamento não pode estar limitado em uma lógica de arcabouço fiscal. Isso, aliás, é inconstitucional. Porém, mais do que inconstitucional, é injusto, porque limita a concessão de benefícios, seja o Seguro-Defeso, sejam os benefícios previdenciários, à existência de recursos, em uma lógica orçamentária em que metade dos recursos do povo brasileiro vai para pagar os serviços da famigerada dívida pública, e menos de 4% vão para a educação. Sempre querem colocar as contas do ajuste nas costas dos trabalhadores. Por isso, nós registramos o voto "não", no mérito, onde haverá votação nominal. - 18/03/2026
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Duarte, que preside a sessão. Eu tive a oportunidade de ser Presidenta da Comissão Externa sobre os Feminicídios Ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul. Nos últimos 9 meses do ano passado, nós visitamos todas as regiões do Estado para conhecer os equipamentos de proteção à vida das mulheres, ou, lamentavelmente, constatar a ausência deles. Um dos temas de que, bem no início da Comissão, nós nos dispusemos a tratar foi justamente a violência vicária. Tenho orgulho de ser coautora do projeto da Deputada Maria do Rosário, que abriu essa oportunidade para as integrantes da Comissão. Da mesma forma, a Deputada Laura Carneiro abriu para esta Deputada a coautoria de um projeto que eu acho que é central, que trata de incluir a violência vicária na Lei Maria da Penha. É evidente que essa violência que faz parte de uma lógica de atingir as mulheres precisa ser reconhecida para ser enfrentada, assim como é importante existir a Lei Maria da Penha para se reconhecer a violência doméstica familiar, embora a gente ainda não tenha zerado os feminicídios; ter o qualificador dos feminicídios. E é sempre a mesma coisa. Essa turma da extrema direita, que não quer avanço para as mulheres, sempre desqualifica projetos voltados para minorias sociais às vezes, maiorias numéricas, mas minorias em direitos e em violência, porque existe muita violência contra as mulheres. Ela não quer que a lei reconheça essa violência porque prefere seguir invisibilizando a violência contra as mulheres, quer seguir sem esse reconhecimento. E diz uma Deputada uma mulher! sobre a violência vicária, logo essa violência que atinge enormemente as mulheres brasileiras... Nós tivemos, no Rio Grande do Sul, o caso de uma criança de 5 anos, o Théo, que foi jogado de uma ponte. Houve o caso de dois gêmeos que estavam com o pai no carro e o pai bateu o veículo num caminhão todos morreram , também para atingir a mãe. A maioria dos crimes são para atingir as mulheres. E não é verdade que, se uma mulher cometer um crime contra o filho para atingir o homem, o que é a amplíssima minoria, não vai ser punida. Claro que vai! Só que, ao se reconhecer a violência fática contra as mulheres, num conceito que surgiu para proteger mulheres, desvelam-se também o machismo e a misoginia. E aí vem o medo de gente como o Carlos Jordy ou de Deputadas que reproduzem o machismo. Simone de Beauvoir disse que não existiriam opressores, se não houvesse oprimidos que reproduzissem a opressão e o discurso. Eu lamento profundamente. Não basta ser mulher; é preciso defender as mulheres. E, lamentavelmente, nós temos uma minoria aqui que reproduz o discurso machista e misógino contra nós. Vamos aprovar a matéria. - 18/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto contrário
Ler a transcrição oficial
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação PSOL REDE também orienta "não". Quero cumprimentar e abraçar a Relatora Silvye Alves pelo brilhante relatório, pelo trabalho, pela fala sobre a sua vida e as violências que sofreu. Nunca é fácil para nós falar sobre temas como esse. Então, eu quero abraçá-la e quero agradecer a ela pelo trabalho e também por ter compartilhado a sua história e ter mostrado como essas vozes que tentam de todas as maneiras tirar do debate legislativo a violência contra as mulheres são as mesmas que querem acabar com a Lei Maria da Penha na prática e retirar o contexto que permite que uma lei expresse uma situação fática e majoritária de crime cometido contra mulheres, de onde inclusive surgiu o termo "violência vicária". O PSOL e a REDE orientam "não". - 18/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei Maria da Penha, para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Voto contrário
Ler a transcrição oficial
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero lamentar este pedido de retirada de pauta colocado pelo PL numa votação muito importante para as mulheres brasileiras. Não sei se por desconhecimento ou por machismo profundo, o que usou o tempo de Liderança ali, aquele cidadão, tenta, de fato, invisibilizar uma violência que tem sido praticada contra as mulheres. E o termo "violência vicária", cunhado pela psicóloga forense argentina Sonia Vaccaro, coloca que esse tipo de crime representa uma das formas mais cruéis e sofisticadas de violência contra as mulheres. O conceito nasce do reconhecimento de que é um tipo específico de violência agregada contra as mulheres em processos que envolvem várias violências. Recentemente, dois meninos foram assassinados, para atingir uma mulher, em Itumbiara, Goiás. No Rio Grande do Sul, um menino de 5 anos, o Théo, foi jogado de uma ponte. Então, reconhecer que se trata de violência contra as mulheres é também... (Desligamento do microfone.) - 17/03/2026
A Deputada denunciou casos recentes de feminicídio no Rio Grande do Sul, citando o assassinato de uma mulher em Esteio (RS) e outras ocorrências em diferentes Municípios. Destacou que parte das vítimas havia solicitado medidas protetivas, algumas não concedidas ou não executadas, e apontou falhas na atuação do Estado. Defendeu o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores. Também abordou dificuldades de acesso a delegacias especializadas e a dependência econômica das vítimas. Fez um apelo por políticas integradas de proteção e registrou solidariedade às famílias afetadas.
