Nome civil: Eros Ferreira Biondini · 55 anos
Bananômetro
83/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 75% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 76%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 41%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 28%das 767 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 97%das 615 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.erosbiondini@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5321
- Gabinete
- Gabinete 321, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 363 de 391 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 991 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 28 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
28%
Em 767 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
68 discursos na tribuna · de 25/02/2019 a 10/03/2026.
- 08/06/2022
Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 2.676, de 2021, sobre a instituição do Dia Nacional do Terço dos Homens. Esclarecimento sobre o mérito da proposição. Agradecimentos pelo apoio ao projeto de lei.
Palavras-chave oficiais: PL 2676/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL DO TERÇO DOS HOMENS, COMEMORAÇÃO, SETEMBRO.
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O SR. EROS BIONDINI (PL - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Odair Cunha, nobres colegas Deputados e Deputadas, está na pauta da sessão de hoje um projeto muito importante para todos nós que somos católicos; eu poderia dizer que é importante para todas as pessoas, homens e mulheres de fé deste Brasil. O Projeto de Lei nº 2.676, de 2021, de minha autoria, propõe instituir o dia 8 de setembro como o Dia Nacional do Terço dos Homens. O Terço dos Homens, nobres colegas, é um dos movimentos mais antigos que nós temos no Brasil. Há quase 1 século, milhares e milhares de homens, na maioria das vezes pais de família, uma vez por semana, deixam as suas casas e, nos rincões mais longínquos de todos os Estados brasileiros, se reúnem para fazer a oração do terço, nesse movimento tão conhecido e respeitado que é o Terço dos Homens. Esse movimento nasceu no Nordeste, em Sergipe, e foi fundado pelo Frei Peregrino, em 1936. Portanto, é um movimento valoroso da nossa Igreja Católica, dentre tantos movimentos importantes que nós conhecemos, como o Mães que Oram pelos Filhos; o movimento dos Vicentinos, que todos nós admiramos; a Renovação Carismática Católica; a Pastoral da Sobriedade, a Pastoral Familiar. Nós temos acompanhado o movimento Terço dos Homens em todo o Brasil. É um dos movimentos que mais cresce. Por isso mesmo, o nosso querido Dom Gil, Bispo da Arquidiocese de Juiz de Fora, responsável na CNBB justamente por acompanhar esse movimento em todos os Estados do Brasil, junto com o Gleison, que é o nosso coordenador nacional, nos pediu que apresentássemos um projeto que homenageasse e, mais do que isso, legitimasse esse grande encontro que existe semanalmente no Brasil, o Terço dos Homens. Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer, porque foi impressionante a adesão dos Líderes de quase a totalidade dos partidos. Está aqui o Deputado Odair Cunha, do Partido dos Trabalhadores, mas todos os demais partidos se manifestaram favoravelmente, por julgar de suma importância esse projeto. Nós sabemos o que representam os pais de família para os seus filhos, para a sua casa, para a edificação da nossa sociedade. Quando milhares de homens deixam as suas casas e vão ter um momento de encontro, de espiritualidade, eles voltam edificando o seu lar, a sua casa, eles ajudam os seus filhos, que muitas vezes estão perdidos no caminho das drogas. Nós estamos no mês de junho, que é o mês de combate às drogas. Dia 26 de junho é o Dia Internacional de Prevenção e Combate às Drogas. Como é importante um pai de família que, movido pela fé, fortalecido pela fé, retorna para a sua casa para ajudar os seus filhos, que muitas vezes se encontram nas drogas. Eu quero agradecer à Frente Parlamentar Evangélica, que também deu apoio total à apresentação do Projeto de Lei nº 2.676, de 2021, mostrando que há generosidade, solidariedade e comunhão entre a Frente Católica e a Frente Evangélica naquilo que é para o bem do nosso povo. Também gostaria de agradecer, Sr. Presidente, ao nosso Deputado Evair, que é o Relator desse projeto. O seu parecer já foi apresentado à Mesa. Eu gostaria que fosse não só pautado, como já está, mas que fosse votado na sessão de hoje, porque posso afirmar que, em todos os Estados, nas unidades da Federação, aqueles que nos acompanham pela TV Câmara e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, em casa, estão ansiosos pela aprovação desse projeto. Como se trata de um projeto de consenso, um projeto que tem o aplauso e o apoio de praticamente todos os Deputados e as Deputadas, nós poderíamos brindar este dia, para ficar na história do nosso trabalho nesta Legislatura, com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.676, de 2021. Isso muito me honraria, por ser eu o autor desse projeto. No Brasil, hoje, milhões de pessoas estão na expectativa de que exista, enfim, o Dia Nacional do Terço dos Homens. O dia 8 de setembro é o dia em que celebramos a natividade de Maria, a mãe de Jesus, Deputado Diego Garcia. E V.Exa. foi um dos primeiros a apoiar o projeto para instituir o Dia Nacional do Terço dos Homens. V.Exa., como coordenador do nosso grupo de oração na Câmara dos Deputados, o grupo Beata Elena Guerra, não mediu esforços inclusive para mobilizar os nossos Deputados e as nossas Deputadas a fim de mostrar a importância desse dia. São quase 100 anos em que esse movimento acontece. Um frei, o Frei Peregrino, lá no Nordeste, propôs um dia que os pais de família se reunissem uma vez por semana para estarem fortalecidos na sua espiritualidade. Portanto, eu quero agradecer a todos os que estão demonstrando apoio. Mais uma vez, gostaria de pedir não só a aprovação desse projeto, mas que ele seja hoje votado, Sr. Presidente, porque, volto a dizer, o Dom Gil, o Dom Darci, o Dom Walmor e todos os demais bispos e arcebispos do Brasil são unânimes em apoiar o PL 2.676/21, que institui o Dia Nacional do Terço dos Homens. Eu agradeço, mais uma vez, o carinho e a oportunidade de me pronunciar pela Liderança do PL. E, mais uma vez, quero frisar que, no mês de junho, o mês de conscientização, prevenção e combate às drogas, quando nós fazemos várias ações para tirar os nossos jovens das drogas, nada melhor do que celebrar a votação do Projeto 2.676, do Dia Nacional do Terço dos Homens. Muito obrigado. E que Deus nos abençoe. - 09/03/2022Breves Comunicações
Convite aos Parlamentares para participação no Fórum Estadual de Políticas de Drogas das Comunidades Terapêuticas de Minas Gerais. Doação, à comunidade Renascer, de imóvel oriundo do tráfico de drogas.
Palavras-chave oficiais: FÓRUM MINEIRO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS (2022. BELO HORIZONTES (MG)), DOAÇÃO, IMÓVEL, APREENSÃO, TRÁFICO DE DROGA, COMUNIDADE TERAPÊUTICA.
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O SR. EROS BIONDINI (PROS - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, eu venho fazer um convite e um comunicado muito importantes. Amanhã, em Belo Horizonte, nós realizaremos o Fórum Estadual das Comunidades Terapêuticas de Minas Gerais. Na ocasião, nós entregaremos o primeiro imóvel que foi retirado do tráfico de drogas, que será doado definitivamente para a comunidade Renascer. Trata-se de um gesto muito importante, que mostra que nós não só acreditamos na recuperação dos nossos jovens dependentes químicos, dos quais estamos cuidando, mas também estamos dando um passo além, ao retirar imóveis e materiais que são usados no tráfico. Agora, eles serão usados para a recuperação daqueles que sofrem de dependência química. Todos estão convidados ao Fórum Estadual de Políticas de Drogas das Comunidades Terapêuticas em Minas Gerais. Muito obrigado. - 15/12/2021
Eleição do Senador Antonio Anastasia para Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU. Vitórias alcançadas pela Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas em 2021.
Palavras-chave oficiais: ANTONIO ANASTASIA, SENADOR, MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ELEIÇÃO. FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, ACOLHEDORAS E APACS, ATUAÇÃO.
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O SR. EROS BIONDINI (Bloco/PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, por me conceder este tempo. Gostaria de parabenizar os Senadores pela escolha do nosso Senador Antonio Anastasia, na noite de ontem, para ocupar o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. Ele foi o meu orientador da tese de pós-graduação em Poder Legislativo em Minas Gerais. Fui Secretário de Estado no Governo Anastasia. Conheço muito bem esse grande homem, que ontem mais uma vez foi reconhecido e elevado, com uma votação expressiva, de 52 votos, a esse cargo, a esse espaço tão importante na República, que é o de Ministro do Tribunal de Contas da União. Desejo que a nossa Câmara venha a ratificar, a aprovar o nome do Senador Antonio Anastasia para essa vaga. Tenho certeza de que ele honrará sobremaneira esse cargo que ocupará. Termino, Sr. Presidente, quase nos últimos dias deste ano legislativo, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, que V.Exa. tanto ajudou, Deputado Marcelo, Vice-Presidente desta Casa. Faz 10 anos que o ex-Deputado Givaldo Carimbão e eu instalamos a frente parlamentar em defesa dessas instituições que cuidam dos jovens que estão na dependência química. Este ano conseguimos grandes vitórias: conseguimos recompor o orçamento, conseguimos a volta do CEBAS para as comunidades terapêuticas, conseguimos valorizar essas instituições. Aqui registro o nosso reconhecimento também à SENAPRED, ao Dr. Quirino, e ao nosso Ministro João Roma, que também não mediu esforços para ajudar essas instituições, que hoje também salvam vidas, salvam jovens, restauram famílias. Fica aqui registrado o meu muito obrigado, enquanto Presidente da Frente Parlamentar das Comunidades Terapêuticas. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 24/11/2021
Apelo aos Deputados de aprovação da emenda do Senado Federal, destinada ao reconhecimento das comunidades terapêuticas como entidades beneficentes no âmbito do Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, sobre a certificação das entidades beneficentes e a regulação dos procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social. Transcurso do 10º aniversário da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas. Importância, para as comunidades terapêuticas, da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 31, de 2021, acerca da abertura de crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Palavras-chave oficiais: EMENDA, SENADO FEDERAL, PLP 134/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ENTIDADE BENEFICENTE, COMUNIDADE TERAPÊUTICA, CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS), IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL, APROVAÇÃO. FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E APAC'S, ANIVERSÁRIO. PLN 31/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, COMUNIDADE TERAPÊUTICA.
