Nome civil: Rejane de Almeida · 63 anos
Bananômetro
83/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 72% dos deputados · média do partido: 84
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 86%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 69%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 361 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 97%das 278 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- Telefone
- (61) 3215-5313
- Gabinete
- Gabinete 313, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 186 de 193 sessões
Votou nas votações
86%
Registrou voto em 480 de 555 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 36 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 361 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
55 discursos na tribuna · de 05/02/2025 a 02/09/2026.
- 02/09/2026
A Deputada informou aos servidores da saúde do Rio de Janeiro que articulou com o Ministro Padilha, com o Líder do Governo, Paulo Pimenta, com o Presidente Hugo Motta e com líderes partidários a aprovação da urgência do Projeto de lei nº 3.102, de 2022, que trata da transposição dos trabalhadores dos hospitais federais do Rio de Janeiro para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Além disso, afirmou que a proposta já contou com aval do Ministro da Saúde e do Executivo, e pediu que a matéria fosse anunciada ainda naquela data como vitória da classe trabalhadora.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,transferência,Hospital federal,Rio de Janeiro (Estado),Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,Servidor público
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A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, só para dar uma informação para os servidores da saúde do Rio de Janeiro. Nós estivemos com o Ministro Padilha, ainda há pouco, para que a gente conseguisse colocar aqui na urgência o PL 3102, que é o PL da transposição dos servidores que hoje trabalham nos hospitais federais do Rio de Janeiro para o Ministério da Ciência e Tecnologia. O Ministro já deu seu aval para o PL, o RGI também, e ele ficou de falar com o Líder do Governo, Paulo Pimenta, para ainda, na data de hoje, a gente conseguir essa vitória para a classe trabalhadora, os servidores da saúde do Rio. Está sendo feita uma articulação também com o Presidente Hugo Motta, e os Líderes partidários, vários Líderes de Direita e da Esquerda, já falaram com o Presidente. Agora há pouco, falaram com o Líder do Governo, Paulo Pimenta, e o Ministro tem o aval do Ministro da Saúde. Então, espero que ainda dê tempo de V.Exa. fazer esse pronunciamento do PL 3102 e da urgência dele na data de hoje. Muito obrigada. - 01/09/2026
A Deputada saudou a presença, na Câmara dos Deputados, de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ) e defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 3.102, de 2022, relativo à transposição de servidores do Ministério da Saúde para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Além disso, apoiou a Proposta de Emenda à Constituição nº 21, de 2024, que promove o enquadramento de auxiliares de enfermagem federais na carreira de técnicos de enfermagem, e ressaltou a atuação do sindicato em defesa dos trabalhadores da saúde.
Palavras-chave oficiais: Sindicato,Trabalhador,Profissional de saúde,Previdência social,Rio de Janeiro (Estado),Projeto de lei ordinária,Servidor público,Ministério da Saúde,Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,Proposta de Emenda à Constituição,Auxiliar de enfermagem,União,Técnico de enfermagem
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A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Isso, Presidente. Estão aqui os membros do sindicato, direção do Sindsprev, Rio de Janeiro, solicitando não só ao Presidente Hugo Motta, mas a todos os Deputados que apoiem o PL 3102/2022, que é a transposição para o Ministério da Ciência e Tecnologia. São funcionários hoje do Ministério da Saúde que trabalham com ciência e que precisam ter a sua vida definida. Isso só existe nos hospitais federais do Rio de Janeiro, mas também a PEC 21, porque os auxiliares de enfermagem, Sr. Presidente, que trabalham nos hospitais federais estão trabalhando em desvio de função. São auxiliares de enfermagem concursados que estão desviados de função trabalhando como técnico de enfermagem, mas ganham como auxiliares. Então, o sindicato tem essa luta e depende de todos nós, depende de todos os Deputados. Então, queria parabenizar o Sindsprev, do Rio de Janeiro, na figura da Cristiane, que tem essa luta muito grande pelos auxiliares de enfermagem, pelos trabalhadores da saúde. - 31/08/2026
