Emanuel Pinheiro Neto

O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, desde o anúncio da realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014, a cidade de Cuiabá vive um sonho procrastinado. Foi anunciada a construção do VLT, o Veículo Leve sobre Trilhos, que iria trazer um ar de modernidade, um ar futurista, um ar de cidade desenvolvimentista para a nossa querida Capital de 300 anos. Muito foi falado, muito foi sonhado, muito foi trabalhado para que pudéssemos chegar lá. Acontece que, devido a desmandos, devido a erros, Cuiabá hoje é marcada por cicatrizes que vão até Várzea Grande, que cruzam a ponte e deixam feridas abertas, deixam a cidade cada vez mais feia, cada vez mais desolada, cada vez mais decepcionada. Eu venho a esta tribuna hoje, Sr. Presidente, com um espírito futurista, com o espírito de olhar adiante, de olhar à frente, de não fazer o que foi feito alguns anos atrás - passamos 4 anos buscando culpados, e não buscando resultados e soluções -, para fazer uma aclamação pública, em nome da bancada federal de Mato Grosso e, tomo a liberdade, em nome da classe política. O VLT já consumiu mais de 1 bilhão de reais em investimentos, se somadas todas as estruturas que foram compradas e preparadas para a Copa do Mundo. É um sonho procrastinado que fere e marca a alma de cada cuiabano, de cada várzea-grandense. É uma ideia que poderia marcar e impactar socialmente, economicamente e culturalmente Cuiabá, que poderia tornar a nossa Capital tricentenária num celeiro de modernidade, numa cidade do futuro, nos próximos anos. Ao mesmo tempo que temos esse sonho, sabemos que não existe almoço grátis, que precisamos de recursos para fazer essas coisas acontecerem. Sabemos também que desde 2015 alguns institutos já dizem que o valor da obra está altamente inflacionado - de 112% a 158% era a inflação sobre o valor em 2015. Uma grande preocupação que existe é com a tarifa. De quanto será a tarifa? Vai ser um valor acessível? Falava-se em R$3,89, com possível subsídio de R$2,99. Acontece que não adianta fazer especulações, abstrações. Temos que reunir a bancada e a classe política de Mato Grosso e colocar isso em discussão. Baixada Cuiabana, Cuiabá, Várzea Grande, Novo Santo Antônio, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Chapada dos Guimarães esperam pelo VLT. E nós, como representantes do povo mato-grossense, eleitos democraticamente, temos uma função aqui, não a de olhar para trás e buscar culpados, mas a de olhar para a frente e encontrar soluções. A nossa missão nesta Casa é justamente a de buscar perspectivas de futuro, soluções que resolvam a vida dos brasileiros, que estão trabalhando, que estão buscando pagar seus impostos, que estão bancando os Governos Estaduais e que precisam de uma resposta urgente, que precisam da concretização do VLT. Há 5 anos ele deveria ter sido inaugurado. Para isso não se encontra nenhuma solução. Por isso venho fazer de novo um apelo, publicamente, ao Governador e à sua equipe, que trato com muito respeito e com muita deferência. Quero dizer que o melhor amigo da individualidade é a solidão, que o sonho que se sonha junto se torna realidade e que o sonho que se sonha sozinho cai na frustração. Sugiro justamente que tenhamos transparência nesse debate, que convoquemos uma reunião entre a bancada federal, a bancada estadual, a sociedade civil, o Governador Mauro Mendes e seu secretariado, para colocarmos os dados sobre a mesa e buscarmos os valores. Dou aqui um exemplo claro. Há 2 anos, quando Emanuel Pinheiro foi eleito Prefeito de Cuiabá, disseram muitas vezes: "Não é possível terminar o novo hospital de Cuiabá. Esse hospital vai atender o Estado todo e será um marco na história pública da saúde da Capital e do Estado, mas não vai ser possível concluí-lo, porque não há dinheiro". Foi justamente a liderança do Prefeito Emanuel Pinheiro que buscou a bancada federal à época, que buscou o Deputado Nilson Leitão, o Deputado Adilton Sachetti, o Deputado Ezequiel Fonseca e os Senadores, especialmente os bravos Senadores Wellington Fagundes e Blairo Maggi, que, por várias e várias vezes, acompanhando o Prefeito, foram ao Ministro Carlos Marun e ao então Presidente Michel Temer e negociaram: "Cinquenta milhões não dá, 60 milhões não dá, 70 milhões não dá. Cem milhões dá? Você consegue fazer, Prefeito?" Conseguimos com 100 milhões. Não vamos buscar desculpa na falta de recursos, vamos buscar soluções. Eu fui eleito para dar esperança à população. Já se sabe que a coisa não está boa. Sabemos da dificuldade fiscal, do déficit fiscal. Não estamos aqui para apresentar a realidade difícil, mas para projetar um futuro próspero. A bancada federal, em parceria com o seu coordenador, o Deputado Neri Geller, está plenamente disposta a isso. Eu me coloco mais uma vez à disposição do Governador para tudo fazer pró-VLT, pró-modernização, pró-qualidade na mobilidade urbana, em prol de tudo que seja bom para Cuiabá, para a Baixada Cuiabana, para Mato Grosso. Estou à disposição. Não podemos mais deixar chagas abertas rasgando a nossa Capital, rasgando a nossa Várzea Grande, cruzando a ponte, deixando de embelezar a cidade e de oferecer um serviço de qualidade. Com equilíbrio, buscamos o nosso ideal social, mesmo sabendo das dificuldades fiscais. Sabemos que a concentração financeira, dos recursos, está no Governo Federal. A bancada está aqui para isso. Precisamos de proximidade com o Governador, precisamos de proximidade com a Assembleia Legislativa, justamente para juntos irmos ao Ministério da Infraestrutura, ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, ao Ministério da Economia, ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, porque vão se sensibilizar, vão saber que trará desenvolvimento para a Região Centro-Oeste, para Cuiabá. Assim como o novo HMC, o novo Hospital Municipal de Cuiabá, a obra será um marco que levará Cuiabá adiante. Repito: o melhor amigo do individualismo é a solidão. O sonho que se sonha junto se torna realidade, o sonho que se sonha sozinho se torna frustração. Mato Grosso quer sonhar isso junto. Eu tomo a liberdade de, na bancada federal, puxar o gatilho desse sonho, Presidente JHC, para que ele se torne realidade e melhore a vida dos cuiabanos. Não fui eleito para apontar o erro, para apontar o dedo, para apontar quem fez errado ou quem fez assim ou assado. Fui eleito para encontrar soluções aqui. Coloco-me à disposição do Governador e de toda a classe política, junto com o povo mato-grossense, para encontrarmos uma saída equilibrada e com unidade, acima de tudo com unidade. Deixemos 2020 para lá. Vamos deixar as eleições para lá. O povo não quer saber disso agora, o povo quer saber de resultados, e é isso o que nós temos de entregar. Como muito respeito, com muita deferência à autoridade do Governador, como um parceiro, digo daqui, em nome de Mato Grosso, que estou à disposição para iniciar a liderança dessa caminhada por uma agenda pró-VLT, em prol de Cuiabá, em prol de Várzea Grande, em prol da Baixada Cuiabana, em prol de Mato Grosso. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero parabenizar o querido Município de Rosário Oeste, no Estado do Mato Grosso, pelos seus 158 anos, uma cidade pujante, com uma história riquíssima dentro do contexto da Baixada Cuiabana e que hoje celebra mais 1 ano de emancipação político-administrativa. Parabenizo, na pessoa dos meus companheiros, os atuantes Vereadores Marco Araújo e Tete, cada munícipe. Saibam que podem contar comigo, com a minha atuação parlamentar. Cada ato meu aqui, cada fala minha é pensando em Mato Grosso, em Rosário Oeste. Saibam que podem contar com minha atuação e com meu olhar especial e carinhoso. Meus parabéns! Obrigado, Presidente.

