Emidinho Madeira

Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite.

Apresentado em 17/12/2019 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para permitir, em caráter excepcional, o pagamento de servidores públicos com recursos de parcerias, desde que não haja conflito de horários.

Apresentado em 07/07/2026 · Aguardando Autorização do Despacho

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para atualizar as disposições relacionadas à isenção de pesagem veicular.

Apresentado em 22/10/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento ao Congresso Nacional, por parte do Poder Executivo, de informações relativas à importação de leite e seus derivados.

Apresentado em 25/10/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “estatui normas reguladoras do trabalho rural” para dispor sobre a “troca de dias”.

Apresentado em 27/09/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera os arts. 18-A e 18-E da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir ao produtor rural associado às cooperativas agropecuárias a inscrição como Microempreendedor Individual - MEI; para facultar ao empreendedor que exerça a atividade de prestação de serviços no âmbito rural a utilização de equipamentos próprios ou de terceiros na realização do serviço; e para estabelecer reajuste anual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no limite de valor de receita bruta para enquadramento como MEI.

Apresentado em 16/08/2023 · Aguardando Parecer

Institui o Dia Nacional da Raça Girolando.

Apresentado em 05/07/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia Nacional da Raça Girolando.

Apresentado em 05/05/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre prazos máximos para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 05/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Cria subvenção econômica a ser concedida na venda de café por produtores rurais ou por suas cooperativas.

Apresentado em 29/08/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para autorizar a concessão de rebate para liquidação de operações de crédito rural em municípios que tenham tido reconhecimento pelo Poder Executivo federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública por seca ou estiagem, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016.

Apresentado em 02/04/2019 · Tramitando em Conjunto