Emanuel Pinheiro Neto

O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB orienta o voto "não" à retirada de pauta desta matéria, por entender que, neste momento de colapso econômico e risco de colapso do sistema de saúde, nós precisamos olhar pela ótica da preservação dos empregos e da possibilidade de acesso a pessoas que estão fora do mercado de trabalho, neste momento de dificuldades que o País vive. Haja vista que se trata de uma medida provisória, é preciso, a longo prazo, rever estas matérias que não têm caráter terminativo. Por este motivo, o PTB orienta o voto "não" à retirada de pauta da matéria. Muito obrigado.

O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Venho hoje a esta tribuna para responder a inúmeras manifestações que tenho recebido de cidadãos mato-grossenses, via WhatsApp, via Instagram, via Facebook, via mídias de comunicação. Os cidadãos têm manifestado suas preocupações com o coronavírus. Foram confirmados cerca de 60 casos no Brasil. Em Mato Grosso, ainda não foi confirmado nenhum caso. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso já anunciou que inúmeros de seus servidores estão em quarentena. Até agora o Governo do Estado, numa atitude quiçá procrastinadora e letárgica, através da sua Secretaria de Saúde, não tomou nenhuma atitude de prevenção. Depois que a situação piorar, que o caos tomar conta, que a preocupação generalizada tomar conta, as coisa podem ficar mais difíceis. Aqui no Distrito Federal, o Governador Ibaneis Rocha baixou decreto para suspender temporariamente as aulas. Os sintomas do coronavírus aparecem após período determinado, entre 10 e 14 dias, segundo especialistas. Durante esse tempo de suspensão das aulas se podem evitar a transmissão e o contágio e, dessa forma, identificar as pessoas que estão contaminadas. Então, Sr. Presidente, eu venho aqui cobrar publicamente, atendendo aos anseios da população mato-grossense, que me tem cobrado isto, atitudes, orientações, soluções e propostas de prevenção do coronavírus por parte do Governo do Estado de Mato Grosso, antes que se reconheça o primeiro caso. O Governador, como líder político do Estado, naturalmente, tomando tais atitudes, servirá de referência para as cidades-polo que atendem a maioria da demanda da saúde, como Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis e Sinop. Venho aqui também, em sintonia com as palavras proferidas ontem, aqui na Câmara dos Deputados, pelo Exmo. Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que referendo, sugerir ao Congresso Nacional a liberação de 5 bilhões de reais do Orçamento para o ataque, o combate ao coronavírus, para garantir o atendimento à saúde da população. Gerou-se um debate sobre se seria necessário revogar ou não a emenda constitucional sobre o teto de gastos públicos. A recomendação que eu venho fazer aqui é a de que se evite esse problema fiscal e se ataque de frente esse problema, essa pandemia, conforme já declarado pela Organização Mundial da Saúde, para proteger a população brasileira, a população mato-grossense. Os recursos disponibilizados por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, ao qual manifestei a minha contrariedade, devido à divisão dos recursos entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, aprovado com meu voto contrário, poderiam ser utilizados pelo Ministério da Saúde para investimento na prevenção do coronavírus neste momento. Neste momento a sociedade brasileira se preocupa porque nas farmácias já faltam medicamentos, máscaras. A população está buscando fazer estoques. Esses recursos que hoje temos buscado utilizar em atividades parlamentares podemos destinar, com espírito público e republicano, olhando para o Brasil como um todo, olhando para o Estado brasileiro como Nação, nós como representantes desta Nação, se aprovados, ao combate ao coronavírus. É isso o que venho manifestar hoje, Sr. Presidente. É essa a minha preocupação. Venho também cobrar, publicamente, o Governo do Estado de Mato Grosso, que tem sido, no meu entendimento, letárgico e procrastinador. A partir das suas atitudes, em parceria com o Governo Federal, ele pode orientar toda a rede de atendimento sobre as medidas de prevenção, pode orientar todos os secretários municipais, toda a rede de saúde municipal. Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Cáceres, Rondonópolis, Primavera do Leste, Confresa, por exemplo, são cidades que oferecem atendimento a um grande número de pessoas, por causa da grande demanda reprimida do interior, e precisam de orientação antes que ocorra o primeiro caso. Deixo aqui como sugestão de avaliação o decreto do Governador Ibaneis e a destinação dos valores constantes do PLN 4, de 15 bilhões, se aprovados por esta Casa, sob a administração do Ministério da Saúde, sob a administração do Governo Federal, para o ataque ao coronavírus. Era isso o que tinha a dizer hoje, Sr. Presidente, a quem agradeço o tempo concedido e solicito que autorize a divulgação deste meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.

