Nome civil: Enrico van Blarcum de Graaff Misasi · 32 anos
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293 discursos na tribuna · de 13/02/2019 a 20/12/2022.
- 09/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, sobre a instituição do novo Código Eleitoral.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, PARTIDO VERDE (PV), VOTO CONTRARIO.
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O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, este PLP 112, de relatoria da Deputada Margarete Coelho, está condensando em um só diploma normativo a Lei das Eleições, o Código Eleitoral, a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, aquela lei que regulamenta plebiscito, referendo, iniciativa popular e a Lei Complementar nº 64, de 1990, que trata de inelegibilidade. Foi um trabalho hercúleo feito pela Deputada Margarete Coelho e pelo grupo de trabalho, que culminou num avanço necessário, em termos de sistema, de regras eleitorais. É claro que, em 900 artigos, nós mantemos algumas divergências, que serão abordadas nos destaques, mas votamos "não" à retirada de pauta, diante dos avanços e do diálogo promovido pela Relatora e por todos os Líderes e Parlamentares nas últimas semanas. Portanto, o PV encaminha o voto "não" à retirada. - 02/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 43, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, sobre a alteração da legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Convite aos Deputados para participação no ato de lançamento de livro sobre a primeira eleição de Deputados no Brasil, promovido pela Comissão Especial do Bicentenário da Independência do Brasil, no Plenário 10 das Comissões da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 2337/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO CONTRARIO. LANÇAMENTO, LIVRO, ELEIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, COMISSÃO ESPECIAL, BICENTENÁRIO, DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
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O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Verde encaminha o voto "não" à emenda. Gostaria de pedir licença a V.Exa., por 10 segundos, para fazer um convite a todos os que estão aí no plenário. Às 16h30min, no Plenário 10 das Comissões, nós vamos fazer um evento da Comissão Especial do Bicentenário, lançando um livro sobre a primeira eleição dos Deputados que ocorreu no Brasil, em 1821, durante a qual se escolheram os Deputados representantes do Brasil na Corte de Lisboa. Então, gostaria de fazer o convite a todos. Será às 16h30min, no Plenário 10. O PV encaminha o voto "não" a esta emenda. Obrigado. - 02/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 115, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, referente à alteração da legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 2337/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Verde encaminha o voto "sim" a esse destaque do Solidariedade. É uma emenda importante para simplificar. Empresas que façam parte de um mesmo conglomerado econômico devem poder consolidar os seus resultados fiscais para fazer efetivamente o pagamento dos seus tributos. Isso simplifica, não gera queda de arrecadação. Em todos os cálculos que se faz não se chega a nenhum tipo de queda de arrecadação. Por isso, pelo fato de sistematizar e pelo fato de simplificar, o Partido Verde orienta o voto "sim" à emenda do Solidariedade. - 02/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 153, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, referente à alteração da legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 2337/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV encaminha o voto "sim". O Relator e a proposta têm toda razão ao caminharem no sentido da tributação de lucros e dividendos, mas esta emenda corrige um problema que pode inclusive, como outros disseram, desencadear judicialização e trazer inevitavelmente insegurança jurídica. Estamos aqui flagrantemente atingindo o princípio da irretroatividade da tributação. Estamos bitributando. Ou seja, isso vai gerar consequências negativas. Portanto, não adianta só o fim estar correto, os meios têm que ser todos obedecidos corretamente, os princípios e as limitações para que não haja nenhum problema. Por isso, o PV encaminha o voto "sim" para corrigir esse ponto do relatório. - 02/09/2021Breves Comunicações
Convite aos Deputados para participação em evento promovido pela Comissão Especial Curadora do Bicentenário da Independência do Brasil, no Plenário 10 das Comissões da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO ESPECIAL, BICENTENÁRIO, DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL.