A Deputada discutiu a Medida Provisória nº 1.366, de 2026, que facilita o acesso ao financiamento para motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de táxi, com respaldo do Fundo de Garantia de Operações. Destacou que o texto incorpora medidas de apoio às mulheres, fortalece setores como semicondutores e equipamentos de TV digital e amplia a transparência nas operações de crédito. Contudo, ressalvou que o PCdoB entende ser necessário avançar também na proteção social, com garantias de segurança, remuneração digna e condições justas de trabalho para os trabalhadores de aplicativos.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,União,destinação,Recursos públicos,Financiamento reembolsável,Transporte remunerado,Taxista,Motorista de aplicativo,Veículo automotor,Move Brasil,Aquisição,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Fundo Garantidor de Operações (FGO),Mulher,Semicondutor,Televisão digital,transparência,Operação de crédito,Proteção social,Remuneração,Trabalhador,Software aplicativo,Discussão
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A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Senhoras e senhores, eu venho, em nome do PCdoB, meu partido político, manifestar a nossa posição em relação à Medida Provisória nº 1.366, de 2026, que facilita o acesso ao financiamento para quem trabalha no transporte de passageiro, como motorista de aplicativos, taxistas, cooperativas de táxi etc. Na realidade, já foi colocado aqui o tema e como atuam os trabalhadores das plataformas, como a Uber. Com essa medida provisória, esses trabalhadores poderão comprar veículos novos e mais sustentáveis, com apoio do Fundo de Garantia de Operações. O texto aprovado ficou ainda melhor, porque incluiu medidas de apoio também a nós mulheres isso é fundamental , fortaleceu setores importantes da indústria nacional, como o setor de semicondutores e também de equipamentos de TV digital. Para nós do PCdoB esse novo texto aumentou significativamente a transparência de quem pega o empréstimo, pois exige a divulgação de informações sobre o financiamento, os valores das taxas e quem está sendo beneficiado. O Governo Lula, sempre em defesa da classe trabalhadora, mais uma vez, coloca em pauta uma medida provisória tão importante para os trabalhadores de Uber, para os mototaxistas, para os taxistas de cooperativas, mas em especial para as mulheres que trabalham nesses setores. A proposta facilita o acesso ao crédito, incentiva a modernização dos veículos e movimenta substancialmente a economia. No entanto, a gente ainda precisa ir mais longe. Nós do PCdoB entendemos que essa proposta também precisa ser analisada do ponto de vista da acessibilidade a outros tipos de garantia: garantia no mundo do trabalho, garantia para quem está desprotegido, para quem precisa de proteção social de fato em relação à segurança, à remuneração digna e às condições justas de trabalho. Portanto, o PCdoB entende que é um avanço para esses trabalhadores, mas entende também que a gente precisa olhar para a questão da proteção social. Parabéns ao Governo Lula por essa medida provisória! Nós vamos continuar lutando para que a classe trabalhadora tenha direitos sociais, remuneração e segurança para quem trabalha nas ruas. Muito obrigada, Presidente. - 09/06/2026Breves Comunicações
A Deputada denunciou a precarização das relações de trabalho na saúde pública e criticou os modelos de gestão baseados em organizações sociais e fundações responsáveis pela contratação de profissionais do setor. Além disso, afirmou que a cobrança por metas comprometeria a qualidade do atendimento e afastaria a essência do cuidado prestado aos pacientes. Ao abordar a situação do Rio de Janeiro, mencionou a prorrogação da atuação das organizações sociais até 2026 e alegou que novas formas de contratação estariam ampliando a terceirização e a pejotização dos serviços. Ainda, relatou problemas relacionados a atrasos salariais, falta de pagamento do décimo terceiro salário e supressão de direitos trabalhistas. Ao concluir, defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação das organizações sociais na saúde fluminense.