O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Eu venho hoje a esta tribuna para reforçar e celebrar a decisão do Parlamento, no dia de ontem, de manutenção do Veto nº 52, de 2019. Num contexto de um presidencialismo de coalizão, uma eventual concentração de recursos nesta Casa Legislativa e no Congresso Nacional poderia ser prejudicial para a relação entre os Poderes. Especialmente num cenário em que a própria LDO define uma previsão de déficit fiscal para 2020 na faixa de 124 bilhões de reais, em que se prevê um pagamento da dívida pública de quase 1 trilhão de reais, o Congresso Nacional soube enxergar o seu espaço dentro da autorização do Orçamento. Especialmente num presidencialismo de coalizão, com diálogo com múltiplos partidos, com interesses difusos e diversos, eu entendo que a Casa acertou. A Casa tomou a decisão correta, que vai possibilitar ao Governo Federal executar a sua prerrogativa de Governo conforme elaborado em campanha. O Congresso Nacional permanecerá fiscalizando e legislando. Sra. Presidente, eu gostaria que o meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado.

O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Venho a esta tribuna mais uma vez, como Deputado representante do meu Estado de Mato Grosso, apoiar a proposta do Governo Federal de reduzir a carga tributária que incide sobre o preço dos combustíveis no Brasil, que hoje chega a 40% a 45% - pasmem! - do valor final. Esse percentual corresponde somente a tributos, à carga tributária. Acontece que o Governo do Estado de Mato Grosso, o Governo do meu Estado, tem dado o braço a torcer, tem criado uma situação, tem dado a impressão, sempre que a população se manifesta - e se manifestou intensamente para pedir a redução da alíquota do ICMS, a redução da carga tributária sobre os combustíveis -, todas as vezes que a população põe a voz para fora, de que a população está errada, e o Governo está certo. Faz parecer que a população está reclamando de barriga cheia e que o Governo está sempre certo e cheio das soluções. Darei aqui alguns exemplos recentes. Durante a luta que os professores do Estado de Mato Grosso travaram pelo direito constitucional à RGA - Revisão Geral Anual e ao pagamento em dia do seu salário, o Governo do Estado os comparou a crianças que pedem dinheiro ao pai para ir para a Disney ou para fazer compras supérfluas. Recentemente, quando o setor do comércio do Estado de Mato Grosso, via CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas e FECOMERCIO - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, manifestou-se contra o aumento da carga tributária, o Governo do Estado disse que eles estavam perdendo a "boquinha" e por isso estavam reclamando. Quando o Governo Federal fez a proposta de redução da alíquota do ICMS, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, foi ironizado pelo Governo do Estado de Mato Grosso. Isso mostra, Sr. Presidente, que o Governo do nosso Estado cortou o cordão umbilical com a sociedade. Acabou a conexão. Ele não representa mais a sociedade, ele representa somente a si mesmo. O Governo fala de gestão fiscal, mas a gestão fiscal tem significado somente uma coisa em Mato Grosso: aumento de tributo. Existe crise? Aumenta impostos. Está com dificuldade? Põe sobre o lombo do cidadão. Dou aqui alguns exemplos. O SINCOFARMA, o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, disse-nos, durante a minirreforma tributária, que incidem sobre os remédios de 18% a 37% de tributos. Para aonde vai esse valor? Para a população. Para os supermercados e o comércio varejista, houve aumento entre 8% e 10%. O preço dos combustíveis em Mato Grosso é calculado com base em alíquota que varia de 25% a 34%. A população se manifesta, e o Governo, a meu ver, não a leva a sério. É por isso, por causa desse contexto, Sr. Presidente, que, junto com a minha equipe e com os técnicos desta Casa, elaboramos um projeto que visa conter o aumento abusivo dos preços, que busca garantir a estabilidade dos valores. É uma questão técnica, e eu gostaria de explicá-la. O ICMS, como estabelece a lei, não é cobrado no preço final, já definido e cobrado na bomba de combustíveis. No início da produção, ou na importação, ou na distribuição, o Governo do Estado cobra uma alíquota, que varia entre 25% e 34%, sobre uma base de cálculo, ou seja, sobre um valor estimado do combustível. Muitas