Nome civil: Emanuel Pinheiro da Silva Primo · 31 anos
Bananômetro
70/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 25% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 72%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 61%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.emanuelpinheironeto@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5678
- Gabinete
- Gabinete 678, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 375 de 391 sessões
Votou nas votações
72%
Registrou voto em 810 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 24 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
94%
Em 644 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
90 discursos na tribuna · de 07/02/2019 a 15/04/2026.
- 15/04/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado criticou a comparação injusta, desproporcional e inadequada entre as punições relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e o Holocausto. Ressaltou que o Holocausto constituiu um processo sistemático de perseguição e extermínio promovido pelo Estado alemão contra grupos minoritários, não sendo comparável a medidas de responsabilização por atos ilícitos.
Palavras-chave oficiais: Discurso parlamentar,comparação,Holocausto,Prisão,Condenação criminal,Ato antidemocrático,extermínio,Minorias,Processo penal,Crime,punição
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PSD - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, um colega nosso, ao subir à tribuna, quer comparar as medidas de punição ao 8 de Janeiro com o Holocausto, chamando como uma espécie de mini-holocausto. É uma comparação esdrúxula, fora de proporção. Falta bom senso. O Holocausto foi uma ação racista, uma indústria de extermínio, de perseguição a grupos minoritários, fonte e origem de escravidão dentro do Estado alemão. Então, não dá para a gente fazer a mínima comparação nesse sentido. É importante "colocar os pingos nos is", saber o que é medida de punição a atos ilícitos cometidos aqui no 8 de janeiro e o Holocausto. Uma comparação dessa não cabe, não tem nenhuma proporção. - 24/02/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado questionou o conceito de Estado mínimo ao citar o caso da pesquisadora Tatiana Sampaio e os avanços com a polilaminina, associando cortes orçamentários na ciência à perda de oportunidades para pacientes e ao atraso no desenvolvimento nacional. Afirmou que contingenciamentos atingiram áreas como pesquisa, Farmácia Popular e programas habitacionais e de transferência de renda, enquanto isenções fiscais e privatizações não foram revistas. Também mencionou fraudes bilionárias no sistema financeiro e no mercado de capitais para contestar a atribuição de problemas ao tamanho do Estado. Defendeu investimento contínuo em ciência, inovação e proteção de patentes, para evitar a exportação de tecnologia e promover desenvolvimento.
Palavras-chave oficiais: Pesquisador científico,Mulher,Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),Polilaminina,Financiamento,Pesquisa científica,Contingenciamento
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, questiono: Estado mínimo para quem? A notícia do momento é que a pesquisadora Tatiana Sampaio, a partir de estudo com a polilaminina, está fazendo com que pessoas que havia anos não andavam recuperem a centelha de vida e o brilho nos olhos. Mas foi em nome de uma pretensa eficiência do Estado que contingenciamentos burros e ineficientes de gestões passadas retiraram recursos da ciência e da tecnologia, o que retirou de milhares e milhares de brasileiros a chance de recuperarem os seus movimentos. Por isso eu pergunto: Estado mínimo para quem? Porque, quando se fala em cortar gasto, Presidente, corta-se gasto quando o investimento é para a vida, quando é para o Farmácia Popular, quando é para a Minha Casa, Minha Vida, quando é para os programas que podem garantir assistência de renda para a população que vive em situação de vulnerabilidade. Agora, quando se fala em rever isenções e incentivos fiscais que não têm o devido retorno na qualidade dos empregos, aí estamos assustando o mercado. Quando se fala em rever privatizações, como a da BR Gás, o que encarece o preço do gás, fazendo com que o trabalhador brasileiro tenha que voltar ao fogão à lenha, aí não, estamos assustando o mercado! Mas e as atitudes que assustam a Dona Maria, Sr. Presidente?! Quando sobe o preço da comida, ou sobe o preço da gasolina e, por isso, sobe o preço da tarifa do ônibus, onde é que está o Estado nesse momento? Aí dizem: "O problema é a burocracia, o problema é o Estado inchado, o Estado balofo". Não é! São 40 bilhões de reais em fraudes do Banco Master, que fraudava o sistema bancário, são 40 bilhões de reais em fraude no mercado de capitais, no caso das Americanas, e o problema está no Estado brasileiro, que tem, sim, que assistir a população mais humilde?! Quando se fala em desenvolvimento, todo mundo quer ter um país igual aos países desenvolvidos, mas não querem trilhar o caminho que eles percorreram. Querem que haja um milagre, querem que, a golpe de frase feita, o Brasil se torne um país desenvolvido, mas isso não vai acontecer. O caso da cientista Tatiana Sampaio ilustra a realidade do Brasil quanto aos cortes de investimento em pesquisa e inovação e mostra o que está acontecendo, Sr. Presidente. E veja como o mundo dá voltas. Há pouco tempo, há poucos anos, professores universitários, pesquisadores eram agredidos e caluniados como maconheiros, como comunistas. Hoje estão sendo reverenciados pelo mundo, porque um país só se desenvolve a partir de pesquisa, inovação e desenvolvimento que permaneçam aqui. Essa é, inclusive, a tese do meu livro Desconstruindo o atraso brasileiro. Peço mais 30 segundos para concluir, Presidente. É necessário que possamos garantir que a tecnologia e o conhecimento desenvolvidos aqui não sejam exportados, porque outros países têm condições de pagar patente, mas que sejam valorizados no Brasil. Temos que valorizar a nossa pesquisa e o Estado nacional. Fora isso, é balela, é conversa para enganar o povo, é conversa para enganar a população na época de eleição, mas não desenvolve o Brasil um palmo sequer, Sr. Presidente. - 28/10/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado destacou que, embora muitos políticos façam homenagens no Dia do Servidor Público, a verdadeira defesa da categoria se mostrará quando for votada a proposição da Reforma Administrativa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025, que altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público. Afirmou que o ponto central é garantir a independência e a estabilidade dos servidores, protegendo-os de apadrinhamento e interferências políticas, para assegurar um serviço público técnico e de qualidade. Concluiu pedindo que o povo mato-grossense e os eleitores em geral observem quem apenas faz discursos e quem realmente defende os servidores na prática.