Palavras-chave oficiais: Feminicídio,Rio Grande do Sul,Esteio (RS),Tornozeleira eletrônica,Agressor,Violência contra a mulher
Ler a transcrição oficial
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, hoje a Daiane, de 39 anos, foi morta com várias facadas, na cidade de Esteio. Cidade de Esteio, na região metropolitana do Rio Grande do Sul, cidade de Esteio, que nós visitamos como Comissão Externa de Combate aos Feminicídios. Uma vítima que já havia ingressado com pedido de medida protetiva. São 23 mortas no Rio Grande do Sul, 23 mulheres! Isso não é um número. São mães, são irmãs, são mulheres que tiveram a vida roubada pelo machismo, pelo feminicídio, pela misoginia. Só neste ano, tivemos o caso da Marlei, na cidade de Novo Barreiro, que apesar de todas as ameaças feitas pelo ex-marido, teve a medida protetiva de urgência negada pelo Judiciário. E, 12 dias depois, quando o Ministério Público recorreu, a medida protetiva chegou depois do assassino. Ela foi morta. Duas das vítimas tinham medidas protetivas, mas essas medidas não foram executadas, Deputada Heloísa Helena. São 4 mulheres que poderiam estar vivas se as medidas protetivas adequadas fossem usadas, como as tornezeleiras, que nós aprovamos aqui e vários especialistas dizem que é um dos melhores projetos para combater a violência doméstica e familiar quando há risco de agressão, e que agora vai para o Senado. E nós precisamos que o Senado vote rápido, para ter a sanção do Presidente Lula, porque o pacto contra os feminicídios, lançado pelo Presidente Lula, tem que vir acompanhado, como tem sido anunciado, pela tornezeleira, pelo relógio e com integração com as polícias. Mesmo as vítimas que não tinham medidas protetivas, eu não consigo aceitar, o Estado, enquanto o Estado, se desresponsabilizar. Em Alegrete, uma jovem, no ano passado, foi morta com 127 facadas, e o Estado, para se defender, dizia que ela não tinha medida protetiva. Mas nós descobrimos que ela tinha ido duas vezes à delegacia, porque os vizinhos chamaram, mas não tem delegacia especializada para ingressar pela Lei Maria da Penha, porque a jovem, morta em Canoas, a marteladas, estava em um abrigo. E aí, os que querem se desresponsabilizar, e eu peço 30 segundos para concluir, Presidente, disseram: "Ela saiu do abrigo". Querem, de novo, culpabilizar a mulher, uma mulher que tinha 3 filhos para sustentar, nenhuma perspectiva de emprego para sair do ciclo da violência, tentando abrigagem e, ao mesmo tempo, a dependência econômica condicionou, ou fez com que ela voltasse, lamentavelmente, para casa. Mas foi morta. O ciclo da violência precisa acabar. São mulheres de todas as idades, são meninas, são idosas, são majoritariamente mulheres negras no Brasil e, no Rio Grande do Sul, 60 e poucos por cento são mulheres brancas. Sem falar nos transfeminicídios. Então, nós, de novo, queremos chamar a atenção para esses dados gravíssimos da violência doméstica familiar, deixar registrada a nossa solidariedade aos amigos da Daiane, e dizer que nós seguiremos lutando por justiça e para combater (Desligamento do microfone.) - 17/03/2026Breves Comunicações
O Deputado denunciou a escalada de feminicídios e violência sexual contra mulheres no Brasil, destacando dados sobre assassinatos e estupros, especialmente contra meninas. Ademais, criticou a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que admitiu casamento infantil, posteriormente revogada, e ressaltou o caso de estupro coletivo no Rio de Janeiro (RJ). Além disso, defendeu a eleição da Deputada Erika Hilton à Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, repudiando críticas motivadas por transfobia e afirmando que a representação fortalece as pautas femininas e a proteção das mulheres. Por fim, condenou o preconceito contra a população trans e destacou a necessidade de ampliar sua representação política.