vezes, esse valor estimado está acima da média do preço cobrado nas bombas em geral, em todo o Estado. Naturalmente, se incide uma alíquota, uma taxa de 25%, sobre uma base de cálculo que está acima da realidade, o valor do tributo a ser cobrado é maior, e o preço vai ser mais alto nas bombas de combustíveis. Então, não adianta baixar o preço na refinaria, se, com esse mecanismo, o valor chega mais alto à bomba de combustíveis. O Supremo Tribunal Federal já afirmou, em alguns julgados, que mecanismos como esse, em que a alíquota de ICMS incide sobre base de cálculo acima da realidade, constitui enriquecimento indevido do Estado. Repito: é um julgado do STF. Por isso a nossa proposta de lei. Nós queremos definir que essa base de cálculo seja feita a partir da média do valor do ano anterior, ratificado e aprovado pela Assembleia Legislativa. E quando houver cobrança abusiva e acima da média, acima da realidade, então que se faça a devolução imediata desse valor, para que isso resulte em baixa no preço nas bombas de combustíveis. Nós vemos que, no Estado de Mato Grosso, entre caminhoneiros, motoristas de aplicativos e cidadãos civis, entre todo mundo que vive e depende do meio de transporte para ir ao médico, para levar o filho para a escola, entre todos, na região da Baixada Cuiabana, no Araguaia, nas regiões oeste, médio norte e norte, o Nortão, é unanimidade o apelo para que trabalhemos para reduzir os preços do etanol, do diesel e da gasolina. Se houver sensibilidade, se houver boa vontade, se levarmos a sério os projetos no Brasil e reatarmos o cordão umbilical com a sociedade, aí sim, poderemos prover e atender aos anseios da população. Caso contrário, vai continuar deste jeito: a população trabalha para sustentar a máquina estatal, a população trabalha e se sacrifica para servir ao Governo, e não o contrário. Peço que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, venho hoje a esta tribuna da Câmara dos Deputados manifestar meu integral apoio ao projeto que o Presidente Jair Bolsonaro deve apresentar em breve para tornar fixa a alíquota do ICMS sobre o combustível nos Estados da Federação. Não tem adiantado a política de preços que baixa o preço dos combustíveis nas refinarias, já que, quando se chega aos Estados, os Governadores têm flexibilidade para aumentar o valor. Isso faz com que a população em geral não tenha um preço acessível. Hoje as estimativas mostram que entre 40% e 45% do preço final dos combustíveis levado ao consumidor, seja etanol, seja gasolina, correspondem a tributos estadual e federal. Um dos maiores aumentos que houve recentemente aconteceu no meu Estado de Mato Grosso, que chega a ser hoje o sexto maior do País, com o preço da gasolina e do etanol acima da média. Isso tem atingido todas as classes econômicas do população mato-grossense, das classes mais pobres e média à classe alta. Eu vi a Casa Civil se manifestar recentemente, ao dizer que não vai aceitar este projeto do Governo Federal. Portanto, venho fazer um apelo público, manifestar meu apoio e pedir a sensibilidade, ao menos desta vez, ao Governo do Estado, para que pelo menos dialogue tecnicamente com o Governo Federal, tendo em vista que, só na Capital, o preço do etanol tem chegado a 3,19 reais e o da gasolina, a 4,80 reais, um dos maiores no País. Em alguns Municípios do interior, como Alta Floresta, o valor chega à média de 5 reais. Não é justa com a população esta política de reajuste em que o Estado tributa, tributa e tributa, como tem feito o Governo. Nós esperamos que desta vez o Governo seja sensível, que deixe de pensar um pouco só nos números e passe a pensar nas pessoas. Não são as pessoas que vivem para o Governo, é o Governo que deve viver para a população. A tributação, desse jeito, seja nos combustíveis, seja nos remédios, seja sobre o empresariado, tem-se tornado excessiva. No fim das contas, o jogo vai virar: o prejuízo maior será para o empresariado, diante das demissões e deduções de salário. Isso nós não queremos. É por isso que eu solicito sensibilidade ao Governo Estadual, de modo que ele dialogue com o Governo Federal. Trata-se de um projeto de suprema importância para a tributação dos combustíveis. Este é um bem que toda a população acessa e, como está, com esses preços abusivos, a população não pode aceitar. Eu, como representante do povo, não posso ficar calado. Muito obrigado.