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O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente, pela palavra. Queria fazer um convite ao Plenário neste minuto. Sra. Presidente, na tarde de hoje, às 16h30min, vamos fazer, no Plenário nº 10 das Comissões, um evento da Comissão Especial do Bicentenário da Independência, da qual sou coordenador. Vamos lançar um livro, um selo e a exposição que está no Corredor Tereza de Benguela. O tema do livro, do selo e da exposição é a primeira eleição geral de Deputados no Brasil, ocorrida 200 anos atrás, em 1821, que escolheu os Deputados que iriam representar o Brasil nas cortes de Lisboa. Este foi um evento absolutamente decisivo para nossa história, porque as divergências que ali aconteceram foram fundamentais para o decorrer do ano seguinte e para o 7 de Setembro de 1822. Gostaria de convidar todos os Deputados e convidar V.Exa., também, Sra. Presidente, para o evento da Comissão do Bicentenário, às 16h30min, no Plenário nº 10. Muito obrigado. - 31/08/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, sobre a inclusão da proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais, e a competência privativa da União para legislação sobre o tema, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PEC 17/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente General Peternelli, o Partido Verde orienta o voto "sim" a esta importante PEC que insere na Constituição esse direito fundamental à proteção dos dados pessoais. De fato, no mundo em que nós vivemos hoje, é um avanço constitucional relevante esse que nós estamos fazendo na tarde de hoje. Portanto, com bastante convicção, o Partido Verde orienta o voto "sim". - 25/08/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 12.651, de 2012; 11.952, de 2009; e 6.766, de 1979, com vista ao disciplinamento de áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em regiões urbanas consolidadas, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 2510/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Verde encaminha o voto "não", no mérito. O Deputado e Líder Alex Manente tem razão: problemas pontuais devem ser resolvidos de outra maneira. A lógica que está sendo imposta com esse relatório vai fragilizar a proteção ao meio ambiente. Esse não é o caminho. Portanto, encaminhamos o voto "não". - 17/08/2021
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.042, de 2021, sobre a simplificação da gestão de cargos em comissão e de funções de confiança no âmbito do Poder Executivo Federal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER (PROCESSO LEGISLATIVO), COMISSÃO MISTA, MPV 1042/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO CONTRARIO.
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O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, o Partido Verde vai encaminhar o voto "não" porque os pressupostos constitucionais de medida provisória são aqueles de relevância e de urgência, sim, mas também há que se analisar se há outro tipo de inconstitucionalidade que macule a medida provisória, e é o caso aqui, infelizmente. Embora eu acredite que há relevância e urgência nesta matéria, a medida provisória vai de encontro ao art. 48, inciso X, que estabelece que é competência exclusiva do Congresso Nacional a criação, transformação e extinção de cargos, empresas, empregos e funções públicas. Portanto, esta medida provisória certamente será questionada do ponto de vista da constitucionalidade, por ferir o art. 48, inciso X. Por esse motivo, orientamos "não" ao parecer sobre o atendimento dos pressupostos constitucionais. - 12/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, sobre a alteração da legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 2337/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente General Peternelli, caros colegas, nós do Partido Verde compreendemos que não há nenhum problema em trazer certas matérias diretamente ao plenário. Designa-se um Relator habilidoso, que saiba ouvir a todos, constrói-se um consenso e traz-se a matéria diretamente ao plenário. Mas há matérias, Presidente Peternelli, com que simplesmente é impossível fazer isso. Não há como trazer a reforma tributária ao plenário sem um amplo debate, sem uma Comissão que se reúna para discuti-la aprofundadamente, para calcular todas as suas consequências. Hoje, numa quinta-feira à tarde, depois de votarmos a reforma política, depois de votarmos uma medida provisória, nós estamos impactando a vida de milhões e milhões de brasileiros, de milhões de empresas, sem que o Plenário tenha consciência do alcance das alterações que estão sendo feitas aqui. Portanto, o PV encaminha o voto "sim" à retirada de pauta, não por discordar da discussão, mas por acreditar que ela deva ser conduzida de uma outra maneira. - 12/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, sobre o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; as medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, no âmbito das relações de trabalho; o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego - PRIORE; o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva - REQUIP; o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; e a alteração de diplomas legais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 1045/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV, em que pese tenha algumas divergências nos destaques, orienta o voto "não", porque a matéria é importante. É "não". - 12/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressãoe o inciso I do art. 17 , constante no art. 10 do substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, a respeito da inserção de dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e da alteração da Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral. Defesa de manutenção do caráter nacional dos partidos políticos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO, SUBSTITUTIVO, PEC 125/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ÂMBITO NACIONAL, PARTIDO POLÍTICO, ELIMINAÇÃO, PARTIDO VERDE (PV), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Verde vai orientar "não". Para dialogar com o Deputado Marcel, vou usar este minuto. É evidente que a liberdade é um valor fundamental, mas uma das maiores conquistas do Brasil como nação, ao contrário do que aconteceu com a América espanhola, foi ter se mantido íntegro e unido, a despeito de todas as diferenças regionais. Isso não aconteceu por acaso. Isso aconteceu porque existe uma engenharia institucional de manutenção da unidade nacional, que vem desde a Independência, há quase 200 anos. Um dos mecanismos institucionais importantes para a manutenção da integridade, da unidade nacional é o caráter nacional dos partidos políticos, respeitando-se as diferenças regionais. Portanto, o PV encaminha o voto "não", mas reconhece a legitimidade da discussão. - 12/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão art. 6º do substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, sobre a inserção de dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e a alteração da Constituição Federal para fins de reforma político-eleitoral.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSTIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 125/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO VERDE, VOTO FAVORÁVEL, SUFRÁGIO MÚLTIPLO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RANKING, VOTO, PREFERÊNCIA.
