Enio Bacci

Altera o § 4º, do art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro 1940 - Código Penal e dá outras providências.

Apresentado em 23/04/2014 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § 1º ao art. 109 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de setembro de 1930 - Código Penal - e dá outras providências.

Apresentado em 23/04/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera os §§ 1º e 2º do art. 18, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providências.

Apresentado em 27/02/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime aberto, semiaberto e egressos do sistema prisional.

Apresentado em 05/06/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria a Semana da Conscientização dos Malefícios da obesidade nas escolas públicas e dá outras providências

Apresentado em 11/04/2012 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa de Incentivo à Doação de Sangue do Cordão Umbilical.

Apresentado em 01/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa de Incentivo às empresas que contratarem pessoas que se submeteram ao tratamento contra dependência de drogas e álcool, por meio da isenção da contribuição Previdenciária e dá outras providências.

Apresentado em 15/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Acresce os incisos XIII, XIV e XV, ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.

Apresentado em 17/11/2004 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as redes de televisão com sede no Brasil destinarem um espaço diário para programação educativa, e dá outras providências.

Apresentado em 01/10/2003

Altera o art. 763 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil - e acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º e dá outras providências.

Apresentado em 27/05/2003 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 7º e acrescenta parágrafo 6º à Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002, isentando e anistiando multas por atraso na entrega de declaração do Imposto de Renda e dá outras providências.

Apresentado em 27/05/2003 · Tramitando em Conjunto

Institui o voto em circunscrição eleitoral "extra" e dá outras providências.

Apresentado em 18/02/2003 · Pronta para Pauta