O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna hoje com muita alegria e satisfação, em nome do povo de Várzea Grande, povo que confiou em mim nas últimas eleições, para anunciar o empenho de recursos para a compra de dois ônibus escolares para o Município de Várzea Grande. Sabemos que Várzea Grande tem três escolas em zona rural. Conhecemos a dedicação da Prefeita Lucimar, que quer ampliar o acesso à educação, construindo creches, CMEIs, abrindo escolas, mas precisamos garantir um transporte de qualidade. Desde o início do ano, com uma articulação firme, uma articulação constante junto ao Senador Jayme Campos, conseguimos garantir o empenho para a compra de dois ônibus escolares, que em breve, acredito que até o ano que vem, serão adquiridos para garantir o transporte de qualidade aos alunos do Município de Várzea Grande. Agradeço também o apoio dos Vereadores, que estão sempre solicitando, cobrando, intercedendo pelo Município. Espero que essa seja a primeira de muitas alegrias que daremos ao povo de Várzea Grande. Obrigado.

O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento os telespectadores da TV Câmara, os ouvintes da Rádio Câmara e as Sras. e os Srs. Deputados. Venho aqui hoje com um sentimento de preocupação, devido às inúmeras obras paradas no Estado de Mato Grosso. Matéria recente do Jornal da Globo, tendo como fonte dados do Tribunal de Contas do Estado, relatou 823 obras públicas paralisadas, que já consumiram 3,3 bilhões de reais. Mais da metade dessas obras são de responsabilidade da SEDUC, e o restante, da SINFRA. E a minha maior preocupação, além do fato de que essas obras estão relacionadas à saúde pública, é com a situação do Hospital Júlio Müller e do Hospital da Família. O Hospital Júlio Müller, um sonho antigo, localizado na saída de Cuiabá para Santo Antônio do Leverger, seria mais um polo de atendimento para a região, tendo em vista que, devido ao fato de termos um pacto federativo dilacerado e a margem de investimento dos Prefeitos ser mínima, a atenção básica é parcamente custeada com receita própria dos Municípios e com os repasses constitucionais. Então, os Prefeitos do interior precisam, naturalmente, mandar pacientes para Cuiabá, para Várzea Grande e para onde possam ser atendidos, especialmente quando se trata de problema de média e alta complexidade. E, conversa vai, conversa vem, nada de o Governo do Estado se posicionar sobre o Hospital Júlio Müller. O Hospital da Família foi uma ideia do Prefeito Emanuel Pinheiro, para criar no antigo pronto-socorro um hospital materno-infantil, para cuidar especialmente da área materno-infantil e também de idosos e de alguns portadores de necessidades especiais, num centro de tratamento humanizado, para o qual já estamos viabilizando os recursos. Eu não quero ficar aqui olhando para trás, para apontar quem fez e quem não fez. Esse não é meu perfil. E não vejo isso como uma atitude de estadista. Eu quero olhar para frente e buscar alternativas para resolver o problema. Foi por isso que eu, junto com a minha equipe, depois de conversar com alguns Deputados, apresentei duas emendas ao PPA - Plano Plurianual, para que sejam colocadas no plano de ações, metas, estratégias e diretrizes de atuação do Governo Federal tanto a obra do Hospital Júlio Müller quanto a obra do Hospital da Família e que, dentro do montante de 650 milhões de reais destinado à área da saúde, o Hospital Júlio Müller e o Hospital da Família sejam contemplados. É por isto que eu estou aqui como Deputado Federal, para trabalhar, fazer a articulação política e colocar o Mato Grosso e Cuiabá no centro das atenções do Governo Federal. É isso que eu busco e é isso que eu quero realizar, até porque todos nós sabemos que mais de 60% dos pacientes atendidos no pronto-socorro de Cuiabá vêm do interior, e o Município