Palavras-chave oficiais: Precarização do trabalho,Saúde pública,Rio de Janeiro (Estado),Direitos do trabalhador,Organização social de saúde,Pejotização,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Assembleia Legislativa
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A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Deputados, eu queria fazer uma pergunta aqui muito simples: até que ponto a gente consegue trabalhar num hospital no País? Os profissionais de saúde, hoje, estão enfrentando uma coisa que foi criada nos hospitais públicos chamada de organização social. É difícil a gente falar de quem cuida da vida, porque quem cuida de ser humano, no pior momento da vida dele, um momento de vulnerabilidade, está cuidando de uma pessoa fragilizada. As organizações sociais não levam em conta o ser humano que está ali do outro lado. Elas levam em conta a rigidez das cobranças, elas solicitam o controle de metas e destroem essa essência do cuidado. Então, criaram, em todo o País, uma verdadeira indústria da terceirização da saúde. No Rio de Janeiro, conseguimos aprovar uma lei que acabava com as OSs em 2024, e o Governo Cláudio Castro, um Governo do PL, prorrogou a vida das organizações sociais até julho de 2026. Infelizmente, senhoras e senhores, com a saída das OSs, eles já implementarão outro sistema para contratar profissionais de saúde através das fundações de saúde. Quando a gente pensa que acabou, que as pessoas, que os profissionais não vão mais padecer, não vão mais adoecer, vão conseguir cuidar da vida de uma pessoa, a gente vê que essas fundações hoje estão quarteirizando o serviço através da pejotização, através de outro contrato que espolia muito mais, que tira o direito dos profissionais de saúde de atender a nossa população. Peço para terminar, Sr. Presidente. Hoje eles estão sofrendo com a falta de salário, com o atraso, com a falta de pagamento do 13º Salário, com os seus direitos trabalhistas sonegados. Nós precisamos fazer alguma coisa. É por isso que eu dei entrada, no Rio de Janeiro, na solicitação à Deputada Estadual Enfermeira Lilian Behring, para que fosse criada uma CPI das OSs no Rio de Janeiro. Nós não podemos mais aceitar esse tipo de precarização na área da saúde. Vamos defender os trabalhadores da saúde, custe o que custar, porque a enfermagem tem cara, tem cor e tem coragem. Peço, Sr. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, em defesa da nossa saúde pública. Muito obrigada. - 28/05/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,liberação,Partido Comunista do Brasil (PC do B)
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A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Assim, é muita besteira também o que está sendo falado aqui dentro de bolsa droga. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Eu vou falar em termos de saúde, porque quem fala de droga não deve falar somente pela visão da polícia,. A gente tem que falar também pela visão do que que a gente vê no dia a dia da pessoa que é drogada. Essa vítima não tem espaço na sociedade, nem espaço institucional. Nós temos que melhorar essa questão. No meu entendimento, é um projeto bom, é um projeto que tira das ruas essas pessoas, é um projeto que pensa no cidadão, porque a gente sabe que as instituições estão precárias. Na enfermagem, a gente fica dentro das unidades de saúde porque o CAPS não funciona, e as unidades de emergência pegam essas pessoas, botam em enfermaria, e ali essas pessoas não passam pela equipe multiprofissional, não passam por absolutamente nada. A enfermagem fica sozinha dentro dessa enfermaria sob o risco de agressão. Então, nós precisamos fazer alguma coisa. O problema desse projeto é que ele está ligado à Igreja e que ele vai ter verba pública, institucional. (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PODE - SP) - Peço que conclua, Deputada, por favor. A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ) - Obrigada. Para concluir, registro que são estas duas questões: os centros não estão funcionando, e é necessário tratamento dessas pessoas. No entanto, tirar essas pessoas dessa forma, e a Igreja substituir o poder público, institucionalmente, com verba pública, esse é o problema da questão. Essa é a questão. Não é o atendimento do paciente. Então... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PODE - SP) - O.k., Deputada Enfermeira Rejane... Eu já dei a V.Exa. 2 minutos. Conclua, por favor. A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ) - O PCdoB libera a sua bancada para a votação. - 27/05/2026Breves Comunicações
A Deputada defendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho, apontando-a como a pauta mais relevante para a classe trabalhadora. Criticou Deputados do PL por disseminar desinformação sobre a escala 4x3 e alertou para emendas que, na área da saúde, poderiam ampliar a flexibilização de jornadas e prejudicar profissionais do setor. Além disso, argumentou que a redução da jornada beneficiaria as mulheres, ampliaria o tempo com a família e abriria novas vagas no mercado de trabalho.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Defesa
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A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Deputados, a pauta mais importante para a classe trabalhadora do nosso País vai ser votada daqui a pouco. Nós estamos escutando a extrema direita, escutando os Deputados do PL. Mais uma vez, estão trazendo fake news aqui para dentro. Quando falam em escala 4 por 3, querem fazer uma cortina de fumaça, para que a população não entenda o que está acontecendo aqui dentro. Na realidade, por trás, nos bastidores, estão apresentando emendas que vão prejudicar, inclusive, os profissionais da área da saúde. Há um problema central aqui: a saúde é uma atividade essencial. Então, não há possibilidade de aumento da flexibilização, possibilidade de negociação coletiva inclusive com categorias que, se paralisarem suas atividades, matarão pacientes. Banco de horas, manutenção de jornadas excessivas e até aumento para 50 horas semanais: essas são as propostas que a extrema direita está negociando ali do lado de fora. Nós queremos dizer que estamos com a classe trabalhadora, com as mulheres. Essa jornada de trabalho que escraviza a nossa sociedade e que escraviza, inclusive, as nossas mulheres tem que ser derrubada hoje. Derrubar essa jornada de trabalho excessiva fará com que a população tenha tempo para o lazer, para ficar com a família, para ver os filhos crescerem. Também aumentará a disponibilidade de locais de trabalho para a classe trabalhadora. Quem está fora do mercado de trabalho terá mais oportunidade de entrar no mercado de trabalho. Esse será o resultado da derrubada dessa jornada 6 por 1 que vamos aprovar nesta Casa. Eu, uma Deputada defensora da enfermagem, estou aqui... (Desligamento do microfone.) - 27/05/2026
A Deputada destacou a relevância da votação sobre o fim da escala 6 por 1, apontando o impacto direto da medida na vida de mais da metade dos brasileiros, em especial da população negra e de baixa renda. Além disso, defendeu que a redução da jornada de 44 horas semanais promoveria melhor qualidade de vida, mais tempo em família e lazer, bem como a geração de novos postos de trabalho formal. Por fim, afirmou que o PCdoB esteve ao lado das mobilizações populares em defesa da mudança.