Palavras-chave oficiais: Dia do Servidor Público,Servidor público,Homenagem,Mato Grosso,Eleitor Proposta de Emenda à Constituição,Reforma Administrativa (2025),Estabilidade no serviço público,apadrinhamento,influência,Política
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, no Dia do Servidor Público, inúmeros personagens políticos estão fazendo as suas homenagens e as suas deferências, mas o dia em que realmente vai importar a defesa do servidor público vai ser o dia em que votarmos a PEC da Reforma Administrativa nesta Casa, vai ser o dia em que votarmos a independência dos servidores que têm estabilidade, frente ao apadrinhamento político, frente à influência política, para que sejam blindados de interferências que não correspondem aos anseios do povo brasileiro. Então, é importante que o eleitor brasileiro, que o povo mato-grossense atentem para o que dizem aqueles que estão somente fazendo homenagens em plenário, em artigos e posts e para o que dizem aqueles que realmente defendem a estabilidade e o serviço público de qualidade. Obrigado, Sr. Presidente. - 08/10/2025pela ordemBreves Comunicações
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quando alguns Parlamentares desta Casa pedem o aumento da contribuição dos bancos, das bets e dos bilionários, causam imensa revolta na elite deste País. Não só esses grupos, mas também outros grupos de grande influência chiam, gritam e reclamam ao Congresso Nacional a não implantação dessas medidas. Mas um dado ilustra exatamente o que acontece no Brasil: o IPTU do Município de São Paulo, sozinho, arrecada mais do que a vastidão continental dos donos de terra deste País, do que eles arrecadam de Imposto Territorial Rural. Todos sabemos que os bancos, as bets e os bilionários têm um poder de influência gigantesca sobre este Congresso e que vários colegas optam, ou não querem, ou têm receio, ou têm medo de votar a maior contribuição destes. Sr. Presidente, peço mais 30 segundos, para concluir. Não querem votar a maior contribuição destes, enquanto, para votarem a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, foi preciso que a população fosse às ruas. Isso mostra a injustiça tributária, que faz com que o trabalhador comum, o motorista de aplicativo, o professor, o técnico de enfermagem tenham que contribuir com mais do que podem. Sr. Presidente, o que nós queremos é lutar contra os privilégios, lutar pela justiça fiscal, lutar pela justiça tributária e lutar para que o Estado brasileiro possa fazer com que quem ganha menos pague menos e quem ganha mais pague mais e reduza as desigualdades e a injustiça deste País. Obrigado, Sr. Presidente. - 01/10/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que isenta do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos, alegando que se trata de uma oportunidade histórica de o Estado servir à população trabalhadora em vez de atender aos grandes bancos e multimilionários. Ademais, rejeitou cortes em áreas sociais e condenou a pequena tributação dos que ganham acima de 300 mil reais mensais. Ao final, destacou que os trabalhadores comuns não têm como fugir do Fisco, enquanto os mais ricos acumulam benefícios fiscais e privilégios.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Política fiscal,Estado (nação),Trabalhador,Banco,População rica,Tributação,Benefício fiscal
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Hoje esta Casa, na votação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, tem uma oportunidade histórica de fazer com que o Estado brasileiro sirva a uma população que trabalha e que produz neste País, em vez de funcionar, como sempre o fez, como escritório para atender aos interesses dos barões, dos grandes donos de bancos e dos multimilionários deste País. Sr. Presidente, nós não vamos aceitar, aqui, corte em nenhuma área social. O que há no Brasil é um problema de subtributação daqueles que ganham muito. Aqueles que ganham mais de 300 mil reais por mês contribuem, em média, com muito menos tributos do que o trabalhador comum o enfermeiro, o policial , porque suas aplicações financeiras são subtributadas, e sua renda com dividendos e lucros empresariais não é tributada. Pergunte ao trabalhador, no dia a dia, se ele consegue fugir do Fisco. Não consegue. No entanto, aqueles que têm capacidade de influenciar o Estado brasileiro sempre tiveram benesses, benefícios fiscais e tributários, programas de crédito, subsídios e tudo aquilo que pudesse fazer com que o seu empreendimento crescesse, enquanto ele sonegava, enquanto ele fugia da tributação, fazendo com que o trabalhador como eu disse, o enfermeiro, o motorista de aplicativo, o professor , tenha que sustentar o Estado. Então, vamos aprovar hoje essa isenção do Imposto de Renda sem a lógica do Estado neoliberal, porque sabemos que quem paga a conta, no final, é a massa de trabalhadores brasileiros, enquanto aqueles que detêm influência política e influência econômica conseguem mudar a lei a seu favor. Hoje, nesta Casa, nós não vamos admitir que isso continue, e vamos deixar a marca histórica da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. Obrigado, Sr. Presidente. - 13/08/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou a imagem da Câmara dos Deputados como espaço de desordem e apontou a atuação de grupos mais voltados à obstrução do que às demandas da população. Destacou a isenção do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos e defendeu a importância do crédito agrícola anunciado pelo Governo Federal. Citou iniciativas como a ampliação dos institutos federais e a extensão do Minha Casa, Minha Vida em Mato Grosso, ressaltando que a execução do programa em Cuiabá (MT) ocorreu com falhas na gestão municipal. Defendeu a diferenciação entre aqueles que trabalham para construir o País e aqueles que sabotaram avanços em áreas como educação, habitação e justiça social.