Palavras-chave oficiais: Feminicídio,Violência sexual,Violência contra a mulher,Estupro,Menina,Decisão judicial,Tribunal de Justiça,Minas Gerais,Casamento infantil,Estupro compartilhado de vulnerável,Rio de Janeiro (RJ) Presidenta,Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER),Transgênero,Representatividade feminina,Transfobia,Representação política,Deputada federal
Ler a transcrição oficial
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Brasil vive uma escalada de feminicídios. Nesse dia inóspito aqui no plenário da Câmara dos Deputados, até agora, três mulheres já foram assassinadas, estatisticamente. Até o final do dia, infelizmente, chegaremos a quatro mulheres. Nós temos, a cada 6 minutos minutos! , o tempo deste pronunciamento, uma mulher estuprada no Brasil, a maioria meninas, meninas, até 13 anos, 14 anos. Nós tivemos casamento infantil aceito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que, pelo tamanho da comoção, revogou-se. Nós tivemos um estupro coletivo no Rio de Janeiro em que um dos estupradores ainda usava uma das camisetas que fomentam o ódio contra as mulheres. E o que choca alguns Deputados é uma mulher trans ser eleita pela primeira vez Presidente da Comissão da Mulher, num Brasil que mais mata transexuais e travestis, por violências transfóbicas como essas. Aliás, se eles estavam tão preocupados com a Comissão da Mulher, por que nunca falaram nas Legislaturas passadas, quando homens foram Presidentes, ou mesmo na Câmara Municipal de Vereadores de São Paulo, em 2024, quando todos os integrantes eram homens? Porém, isso não os choca, porque aqui existe transfobia, existe um crime que destila veneno contra uma população historicamente invisibilizada, que tem expectativa de vida de 35 anos, que se evade da escola muitas vezes por preconceito e intolerância de gente como essa, que fomenta violência contra a população trans. Nós temos muito orgulho da Presidência da Erika Hilton na Comissão da Mulher, primeiro, porque nós sabemos que as nossas pautas estarão representadas. A Erika Hilton está fazendo, já, requerimentos em relação aos feminicídios, a luta das mulheres, a proteção da vida das meninas, embora alguns queiram inviabilizar. O que não choca são os feminicídios e a violência contra nós. O que choca é a liberdade de identidade e de orientação sexual. Por favor, isso é crime, isso é preconceito. Transfobia nunca mais. Viva Erika Hilton. Que seja a primeira de muitas a ocupar esses espaços para mostrar para a população trans do Brasil que nós temos mulheres comandando a Comissão da Mulher. - 10/03/2026
A Deputada mencionou a atuação da Deputada Soraya Santos ao tratar da defesa do Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, em debate. Em seguida, agradeceu à Deputada Jack Rocha pela articulação em favor da urgência da proposta desde novembro. Além disso, reconheceu a colaboração do Deputado Marcos Tavares, autor de projeto relacionado ao uso de tornozeleira eletrônica que foi apensado à iniciativa e que permitiu coautoria. Também destacou a participação de Deputadas do Rio Grande do Sul que contribuíram com propostas e apoio ao texto, entre elas Franciane Bayer, Denise Pessôa e Maria do Rosário. Por fim, registrou a atuação de Deputadas integrantes da Comissão Externa sobre os Feminicídios no Rio Grande do Sul, citando também as Deputadas Daiana Santos e Any Ortiz.
Palavras-chave oficiais: agradecimento,Deputado federal,Deputada federal,Coordenadora-Geral dos Direitos da Mulher,Rio Grande do Sul,Comissão externa,Feminicídio,Apoio político,Projeto de lei ordinária,obrigatoriedade,Monitoração eletrônica,Agressor,Violência doméstica,Medida protetiva,Mulher,Vítima
Ler a transcrição oficial
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, não tenho melhor defesa do que a que fez a Deputada Soraya. Eu queria só agradecer a algumas pessoas que são muito importantes nesse processo: a nossa Coordenadora, a Deputada Jack Rocha, que está, desde novembro, pedindo urgência em relação ao nosso projeto; o Deputado Marcos Tavares, que, considerando-se os projetos apensados, apresentou o primeiro projeto relativo a uso de tornozeleira eletrônica, e ele não só topou votar o projeto como também possibilitou que esta Deputada que está falando fosse coautora. Registro também o mérito das mulheres gaúchas cujos projetos, no caso, foram apensados a essa proposição. Agradeço às Deputadas gaúchas Franciane Bayer, que está aqui, Denise Pessôa e Maria do Rosário, que são coautoras conosco dessa proposta. Talvez as outras Deputadas não tenham assinado porque o requerimento não chegou a tempo. Eu me refiro às Deputadas gaúchas da Comissão Externa sobre os Feminicídios no Estado do Rio Grande do Sul, porque também apoiam a medida. Trata-se de medida apoiada e aprovada por todas as seis Deputadas gaúchas, por esta Casa, por V.Exa., Deputada Laura Carneiro, que preside a sessão. São importantes esses agradecimentos à Deputada Jack Rocha, ao Deputado Marcos Tavares, autor do primeiro projeto que trata sobre o tema, e às Deputadas da Comissão Externa sobre feminicídios. Elas foram essenciais para que fizéssemos esse raio-x ao longo de 9 meses: a Deputada Franciane Bayer; a Deputada Maria do Rosário, nossa Relatora; a Deputada Denise Pessôa; a Deputada Daiana Santos; e a Deputada Any Ortiz. - 10/03/2026
