Nome civil: Fernanda Melchionna e Silva · 42 anos
Bananômetro
87/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 85% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 89%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 80%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 95%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 94%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 82%das 691 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 97%das 770 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.fernandamelchionna@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5621
- Gabinete
- Gabinete 621, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
89%
Esteve em 347 de 391 sessões
Votou nas votações
80%
Registrou voto em 903 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 67 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
82%
Em 691 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
1.165 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 12/08/2026.
- 13/03/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, que altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Federação PSOL REDE orienta "não". Nós achamos que qualquer projeto que abra mão de recursos e aqui estamos falando de isenção de PIS/PASEP obviamente tem repercussões gerais na sociedade. Estamos falando da contribuição previdenciária. Depois, aqueles que querem mais uma vez isentar algum produto querem aumentar a idade mínima dos trabalhadores na reforma da Previdência Social, dizendo que há um rombo previdenciário. Quando tratamos de perda de arrecadação e de direitos de aposentadoria, de reajuste para aposentados e aposentadas, que esperam ainda a equiparação entre o aumento do salário mínimo e o aumento das aposentadorias, vemos que medidas como esta têm impacto financeiro para quem paga a conta, que, infelizmente, via de regra, é o povo, são os trabalhadores. O PSOL orienta "não". - 12/03/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 81, de 2024, que assegura a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Não à retirada de pauta, Presidente. É no mínimo engraçado que aqueles que durante 4 anos apoiaram uma agenda econômica de austeridade e negacionismo na ciência venham falar que queriam atualização da tabela do Imposto de Renda, coisa que o ex-Presidente deles, que, aliás, tomara seja preso em breve, não fez. É verdade que nós precisamos ampliar a atualização da tabela do Imposto de Renda para 5 mil reais, mas começar com os dois salários mínimos é importante. O PL apresenta um requerimento para obstruir a possibilidade de atualizar a tabela do Imposto de Renda para 2 mil reais. Que fique claro para todos os que nos acompanham: o partido do Bolsonaro está tentando obstruir a possibilidade de votar a atualização do Imposto de Renda para 2 mil reais. Nós votamos "não" ao requerimento e, ao mesmo tempo, seguiremos na luta para atualizar essa tabela de forma real, porque o povo brasileiro tem perdido muita renda com a não atualização correta da tabela do Imposto de Renda. - 06/03/2024Breves Comunicações
A Deputada expressou solidariedade a Jeferson Tenório, escritor vítima de tentativa de censura no Paraná. Denunciou o ataque à literatura e anunciou ação no Ministério Público Federal contra a censura.
Palavras-chave oficiais: Escritor,Vítima,Censura,Livro,Paraná,Liberdade de expressão
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado Pompeo. Eu quero registrar o meu apoio e a minha solidariedade a Jeferson Tenório, um dos melhores escritores da nova geração brasileira, diante das trevas que infelizmente ele vem enfrentando. Não é um ataque só a ele, por ser um escritor de exímia qualidade, um escritor negro, autor de uma obra premiada com o Jabuti, traduzida em 14 línguas. É, sobretudo, um ataque à literatura, um ataque ao direito à leitura. O que nós estamos vendo é uma tentativa de censura pelo Governo do Paraná, que, na esteira daquele absurdo que aconteceu em Santa Cruz, no Rio Grande do Sul, felizmente revertido, graças a uma denúncia, tenta retirar das escolas, Deputada Erika Kokay, obras que foram escolhidas em 2021 no Plano Nacional do Livro... (Desligamento do microfone.) A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - ...e que, ao mesmo tempo, é uma obra fundamental para debater o racismo estrutural, indicada para o ensino médio, premiadíssima, motivo de orgulho para o Brasil e para o povo gaúcho. Tenho orgulho de conhecer e de ter um escritor desse quilate na nossa geração, o Jeferson Tenório. Então, eu quero aqui, primeiro, deixar este registro de solidariedade e dizer que nós não vamos aceitar esse absurdo. A extrema direita, como aconteceu em vários momentos da história, faz apologia à ignorância e tenta cercear os livros, a leitura e os escritores. O nazismo e o fascismo queimaram livros. A ditadura perseguiu livros e escritores. Agora, como não anda na moda queimar livros, eles querem censurar, fazendo esses absurdos que nós estamos vendo. Estamos entrando com uma representação, como PSOL, e eu também, como Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita, no Ministério Público Federal. E queremos sobretudo nos somar às vozes da literatura e das liberdades democráticas, dizendo alto e bom som: censura nunca mais! - 05/03/2024
A Parlamentar expressou gratidão à Deputada Laura Carneiro por permitir que ela fosse Relatora do Projeto de Lei nº 5.656, de 2019, que dispõe sobre a biblioteca escolar. Ela também reconheceu a luta da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita, e agradeceu ao Conselho Federal de Biblioteconomia por destacar a importância da legislação que universaliza as bibliotecas escolares. A Deputada anunciou a retomada das atividades da Frente Parlamentar e parabenizou todos os envolvidos no processo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE),Biblioteca escolar,Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB),Livro,Frente parlamentar
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Sra. Presidente, eu também queria um minutinho para agradecer. Quero agradecer à Deputada Laura Carneiro, autora deste projeto, por ter me concedido a honra de ser Relatora. Quero agradecer por toda a luta que foi feita em defesa das bibliotecas escolares do nosso País, uma luta, Deputada Sâmia Bomfim, que nós travamos aqui nos 4 anos da legislatura passada, com a Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita, que tem como Coordenadora a Deputada Benedita e será retomada no dia 26 de março, às 3 horas da tarde, aqui na Câmara dos Deputados. Quero agradecer muito também ao Conselho Federal de Biblioteconomia, que fez esse alerta sobre a importância da Lei nº 12.244, que universaliza as bibliotecas escolares. A previsão era até 2020. Infelizmente, isso não foi efetivado, mas agora este projeto cria o sistema nacional, cria mais condições jurídicas para garantir a presença da biblioteca dentro da escola e, ao mesmo tempo, garante que esteja alinhada ao Plano Nacional de Educação, não jogando a lei para o futuro, mas conectada com a política educacional do País. Parabéns! - 05/03/2024
A Deputada proferiu parecer, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, às emendas do Senado Federal referentes ao Projeto de Lei nº 5.656, de 2019, que dispõe sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).