Palavras-chave oficiais: Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Crédito,Setor agrícola,ampliação,Instituto federal,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Câmara dos Deputados, nos últimos tempos, tem sido vista como casa de bagunça e de baderna. Enquanto a população brasileira espera que nós atendamos aos seus anseios, votando projetos que interessam à sociedade brasileira e aos Estados do Brasil, nós estamos muitas vezes passando a imagem de uma Casa que legisla por interesses próprios, corporativistas, e por um Congresso que está mais preocupado em fazer obstrução e atender a políticas partidárias eleitorais do que atender ao povo diante das urgências, das demandas, da fome, da falta de políticas para a educação e para a saúde, bem como diante da falta de orçamento para a segurança do trabalhador brasileiro. É importante diferenciarmos aqueles que estão buscando trabalhar para construir o Brasil e aqueles que estão trabalhando para sabotar o Brasil. Esta é a realidade dos grupos hoje representados hoje na Câmara dos Deputados. Estamos há tempos tentando votar o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, do qual fui Relator. Conseguimos aprová-lo agora, com muita força, com muita luta, porque, em vez de justiça fiscal, muitos dos colegas aqui estavam querendo mais obstrução e mais caos. Agora, nós temos, aprovados pelo Governo Federal e liderados pelo Ministro Fávaro, do Ministério da Agricultura, mais de 516 bilhões de reais de crédito subsidiado para fortalecer o agronegócio brasileiro. No entanto, temos colegas que estão lutando pelo tarifaço, que estão apoiando o tarifaço do Presidente Trump e lutando pelo fracasso das nossas empresas, pela demissão de funcionários e pelo desemprego neste País. Enquanto nós estamos lutando por uma lei que contraria o feminicídio, por uma legislação que faça com que criminosos condenados tenham até 75% da pena cumprida dentro do presídio, nós temos colegas aqui que ficam fazendo gracinha, tapando o rosto com esparadrapo e fazendo cena para as redes sociais. O Governo do Presidente Lula anunciou, há alguns meses, cem novos institutos federais em todo o Brasil, para fortalecer o ensino superior profissional de jovens em todo o País. Ainda assim, nós temos Deputados que ficam, o tempo todo, atacando professores, diretores, acusando-os de doutrinação nas escolas, quando o que de fato acontece é uma exceção. Temos o caso recente do Prefeito de Cuiabá, que está querendo terceirizar a gestão da escola no Município de Cuiabá, na capital mato-grossense. Trata-se de um Prefeito sem noção, uma pessoa que não tem noção da realidade nem da complexidade que envolve a educação brasileira. Cabe, ainda, mais uma fala, agora sobre dois Municípios onde foi anunciada a extensão do Programa Minha Casa, Minha Vida. Apenas em Mato Grosso, entre 35 e 40 Municípios foram contemplados por esta política de habitação para reduzir o déficit habitacional e, ao mesmo tempo, garantir que as famílias saiam do aluguel e tenham conforto em suas casas, enfim, que tenham casa própria. Enquanto isso, muitos Prefeitos, como, novamente, o Prefeito e inúmeros Governadores, que se apropriam do Programa Minha Casa, Minha Vida, fazendo crer que é um projeto próprio, um projeto deles. Em Cuiabá, o Prefeito, além de mentir que os recursos seriam do Governo municipal, mesmo sabendo que os recursos provêm do Governo Federal, tinha somente uma missão: fazer o cadastro das famílias. Este cadastro foi uma bagunça, uma verdadeira baderna! Isso mostra a incompetência e a diferença que existe entre aqueles que querem construir o Brasil e aqueles que querem sabotá-lo. É importante que nós diferenciemos esta situação e que a população realmente consiga enxergar esta verdadeira diferença. Peço que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação desta Casa. Agradeço, Sr. Presidente, o tempo concedido. - 07/08/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação da Medida Provisória nº 1.296, de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Medida provisória,Base de apoio político,Governo,Voto favorável
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo tem a experiência de um programa recente que funcionou tanto ponto de vista fiscal quanto do ponto de vista administrativo, dando celeridade e qualidade às perícias para atender o povo brasileiro que depende do INSS. Isso serve para que a gente consiga, com justiça, atender aqueles que têm uma vida de contribuição, aqueles que dependem do Benefício de Prestação Continuada, aqueles que dependem de perícia médica e consiga fazer com que o INSS preste um serviço de maior qualidade, maior eficiência, atendendo a população brasileira, especialmente nos rincões, nas periferias e no interiorzão deste Brasil. É por isso que o Governo, muito consciente da importância desse projeto para aumentar a qualidade da prestação de serviço público, orienta "sim". - 09/07/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado lamentou a morte da ex-Vice-Prefeita e ex-Vereadora de Cuiabá (MT), Bia Spinelli. Destacou que ela rompeu barreiras em um cenário político majoritariamente masculino e, mesmo após deixar cargos eletivos, manteve atuação ativa na organização de eventos e no debate público em Mato Grosso. Expressou condolências em nome da capital e afirmou que o legado de Bia Spinelli será inspiração para mulheres e lideranças políticas comprometidas com a cultura e o desenvolvimento da sociedade cuiabana.
Palavras-chave oficiais: Cuiabá (MT),Ex-vereadora,Pêsames
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, como Deputado cuiabano, representante nato de Cuiabá, eu venho hoje aqui lamentar profundamente a perda da ex-Vice-Prefeita e ex-Vereadora de Cuiabá Bia Spinelli, mulher que rompeu padrões em momento político predominantemente masculino. Mesmo no período pós-mandatos, continuou envolvida com a organização de eventos e com o debate público na sociedade cuiabana e mato-grossense como um todo. Não poderia deixar, em nome de Cuiabá, de manifestar o nosso luto pela perda de Bia Spinelli. Seu legado vai servir de inspiração para muitas mulheres e atores políticos que desejam ser representantes da cultura cuiabana e fazer a diferença na sociedade cuiabana e mato-grossense. Obrigado, Presidente. - 01/07/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou a resistência das elites brasileiras à justiça social, especialmente diante da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Destacou a disparidade na arrecadação, como o fato de que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de São Paulo gera mais receita que todo o Imposto Territorial Rural (ITR) no país. Apontou que profissionais de renda média, como professores, enfermeiros e policiais, sustentam os programas sociais, enquanto grandes fortunas, lucros e dividendos continuam subtributados. Além disso, alertou para os riscos da reforma administrativa à autonomia dos servidores públicos e defendeu uma tributação mais justa e progressiva. Finalizou ressaltando que o déficit de 2023 é herança da gestão anterior e que o esforço atual é por uma reforma que promova equilíbrio fiscal com justiça social.
