Nome civil: Fábio Ricardo Trad · 57 anos
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314 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 12/02/2019 a 29/11/2022.
- 07/07/2021Breves Comunicações
Homenagem à Deputada Luiza Erundina. Impacto da epidemia de coronavírus sobre as populações carentes. Quadro de fome e desemprego reinante no País. Defesa da implantação de Plano Marshall no Brasil. Prioridade do Presidente Jair Bolsonaro na reeleição, em detrimento das ações de amparo ao povo brasileiro. Importância da adoção, pela sociedade brasileira, de ações em prol das camadas de baixa renda diante dos efeitos da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: LUIZA ERUNDINA, DEPUTADA FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, HOMENAGEM. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REELEIÇÃO, PRIORIDADE, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, DESEMPREGO, FOME, EXPORTAÇÃO, ALIMENTO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), PRIVATIZAÇÃO, POLÍTICA ECONÔMICA, GESTÃO, AVALIAÇÃO NEGATIVA, PLANO ECONÔMICO, ESTADOS UNIDOS, ANÁLISE.
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O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito boa tarde! Boa tarde a todos os Parlamentares presentes! Eu faço questão de homenagear uma Deputada que sempre vejo presente, atuando no Parlamento brasileiro em defesa dos mais vulneráveis. S.Exa. é uma pessoa muito importante para mim, uma referência política na minha vida. Refiro-me à Deputada Luiza Erundina. Eu a estou vendo daqui e quero desejar a S.Exa. muita saúde. Um grande abraço! Sr. Presidente, um estudo produzido pela PUC do Rio Grande do Sul, em parceria com outras instituições, revelou que a crise da pandemia empobreceu drasticamente os mais pobres nas grandes metrópoles. Esse problema não é só das grandes metrópoles, não, é um problema de todo o Brasil. Só para que se tenha uma dimensão do estrago desta crise, trago o que o economista Eduardo Moreira, comentando o estudo, afirmou: "Pegue a renda per capita dos 40% mais pobres, que é 155 reais, converta em dólar e multiplique por 12, para ter a renda nominal. Vai dar em torno de 360 dólares por ano. Esses 40% mais pobres do Brasil, uma população maior que a Alemanha, ficam em penúltimo lugar do mundo; pior que a República do Congo, Serra Leoa, Madagascar e Togo". Muitos brasileiros, Sr. Presidente, estão passando fome. Crianças estão passando fome, os pais estão sem emprego. Nós não vamos sair desta crise apenas com auxílio emergencial. Haver o auxílio emergencial é importante, mas só se exaurir nessa receita é absolutamente inadequado. O Brasil precisa de um Plano Marshall, um novo Plano Marshall, brasileiro, estruturante, macro. Como é que pode, Sr. Presidente, um país que é campeão internacional na exportação de alimentos ter gente passando fome? Há gente passando fome aqui dentro! Para essa iniciativa, não adianta esperarmos o Governo Federal, porque o Governo Federal só está preocupado com reeleição, só está preocupado com 2022. Essa iniciativa de dar ajuda ao brasileiro - a todos os brasileiros, e não a alguns pouquíssimos, que às vezes estão até se beneficiando desta crise da pandemia -, precisa partir da sociedade. Por isso, em vez de se privatizar o Brasil - privatiza-se a ELETROBRAS e, agora, os Correios -, o País Brasil precisa de uma luta de brio, e não uma luta de direita, esquerda e centro; precisa de uma luta de dignidade dos brasileiros e das brasileiras, Sr. Presidente. É uma pena que o tempo finda, eu gostaria de explorar mais o assunto. Peço que o meu pronunciamento seja reverberado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 06/07/2021Breves Comunicações
Homenagem póstuma ao Desembargador aposentado Rêmolo Letteriello, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM PÓSTUMA, RÊMOLO LETTERIELLO, DESEMBARGADOR, MATO GROSSO DO SUL.
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O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Boa tarde. O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) - Boa tarde, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Ocupo a tribuna para exaltar a memória de um grande jurista sul-mato-grossense que partiu para a eternidade na última semana. Eu me refiro a Rêmolo Letteriello, o homem, a obra, o legado. Destacado líder da magistratura estadual, Rêmolo Letteriello marcou de forma indelével a história de Mato Grosso do Sul, porque suas raras qualidades, por todos reconhecidas, o igualam às maiores personalidades que forjaram, com exemplo de coragem e firmeza de propósitos, a identidade sul-mato-grossense. Foi um homem que jamais tergiversou, arrostando grandes desafios com a dignidade dos leais, dos fiéis, dos bons. Cultivou os valores que hoje rareiam entre os que protagonizam os rumos do destino do País. Na advocacia, Rêmolo foi referência profissional, muito combativo, estudioso, competente. Na magistratura, foi um juiz justo, um desembargador com exímia visão institucional, capaz de convencer e vencer com a sua fina inteligência, jamais se permitindo o silêncio diante de ataques infundados ao Poder Judiciário, o qual, aliás, sempre defendeu, mesmo quando criticava os seus desvirtuamentos estruturais. O destino não cooperou com o seu desejo de ocupar uma das 33 cadeiras do Superior Tribunal de Justiça. Perdeu o Tribunal da Cidadania, porque Rêmolo Letteriello o qualificaria sobremaneira com o seu percuciente olhar, que compõe, em doses exatas, o direito e a Justiça. Ao se aposentar, legando uma carreira laureada, não descansou. Atuou, com entusiasmo juvenil, na área da mediação e da arbitragem, contribuindo decisivamente para popularizar e democratizar esses importantes instrumentos de resolução de litígios. Com o mesmo ardor, dedicou-se à literatura e foi expoente da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras, espaço que testemunhou a sua sólida formação humanista, cultor que era das belas letras. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sêneca aconselhava: "Trabalha como se vivesses para sempre. Ama como se fosses morrer hoje". Rêmolo Letteriello trabalhou e amou. Trabalhou na edificação da Justiça, amou os amigos, amou a família, amou o saber, amou a cultura, amou a vida. Vá com Deus, Rêmolo Letteriello! Peço que o meu pronunciamento seja reverberado pelo programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. - 24/06/2021Breves Comunicações
Necessidade de investigação imparcial da denúncia do Deputado Luis Miranda, a respeito da compra superfaturada da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde.