não recebe os repasses proporcionais para esse atendimento. Então, isso compromete muito a folha de salários e a margem de investimentos. Eu quero também solicitar ao Governo Estado que não fique olhando para as eleições 2020. As eleições serão só em outubro de 2020. Daqui até lá, temos que ter unidade, temos que ter união, porque quem está padecendo, sofrendo, com salário atrasado e com dificuldades para sobreviver é a população. Não adianta nós ficarmos com birra. Precisamos unir forças. A partir da aprovação dessas duas emendas, que colocam o Hospital Júlio Müller e o Hospital da Família no mapa do Governo Federal, será hora de o Governador, como líder do Estado, e de as bancadas parlamentares no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa buscarem fazer as articulações para que parte desses recursos seja destinada a essas obras. Serão obras revolucionárias, junto ao novo HMC, o hospital mais moderno da história de Mato Grosso, para que nós possamos dar atendimento digno à população e amenizar o drama das pessoas, que passam dias e dias nas filas dos hospitais, com mau atendimento, muitas vezes, nas unidades de saúde. Sabemos que os problemas são infinitos, e os recursos são finitos. Mas se nós tivermos unidade, pararmos com as picuinhas e nos unirmos em prol de Mato Grosso - Câmara dos Deputados, Prefeituras, Governo do Estado - eu tenho certeza de que as coisas caminharão muito melhor. O povo de Mato Grosso nos elegeu para que resolvêssemos os seus problemas. Chega de olhar para trás. Vamos olhar para frente. Essa é uma atitude que eu busquei tomar concretamente com essas emendas ao PPA. Se Deus quiser, com trabalho, com a articulação desta Casa e dos nossos pares conseguiremos fazer com que o Governo Federal preste atenção a essas obras, destine esses recursos ao Estado e nos ajude a concluir essa obra. Não importa se o mérito será meu ou do Governador. O que importa é o atendimento ao povo de Mato Grosso. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Eu gostaria de anunciar, com alegria, e celebrar junto ao povo mato-grossense a aprovação, na tarde de ontem, da renovação da concessão da malha paulista pelo Tribunal de Contas da União, tendo em vista que essa é uma das principais etapas para que possamos trazer um terminal em que o traçado passe e pare na Baixada Cuiabana, especialmente - é o nosso desejo - pare na cidade de Cuiabá. É uma luta já antiga da bancada de Mato Grosso, que se iniciou lá atrás, com o então Senador Vicente Vuolo. Hoje, isso perpassa pelo sentimento de todos os Deputados Federais, de todos os Senadores da bancada de Mato Grosso, especialmente o Senador Wellington Fagundes e o Senador Jayme Campos. Nós sabemos que os estudos afirmam que um trem pode carregar e transportar uma carga equivalente a 300 caminhões. Isso significa qualidade da manutenção das estradas, das rodovias brasileiras e mato-grossenses, e também representa um tráfego mais ameno, pois muitas vezes temos insegurança, riscos devido à inúmera quantidade de caminhões que precisam viajar por horas à noite, oferecendo risco aos cidadãos, já que há muitos caminhoneiros sobrecarregados pela carga de trabalho. Então, celebro, junto ao povo de Mato Grosso, essa aprovação. Se Deus quiser, em breve, num prazo de 5 a 10 anos, caminhando com segurança, será executado todo o planejamento realizado pela Rumo e pelas empresas interessadas nesse assunto, para que possamos ter essa ferrovia passando pela Baixada Cuiabana, tendo em vista, especialmente, que a Baixada é uma das regiões mais pobres do Estado de Mato Grosso. Se pegarmos os 141 Municípios e pegarmos os 30 piores IDHs, nove cidades da Baixada Cuiabana estão entre os 30 piores IDHs. Então, vai trazer desenvolvimento, qualidade de vida e riqueza para a região da qual sou oriundo. Obrigado, Sra. Presidente.