Palavras-chave oficiais: Justiça social,Isenção tributária,Imposto de renda,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Arrecadação tributária,Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR),São Paulo (Estado),Programa social,Reforma administrativa,Servidor público,Autonomia funcional,Justiça tributária,Equilíbrio fiscal
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos vendo que fazer justiça social neste País é extremamente difícil. Como era de se esperar, as elites brasileiras estão fazendo toda a resistência possível para que a justiça social não aconteça com o projeto que dá isenção do Imposto de Renda a quem ganha até 5 mil reais. Isso está ilustrado no fato de que o IPTU de São Paulo garante mais imposto, mais arrecadação, do que se arrecada com as imensas fatias de fazendas, os milhares de hectares, por meio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural no Brasil inteiro, Sr. Presidente. Da mesma forma acontece com aqueles que vivem de lucros e dividendos empresariais, que não são tributados ou são subtributados. Isso mostra que quem sustenta os investimentos públicos do Brasil, os programas de distribuição de renda, é o policial militar, é o enfermeiro, é o professor, é o profissional liberal de renda média. Quando a gente quer promover essa distribuição e reorganizar a tributação brasileira, há uma imensa resistência coordenada neste País. Agora, estamos partindo para dialogar sobre a reforma administrativa. Sr. Presidente, aquilo que garante que o servidor efetivo tenha independência, autonomia funcional para aplicar tecnicamente o que é importante e não atender a interesses políticos está sob risco, está colocado em discussão nesta Casa. É isso que nós não podemos aceitar. A gente tem que fazer, simplesmente, que quem ganhe mais pague mais, e quem ganhe menos pague menos. É isso que vai proporcionar a justiça tributária neste País, Sr. Presidente. E, para justificar essa bagunça tributária, querem falar das contas do Governo. É importante dizer, Sr. Presidente, que, em 2023, o déficit de 230 bilhões de reais veio de restos a pagar do ex-Presidente, da gestão anterior; e o grosso, a sua maior quantia, a sua maior fatia veio dos precatórios parcelados e também não pagos pelo Governo anterior. Disso não querem falar. Em 2024, o déficit foi de 11 bilhões de reais; chegou a 30 bilhões de reais, porque nós abrimos um crédito extraordinário para atender ao sofrimento dos irmãos gaúchos que estavam passando pela agonia das enchentes. Agora, para fazer com que haja um superávit saudável e sustentável, que o topo da pirâmide sustente a arrecadação deste País, encontramos resistência. É isso que nós precisamos enfrentar. E é isso que eu estou fazendo na Comissão Especial sobre a alteração da legislação do Imposto de Renda, junto com o Relator, o Deputado Arthur Lira peço, Presidente, mais 30 segundos e vou concluir , para que a gente chegue a um texto adequado, que distribua a renda e a carga tributária neste País de forma equânime. Eu agradeço, Sr. Presidente, este tempo. Eu não estou nesta missão de divulgar as contas do Governo para defender o Governo A ou o B, mas para mostrar a realidade na qual o debate político sobre as contas públicas tem que se assentar. Sr. Presidente, peço que a nossa fala seja disponibilizada nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. - 20/03/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado elogiou o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, do Governo Federal, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, isentando do Imposto de Renda quem recebe até 5 mil reais. Destacou que a medida enfrenta interesses contrários à redistribuição de renda e representa um passo importante rumo à justiça tributária. Além disso, criticou o fato de trabalhadores da classe média sustentarem as contas públicas enquanto grandes empresários vivem de dividendos sem pagar imposto. Concluiu afirmando que a proposta ajudará a reduzir desigualdades e impactará positivamente o futuro do País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995),redução,Tributação,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Base de cálculo,Rendimento tributável,Tabela progressiva,Distribuição de renda,Justiça tributária
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o projeto que o Governo Federal enviou para esta Casa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais é histórico e de muita coragem. É de coragem, porque são muitos interesses contrários à distribuição de renda neste País; e é histórico, porque ajuda a fazer com que a renda e a riqueza nacional sejam redistribuídas a partir da justiça tributária. Muitos trabalhadores neste País da classe média, que pagam um absurdo do seu Imposto de Renda, sustentam as contas do Governo e ficam abismados ao verem que gente muito rica vive de dividendos empresariais, sem pagar imposto e com aplicação financeira subtributada. Por isso, esse projeto é histórico e de coragem, e vai fazer a diferença no futuro brasileiro. Obrigado, Sr. Presidente. - 12/02/2025como líderBreves Comunicações
O Deputado fez um alerta sobre a possível revogação da Lei da Ficha Limpa, uma legislação de iniciativa popular que foi assinada por mais de 1 milhão de brasileiros. Criticou a proposta de acabar com essa lei, chamando-a de um "tapa na cara do povo brasileiro". Além disso, falou sobre a necessidade de proteger a economia nacional e não se submeter aos interesses dos Estados Unidos, ressaltando a importância de investir na industrialização e no desenvolvimento tecnológico do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Lei da Ficha Limpa (2010),Revogação,desrespeito,Iniciativa popular Economia,Política econômica,proteção,Interesse econômico,Investimento,Industrialização,Indústria nacional,Desenvolvimento tecnológico,Relações internacionais