Palavras-chave oficiais: Votação,Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Congresso Nacional,Mercado de trabalho,Trabalho formal,Negros,População de baixa renda,Qualidade de vida,Família,Lazer,Partido Comunista do Brasil (PC do B)
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A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiro quero dizer da importância do dia de hoje. Acho que hoje é um dos momentos mais importantes deste Congresso, porque está sendo votado o fim da escala 6 por 1. Ela impacta diretamente na vida de mais da metade do povo brasileiro, principalmente do povo preto, do povo pobre, que trabalha nessa escala de 44 horas semanais. Nós, do Rio de Janeiro, do PCdoB, estamos junto com o povo, que foi para a rua, para dizer que essa escala 5 por 2, além de garantir uma vida melhor, uma vida em família, uma vida com mais lazer, representa também mais mercado de trabalho para quem precisa trabalhar com a sua carteira assinada para ter um saldo... - 08/04/2026
A Deputada destacou a relevância da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, em discussão, ao tratar da organização, do financiamento e da valorização da assistência social no País. Afirmou que a proposta fortaleceu a integração entre políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde e assistência, e ampliou o atendimento a populações vulneráveis, incluindo pessoas em situação de rua. Também reconheceu o papel dos trabalhadores do setor e ressaltou a importância da estruturação do sistema para garantir suporte social.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Sistema Único de Assistência Social (SUAS),Receita corrente líquida,Fonte de recursos,Defesa
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A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Primeiro quero parabenizar V.Exa. por estar presidindo a Mesa, Deputada Rosangela, que foi Secretária de Assistência Social no Rio de Janeiro, onde fez um excelente trabalho. Esta proposta, Presidenta, trata da organização, do financiamento e da valorização da assistência social no País. É uma proposição muito importante, dialoga com a área da saúde, com a área da assistência, dialoga com os trabalhadores e valoriza a assistência que precisa ser prestada à população vulnerável, à população de rua, à população que necessita da nossa assistência. Parabéns ao Congresso, parabéns a V.Exa., que está conduzindo aqui esse processo. Estamos de parabéns. Vivam os assistentes sociais! - 07/04/2026
A Deputada defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2024, que altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais. Relatou que a proposta teve relatoria do Senador Otto Alencar, que acolheu sugestão da categoria para estabelecer jornada de 36 horas semanais. Também destacou a mobilização de profissionais da enfermagem em Brasília para acompanhar a votação. Informou que houve apelo a outros Deputados para articulação junto a senadores, com o objetivo de alterar a ordem da pauta e antecipar a apreciação da proposta no colegiado.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Senado Federal,Piso salarial,Jornada de trabalho,Enfermagem
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A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quase não consigo falar. Obrigada, Presidente. Eu só quero anunciar que, amanhã, na CCJ do Senado, estará em pauta a PEC 19, que fala sobre o piso salarial da categoria de enfermagem atrelado a 30 horas semanais. Esta PEC 19 está com o Senador Otto Alencar, da Bahia, que aceitou a proposta da enfermagem de atrelá-lo a 36 horas semanais. Então, a enfermagem vai estar toda aqui presente. Nós estamos pedindo o apoio dos Deputados para tentar inverter a pauta no Senado. Ela é o penúltimo item de pauta, e nós estamos fazendo um apelo aos Deputados que conhecem os Senadores para que peçam a inversão de pauta. Muito obrigada, Presidente. Bom trabalho! - 17/03/2026