O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu gostaria de chamar atenção para o trecho da BR-364 que, no meu Estado, liga Jaciara a Rondonópolis e está em via de duplicação, em uma parceria do DNIT com a empresa Rota do Oeste, que está cobrando um pedágio de 5 reais e 10 centavos, que não é um valor razoável. Aquela rodovia está um filete. Os carros não conseguem andar em duas mãos. É uma situação deplorável. A população, que já paga impostos e que já contribui pagando pedágio, ainda não consegue ter uma malha viária digna, com qualidade, que possa dar trafegabilidade aos carros, caminhões, a todos os passageiros que desejam fazer esse trajeto. Então, cobro aqui, de público, do Governo Federal, do DNIT e da Rota do Oeste que façam um trabalho para terminar o mais rápido possível essa via. Podem contar com o meu apoio. Estou à disposição para somar.

O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Ontem aqui no plenário, durante sessão deliberativa, esta Casa aprovou um requerimento de criação de uma Comissão Especial para avaliar as obras públicas paralisadas em todo o Brasil. Eu aproveito a oportunidade para parabenizar a Deputada que teve a ideia de se criar essa Comissão, especialmente no cenário de hoje, em que o Brasil tem cerca de 14 mil obras paradas em que há alguma parceria, algum convênio, alguma emenda parlamentar, qualquer resquício de recurso vindo da União; um cenário em que somente 0,5 do PIB brasileiro é destinado à infraestrutura. Haver 14 mil obras paradas que representam mais ou menos um custo de 11 bilhões de reais é algo perigoso. Especialmente no meu Estado, o Mato Grosso, temos cerca de 400 obras paradas, segundo levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado. Grande parte delas, cerca de 50%, são de escolas públicas, seja de educação infantil, seja de ensino fundamental, seja de ensino médio, e de unidades de saúde - UBS, policlínica, unidade de pronto atendimento, entre outras. E no momento, o que me chama a atenção, o que me preocupa - e eu faço uma solicitação de público ao Governador Mauro Mendes -, é a situação do Hospital Júlio Müller, que fica na saída de Cuiabá para Santo Antônio de Leverger, especialmente num cenário em que o pronto-socorro de Cuiabá e o pronto-socorro de Várzea Grande têm nos seus leitos mais de 60% de pacientes que não são da capital, não são de Várzea Grande, mas são do interior. E quando se tem um pacto federativo dilacerado, quando os Prefeitos, com seus orçamentos, no interior, não têm condição de custear mais do que a atenção básica, você tem que partir para a ambulância terapia. E como é que funciona isso? Compram uma ambulância, colocam o paciente dentro e mandam o paciente para a capital, mandam para o pronto-socorro, mandam para o hospital metropolitano, mandam para os hospitais de grande porte. E já temos o Hospital Júlio Müller, que tem um trunfo. Já se inicia um redesenho do pacto federativo a partir dele, que é o custeio pelo MEC. Não se vai impactar a folha do Município de Cuiabá, não se vai impactar a folha de Leverger, não se vai impactar a folha do Estado de Mato Grosso, mas vai ser especialmente um recurso transferido direta e constantemente pela União. Já tivemos 4 anos da gestão passada em que se passaram 1 ano, 2 anos, 3 anos, 4 anos, e nada foi feito. O hospital está com recursos em conta, e nada de se andar para a frente. Por isso faço, de público, a solicitação encarecida e preocupada ao Governador Mauro Mendes para que, junto com a bancada federal, junto com a bancada estadual, possamos estabelecer um debate e viabilizar o que falta de recurso para que possamos inaugurar esse hospital, que não vai atender somente a baixada cuiabana. No pronto-socorro de Cuiabá ou qualquer hospital da baixada, é possível encontrar paciente de Juscimeira, de Denise, de Nova Canaã, de Cáceres, de todas as regiões do Estado de Mato Grosso. Então me coloco à disposição do Governador. Sei que ainda é início de mandato, mas temos que tomar cuidado, porque a rotina nos consome e vai passando 1 ano, 2 anos, 3 anos, 4 anos, e vai ser mais tempo gasto com essa obra paralisada, vai ser dinheiro público utilizado de maneira indevida, porque não se mantém uma obra de graça. Isso tem custo, tem revisão, e ainda mais, o reorçamento terá que ser feito para a continuidade dessa obra, algo que vai impactar ainda mais o orçamento do Estado de Mato Grosso. Solicito de público e peço encarecidamente ao Governador Mauro Mendes atenção a essa obra.

O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, é com muita preocupação que subo a esta tribuna. Sou um Deputado que quer ver o bem do Brasil, que tem plena consciência de que se o Governo Bolsonaro for bem, o Brasil vai bem. Mas, agora, da maneira como algumas informações são transmitidas e expostas à população, fica a impressão de que a universidade federal, seja a do meu Estado do Mato Grosso, seja a de qualquer Estado do País, é permeada por pessoas que passam parte do tempo fazendo festas, em vez de se dedicar à pesquisa, à inovação e ao estudo, ou seja, dedicar-se ao progresso intelectual do Brasil. A impressão que se tem é que ela é composta por considerável parte de cidadãos que têm uma renda de 15 mil ou 20 mil reais, e não o contrário, como afirmam os dados do meu Estado, que mostram que dois terços dos alunos são cidadãos que vivem com uma renda mensal de no máximo um salário e meio. A maneira como o diálogo tem sido feito com as instituições, a exemplo da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT e do Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT, bem como todas as universidades estaduais, está muito aquém daquilo que o assunto exige, um assunto complexo, um assunto técnico e que envolve o futuro da educação como um todo. Como um dos Parlamentares aqui afirmou, a educação superior e a educação básica não são contrastantes, não são divergentes; pelo contrário, elas estão em plena conexão, as duas devem caminhar juntas, harmonicamente, complementando-se. Então, Ministro, como uma sugestão, primeiramente, de alguém que quer ver o Governo caminhar bem, pergunto ao senhor qual a dificuldade, qual o receio em chamar os reitores dessas universidades para conversar? Qual seria a dificuldade em mostrar assim: "Vejam aqui: queremos contingenciar A, B e C", a fim de que possamos discutir. Às vezes, o planejamento que a gestão das universidades faz não dá conta desse contingenciamento. Gestão não se faz com ideologia, gestão se faz com planejamento, com critérios técnicos, com critérios específicos, que possam colocar num patamar de futuro, a curto, médio e longo prazos, o que uma instituição quer fazer. Então, a primeira pergunta que faço é esta: qual o receio em se chamar para o diálogo e se discutir com os reitores das universidades e dos Institutos Federais? A segunda pergunta é: qual foi o critério técnico para serem 30%? Ou foi mero chute? Queremos saber se houve algum planejamento que o senhor possa disponibilizar para esta Casa, para dar transparência, para o País saber quais foram os critérios escolhidos, quais foram os critérios adotados para que investimento e custeio fossem contingenciados nesse valor específico. Saber disso nos possibilitará uma perspectiva sobre o retorno, uma perspectiva sobre por quanto tempo as universidades terão que lidar com esse valor reduzido, para que possam organizar da maneira mais concreta e eficiente possível a sua gestão.