Palavras-chave oficiais: DENÚNCIA, LUIS MIRANDA, DEPUTADO FEDERAL, SUPERFATURAMENTO, COMPRA, VACINA COVAXIN, PANDEMIA, CORONAVIRUS. GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIANTE, CRÍTICA.
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O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a denúncia do Deputado Luis Miranda precisa ser investigada. Até semana passada, o Deputado Luis Miranda, estando entre nós, muitas vezes foi elogiado, incensado pelo seu desempenho parlamentar. A minha surpresa hoje é ver muitos daqueles que antes o elogiavam agora o criticarem, exporem de maneira crítica e de certa forma até pejorativa alguns atributos de sua personalidade sem antes aguardarem eventuais provas que ele possa vir a apresentar amanhã na CPI. Pode ter sido um blefe do Deputado Luis Miranda e do irmão dele? Pode. Podem estar ambos falando a verdade? Sim. Isso é verossímil. Isso é possível. Vamos aguardar, com prudência, com serenidade, com equilíbrio, para avaliarmos, amanhã, quais as provas que o Deputado Luis Miranda e o irmão dele têm que robusteçam, confortem e guarneçam as alegações dele. Também é importante asseverar, Sr. Presidente, que foi erro crasso do Governo Bolsonaro determinar a investigação do denunciante, que é um servidor público de carreira. Qual é a mensagem que ele está passando para todos os servidores? A mensagem é a seguinte: "Servidores, se detectarem alguma irregularidade, alguma ilicitude, pensem antes de denunciar, porque, se denunciarem, podem vir a ser processados". Isso não é saudável para a administração pública! Um Deputado agora há pouco disse que o crime de corrupção só se consuma com o recebimento do dinheiro. Não é verdade! O crime de corrupção é um crime formal, que se consuma com uma simples conduta, embora na descrição do tipo penal conste a menção ao resultado. Mas a doutrina e jurisprudência são unânimes no sentido de que o crime de corrupção é um crime formal. Portanto, Sr. Presidente, é preciso investigar. Vamos investigar, imparcialmente, para chegar à verdade. Afinal, os bens jurídicos atingidos não são do Governo, mas da coletividade, expressão do Estado brasileiro. Que o meu pronunciamento seja repercutido no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente! - 23/06/2021Breves Comunicações
Redução de recursos orçamentários destinados à área social. Não arrecadação, pela União, de vultosos recursos em decorrência de renúncias e isenções fiscais. Não arrecadação, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de elevado montante de recursos em face da inadimplência no pagamento de multas aplicadas pelo órgão.
Palavras-chave oficiais: CRISE ECONÔMICA, GOVERNO FEDERAL, CORTE, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ORÇAMENTO FEDERAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, CENSO, GASTO TRIBUTÁRIO, ARRECADAÇÃO, RENÚNCIA FISCAL, MULTA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), SONEGAÇÃO, CRÍTICA.
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O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, o Governo disse que o País está quebrado. Aprova redução de 13% no orçamento da educação, corta 5% da saúde, 42% da ciência e tecnologia, corta dinheiro da Previdência. Na realidade, sustenta que está sem caixa, deixando até de fazer o Censo. É importante destacar que, ao contrário do que disse o Governo, o dinheiro existe. Não é necessário criar imposto nenhum. Basta cobrar os impostos e multas que já estão aí. O nome desse dinheiro, Sr. Presidente, é gasto tributário, que é aquele recurso que o Governo escolhe não ganhar, permitindo que certas e determinadas pessoas ou empresas não paguem impostos, multas ou dívidas com a União. Em 2021, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal fez um estudo que separou gasto tributário justificado do não justificado. O não justificado seriam todas as renúncias e isenções que não servem para nada muito relevante. Como resultado, o Brasil vai deixar de arrecadar cerca de 457 bilhões de reais em renúncias fiscais. É isso mesmo. Desse total, 141 bilhões de reais são não justificados. Isso é, na realidade, Sr. Presidente, um escândalo de natureza fiscal. Esses 316 bilhões de reais seriam suficientes, por exemplo, para imunizar o Brasil 11 vezes com a vacina da Pfizer - aquela cuja dose de 10 dólares o Governo achou muito cara -, com 22 doses para cada brasileiro. O privilégio tributário também seria suficiente para financiar as áreas de saúde e educação pública do Brasil e para arcar com o auxílio emergencial, sobrando ainda mais de 100 bilhões de reais. Outra fonte bilionária de recursos que o Brasil deixa de arrecadar são as multas, Sr. Presidente. A cada ano, 3 bilhões de reais em multas que o IBAMA aplica não são pagas. Aliás, o IBAMA já deixou de coletar 20 bilhões de reais por atraso na digitalização dos processos. Não há maior escândalo de corrupção do que o dinheiro que o povo brasileiro nem chegou a receber, que é o gasto tributário e a sonegação. É o dinheiro que nunca foi roubado, porque nem sequer foi entregue. Mas ele pertence ao povo, que precisa dele mais do que nunca. Sr. Presidente, eu solicito a V.Exa., sempre generoso, que repercuta este pronunciamento, pela sua importância, em todos os meios de comunicação da Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente Gilberto Nascimento. - 17/06/2021Breves Comunicações
Importância da manifestação política dos artistas brasileiros, diante de ameaças ao regime democrático.
Palavras-chave oficiais: DEMOCRACIA, DEFESA, ARTISTA, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA.