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O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Verde reconhece que o Deputado Renildo Calheiros tem razão e foi até eufemístico ao dizer que é um tanto quanto complexo o voto preferencial. No entanto, não me parece ser uma tese a ser dispensada, em absoluto, por alguns motivos: em primeiro lugar, como a Deputada Renata disse, é uma vacina contra uma polarização extremada, em alguns casos; em segundo lugar, pelo mesmo motivo pelo qual as pessoas criticaram o distritão. O distritão não leva em conta os votos de todos. O voto preferencial é outra maneira de levar em conta os votos e as preferências, a hierarquia das preferências de todos os eleitores da Nação. Então, para não julgar que é uma discussão a ser desprezada, a ser esquecida, o PV vai orientar o voto "sim", sabendo que seremos derrotados, mas espero que o debate permaneça. - 05/08/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 591, de 2021, sobre o marco regulatório, a organização e manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (privatização dos correios), ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 591/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO VERDE (PV), LIBERAÇÃO.
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O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero deixar, conforme nós vínhamos fazendo nos requerimentos procedimentais, a bancada liberada. Nós não construímos uma maioria para nenhum dos lados dentro do nosso partido. Mas quero deixar registrada a minha posição favorável ao projeto de lei que estamos discutindo hoje, porque acredito e tenho a convicção de que o grande combustível para um melhor serviço, para uma melhor atividade, qualquer que seja, é uma justa, bem regulada e saudável competição. É preciso modernizar os serviços postais no Brasil. Essa é a minha opinião pessoal. Mas, repito, a bancada está liberada. Deixo aqui registrada a necessidade de haver governança após esta votação. É preciso haver governança - e vejo aqui a Ministra Flávia Arruda - no dia após a aprovação de um projeto como este, para que ele se efetive. Então, o PV libera a bancada e parabeniza o Deputado Gil Cutrim pelo relatório e pelo diálogo. Obrigado, Presidente. - 04/08/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pela Relatora da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 1.540, de 2021, acerca da instituição da política de bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da educação, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 1540/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur, eu queria orientar favoravelmente, pelo Partido Verde, e parabenizar o Deputado Professor Israel, da nossa bancada, por essa importante iniciativa em favor dos profissionais da educação do nosso País, e cumprimentar a Deputada Tabata Amaral, que relatou de forma brilhante o projeto de lei do Deputado Professor Israel. Acredito que a Câmara dos Deputados, que este Plenário, Sr. Presidente, sob sua condução, aprovará um importante mecanismo de valorização dos profissionais da educação. Portanto, o PV, de forma bastante convicta, orienta "sim". - 04/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, referente à alteração da legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2337/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO VERDE (PV) VOTO CONTRARO.