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O SR. EROS BIONDINI (Bloco/PROS - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Deputado Marcelo Ramos, Deputado Bibo Nunes, Deputado Marco Bertaiolli, Sras. e Srs. Deputados, hoje nós podemos dizer que é mais um dia histórico para esta Casa. Antes de findarmos o ano de 2021, um ano tão difícil para tantas pessoas - eu mesmo, como tantos outros, fiquei por dias internado em estado grave, por causa da COVID-19, e perdi minha Chefe de Gabinete -, nós temos hoje aqui, neste plenário, nesta sessão, a grande oportunidade de corrigirmos uma grande injustiça. Eu estou aqui, sim, para falar mais uma vez em defesa das comunidades terapêuticas do Brasil. São 2 mil instituições vocacionadas a acolher e a recuperar os nossos jovens que estão na dependência química. Eu duvido que haja neste plenário alguém que não conheça um filho, um sobrinho, um parente, um vizinho que não tenha passado pelo problema das drogas. Esse é um mal que assola o Brasil e atinge todas as famílias, independentemente do viés ideológico de cada um. Muitos nos procuram diariamente pedindo socorro: "Pelo amor de Deus, ajude-me a sair das drogas!" E essas comunidades terapêuticas têm sido a resposta para esses nossos jovens, assim como um dia aconteceu comigo na minha adolescência, na minha juventude. Infelizmente, na votação anterior do PLP 134/19, nesta Casa, nós tivemos - até por um equívoco de compreensão, acredito - a retirada das comunidades terapêuticas da condição de instituições beneficentes. Eu não posso conceber um absurdo maior do que esse. Não posso entender, como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas, como esta Casa termine o ano retirando desse segmento tão fundamental às famílias do Brasil a condição de entidades beneficentes. Contudo, atuamos no Senado Federal, e foram feitas as correções. Hoje, aqui, este assunto já foi mencionado pelo nosso Relator, o Deputado Marco Bertaiolli. Contamos com o nosso querido Deputado Bibo, com o Deputado Antonio Brito, com o esforço de todos, e há a compreensão inclusive daqueles que votaram contra da primeira vez. Há boa vontade. É preciso reconhecer: o que está em jogo é a vida dos nossos filhos. Hoje, temos a oportunidade de reinserir no PLP 134/19 as comunidades terapêuticas como entidades beneficentes. Eu peço, por favor, a todos os Deputados e as Deputadas que votem favoravelmente a isso. Está aqui o Sr. Adalberto, Presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas, da Fazenda da Esperança, do nosso querido Frei Hans. A Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas, querido Adalberto, completa neste ano 10 anos. Nós vamos encerrar este ano fazendo uma solenidade pelos 10 anos de sua fundação. Presidente Marcelo Ramos, vale ressaltar o seu mérito, por ter pautado hoje esta matéria, por estar nos dando esse apoio e construindo este acordo. Há 10 anos, eu e o Deputado Givaldo Carimbão tivemos a ideia, pelo clamor dessas instituições, de instalar a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas, das comunidades de recuperação de dependentes químicos do Brasil, com o intuito justamente de fazer com que elas fossem mais conhecidas, legitimadas, valorizadas e inclusive fossem ajudadas, através de nossas emendas parlamentares, dos nossos projetos de lei, das nossas ações, justamente para que não houvesse nenhum desvio de comunidades terapêuticas. Eu posso afirmar hoje, aqui: se existe instituição que se desvia da justa acolhida e do acolhimento dos jovens para a recuperação, essa instituição não é comunidade terapêutica. As comunidades terapêuticas, espalhadas por todos os Estado do nosso Brasil e no Distrito Federal, hoje, estão de tal forma qualificadas, que não existem instituições que tenham mais condição de dar oportunidade a um jovem, a um filho, de se recuperar das drogas. Nós conhecemos as comunidades, boa parte delas, em todos os Estados. Está aqui o Presidente da Frente Parlamentar Católica, o Deputado Francisco Jr., um grande defensor dessa causa, assim como o Deputado Joaquim Passarinho e os demais colegas. São acolhidas hoje 100 mil pessoas. Sabem o que é este número de 100 mil pessoas que dependem hoje exclusivamente das comunidades terapêuticas para terem a esperança de se recuperar e serem reinseridos na sociedade? São 100 mil brasileiros! Não existe trabalho escravo, não existem maus-tratos. Se existem essas instituições que assim o fazem, elas não podem ser consideradas comunidades terapêuticas. E sim, a própria Confederação das Comunidades Terapêuticas é a primeira a fiscalizar, é a primeira a exigir que todas as normas sejam cumpridas, todas as normas. Sabem quantos países já importaram o nosso modelo de recuperação de dependentes químicos? Mais de 30 países, incluindo a Rússia, a Alemanha, Portugal, países da África. Hoje, copiam o nosso modelo de recuperação dos dependentes químicos, caro Deputado e Relator Marco Bertaiolli -- e parabéns pelo seu relatório! Essas instituições precisam ter não só o nosso apoio, mas a nossa consideração. Eu aproveito para pedir que seja regulamentado o PLN 31/21, que possibilitará recompor o orçamento... (Desligamento automático do microfone.) O SR. EROS BIONDINI (Bloco/PROS - MG) - O PLN 31/21 é a salvação do orçamento para as comunidades terapêuticas de todos os cantos do Brasil. Não existe aqui um Parlamentar que possa dizer: "No meu Estado, não há esse problema. No meu Estado, não há uma comunidade terapêutica que ajude os nossos jovens". Parabéns, Deputado Bibo Nunes! Parabéns, Deputado Antonio Brito, pela sua garra, pela sua luta! Nós estamos juntos! - 03/11/2021
Protesto contra a retirada de comunidades terapêuticas do texto do Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, acerca da certificação das entidades beneficentes e da regulação dos procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social. Defesa de rejeição do Projeto de Lei nº 399, de 2015, sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 11.343, de 2006, com vista à viabilização do comércio de medicamentos com extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação. Posicionamento do orador contrário à legalização das drogas e da prática de aborto no Brasil.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, EXCLUSÃO, COMUNIDADE TERAPÊUTICA, DEPENDENTE QUÍMICO, PLP 134/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS), IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. CRÍTICA, PL 399/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, COMERCIALIZAÇÃO, MEDICAMENTO, PRINCÍPIO ATIVO, MACONHA, CANABIDIOL. ELOGIO, JOÃO ROMA, MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA. EROS BIONDINI, DEPUTADO FEDERAL, FRENTE PARLAMENTAR, COMUNIDADE TERAPÊUTICA, BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, COMBATE, LEGALIZAÇÃO, ENTORPECENTE, ABORTO.