O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Senhoras e senhores presentes a esta solenidade, cumprimento o Presidente da Mesa e correquerente da realização desta sessão solene, o Senador Wellington Fagundes. Cumprimento também o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, meu amado pai, que demonstrou aqui ser, com Roberto França, um dos Prefeitos mais cuiabanos natos, apaixonados e preparados da história da tricentenária Cidade Verde. Cumprimento também meu amigo Prefeito Valdir Pereira de Castro Filho, de Santo Antônio de Leverger, e Presidente do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá, dos Municípios que cresceram, se desenvolveram e se confundem com a história, a economia e a geografia do Rio Cuiabá e com todo o calor humano, todo o potencial econômico e toda a história da nossa região. É uma alegria muito grande recebê-lo aqui. Saúdo o Deputado Federal Professor Victório Galli, hoje representante do Governo Federal, da Casa Civil. Felicito o Embaixador Ibrahim Alzeben. Cumprimento o Vereador Luís Cláudio, homem preparado, alinhado com os interesses de Cuiabá e que vem representar o Parlamento Municipal na Câmara Alta da República, trazendo em si personificados os sentimentos, as demandas e os sonhos de milhares e milhares de cuiabanos que confiam no Parlamento Municipal. Gostaria de cumprimentar também Marcos Lima, representante da FIESP; Juares Samaniego, Secretário Municipal de Cuiabá; e os representantes do movimento comunitário, homens e mulheres guerreiros, bravos, aos quais me refiro constantemente, quando recebo Prefeitos e Vereadores que visitam meu gabinete, como os primeiros agentes políticos a se encontrarem com as demandas da comunidade, quando, ao final da noite, as pessoas batem na porta de suas casas porque muitas vezes não têm contato com o Vereador, com o Prefeito, com o Deputado. Então, são vocês os heróis de cada bairro, de cada rua, de cada espaço no Município de Cuiabá. Saúdo a população de Cuiabá, na pessoa do meu companheiro Valter Arruda, Presidente da Federação Mato-Grossense de Associações de Moradores de Bairros - FEMAB; na pessoa do Maurício, representante dos bairros da região sul de Cuiabá, da região coxipoense; e na pessoa dos presidentes de associação e de cada líder comunitário aqui presente. Eu me alegro com a presença de todos e peço a cada um de vocês que se levante para que possa receber uma salva de palmas e para que o Brasil veja e conheça as lideranças de Cuiabá que se encontram hoje em comitiva no Senado Federal, representando cada munícipe, nesta Casa.(Palmas.) Após essa breve saudação, eu, que gosto muito de estudar a história dos países, das religiões, das culturas, quero dizer que conhecemos o nosso presente e podemos prever o nosso futuro a partir da nossa história. Cuiabá naturalmente cresceu a partir do deslocamento dos bandeirantes paulistas em busca da tão falada terra do ouro, terra dos índios, terra que podia ser explorada, poderia crescer e a partir de onde se poderia desenvolver o País e dar um novo rumo à interiorização do Brasil. Foi assim que para lá se deslocaram bandeirantes como Pascoal Moreira Cabral, que encontraram os indígenas e acharam que ali era terra de gente mole. Não foi assim, não. Os livros de história e a literatura histórica nos contam que os índios colocaram os bandeirantes para correr. Naquele embate cultural, os bandeirantes, de certo modo, conheceram a força e a raiz que hoje prevalece no sangue cuiabano e no sangue mato-grossense. Mas, naturalmente, a partir da integração histórica e regional, os bandeirantes, vasculhando a terra, o subsolo e cada passo do território cuiabano, encontraram ouro. A partir do conhecimento desse potencial econômico, rapidamente, em 2 décadas, teve início um processo de migração, de atração de cidadãos brasileiros para desenvolver a terra com base na exploração do ouro. A partir desse conjunto de combinações paulistas com as raízes indígenas, Cuiabá foi se desenvolvendo e, naturalmente, com a nomeação de Pascoal Moreira Cabral para comandar a região, pelo então Governador de São Paulo - Cuiabá ainda fazia parte dessa Capitania -, conseguiu-se construir uma identidade própria. Qualquer um que conheça Cuiabá se encanta com a sua hospitalidade. Nas homenagens, nas sessões solenes, nos discursos, muito se fala da hospitalidade das terras brasileiras, das terras nacionais. Mas Cuiabá é diferente. Na campanha eleitoral, durante as andanças pelo meu Município, pelos diversos bairros - temos aqui o Ribeirão do Lipa representado pelo Benedito; o Grande Terceiro, pelo Ricardo Lobo; Sucuri, pelo Walter Arruda; o Pascoal Ramos, pelo Neno; o Três Poderes, pelo Endry - em cada porta que eu batia, encontrava acolhimento, empatia, sensibilidade e a humanidade que é típica de uma raiz católica, de uma raiz evangélica, de uma raiz cristã, em que se cultiva, a partir de uma fundação religiosa, os valores da humanidade, da solidariedade, da fé, da esperança e do amor. E, naturalmente, a partir dessa miscigenação, dessa mescla, surgiu a cidade de Cuiabá. A sua culinária se desenvolveu, como muito bem relatado pelo Senador e Presidente desta sessão, Wellington Fagundes, a partir de seu arroz com pequi e do maria-isabel, com os quais se acolhiam os forasteiros da época que passavam por Cuiabá para conhecer o seu potencial econômico e regional. Ao longo da história foi assim. Hoje a cidade é formada por homens e mulheres que estão representados por mim, pelo Senador Wellington, pelo Prefeito Emanuel e por todos vocês presentes nesta solenidade e dá continuidade à sua história. Eu gostaria, a partir da minha história pessoal, Sr. Presidente Wellington Fagundes, de falar sobre as raízes católicas de Cuiabá, que muito me orgulham. Eu que estudei e quase fui para o seminário, mas, por uma iluminação divina, descobri que a minha vocação para servir ao meu País, a minha terra, ao meu Estado e a minha cidade talvez fosse outra. Mas recebi, a partir da formação católica, a verdadeira visão do que é ser homem, não no sentido sexista, mas no sentido espiritual, que é o que naturalmente compõe a raiz e a luta de cada cuiabano, aqueles que sofrem, aqueles que se alegram, aqueles que labutam, especialmente aquele que é incapaz de bater, mas que aguenta apanhar de pé, que aguenta as vicissitudes da vida, que aguenta as circunstâncias muitas vezes negativas e não tira do rosto cuiabano o sorriso, a alegria, a vontade de trabalhar, a vontade de empreender e a vontade de crescer.