A Deputada relatou manifestação de profissionais de enfermagem em Brasília, reunindo milhares de participantes em defesa da aplicação do piso salarial da categoria. Afirmou que a medida enfrenta entraves no Senado Federal, citando a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2024, sob relatoria do Senador Otto Alencar. Também criticou a vinculação do piso a uma jornada de 44 horas semanais, o que, segundo ela, dificulta o pagamento integral aos profissionais. Por fim, destacou a ausência de reajuste desde 2022 e defendeu a revisão dos valores e das regras, com apoio do Congresso Nacional, para garantir remuneração adequada à categoria.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Enfermeiro,Piso salarial,Jornada de trabalho,Senado Federal,tramitação,Reajuste salarial,Defesa
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A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, hoje houve uma grande manifestação da categoria de enfermagem aqui em Brasília. Mais de 4 mil pessoas estão exigindo a aplicação imediata do piso salarial desta categoria. A PEC 19 se encontra hoje no Senado, na CCJC do Senado, na mão do Senador Otto Alencar, que inclusive, depois de 1,5 ano, pediu licença porque está doente. E a categoria fica mais uma vez sem receber o piso, porque esse piso foi atrelado a 44 horas semanais. Ninguém o recebe porque a enfermagem não faz essa jornada de trabalho. Inclusive, Presidente, a categoria de enfermagem está reivindicando também que esse piso salarial seja reajustado. Desde 2022, a categoria está sem reajuste salarial. Então, é necessário que o Governo Federal reajuste esse repasse, para que possa haver uma definição em relação ao valor desse piso. Hoje a categoria não recebe 4.700 reais, porque é para se fazer 44 horas semanais. Esse valor não está reajustado. Oitocentos reais é o valor que um técnico de enfermagem está recebendo para trabalhar. Isso é uma injustiça. A gente está pedindo o apoio de todo o Congresso Nacional, não só do Senado, mas também desta Casa, para que seja revista essa questão da enfermagem. Obrigada, Presidente. - 24/02/2026
A Deputada destacou a data que marca a conquista do voto feminino no Brasil e relacionou o momento ao início de desdobramentos judiciais no caso Marielle, mencionando a violência política contra as mulheres. Também criticou decisão da Justiça de Minas Gerais que considerou legal a convivência de uma criança de 12 anos com um homem de 35 anos, classificando a situação como violência sexual e defendendo mobilização contra esse tipo de entendimento judicial.
Palavras-chave oficiais: Data comemorativa,Voto da mulher,Violência política contra a mulher,julgamento,Homicídio,Vereadora,Rio de Janeiro (Estado) Decisão judicial,Tribunal de Justiça estadual,Minas Gerais,legalização,Convivência familiar,Criança,Homem,Violência sexual,mobilização,contra,entendimento
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A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, hoje é um dia especial para nós mulheres. É o dia em que nós comemoramos o voto feminino. E nós estamos aqui também chamando atenção porque hoje é o dia em que se está iniciando a votação do desdobramento do caso Marielle. São dois casos de violência contra a mulher: violência política e violência por termos passado tantos anos sem o direito de votar. O que nos indigna muito mais no dia de hoje é ver que a Justiça de Minas Gerais considerou legal o caso da criança de 12 anos que morava com homem de 35 anos. Isso não é legal, pessoal. Nós estamos falando de alguém vulnerável, de uma criança. E, quando uma decisão judicial relativiza esse caso, nós temos que usar os meios que encontramos para dizer que isso é violência sexual contra uma criança de 12 anos. Nós não podemos aceitar a decisão da Justiça de Minas Gerais. Obrigada, Presidente. - 03/02/2026
A Deputada registrou a presença de autoridades municipais do Rio de Janeiro no Congresso, apresentadas por ela e pelo Deputado Reimont. Destacou a Prefeita Katia Miki, de Barra do Piraí (RJ), apontando que ela foi a primeira mulher eleita para o cargo no Município e ressaltando sua atuação como liderança feminina. Também mencionou o Prefeito Aluísio d’Elias, de Quatis (RJ), atribuindo a ele esforços de recuperação e reorganização da cidade. Por fim, afirmou que a visita simbolizou reconhecimento ao trabalho realizado nas administrações locais e expressou expectativa de que ambos possam, no futuro, representar a população fluminense em instâncias legislativas nacionais.