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O SR. EROS BIONDINI (Bloco/PROS - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputadas e Deputados, pais e mães do nosso Brasil, padres, pastores, freis e coordenadores de comunidades terapêuticas espalhadas pelo Brasil, aprendi, na minha caminhada cristã e de fé que o alimento da audácia dos maus infelizmente é a covardia e a omissão dos bons. Quando aquele ou aquela que se julga uma pessoa do bem, defensor da vida, defensor da família, da luta contra as drogas, contra a pedofilia e contra o aborto se omite, se acovarda, acontece o que aconteceu na semana passada com o Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, de autoria do nosso querido Deputado Bibo Nunes. Acredito que 90% dos Deputados que defendem a vida e lutam contra as drogas não estão sabendo que - pasmem V.Exas. - foram retiradas da condição de entidades beneficentes as comunidades de recuperação de dependentes químicos no Brasil. Precisávamos de 257 votos, mas tivemos 251 votos. É um absurdo! É uma aberração destruirmos as instituições que, hoje, cuidam da recuperação dos nossos filhos, dos nossos jovens que estão na dependência química. É um grande absurdo! Eu não quero me referir aos abortistas, aos que defendem as drogas, aos que querem liberar as drogas a torto e a direito no nosso País. Não quero me referir a eles, porque eles estão fazendo o trabalho deles. Eles estão fazendo o que eles se propõem a fazer, e estão fazendo bem-feito. Eu quero me referir àqueles que dizem que defendem a vida, que lutam contra as drogas. Cadê vocês? Onde estamos nós, que deixamos passar esse projeto, querido Deputado Osmar Terra, por aqueles que querem aprovar as drogas no Brasil, que querem aprovar o Projeto de Lei nº 399, de 2015? Onde estavam vocês? Onde estávamos nós, que permitimos que fossem destruídas 2 mil instituições espalhadas pelas 27 Unidades da Federação, nos Estados de V.Exas.? Está lá o mapa de quem votou para acabar com as comunidades terapêuticas, como a Fazenda da Esperança, do Frei Hans, como a Fazenda da Paz, do Célio, no Piauí. Agora, as comunidades terapêuticas já deram todas as provas de serem as instituições mais vocacionadas a acolher, a recuperar e a reinserir nossos jovens na sociedade, e somos obrigados a escutar que essas comunidades são clínicas de trabalho escravo, que não recuperam ninguém e que todo mundo tem que voltar para o CAPS AD. Ah, tenha paciência! Quero me dirigir aos Deputados que se dizem defensores da vida e que lutam contra as drogas, como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas e APACs e como alguém que já usou drogas e já fez os seus pais sofrerem -- esse foi o meu caso. Eu sei o que é fazer uma mãe e um pai sofrerem por causa das drogas, porque eu usei, eu me envolvi com as drogas. Se fosse por essas pessoas que retiraram as comunidades terapêuticas da condição de entidades beneficentes, nem sei se eu estaria vivo. Mas eles pouco se importam, eles pouco estão se lixando se os nossos jovens vão morrer nas drogas e se as drogas vão consumir as nossas famílias, se vai haver a multiplicação das cracolândias. Que lástima! Eu ouvi o vídeo do Frei Hans, quase em lágrimas, dizendo: "O que vocês querem? Que nós peguemos nossos jovens que trouxemos das ruas -- e hoje damos a eles aqui suítes e todas as condições de dignidade de um filho - e os coloquemos onde? Vocês querem que nós façamos o que com eles afinal de contas?" Veja a lista de quem votou contra as comunidades terapêuticas e vá à sua cidade, vá ao seu Estado. Mas houve alguns que nem sequer votaram. Faltaram esses 6 votos para que nós impedíssemos que as comunidades terapêuticas perdessem a sua característica e a sua condição de entidade beneficente. É muito triste o que eu estou trazendo aqui para vocês nessa realidade. Cabe a nós agora derrubar o projeto no Senado e voltar para a Câmara, fazendo justiça a essas instituições que têm salvado tantas vidas. Só aqueles que já tiveram um filho nas drogas, só aqueles que tiveram um parente nas drogas, que se suicidou, morreu, vegetou ou ficou como um zumbi na rua sabem o valor das comunidades terapêuticas. Mas eu quero falar mais para os que são defensores, como eu, da luta contra as drogas e pela recuperação das pessoas, para aqueles que acreditam, como eu, que uma pessoa pode se recuperar das drogas. Eu tenho vários assessores a quem dei oportunidade porque se recuperaram do crack em comunidades terapêuticas. Não foi em CAPS, não foi em CAPS AD, não; foi em comunidades terapêuticas. Não foi com redução de danos, trocando crack por cocaína, ou dando injeção novinha para a pessoa poder usar sua droga tranquilamente, não. Está aqui hoje o grande Ministro João Roma. Parabéns, Ministro, por seu trabalho! Eu faço da minha, se Deus quiser, a sua voz. E eu quero dizer aqui para os Deputados, que são muitos, que nos nossos Estados nós temos que lutar para que o orçamento, de uma vez por todas, seja liberado para as comunidades terapêuticas. Há 3 meses as comunidades terapêuticas não recebem. Isso é um mau exemplo para nós mesmos que somos a base do Governo e que não lutamos, não vamos atrás do Relator, não vamos batalhar, e elas têm que ficar de pires na mão, como ficavam antigamente, num governo que não gostava delas. Eu quero despertar os Deputados e as Deputadas que são da base, são da Casa, que são dessa causa. Fica aqui a minha indignação, fica aqui o meu protesto contra uma grande derrota para a vida. Daqui a pouco vai ser aprovada a legalização das drogas no Brasil, vai ser aprovado o aborto no Brasil, e tudo quanto é coisa ruim no Brasil, mas, porque nós não falamos nada, depois não teremos mais direito de falar. Que Deus abençoe cada um de nós! - 08/09/2021
Congratulações à população brasileira pela participação, de forma ordeira e pacífica, nas manifestações realizadas no País ao ensejo do Dia da Independência do Brasil. Comemoração do Dia de Nossa Senhora da Natividade. Pedido à Casa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.676, de 2021, sobre a instituição do Dia Nacional do Terço dos Homens.
Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÃO, POPULAÇÃO, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, MOVIMENTO DE PROTESTO, APOIO POLÍTICO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, BELO HORIZONTE (MG). DEFESA, APROVAÇÃO, PL 2676/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL DO TERÇO DOS HOMENS, COMEMORAÇÃO, SETEMBRO, EROS BIONDINI, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), IGREJA CATÓLICA.
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O SR. EROS BIONDINI (Bloco/PROS - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados e Deputadas, amigos que nos acompanham pela TV Câmara e também pelas minhas redes sociais, primeiro quero parabenizar a população brasileira, que ontem, de forma ordeira, pacífica, alegre, foi para as ruas. Eu acompanhei em Belo Horizonte, onde não percebemos nenhum episódio de violência ou de desrespeito. Muito pelo contrário, foi um dia muito especial o dia 7 de setembro, em que o povo brasileiro quis reforçar o seu clamor por liberdade e por independência, mais do que justo, mais do que democrático. Presidente Arthur Lira, gostaria que V.Exa. prestasse atenção nessa colocação importante. Hoje, dia 8 de setembro, comemora-se a Natividade de Nossa Senhora, a quem pedimos intercessão pelo nosso País. E justamente este dia, nós queremos que seja instituído o Dia Nacional do Terço dos Homens. Aproveito para mandar um grande abraço aos quase 3 milhões de brasileiros que fazem parte desse lindo movimento, hoje um dos movimentos católicos mais fervorosos e praticantes. O Terço dos Homens, conduzido hoje pelo nosso Arcebispo de Juiz de Fora, D. Gil, é um momento que leva quase 3 milhões de pais de família, uma vez por semana, a estarem em oração para poderem estar cada vez mais atentos e cuidados com a sua família e expressando a sua fé. Presidente Arthur Lira, eu apresentei o Projeto de Lei nº 2.676, aqui na Câmara, que institui o dia 8 de setembro como o Dia Nacional do Terço dos Homens. Eu gostaria de contar com o apoio não só dos católicos, como também dos nossos irmãos evangélicos e desta Câmara para que, o mais rápido possível, tramite e seja aprovado esse tão importante projeto. Nós sabemos que quando os pais de famílias, os homens deste Brasil se unem em oração, eles edificam as famílias, edificam a sociedade. Quase 1% da população brasileira hoje participa do movimento do Terço dos Homens. Não há nenhum Estado onde esse movimento não esteja pujante e se destacando. Por isso, hoje, querido Presidente, eu gostaria de pedir que V.Exa. designasse a Comissão em que o PL 2.676 deve tramitar, para que depois, com a sua tramitação de forma conclusiva, e o quanto antes, seja sancionada a lei e instituído esse dia tão especial no Brasil, fazendo justiça a um movimento que hoje é um dos sustentáculos da sociedade brasileira. Quero deixar aqui o meu abraço a D. Gil na pessoa do Gleison, que tanto me motivou para apresentar esse projeto de lei. Para todos aqueles que coordenam, pelo Brasil afora, o Terço dos Homens, quero mandar o meu abraço e dizer que estou aqui os representando. Quero elogiar esse movimento, que tem feito a restauração das famílias. Temos visto famílias restauradas a partir do Movimento Terço dos Homens. Gostaria de contar com a colaboração e com o apoio de todos os Deputados e Deputadas, sobretudo do nosso Presidente, o Deputado Arthur Lira, para que o mais rapidamente possível esse PL tramite na Casa e, posteriormente, no Senado, para, assim, termos o dia 8 de setembro instituído como o Dia Nacional do Terço dos Homens. Nós, da Frente Parlamentar Católica, temos feito aqui um grande movimento em prol do Brasil. Hoje, dia da Natividade de Maria, queremos pedir a Ela que venha pisar a cabeça da serpente, que passe na frente, que desate os nós e que venha interceder pelo nosso Brasil, que tanto necessita. Quando Nossa Senhora de Fátima apareceu em Portugal, ela disse que a nação que se consagrasse ao seu imaculado coração seria livre das pestes, das pragas, das guerras e de todo o mal. Por isso, pedimos aqui hoje a intercessão de Maria. Parabéns aos católicos! Parabéns aos cristãos! Parabéns ao Movimento Terço dos Homens! Vamos trabalhar juntos, Presidente Arthur Lira, para que no dia 8 de setembro, a partir do ano que vem, seja comemorado o Dia Nacional do Terço dos Homens. Que Deus abençoe o nosso Brasil. Muito obrigado. - 26/05/2021Comissão Geral
Debate do Projeto de Lei nº 399, de 2015, sobre a comercialização de medicamentos formulados com a planta Cannabis sativa.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, PL 399/2015, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRITÉRIO, COMERCIALIZAÇÃO, MEDICAMENTO, PRINCÍPIO ATIVO, SUBSTÂNCIA, MACONHA, CANABIDIOL