(Palmas.) Foi aos meus 7 anos de idade, na região do Coxipó, quando fui matriculado no Salesiano Santo Antônio, à época o Patronato de Santo Antônio, o colégio dos padres, sob a direção à época do Padre Morales, que conheci os primeiros métodos preventivos de Dom Bosco, as primeiras virtudes salesianas, esses homens e mulheres - padres, freiras, religiosos - que vieram para Cuiabá, nos séculos XVIII e XIX, com o intuito de fornecer a educação católica para essa terra nova, para essa terra de novos horizontes, para essa terra prometida no centro do Brasil que daria origem a uma das terras mais religiosas, mais efervescentes em sua fé, uma das terras mais capazes de interceder pelo sofrimento e pela dor alheia. E foi ali que, recebendo essa formação, entendi o valor da felicidade alheia. Foi a partir dessa visão católica, que hoje muito tem sido esquecida a partir da laicização do Estado e da cultura - o que vejo como perda de valores, como perda de respeito ao ser humano, especialmente à vida -, que descobri, talvez, o que eu queria para a minha vida. Eu queria de alguma maneira ajudar o próximo. Eu queria de alguma maneira deixar a minha marca na história. Então, após longo tempo de estudos no Patronato Santo Antônio, não fugi das raízes católicas e fui para o Colégio Salesiano de São Gonçalo, um dos períodos mais produtivos de aprendizado, de desenvolvimento pessoal, moral e intelectual, a partir do contato constante com o Padre Marcelo Fujimura, com o Padre Paulo Vendrame, com o Padre Wagner Galvão, com o Padre Júlio Bofe, com o Padre Sebastião, com o Padre Humberto, também à época conhecido como Mestre Humberto, que me deram, a partir do contato constante com a Pastoral, com o grupo do Oratório no Pedra 90, com o grupo de acólitos de São Tarcísio, no Santuário Nossa Senhora Auxiliadora, com o grupo Shalom, no Colégio São Gonçalo, com cada um dos grupos de pastoral, o ensinamento de que a vida só faz sentido quando se vai ao encontro do outro. E, com certeza, foi a partir dessa raiz religiosa que surgiu em mim o sentimento político que está marcado, enraizado em cada cuiabano que quer ver uma cidade melhor. Estamos aqui hoje, Prefeito Valdir, como homens e mulheres que querem ver Cuiabá ir para frente, querem ver mais 300 anos de história de sucesso. É por isso que deixamos muitas vezes nossas famílias, nossos amigos, nossas diversões, nosso hobby, colocando toda a nossa energia, toda a nossa juventude, toda a nossa esperança sobre os cidadãos cuiabanos que acreditam em cada um de nós e nas nossas batalhas. E é por isso que quero aqui citar os nomes de alguns homens e mulheres, como D. Aquino Correia, o arcebispo mais jovem da história não do Brasil, mas do mundo. Aos 29 anos de idade se tornou bispo e escreveu uma das peças da literatura católica regional mais firmes e detalhistas, que representa a cultura mato-grossense, Uma Flor do Clero Cuiabano, em que ele conta a história do Padre Armindo, relatando todo o desenvolvimento do Coxipó àquela época, da ponte de ferro, da Escola dos Padres e toda a cultura regional, em que se acordava, fazia o seu café com bolo, o seu pão de queijo, ia à missa. Então, passava o dia confraternizando e idealizando o rumo de Cuiabá. Parabenizo, na pessoa do Prefeito Emanuel Pinheiro de cada um de vocês, todas as lideranças políticas que passaram por Cuiabá. Quero citar algumas delas que marcaram história e tiveram destaque nacional, colocando Cuiabá em evidência não só no cenário político, mas no cenário econômico, no cenário histórico, no cenário religioso, destacando Cuiabá não só como uma cidade interiorana, mas como um dos centros, uma das capitais do Brasil mais propensas ao desenvolvimento e à atração de empreendimentos, que é do que o Brasil precisa neste momento de 13 milhões de desempregados. Cito aqui, Prefeito Emanuel Pinheiro, os nomes de: Bento Lobo; Aecim Tocantins; João Ponce de Arruda; Isac Póvoas; Hélio Palma de Arruda; Vicente Vuolo, cujo filho hoje se encontra aqui presente; Benedito Ferraz; Rodrigues Palma, que foi Líder do meu partido, o PTB, na Câmara dos Deputados; Gustavo Arruda; Anildo Lima Barros; Wilson Coutinho. Por meio deles, cumprimento todas as lideranças políticas da história de Cuiabá que colocaram sua energia e sua vida à disposição dessa cidade pujante, uma cidade de promessas, que hoje vêm se consagrando como realidade, não somente como uma esperança vindoura. É em Cuiabá que encontramos a Igreja do Rosário; o Centro Histórico, raiz da mineração; a Catedral, onde meus pais se casaram; a Igreja do Bom Despacho. É a terra onde cresci, muitas vezes na adoração eucarística, em momentos de fé religiosa, de reza do terço. É lá que encontramos a Casa do Artesão, que representa todo o talento da arte cuiabana, que coloca para fora o que está dentro da alma em forma de escultura, em forma de obras de arte. Também temos o Parque Mãe Bonifácia, idealizado pelo eterno Governador, Senador e Deputado constituinte Dante de Oliveira. É terra do Pantanal, da Chapada dos Guimarães. É terra de Jonas Pinheiro. Por todos os cantos onde ando no Congresso Nacional as pessoas me perguntam: "Você é de Mato Grosso?" Eu digo: "Sou; sou terra de Jonas Pinheiro, a quem muito me orgulho de ter como tio e padrinho".