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O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente. Bom dia a todos os Parlamentares presentes, a todas e a todos os que nos acompanham. Sra. Presidente, um artista, quando se projeta perante a opinião pública com o exercício de sua arte, carrega consigo bônus e ônus, vantagens e desvantagens. Ele tem a seu favor o reconhecimento pelo talento, a excelência na prática estética da arte, popularidade, fama, bons cachês, mas, por outro lado, tem ônus. O artista carrega consigo uma responsabilidade social, porque ele condiciona a opinião das pessoas. Muitas pessoas veem nos artistas referências de vida mesmo, referências morais, referências éticas, referências de comportamento, tanto que se sabe que, quando o mau artista produz maus comportamentos, esses comportamentos são reproduzidos na sociedade. Quando bons artistas produzem bons comportamentos, da mesma forma, muitas pessoas reproduzem os bons comportamentos. Por isso, eu penso que, quando alguém tem subjacente ao exercício da sua profissão, da sua vocação, uma responsabilidade social, como é o caso do artista, ele precisa, em certos momentos na história política do seu país, se posicionar. Ele tem que ter um lado. Não pode evidentemente fazer a revivescência de Pilatos, quando, lavando as mãos, quer, na realidade, atingir um objetivo egoísta: não quer que contra si haja a antipatia, a idiossincrasia de muitos fãs. Mas esse é o ônus. O artista precisa encarar essa responsabilidade. Ele tem que se posicionar. Pode até entender que o atual Governo tem pontos defensáveis. Então, que os defenda publicamente, que sustente, de forma consistente, as suas manifestações, mas que tenha lado. Pode ser que seja contrário a este Governo, por entendê-lo irresponsável, por entendê-lo leviano na condução da pandemia, na condução da economia, por ausência de políticas consistentes de educação, cultura, esporte, lazer e da própria segurança, mas que se manifeste, que mostre à sociedade o que pensa, porque o próprio exercício da atividade artística tem tudo a ver com a política. Na verdade, todos nós sabemos que tudo tem a ver com a política, Portanto, lavar as mãos, abster-se de se posicionar num momento tão importante para a nossa democracia me parece um ato de egoísmo, de conveniência e oportunismo mercadológico, que não fica bem para ninguém que queira ser respeitado pelos seus pares, pela sociedade, ainda que haja, evidentemente, aqueles que discordem de suas opiniões, de suas manifestações. Isso não afeta a sua produção artística e faz com que se reproduza na sociedade o sentido de cidadania ativa. Então, todos os artistas, a meu ver, precisam ter uma postura política, sobretudo neste momento, em que a democracia, que permite a liberdade artística, está em jogo. Portanto, a omissão é cumplicidade covarde. Peço que o meu pronunciamento seja repercutido no programa A Voz do Brasil, Sra. Presidente. - 15/06/2021Breves Comunicações
Repúdio ao relatório Retrato do Acervo: A Doutrinação Marxista, de autoria do Presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo.
Palavras-chave oficiais: SÉRGIO NASCIMENTO DE CAMARGO, PRESIDENTE, FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP), RELATÓRIO, DEMOCRACIA, PREJUÍZO, REPÚDIO.
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O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, minhas palavras são de repúdio, de veemente repúdio à ação praticada pelo Presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, que publicou o relatório Retrato do Acervo: A Doutrinação Marxista, em que proscreve autores, censura o pensamento, interdita a livre circulação de ideias, edita bibliografias e, o que é mais grave, Sr. Presidente, impõe manu militari uma forma de pensar, como se fosse ele o censor maior do pensamento de uma fundação, que não é a cozinha da casa dele, mas é uma fundação do povo brasileiro, do Estado brasileiro. Nós, cidadãos brasileiros, que financiamos com o pagamento dos impostos que sobre nós recaem a Fundação Palmares, temos o direito de ver na sua biblioteca, no seu acervo cultural o retrato plural do pensamento dos grandes escritores mundiais. Sérgio Camargo se arroga o direito de determinar ao degredo, ao desterro autores como Marx, Weber, Eric Hobsbawm e Celso Furtado. Quem é Sérgio Camargo perto desses autores? Quem ele pensa que é para agir de forma tirana, ditatorial? Hoje, sob a presidência desse cidadão Sérgio Camargo, a Fundação Palmares é o retrato do antirrepublicanismo, de tudo o que é ruim, nocivo para a democracia. Portanto, registro o meu repúdio. Que esse cidadão, que não vai se arrepender porque é um casmurro inveterado, deixe o seu legado para se transformar em um chorume, lixo da história, que é o que ele representa. - 10/06/2021Breves Comunicações
Apoio à aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 1.578, de 2021, relativo à alteração da Lei nº 8.234, de 1991, com vista à fixação da jornada de trabalho e do piso salarial do nutricionista.
Palavras-chave oficiais: PL 1578/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DETERMINAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PISO SALARIAL, NUTRICIONISTA, DEFESA.
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O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ontem eu fui procurado por lideranças sul-mato-grossenses dos nutricionistas. A Adriane Saliba Orro, a Mareza Mattioli e a Sandra Cristal defendem - e com elas concordo - a aprovação do Projeto de Lei nº 1.578, de 2021, de autoria do Deputado Alexandre Frota. Qual é o objetivo do projeto? Primeiro, a fixação do piso salarial para os nutricionistas no País; segundo, a fixação de 30 horas semanais. Como todos sabemos, nutrição é uma ciência. Ela é, na realidade, um diálogo permanente que se faz com a saúde pública. Nós precisamos valorizar, com ações efetivas e práticas, os nutricionistas brasileiros. Portanto, contem com a minha participação. Vamos tentar aprovar o projeto de lei. - 10/06/2021Breves Comunicações
Tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei nº 3.262, de 2019, sobre a inserção do § único no art. 246 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), com vista a não configuração do ensino domiciliar, (homeschooling), como crime de abandono intelectual. Posicionamento do orador a respeito do tema.