O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Com muita alegria, anuncio hoje a destinação e o empenho de 500 mil reais para o Município de Nobres, no Mato Grosso, para o custeio da saúde. Sabemos a dificuldade que os Municípios de Mato Grosso enfrentam, especialmente na área da saúde pública, pois ainda não houve o pagamento dos repasses atrasados, ainda não houve o pagamento do FEX, que, naturalmente, por lei, seria repartido entre os Municípios do Estado. Então, todo recurso é bem-vindo. Registro a articulação que fizemos junto com Vereadora Zilmai, o suplente de Vereador Joel, o Vereador Dr. Andre, que me cobraram insistentemente. Com a sensibilidade do Ministério da Saúde, conseguimos destinar esse valor de 500 mil reais para atender especialmente a atenção básica no Município de Nobres. Aqui fica o anúncio desse recurso, que, sem dúvida alguma, vai ajudar a cuidar do povo de Nobres e do povo mato-grossense. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Registro hoje aqui a presença da Secretária de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá, Débora Marques, que tem feito um grande trabalho junto com o Prefeito Emanuel Pinheiro. Aproveito esta oportunidade, com ela, para garantir que conseguimos, junto ao Ministério da Agricultura, o pagamento da primeira parcela do convênio para a construção do galpão do produtor. Sabemos que, na Baixada Cuiabana, muitas famílias vivem da agricultura familiar, da produção, e precisam de um lugar digno, de um espaço para apresentar sua mercadoria e garantir o sustento da sua família e enriquecer o comércio local. Aproveito ainda para agradecer à Ministra Tereza Cristina, que é muito sensível com Mato Grosso, que é muito sensível com Cuiabá. Esse recurso é mais uma conquista de um convênio voluntário no valor de 1 milhão de reais, que já saiu. Está na conta o primeiro pagamento, para investirmos na qualidade de vida e na agricultura do Município de Cuiabá, a Capital do Estado de Mato Grosso. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade. Vou falar hoje ao povo brasileiro e a todos os expectadores da TV Câmara da minha grande preocupação com o que tem acontecido recentemente na Bolívia, especialmente com a crise política que tem acometido as eleições recentes. Há uma preocupação maior, é claro, em relação ao povo boliviano, que são seres humanos como nós, mas especialmente com o povo brasileiro, o povo mato-grossense. Milhares e milhares de estudantes brasileiros mudaram-se para a Bolívia com o sonho de cursar medicina ou outra faculdade e de retornar ao Brasil, sua terra de origem, sua terra de nascimento, para exercer a profissão. Sr. Presidente, antes de dar continuidade ao meu pronunciamento, eu peço a V.Exa. que corrija meu tempo. Estamos no Pequeno Expediente e vou falar por 5 minutos. Obrigado. A nossa preocupação é muito grande, é enorme. Muitos pais de alunos, de São José do Xingu, Rondonópolis, Campo Novo do Parecis, entraram em contato comigo via telefone, via redes sociais, para que possamos fazer alguma coisa. Hoje cedo estive na Embaixada da Bolívia e conversei com S.Exa., o Embaixador da Bolívia no Brasil, Sr. José, sobre o que está acontecendo naquele país. As rodovias estão trancadas, há escassez de alimentos, os estudantes não conseguem fazer o câmbio do dinheiro, converter o real para a moeda deles. A situação está preocupante, porque eles também não conseguem voltar. Alguns conseguem pegar um voo, mas outros não têm condições financeiras de pagar a passagem, não têm como voltar ao Brasil. Os pais estão desesperados. Trago aqui algumas manchetes: Com protestos na Bolívia, pais de estudantes brasileiros que vivem em Rondônia se dizem desesperados; Estudantes brasileiros pedem ajuda do consulado para sair da Bolívia após protestos; Crise política e protestos levam ao desespero pais de estudantes brasileiros retidos na Bolívia. Então, eu quero fazer publicamente um apelo aos Deputados da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ao Itamaraty, ao Executivo, ao Governo Federal, para que possamos juntos encontrar uma solução. O Embaixador já disse que a Embaixada da Bolívia no Brasil e a Embaixada do Brasil no nosso país vizinho já estão tratando de uma estratégia de coordenação para proteger a integridade física não só dos que querem ficar lá, mas também daqueles que quiserem voltar ao Brasil. Também estão em diálogo com as universidades, para que os estudantes não percam o ano letivo, como está acontecendo. A situação é preocupante. E eu manifesto aqui que esta Casa e o Governo Federal não podem ficar somente olhando de braços cruzados. Precisamos agir. E vou fazer contato também com o Presidente Rodrigo Maia para que possamos tomar atitudes em conjunto, em defesa do povo brasileiro, em defesa de milhares de estudantes que se encontram hoje na Bolívia. Esta é a nossa missão, para isso fomos eleitos. Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Obrigado.