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O SR. EROS BIONDINI (Bloco/PROS - MG) - Obrigado, Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, famílias do Brasil que nos acompanham agora. Também têm a nossa solidariedade e o nosso cuidado todas as crianças e os jovens que, de alguma forma, hoje passam pelo problema das drogas e também aqueles que necessitam do canabidiol já regulamentado pela ANVISA em duas resoluções, já disponibilizado nas farmácias e, em breve, fornecido gratuitamente pelo SUS - nós já estamos trabalhando para que isso aconteça. Queridos colegas Deputados e Deputadas, já ficou claro que este projeto não tem fundamento. Ele tem outro objetivo, já que aquele do discurso que tem sido colocado aqui já foi alcançado há muito tempo, que é o que todos nós queremos: o fornecimento do canabidiol, uma das mais de 400 substâncias que compõe a Cannabis, ou seja, a maconha. Nós não precisamos deste projeto, Presidente Arthur Lira. No seu Estado, Alagoas, existem muitas comunidades terapêuticas que hoje doam a sua vida, diferente do que falou a Deputada que me antecedeu. Eu, como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas, quero pedir à sociedade, às comunidades, às famílias que pesquisem, entre os que são membros da Comissão, aqueles que são a favor das comunidades terapêuticas de recuperação dos dependentes químicos. Aqueles que são a favor PL 399 são contra a recuperação dos nossos dependentes químicos nas comunidades terapêuticas, são contra as comunidades terapêuticas, são a favor do fornecimento de outras drogas para a redução de danos. É só pesquisarem, nobres colegas Parlamentares, e verão a verdadeira intenção deste projeto. Eu, como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas, que diariamente acompanho centenas de famílias que têm os seus jovens prejudicados gravemente pelo uso da maconha, sei da importância e da gravidade deste debate. E o mais importante: quanto àquilo que vemos sobre a necessidade das crianças que hoje têm a epilepsia refratária, que sofrem convulsões, esse problema já está ao nosso alcance para ser resolvido, com o fornecimento do medicamento, do canabidiol, em breve, gratuitamente, bancado pelo SUS. Daí, nobres Deputados, só há uma justificativa para V.Exas. votarem a favor do projeto: quererem liberar a plantação da maconha indiscriminadamente no Brasil para fins comerciais, para alimentar uma nova indústria, para cosmético e alimentação. E, como disse o Presidente da Comissão naquele congresso internacional, o primeiro passo é liberar a maconha para o uso medicinal, porque o Brasil já falou que não aceita as drogas. Então, vai-se liberar, e o discurso tem que ser medicinal, para a sociedade brasileira acreditar. O segundo passo é o uso recreativo. E depois, então, faremos igual ao Uruguai, conforme o nosso Presidente da Comissão falou, mencionando o Uruguai. Em seu discurso aqui, o Presidente da Comissão disse que poucos países já passaram para o uso social, um deles foi o Uruguai. E, no congresso de que ele participou, defendeu que o Brasil seja o novo Uruguai. Está muito claro, nobres Deputados, Presidente Arthur Lira. Com todo o respeito a todos os pares - temos, sim, uma boa convivência aqui -, nós estamos equivocados em trazer de novo essa discussão de liberação de drogas em um momento de pandemia, quando as pessoas estão sofrendo, quando os jovens estão aumentando o consumo de drogas, o número de suicídios e o uso de bebidas. Temos é que recuperar os nossos jovens. Querida Deputada que me antecedeu, as comunidades terapêuticas não são uma indústria; elas acolhem os nossos jovens com vagas sociais, gratuitamente. Se houver alguma família nos ouvindo e nos vendo e que tenha o seu filho nas drogas, pode nos procurar, porque nós vamos encaminhá-lo gratuitamente às comunidades terapêuticas. Elas não sobrevivem de verba pública; elas têm a ajuda de benfeitores, de voluntários, de pessoas que também já perderam seus filhos para as drogas e hoje são voluntárias para ajudar outras pessoas, para que outras famílias não percam os seus filhos. Deixo aqui o meu apelo: nobres Deputados, vamos ser responsáveis. Se esse projeto não fosse descabido, não o estaríamos trazendo aqui para o plenário. Na Comissão já vimos que todos os Deputados, ou a maioria deles, não concordam, e hoje, no plenário, apelamos para aqueles que elegeram os nobres Deputados. Olhem qual é a tendência de legalização das drogas que esses Parlamentares têm. Vida, sim; drogas, não. - 15/04/2021
Congratulações à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.626, de 2020, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), para modificação das penas dos crimes de maus-tratos e abandono de incapaz; bem como da Lei nº 10.741, de 2003, (Estatuto do Idoso), para alteração das penas impostas ao crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso. Agradecimento aos Deputados pelas preces em prol da recuperação da saúde do orador, contaminado pela Covid-19, e pela solidariedade ao Parlamentar diante do falecimento de sua assessora, vítima da doença viral. Transcurso do 2º aniversário de criação da nova Política Nacional sobre Drogas - PNAD. Avanços do combate às drogas no País. Relevância dos trabalhos realizados pela Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas. Aumento do consumo doméstico de drogas durante a epidemia de coronavírus. Apelo à Casa por rejeição do Projeto de Lei nº 399, de 2015, sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 11.343, de 2006, para viabilização do comércio de medicamentos à base de extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação.
Palavras-chave oficiais: PL 4626/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO PENAL, PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE, ABANDONO DE INCAPAZ, MAUS-TRATOS, AUMENTO DA PENA, RECLUSÃO, AGRAVAÇÃO PENAL, ESTATUTO DO IDOSO, CRIME CONTRA O IDOSO, RISCOS (SEGURANÇA) , PERIGO, SAÚDE, INTEGRIDADE FÍSICA, INTEGRIDADE PSICOLÓGICA, APROVAÇÃO, CONGRATULAÇÃO. CORONAVÍRUS, EROS BIONDINI, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, SAÚDE, RECUPERAÇÃO, ASSESSOR PARLAMENTAR, FALECIMENTO, SOLIDARIEDADE. POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS (PNAD), ANIVERSÁRIO, HOMENAGEM. FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E APAC'S, ATUAÇÃO. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, ENTORPECENTE, USO DOMÉSTICO, CONSUMO, AUMENTO. PL 399/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI ANTIDROGAS(2006), CRITÉRIO, COMERCIALIZAÇÃO, MEDICAMENTO, PRINCÍPIO ATIVO, SUBSTÂNCIA, MACONHA, CANABIDIOL, CONTRÁRIO.
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O SR. EROS BIONDINI (Bloco/PROS - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, quero parabenizar o Deputado Helio por essa vitória, que é uma vitória de todos nós, da Casa, da Câmara, do Congresso Nacional. É uma vitória das famílias, é uma vitória das crianças. Parabéns! As famílias brasileiras parabenizam o Deputado Helio e esta Casa, Sr. Presidente, sob sua direção. Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer as orações de V.Exa. e de todos os colegas enquanto eu estive internado por causa da COVID. Passamos por dias difíceis nesses últimos 2 meses. Gostaria de agradecer também a solidariedade de V.Exas. pela perda da Coordenadora do meu gabinete em Brasília, a nossa querida Kelly, que, infelizmente, também teve a enfermidade junto comigo, mas acabou falecendo. São momentos difíceis. Mas quero agradecer a solidariedade de V.Exas. Sr. Presidente, ontem nós celebramos, no Ministério da Cidadania, com o Ministro João Roma, a Ministra Damares, o Secretário Quirino Cordeiro e o Deputado Osmar Terra, os 2 anos da nova Política Nacional sobre Drogas do Brasil. Nós nunca tivemos um avanço tão grande na política sobre drogas no nosso País como nos últimos 2 anos. E eu fico feliz, porque, há 10 anos, juntamente com o ex-Deputado Givaldo Carimbão, do Estado de V.Exa., Presidente, nós fundamos a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas, com o intuito de trazer para esta Casa o maior conhecimento sobre essas instituições tão fundamentais no Brasil, vocacionadas a acolher e recuperar nossos jovens que passam por problemas com o crack, a cocaína, a maconha e estão sofrendo com as drogas. Nesses 10 anos de Frente Parlamentar, eu creio que os nossos colegas Deputados, Deputadas e Senadores, no Congresso Nacional, começaram a conhecer melhor a importância das instituições que estão espalhadas pelo Brasil todo. Em todos os Estados, existe uma comunidade terapêutica importante, seja a Fazenda da Esperança, do nosso querido Frei Hans, seja outra unidade de comunidade terapêutica. A Frente Parlamentar batalhou muito para que aumentássemos o orçamento, para que investíssemos mais na recuperação dos nossos jovens. E isso aconteceu em um trabalho conjunto com o Governo Federal, com o Presidente Bolsonaro, o Ministério da Justiça, o Ministério da Saúde, o Ministério da Cidadania, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em que conseguimos formatar essa nova política de drogas. De 2 mil vagas, nós saltamos para mais de 11 mil vagas. E, com o novo edital e a nossa luta, estamos tentando passar para 24 mil vagas, para que os nossos jovens no Brasil possam usufruir da chance de se recuperarem das drogas. Mas, Sr. Presidente, não obstante essa festa, essa celebração de ontem, em que falamos da importância das conquistas que tivemos na política de drogas, quero dizer que eu já passei por isso na minha adolescência, já fui usuário de drogas e sei o que é uma família sofrer por causa de um jovem na droga. Com a pandemia, aumentou o consumo de drogas nas casas, nas famílias, infelizmente. Então, Sr. Presidente, faço um alerta aqui a todos os Deputados e Deputadas que defendem a vida: o Projeto de Lei nº 399, de 2015, é um absurdo total! Em meio a uma pandemia, está para ser votado na Comissão Especial esse projeto, que prevê não só a liberação do plantio da maconha no Brasil, como também sua comercialização, armazenagem, importação, exportação, industrialização e comercialização. Eu faço aqui um apelo a esta Casa, Sr. Presidente, para que não permita ser pautado um projeto que quer liberar as drogas no Brasil, enquanto nós estamos dando o sangue, a vida e as lágrimas para tentar recuperar nossos jovens. Os nossos jovens e adolescentes estão vulneráveis em casa. E agora vem esse projeto que quer escancarar o Brasil para ser um narco-Estado. Não permita, Sr. Presidente, que o PL 399 prospere nesta Casa. Nós somos em defesa da vida, da família e acreditamos na recuperação. Não queremos liberar geral as drogas para os nossos jovens. Muito obrigado pela consideração. E, mais uma vez, muito obrigado pelas orações. - 10/02/2021
Congratulações ao Deputado Arthur Lira e ao Senador Rodrigo Pacheco por suas eleições, respectivamente, às Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Posicionamento do orador contrário ao projeto de decreto legislativo para sustação dos efeitos da Resolução nº 3, de 2020, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD, acerca da regulamentação do acolhimento de menores dependentes químicos por comunidades terapêuticas. Pedido à Presidência para não inclusão do projeto de decreto legislativo na pauta de votações.
Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÃO, ELEIÇÃO, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, RODRIGO PACHECO, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL. ENTIDADE FILANTRÓPICA, MACEIÓ (AL), RECUPERAÇÃO, DEPENDENTE QUÍMICO, CRACK, ENTORPECENTE, COCAÍNA, COMUNIDADE TERAPÊUTICA, RESOLUÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (CONAD), ACOLHIMENTO (SAÚDE). FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E APAC'S, CONTRÁRIO, PDL 354/2020, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, RESOLUÇÃO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD), REGULAMENTAÇÃO, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, UTILIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA , ENTORPECENTE, COMUNIDADE TERAPÊUTICA, CRÍTICA, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA). MINISTÉRIO DA CIDADANIA_ SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, ELOGIO.
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O SR. EROS BIONDINI (Bloco/PROS - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, aqueles que nos acompanham pela TV Câmara e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais. Aproveito, Sr. Presidente, este tempo para parabenizá-lo novamente pela eleição para Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para parabenizar o nosso conterrâneo Senador Rodrigo Pacheco, que agora assume a Presidência do Senado e do Congresso Nacional. Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, a pauta que me traz à tribuna para fazer este pronunciamento como Líder V.Exa. conhece bem, já que, na cidade de Maceió, existe a Fundação João Paulo II, dentre tantas outras no Estado de Alagoas, que acolhe adolescentes para a recuperação do vício do crack, da cocaína e de outras drogas. No ano passado, em julho, o Conselho Nacional de Política sobre Drogas publicou a Resolução nº 3, que permite, regulamenta o acolhimento dos nossos adolescentes dependentes químicos no Brasil pelas comunidades terapêuticas. Todos nós aqui conhecemos de cor a grandeza, a importância do trabalho das comunidades terapêuticas em todo o Brasil. Nós temos a Fazenda da Esperança em vários Estados; nós temos várias comunidades terapêuticas ligadas muitas vezes aos movimentos católicos, evangélicos, espíritas e de outras denominações. Acontece, Sr. Presidente, que não obstante o belo trabalho que a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas - SENAPRED vem fazendo no encaminhamento e na possibilidade de vagas para os nossos dependentes químicos no Brasil, saltando de 3 mil para 10 mil, e agora, com o novo edital, para 20 mil vagas - parabéns ao Secretário Quirino, à Dra. Cláudia e a toda a equipe -, foi apresentado por um grupo de Deputados um projeto de decreto legislativo que visa sustar a Resolução nº 3 do CONAD. Isso é um verdadeiro absurdo! Eu venho a esta tribuna, como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas e APAC's, fazer esse alerta e um apelo aos nossos colegas para não aceitarmos a tramitação desse projeto de decreto legislativo, que visa impedir que as comunidades terapêuticas especializadas em acolher os nossos adolescentes possam fazê-lo. Eu falo aqui em nome de milhões de famílias que têm hoje adolescentes com 14, 15, 16 ou 17 anos morrendo pelas drogas. Tenho certeza que muitos Parlamentares têm filhos nessa idade, e se seus filhos, infelizmente, viessem a ser dependentes químicos, como eu fui na minha adolescência, V.Exas. não permitiriam que uma comunidade terapêutica os acolhesse, para recuperá-los, voluntariamente? Por isso, caro Presidente, Deputado Arthur Lira, V.Exa., digo mais uma vez, que conhece tão bem esse tema, já que o Estado de Alagoas é protagonista de uma das melhores políticas públicas antidrogas, onde nós temos a Fundação João Paulo II, que acolhe meninas e rapazes em Maceió, com quase 30 anos de existência, nós não podemos deixar prosperar um projeto de decreto legislativo que visa impedir que nossos filhos tenham a oportunidade de se recuperar. Eu não sei o que passa pela cabeça de certos Parlamentares que querem impedir a recuperação dos nossos jovens das drogas. Nós temos que aumentar as vagas - aumentar. A política pública antidrogas no Brasil cresceu grandemente no Governo do Presidente Bolsonaro. É por isso que a SENAPRED precisa ser mantida, precisa ser fortalecida. Muito me admira que alguns Deputados, até que se dizem católicos, sejam contra a recuperação dos dependentes químicos, dos adolescentes. Eu fui usuário de drogas aos 17 anos e sei o que é fazer um pai sofrer, uma mãe chorar. Nós não podemos permitir que esse projeto de decreto legislativo, com todo o respeito aos meus colegas, tramite nesta Casa. Portanto, Sr. Presidente, eu venho solicitar encarecidamente a V.Exa. que acolha esse pedido, não só em nome da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, mas em nome de milhões de famílias que hoje sofrem com seus filhos nas drogas. Obrigado, Sr. Presidente, pela sensibilidade a esse tema. - 02/12/2020
Apresentação de balanço sobre a realidade das drogas no País, na condição de Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas. Ampliação do consumo de substâncias psicotrópicas no seio familiar, em meio à epidemia de coronavírus. Relevância dos trabalhos realizados pela Fazenda Esperança na recuperação de dependentes químicos. Pedido aos Parlamentares de destinação de recursos de emendas orçamentárias para o combate às drogas. Maior atenção do poder público para com as comunidades terapêuticas. Pedido ao Relator do Orçamento Geral da União de 2021 de alocação de recursos para a ampliação de vagas em instituições destinadas à recuperação de dependentes químicos.
Palavras-chave oficiais: FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E APAC'S, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ENTORPECENTE, DEPENDENTE QUÍMICO, GOVERNO FEDERAL, HANS STAPEL, FREI, ORÇAMENTO FEDERAL, COMUNIDADE TERAPÊUTICA, SAÚDE PÚBLICA, TRATAMENTO DE SAÚDE, INVESTIMENTO PÚBLICO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, RELATOR, RECUPERAÇÃO, JOVEM.
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O SR. EROS BIONDINI (Bloco/PROS - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, essas tão importantes instituições que se dedicam a recuperar os jovens dependentes químicos no Brasil, venho hoje novamente fazer um balanço deste ano em relação à realidade das drogas no País. A pandemia trouxe o fenômeno do agravamento da utilização das drogas por jovens, mulheres, homens, adolescentes. Isso nos preocupa bastante. É bem verdade que neste Governo nós ampliamos o número de vagas sociais para todos os Estados do Brasil. Assim, muitos dependentes químicos e as famílias estão tendo a oportunidade de se recuperar. Mas essa medida ainda é insuficiente. Por isso, eu hoje venho aqui dar essa notícia e fazer esse balanço para dizer da importância dessas instituições. Não existe nenhum Parlamentar na Casa que não tenha, em seu Estado, uma instituição que recupere os dependentes químicos. Esse é um apelo que cabe a todos os Parlamentares, às Sras. e aos Srs. Deputados. Para se ter uma ideia, Sr. Presidente, a Fazenda da Esperança, do nosso querido Frei Hans, tem 96 unidades no Brasil. Quem não conhece a Fazenda da Esperança? E, fora do Brasil, 22 países já copiaram o nosso modelo de recuperação. Existem Fazendas da Esperança na África, na Europa, na Rússia, na Alemanha, no Paraguai, na Argentina, no Uruguai, na Guatemala, em Moçambique, e assim por diante. O nosso modelo de recuperação de dependentes químicos é eficaz e hoje referência mundial. Por isso, é muito importante o nosso apoio. Neste momento em que vamos discutir o Orçamento, eu gostaria de sugerir e, ao mesmo tempo, solicitar aos Parlamentares que destinassem parte de suas emendas também para essa finalidade, através da SENAPRED, do Ministério da Cidadania. V.Exas. estarão ajudando diretamente as famílias a salvar os filhos. Duvido que os Parlamentares não conheçam pelo menos uma família nessa situação ou que não tenham um parente que esteja passando pelo problema do vício em drogas. Também sabemos que, investindo na recuperação de dependentes químicos, impactamos positivamente a saúde - hoje muitos leitos são utilizados por causa de overdose -, a evasão escolar, a segurança e a criminalidade. Esse é um investimento que amplia, que se difunde, que se multiplica. Por isso, falando como Líder, eu gostaria de pedir que tivéssemos um olhar mais carinhoso e cuidadoso para com as comunidades terapêuticas do Brasil. Da minha parte, cabe trazer os resultados. Por um lado, a pandemia agravou no seio familiar a utilização de substâncias psicoativas, não só de antidepressivos, mas também de maconha, crack, cocaína. Isso nos preocupa imensamente. Sr. Presidente, para terminar, quero aproveitar e fazer um apelo ao Relator do Orçamento. Peço a S.Exa. um Orçamento que seja capaz de ser cumprido em 2021 na ampliação das vagas para a recuperação dos nossos jovens. Esse apelo eu faço em nome das famílias do Brasil que têm os filhos enfrentando esse grave problema. Faço esse apelo também em nome das comunidades terapêuticas e de todo o segmento, que presta um grande serviço à Nação e é exemplo para todo o mundo no índice de recuperação e reinserção dos nossos jovens. Aqui fica o meu recado e o meu agradecimento a V.Exas. pela boa vontade que tiveram com a Frente Parlamentar durante este ano. Fica também o meu agradecimento ao Governo Federal, que teve um olhar atencioso para essa causa. Deixo o meu abraço a todos. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 27/10/2020
Indicação do orador para o cargo de Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional. Imediata inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 4.754, de 2016, sobre a alteração do art. 39 da Lei 1.079, de 1950, com vista à tipificação de crime de responsabilidade da usurpação das competências dos Poderes Legislativo e Executivo pelos membros do Supremo Tribunal Federal. Defesa de não acatamento, pela Suprema Corte, da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.668, ajuizada pelo PSOL em 2017, a respeito da implantação da ideologia de gênero nas escolas brasileiras.