Palavras-chave oficiais: Pauta (processo legislativo),Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Biblioteca escolar,Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE),Parecer do relator
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa noite a todos e a todas. "Parecer de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 5.656, de 2019. Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que 'dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País', modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). Autoras: Deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto. Relatora: Deputada Fernanda Melchionna. I - Relatório Trata-se da avaliação das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9.484, de 2018, que foi remetido à Câmara Alta em outubro de 2019 e retornou em setembro de 2023 com 2 emendas. A primeira emenda é somente redacional e ajustou a ementa do projeto; a segunda deu nova redação ao art. 3º do projeto. A matéria, sujeita à apreciação do Plenário, foi distribuída às Comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime de tramitação ordinário. Em 18 de outubro de 2023, a Comissão de Educação aprovou ambas as emendas, nos termos do voto do Relator naquele colegiado, o Deputado Ricardo Ayres. Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi aprovada a urgência da matéria. É o relatório. II - Voto Trata-se de analisar as emendas do Senado a projeto de lei originado nesta Casa, nos termos do art. 65, parágrafo único, da Constituição Federal. Ultrapassada a questão da constitucionalidade formal, vemos que a primeira e a segunda emendas do Senado Federal não apresentam nenhum problema quanto à constitucionalidade material. A primeira emenda é jurídica. Já a segunda emenda nos parece parcialmente injurídica, por contrariar as determinações do Plano Nacional da Educação PNE, previstas na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, na modificação oferecida ao caput do art. 3º da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010. O § 1º do referido art. 3º também é injurídico, por sua vinculação umbilical ao caput. Os demais parágrafos são jurídicos. Quanto à técnica legislativa, as proposições examinadas adequam-se ao que prescreve a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Assim, pela CCJC, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da primeira emenda do Senado Federal, bem como da segunda emenda, exceto a modificação oferecida ao caput e § 1º do art. 3º da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, as quais consideramos injurídicas, restabelecendo, nesta parte, o texto da Câmara dos Deputados. Sala da Comissão, em 5 de março de 2024." - 05/03/2024
A Deputada confirmou a presença no sistema do relatório referente ao Projeto de Lei nº 5.656, de 2019, que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). Informou que aceitaram uma das emendas propostas pelo Senado e rejeitaram a outra. Destacou a importância da matéria e ressaltou a relevância da luta pelo acesso ao livro, à leitura e à literatura para crianças, adolescentes e mulheres. Como única bibliotecária na Casa, expressou orgulho em ser a Relatora da proposição e enfatizou estarem analisando apenas as emendas, não discutindo o mérito do projeto em si, aprovado por unanimidade anteriormente.
Palavras-chave oficiais: Pauta (processo legislativo),Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE),Relatório (processo legislativo),Parecer do relator
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Exatamente, Deputada Laura Carneiro. O nosso relatório já está no sistema. Nós acatamos uma das emendas do Senado e descartamos a outra. É um projeto muito importante, porque institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares, o que é motivo de comemoração e uma luta que precisa ser desenvolvida no Brasil para que crianças, adolescentes, meninas e mulheres tenham acesso ao livro, à leitura e à literatura. Na condição de única bibliotecária da Casa, como bem disse a autora do projeto, Deputada Laura Carneiro, tenho orgulho de ser Relatora dele. Não nos cabe discutir o mérito do projeto, que já foi aprovado por esta Câmara lá atrás, por unanimidade. Agora só fazemos a análise das emendas. - 21/02/2024Breves Comunicações
A Deputada denunciou a hipocrisia da extrema direita brasileira ao defender o Estado de Israel, criticando a narrativa que desumaniza o sofrimento do povo palestino. Destacou o genocídio em curso na Faixa de Gaza, apontando o cerco e a destruição de infraestruturas, incluindo hospitais e escolas. Apoiou a posição do Presidente Lula ao chamar o que ocorre de genocídio e defendeu um cessar-fogo imediato para preservar vidas. Condenou o veto dos Estados Unidos às resoluções de cessar-fogo na ONU e concluiu destacando a necessidade de mobilizações pela liberdade da Palestina.