O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, com muita alegria, anunciar a destinação da emenda de bancada, uma emenda coletiva dos oito Deputados Federais de Mato Grosso e dos três Senadores, para o custeio do Hospital do Câncer de Cuiabá, ao qual serão destinados 5,5 milhões de reais. Sabemos da dificuldade que as pessoas, especialmente as crianças, enfrentam no tratamento contra o câncer e da luta dos familiares. O tratamento, que é de altíssima complexidade, impacta muito o orçamento. Portanto, a bancada está sensível a esta causa e quer ajudar. Temos muitos voluntários que ajudam das mais diversas maneiras, para amenizar o drama e propiciar esperança a estas pessoas. Nossa bancada está contribuindo com 5,5 milhões de reais, buscando fortalecer o orçamento desta instituição que ajuda a salvar muitas vidas e a trazer de volta o sorriso ao rosto de muitas pessoas. Muito obrigado.

O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Venho aqui hoje, em nome dos companheiros da Comissão que discute o FUNDEB, externar a minha preocupação com relação à participação do Governo nesse trabalho. Como todos nós sabemos, o FUNDEB é temporário. Em breve, o seu prazo estará esgotado e o fundo será extinto, se essa Comissão não trabalhar o mais rápido possível para que consigamos aprovar a permanência perene do FUNDEB como principal instituto de financiamento da educação brasileira. Mas o Governo não está dialogando com a Comissão. Por isso, faço um pedido público à Liderança do Governo, a fim de que entre em contato com o Ministério da Economia e com o Ministério da Educação. Precisamos apreciar o relatório da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que busca aumentar a compensação da União nos casos em que não se consegue atingir o piso de investimento por aluno. Nós precisamos de uma contraproposta do Governo: "Não damos conta desse impacto orçamentário que vai atingir a folha do Governo Federal, mas temos uma alternativa B, uma alternativa C. Enfim, vamos construir isso juntos". É preciso fazer isso antes que se atinja o prazo limite e não se consiga aprovar o FUNDEB. Caso contrário, haverá um caos, um desastre no financiamento da educação pública brasileira. Faço esse pedido público à Liderança do Governo, porque sei da competência do Líder Major Vitor Hugo para fazer essa aproximação com o Ministério da Economia e com o Ministério da Educação, a fim de priorizarmos o financiamento da educação como pauta principal desta Casa. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Venho hoje a esta tribuna manifestar a minha indignação com o Governo do Estado do Mato Grosso no tocante à condução que faz das obras do VLT da Região Metropolitana de Cuiabá. Sabemos que hoje existe pouca transparência no Governo, pouca gente sabe o que se gastou efetivamente e, muito menos ainda, o que se tem a gastar. O Governo do Estado encomendou um estudo de viabilidade técnica junto à Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, mas não chamou um Deputado sequer para participar - não chamou um Deputado Estadual e não chamou um Deputado Federal -, e ninguém sabe o que está acontecendo. Tentei criar nesta Casa uma Comissão Externa de Fiscalização e Transparência das Obras do VLT, para que pudéssemos reunir os dados, chamar os participantes do consórcio, chamar os técnicos e avaliar qual vai ser o custo e o impacto disso. As informações que me chegam são duas: a primeira, que fiquei sabendo pela imprensa, foi a de que fizeram de tudo no Governo para boicotar a nossa Comissão. Não sei por que fizeram isso, se metade da bancada na Câmara Federal participaria da Comissão, uns aliados do Governo, outros não, para dar transparência e possibilitar a intermediação desse processo, a fim de que a bancada federal tenha voz ativa. A segunda informação foi a de que está sendo conduzido na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana um direcionamento para o BRT. Eu sou a