Palavras-chave oficiais: Barra do Piraí (RJ),Prefeita,Liderança feminina,Quatis (RJ),Prefeito,Administração municipal,Câmara dos Deputados,Rio de Janeiro (Estado)
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A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é com muita honra que eu e o Deputado Reimont apresentamos uma Prefeita e um Prefeito do Rio de Janeiro. A Prefeita Katia Miki é de Barra do Piraí. Na realidade, é a primeira mulher eleita Prefeita na cidade. Por isso, tenho muito orgulho de ter a Katia aqui com a gente. Katia é uma liderança das mulheres, guerreira, e está fazendo um ótimo trabalho em Barra do Piraí. O Prefeito Aluísio d'Elias, de Quatis, está recuperando a cidade e trabalha muito. Nós estamos até brincando que a mão dele é de uma pessoa que está pegando firme na cidade, levantando a cidade, para que os moradores daquela região do Rio de Janeiro possam prosperar. Então, temos muito orgulho dos dois Prefeitos, eu e o Deputado Reimont, e de apresentá-los ao Congresso Nacional. Quem sabe um dia os dois também estarão aqui como nossos representantes! - 03/02/2026
A Deputada denunciou condições de trabalho enfrentadas por profissionais de enfermagem que atuaram em serviços de home care e relatou casos de assédio sexual, assédio moral, humilhações e desvio de função. Afirmou que trabalhadores enfrentaram jornadas sem controle, ausência de pagamento de direitos trabalhistas e restrições dentro das residências onde prestaram serviço. Também acrescentou que a fiscalização tornou-se difícil por ocorrer em ambiente domiciliar, o que ampliou a vulnerabilidade desses profissionais. Ao final, informou a apresentação de projeto de lei para regulamentar a atividade e pediu apoio de Parlamentares para acelerar a tramitação.
Palavras-chave oficiais: Enfermeiro,Assistência domiciliar,Assédio sexual,Denúncia,Projeto de lei ordinária,Serviços de cuidados de saúde domiciliares
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A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu trago aqui uma questão dos profissionais de home care, que são profissionais de enfermagem. O que está acontecendo com esses profissionais no Brasil inteiro é muito grave. Eles estão passando por situações de assédio sexual sexual! e de assédio moral, sofrendo humilhação, tendo que fazer atividades que não são atividades desses profissionais. Eles fazem um apelo a esta Casa e a todo o Brasil, a fim de que olhem para esses profissionais. Nós apresentamos um projeto de lei para que haja uma regulamentação, mas precisamos do apoio do Presidente, do seu apoio, do apoio desta Casa. Eles não podem viver dessa forma. Eles não têm direito nem de beber água dentro da casa das pessoas. Não temos como fiscalizar esse trabalho, porque é exercido dentro das residências. Eles não podem utilizar o banheiro nas residências. Então, é um trabalho escravo! Sr. Presidente, é necessário fazer uma grande campanha no Brasil inteiro, para que haja algum resultado prático. Quem cuida da saúde do povo não pode viver desse jeito. Há descompromisso com a jornada: eles entram no trabalho, mas não têm horário para sair. Não se cumpre o piso salarial, não se paga absolutamente nada, nem hora extra, nem direitos nada! É um trabalho escravo, na verdade. Eu queria deixar isso registrado aqui. A gente apresentou um projeto de lei. Peço aos Deputados que, se possível, o assinem junto comigo, para que tramite com urgência na Casa, a fim de que se dê alguma solução para esses trabalhadores. Obrigada. - 03/02/2026
A Deputada defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 5.874, de 2025, que cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Ministério da Educação,Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,Cargo efetivo,criação
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A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiro, eu queria também saudar toda a negociação que foi feita com a classe trabalhadora em relação a este PL. Quero deixar claro que nós fizemos uma luta muito grande em relação ao pessoal em estágio probatório e aos aposentados, que estavam fora desse processo. O Governo estava negociando e os trabalhadores pleiteiam isso para que os aposentados do Ministério possam ser incluídos nesta proposta, porque não faz sentido que os profissionais que estão em estágio probatório não participem, nem os aposentados. A gente acredita que esta nova versão é um avanço, por tudo o que já foi feito, mas quero deixar essas duas questões para serem muito bem analisadas, porque quem contribuiu o tempo todo, durante toda a sua vida para o atendimento no serviço público, merece agora, como aposentado, ser beneficiado também por um projeto desses. Muito obrigada, Presidente. - 05/11/2025
A Deputada criticou Parlamentares de direita durante o debate sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, acusando-os de distorcer o tema em discussão. Afirmou que o debate não tratava da legalização do aborto, mas da proteção de adolescentes vítimas de estupro e da preservação de suas vidas. Defendeu que a resolução do Conanda buscava garantir direitos e segurança para meninas em situação de violência.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda),Resolução,sustação,Direita política,Crítica