(Palmas.) É terra de Emanuel Pinheiro da Silva Primo, duas vezes Presidente da Assembleia, Deputado Federal tragicamente assassinado em 1974, que marcou a história nesta Casa como um dos maiores líderes políticos, um homem acessível, próximo ao povo, próximo a sua gente, que é o que Mato Grosso e Cuiabá esperam de sua classe política. Caminhando para o fim da minha fala - a sessão ainda continua; não vou ser a cereja do bolo hoje, não -, gostaria de dizer algumas palavras que muitas vezes rodam o WhatsApp, o Facebook, o Instagram, as redes sociais, e passam batidas e despercebidas, deixando de lado o caráter fundamental de experiência concreta para a vida humana, palavras que nós, como líderes políticos, agentes políticos, temos a responsabilidade sobre as costas de colocar como lema de desenvolvimento da nossa Cuiabá. Prefeito Valdir, Prefeito Emanuel Pinheiro e todos os presentes nesta solenidade, o futuro tem muitos nomes: para os fracos, é o inalcançável; para os temerosos, é o desconhecido; para os valentes, é a oportunidade. Foi a partir desse texto, que li mais ou menos em novembro de 2016, que comecei a colocar realmente na minha cabeça a ideia de aceitar o desafio de ser candidato a Deputado Federal e encontrei outra parcela da minha vocação. Muitos aqui testemunharam que esta foi talvez uma das campanhas mais violentas no âmbito do Legislativo na história de Cuiabá, mas encarnei o que aprendi no sorriso de cada cuiabano, dos senhores e das senhoras que eu encontrava nas ruas, pelo espírito cristão e católico que encontrei na minha formação no Colégio Salesiano de Santo Antônio e no Colégio Salesiano de São Gonçalo: o cuiabano não é o que bate; o cuiabano nato é o que aguenta apanhar, é o que aguenta os socos da vida e permanece de pé.(Palmas.) Então, parabenizo cada cidadão cuiabano e cada um dos presentes. Deixo a minha eterna gratidão pela participação nesta solenidade. Contem com toda a minha energia, com toda a minha juventude, com todo o espírito que tenho de consciência da responsabilidade perante a minha gente, perante o meu Estado, perante a minha Capital. Contem com o meu trabalho. Prefeito Emanuel Pinheiro, conte comigo! Prefeito Valdir, representante da Baixada Cuiabana, conte comigo! Senador Wellington Fagundes, que está representando o Congresso Nacional, conte comigo! Telespectadores da TV Senado, contem com a minha juventude, com o meu trabalho, com a minha luta e com o meu suor para o desenvolvimento e a felicidade dos mato-grossenses, dos cuiabanos. Muito obrigado! Parabéns, Cuiabá, Cidade Verde, pelo tricentenário!

O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, recentemente, nesta Casa, foi apresentada a proposta de reforma da Previdência pelo Presidente Jair Bolsonaro ao Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Rodrigo Maia, e ao Presidente do Senado Federal, o Senador Davi Alcolumbre. A proposta despertou uma onda de debates, especialmente nas redes sociais, e há muita desinformação. Muitos dizem que a reforma não é necessária; outros dizem que é necessária, mas não como está. E o povo fica sem saber qual é o caminho certo para colocar o Brasil de volta nos trilhos do desenvolvimento. Eu acredito que, no fundo, Sra. Presidente, todos sabem que a reforma da Previdência não uma questão ideológica, não é uma questão de opinião, mas é uma questão fiscal, é uma questão contábil. Temos um déficit anual de 300 bilhões de reais, o orçamento da Previdência consome 700 bilhões ao ano, o que corresponde a mais de 50% da receita líquida do Governo Federal. Associados a isso a despesa financeira, os juros e a rolagem da dívida pública, sobra um orçamento ínfimo para todo o resto - educação, segurança pública, saneamento básico, regularização fundiária e outras pastas que interessam a toda a nossa gente brasileira. Nesse contexto, entre algumas alterações sugeridas, acredito que o BPC deva ser modificado, para que se adeque e possa se adaptar à realidade mundial da média que é concedida nesse benefício da assistência social. Na questão dos trabalhadores rurais, que precisam ser protegidos especialmente, tem que haver uma discussão sobre forma de financiamento, já que são os maiores deficitários, com um déficit de aproximadamente 100 bilhões de reais/ano. E os servidores públicos que, mesmo na inatividade, mesmo após sua aposentadoria, continuam contribuindo. Hoje eu quero chamar a atenção para uma categoria específica, a categoria dos policiais em geral, seja policial civil, seja policial federal, seja policial rodoviário, seja policial militar. Recentemente, foi manchete nos principais jornais do meu Estado de Mato Grosso que, nos últimos 10 anos, quase mil policiais foram afastados de suas funções em virtude de desgastes físicos e mentais. Especialmente em um cenário de insegurança pública generalizada, em que o Governo Federal apresentou um projeto anticrime, em que se fala de um combate constante à violência, em que se combate a violência doméstica, nós precisamos fortalecer os agentes que são responsáveis e competentes para proteger a nossa gente, para proteger o nosso Município, o nosso Estado, o nosso País. É por isso que eu venho chamar a atenção aqui, Sra. Presidente, para alguns dados específicos: 437 policiais foram mortos, em razão de sua função, em 2016; hoje, no Brasil, a taxa de homicídios é 64,7 por 100 mil habitantes; a aposentadoria média de cada policial da ativa está na faixa dos 45 anos de idade. Ou seja, não é justo que se dê um tratamento igual aos desiguais, não é justo que se desrespeite nesta Casa, fundadora da Constituição Cidadã de 88, o princípio da isonomia. Temos que respeitar esses profissionais e saber tratá-los de maneira especial. Precisamos fortalecer a polícia, qualquer que seja o ramo de sua atuação. Ainda complementando, Sra. Presidente: 13% do efetivo policial é afastado, a cada ano, para tratamento de saúde; 54% do efetivo policial sofre de doenças osteomusculares; 36% sofre de doenças mentais e comportamentais, em decorrência do exercício da sua função. Então, é necessário, e quero propor juntamente aos Deputados do PTB, especialmente aos Deputados que participarem da CCJ, que participarem da Comissão Especial que vai tratar da reforma da Previdência, que tenhamos uma atenção especial para os policias militares, os policiais civis, os policiais rodoviários e os policiais federais. Temos hoje no Brasil a média de 64 mil homicídios por ano. No meu Estado de Mato Grosso, ocorrem 1.050 homicídios por ano. Não é possível que queiramos fortalecer a legislação, reforçar o nosso ordenamento jurídico pátrio, e não demos condições de estímulo e de proteção ao policial e, especialmente, à sua família, que muitas vezes se vê sob constante ameaça do crime organizado, se vê sob constante ameaça das milícias. Enquanto o policial está trabalhando, o seu filho está na escola e a sua esposa está em casa, ou trabalhando, recebendo fortes ameaças. E ainda correm o risco de não ter pensão ou qualquer outro benefício, em função da morte do seu marido ou da sua esposa. Então, peço essa atenção especial, notadamente ao meu partido, para que façamos juntos esse trabalho em favor dos policiais no Brasil.