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, querem acabar com a Ficha Limpa. Uma lei de iniciativa popular, com a assinatura de mais de 1 milhão de brasileiros, virou, do dia para a noite, segundo alguns, coisa de esquerdista, coisa de comunista. Evita-se, com sua aplicação, que um em cada dez candidatos, aqueles que têm alguma condenação, possa disputar eleições e representar o povo brasileiro. E isso corre o risco de cair, do dia para a noite, em uma votação nesta Casa. Esse é um tapa na cara do povo brasileiro, Sr. Presidente. Como pode ser plausível que, na mesma Casa em que um projeto busca evitar a progressão do regime semiaberto para aberto, em caso de crimes de feminicídio, para que não haja reincidência e diminua a agressão contra as mulheres, se proponha o fim da Lei da Ficha Limpa para proteger político de estimação, Sr. Presidente? É disso que se trata aqui. O que está acontecendo nesta Casa não tem precedentes. Colegas Deputados e colegas Deputadas que até 2022 defendiam com unhas e dentes a aplicação com rigor da Ficha Limpa, agora propõem o fim dessa norma. Não se pode aceitar isso neste Parlamento, Sr. Presidente. Também não dá para aceitar a subserviência ao Presidente Trump. A pessoa pode amar o Trump, pode ter a foto do Trump no quarto, no banheiro, mas, quando se trata da tensão entre os interesses do povo brasileiro e os interesses americanos, temos que ficar com os interesses do povo brasileiro. Os Estados Unidos não pensam duas vezes antes de meter a caneta e tarifar, antes de meter a caneta e deportar. Lá ninguém pensa em um brasileiro sequer. Se este Parlamento não for o Congresso Nacional do Brasil, não vai ser o Congresso americano que será ou o Presidente americano. A taxa de inflação dos Estados Unidos e o banco central norte-americano têm forte influência sobre a nossa economia, porque por anos nós acreditávamos que a dependência somente de commodities e as commodities são importantes iria salvar e desenvolver o Brasil. Os Estados Unidos sabem que essa não é a realidade, mas querem que acreditemos nisso. Eles querem que acreditemos no livre mercado puro e simples, enquanto eles praticam o protecionismo, enquanto eles fazem intervenção forte do Estado para defender a economia deles. Eles não estão errados. Bobos seremos nós se cairmos nesse conto; bobos seremos nós se não protegermos a economia nacional; bobos seremos nós se não investirmos na industrialização, na sofisticação tecnológica do nosso tecido produtivo, e se não entendermos, como entendem os países europeus e o país norte-americano, que o desenvolvimento está relacionado ao investimento tecnológico, ao adensamento tecnológico. É a mesma coisa se compararmos quais são os produtos que esses países exportam: carros, turbinas de avião, maquinários, um forte e sofisticado serviço de tecnologia da informação, haja vista o Vale do Silício. No Brasil vendemos para o povo brasileiro que o nosso balanço de pagamento, que a nossa balança comercial, que a nossa moeda será valorizada enquanto dependermos somente de commodities! Nenhum país do mundo desenvolveu-se só com isso! O país norte-americano e os países europeus sabem muito bem disso, mas querem que o Brasil continue dependente de importar maquinários dos Estados Unidos e insumos dos países europeus, porque, com isso, eles se tornam mais ricos e nós, cada vez mais dependentes das economias internacionais. Isso não forma um país soberano. E essa subserviência, como ouvi de colegas Deputados e Deputadas nos Estados Unidos, no Congresso americano, com uma bandeira metade do Brasil, metade americana, não ajuda de alguma forma o País, não contribui de alguma forma para a Nação. Lima Barreto, na palavra de Policarpo Quaresma, grande herói da literatura de ficção, tinha uma visão totalmente diferente. O verdadeiro patriota é o que defende a literatura nacional, é o que defende a economia nacional, é o que defende a nossa fauna, é o que defende o nosso meio ambiente, é o que não vende o País a troco de interesse político, é o que não vende a nossa soberania a troco de mero fetichismo, como está acontecendo hoje em relação aos Estados Unidos. E vejam que não tenho nada contra o país norte-americano, mas se trata de defender o que é nosso, de defender a nossa gente. Enquanto acharmos que a ideia de derrubar a Lei da Ficha Limpa é interessante, que bater continência para a bandeira americana é interessante, teremos um país que não se desenvolverá. E é isso, Presidente, que hoje eu venho denunciar desta tribuna: uma lei de iniciativa popular, de mais de 1 milhão de brasileiros, que do dia para a noite está sendo questionada, cuja legitimidade esta sendo colocada em questão. Agradeço a oportunidade. Peço a reflexão dos colegas, do povo brasileiro sobre o assunto. Sr. Presidente, solicito que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 12/12/2024como líderOrdem do Dia
O Deputado destacou a importância da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para o desenvolvimento do Estado e do Brasil, especialmente no agronegócio e na formação de profissionais. Criticou a visão de que as universidades são centros de doutrinação, enfatizando a relevância delas na inovação e na pesquisa. Defendeu maior investimento em infraestrutura universitária e educação superior, destacando ações do Governo Federal, como o aumento no orçamento da educação, a criação de creches e o incentivo à permanência nas escolas. Reafirmou o compromisso de fortalecer as universidades federais, reconhecendo o impacto positivo que elas têm na sociedade.
