Fabiano Horta

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a circulação de veículos nas praias situadas em unidade de conservação.

Apresentado em 15/05/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para tornar obrigatória a instalação de fonte de alimentação ininterrupta de energia elétrica (no break) nos semáforos.

Apresentado em 05/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a tipificação da conduta do agente público utilizar o cargo ou função pública para se eximir de cumprir obrigação a todos imposta ou para obter vantagem ou privilégio indevido.

Apresentado em 29/04/2015 · Arquivada

Dispõe sobre informações a serem uniformizadas relativas às quantidades constantes nos rótulos de embalagens de produtos manufaturados, e dá outras providências.

Apresentado em 28/04/2015 · Arquivada

Estabelece regras para a instalação de áreas de acesso restrito ao público em geral em eventos públicos e dá outras providências.

Apresentado em 10/04/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar o cadastro positivo de condutores de veículos automotores.

Apresentado em 31/03/2015 · Tramitando em Conjunto