O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Câmara que nos assistem nesta tarde, inicio lembrando o último 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, em que celebramos a beleza, a virilidade, o cuidado, a força feminina, que nos serviu também como momento de reflexão, especialmente com uma assombrosa taxa de agressão física, violência doméstica, feminicídio, que vem aumentando, crescendo, incrementando-se a cada dia na realidade da mulher brasileira, em todos os quatro cantos do País. E, atento a essa realidade em que vivemos, praticamente uma epidemia de violência doméstica, um surto de agressão feminina, eu precisava de alguma maneira, junto ao meu partido, tomar uma atitude. Via de regra, a Lei Maria da Penha, a Lei nº 11.340, de 2006, já surgiu como uma forma preventiva e repressiva de se proteger a mulher brasileira, que vive índices alarmantes de praticamente três feminicídios, tentados ou consumados, registrados por dia. Foi por isso, Sra. Presidente, Srs. Deputados, que protocolei, há alguns dias, o Projeto de Lei nº 1.119, de 2019, que propõe acrescentar dois itens ao art. 22 da Lei Maria da Penha, em que é elencado um rol taxativo de medidas protetivas em favor da mulher brasileira. Um é a expedição do mandado de busca e apreensão ao agressor quando o juiz enxergar o mínimo de autoria e materialidade, porque não é possível que a mulher violentada, agredida, ainda viva sob a ameaça constante de ter a sua vida talhada, retirada por meio do uso da arma de fogo. O segundo é o uso de tornozeleira eletrônica. Não é possível que se mande prender o agressor após a agressão e, em seguida, solte o cidadão sem que se possa garantir efetivamente, de maneira concreta, assecuratória, o direito à segurança, à integridade física e à vida dessa mulher. Via de regra, não por culpa do Poder Judiciário, mas, muitas vezes, por nossa culpa, legisladores, a legislação permite ou instrui o magistrado a decretar uma distância de 300, 400, 500, 600 metros, mas que, na verdade, não garante nada. Então, a tornozeleira eletrônica seria um modo eficaz, eficiente de se garantir a proteção da mulher brasileira. Em caso de violação dessa mínima distância expedida por decisão judicial, por decisão judicial de certa forma preventiva, você pode monitorar os passos do agressor. Em caso de violação dessa distância mínima, aí, sim, haverá a prisão preventiva. Se o agressor voltar a ser solto, far-se-á o uso de tornozeleira eletrônica. E aqui trago manchetes de algumas cidadãs brasileiras, mulheres brasileiras, como Elaine Caparroz, do Rio de Janeiro, Rosângela Silva, de Nova Mutum, e Graziele Lopes, de Primavera do Leste. Houve dois casos no meu Estado, em que mulheres são covardemente agredidas, violentamente violadas em seu direito à vida, em seu direito à integridade física. Por isso, e observando esses casos, vemos que o feminicídio dobra em 1 ano: só em 2019 foram 50 casos, em 2018 foram registradas quase 600 denúncias mensais e em 2017, 229 denúncias. Isso mostra, Sra. Presidente, que a violência vem só aumentando. Se esta Casa não tomar uma medida urgente, uma medida drástica, uma medida, de certa forma, radical, vidas e vidas irão se perder. E ainda que fosse uma só vida, seria o suficiente para que lutássemos em favor dela. Ratifico, Sra. Presidente, que esta não é uma questão ideológica, não é de Direita, de Centro-direita, não é de Esquerda, de Centro-esquerda, não é de Centro; é uma questão de humanidade. Por isso peço o apoio dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas para o PL 1.119/19. Muito obrigado.

O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eminentes pares, todos os cidadãos brasileiros que acompanham esta sessão pela TV Câmara, com muita preocupação acompanhei os últimos noticiários desta semana sobre o conflito de competências entre o TCU e esta Casa, no que tange à revisão da Lei Kandir. Para um Estado como o meu, um Estado agroexportador, Mato Grosso, a Lei Kandir funcionou como um boom desenvolvimentista. Basta analisarmos os dados, Deputada Rosa Neide, que mostram que, no fim da década de 90, quando a Lei Kandir foi promulgada, em 1996, para ser mais exato, Mato Grosso produzia cerca de 5 milhões de toneladas de soja ao ano, grande parte destinada à exportação. Depois de 20 anos, após a promulgação da Lei Kandir, com a desoneração do ICMS, possibilitou-se a atração de investidores, o que alavancou o índice de produção de soja no Estado de Mato Grosso. Hoje, 20 anos depois, produzimos quase 30 milhões de toneladas ao ano. Mas isso tem custado muito caro aos cofres públicos do Governo Estadual. Especialmente num momento de crise fiscal, num momento em que Mato Grosso tem o déficit fiscal de quase 4 bilhões de reais, especialistas garantem que a desoneração provoca uma perda de cerca de 3 milhões de reais, Srs. Deputados. Para que isso fosse compensado, a lei garante uma compensação por parte da União, para que, atrelado ao boom desenvolvimentista promovido pela Lei Kandir, possa haver compensação aos cofres e ao Tesouro Estadual, a fim de que Mato Grosso garanta os investimentos necessários na saúde, educação, segurança, na regularização fundiária e demais pastas que competem e agradam o povo mato-grossense. Acontece que essa lei ainda não foi regulamentada. O último Fundo de Auxílio à Exportação - FEX, que foi compensado a Mato Grosso no ano de 2017, nos garantiu 500 milhões de reais. Não foi somente um complemento, mas parte estruturante do orçamento, haja vista que esse recurso serviu como base para o pagamento do custeio da saúde pública no Estado do Mato Grosso, nesse mesmo ano, e para o pagamento dos servidores do funcionalismo público do Estado. Então, mais do que nunca, peço sensibilidade não só ao Presidente Rodrigo Maia, a quem já protocolei requerimento pedindo que colocasse a em pauta, ainda neste semestre, essa revisão da Lei Kandir, mas também aos Conselheiros e aos Ministros do TCU, que, como órgão auxiliar do Poder Legislativo, podem ajudar esta Casa. Peço também sensibilidade à Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Dodge, para que permita a prorrogação de prazo para até dezembro deste ano, para que esta Casa possa votar e garantir os recursos necessários aos cofres estaduais. Mato Grosso não pode esperar. Queremos que o agronegócio se desenvolva, gere riqueza e garanta qualidade de vida a toda a Região Norte, especialmente Mato Grosso, que se beneficia disso. A minha região Centro-Sul de Cuiabá e toda a baixada cuiabana carecem desses recursos, Sr. Presidente. Por isso, preocupado, peço, encarecidamente, sensibilidade ao Presidente Rodrigo Maia, que coloque essa matéria em pauta, para que todos os Estados-membros desta Federação, todos os Estados agroexportadores sejam beneficiados, não como favor, mas como direito de termos a compensação garantida pela União aos cofres estaduais. No mais, era isso o que eu tinha a dizer. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Sem revisão do orador.) - Senhoras e senhores, eminentes pares, eleito soberanamente pelo voto popular, representante dos anseios mais profundos da gente brasileira, cumprimento V.Exas., na pessoa do Presidente da sessão, e cumprimento também todos os brasileiros e brasileiras que nos acompanham, via TV Câmara, esperançosos ou mesmo curiosos, especialmente a minha gente querida do Mato Grosso. Presidente, todos nós sabemos dos desafios e percalços a nós apresentados na estrada para que chegássemos até aqui. Por isso, afirmo que, nesta tribuna, na minha pessoa, estão personificados os sentimentos, os sonhos e as aspirações de milhares e milhares de mato-grossenses que confiaram em mim. Votos de fé, esperança e otimismo foram colhidos de um povo politizado, festeiro, trabalhador, sonhador e, acima de tudo, batalhador; pessoas vividas e experimentadas, ladeadas pelos biomas mais ímpares do meio ambiente brasileiro, forjadas no sol escaldante do clima tropical, cercadas pelo Cerrado, pelo Pantanal e pela Amazônia. Esse povo é permeado pelas tradições culturais e religiosas mais singelas que marcam a raiz de nossas almas e atuam afirmativamente na construção de nossa personalidade coletiva. Assim somos todos: iguais e diferentes, desde o sulista mais humilde e trabalhador do Alto Araguaia e Juscimeira, aos artesãos de Apiacás e Nova Canaã; dos acolhedores cidadãos do Cruzeiro de Jauru e Figueirópolis D'Oeste, aos pecuaristas de Barra do Garças e Campinápolis; dos agricultores de Diamantino e Juscimeira, aos comerciantes e servidores de Cuiabá e Várzea Grande e também aos trabalhadores incansáveis da minha querida e amada baixada cuiabana. Assim somos nós, Sr. Presidente: pescadores, ribeirinhos, produtores e exportadores, gente humilde e inteligente, exigente e despojada; gente simples e companheira, sorridente e bem humorada, da emergente Vila Bela da Santíssima Trindade, a nossa primeira capital, à moderna Cuiabá. Numa perspectiva paulina de se enxergar a comunidade, poderia dizer que somos todos nós um só corpo e um só espírito. Foi dessa gente miscigenada em múltiplas culturas e tradições que nasceu, em 1º de agosto de 1929, meu avô, o cuiabano e ex-Deputado Emanuel Pinheiro da Silva Primo, símbolo da simplicidade e da ousadia mato-grossense, estereótipo daqueles que sonham alto e acabam voando ainda mais alto. Conquistou com muita luta a cadeira de Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na década de 60 e também a cadeira de Deputado Federal nesta Casa, na década de 70, transformando-se num dos maiores líderes políticos já conhecidos, até que nos deixasse tragicamente, em 26 de julho de 1974. Foi inspirado nos ideias e princípios de luta pela representatividade dos mato-grossenses em âmbito nacional que Emanuel Pinheiro da Silva Primo dedicou sua vida à causa pública. De lá pra cá, muita coisa mudou em nosso País, mas não os ideais passados de pai para filho. Foi justamente esse sentimento vocacionado ao serviço às pessoas corrente no sangue da família Pinheiro que me despertou para a militância política, não antes que, num amor quase à primeira vista, eu me apaixonasse pelos estudos acadêmicos que me abriram um horizonte de possibilidades, de conhecimento do mundo e da realidade social brasileira. E foi assim, estudando apaixonadamente filosofia e as obras de autores históricos que me deparei com as variadas correntes de pensamento como formas distintas e complementares de se compreender o universo e a existência. Foi estudando as religiões e a teologia que descobri que valor vital tem o sentimento de transcendência para a humanidade em seu desejo de viver e de ser feliz. Foi estudando o direito jusnaturalista que percebi as realidades ontológicas que equiparam os seres humanos uns aos outros, certificando os princípios imutáveis da isonomia e da dignidade humana nas relações sociais. Foi estudando as ciências políticas que me surpreendi com os mais variados meios concedidos pelo povo aos atores políticos para que governem com equidade, promovam qualidade de vida às pessoas e saúde política às instituições. Foi vivendo desde criança os bastidores da política que aprendi que as pessoas, especialmente as mais humildes, ainda acreditam na política e, de forma ainda mais surpreendente, ainda acreditam em nós políticos. Foi com essa consciência agregada às experiências do cotidiano que assumi a Juventude do MDB, há 2 anos, e busquei trabalhar a qualificação pessoal e profissional dos moradores das periferias da minha querida Cuiabá. E, no contato diário com aqueles mais pobres, que hipoteticamente mais sofrem e menos teriam vontade de viver, encontrei neles aqueles que mais apresentavam vontade de lutar. Assim, gradual e constantemente, a vocação e o desejo de transformar o meu Estado foram me estimulando, e a vontade de me doar foi aflorando. Já não me via mais um menino de 15 anos, sonhando utopicamente em mudar o mundo, mas um homem com responsabilidade de transformar a vida daqueles com quem eu vivo e convivo no mundo. Estimulado por familiares, amigos e militantes, lancei-me na missão de representar o meu Estado e o meu País. Ao mesmo tempo, na construção desse ousado projeto, caminhando dia a dia em sintonia com as ruas, em alguns instantes me deparei inquietantemente com um País diferente daquele almejado no Hino Nacional, vangloriado nas marchinhas de carnaval e bem conceituado no âmbito internacional. Encontrei um País magoado, machucado pelas ideologias extremistas, pelas vaidades, pelos estelionatos governamentais, machucado por aqueles que mais lhe deviam proporcionar alegria. Encontrei em meu Estado empresários e comerciantes esmagados pela alta carga tributária imposta por Governos que não lhes devolvem o que devem, massacrados em seus sonhos e aspirações por uma burocracia maçante e aterrorizante que desestimula qualquer jovem a empreender e a fazer o Brasil crescer. Encontrei mais de 12 milhões de desempregados no País e mais de 150 mil no meu Mato Grosso, o que de forma ultrajante humilha qualquer pai de família que quer simples e singelamente cumprir seu papel de pai, proporcionando alento e conforto a sua família. Assistindo, Sr. Presidente, aos noticiários diversos, testemunho diariamente o triste cenário da insegurança generalizada. Os espaços públicos e as residências, presumidamente, ambientes de confraternização, trabalho, ludicidade e paz, dão vez aos portadores dos heráldicos da violência que ceifam a vida de 64 mil irmãos brasileiros a cada ano - mais de mil vidas somente no meu querido Mato Grosso. O que dizer então das mulheres do Brasil, que a cada dia enfrentam uma realidade cada vez mais carregada e atribulada, realizando papéis que somente mulheres de fibra podem suportar, em diversos casos, de modo solitário? Somado a isso, há os inúmeros casos de ameaças, agressões e feminicídios recorrentes que colocam o Brasil, em alguns rankings mundiais, em quinto lugar no número de crimes violentos contra a mulher. Concomitante a isso, as propostas populistas ou as práticas de gestão demagógicas, que em tese deveriam