Palavras-chave oficiais: PL 3262/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO PENAL, INAPLICABILIDADE, TIPICIDADE PENAL, ABANDONO INTELECTUAL, PAIS, RESPONSÁVEL LEGAL, EDUCAÇÃO DOMICILIAR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDADE ESCOLAR, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC), TRAMITAÇÃO, ANÁLISE.
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O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, bom dia. Um grande abraço a V.Exa., uma Deputada que eu estimo muito, muito mesmo, e a todos os Parlamentares que me ouvem neste momento, na certeza, Sra. Presidente, de que nós estamos tratando agora, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, de um tema que eu faço questão de repercutir aqui no Plenário. Há um projeto de lei que defende a não criminalização de pais que protagonizam a educação dos filhos na modalidade homeschooling. Como em praticamente todos os temas de natureza política que são debatidos, houve polarização: os que defendem a criminalização são mais ligados à Esquerda, os que defendem a não criminalização são mais ligados à Direita. Eu procuro sempre iluminar a questão do ponto de vista mais jurídico. Com a convivência com o direito penal, nós aprendemos alguns princípios, como, por exemplo, o princípio da intervenção mínima, segundo o qual o direito penal só deve intervir quando outros ramos do direito se mostrarem insuficientes para reprimir determinadas condutas, porque o direito penal atinge o bem maior, depois da vida, que é a liberdade. Venho defendendo a tese de que não se deve criminalizar por abandono intelectual os pais que protagonizam a educação dos filhos. Imagine, Sra. Presidente, levar ao banco dos réus pai e mãe, tendo o filho que eles educaram como vítima. O filho vai ser instado pelo magistrado, que vai perguntar: "Você foi abandonado intelectualmente? Como é que foi?" "Não, eu tive aulas dentro de casa. Sei, na verdade, geografia, história, português, inglês, às vezes, até com maior avanço em relação às escolas." O que eu quero dizer, Sra. Presidente, é que não se pode usar o direito penal de uma forma vulgar. O direito penal é para casos extremos, em que, de fato, a periculosidade do agente, derivada da gravidade da conduta, justifica a intervenção de um ramo do direito que suprime a liberdade. Prender pai e mãe nivelando a conduta deles àquelas relacionadas ao tráfico ilícito de entorpecentes, ao estupro, ao latrocínio, ao homicídio? Parece-me um rematado absurdo. Existem outros instrumentos adequados para se opor ao homeschooling, mas não é o direito penal. Podemos fazer isso com o Estatuto da Criança e do Adolescente, com o direito civil, com o direito administrativo, com outros ramos do direito, mas não com o direito penal. E, aqui na minha intervenção, não vai nenhuma manifestação de valor sobre homeschooling, porque ainda estou estudando o tema. Mas, se eu for contrário a ele, não usarei o direito penal para reprimir pais e mães que protagonizam a educação de seus filhos. Requeiro a V.Exa. que o meu pronunciamento seja repercutido nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 09/06/2021Breves Comunicações
Defesa da inclusão de jornalistas entre os grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19.
Palavras-chave oficiais: JORNALISTA, GRUPO PRIORITÁRIO, VACINAÇÃO, VACINA, CORONAVIRUS, DEFESA.
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O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, neste período de pandemia, como é que nós, cidadãos e cidadãs brasileiras, ficamos sabendo da gravidade dos fatos? Como é que percebemos a real dimensão do impacto da COVID nas nossas vidas? O que nos chega chega-nos através do trabalho da imprensa, dos jornalistas. São eles que estão nas escolas, nas fábricas, nas associações comunitárias, nas igrejas, em todos os eventos possíveis, nos hospitais, nos presídios, para retratar o que está acontecendo e nos trazer informações sobre o real estado da pandemia no Brasil. Pois justamente os jornalistas, Sr. Presidente, eu penso que deveriam ter prioridade no Plano Nacional de Imunização. Afinal de contas, como é que nós ficamos sabendo da gravidade deste vírus? Este vírus, que está matando milhões e milhões de pessoas no mundo inteiro, na realidade está sendo reproduzido na sua perspectiva jornalística pelo trabalho abnegado dos profissionais de imprensa, que correm risco de vida, porque eles têm que ir às ruas, têm que fotografar, têm que entrevistar, têm que ter contato praticamente epidérmico com a fonte, colher informações, para que toda a sociedade possa se defender do vírus com as informações básicas. Não é justo que os jornalistas sejam tratados como aqueles que têm condições de não correr risco na sua atividade profissional porque eles estão em campo. Então, é preciso reverberar aqui, com máxima eloquência e veemência, a necessidade de fazer com que a imprensa brasileira, os jornalistas brasileiros tenham prioridade no Plano Nacional de Imunização. Espera-se, mas não creio que chegue a tanto, que essa hostilidade que o atual Governo Federal tem em relação à mídia não contamine a decisão e não seja responsável por postergar a prioridade dos profissionais da imprensa no Programa Nacional de Imunização. Os jornalistas precisam estar seguros para não serem contaminados por esse vírus e poderem passar as informações para a sociedade. Afinal de contas, sem eles, nós não teríamos conhecimento do que está se passando na realidade. Solicito que este pronunciamento seja reverberado no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. - 08/06/2021
Orientação de bancada na votação do Projeto de Resolução nº 46, de 2021, sobre a denominação, de Gabinete Mozart Vianna de Paiva, do Gabinete do Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PRC 46/2021, PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO FAVORÁVEL, HOMENAGEM PÓSTUMA, MOZART VIANNA DE PAIVA, EX-SECRETÁRIO-GERAL DA MESA.