Palavras-chave oficiais: EROS BIONDINI, VICE-LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO NACIONAL. PL 4754/2016, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, LEI DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE, TIPICIDADE, CRIME DE RESPONSABILIDADE, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA, PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, DEFESA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, IDEOLOGIA DE GÊNERO, ESCOLA.
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O SR. EROS BIONDINI (Bloco/PROS - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham por todo o Brasil, primeiramente gostaria de agradecer a indicação para compor o quadro de Vice-Líderes do Governo no Congresso Nacional. Essa confiança me foi depositada, primeiro, com a indicação para Vice-Líder do Governo na Câmara. Agora muito me honra também ter essa confiança para ajudar na condução dos rumos do Brasil no Congresso Nacional. Sr. Presidente, eu venho aqui trazer a indignação de milhões de famílias do Brasil e, ao mesmo tempo, pedir urgência em pautar o Projeto de Lei nº 4.754, de 2016, do qual sou um dos autores, que tipifica como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo. A ADI 5.668, impetrada no STF, quer voltar a assombrar o Brasil com a famigerada ideologia de gênero. Isso é algo que afronta as nossas famílias, a nossa sociedade, no momento em que passamos por uma pandemia e devemos ter da parte dos Três Poderes o foco em salvar vidas. É descabida essa ADI, porque pretende implantar a ideologia de gênero em todas as escolas. Não é possível que o STF ainda não se tenha dado conta do desejo soberano da nossa sociedade! Volta e meia, o Supremo vem com julgamento de liberação das drogas, liberação do aborto, ideologia de gênero. Parece que nós não escutamos a nossa sociedade, que já se manifestou inúmeras vezes contra as drogas no Brasil - pelo amor de Deus! -, contra o aborto no Brasil, contra a sexualização das nossas crianças de 5 anos de idade. Nós não temos outros assuntos mais urgentes e importantes, com prerrogativas próprias, para discutir? A democracia caracteriza-se pela independência e harmonia entre os Poderes. Um deles, Sr. Presidente, V.Exa. preside. Nós temos que respeitar as prerrogativas de cada Poder. Por isso, pedimos urgência na votação do PL 4.754, que tipifica como crime de responsabilidade dos Ministros do STF a usurpação da prerrogativa do Poder Legislativo. Nós não podemos aceitar que venham a interferir nas nossas famílias, sexualizando as nossas crianças tão cedo, e, com isso, expondo-as ainda mais à pedofilia, aos riscos de abuso. Eu venho aqui, hoje, falar não apenas em nome da Frente Parlamentar Católica, da qual sou Vice-Presidente, e da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, que estão lutando para salvar nossos adolescentes e nossos jovens, os quais, ao entrarem precocemente na vida adulta, têm maior contato com as drogas e outras relações. Eu estou falando aqui em nome das milhões de famílias no Brasil que já se manifestaram contra a implantação da ideologia de gênero nas escolas. Digo mais, Sr. Presidente: não é omissão desta Casa. Esta Casa tem votado todas as matérias para as quais ela tem a prerrogativa. A Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional não se omitem em discutir o aborto, em discutir as drogas, em discutir a pedofilia, em discutir a ideologia de gênero. Portanto, não há sentido em um Poder usurpar a competência de outro. "Não" à ADIN 5.668 e "sim" à urgência ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2016! São as famílias do Brasil, as comunidades, os movimentos pró-vida e pró-família que hoje gritam, aos quais nós emprestamos a voz neste plenário para que possam se manifestar. Que o Supremo Tribunal tenha essa sensibilidade! Vamos pedir aos Deputados e Deputadas que façam um coro conosco, para que esse importante projeto, que garante a soberania, a independência e a prerrogativa do Poder Legislativo, possa ser apreciado e votado com urgência nesta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 01/09/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso III, art. 1º, da Medida Provisória nº 961, de 2020, sobre a autorização de pagamentos antecipados em licitações e contratos no âmbito da administração pública; a adequação dos limites de dispensa de licitação e a ampliação do uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. Agradecimento ao Relator João Campos pelo acatamento de emenda destinada às instituições filantrópicas. Contrariedade à legalização do uso de drogas no País. Defesa de rejeição do Projeto de Lei nº 399, de 2015, relativo à alteração do art. 2º, da Lei nº 11.343, de 2006, com vista à viabilização do comércio de medicamentos com extrato, substrato ou parte de cannabis sativa em sua formulação. Encaminhamento ao Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e a outros Ministros de Estado, de manifesto contra a aprovação da propositura.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, MPV 961/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORÁVEL. FRENTE PARLAMENTAR DE DOENÇAS RARAS, FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E APAC'S, CRÍTICA, LOBBY, LEGALIZAÇÃO, DESCRIMINALIZAÇÃO, ENTORPECENTE, MACONHA, BRASIL, MERCADO INTERNACIONAL, CRACK, JOVEM, URUGUAI. VOTO CONTRÁRIO, PL 399/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI ANTIDROGAS(2006), CRITÉRIO, COMERCIALIZAÇÃO, MEDICAMENTO, PRINCÍPIO ATIVO, SUBSTÂNCIA, MACONHA, CANABIDIOL, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), REGULAMENTAÇÃO, RESOLUÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), MINISTÉRIO DA SAÚDE, GRATUIDADE.