Palavras-chave oficiais: Israel,Palestina,Faixa de Gaza,Genocídio,Estados Unidos,Organização das Nações Unidas (ONU),Presidente da República,Brasil,Direita política,Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU),Guerra
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado Pompeo de Mattos. É um prazer estar na sessão presidida por V.Exa. Eu também venho aqui falar da hipocrisia descarada da extrema direita brasileira e desse casamento de conveniência com o setor da mídia corporativa, que faz uma narrativa vergonhosa de um genocídio que está sendo televisionado. Eles sucederam e trocaram esta tribuna diversas vezes, Deputado Pedro Uczai, hoje e ontem, para falar sobre o Estado de Israel, fazer a defesa do Estado de Israel, que, na prática, é a defesa do extermínio do povo palestino. Hoje, nós temos 12.000 crianças assassinadas pelo Estado de Israel 12.000 crianças palestinas. E essa desculpa, essa cantilena enfadonha, essa lógica de desumanizar a vida das mulheres, das crianças e do povo palestino é uma lógica de conivência e de aplauso ao genocídio e ao terrorismo. Genocídio é genocídio em qualquer lugar. Foi um genocídio o que aconteceu com o povo judeu no Holocausto; foi um genocídio o que aconteceu com os negros e negras, com milhões de mortos pela escravização; foi um genocídio o que se causou aos indígenas no Brasil quando da invasão dos portugueses; nós estamos vendo um genocídio na Faixa de Gaza. Essa cantilena enfadonha não tem coragem de dizer que 70% 70%! das casas na Faixa de Gaza estão destruídas; que o povo foi cercado em Rafah fizeram um cerco em Rafah e, agora, com incursão terrestre, ameaçam a população que lá está. Uma cidade onde antes da guerra viviam 300 mil pessoas tem, hoje, 1,5 milhão de palestinos, que tiveram hospitais derrubados, escolas derrubadas, universidades derrubadas. Que papo furado é esse?! Desde quando uma criança de 6 anos é terrorista? E foram várias assassinadas. V.Exas. estão aqui aplaudindo o assassinato das crianças palestinas! É preciso que isso fique claro! É evidente que o Presidente Lula tem razão ao chamar genocídio de genocídio. E mais do que isso: não só é importante condenar o Estado terrorista de Israel, como também garantir um cessar-fogo imediato para preservar vidas. A ampla maioria dos países votou pelo cessar-fogo imediato, mas o poder de veto estadunidense pela terceira vez segue condenando o povo palestino. A verdade é que a opinião pública mundial está contra o genocídio promovido pelo Estado terrorista de Israel. Mas também é verdade que existe um complô entre a mídia corporativa, a Direita liberal e a extrema direita que encabeçou o projeto do Netanyahu e o da extrema direita de Israel como seu projeto. Agora, as mobilizações vão crescer, e é fundamental que cresçam, para garantir não só o cessar-fogo, como a Palestina livre. Viva a Palestina livre! Abaixo o genocídio do Estado terrorista de Israel! - 14/12/2023
A Deputada orientou a bancada na votação em globo do Veto Parcial nº 23, de 2023, dispositivo 2, e do Veto Parcial nº 27, de 2023, dispositivos 21 a 24; apostos, respectivamente, ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, do Regime Fiscal Sustentável, e ao Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, do Processo Administrativo Fiscal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Projeto de lei complementar,Federação PSOL REDE,Veto presidencial
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Presidente, isso aqui é muito grave. O Governo está se propondo a derrubar um veto que é muito importante para o próprio Governo ter controle sobre a política econômica e mandar para cá projetos de lei que possam, sim, garantir investimentos sociais, garantir políticas públicas para o País. Essa redação proíbe tanto o Governo quanto os Parlamentares de votarem temas econômicos que firam as regras fiscais. Isso é um absurdo! É o mantra do deus mercado no texto do arcabouço fiscal, corretamente vetado pelo Governo, que vai ser mantido. E quem perde com isso, obviamente, é o País, o povo brasileiro, o próprio Governo, que não terá a possibilidade de mandar para cá projetos desse tipo, e o Parlamento, que não irá votá-los. Por isso, nós votamos "sim". - 14/12/2023
A Deputada orientou a bancada na votação em globo do Veto Parcial nº 23, de 2023 (dispositivo 23.23.01), e do Veto Parcial nº 27, de 2023 (dispositivos 27.23.01 a 27.23.06 e 27.23.08 a 27.23.20 e 27.23.25); apostos, respectivamente, ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, do Regime Fiscal Sustentável, e ao Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, do Processo Administrativo Fiscal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Projeto de lei complementar,Federação PSOL REDE,Veto presidencial