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O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho certeza de que falo também em nome do Presidente Nacional do PSD, o ex-Ministro Gilberto Kassab, de todas as lideranças do PSD e de todos os Deputados Federais. E aqui eu trago rapidamente uma lembrança: quando eu fui eleito pela primeira vez Deputado Federal, em 2011, o meu pai, que já era Deputado de vários mandatos, aconselhou-me: "Procure o Dr. Mozart, ele vai o aconselhar, ele vai abrir caminhos para você". E assim fiz, procurei o Prof. Mozart. Eu o chamava de mestre, e ele, de forma paternal, muito carinhosamente, sempre foi atencioso comigo. Ele me ensinou, foi guia, foi luz no meu mandato e no de vários Deputados. Eu tenho certeza disso. Ele não era apenas uma enciclopédia, era também tempo, era bom, era lhano, era cortês. Então, reitero as nossas saudades e as nossas homenagens a ele! Vai com Deus, Mozart! - 27/05/2021Breves Comunicações
Compromisso de luta contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, relativa à reforma administrativa.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), SERVIDOR PÚBLICO, SETOR PÚBLICO, ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO, ASSÉDIO MORAL, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC), POBREZA.
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O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente querida e competente, que honra esta Casa, Sras. e Srs. Parlamentares, reforma administrativa é o nome que parte das elites está dando ao movimento de sufocamento do Estado brasileiro, uma constrição progressiva do pescoço do Estado, por onde passam os canais digitais do seu funcionamento. Fragilização, vulnerabilidade, insegurança jurídica, precarização, a quem interessa um Estado com servidores públicos desprovidos de tutela jurídica? Aos milhões de pobres, desempregados, miseráveis que vivem à margem da sociedade de consumo? Aos filhos e filhas da classe média depauperada que receberão lições de educadoras e educadores temerosos de uma demissão injustificada? Não, esse movimento de asfixia do Estado brasileiro serve apenas aos interesses daqueles que estão famintos, sim, famintos de mais lucro; estão carentes, sim, carentes de mais e mais privilégios. Eu prestei muita atenção, Sra. Presidente, nos argumentos daqueles que defendem a reforma. Todos, sem exceção, falam em modernidade, dizem que a tal reforma visa um Estado moderno. Mas o que é moderno se não uma palavra cujo significado se presta a manipular a ideologia, o fato, com enorme elasticidade? Será moderno suprimir a estabilidade de quem precisa de segurança jurídica para atuar em nome do povo? Será moderno facilitar o apadrinhamento, o mandonismo, o QI no serviço público? Será moderno diminuir o Estado quando cresce o número de pobres e miseráveis no País? Será moderno não atacar os privilégios das castas superiores do serviço público que estão esquecidos nessa reforma? Será moderno facilitar a corrupção com uma reforma que promoverá a impunidade do assédio moral dos superiores hierárquicos? Só se essa modernidade for a modernidade da morte. Antes se matava por enforcamento na guilhotina ou fuzilamento, hoje são os cuidados paliativos, a indução irreversível para dar mais conforto. Mas é a morte. Eu vi, Sra. Presidente, no dia da votação na CCJ, os servidores públicos abnegados auxiliando os trabalhos. Eu me lembrei daquela cena dos gladiadores sendo obrigados a matar seus irmãos gladiadores. Eu me lembrei da cena dos carrascos que, com lágrimas nos olhos, matavam de forma implacável, sabendo que quem eles estavam matando era inocente. O próprio Presidente Jair Bolsonaro passou 28 anos no Parlamento. O que seria da carreira política dele sem o serviço público? Tanta injustiça, Sra. Presidente! É preciso também entender que o serviço público brasileiro é a própria garantia de que nós não vamos virar um grande mercado de consumidores. O serviço público brasileiro é o atestado da otimização da cidadania brasileira. Se nós vivêssemos num Estado em que não houvesse pobreza, se nós vivêssemos num Estado em que não houvesse miseráveis e famintos, até se poderia pensar em diminuir o Estado brasileiro. Mas justamente no momento em que aumentou o número de miseráveis, por conta desta crise, diminuir o Estado brasileiro serve a quem? Serve justamente àqueles que, em vez de pensarem no cidadão, pensam nos seus próprios bolsos, nos seus lucros. Por isso, Sra. Presidente, eu agradeço a V.Exa. a generosidade. Digo que resta a luta. Eu vou lutar até o fim para tirar do banco dos réus o servidor público, porque este, sim, absolve esta Nação, ao não permitir que ela se transforme num grande mercado. Peço que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 25/05/2021Breves Comunicações
Apresentação do Projeto de Lei nº 1.937, de 2021, acerca da inclusão de sequelados pela Covid-19 entre os grupos prioritários de imunização. Apelo à Casa de apreciação da propositura em regime de urgência.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, APOIO POLÍTICO, APROVAÇÃO, PL 1937/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, INCLUSÃO, GRUPO PRIORITÁRIO, PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, PESSOA, SEQUELA GRAVE, INFECÇÃO, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, FÁBIO TRAD, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA).
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O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, apresentei um projeto de lei, que foi hoje protocolado, que dispõe sobre a inclusão de pessoas com sequelas graves da COVID-19 entre os grupos prioritários para a imunização no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19. A ideia é do meu assessor parlamentar, Rodolfo Lustosa Pereira, a quem, neste momento, rendo as minhas homenagens. E a justificativa é muito simples, tão simples quanto convincente, Sr. Presidente. Atualmente, sabemos que o fato de a pessoa já ter tido a infecção pelo coronavírus não impede a ocorrência de reinfecção. As mutações desse vírus têm desafiado a ciência, e as pessoas que já tiveram a doença podem novamente adoecer de forma grave. Indivíduos que já apresentam sequelas da COVID-19 podem ficar ainda mais debilitados em uma segunda infecção. Por esse motivo, apresentei a proposição, ressaltando que a melhora dos sintomas prolongados da COVID-19, após a utilização dos imunizantes, é um fato inquestionável. Algumas pesquisas têm demonstrado redução significativa dos sintomas pós-COVID entre os pacientes que tomaram a vacina. Também é importante ressaltar, Sr. Presidente, de acordo com o National Institutes of Health, dos Estados Unidos, que cerca de 10% a 30% das pessoas que contraem COVID-19 apresentam sintomas de longo prazo. Tal fato continua, então, sobrecarregando os sistemas de saúde com a necessidade de tratamento por longos períodos. Assim, a vacinação desses pacientes pode ser importante diferencial para a melhora significativa ou completa dos sintomas persistentes da COVID-19. Portanto, Sr. Presidente Alexandre Leite e Parlamentares que me ouvem neste momento, eu rogo e peço a todos os Parlamentares, sobretudo aos Líderes, que no Colégio de Líderes encampem esse projeto, para que ele seja votado em regime de urgência e o seu mérito aprovado. São milhões de pessoas que estão com sequelas graves de COVID, e as pesquisas mostram que, sendo vacinadas, melhorarão e deixarão de sobrecarregar o sistema de saúde em uma eventual reinfecção. Solicito a V.Exa., Deputado Alexandre Leite, que ora preside a sessão, que o meu pronunciamento seja repercutido no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 25/05/2021Breves Comunicações
Imediata elaboração e aprovação de projeto de lei a respeito da regulamentação das polícias penais federal, estaduais e distrital.