Palavras-chave oficiais: Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT),Agronegócio,Universidade federal,Educação superior,Orçamento,Governo federal,Política educacional
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no último dia 10, a Universidade Federal do Estado de Mato Grosso completou 54 anos de uma história de serviços à inteligência do nosso Estado e de serviço à inteligência nacional. Muito se tem discutido sobre a importância da universidade no desenvolvimento nacional. É importante destacar o quanto têm tentado reduzir as universidades brasileiras a simples centros de doutrinação comunista, ou a pontos de uso de drogas. Desrespeitam a história de profissionais, de servidores, de docentes, de discentes, de pessoas que dedicam a vida ao desenvolvimento nacional e ao desenvolvimento da inteligência brasileira. O que seria, Sr. Presidente, do Estado de Mato Grosso e do seu agronegócio sem a parceria da EMBRAPA com a Universidade Federal de Mato Grosso para o desenvolvimento de defensivos agrícolas, para o desenvolvimento de fertilizantes e para o desenvolvimento do adensamento tecnológico, que hoje é utilizado para aumentar a produtividade do agronegócio brasileiro? O que seria de tantos jovens, cerca de dois terços deles com renda familiar de menos de dois salários mínimos, que a partir do ensino universitário têm a oportunidade de adentrar o mercado de trabalho? O que seria, Sr. Presidente, do desenvolvimento brasileiro sem a participação no PIB de parte considerável e significativa da pesquisa, da extensão, da inovação, do registro de patentes, que qualquer país desenvolvido tem como centro do seu desenvolvimento, e o Brasil relega à sua periferia? É por isso, Presidente, que eu quero hoje fazer este ato de desagravo às universidades, especialmente à UFMT, na pessoa da Reitora Marluce, que, recém-empossada, tem mostrado extrema qualificação, domínio técnico, traquejo e, ao mesmo tempo, capacidade de liderar. O jornal Diário de Cuiabá, Sr. Presidente, fez uma justa homenagem a profissionais que, formados na UFMT, têm participação significativa na sociedade, como representantes dos mato-grossenses, das mato-grossenses, dos brasileiros e das brasileiras que passaram pela universidade. É o exemplo do Sr. Osmair Couto, cortador de cana do interior, de família simples e humilde, que, formado em direito, veio a se tornar Presidente do Tribunal Regional do Trabalho. É a história de Benedito Nelson, filho de garimpeiros simples e humildes do interior de Poxoréu que foram para Cuiabá. Benedito se formou na UFMT e teve a oportunidade de se tornar pós-doutor em economia agrícola. É esse centro de formação, Sr. Presidente, que nós precisamos garantir como motor de desenvolvimento. E isso nós vamos realizar garantindo orçamento para as universidades federais. Hoje, grande parte delas e não é diferente a realidade da UFMT têm seu orçamento comprometido com custeio, com manutenção das atividades, com manutenção do sistema de ensino, com baixíssima margem de investimentos em construção de infraestrutura, de novas salas de aula, laboratórios e em formação dos seus profissionais no exterior. É por isso que este Governo, até 2026 eu tenho esse compromisso pessoal , vai trabalhar para que aumentemos nas leis orçamentárias a destinação para o ensino superior profissional, para as universidades federais, representadas pela UFMT e pelo Instituto Federal de Mato Grosso, na pessoa do Reitor Júlio, e, ao mesmo tempo, para garantir infraestrutura para que possamos, por meio das emendas parlamentares, aumentar a disponibilidade da oferta de vagas, garantir melhor qualidade do ensino e, ao mesmo tempo, assegurar o desenvolvimento da inteligência nacional e proporcionar uma melhor formação de quadros mato-grossenses disponíveis no mercado de trabalho, atentos e dispostos ao desenvolvimento nacional brasileiro, o que países da Europa e da América do Norte consideram investimento de retorno certo. É essa mentalidade que o Brasil deve ter. Aproveito a oportunidade para registrar os feitos do Governo Federal, especialmente do Ministério da Educação, conduzido pelo Ministro Camilo, em relação à educação superior, ao ensino superior, ao ensino universitário, mas também à educação básica. Tivemos o Pé-de-Meia, Sr. Presidente, uma poupança para estimular a permanência nas escolas e evitar a fuga, evitar a evasão escolar. Algo na faixa de 3,7 milhões de brasileiros foram contemplados, inclusive da Educação de Jovens e Adultos EJA. Tivemos para a educação básica como um todo reajuste de 40% na merenda escolar. E serão entregues 2.500 novas creches e escolas para a educação infantil até 2026. Temos a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, como forma de fazer a transição para o ensino tecnológico, digital e mais informatizado para mais de 120 mil escolas, que já iniciaram as etapas iniciais desse processo. Esse conjunto educacional, a médio e longo prazo, terá o efeito de levar os jovens e adolescentes, com uma educação básica mais propícia e adequada, para os quadros e as cadeiras das universidades federais do Brasil. Então, em nome da Reitora Marluce, em nome de toda a reitoria da universidade, com a qual já me reuni e em breve estarei reunido novamente, para anunciar os investimentos que, junto com o Governo Federal, direcionaremos para vários campi da universidade federal, quero deixar este ato de crença em que a universidade federal transforma vidas, a universidade federal transformou o Estado de Mato Grosso e a universidade federal é capaz de transformar o Brasil. Então encerro, Sr. Presidente, repetindo e referendando: educação é investimento com retorno certo. Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço que minha fala seja disponibilizada no programa A Voz do Brasil. - 03/07/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou a ideia de que cortar gastos governamentais é essencial, destacando que muitos desses cortes afetam programas sociais como o Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada. Ele comparou esses cortes ao corte de itens básicos de uma casa. Defendeu que os cortes deveriam focar no rentismo, na dívida pública e nas isenções fiscais bilionárias, acusando a elite financeira de ameaçar o Governo quando esses cortes são propostos. Ressaltou a necessidade de enfrentar o neoliberalismo e promover justiça tributária para a igualdade social.