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação PSOL REDE orienta "não". A Federação PSOL REDE vê esse artigo como crucial. Colocar "sim" significa, na prática, restringir investimentos públicos tão necessários nas áreas sociais, investimentos para o povo brasileiro, para garantir metas de curto prazo de uma lógica fiscal, como a do arcabouço fiscal, ou seja, de novo, a lógica do ajuste, da austeridade, a lógica da limitação dos investimentos públicos, com possibilidade pequena de investimentos sociais, chamados de gastos primários, e, ao mesmo tempo, as benesses para os gastos financeiros, a famigerada dívida pública, que financia e fomenta os grandes banqueiros do País. Para defender o investimento público, para defender uma lógica que não seja de austeridade, a Federação PSOL REDE orienta "não". - 14/12/2023
A Deputada discutiu o Veto Parcial nº 30, de 2023, aposto ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, que dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e o Veto Parcial nº 23, de 2023, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e cria as condições adequadas ao crescimento socioeconômico. Criticou a possível aliança entre a extrema direita e o Centrão para derrubar vetos do Governo Lula relacionados ao marco temporal. Enfatizou a importância da mobilização popular para garantir a governabilidade e criticou a falta de atenção a pautas caras aos movimentos sociais populares na Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Veto parcial,Projeto de lei ordinária,Projeto de lei complementar Derrubada de veto,Extrema direita,Centrão,Veto presidencial
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós estamos vendo mais uma sessão do Congresso, neste momento, com uma previsão ou uma possibilidade lamentável. Comentávamos eu, o Deputado Chico e o Deputado Tarcísio a mitologia grega e a síndrome de Cassandra, que tinha o dom de prever o futuro e, ao mesmo tempo, a tragédia de não ser ouvida, parafraseando Jean Wyllys, no lançamento do seu livro. Na síndrome de Cassandra, ela, Cassandra, viu o cavalo de Troia e o que vinha dentro dele. Obviamente, depois, na mitologia, comprovou-se a visão dela. Deputado Chico, V.Exa. foi candidato a Presidente da Câmara dos Deputados. Quando nós fizemos essa definição de que o pessoal tinha que apresentar candidatura, nós alertávamos que o apoio ao Deputado Arthur Lira significaria uma política de pressão e de chantagens permanentes e, ao mesmo tempo, uma pauta reacionária em vários aspectos. Neste ano, nós vimos o famigerado, inconstitucional marco temporal. E a minha colega, líder nessa luta, Deputada Célia Xakriabá fez um belíssimo discurso, em que mostrou como isso é uma violência com as futuras gerações, com o nosso passado. Foram 500 anos de violação de direitos, um genocídio dos indígenas no passado. E, na tentativa de perpetuar essa violência com os povos originários, colocaram esse projeto, que é claramente inconstitucional, Senador Rodrigo Pacheco, para ser votado, a toque de caixa, no Senado, tal como aconteceu na Câmara dos Deputados. E hoje se anuncia a unidade, o casamento de conveniência da extrema direita com o Centrão, para derrubar os vetos do Governo Lula. Nós estamos vendo também uma tentativa, e parece que há um acordo com o Governo, de derrubar o veto a uma matéria que garante que o Governo possa mandar para a Câmara dos Deputados projetos que tratam de ampliação de investimentos públicos. E aqui, de novo, estrangula-se o arcabouço fiscal e já se estrangulam economicamente os recursos nas áreas sociais. O déficit zero é um escândalo. O povo tem que saber disso. É déficit zero para os interesses populares, e lucros máximos para os parasitas do sistema financeiro. A impositividade de emendas é tirar poder do Governo e dar para o parlamentarismo de ocasião. Nós sabemos como as emendas parlamentares foram usadas na RP9. Nós sabemos que, infelizmente, isso tira 10 bilhões do Orçamento, o que seria suficiente para garantir uma reposição da inflação de 9% para o funcionalismo público federal. No entanto, o Orçamento de 2024 é reajuste zero para aqueles que têm 40% de perdas salariais. Eu comecei com a síndrome de Cassandra, porque nós precisamos fazer um debate profundo. Primeiro: o que é a pretensa governabilidade? Todo o argumento para incorporar Ministérios e entregar para os partidos do Centrão que estiveram com o Governo do Bolsonaro, alguns de carteirinha defenderam aquele Governo negacionista era para ter governabilidade. Todavia, nós vemos que, nas votações, pautas caras aos movimentos sociais populares são tratoradas por esta Câmara dos Deputados. Nós sabemos, Deputado Chico, que a governabilidade vem das ruas, porque, quando os projetos são populares e têm apoio popular, quando há mobilização, muitos são aprovados, pela pressão feita à Câmara, ao Senado. O alerta que eu quero fazer é sobre a necessidade de alterar a correlação de forças. Elegemos Lula para