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, que determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão. Ademais, elogiou o relatório da Deputada Delegada Ione e destacou a eficácia da política adotada no Rio Grande do Sul, na qual o monitoramento eletrônico do agressor e o acompanhamento da vítima contribuem para salvar vidas. Além disso, lamentou casos de feminicídio ocorridos mesmo após pedidos de medida protetiva e alertou para falhas na aplicação do instrumento, como negativa judicial, falta de fiscalização e ausência da Patrulha Maria da Penha em diversos Municípios. Por fim, defendeu o fortalecimento das medidas de proteção e o enfrentamento da violência contra as mulheres.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Parecer (proposição legislativa),Relatora,Projeto de lei ordinária,Monitoração eletrônica,Agressor,Violência doméstica,Violência contra a mulher,Rio Grande do Sul,Feminicídio,Medida de proteção,Poder Judiciário,fiscalização,Município,Patrulha Maria da Penha
Ler a transcrição oficial
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidenta Laura Carneiro, primeiro eu quero agradecer à Deputada Delegada Ione pelo relatório. Ela não pôde estar aqui, mas fez questão que ele fosse lido hoje, para que a gente possa avançar nessa matéria importante, e fez um excelente relatório. A fala da Deputada Soraya Santos, que leu o relatório, traz muito conteúdo sobre um projeto que é extremamente necessário. Nós vimos no Rio Grande do Sul que essa medida protetiva de monitoramento eletrônico salva vidas, salva muitas vidas. Das 869 mulheres atendidas por essa medida protetiva, todas estão vivas todas. É uma política 100% eficaz. O agressor fica "tornozelado", a mulher ganha um celular e, quando ele rompe o radar da medida protetiva, a polícia é imediatamente notificada e vai salvar aquela vida. Esse é o projeto do Rio Grande do Sul. O Governo Federal, o Governo Lula, anunciou um projeto que agora vai ser disponibilizado para os Estados. Trata-se de um relógio, com o "tornozelamento" por um lado e a mulher também acompanhando. E ele tem que estar integrado com os sistemas de segurança. Mas eu queria trazer os problemas de uma medida protetiva que tem sido subaproveitada, porque vidas estão sendo perdidas. A Marlei, de Novo Barreiro, fez a denúncia no dia 12 de janeiro e pediu uma medida protetiva. O juiz, pasmem, negou a medida protetiva, apesar das agressões, apesar das ameaças. O Ministério Público recorreu, e a medida protetiva foi deferida, mas o agressor nem sequer foi intimado antes de assassiná-la. A Marlei foi morta. Assim como a Marlei, outras duas mulheres morreram sob medidas protetivas. A Daniele ajudou muito nesse relatório. Duas mulheres morreram. Foram casos gravíssimos, e a tornozeleira deveria ter sido expedida. A Deputada Estadual Luciana Genro me alertou, no início do ano, Deputada Heloísa Helena, que está havendo um jogo de empurra. A tornozeleira está sendo usada só como substituição à prisão e pode ser usada como substituição à prisão, mas existem milhares de casos de risco, conforme o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. São homens extremamente violentos que estão soltos, e a mulher tem uma medida protetiva que muitas vezes o agressor nem sequer é intimado. Mas, quando é intimado outras tantas vezes, não tem quem fiscalize porque não há Patrulha Maria da Penha em todos os Municípios. No caso do Rio Grande do Sul, são 112 Municípios atendidos pela patrulha, de 497 Municípios. Só 20% das cidades gaúchas têm alguma proteção à vida das mulheres. Essa excelente política pública está subutilizada. Juízes inclusive estão negando medidas protetivas. A autoridade policial muitas vezes, quando não há comarca, não tem condições de colocar o tornozelamento na hora. As tornozeleiras não estão disponíveis em todas as regiões onde há Deam. Portanto, a tornozeleira tem que chegar às delegacias. Há uma reivindicação para que os agentes penitenciários coloquem as tornozeleiras. Acho que isso é correto, mas é correto que todos e todas precisam meter a colher. Chega de violência contra as mulheres! Chega de quatro mulheres mortas a cada dia! Domingo foi um dia de mobilização. O Dia Internacional da Luta das Mulheres no Brasil todo foi: Vivas nos queremos! Portanto, esse projeto é coerente com essa luta, é mais uma medida para evitar que nos matem, que nos assassinem. Viva a luta das mulheres! Obrigada a todas. - 10/03/2026
A Deputada defendeu a criação de uma CPMI para investigar o caso envolvendo o Banco Master e afirmou que a apuração deveria ocorrer “doa a quem doer”. Declarou que a Federação PSOL–Rede Sustentabilidade havia protocolado o pedido de investigação e criticou adversários políticos por supostas relações com o empresário Daniel Vorcaro. Por último, mencionou decisões de Governos Estaduais sobre investimentos públicos e afirmou que recursos da população não deveriam ser usados para cobrir prejuízos ligados ao caso.
Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),investigação,Banco Master,Federação PSOL REDE,Adversário político,relação,Empresário,Banqueiro,Governo estadual,Investimento público,Recursos públicos,Prejuízo
Ler a transcrição oficial
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, quero agradecer ao Líder Tarcísio pela cedência do tempo da Liderança e quero trazer aqui, Deputada Heloísa Helena, da nossa federação, o debate daqueles e daquelas que têm a convicção de que a investigação precisa existir, doa a quem doer, custe o que custar. Ninguém do PSOL andou em jatinhos do Vorcaro para fazer campanha eleitoral para o Bolsonaro em 2022. Ninguém do PSOL e da REDE, Deputada Heloísa Helena, esteve 24 vezes com o ex-Presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, tentando vender títulos podres do Banco Master para que o povo brasileiro pagasse a conta da corrupção dos parasitas do sistema financeiro com requintes de organização criminosa. Nós, eu e V.Exa., Deputada Heloísa Helena, que protocolamos em novembro do ano passado um pedido de CPMI, temos muita tranquilidade, porque nenhum Governador aliado nosso comprou títulos podres em valores bilionários e agora está tentando aprovar na Câmara Distrital um projeto para que o povo pague a conta da crise do Master, botando dinheiro público no BRB, como fez o Ibaneis Rocha, Governador do campo do bolsonarismo que, aliás, foi um aliado de primeira hora, na tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2023. Nós temos realmente muita tranquilidade para fazer este debate, porque nós não queremos poupar ninguém, custe o que custar, doa a quem doer. O que não pode é o povo brasileiro ter usada a sua aposentadoria, como aconteceu no Rio de Janeiro, governado pelo Cláudio Castro, aliado de primeira hora da extrema direita brasileira. Usaram o dinheiro da aposentadoria das pessoas para comprar produtos fictícios e fraudulentos. Eu pergunto, Deputada Heloísa: quem vai pagar a aposentadoria dessas pessoas? Usaram dinheiro de fundo de pensão, da previdência dos servidores públicos do Rio de Janeiro! Nós não queremos a CPI demagógica da extrema direita, que quer proteger esses. Enquanto anda de jatinho do Vorcaro, diz que não tem nenhum envolvimento com o Vorcaro, quando, na verdade, tem sim. O maior escândalo de corrupção, talvez, da história recente do Brasil, pega o cerne dos parasitas do sistema financeiro, que são extremamente defendidos pela extrema direita brasileira, que, quando esteve no poder, fez tudo para privilegiar os bancos, os banqueiros e os grandes empresários. Inclusive, usaram a frota particular deles para tentar ganhar a eleição em 2022. Perderam. E nós seguiremos lutando, custe o que custar, doa a quem doer, por cadeia para os ladrões e por devolução... (Desligamento do microfone.) - 10/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, eu quero orientar "sim" a essa urgência, em nome do PSOL e da REDE e em meu nome. Como V.Exa. sabe, eu tive um bebê recentemente e ainda estou no puerpério. A gente precisa falar sobre o puerpério 2 anos para a recomposição hormonal das mulheres o que é carregar uma vida e carregar uma gestação. Eu quero agradecer à Tássia, que foi a minha doula que me amparou e esteve comigo nos momentos de dor. Foram 35 horas de trabalho de parto, sendo 12 horas de uma dor intensa. Vemos que essa profissão que ampara, acolhe, ajuda, não é regulamentada. Em muitos lugares, não é permitido o exercício esse apoio que eu queria no meu trabalho de parto porque lá não pode, e só permitem ficar o acompanhante. Nós achamos, conforme a Deputada Heloísa Helena disse, que a experiência não deveria ser limitada a apenas 2 anos. O tempo poderia ser menor, porque existem doulas que têm uma experiência menor e são excelentes. Esse é um passo importante. Orientamos "sim". - 10/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei n° 6.415, de 2025, que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Orientação de bancada,Voto favorável,Federação PSOL REDE
Ler a transcrição oficial
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Presidente, na Federação PSOL REDE, nós orientamos "sim". Nós achamos que o povo tem direito de ter uma assessoria jurídica de qualidade nesses casos listados pela Deputada Soraya no plenário. Ao mesmo tempo, nós sabemos que há órgãos fundamentais para isso hoje, como a Defensoria Pública da União e as Defensorias Públicas Estaduais, que estão penando com falta de pessoal. Então, nós estamos a favor do mérito. Queremos discutir o texto, para que isso signifique ampliar drasticamente, Deputada Heloísa Helena, a realização de concurso público para defensores e defensoras Brasil afora. Eu quero dar o relato da Comissão Externa que combate os feminicídios, onde nós vimos varas especializadas da defensoria em violência doméstica com muito mais celeridade para proteger as vítimas de violência doméstica e determinadas cidades que tinham apenas um defensor para proteger tanto o agressor como a vítima, porque a defensoria é para todos. Isso não pode. Nós precisamos de varas especializadas para violência doméstica. Nós precisamos de várias especializadas também na Defensoria Pública para defender mulheres com mais qualidade, defender idosos, defender crianças. Portanto, "sim". - 10/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 533, de 2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas”. Na oportunidade, manifestou estranhamento diante de posições contrárias à proposição. Por fim, defendeu a soberania e a autodeterminação dos povos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável Soberania nacional,Princípio da autodeterminação dos povos
Ler a transcrição oficial