Palavras-chave oficiais: Despesa pública,Orçamento federal,Programa social,Programa Farmácia Popular do Brasil,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Bolsa Família,Benefício de Prestação Continuada (BPC),Dívida pública,Isenção tributária,Neoliberalismo,Justiça tributária
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho ouvido inúmeros colegas vociferarem na tribuna da Câmara que o Governo precisa cortar gastos. Nós precisamos tirar da cabeça a ideia de que gasto ou despesa significa dinheiro jogado no fogo, significa dinheiro queimado. O gasto que esses Parlamentares querem cortar, Sr. Presidente, é com o Farmácia Popular, com o Minha Casa, Minha Vida, com o Bolsa Família, com o Benefício de Prestação Continuada. Isso é o mesmo que dizer que é preciso cortar despesas em uma casa e querer cortar o pão, o leite, o arroz, o feijão. Quando este Governo quer cortar despesas que realmente precisam ser cortadas com o rentismo, com a dívida pública, com as isenções fiscais bilionárias , a elite financeira deste País, que se constitui de meia dúzia de banqueiros e de bilionários, vem com uma faca no pescoço do Governo, ameaça especular contra a moeda, ameaça atacar a moeda brasileira, ameaça tirar sua fortuna do País e levá-la para paraísos fiscais ou para outros países, desvalorizando a nossa moeda e questionando a credibilidade das contas do Governo. Por isso, Sr. Presidente, devemos demonstrar os gastos que realmente precisam ser cortados: o gasto com o rentismo, o gasto com a especulação financeira. Nós temos alegado, o tempo todo, que o mercado financeiro tem se comportado com dois pesos e duas medidas. Quando, no Governo passado, o dólar chegou a 6 reais, não se ouviu um pio do mercado financeiro. Quando, no Governo passado, parcelaram precatórios transitados em julgado e deram um calote de mais de 100 bilhões de reais, Sr. Presidente, não se ouviu um pio dos especuladores, dos rentistas, do mercado financeiro. Este Governo tem feito o enfrentamento ao neoliberalismo, entranhado na estrutura do capital financeiro, do Banco Central e das instituições. Este Governo tem feito esse enfrentamento junto com o povo trabalhador deste País. Neste Governo, entre trabalhadores e especuladores, nós escolhemos as famílias trabalhadoras deste País. Temos que cortar, sim, mas temos que cortar no lugar certo, além de estabelecer uma justiça tributária que promova igualdade social e distribuição de renda. Peço que esta fala seja disponibilizada nos veículos de comunicação. Obrigado, Sr. Presidente. - 21/05/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado expressou sua solidariedade às vítimas da tragédia no Rio Grande do Sul e destacou a preocupação com a situação ambiental em seu Estado, Mato Grosso. Ele apontou para a flexibilização da legislação ambiental e a negligência na fiscalização por parte do Governo Estadual, citando casos de desmatamento ilegal, expansão da criação de gado no Pantanal e tentativas de anulação de unidades de conservação. Enfatizou que tais práticas comprometem a preservação do meio ambiente e desrespeitam acordos internacionais. Ele instou o fortalecimento da legislação ambiental e a implementação de medidas para proteger a fauna, flora e áreas de conservação, visando garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação,Crise climática,Mato Grosso,Legislação ambiental,flexibilização,Desmatamento ilegal,Pantanal Mato-Grossense,Gado,Unidade de conservação,Preservação ambiental
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Todos temos acompanhado, em todas as regiões do Brasil, a tragédia que vem acontecendo no Rio Grande do Sul. Nós nos solidarizamos com as vítimas desta tragédia, que enxergamos como uma consequência do desmonte da legislação ambiental que tem ocorrido no mundo inteiro, no Brasil, como já ocorreu no Rio Grande do Sul. Um fortíssimo candidato a sofrer uma situação calamitosa semelhante é meu Estado, o Estado de Mato Grosso, onde o Governador vai ao Roda Viva dizer que é um dos que mais trabalha pela preservação ambiental, mas, ao mesmo tempo, está envolvido no esquema de contrabando de mercúrio para quatro Estados da Amazônia, que, nos últimos 12 meses, teve 2 mil metros quadrados da sua floresta derrubados, e 70% dela foram derrubados sem nenhuma permissão da legislação, o que contraria a legislação ambiental e o Código Florestal. Um perímetro onde caberiam duas cidades de Várzea Grande, a segunda maior do Estado de Mato Grosso, comporta mais de 300 mil habitantes. É o Estado que tem flexibilizado a legislação para a criação de gado no Pantanal. É o Estado que tem flexibilizado a autorização para mineração em área de reserva legal. É o Estado que tem tentado anular o Parque Estadual do Cristalino, uma unidade de conservação que vem sendo alvo de uma briga, de uma disputa judicial. A mesma situação vem ocorrendo com o Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Tudo isso com a SEMA, que faz vista grossa. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente está virando um balcão de negócios! A Operação Loki descobriu que, em fraude de licenças e em falcatruas na Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, houve um prejuízo de 495 milhões de reais para os cofres públicos do Estado. Tudo isso porque o Estado de Mato Grosso e o Governo do Estado, em se tratando da legislação ambiental, têm-se tornado um balcão de negócios. Nós queremos combater essa prática por meio do fortalecimento da legislação. Esperamos que isso que vem acontecendo no Rio Grande do Sul sirva de exemplo para outros Estados da Federação e não venha a se repetir, para conseguirmos cumprir as metas estabelecidas nos acordos internacionais, proteger nosso meio ambiente, a fauna, a flora, as unidades de conservação, os parques ecológicos, e trabalhar a médio e a longo prazo para que nossos filhos e netos não passem pela mesma situação que estamos passando. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que minha fala seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 17/04/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado denunciou um crime ambiental no Mato Grosso, destacando o desmate químico em Barão de Melgaço (MT). Apontou a ironia de essa situação ocorrer em um Município onde o Governo estadual proibiu a pesca, privando as famílias locais de acesso ao alimento. Anunciou a assinatura de um pedido para a criação de uma frente parlamentar em prol do Pantanal, visando uma fiscalização eficaz para punir os responsáveis pelos crimes ambientais. Enfatizou o repúdio a essa prática e afirmou que serão tomadas medidas para investigar e punir os culpados.