ter liberdade democrática para lutar, mas é preciso lutar, porque a votação escandalosa para derrubar os vetos do marco temporal é evidentemente inconstitucional. Só vai ser garantida se houver uma mobilização social e política em apoio aos povos originários. Hoje de manhã, eles se mobilizavam aqui na frente. Porém, as portas da pretensa Casa do Povo estavam fechadas para ouvir os indígenas. Estão abertas para ouvir a bancada do atraso e, ao mesmo tempo, para pautar projetos inconstitucionais como o do marco temporal. É lamentável que a Casa esteja aberta para, possivelmente por maioria, fazer uma votação como essa. Esse tema é muito sério. Hoje temos vetos e temas importantíssimos. Antes de concluir, retomo o que disse a Deputada Célia Xakriabá: "Derrotados são os que não lutam". Nós seguiremos a luta, denunciando o que acontece aqui no Parlamento e organizando o povo para lutar, para alterar a correlação de forças e garantir seus direitos. - 13/12/2023
A Deputada discutiu as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.646, de 2020, que dispõe sobre as debêntures de infraestrutura e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,contrário
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidenta Maria do Rosário, nós votamos contra este projeto em 2021. As debêntures incentivadas eram ampliadas naquele projeto de 2021. Embora tenha havido alguma mudança no Senado, o cerne da proposta é criar um novo benefício tributário para grandes capitalistas entrarem nos processos de parceria público-privada e de privatizações de áreas essenciais. O orçamento votado hoje na CMO prevê meta zero, ou seja, corte em investimentos sociais para manter a prioridade sagrada de pagar a dívida pública. Ao mesmo tempo, as debêntures incentivadas drenam recursos públicos, que deveriam ser direcionados para a ampla maioria do povo, e concedem benefícios tributários a empresas que ganham de dois lados: ganham ao fazer as debêntures incentivadas, como é o caso dos bancos, e também ao utilizar essas debêntures incentivadas para parcerias público-privadas, porque têm redução, ou seja, benefícios tributários para fazer os dois. Esses dias, eu conversava com meu amigo Eduardo Moreira, e ele me dizia que, em geral, os beneficiados são os mesmos, porque os grandes capitalistas concentram tanto no sistema financeiro quanto nas empresas de parceria... Aliás, "parceria" é um termo bonito, mas se trata é de privatização. Deputado Arnaldo Jardim, nós já éramos contra as debêntures incentivadas, que são algo ruim. Mas a lógica da coisa piorou com esse projeto de 2021 e com a portaria que ampliou a possibilidade de realização dessas debêntures incentivadas, o Decreto nº 11.498, já do Governo Lula. Eu e vários Deputados do PSOL temos um projeto para revogar esse decreto, porque ele permite a privatização de presídios, permite parcerias público-privadas de áreas florestais, permite parcerias público-privadas por decreto nas áreas de saúde e educação. Embora não esteja claro qual é o mecanismo de regulamentação, o que acontece é que essas debêntures incentivadas, que eram usadas para infraestrutura, se ampliam com o projeto, e, mesmo com as alterações do Senado, mantém-se a lógica de ampliação desse mecanismo, que acaba sendo um Robin Hood às avessas: tira do povo, porque orçamento público é um recurso para atender o povo, para dar benefícios bilionários para os grandes capitalistas, sejam eles os bancos ou as empresas que utilizam as debêntures incentivadas e terão redução da carga tributária. Então, é uma lógica ruim. Evidentemente, nós somos contra. Se pegar... (Desligamento do microfone.) A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Peço mais 30 segundos para concluir, Deputada Maria do Rosário. Com aquela benesse na taxação das empresas offshore, os capitalistas, que acumularam milhões, milhões e milhões, vão ter uma redução na tributação de 15% para 8%. Isso é uma janela para induzir um modelo de investimento que seja de privatizações e de criação de incentivos para fazer uma lógica perversa contra o povo. Nós somos contra essa lógica, ainda mais levando em consideração as áreas aqui levantadas. Privatização de presídios é uma coisa escandalosa. Os Estados Unidos já mostraram, com o hiperencarceramento da população carcerária, que colocar a lógica do lucro no sistema carcerário piora as condições do sistema carcerário, aumenta o encarceramento da juventude, sobretudo a negra e pobre, de homens ou mulheres, e ao mesmo tempo mercantiliza algo que deveria ser feito com outra lógica de ressocialização. - 13/12/2023
A Deputada questionou o Deputado Arnaldo Jardim, relator do projeto que cria uma modalidade de debêntures voltada para financiar investimentos em infraestrutura, sobre a possibilidade de estabelecer parcerias público-privadas (PPPs) para presídios por meio de decreto.