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O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, o Partido Verde entende da seguinte maneira: a urgência, ao ser aprovada, tem duas dimensões. Há a dimensão de que o tema seja urgente para o País, e aqui não há nenhuma dúvida de que a reforma tributária, a reforma do Imposto de Renda, é uma urgência para o País. Mas há uma segunda dimensão da votação de uma urgência direto no Plenário, que é o tema estar maturado, já haver sobre ele consenso num grau tal que ele possa ser trazido para o Plenário sem maiores prejuízos para o debate. E nós julgamos que esse não é o caso da atual reforma. A cada dia nós temos notícia de uma alteração que foi feita no relatório. Nós não sabemos ao certo em que ponto ele está. Queremos contribuir com o debate e aprimorar o texto por julgar importante a matéria, mas acreditamos que não é o momento de aprovar a urgência para que ele venha logo ao Plenário. É preciso mais debate, é preciso mais maturação no texto da reforma tributária. Portanto, o PV encaminha o voto "não". - 03/08/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, acerca da regularização fundiária, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 2633/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur, o Partido Verde vai orientar contrariamente, não por discordar do diagnóstico do problema - é evidente que há um problema fundiário a ser resolvido por meio da regularização -, mas por discordar do remédio que está sendo aplicado ao problema. Nós precisamos - e muitos colegas afirmaram isso aqui - fortalecer os instrumentos para efetivar a legislação já vigente. Nós temos um INCRA hoje completamente sucateado e fraco do ponto de vista orçamentário, que precisa ser empoderado. Nós temos uma base cartográfica totalmente ultrapassada, desconexa entre si e com falta de integração em âmbito estadual e federal. Mais de 90% do Cadastro Ambiental Rural não foram validados, e existe nele uma enorme sobreposição de áreas. Então, não é possível falar de regularização fundiária e de sua modernização enquanto os instrumentos para efetivá-la para não estiverem prontos e corretamente desenhados. Portanto, o voto é "não", Presidente. - 15/07/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2021, (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2022), ressalvados os detaques. Reconhecimento do avanço do substitutivo oferecido à proposição pelo Relator Juscelino Filho.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PLN 3/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARTIDO VERDE (PV), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, o Partido Verde, em primeiro lugar, queria reconhecer os significativos avanços que foram feitos pelo Relator, o Deputado Juscelino, nessa peça orçamentária, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em especial ao acatar a emenda da Deputada Leandre, da nossa bancada do Partido Verde, que resguarda a aplicação dos recursos na primeira infância. Esse é o maior investimento que o País pode fazer e, efetivamente, é a grande bandeira da Deputada Leandre aqui no Parlamento, como também de todos nós. Mas, por algumas divergências que acabaram por pesar mais, em especial a questão do aumento significativo - quase a triplicação - do fundo eleitoral, nós vamos votar contrariamente à LDO do jeito como está posta. Obrigado, Presidente. - 14/07/2021
Orientação de bancada na votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 827-A, de 2020, sobre o estabelecimento de medidas excepcionais em face da emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, com vista à suspensão do cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa resultante na desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público urbano; à concessão de liminar em ação de despejo tratada na Lei nº 8.245, de 1991; e o estímulo à celebração de acordos nas relações locatícias, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 827/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Verde orienta o voto "sim", porque este projeto de lei, do ponto de vista técnico-jurídico, em defesa da propriedade privada, tem uma série de inconsistências. E diminuir o âmbito de aplicação desse projeto gera danos. Portanto, o PV encaminha o voto "sim". - 14/07/2021
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, sobre a instituição da Sociedade Anônima do Futebol; das normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e a alteração das Leis de nºs 9.615, de 1998; e 10.406, de 2002, (Código Civil), ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 5516/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV encaminha o voto "sim". Este projeto, o PL 5.516, assim como o anterior, o da Lei do Mandante, representa um avanço no sentido da modernização e da profissionalização do futebol. Então, o PV encaminha o voto "sim". - 14/07/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 9.615, de 1998, relativa às normas gerais do desporto, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 2336/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORAVE.
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O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, o Partido Verde orienta o voto "sim" a esta matéria. Os clubes de futebol precisam se modernizar, a legislação referente aos clubes também precisa se modernizar, e esse é um exemplo de modernização e de avanço. O PL, com o relatório do Deputado Júlio Cesar, avança no sentido dos direitos de negociação dos mandantes, avança no sentido de uma nova forma de distribuição dos direitos de imagem, preserva, graças ao Deputado Alex Manente, a toda a costura que ele fez com o apoio de todos nós, os contratos ainda em vigor e, portanto, mantém a segurança jurídica, o que é fundamental para qualquer setor e para o País como um todo. A Câmara dos Deputados faz hoje uma votação importante, dá um passo significativo para a modernização do futebol brasileiro. O PV encaminha o voto "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.