Palavras-chave oficiais: REGULAMENTAÇÃO, POLÍCIA PENAL FEDERAL, POLICIA PENAL ESTADUAL, POLICIA PENAL DISTRITAL.
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O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu me levanto hoje em defesa dos policiais penais federais. A Câmara dos Deputados aprovou, com larga maioria de votos, uma PEC que praticamente cria a Polícia Penal, transformando o que era o agente penitenciário em policial penal. O problema é que até hoje não houve a regulamentação federal desta categoria, e as lideranças dos policiais penais, que representam a categoria, reclamam da falta de acesso à tramitação na elaboração do projeto de regulamentação dos serviços dos policiais penais. E reclamam com justiça, afinal de contas, serão eles os atingidos. Nós representantes da sociedade temos o direito de solicitar, respeitosamente, ao Ministro da Justiça, Anderson Gustavo Torres, que adote as providências necessárias para agilizar a elaboração do conteúdo da regulamentação federal da Polícia Penal brasileira. É fundamental que isso seja feito. Eu observei que eles já estão abatidos, angustiados, alquebrados, desalentados. O momento é de unidade desta categoria. Levantem-se, unam-se, tenham forças para requerer seus direitos! Não desistam, não sucumbam, porque seus serviços são fundamentais para a segurança da sociedade brasileira! Faço um apelo à Diretora-Geral do DEPEN para que também ajude, auxilie, socorra a categoria, adotando medidas para que a regulamentação se concretize, e não deixe a Polícia Penal à margem de alguma regulamentação, o que gera insegurança jurídica e não é bom para a sociedade. Ao Galindo, assessor legislativo do Ministério da Justiça, peço que ajude a categoria, que auxilie a Polícia Penal, faça com que o Ministério da Justiça honre e cumpra o seu dever regulamentando a Polícia Penal Federal. Afinal de contas, sem ela, nós estaremos desguarnecidos. (Desligamento automático do microfone.) - 19/05/2021Breves Comunicações
Necessidade de adoção, pelo Ministério da Saúde, de política de amparo aos atingidos pela síndrome pós-Covid.
Palavras-chave oficiais: MINISTÉRIO DA SAÚDE, GOVERNO FEDERAL, POLÍTICA PÚBLICA, SÍNDROME PÓS-COVID, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SAÚDE PÚBLICA, CRISE SANITÁRIA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), MORTALIDADE, FISIOTERAPIA.
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O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho, já há tempos, sustentando a necessidade de o Ministério da Saúde estabelecer uma política própria para aqueles recuperados da COVID. Eu me refiro à síndrome pós-COVID. São milhões de pessoas, milhões de brasileiros que estão sofrendo ainda os efeitos da COVID, que atinge com agudeza. Muitos, em virtude desse problema, não conseguem trabalhar, não têm qualidade de vida. Atinge os pulmões, atinge o cérebro, atinge o sistema nervoso, atinge os rins, atinge, na realidade, a estrutura. Por isso mesmo, nós temos que estar atentos para cobrar do Ministério da Saúde uma política para os que se recuperaram da COVID, que são milhões de pessoas. Isso atinge, inclusive, a capacidade laborativa. Muitos estão faltando ao trabalho ou deixando de trabalhar porque ainda estão padecendo dos efeitos e das consequências desse vírus que atinge milhões de pessoas. Aqui no Brasil, há uma alarmante taxa de letalidade e, evidentemente, de pessoas que, embora recuperadas, ainda se encontram doentes. Sr. Presidente, o SUS - por isso, eu venho alertando o Ministério da Saúde - não se preparou para suportar e, sobretudo, acolher aqueles que precisam de um acompanhamento em relação aos problemas pulmonares. Essas pessoas têm muita dificuldade de respirar e extrema debilidade no sistema de locomoção, porque o vírus atinge o sistema nervoso. Então, é preciso fazer fisioterapia pulmonar, fisioterapia para recondicionar a musculatura, que, em virtude da internação, ficou fragilizada, definhou. E nós não temos, por parte do Ministério da Saúde, uma ação clara, padronizada, nacional para atender aqueles que sofrem com a síndrome pós-COVID. Sr. Presidente, eu solicito que este pronunciamento reverbere no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 06/05/2021
Arquivamento, pela Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da investigação contra o youtuber e influenciador Felipe Neto.
Palavras-chave oficiais: FELIPE NETO, YOUTUBER PROFISSIONAL, INFLUENCIADOR DIGITAL, INVESTIGAÇÃO, ARQUIVAMENTO, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DEMOCRACIA.