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O SR. EROS BIONDINI (Bloco/PROS - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que recomponha o tempo e acrescente o de orientação. A nossa orientação é "sim". Quero agradecer ao Relator, Deputado João Campos, e parabenizá-lo por ter acatado a emenda que contempla também as instituições filantrópicas de cunho social, de saúde, pontos de cultura. Isso é muito importante, porque enriquece este debate e o projeto. Nada mais justo do que isso. Parabéns, Relator! Sr. Presidente, como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas e de recuperação dos dependentes químicos, quero voltar à tribuna para fazer um alerta e, ao mesmo tempo, uma convocação a todos os nobres colegas, Deputadas e Deputados, que são defensores da vida e, na sua maioria, da juventude. Sabemos que se quer aprovar o uso das drogas no Brasil. Não é de agora que há um lobby para a legalização das drogas no País. E não é só isso. O mercado internacional da maconha quer transformar o Brasil no maior produtor de Cannabis do mundo, logicamente vendo o potencial que há em suas terras, suas águas, mas isso à custa da vida de milhares de jovens, de milhões de famílias aqui afetadas pelo consumo de drogas. Hoje, 1% da nossa população é dependente do crack, ou seja, 2 milhões de jovens estão neste momento usando crack, matando os pais e as mães de preocupação, de tristeza. Só na minha equipe, há cinco assessores que são ex-dependentes do crack. Eu tenho esse trabalho como o sentido maior da minha vida. Por isso, Sr. Presidente, não tem cabimento o Projeto de Lei nº 399, de 2015, que prevê a liberação geral do plantio de maconha no Brasil. A ANVISA mesma já regulou, através da RDC 327/19 e RDC 335/20 - e já é permitido -, o consumo, a prescrição médica, a importação, a produção e a comercialização do canabidiol, que realmente faz efeito em alguns casos de epilepsia em crianças e algumas enfermidades em idosos. Esse medicamento precisa, sim, ser fornecido, e gratuitamente, pelo SUS. Por isso, nos últimos dias, nós protocolamos um pedido à Presidência da República para que o Ministério da Saúde inclua na lista do SUS o canabidiol, para ele ser entregue gratuitamente às famílias cujas crianças respondem a esse tratamento. Nós queremos defender nossas crianças, queremos defender nossas famílias. Mas o que querem aqueles que estão propondo esse projeto é abrir a porta de entrada da liberação das drogas no Brasil. Nós percebemos que é essa a intenção. Sabemos que toda vez que em algum país se propôs a abertura dessa droga para o consumo medicinal, isso avançou para o consumo de forma recreativa. Depois, houve a legalização das drogas. Estamos vendo o caos no Uruguai, onde as drogas foram liberadas. O traficante fica na esquina da farmácia oferecendo um produto mais barato e com THC mais alto. Sr. Presidente, hoje, 1.300 instituições apresentaram um manifesto, que entregamos em mão ao Ministro Onyx Lorenzoni e a outros Ministros, contra o PL 399/15. Nós queremos proteger os nossos jovens. Não há sentido em propor um projeto desses, já que vamos conseguir que o Ministério da Saúde inclua no SUS o fornecimento do canabidiol importado e produzido no Brasil. Portanto, eu venho aqui fazer esse apelo. Também elaboramos, em nome da Frente Parlamentar das Comunidades Terapêuticas e da Frente Parlamentar das Doenças Raras - os Ministérios todos já o fizeram -, uma nota contra esse PL 399/15. Srs. Deputados, não coloquem a digital, o nome de V.Exas. em um projeto para aprovar as drogas, muitos sem saberem e até com boa intenção. Mas, agora, estamos esclarecendo. Não há sentido nesse projeto. A ANVISA já autorizou o consumo, a produção e a comercialização do canabidiol, e nós queremos que o SUS o forneça de graça para as crianças que passam por esse problema. Não há necessidade de se apresentar um projeto que é um cavalo de troia. Daqui a alguns anos, quem votar a favor vai olhar para trás e dizer: "Puxa vida, até o crack foi liberado, e eu participei disso!". Que Deus nos livre desse mal justamente em um período de pandemia e em um ano tão difícil! Vamos propor projetos que defendam a vida, a juventude e as crianças, e não que abram brechas para a liberação das drogas no Brasil. Obrigado. - 25/08/2020
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 5.919, de 2019, acerca da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 5919/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EROS BIONDINI (Bloco/PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar sobremaneira o nosso querido Deputado Fábio Ramalho, o Fábio Liderança, uma pessoa que muito mais pensa nos demais colegas do que em si mesmo quando vai defender causas. Parabéns, Fabinho Ramalho, pelo seu coração e pelo amor que tem por Minas Gerais e pelo Brasil. Parabéns, Deputado Rodrigo, por presidir esta sessão. Parabéns, Deputado Diego Andrade, por coordenar tão bem a nossa bancada. E eu quero agradecer também a oportunidade de orientar a votação do mérito deste projeto. Oriento "sim", pela importância da criação do TRF de Minas Gerais. Sim, ajudará muito o povo mineiro que necessita, mas também ajudará a todo o Brasil, porque a justiça será mais célere, a justiça será feita. - 25/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.919, de 2019, acerca da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 5919/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. EROS BIONDINI (Bloco/PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS orienta "não" à retirada de pauta, porque todos já perceberam a importância desse projeto para desafogar o sistema judiciário. É um projeto muito importante para Minas Gerais, sim, como V.Exa. mesmo sabe, mas é importante para todo o Brasil, porque muitas vezes a pessoa morre antes do julgamento do seu processo. Nós sabemos que esse TRF poderá desafogar - e muito - os processos que estão acumulados no Brasil. Por isso, o PROS orienta "não" à retirada de pauta, para que possamos avançar na matéria ainda hoje e votar "sim" ao mérito para criação do TRF de Minas Gerais. - 25/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.919, de 2019, sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 5919/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. EROS BIONDINI (Bloco/PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS encaminha "não" à retirada de pauta. Esse projeto é muito importante não só para Minas Gerais, mas também para o Brasil. A criação do TRF vai desafogar muito, haja vista tantos e tantos processos que estão parados. Por isso, o nosso encaminhamento é para que possamos dar seguimento à discussão deste importante projeto - importante não só para Minas Gerais, mas para todo o Brasil. - 18/08/2020
Ratificação do pronunciamento do orador em defesa de menor de 10 anos violentada, e contra a prática do aborto.
Palavras-chave oficiais: ABORTO, CRIME HEDIONDO, ESTUPRO DE VULNERÁVEL, ANÁLISE.
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O SR. EROS BIONDINI (Bloco/PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu fiz um pronunciamento, Sr. Presidente, justamente demonstrando solidariedade àquela criança de 10 anos, como a manifestada também por instituições católicas, evangélicas, espíritas e de outras denominações, demonstrando o apoio de famílias, inclusive financeiro, para ajudá-la. Em que momento da minha fala eu mencionei qualquer tipo de criminalização dessa criança de 10 anos? Eu cobrei punição rigorosa ao monstro estuprador. Quem aqui mencionar que nós falamos contra essa criança de 10 anos está mentindo! É uma pena que, no Parlamento, as pessoas mintam quando querem aprovar aborto até os nove meses, aprovar droga, aprovar outras coisas. Nós apenas dissemos que era possível salvar as duas vidas. Cobrem do nosso Presidente da CNBB, que disse ter ocorrido um crime hediondo. Realmente, é um crime hediondo qualquer tipo de assassinato, principalmente dos mais indefesos. - 18/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 141, apresentada à Medida Provisória nº 958, de 2020, relativa ao estabelecimento de normas de facilitação do acesso ao crédito, e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da epidemia de coronavírus. Congratulações ao ex-Líder do Governo na Casa, Deputado Vitor Hugo. Votos de sucesso ao novo Líder Ricardo Barros. Posicionamento contrário à prática de aborto. Solidariedade aos familiares de menor de 10 anos de idade grávida de estuprador. Indignação com o aborto do nascituro da menor. Edição, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, das Resoluções da Diretoria Colegiada de nºs 327, de 2019, e 335, de 2020, respectivamente, sobre os procedimentos de concessão da Autorização Sanitária para fabricação e importação, bem como o estabelecimento de requisitos para comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização de produtos derivados de cannabis para fins medicinais; e sobre a definição dos critérios e os procedimentos para a importação de produtos derivados de cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde. Contrariedade à aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 399, de 2015, acerca da definição de critérios e procedimentos para a importação de produtos derivados de cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde. Posicionamento contrário à liberação do uso e comércio de drogas no País. Inadmissibilidade de suspensão do pagamento de direitos autorais aos profissionais da área cultural.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 958/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO CONTRÁRIO. RICARDO BARROS, LÍDER DO GOVERNO, VITOR HUGO, EX-LÍDER DO GOVERNO, CONGRATULAÇÃO. ABORTO, CONTRÁRIO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, VÍTIMA, SOLIDARIEDADE. CANNABIS (GÊNERO), AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). PL 399/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI ANTIDROGAS(2006), CRITÉRIO, COMERCIALIZAÇÃO, MEDICAMENTO, PRINCÍPIO ATIVO, SUBSTÂNCIA, MACONHA, CANABIDIOL, APROVAÇÃO, CONTRÁRIO. DIREITO AUTORAL, SETOR CULTURAL, PAGAMENTO, SUSPENSÃO, INADMISSIBILIDADE.
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O SR. EROS BIONDINI (Bloco/PROS - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação é "não". Aproveito para abordar quatro tópicos neste tempo de Liderança. Primeiro, gostaria de parabenizar o Líder Vitor Hugo pelo excelente trabalho realizado e agradecer o convite para participar como Vice-Líder do trabalho que ele desempenhou, com a confiança do Presidente Jair Bolsonaro. Quero dizer ao Deputado Victor Hugo que ele marcou a história desta Casa. Com certeza, será inesquecível a sua participação e a sua presença aqui. Foi uma honra compor a sua equipe. Desejo ao novo Líder do Governo, o Deputado Ricardo Barros, todo o sucesso. Com a sua experiência e qualificação, ele tem total condição de fazer a interlocução com o Congresso nesses novos tempos. Em segundo lugar, quero dizer: salvem as duas vidas! O Brasil é contra o aborto. Vida, sim! Aborto, não! Comunidades católicas como a Mundo Novo e outras estão totalmente solidárias e se colocam à disposição para ajudar essa criança de 10 anos neste momento trágico por que ela passa, causado por um monstro estuprador, e poderíamos também ter salvado a outra criança, a outra menina, de 6 meses. Todo mundo sabe que, com a maturação dos pulmões, em mais alguns dias, essa criança poderia vir à vida, e teríamos uma fila de famílias brigando para adotá-la. É uma pena que nós, para combatermos uma monstruosidade, cometamos outra. Um País que não prevê pena de morte para o estuprador prevê pena de morte para os mais indefesos, enfiando uma agulha no coração de um nascituro de 6 meses para assassiná-lo. Que crueldade! Nós poderíamos salvar as duas vidas, as duas mulheres, as duas crianças. Tínhamos totais condições de salvá-las. Vamos continuar, agora, ajudando essa menina de 10 anos e exigindo punição rigorosa para esse monstro estuprador. Em terceiro lugar, quero dizer que o Brasil é contra as drogas! A ANVISA já tem duas resoluções, as RDCs nºs 327 e 335, que preveem a fabricação, a importação, a comercialização e até a prescrição médica de derivados da Cannabis para fins medicinais. Ou seja, não há lógica em colocar para votar projeto de lei com esse conteúdo, já que a ANVISA mesma já regulou isso e, por resolução, autoriza a importação, a fabricação, a comercialização e até mesmo a prescrição médica de derivados da Cannabis para fins medicinais. Sabemos que isso é um cavalo de troia. Sabemos que quem votar a favor de um projeto como esse, daqui a uns 5 anos, quando as drogas estiverem liberadas no Brasil, vai olhar para trás e dizer: "Poxa vida! Não sabia que era a porta de entrada. Não sabia que era uma armadilha, um sofisma sobre a defesa de crianças que necessitavam daquele medicamento, e agora as drogas estão liberadas no Brasil!". Somos contra as drogas no Brasil. Não votem a favor de projeto nem de liberação medicinal, porque isso já está previsto pela ANVISA. Não faz sentido. Isso é um cavalo de troia que colocaram aqui na Câmara dos Deputados. O último ponto que eu quero abordar, Sr. Presidente - obrigado pelo espaço -, é a defesa dos autores, artistas, compositores. Se Deus quiser, em breve, nós teremos uma reunião com o nosso Presidente Jair Bolsonaro. Muitos artistas o apoiam, e nós estamos preocupados com esse projeto que tira dos compositores, autores, artistas os seus direitos autorais. O nosso querido amigo Presidente Rodrigo Maia é sensível a essa área. Nós não podemos deixar fragilizados, em um momento de pandemia como este, aqueles que são produtores. Além do mais, os que mais consomem serviços de hotéis, pousadas, restaurantes, nas suas viagens e turnês, são as bandas, os cantores, e eles não podem ter essa injustiça cometida contra si. Vamos, aqui, levantar a voz, em nome dos autores e dos compositores, que, inspirados, fizeram as suas obras e, por isso, têm direito a elas. Obrigado, Sr. Presidente, por esta oportunidade. Que Deus continue nos abençoando! - 04/08/2020
Transcurso do Dia do Padre. Saudações a Sacerdotes brasileiros, em nome da Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana. Inauguração pelo Presidente Jair Bolsonaro do trecho duplicado da BR-381, conhecida como rodovia da morte, no Município de Nova União, Estado de Minas Gerais. Expectativa de duplicação da rodovia no trecho Belo Horizonte/Governador Valadares/Espírito Santo. Anúncio pelo Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de conclusão das obras do trecho do Barreiro do Metrô de Belo Horizonte.