Palavras-chave oficiais: Barão de Melgaço (MT),Desmatamento,Químico,Frente parlamentar,Pantanal
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nas últimas semanas a imprensa nacional tem jogado luz sobre um crime ambiental e econômico-social que tem acontecido no Mato Grosso, que é o caso do desmate químico, ocorrido na região do Município de Barão de Melgaço. É uma região que carece de investimento em infraestrutura, e lá houve o desmatamento de uma área correspondente à cidade de Campinas, com agrotóxicos utilizados inclusive na Guerra do Vietnã pelos americanos para realizar o desmate e evitar o esconderijo dos inimigos, Sr. Presidente. E tudo isso tem acontecido, veja a contradição, no Município onde o Governo do Estado de Mato Grosso tem proibido a pesca e proibido as famílias mato-grossenses de terem acesso ao alimento e de colocarem o alimento na sua mesa. Então, estamos assinando, juntamente com a Deputada Camila Jara, um pedido para a criação de uma frente parlamentar em prol do Pantanal, para que nós possamos buscar junto aos órgãos competentes a devida fiscalização e garantir que aqueles que são endinheirados, empoderados, que têm influência política e econômica, não se safem com uma dívida de mais de 3 bilhões de reais em crimes ambientais, com acordos já feitos com o Ministério Público, e que continuam desmatando e depredando a natureza, o meio ambiente e as condições sanitárias da população mato-grossense. Repudiamos esse ato e vamos tomar todas as medidas cabíveis para promover a investigação, Sr. Presidente. - 21/12/2023pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.374, de 2023, que assegura que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político,Voto favorável
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta "sim" à urgência, porque entende que, na maioria das famílias brasileiras mais humildes, é na escola pública a única refeição do dia completa que a criança pode ter. E isso pode não ser diferente nas escolas comunitárias de todo o Brasil. Por isso, parabenizo o Deputado Duarte Jr. pelo projeto. O Governo orienta "sim". Lembro que foi este Governo que fez o reajuste, depois de anos de teto de gastos, da merenda escolar no Brasil, e não poderia ser diferente no caso das escolas comunitárias. O Governo orienta "sim", com convicção. - 19/12/2023pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, que reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade, ressalvado o destaque.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Base de apoio político,Governo
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta "sim", mas faz algumas ressalvas. Acho que a Oposição se equivoca muito quando classifica licença ambiental como burocracia. É preciso entender o espírito legislativo, oriundo desta Casa, que instituiu a licença ambiental com o objetivo de proteger os biomas, as populações, a fauna e a flora. No entanto, em virtude do acordo feito com o Relator e pelo fato de termos sido atendidos naquilo que garantiria o cumprimento da especificidade da licença ambiental, repetindo alguns procedimentos de licenciamento simplificado que já existem em obras de baixo risco de poluição ou baixo risco de atentado aos biomas, o Governo entende ser razoável o texto final. Por isso, em vista do acordo firmado, nós orientamos "sim". - 19/12/2023pela ordemOrdem do Dia
O Deputado ratificou o acordo mencionado pelo Relator, o Deputado Capitão Alberto Neto em relação ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, que reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade. Esse acordo retirou o parágrafo único do artigo 2º e garantiu, no art. 4º, inciso V, a sustentabilidade das ações relacionadas ao licenciamento da rodovia.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,reconhecimento,Rodovia federal,Amazonas,Rondônia,Infraestrutura crítica,acordo,Votação
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria apenas referendar o que disse o Deputado Capitão Alberto Neto. Nós fizemos um acordo para retirar o parágrafo único do art. 2º, justamente para que mantivéssemos a licença ambiental e pudéssemos garantir o licenciamento simplificado nas ações de pequeno e médio potencial poluidor e para garantir, no art. 4º, inciso V, a sustentabilidade das ações ligadas à liberação e ao licenciamento relacionados à rodovia. É isso, Deputado? O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Perfeito. O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT) - Está ratificado o acordo. - 19/12/2023pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.449, de 2023, que institui o Programa Renda Básica Energética.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Orientação de bancada,Voto favorável,Base de apoio político,Governo
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Governo entende que, com o histórico de desigualdade social que é característico no Brasil, é obrigação do Estado brasileiro, especialmente de um Governo que é sensível à população mais humilde do País, possibilitar o acesso às energias renováveis, com apoio federal, de acordo com a condição de renda, com a condição social. Isso é olhar para o futuro, olhar para a condição de vida das famílias brasileiras, e proporcionar, de acordo com as energias renováveis que vêm surgindo, dignidade às famílias brasileiras, especialmente àquelas que vivem nos rincões do Brasil. Parabenizamos o Deputado Pedro Uczai. O Governo orienta "sim". - 14/12/2023pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.187, de 2023, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Destacou a taxa de juros SELIC, que custou mais de 50 bilhões de reais ao Governo em 6 meses.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Medida provisória,Governo,Base de apoio político,Voto contrário Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxa de Juros Selic),Despesa pública,Governo federal
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é importante nós alertarmos o povo brasileiro sobre o quanto os problemas periféricos têm se tornado centrais no debate público brasileiro, ao passo que os problemas centrais têm se colocado na periferia do debate brasileiro. Nós denunciamos, por muito tempo aqui nesta Casa, o fato de os 13,75% da taxa de juros SELIC colocada pelo Banco Central terem custado mais de 50 bilhões de reais em 6 meses, para o Governo Federal 50 bilhões de reais! E ninguém, em nenhum instante, colocou-se contra essa posição, embora, naquele momento, tecnicamente, não houvesse justificativa necessária para taxa de juros tão alta. Então, não é um Ministério que vai onerar o Governo. Nós sabemos que isso não vai ter custo, que se trata somente de uma reorganização dos Ministérios, e também sabemos que o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte é importante para o Estado nacional. Por isso, orientamos "não" à retirada de pauta.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 17/12/2019. Como calculamos: metodologia.