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O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é motivo de celebração de todas as pessoas comprometidas com a democracia, com o Estado Democrático de Direito e com o fortalecimento das instituições democráticas o arquivamento da investigação instaurada de forma espúria contra o influenciador Felipe Neto. Felipe Neto não foi absolvido, não foi inocentado, não houve sequer indícios mínimos para se instaurar uma ação penal. A acusação contra ele é irresponsável, é espúria. Agora ele deve adotar as medidas judiciais cabíveis para restabelecer os direitos que lhe foram sonegados, por conta da maledicência gratuita daqueles que o caluniaram. Minha solidariedade a Felipe Neto e a todos aqueles que foram e continuam sendo injustamente acusados, mas que não tiveram as condições necessárias e a mesma sorte de Felipe Neto. O Estado Democrático de Direito ainda está imperando no Brasil. Todos devemos celebrar. Muito obrigado, Sr. Presidente, sempre tão generoso conosco. - 27/04/2021
Discussão do Projeto de Lei nº 5.114, de 2019, sobre a instituição do Dia Nacional da Criança Traqueostomizada.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 5114/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, é evidente que o projeto tem predicados muito importantes. Contribui de forma decisiva para a conscientização da importância do tema. Não há razão objetiva alguma para não imprimir ao projeto fluência procedimental, à guisa de aprovado. Portanto, com absoluta convicção, e parabenizando o Deputado Dr. Zacharias Calil, eu, neste momento, explicito minha posição favorável ao projeto, cujo teor é altamente meritório, Sr. Presidente. - 27/04/2021Breves Comunicações
Preocupação com a fome e a insegurança alimentar, provocadas pelo aumento do preços dos alimentos durante a pandemia de Coronavírus. Recordes na produção de grãos no País. Atenção brasileira voltada exclusivamente à exportação e negligência com abastecimento da população interna. Defesa de compra, pelo Governo Federal, de parte da safra de alimentos para regulação dos preços. Desperdício de 26,3 toneladas de alimentos por ano no País.
Palavras-chave oficiais: FOME, FALTA, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, AUMENTO, PREÇO, ALIMENTO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. PRODUÇÃO AGRICOLA, GRÃO, AUMENTO, EXPORTAÇÃO, REDUÇÃO, ABASTECIMENTO, MERCADO INTERNO, COMPRA, SAFRA, ALIMENTO, REGULAÇÃO, PREÇO, DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS.
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O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma honra ver um filiado, um membro, um correligionário do PSD presidindo a sessão da Câmara dos Deputados. Parabéns a V.Exa., que honra todos os psedistas brasileiros! Sr. Presidente, venho à tribuna para falar de um assunto que aflige o Brasil: fome e insegurança alimentar. Começo com uma frase equivocada do Presidente Bolsonaro, que, negando a fome, afirmou: "Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira. Passa-se mal, não come bem. Aí eu concordo. Agora, passar fome, não". Ora, num país que é uma das maiores potências agropecuárias do mundo, o preço dos alimentos cresceu o triplo da inflamação no primeiro ano da pandemia. O Brasil alimenta boa parte do planeta, e sua produção agrária bate recorde. O milho, por exemplo, deverá registrar produção recorde, chegar a 109 milhões de toneladas. O volume estimado de soja também é recorde, Sr. Presidente: 135,5 milhões de toneladas, um crescimento de 8,6%. O Brasil colhe mais de um terço de toda a soja do mundo. No entanto, o problema é o seguinte: o Brasil foca em soja e milho para exportação, enquanto a sua população passa fome. Alimentos cruciais para os brasileiros, como arroz e feijão, perdem espaço. Em 2020, a produção do feijão foi de apenas 3,3 milhões de toneladas; a do arroz, 11 milhões de toneladas. Isso representa menos do que o Brasil produzia 10 anos atrás. Sr. Presidente, é importante destacar que, por exemplo, o preço do pacote de 5 quilos de arroz subiu 71% desde fevereiro, o preço do feijão subiu 66%. O preço do prato feito - arroz, feijão, carne e salada - subiu 43% em 2020. Enquanto isso, há muito desperdício. O País tem a péssima fama de desperdiçar, Sr. Presidente, 26,3 milhões de toneladas de alimento por ano! Ora, como é possível, então, que haja tanta gente faminta, tantas pessoas passando fome, numa potência alimentar como o Brasil?! Porque se privilegia a exportação. É importante abastecer o mercado interno, Sr. Presidente. O que deve ser feito, entre outras coisas, é o Governo comprar parte da safra em momentos em que estão sobrando alimentos e colocar esses produtos no mercado quando o preço deles subir. Os americanos chamam isso de buffer stock. Mas a prática é antiga, está registrada inclusive na Bíblia: José, filho de Jacó, guardou grãos durante 7 anos de fartura no Egito e os usou para alimentar o povo nos 7 anos de fome que se seguiram. No entanto, nada disso está sendo feito. Há, na realidade, um desmonte estrutural de todas as instituições e órgãos de prevenção e combate à fome no Brasil. Portanto, fica aqui um apelo de um Deputado do Centro-Oeste, celeiro agrícola do meu Brasil, País que tem um potencial inestimável de riqueza alimentar, mas não consegue alimentar o seu próprio povo. Tanta injustiça, tanta crueldade, Sr. Presidente! Vamos avançar para colocar o dedo na ferida! - 22/04/2021
Posicionamento do orador favorável ao requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.750, de 2020, sobre a licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE URGENCIA, PL 2750/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CONCESSÃO, LICENÇA (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), CARÁTER TEMPORÁRIO, RÁDIO COMUNITÁRIA, RESTRIÇÃO, SUSPENSÃO, REVOGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DEFESA.
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O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em relação a este projeto, eu vi ali que a assinatura do pedido de urgência abrange um amplo espectro político. Há ali a assinatura do Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira, a assinatura do Deputado Aluisio Mendes, que é um competente e combativo Parlamentar, e do Deputado Enio Verri, do PT. Vejam, portanto, que há uma abrangência ampla. É claro que problemas no mérito podemos resolver na discussão produtiva em plenário, inclusive com a apresentação de emendas para aperfeiçoar o texto. Eu estou votando "sim", e creio que o partido, o PSD, não estou falando pelo partido, mas, pelo que eu li e ouvi aqui no grupo, a grande maioria também votará "sim", em virtude da necessária urgência de se apreciar esse pleito no mérito. - 22/04/2021Breves Comunicações
Apresentação pelo orador, para análise pela Comissão Especial, de parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2019, sobre alteração dos arts. 102 e 105, para transformação dos recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (PEC da Prisão em 2ª Instância). Relato sobre a atuação do orador como Presidente da Comissão Especial destinada à emissão de parecer ao projeto de lei relativo à instituição do novo Código de Processo Penal. Apelo à Casa de votação de projeto de lei sobre a regulamentação dos entregadores de aplicativos.