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta Daniela, é claro que nós somos a favor desse requerimento. Não consigo compreender como é que há setores que conseguem ser contra a escola ter programas de cultura, valorizando os saberes comunitários e toda a produção cultural no entorno da escola e das suas práticas e vivências. Só pode ser a mesma corrente ideológica de pensamento que existe hoje no Brasil, lamentavelmente, que quer transformar o nosso País no quintal dos Estados Unidos, porque, à luz do que está acontecendo no mundo, uma invasão imperialista para atender interesses coloniais estadunidenses, o Trump tem perseguido governos, apesar da autodeterminação e da soberania dos povos. Então, eu quero lamentar profundamente, profundamente, que um projeto tão simples, do qual estamos votando só o requerimento de urgência, não seja aprovado por unanimidade. O PSOL e a REDE orientam "sim", e espero que o conjunto das bancadas também o façam. - 04/03/2026
A Deputada encaminhou a votação do requerimento que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões para a apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Ademais, apontou retrocessos no Substitutivo, criticando mudanças no art. 5º da Constituição que poderiam ampliar o uso do conceito de "grave ameaça" e prejudicar garantias constitucionais. Além disso, condenou a possibilidade de a Câmara dos Deputados revogar resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ameaçando as conquistas das minorias, e apontou ausência de medidas direcionadas aos direitos dos profissionais da segurança pública.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de quebra de interstício,Segundo turno,Proposta de Emenda à Constituição,contrário Substitutivo,Relator,Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,Grave ameaça,Direitos fundamentais,Garantia constitucional,Câmara dos Deputados,Revogação,Resolução,Conselho Nacional de Justiça (CNJ),Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),direitos,Profissional da segurança pública,Minorias
Ler a transcrição oficial
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, primeiro eu quero refutar o discurso raso de um orador que me antecedeu e falou favoravelmente ao requerimento. Esta PEC, quando veio do Governo, veio tímida, mas é importante, porque trata da criação de um sistema único de segurança pública, com coordenação nacional e com uma política efetiva para integrar inteligências e as polícias para, de fato, enfrentarem o crime organizado. Na CCJ, nós votamos a favor da admissibilidade, e esta Deputada, à época, falou sobre o tema dos trabalhadores da segurança pública. Reconheço que o Deputado Mendonça Filho retirou da proposta a questão da maioridade penal estava no relatório, e fizemos todo um esforço para que fosse retirada , mas o substitutivo relativo a esta PEC contém vários retrocessos. Deputado Kim, grave ameaça é qualquer coisa. Quanto se trata de texto constitucional, não se pode avançar sobre as cláusulas pétreas, como no caso desse art. 5º. Nesse caso, para uma transição de regime, para uma lógica mais à El Salvador, como disse a Deputada Sâmia, para uma lógica à Bukele, inclusive de perseguição de lideranças sociais com a tal da grave ameaça, está aberta a porta. Isso é gravíssimo. Acabar com progressão de pena em relação a crimes contra a vida, crimes de feminicídio, crimes contra crianças é outra coisa. É necessário discutir também a questão do cumprimento das leis e de políticas que sejam qualificadoras de pena. Mas aqui não é esse o caso. Aqui se apresenta um texto genérico, que permite, sim, uma lógica alheia ao que está previsto na Constituição. Mais do que isso, inclui-se a possibilidade de a Câmara dos Deputados revogar resoluções do CNJ e do CNMP. O que é isso? Defendem isso aqueles que não aceitaram que o Supremo definisse LGBTfobia como crime, pelo silêncio da Câmara. Com vozes fundamentalistas, querem, com uma decisão, revogar avanços quanto aos direitos das comunidades LGBT, aos direitos das mulheres, aos direitos dos negros e negras. Isso é grave! Mais grave ainda é uma PEC que trata de segurança não admitir a reversão dos ataques que o Governo Bolsonaro fez em relação aos policiais Brasil afora; às mulheres policiais, que trabalham mais que todas as outras mulheres brasileiras porque não têm direito ao redutor da aposentadoria; aos homens e às mulheres que não têm direito a integralidade e paridade. Cito ainda que a Polícia Rodoviária Federal não incorporou os trabalhadores da Trensurb e da CBTU. Então, há grandes problemas, sim, na PEC. Por isso, o PSOL e a REDE mantêm sua coerência e votam "não". - 04/03/2026
A Deputada apresentou Questão de Ordem com base no artigo 54 do Regimento da Câmara, contestando a decisão do Relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, de inadmitir emendas ao texto da proposição que dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Argumentou que a exclusão dessas emendas prejudicaria categorias que atuam diretamente na área, especialmente policiais civis, e impediria a discussão de temas como direitos previdenciários das mulheres na carreira policial, incluindo a diferença de idade para aposentadoria. Também criticou mudanças introduzidas na reforma da Previdência do Governo de Jair Bolsonaro e defendeu que a atual proposta poderia corrigir essas distorções. Além disso, citou a necessidade de maior integração nacional no combate ao crime organizado e mencionou investigações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro como exemplo da complexidade da criminalidade no país. Por fim, afirmou que seu partido não havia dado acordo para a inadmissão das emendas e solicitou esclarecimentos sobre os critérios adotados pelo Relator.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Proposta de Emenda à Constituição,inadmissibilidade,Emenda,Segurança pública,Direito previdenciário,Mulher,Carreira policial,Aposentadoria,Reforma Previdenciária (2019) Crime organizado,Empresário,Banco Master,Criminalidade,investigação