Palavras-chave oficiais: DIA DO PADRE, HOMENAGEM, PADRE. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INAUGURAÇÃO, DUPLICAÇÃO, RODOVIA FEDERAL, BR 381, NOVA UNIÃO (MG). DUPLICAÇÃO, RODOVIA FEDERAL, BR 381, BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES(MG), ESPIRITO SANTO (ESTADO). TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, CONCLUSÃO, FINANCIAMENTO, OBRA PÚBLICA, METRÔ, BELO HORIZONTE (MG).
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O SR. EROS BIONDINI (Bloco/PROS - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputadas e Deputados, amigos que nos acompanham pelos meios de comunicação, primeiramente eu gostaria de saudar os sacerdotes, porque hoje é o Dia do Padre. Queria mencionar aqui alguns padres que são importantes na nossa luta em defesa da vida: o Padre Jonas, da Canção Nova, o Padre Eduardo, da Século 21, o Frei Hans, da Fazenda da Esperança, o Padre João Henrique, da Aliança de Misericórdia, o Padre Delton, o Padre Manoel, o Padre Admilson e o Padre Gilson, que celebram sempre conosco na Comunidade Mundo Novo. Parabéns aos nossos sacerdotes pelo Dia do Padre! Trago aqui o abraço da Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana. Sr. Presidente, ontem o nosso Presidente Jair Bolsonaro inaugurou mais 7 quilômetros da BR-381, num trecho conhecido como "rodovia da morte", em Nova União, a 50 quilômetros de Belo Horizonte. O Ministro Tarcísio esteve lá. Agora já há 35 quilômetros duplicados. A nossa expectativa é que, até o fim do ano, haja quase 70 quilômetros duplicados na BR-381, conhecida como a BR que mais mata no Brasil, no trecho que liga Belo Horizonte a Governador Valadares e também ao Espírito Santo. Esse é um feito muito grande deste Governo, apesar de ele não ter, como os governos anteriores, prometido efetivamente essa ação. Ontem ficamos muito felizes. O Deputado Diego Andrade, Líder do PSD, é o Coordenador da bancada mineira e tem tido um papel fundamental, conduzindo os Deputados e Senadores de Minas Gerais nas conquistas. Quero, representando aqui o povo mineiro, parabenizar e agradecer ao Governo Federal por esse socorro às famílias que transitam na BR-381. Milhares de pessoas já perderam a vida nessa rodovia, e agora vemos efetivamente uma ação concreta para duplicar essa rodovia. Da mesma forma, agradecemos ao Ministro Tarcísio a sinalização de que a obra do metrô de Belo Horizonte no trecho do Barreiro, que está inacabada, terá em breve o financiamento para a sua conclusão. Então, eu vim aqui hoje dar essas boas notícias, porque o povo brasileiro, em meio a tanta dor por causa da pandemia, merece e precisa de notícias boas. E essa é uma notícia boa não só para o povo de Minas Gerais mas também para o povo do Espírito Santo que chega ao Estado por aquela rodovia. Assim, o Brasil todo se enche de mais esperança. Que Deus continue nos abençoando! Agradeço a oportunidade de me pronunciar aqui no plenário. - 15/07/2020
Solidariedade ao Deputado Cleber Verde diante do assassinato dos seus pais. Posicionamento do orador contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (o chamado projeto das fake news).
Palavras-chave oficiais: CLEBER VERDE, DEPUTADO FEDERAL, PAIS, FALECIMENTO, HOMICÍDIO, MARANHÃO, PÊSAMES.
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O SR. EROS BIONDINI (Bloco/PROS - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade. Caros colegas e amigos que nos acompanham pela TV Câmara, pelas redes sociais, pelo meu Facebook, primeiramente, em meu nome e em nome também da Frente Parlamentar Católica, Sr. Presidente, eu gostaria de registrar os meus sentimentos ao nosso colega Deputado Cleber Verde, do Maranhão, que teve seus pais brutalmente assassinados, essa monstruosidade que aconteceu e nos chocou a todos. Com o nosso colega Deputado Cleber Verde, nós nos solidarizamos e nos unimos também em oração. Não há palavras que possam consolá-lo, mas a oração conforta o nosso coração num momento como este. Eu gostaria de deixar claro o nosso posicionamento contrário ao Projeto da Lei da Censura, o PL 2.630/2020. Nós nos esforçamos tanto nos últimos tempos para democratizar o uso da Internet, para permitir que os rincões do Brasil e os nossos jovens pudessem ter acesso ao uso da Internet, do Twitter, do Instagram e de outras redes sociais, e isso aconteceu. Nós ainda continuamos batalhando para que se expandam as redes e cheguem mais longe os sinais de todas as empresas de telecomunicações. Enfim, que as pessoas mais pobres, que moram mais distante, possam ter a oportunidade de usar as redes sociais. Isso tem acontecido. De repente, pode ser manifestada a sua opinião, a sua liberdade de expressão. Foi dada essa oportunidade a todas as pessoas e colocados 200 milhões de microfones nas mãos de toda a população brasileira. E agora vem uma lei para fazer censura nas redes sociais e cercear o direito de liberdade de expressão das pessoas. Por que eu digo isso? Porque as punições previstas em lei para os crimes cometidos na Internet já estão à disposição. Portanto, não há motivos para proibir a liberdade de expressão na Internet. Nós somos contrários a este Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, que trata da censura. Infelizmente, foi aprovado no Senado e veio para a Câmara. Não à censura! Sim à liberdade de expressão! Que os crimes previstos em lei sejam considerados e punidos, conforme estão previstos! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 15/07/2020
Sugestão de aprimoramento do texto do substitutivo oferecido pelo Relator Aureo Ribeiro ao Projeto de Lei nº 2.801, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista ao estabelecimento da natureza alimentar do benefício emergencial, e à vedação da penhora ou bloqueio para o pagamento de dívidas ou prestações, bem como de benefícios sociais, salvo em caso de pensão alimentícia, na forma especificada.
Palavras-chave oficiais: SUBSTITUTIVO, PL 2801/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NATUREZA ALIMENTÍCIA, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, INAPLICABILIDADE, PENHORA, BLOQUEIO, DESCONTO, DÍVIDA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, APRIMORAMENTO, SUGESTÃO.
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O SR. EROS BIONDINI (Bloco/PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Falando em nome da Liderança, primeiro quero parabenizar o Deputado Aureo pelo texto do substitutivo. A título de contribuição, para não deixar margem a dúvidas, comunico que não há necessidade de suprimir esse artigo, porque é justamente ele que fala da natureza alimentar. Mas, no trecho onde está escrito "a contar da publicação desta lei", sugiro mencionar a Lei nº 13.982, de 2020, para que não fique dúvida quanto à lei de que estamos tratando. Então, o trecho ficaria assim: "Durante o período de três meses, a contar da publicação da Lei nº 13.982, será concedido o auxílio emergencial". Esse prazo inclusive já se encerrou. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Deputado Aureo já foi orientado, Deputado Eros Biondini, pela Secretaria-Geral da Mesa, e já está fazendo o ajuste. A sua contribuição é muito oportuna e vem ao encontro da nossa orientação. O SR. EROS BIONDINI (Bloco/PROS - MG) - Nós estamos dando essa sugestão para ele porque isso aí, com certeza, já resolve e tira qualquer dúvida. Obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.