Palavras-chave oficiais: Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Parceria público-privada,Presídio,Decreto,Debênture,Infraestrutura,questionamento
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputada Maria do Rosário. É claro que uma parte das nossas dúvidas o Deputado Glauber já apresentou. Depois nós vamos colocar as críticas à lógica do projeto no mérito. Eu tenho uma pergunta, Deputado Arnaldo Jardim. Nesse relatório que o senhor apresenta e que tem a ver com as incorporações vindas do Senado, há a possibilidade de PPPs parcerias público-privadas de presídios via decreto? Pergunto porque foi o que aconteceu no modelo em vigência. A partir do projeto votado na Câmara, este ano foi feito um decreto em abril que permitiu a ampliação desse modelo de privatização para parques florestais, áreas como saúde e educação e também presídios. Inclusive o primeiro nesse modelo é lá no Estado do Rio Grande do Sul, e nós estamos fazendo esse enfrentamento. A minha pergunta é: pelo seu relatório, vai-se poder instituir, por decreto, parcerias público-privadas de presídios também? - 13/12/2023
A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 243, 2023, que dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, essa extrema direita é muito demagógica. É um chororô danado para dar uma bolsa para estudantes de ensino médio cuja família esteja inscrita no Cadastro Único, ou seja, famílias de baixa renda ou de alta vulnerabilidade. Ao mesmo tempo, fazem um chororô danado porque desejam garantir os pagamentos sagrados do mercado, dos grandes capitalistas do sistema financeiro. Quando um Deputado do NOVO falava, só faltou mencionar: "Não se pode tirar 6 milhões de reais para ajudar a ter bolsa para os estudantes carentes, porque tem que pagar os banqueiros e os parasitas do sistema financeiro". Quando outro, histriônico, faz um discurso como se fosse irresponsabilidade fiscal garantir que estudantes não evadam do ensino médio, ele se esquece de dizer que a austeridade e o ajuste fiscal que ele defende são os mesmos que mantêm como ilimitados os recursos do Orçamento para pagar a dívida pública, que nunca foi auditada no Brasil. É uma dívida pública que só remunera os rentistas e, ao mesmo tempo, tira quase 50% do Orçamento. O Deputado que fica ensandecido com um projeto de lei para ajudar os estudantes carentes, nunca fica ensandecido quando 16 vezes o valor da área de educação vai para os bilionários, para os ricaços, para os especuladores. Sobre isso eles não falam, porque deve ser difícil dizer para a base deles que estão defendendo os bilionários do País em detrimento dos interesses do povo brasileiro. Deve ser difícil dizer para o povo brasileiro que é preciso tirar, Deputada Sâmia, o espanhol e o inglês do ensino médio. São esses que defendem o NEM, mas colocam os filhos nos melhores colégios particulares e pagam pelos cursos de língua. Maravilha! E que bom que os filhos podem ter boa educação. Mas vocês acham que os filhos do pobre não podem ter boa educação? Vocês acham que o filho do pobre tem que ser formado para apertar parafuso, com todo o respeito a quem aperta parafuso, porque são profissionais dignos? Indigno é ser eleito pelo povo e votar aqui contra os interesses do povo. Indigno é estar aqui, usando o espaço do voto, para atacar a educação brasileira e dizer que estudante de escola pública, de baixa renda, não tem direito a uma bolsa pequena, mas necessária para não evadir da escola. Menos demagogia e menos grito com os interesses do povo brasileiro! - 13/12/2023
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, que dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, obviamente nós somos a favor dos recursos para garantir a bolsa para o ensino médio. Levando em consideração a generosidade de V.Exa., que, da mesma forma, me chamou para fazer essa intervenção, primeiro, nós queremos deixar registrado o compromisso com uma política que combata a evasão escolar. Obviamente, uma política de bolsa é parte dos recursos necessários para que os jovens não se evadam do ensino médio diante das dificuldades financeiras e econômicas da família. Então, uma bolsa pode e muito ajudar o jovem a terminar esse ensino médio. Obviamente, nós somos favoráveis a isso, mas nós estamos muito preocupados, Deputado Pedro Uczai, com o anúncio do Governo, correto, de retirada do regime de urgência do "novo velho" ensino médio a partir de uma mobilização das entidades estudantis, que viram uma farsa ser produzida na Câmara dos Deputados, quando o Ministro que comandou este projeto destruidor do ensino médio foi designado Relator. Na relatoria do Deputado Mendonça Filho, ficava clara a tentativa de manter uma lógica de rebaixamento das disciplinas das áreas de línguas, história, geografia, uma visão universalista e, ao mesmo tempo, de manter a lógica dos itinerários formativos que tanto precarizaram a educação para os estudantes e para os professores e professoras nas redes municipais Brasil afora. Ao mesmo tempo em que foi anunciada essa vitória, que foi a retirada do regime de urgência, também foi anunciada pelos corredores, na rádio corredor, inclusive no Twitter, uma tentativa da extrema direita e do Centrão de colocar, em regime de urgência, de novo, o "novo velho" ensino médio. E nós queremos fazer esse alerta, porque nós não esperamos que esta Câmara se proponha a fazer um golpe na educação brasileira. Na verdade, os estudantes, os professores e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação já deixaram claro o seu repúdio a essa metodologia, que só precarizou a educação brasileira. Todas as pesquisas e matérias mostraram que os itinerários formativos... Deputado Mendonça, parece que V.Exa. está querendo salvar o seu filho, aquele velho projeto que fez tão mal à educação brasileira, à revelia do que defendem os estudantes. V.Exa. tenta articular um golpe. Nós queremos, desta tribuna, alertar o conjunto dos Parlamentares e, sobretudo, o povo brasileiro, que nos acompanha. É fundamental fazer campanhas de mobilização virtual, é fundamental pressionar os Deputados e as Deputadas, é fundamental que o Governo mantenha como prioridade impedir que isso seja votado e faça uma medida provisória... (Desligamento do microfone.) - 06/12/2023