Palavras-chave oficiais: PARECER DO RELATOR, PEC 199/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PRISÃO, SEGUNDA INSTANCIA, TRANSFORMAÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AÇÃO REVISIONAL EXTRAORDINÁRIA, COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), RECURSO ESPECIAL, AÇÃO REVISIONAL ESPECIAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). COMISSÃO ESPECIAL, REFORMULAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REGULAMENTAÇÃO, ENTREGADOR DE APLICATIVO, DEFESA.
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O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Eduardo Bismarck. Faço questão de enaltecer a forma como V.Exa. preside os trabalhos da Casa quando tem a oportunidade de fazê-lo. É cordial e harmonioso e permite que os Deputados se sintam à vontade para expressar suas ideias. V.Exa. tem a altura desta cadeira. Eu faço questão de parabenizá-lo por isso. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado, pela gentileza. O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS) - Eu venho aqui para dizer que a PEC da segunda instância está pronta para ser votada na Comissão Especial. O relatório, que ficou sob a minha responsabilidade, já está, desde o mês de setembro, no sistema. Não foram oferecidas emendas durante os trabalhos da Comissão. Agora, o Deputado Aliel Machado, que preside a Comissão, precisa apenas pautar a matéria e escolher o dia para que nós possamos votar o relatório. A PEC é importante, não é punitivista, não tem o objetivo de punir, de forma inconstitucional, as pessoas. Ela se submete ao devido processo legal e se estende a todas as áreas do direito, para fazer com que a Justiça seja menos burocrática e preste a jurisdição em tempo razoável, porque assim diz a Constituição em um dos seus princípios que constituem cláusulas pétreas. Também, Sr. Presidente, eu faço questão de ressaltar que assumi a Presidência da Comissão Especial que trata do novo Código de Processo Penal em julho de 2019. Portanto, há menos de 2 anos. Já fizemos todos os trabalhos. Já ouvimos todos os juristas e todas as entidades. O relatório do Deputado João Campos, do Republicanos, já está praticamente pronto para ser submetido à discussão e à votação na Comissão Especial. Em 2020, evidentemente, nós não pudemos trabalhar, porque foram suspensas as atividades da Comissão, mas agora o relatório do Deputado João Campos está praticamente finalizado. Portanto, presto satisfação aos eleitores e a todo o Brasil dos trabalhos que nós estamos desenvolvendo. Por fim, Sr. Presidente, faço um apelo para que esta Câmara não perca a oportunidade de regulamentar os direitos dos entregadores de aplicativos. Eles estão nas ruas desprotegidos de direitos básicos. O projeto do Deputado Ivan Valente já está relatado por mim. Eu ouvi o Partido Novo e incorporei alguns avanços sugeridos por esse partido. O projeto está pronto para ser relatado. Sr. Presidente, solicito a divulgação do nosso pronunciamento no programa A Voz do Brasil, por especial obséquio. - 13/04/2021Breves Comunicações
Falta de liderança do Presidente Jair Bolsonaro para enfrentamento da epidemia de coronavírus. Transformação do Brasil em ameaça sanitária mundial.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PANDEMIA, CORONAVIRUS, CRISE SANITARIA, CRITICA.
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O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, vejo na Mesa, presidindo os trabalhos, um correligionário do Estado da Bahia, homem que dignifica a política, combativo Parlamentar, e, ao seu lado, um Parlamentar do Paraná, também do meu partido, o Deputado Reinhold Stephanes Junior, que certamente não apreciará o tom do meu pronunciamento, porque nele está embutida uma crítica à postura do Presidente Jair Bolsonaro em relação aos últimos acontecimentos. Sr. Presidente, eu venho dizendo, até com certa insistência, que o principal opositor de Jair Bolsonaro não é a oposição institucional da Câmara dos Deputados e do Senado. O principal opositor de Jair Bolsonaro tem nome: é Jair Messias Bolsonaro. Ele faz oposição a si próprio, quando insiste em encarnar um perfil, um caráter de personalidade absolutamente incompatível com o momento que o Brasil vive. O Brasil precisa, hoje, de um líder que agregue, que arregimente, que arrebanhe, que una, que unifique, que trace confluência de ação e horizonte, não um líder que divida, que desuna, um líder que fomente discórdias e que trabalhe com hostilidade em relação ao adversário, dissipando energia política e institucional no País, justamente no momento em que somente a união das forças políticas poderia determinar a vitória na pandemia. Nós estamos sendo, Sr. Presidente, fragorosamente derrotados pela pandemia. O Brasil hoje é considerado uma ameaça sanitária ao mundo. Vejam V.Exas., Parlamentares, que nós não estamos aqui para fazer proselitismo contra este ou aquele, mas há constatação inequívoca de erros. Lá em 2020, eu pergunto a V.Exas., num recto aqui maduro para reflexão compartilhada: quem foi que duvidou da vacina? Quem foi que duvidou do vírus? Quem foi que duvidou da máscara? Quem foi que duvidou do isolamento social? Quem foi que fomentou, nas primeiras reuniões com Governadores, ataques frontais contra este ou aquele agente público de Estado, Governador que estava representando o seu Estado? Por isso, eu digo: o principal opositor de Jair Bolsonaro é ele próprio, que insiste em hostilizar as demais forças políticas - e ouso dizer -, pensando muito mais em 2022 e nada pensando no que nós estamos vivendo. Então, Sr. Presidente, é importante para... (Desligamento automático do microfone.)
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 29/11/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.