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A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu queria falar de como a Direita mente aqui dentro. É impressionante como o partido do Lúcifer mente para a sociedade. Aqui não se está discutindo o aborto. Aqui se está discutindo o que aconteceu com uma adolescente. Aqui se está discutindo o estupro. A decisão do Conanda, a orientação do Conanda, é permitir que essa criança tenha a oportunidade de, se for necessário, ter sua vida preservada, Presidente. No entanto, distorcem aqui dentro. Dizem que partido de esquerda é a favor do aborto. É preciso que a sociedade entenda o que o partido do Lúcifer traz aqui dentro desta Casa. - 05/11/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de decreto legislativo,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, demais Deputados, orientamos pela continuidade do debate. O que nós estamos discutindo aqui não é a questão do aborto ou a questão da morte. São duas coisas diferentes que estão sendo discutidas. A criança tem o direito à vida, e é isso que nós estamos defendendo aqui, mas o partido de Lúcifer distorce o que está sendo colocado. Nós defendemos a vida da criança e a decisão que dá o direito a essa criança de ser amparada pelo Estado. É por isso que as mães que estão nos escutando estão conosco, para garantir a vida daquela criança que foi estuprada e que tem o direito de buscar os órgãos públicos para que a sua vida seja preservada. É isso que nós estamos discutindo, mas o partido de Lúcifer distorce. Ele faz com que aqui se faça um debate ideológico sobre a questão do aborto. Nós estamos discutindo o estupro. O estupro, sim, é... (Desligamento do microfone.) - 05/11/2025
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A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, aqui dentro desta Casa, nós estamos escutando o tempo todo os Deputados falarem que o PT e os outros partidos políticos defendem o aborto que não é legal. Então, nós precisamos nivelar dos dois lados, porque o pau que bate em Chico bate em Francisco. Aqui, nós temos que nos respeitar. Eu fiz uma fala justamente para provocar, para que as pessoas tenham respeito quando falam de alguma questão polêmica. É necessário haver respeito entre os dois lados. É isso, Presidente, porque, ao lado de cá, o PL está o tempo todo falando e acusando Deputados que são de esquerda. E eu sou deputado do PCdoB, com muita honra. Então, não vou admitir também esse tipo de coisa. É necessário, justamente, que a gente utilize o respeito dentro desta Casa. - 05/11/2025
A Deputada afirmou que o debate sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), envolve os direitos das crianças e das mulheres sobre seus corpos. Além disso, reagiu a discursos de Parlamentares da direita e do Partido Liberal (PL), acusando-os de espalhar mentiras e de defender que meninas vítimas de estupro sejam obrigadas a levar a gestação adiante. Na continuidade, fez uma denúncia grave ao dizer que esses mesmos setores estariam ligados ao tráfico de órgãos infantis, afirmando que “querem que as crianças nasçam para poder roubar e traficar seus órgãos”. Concluiu reforçando a necessidade de expor essas acusações e defender os direitos reprodutivos e a proteção das mulheres e crianças.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,sustação,Resolução,Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda),Aborto,Estupro,Violência sexual,Gravidez na adolescência,Criança,Direita política,Partido Liberal (PL),Tráfico de órgão ou tecido,Direitos da criança e do adolescente,Gravidez,Mulher
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A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado. Obrigada, Presidente. Eu queria só registrar minha posição, porque o que se está discutindo aqui é o direito das crianças, é o direito das mulheres sobre seus corpos. Quando Deputados dentro desta Casa falam muitas mentiras, é necessário que nós possamos colocar, aqui, em pauta, que esses mesmos Deputados, que são do PL, que são da Direita, querem, sim, que essas crianças tenham filhos, para poder aumentar a máfia dos órgãos, à qual eles pertencem, para deixar as crianças nascerem, para que eles roubem os órgãos dessas crianças para traficar órgãos no nosso País. Então, é preciso dizer isso claramente aqui dentro, porque o PL e muitos Deputados estão envolvidos com tráfico de órgãos de crianças. - 29/10/2025Breves Comunicações
A Deputada expressou preocupação com a situação de violência no Rio de Janeiro (RJ), citando complexos de favelas como o Alemão, a Maré e o Israel, onde operações policiais resultaram em mortes de civis e criminosos. Criticou a condução do Governador e destacou que a narrativa de que a Esquerda defende criminosos não correspondia à realidade. Enfatizou a necessidade de políticas públicas coordenadas, que considerem a presença de moradores, trabalhadores, mulheres e crianças, e pediu um esforço conjunto entre os governos e o Legislativo. Reforçou que o debate sobre segurança deve ser feito com responsabilidade, separando o combate ao crime do impacto sobre a população e defendendo uma abordagem planejada e integrada.