Ler a transcrição oficial
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o art. 54, inciso I, justamente trata do que é necessário para um Relator inadmitir matérias no texto constitucional. Nós estamos muito preocupados. O debate sobre o conteúdo e o mérito da PEC eu vou fazer na discussão. Mas, ao inadmitir emendas fundamentais para aqueles que constroem as políticas de segurança pública, nós estamos fadados a desrespeitar os policiais civis, as mulheres, que tiveram, na reforma da Previdência do Bolsonaro, o fim do redutor de 5 anos, Deputada Delegada Katarina, e que têm dupla jornada de trabalho. Em todas as outras categorias do Brasil, as mulheres têm 5 anos a menos para se aposentar, e não é porque trabalham menos, mas porque trabalham mais em casa. Isso está provado pela estatística, pela lógica machista da sociedade. As policiais civis perderam esse direito, e nós estamos apoiando a luta das policiais civis Brasil afora para reverter essa injustiça no corpo da PEC. Eu falava disso com a Deputada Heloísa Helena, que também está muito preocupada com os trabalhadores que perderam o direito à integralidade e à paridade na reforma da Previdência do Bolsonaro. Quem tirou isso foi o Governo Bolsonaro, da extrema Direita, Cabo Gilberto. V.Exa. veio aqui há pouco falar em nome dos policiais. Na verdade, vocês mandaram uma reforma da Previdência que nós enfrentamos e denunciamos. O Governo Lula tem a oportunidade de reverter essa injustiça histórica que foi feita lá atrás pelo Governo Bolsonaro. Quem está pagando a conta são trabalhadores exaustos, sobrecarregados. Nós estivemos visitando as delegacias especializadas das mulheres no Rio Grande do Sul, na nossa Comissão Externa. Nós vimos a falta da hora extra, nós vimos a falta do sobreaviso, nós vimos a falta de servidores e servidoras para fazer a política de segurança pública. Para garantir uma política efetiva de segurança pública, precisamos de muitas coisas, como a integração, que saiu do texto final da PEC. Não há como enfrentar o crime organizado se não houver uma lógica nacional de segurança pública para enfrentar os grandes criminosos do Brasil, como o Vorcaro, por exemplo, que foi preso hoje de novo, e o sicário dele, que tentou suicídio. Eu fico pensando no tipo de bandido de que o cara tem medo, se é que ele de fato tentou suicídio. Olha a gravidade do crime organizado entranhado na Faria Lima, entranhado nas esferas de poder! Para enfrentar isso, precisamos de uma Polícia Federal forte, de uma coordenação, mas aqui, ao inadmitir emendas... Nós queremos dizer, primeiro, que o PSOL não fez acordo para isso acontecer. Segundo, com esse artigo, nós queremos saber quais são as razões para que o tema de quem executa a política de segurança não possa estar previsto numa PEC que trata de segurança pública. Isso é um absurdo e, no mínimo, contraditório. Essa é a questão de ordem, Presidente. - 25/02/2026
A Deputada classificou como histórico o desfecho do julgamento dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes e da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. Relembrou a mobilização iniciada após o crime, em 14 de março, com marchas que cobraram a responsabilização dos executores e mandantes. Informou que a investigação revelou a atuação de milícias e apontou conexões políticas, além de tentativas de desinformação para atacar a reputação de Marielle. Citou a condenação dos irmãos Brazão e de outros envolvidos, após oito anos de apuração. Afirmou que a decisão representou resposta à impunidade e destacou a continuidade da luta contra o avanço das milícias no Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: julgamento,Homicídio,Vereadora,Rio de Janeiro (RJ),Motorista,Milícia,Autor intelectual
Ler a transcrição oficial
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, esta matéria é muito importante. Nós vamos acompanhar o Relator. Hoje realmente é um dia histórico triste, mas histórico , porque felizmente se concluiu o julgamento do assassinato da companheira Marielle Franco e do Anderson Gomes e da tentativa de homicídio da companheira Fernanda Chaves. Parece que passa um filme na cabeça da gente sabe, Ricardo? , daquela madrugada, daquela noite do 14 de março em que veio a notícia do crime. E a primeira tentativa de alguns veículos foi tratá-lo como crime comum, mas nós dissemos: "Não, isso não pode ser, isso é assassinato, isso é homicídio, execução". E ali começou, naquela noite, a convocação de grandes marchas para o dia seguinte, já exigindo justiça. Foram marchas regadas a lágrimas, a dor, à dor de mulheres negras que se viam representadas no mandato da Marielle, à dor dos companheiros do PSOL, à dor da D. Marinete, que perdeu a filha; do Seu Toninho; da Anielle, que perdeu a irmã; da Luyara, que perdeu a mãe; da Monica, que perdeu a esposa; de nós, companheiros e companheiras do PSOL, que perdemos uma amiga, uma camarada. Eu fui eleita, junto com várias Vereadoras, na primeira bancada feminista do PSOL, junto com a Marielle, em 2016. A Marielle era uma mulher muito generosa e muito combativa. E esse filme vem porque eu não tenho dúvida, Deputada Lídice, de cada um dos atos que a gente fez exigindo justiça por Marielle. Primeiro, para quem matou; depois, quem mandou matar. Depois, denunciamos que tinha a ver com milícia, que tinha a ver com uma perseguição política. Fizemos o enfrentamento em relação à milícia e também à