A Deputada orientou a bancada na votação do Requerimento de Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.711, de 2023, que dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas. Além disso, antecipou a orientação para o suposto próximo requerimento de urgência para apreciação do projeto de lei sobre o Reporto, argumentando contra isenções fiscais sem contrapartidas. Criticou a extrema Direita por promover a flexibilização do porte de armas, apontando consequências como aumento da violência, feminicídios e acidentes.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Federação PSOL REDE Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto contrário Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,sustação,Decreto,restrição,Arma de fogo,Direita política,atuação
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação PSOL REDE, evidentemente, orienta "sim". O projeto inclui o TCU nesse organismo internacional. Nós achamos que é um projeto tranquilo. Quero também registrar, Presidente, que, para o próximo requerimento de urgência, a nossa orientação é "não". Não sei quanto tempo a votação durará, então já deixo consignado que, em relação ao Reporto, nós não somos a favor da renovação de uma isenção fiscal sem que haja garantia de contrapartidas e empregos. E eu queria dizer aos Deputados da extrema Direita que quem insistiu em votar o requerimento de urgência desse PDL que flexibiliza o porte de armas, que tem gerado tanta violência, como aumento de feminicídio, acidentes com crianças, infelizmente... Hoje, qualquer briga de trânsito pode eventualmente terminar em tiroteio. Enfim, liberar armas significa mais violência. Precisamos é de políticas públicas efetivas, que enfrentem o problema gravíssimo da segurança pública no Brasil. Eles pediram o regime de urgência para a votação e perderam. O choro é livre. - 06/12/2023
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 4.186, de 2021, que altera o art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para o fim de fixar em 20 anos o prazo prescricional da pretensão de reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Mencionou a epidemia de casos de estupros no País e conectou a aprovação deste projeto com outros relacionados, como o da criação do protocolo "Não é Não" e o "Não se Calem", para combater a cultura do estupro. Enfatizou a importância de garantir a responsabilização do Estado para proteger a vida das meninas, argumentando contra a ideia de que mais armas significam mais segurança.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Protocolo Não nos Calaremos,Protocolo Não se Calem,Estupro,Projeto de lei ordinária Política de segurança pública,Segurança patrimonial,Arma de fogo
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidenta Maria do Rosário, eu quero começar pelo objeto do projeto, que é, de fato, muito meritório. Deputada Sâmia Bomfim, parabenizo-a, agradecendo a coautoria. Tenho honra de ser coautora, junto com V.Exa., para usar os termos da liturgia, digamos assim, de um projeto tão importante. Eu estava pensando, enquanto a Deputada Sâmia Bomfim falava, que o Brasil registrou em 2022 72 mil casos de estupro, a maioria deles, ou seja, 50 mil, contra crianças e meninas, usando a proporção que os especialistas nos dizem. Cinquenta mil crianças e meninas violentadas, com as infâncias roubadas, sofrem todas as consequências tristes da marca de um crime gravíssimo, como são os crimes de estupro. Ao mesmo tempo, o prazo prescricional é de apenas 3 anos, na esfera civil. A Deputada, inspirada pela Lei Joanna Maranhão, e eu buscamos ampliá-lo para 20 anos. São meninas que, muitas vezes, demoram para encontrar o respaldo, o apoio, e enfrentar a culpabilização da vítima, enfrentar uma lógica que, infelizmente, sempre busca responsabilizar as vítimas de um crime tão brutal. Além disso, nós estamos vivendo uma verdadeira epidemia de casos. Eu pensava, Deputada Maria do Rosário, quando nós aprovávamos um projeto passado, "Não é Não", do qual também tenho orgulho de ser coautora, e o "Não se Cale", da Deputada Sâmia o projeto principal apensado é de V.Exa. nos vários casos. Em Belo Horizonte, uma mulher que vai a uma festa, uma jovem, é abandonada por um motorista de aplicativo, deixada na porta, arrastada e violentada. No Piauí, uma jovem que vai a um trote numa festa universitária, que deveria ser um momento de alegria, é estuprada, assassinada. Em várias cidades e Municípios, como Porto Alegre, Caxias, Canoas, meninas, crianças, mulheres são violentadas, desrespeitadas algumas vezes, enfim, com casos que são de partir o coração. Ao mesmo tempo, reconhecemos e combatemos essa lógica com esses dois projetos, aos quais faço elo: o aprovado anteriormente, que busca ter nos espaços, como danceterias, boates, uma regra que garanta um protocolo imediato de socorro à vítima, que é fundamental para acolher essa vítima, para responsabilizar o estuprador; e o projeto da Deputada Sâmia Bomfim, que busca justiça ao garantir prazo para a responsabilização civil, como no caso absurdo do bilionário Samuel Klein, cujo filho foi condenado a pagar 30 milhões de reais por trabalho análogo à escravidão em caso de abuso sexual, que foi o que fizeram com meninas e adolescentes durante décadas e, evidentemente, são casos gravíssimos. Esses projetos se complementam nessa busca por justiça. E, desculpem-me, essa busca pela justiça de o Estado ser responsabilizado é dar garantia de proteção à vida das meninas, porque não dá para acreditar que uma menina de 10 anos vá portar arma para se defender. Esse discurso da extrema direita é uma cantilena enfadonha que quer desresponsabilizar o Estado de garantir segurança e colocar em risco a vida das pessoas, porque sabemos que, infelizmente, quanto mais armas, mais violência. Inclusive as pessoas são roubadas por aqueles que querem ter a arma desses que acham que têm segurança por portar arma. Então, não confundamos alhos com bugalhos, nem façamos defesas demagógicas de meninas que precisam ser protegidas pelo Estado e ter garantias, sim, da responsabilização e do enfrentamento a essa cultura do estupro. - 06/12/2023