promover o equilíbrio fiscal e o balanço positivo de nossas contas nacionais, de forma contrária, findam por engordar as contas públicas, enquanto a dívida pública toma conta do nosso PIB com seu refinanciamento constante e altos juros. Ademais, privilégios vão sendo manobradamente incorporados por interesses subalternos no corpo jurídico brasileiro. E a nossa gente perece, aguardando uma resposta imediata de nossa classe política. No entanto, Exmos. Deputados, nobres brasileiros e mato-grossenses que hoje nos escutam, nossa função e ofício e nosso dever, como Poder Legislativo, não é destruir pontes inimigas e propagar o caos, desejando o quanto pior do Governo adversário, melhor, mas construir estradas e edificar. Nosso ofício não é simplesmente e descomprometidamente apontar falhas e erros, mas criar vias e alternativas para ajudar o Governo a acertar. Nosso trabalho, como servidores e trabalhadores do povo, é mover esse trem alucinado chamado Brasil de volta aos trilhos do desenvolvimento. Se o comandante desse trem guiá-lo bem, o País vai bem. Mas, para isso, não precisamos nos comprometer com o erro de outrem, mas com a tentativa de orientá-lo ao bom caminho. E nessa histórica e apaixonante viagem, reconhecemos na história desta Casa diversos maestros da boa condução. Permitam-me citar aqui alguns Parlamentares mato-grossenses, Sr. Presidente, que fizeram a diferença neste Parlamento, como o ex-Governador e idealizador das Diretas Já, o Deputado Constituinte Dante de Oliveira; o saudoso e eterno Senador e também Deputado Constituinte Jonas Pinheiro, ávido defensor dos pequenos agricultores, e o Senador e Deputado Federal Roberto Campos, cuiabano nato, um dos maiores líderes liberais que este País já viu. Posso ainda citar outros expoentes de reconhecimento nacional, como o ex-Ministro, jurista e patriota Rui Barbosa, que enfrentou junto aos seus contemporâneos as maiores batalhas da Velha República; o ex-Senador e Presidente da República Juscelino Kubitschek, que, contra todas as intempéries e adversidades plantadas, entregou em concreto firme e estável aquilo que muitos acreditavam que não passaria dos papéis flácidos e perecíveis de uma planta arquitetônica, e, por fim, Ulysses Guimarães, que, em luta de décadas perseguindo uma Assembleia Constituinte, restaurou o regime democrático e nos entregou a coesa, porém reformável Constituição Cidadã de 1988. Por isso, queridos pares, Exmos. Deputados, nossa gente espera de nós soluções, medidas concretas que, se não resolverem os problemas, ao menos deixem de atrapalhar a vida das pessoas. É por isso que, no âmbito econômico, precisamos, em conjunto com a sociedade, de forma clara e propositiva, discutir a reforma da Previdência, que hoje consome 48% da receita líquida do Governo Federal. É por isso que, no âmbito dos impostos, calcanhar de Aquiles da produção e dos empreendedores brasileiros, precisamos debater sobre uma justa reforma tributária que tire do Brasil o título de uma das nações com maior carga de tributos em relação ao PIB, chegando a 33%, Deputado Medeiros. É por isso que precisamos discutir de maneira séria e sem paixões o pacote anticrime, de modo a ajudar o Governo a amenizar o drama da segurança pública, viabilizando alterações na legislação que possibilitem, associadas a uma reforma do sistema carcerário, proporcionar uma mínima sensação de segurança a toda a nossa gente. É por isso que ações de amparo e proteção à mulher, com fortes medidas de punição aos agressores, devem ser cada vez mais ampliadas e fortalecidas nesta Casa, de modo a proteger a mulher da covarde ignorância apresentada por muitos homens neste Brasil. É por isso que devemos rediscutir o pacto federativo brasileiro, que hoje concentra em média 60% dos impostos nos cofres do Governo Federal, 25% nos dos Governos Estaduais e somente 15% nos dos Governos dos Municípios, fazendo dos Prefeitos mendicantes com pires nas mãos rodando os gabinetes parlamentares desta Casa em busca de recursos para os seus Municípios. É por isso que precisamos elaborar diretrizes de gestão pública que promovam gestões meritocráticas e eficientes, em que se faça melhorar a qualidade do atendimento do Sistema Único de Saúde e que se promova a inclusão escolar de jovens e adolescente nas cidades do Brasil afora. É por isso que conclamo aqui os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas para que não façamos desta tribuna um palanque para as nossas vaidades, mas um instrumento de reconstrução do Brasil. E conclamo a todos para aquilo que eu acredito ser a palavra-chave para o momento político em que vivemos: unidade. Não quer dizer que, em nome de uma pretensa unidade, não possa haver divergências, mas que busquemos, pelo bem da Nação, sinceramente, mais convergir que divergir. Sozinho, eu posso fazer alguma coisa; juntos, podemos fazer muitas coisas. E por fim, gostaria de fazer alguns agradecimentos. Agradeço, primeiramente, a Deus por me conceder a oportunidade de representar brasileiros e mato-grossenses nesta Câmara Federal. Agradeço também aos cidadãos mato-grossenses os quase 80 mil votos confiados a mim no último pleito eleitoral. E, com gratidão ainda mais especial, agradeço a toda a minha amada família e, por meio deles, agradeço a um homem que tem me ensinado todos os dias, não por palavras, mas por gestos e ações, o valor da disciplina e da resiliência, o meu amado pai, Emanuel Pinheiro, professor, advogado, Vereador, Deputado, Prefeito e um dos Pinheiros que encontrou na política um sentido de sacerdócio para a sua existência. Ele me ensinou que, com muito trabalho, se chega aonde se quer. Segundo suas palavras, "estamos num tempo em que ser político nos coloca mais como alvo do que como um homem que luta por seus ideais e pelos ideais de seu povo, mas que, ainda assim, prefere trocar o comodismo do não fazer pelas tribulações do realizar". E ele muito vem realizando por nossa amada e tricentenária Cuiabá. Aproveito a oportunidade para anunciar a todos aqui e a todos do meu nosso Estado que, a partir da semana que vem, iniciaremos a realização de um sonho, o funcionamento do novo Hospital Municipal de Cuiabá, a maior obra em saúde pública da história de Mato Grosso, obra essa que, com muito empenho e determinação, o Prefeito Emanuel Pinheiro concluiu num tempo recorde, mostrando eficiência e habilidade na gestão de Cuiabá, ainda que para isso tenha sido necessário remanejar seu gabinete para dentro do hospital, a fim de acompanhar diuturnamente as obras. Aproveito também a oportunidade para agradecer ao Senador Wellington Fagundes, ao Ministro Blairo Maggi e ao ex-Presidente Temer a viabilização dos recursos que possibilitaram realizar esse sonho que irá mudar a vida da gente mato-grossense. Finalizo minhas palavras, Sr. Presidente, com o seguinte pensamento: "O pessimista queixa-se do vento; o otimista espera que o vento mude; e o realista ajusta as velas". Vamos juntos ajustar as velas para iniciar um processo de verdadeira mudança no Brasil! Obrigado, Sr. Presidente.