desvalorização do corpo da mulher negra favelada, que foi escolhida porque não imaginavam que haveria tanta comoção. Não imaginavam o que o movimento de massas e a resistência democrática no Brasil eram capazes de fazer para que existisse justiça. Houve ainda aqueles que tentaram assassinar a reputação dela, os mesmos que promovem fake news hoje em dia, e também foram derrotados. E mais, nós tivemos que derrotar um Governo reacionário como o do Bolsonaro para ter uma Polícia Federal com autonomia para investigar e, a partir da obstrução de Justiça, chegar à investigação que hoje chega à condenação dos irmãos Brazão a 72 anos de prisão, do Ronald a 50 anos, do Rivaldo a 18 anos o delegado de Polícia que recebia a família e fazia de tudo para obstruir, para que as provas não chegassem. Por isso, demorou 8 anos. Ao mesmo tempo, isso desnuda a forma de organização e os tentáculos criminosos das milícias em todas as esferas. O Chiquinho Brazão era Deputado Federal; o irmão dele, do Tribunal de Contas do Estado. Havia gente na Secretaria de Segurança Pública, além do corpo armado atacando as periferias e os territórios cariocas. E seguem crescendo as milícias. Então eu quero dizer que todos os que lutaram por justiça por Marielle Franco também são responsáveis pelo julgamento de hoje. Foi uma grande decisão do Supremo Tribunal Federal e dos brasileiros e brasileiras que não aceitam que a política vire bangue-bangue. É verdade que nada traz, Presidente, a vida da Marielle de novo uma vida roubada com um futuro brilhante e a do Anderson também não. É verdade que o luto vai ser permanente, mas ele se fortalece no sentido de transformar em bandeiras políticas que a Marielle defendia a nossa luta agora. Pelo menos a luta por justiça foi vitoriosa, e que sirva de exemplo para enfrentar a impunidade e o banditismo político no caso das milícias do Rio de Janeiro. - 25/02/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026, que aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de decreto legislativo,Federação PSOL REDE,Voto contrário
Ler a transcrição oficial
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Exatamente; o PSOL quer orientar, Presidente. Nós queremos deixar registrada nos Anais da história a nossa posição. Esse acordo, PSOL e REDE, lembra-me bem da guerreira Heloísa Helena. Esse acordo comercial chega num momento difícil, é verdade, em que enfrentamos o Governo Trump, com todos os ataques ao Brasil, à América do Sul, à América Latina e a outros países do mundo, mas esse governo felizmente passará inclusive, esperamos que isso aconteça graças ao movimento de massas estadunidense , e esse acordo comercial reforça uma lógica assimétrica em que o Brasil entra com vacas, como celeiro do mundo, e importa tecnologia. Ele coloca, de novo, o Brasil numa subordinação tecnológica histórica, porque nós estamos falando de um acordo de décadas, para 20 anos, com tarifas que inclusive atacam a nossa soberania no que diz respeito à exploração das terras raras, do lítio e de tantos outros temas. O PSOL e a REDE votam "não". - 25/02/2026
A Deputada discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026, que aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de decreto legislativo,contrário
Ler a transcrição oficial
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, evidentemente, nós estamos vivendo uma situação política muito grave no contexto internacional, principalmente no que diz respeito às forças reacionárias da extrema direita, como a materializada no Presidente dos Estados Unidos, que, aliás, tem rejeição recorde e viveu protestos de dimensão gigante contra a política migratória, como há muito tempo não se via nos Estados Unidos. Então, é claro, nessa dimensão de mundo multipolar da política estadunidense para a América Latina e também para a União Europeia, muitos comemoraram este acordo como expressão de uma pretensa soberania. Nós queremos, muito claramente, fazer o debate com os companheiros e companheiras. Este acordo fortalece as assimetrias históricas, condicionando o Brasil como celeiro do mundo e importador de tecnologia agregada. Ao propor a redução de até 90% das tarifas sobre produtos tecnológicos da União Europeia no prazo de 15 anos e tarifa zero para produtos do agro, vemos um movimento que, na prática, aprofunda a política de reindustrialização, porque a indústria nacional, obviamente, vai ter dificuldades, ela que já vem sendo deteriorada pela lógica econômica desenvolvida no País. Nós compramos, importamos tecnologia, e, por outro lado, somos pressionados no Brasil à precarização dos direitos trabalhistas, à utilização dos recursos naturais, ao avanço sobre o meio ambiente isso é parte da política do "ogronegócio" contra as comunidades tradicionais. A cláusula ambiental não prevê sanções, portanto é letra morta da lei. E, embora haja cláusulas ambientais, mesmo que sem sanção, permite-se que o Brasil siga importando, Deputada Duda Salabert, agrotóxicos proibidos na União Europeia, que vão envenenar a mesa dos brasileiros. Mais grave ainda, o texto tira a nossa soberania sobre a exploração das terras raras, do lítio e de vários outros materiais essenciais para a transição energética do presente eu nem diria do futuro. Os movimentos sociais, como Amigos da Terra, MST e uma série de outros, têm feito rodadas de discussões internacionais há muitos anos contra esse acordo União Europeia-Mercosul. É claro que houve algumas mudanças redução de danos, diriam alguns , mas o centro do projeto segue mantendo a lógica de trocar vacas, no caso do Brasil, por carros, e nós temos condição de ter tecnologia e um projeto de desenvolvimento nacional.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.