A Parlamentar elogiou a Deputada Maria do Rosário pela iniciativa do projeto de lei que cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima. Também defendeu o projeto de lei apensado que institui o protocolo "Não se Calem", do qual é coautora junto com a Deputada Sâmia Bomfim, que obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção de mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de seus estabelecimentos em todo território nacional. Por fim, ressaltou a necessidade de acolher as vítimas e responsabilizar os agressores de forma eficaz.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Protocolo Não nos Calaremos,Atendimento à vítima,Mulher,Violência sexual,procedimento,Estabelecimento comercial,Protocolo Não se Calem
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputada Soraya Santos. Por isso, eu não quis me inscrever no Não é Não, para acelerarmos a pauta, mas quero cumprimentar a Deputada Maria do Rosário pela iniciativa e pelo projeto. Eu sou coautora de um dos apensados, junto com minha colega Deputada Sâmia Bomfim, o Não se Calem. São projetos que nasceram de uma circunstância gravíssima, de um caso de estupro que ocorreu na Espanha. Inclusive o assediador está preso na Espanha, o jogador de futebol Daniel Alves. Ao mesmo tempo, a existência desse protocolo permitiu que a vítima tivesse socorro, tivesse ajuda e tivesse o conjunto das provas materiais que embasaram a prisão e, certamente, o processo jurídico que vai sair do Judiciário e resultar na condenação do jogador. Então, foi uma circunstância gravíssima. Ao mesmo tempo, nós identificamos uma lacuna na legislação brasileira e peço só mais um minutinho para concluir, Deputada , que são esses protocolos de proteção. Nesse sentido, que os eventos públicos, boates, danceterias, shows públicos e privados tenham essa identificação, um protocolo e profissionais treinados para saberem o que fazer nesses casos. Trata-se da questão de como proceder de imediato no estupro, na violência sexual. Isso é fundamental para acolher a vítima e também para responsabilizar o estuprador. Portanto, quero parabenizá-la e parabenizar as colegas, a Deputada Sâmia Bomfim e outras, pelo projeto apensado. - 06/12/2023
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.117, de 2021, para afastar da competência da Justiça Militar os crimes cometidos com violência doméstica e familiar, quando praticados por militar da ativa contra militar na mesma situação.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente Soraya Santos, eu vou falar daqui. Quero, Presidenta, de novo parabenizar esse esforço da nossa Procuradoria, da nossa Secretaria da Mulher, desse conjunto de projetos que avançam na proteção à vida das mulheres. Eu não vou usar os 3 minutos, mas só quero dizer da importância dessa correção, que pode parecer pequena, mas que é extremamente relevante. Tratar um crime de violência doméstica e familiar contra uma militar como militar, Deputada Soraya, é um escárnio, porque é um crime civil, é um crime contra as mulheres militares, nesse caso, ou contra as mulheres não militares. Um crime de violência doméstica e familiar cometido por um militar tem que ser julgado pela Lei Maria da Penha na Justiça Civil. Então, quero parabenizar os autores e a Relatora, a Deputada Professora Goreth. Também quero parabenizar, de novo, a Procuradoria e dizer que, evidentemente, este é um avanço importante. Aliás, é a correção de uma distorção, uma injustiça gravíssima, à qual está se fazendo justiça aqui. - 29/11/2023
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 17, apresentada ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Federação PSOL REDE
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação PSOL REDE evidentemente orienta "sim". Este é o ponto nevrálgico do projeto. Na nossa opinião, este projeto está tramitando justamente para dar lucros bilionários para as grandes corporações da indústria farmacêutica e rifar o direito dos pacientes que submeteram o seu corpo a uma pesquisa. É evidente que têm o consentimento muito avançado, Deputado Gilson Marques, perto do que ele era na década de 80, quando tudo era em inglês. Mas é mais fácil acreditar em Papai Noel do que numa legislação que desobriga a indústria farmacêutica de seguir pagando o tratamento desses pacientes, que em geral têm doenças raras ou outras doenças de altíssimo custos, depois de 5 anos. Aqui se coloca na lei que depois de 5 anos aqueles que lucram bilhões de reais com esses corpos não serão mais responsabilizados pelo pagamento do tratamento. É "sim". - 29/11/2023
A Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Subemenda substitutiva global,Federação PSOL REDE
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Federação PSOL REDE orienta "não". Este projeto é uma vergonha. Basta ver como isso funciona hoje. Existe a Resolução nº 446, de 2012, que obriga as grandes indústrias farmacêuticas a pagar o tratamento das pessoas que serviram de cobaias nas pesquisas clínicas. E isto veio do texto do Senado, que foi mudado na Câmara dos Deputados, que colocou um período de 5 anos, depois jogando essa pessoa doente, com doença grave, com doença rara, à própria sorte, logo este corpo que foi fundamental para desenvolver a pesquisa clínica. Mas eles querem que a indústria farmacêutica tenha lucros bilionários e que os pacientes não tenham nenhum direito. Isso é uma vergonha, é uma vergonha completa. Além disso, o projeto acaba com a transparência e com a participação da sociedade civil, tornando mais permeáveis os interesses da grande indústria farmacêutica. Nós somos contra este projeto. O PSOL orienta "não".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.