Palavras-chave oficiais: Violência,Rio de Janeiro (RJ),Crime organizado,Favela,Operação policial,Crise,Segurança pública
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A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente, bom dia. Bom dia a todas as Deputadas e a todos os Deputados. Eu também queria saudar o nosso querido Nésio Fernandes, aqui presente, e o candidato que daqui a pouco nós vamos reconduzir ao cargo. Venho a esta tribuna para, mais uma vez, mostrar o nosso espanto, a nossa indignação com o que está acontecendo no Rio de Janeiro. Eu sou Deputada do Rio de Janeiro. Fui moradora da Vila da Penha e hoje moro em Jardim Sulacap, subúrbio do Estado. Ontem estávamos muito impactadas com o que estava acontecendo, com as mortes, com a forma como o Governador conduziu essa ação. É óbvio que aqui ninguém defende bandido. É importante dizer isso, porque essa narrativa de que a Esquerda defende bandido, de que nós somos a favor de liberação de cocaína, de drogas pesadas, isso não é verdade. Eu, como profissional de saúde, prezo muito a saúde da população. É necessário romper com essa narrativa criada aqui dentro e trazer o que de fato está acontecendo no Rio de Janeiro. Existem vários complexos de favelas no Rio de Janeiro, com moradores e também com marginais, com bandidos, entre eles o Complexo da Maré, o Complexo de Israel, o Complexo do Alemão, onde se iniciou essa guerra ontem. A gente precisa vir aqui falar do que está acontecendo, e falar com muita tranquilidade. Isso não é uma política pública que possa ser feita pelo Governador de um dos principais Estados do nosso País. Então, é necessário que a gente rompa com essa narrativa. É necessário que a gente demonstre que uma ação dessa não pode ser feita isoladamente. Já se sabe hoje de mais de cem pessoas mortas, e temos recebido informações de que em cada um desses complexos há trabalhadores, mulheres, crianças mortas dentro da mata. Nós não podemos concordar com esse tipo de política que alguns Deputados estão fazendo aqui na Casa. As operações feitas na Zona Sul do Rio de Janeiro não são iguais às operações feitas nas favelas. É necessário que a gente peça, com humildade, um trabalho conjunto dos Governos e também desta Casa. Obrigada. - 28/10/2025
A Deputada destacou a importância do Projeto de Lei nº 2.768, de 2025, que trata da episiotomia, e reforçou o diálogo com a Deputada Soraya Santos e outras Parlamentares para garantir o avanço da proposta. Afirmou que o projeto é essencial para a saúde das mulheres e defendeu a união suprapartidária da Bancada Feminina em torno das pautas voltadas aos direitos femininos. Também agradeceu à Presidência da Comissão de Mulheres pela aprovação da urgência da matéria e reiterou seu compromisso em trabalhar pelo fortalecimento das políticas de proteção e cuidado com as mulheres.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Episiotomia,Parto normal,assistência,urgência,agradecimento
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A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, primeiro, quero agradecer a V.Exa. Nesta Casa eu entrei em fevereiro, mas a gente sabe que aqui é preciso haver muita conversa, muita conversa. O meu PL, o de nº 2.768, de 2025, que fala sobre a questão da episiotomia, foi pautado numa reunião da bancada, mas talvez tenha faltado a participação de algumas Deputadas. Eu conversei muito com a Deputada Soraya Santos. Mais tarde, nós vamos fazer uma reunião com o Presidente Hugo Motta. Eu me coloquei à disposição, sugerindo o meu nome para participar dessa reunião e trazer esse projeto, que é muito importante para nós mulheres. Espero que nessa hora a gente passe por cima das divergências e realmente lute pelas mulheres. Conversei com a Soraya e espero que V.Exa. também abrace o projeto na reunião que vai acontecer mais tarde, para que a gente possa trazer não só o projeto da Deputada Célia Xakriabá como também esse meu projeto que diz respeito às mulheres. Quero agradecer a V.Exa., que está na Presidência da Comissão de Mulheres, por ter pautado e aprovado na data de ontem a urgência da matéria.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2025 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.