favor do VLT, mas, se o BRT for melhor, não há problema. Agora, deve haver transparência. Deve-se mostrar o porquê da escolha do BRT, deixar os dados abertos, chamar as instituições para participarem do diálogo, porque parece que está tudo sendo feito às escondidas, além de terem boicotado a Comissão. Aí, as pessoas têm dito a mim: "Emanuel, procura evitar falar do Governo do Estado, por causa das brigas do Governador com o Prefeito Emanuel". Eu falo: "Os dois são maiores de idade". Sou apaixonado pelo meu pai, mas eu tenho hoje a missão de representar quase 80 mil mato-grossenses que votaram em mim. Quando eu saio às ruas em Cuiabá, Várzea Grande, nos Municípios do entorno da Baixada - Chapada, Poconé, Livramento, Rosário Oeste, Santo Antônio, Acorizal -, o pessoal me pergunta: "E aí, Emanuel? E o VLT, sai ou não sai? O que vocês vão fazer?". Eu digo: "Olha, eu não tenho o poder de executar essa obra, mas eu tenho dois poderes que vocês me concederam: o da articulação política - e estou fazendo isso junto à bancada federal e quero fazer de maneira próxima ao Governo do Estado, para poder ajudá-lo -, e o da tribuna, esta tribuna que o povo me concedeu. E, se eu entender que algo está errado e não está caminhando de acordo com os interesses do povo e para o bem do povo de Mato Grosso, vou aqui me manifestar". Tenho essa função, essa prerrogativa legislativa que o povo me concedeu. Se eu ficar eu ficar quieto... Uma coisa é desrespeito, baixaria, baixo nível; outra situação é apontar o que achamos estar errado, especialmente quando entendemos que há falta de transparência. Por isso, da mesma maneira, já vou buscar a Presidência da Câmara do Município de Várzea Grande, o Presidente da Câmara de Cuiabá, chamar alguns Deputados da baixada cuiabana - Wilson Santos, Lúdio Cabral, Eduardo Botelho - que sei terem interesse em ver essa obra executada, e, especialmente, mostrar à população. Se me perguntam: "Emanuel, quanto vai custar para terminar? Se não terminarmos, os vagões, o modal, os trilhos, como ficam? Para onde vai isso? O que vamos fazer? Quanto ficaria o BRT?" Ninguém sabe nada disso. Queremos tentar dar transparência a esse processo, não conseguimos e somos boicotados. De qualquer modo, vamos nos unir às forças políticas, vamos discutir, vamos chamar os técnicos para conversar. Eu me coloco como representante da bancada federal, com respeito e de forma harmônica, na relação do Executivo Estadual, para que possamos, juntos, encontrar uma alternativa. O que não vamos aceitar é a falta de transparência. Obrigado, Sra. Presidente.

O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Câmara e da Rádio Câmara, subo hoje a esta tribuna com um sentimento especial, uma emoção particular pela recente canonização da Irmã Dulce, que foi testemunhada e presenciada por integrantes, membros desta Casa, o Presidente Rodrigo Maia, o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, entre outras autoridades. A primeira santa brasileira canonizada, uma mulher de fibra, de garra e de fé que quebrou paradigmas e que, no silêncio do seu humilde trabalho, falou alto ao mundo com a sua intensa caridade e amor aos pobres, aos excluídos e aos marginalizados. Peço licença, ao adentrar nesse tema, àqueles que possuem uma fé diferente da minha e também àqueles que não exercitam uma fé específica. Discurso desta tribuna, com pleno e sincero respeito às demais crenças, mas não posso desvincular das minhas palavras aquilo que está enraizado na minha mente e coração. Não sou nenhuma autoridade sobre a vida de Irmã Dulce, mas, pelo pouco que conheço, tomo a liberdade para fazer uma pequena reflexão, às vésperas, no período que sucede à sua canonização. Para que possamos entender e compreender na integralidade o que Irmã Dulce representou para o Brasil e para o mundo, faz-se necessário compreender os dramas do mundo moderno que se principiaram no tempo em que a Irmã viveu. No mundo contemporâneo, todos nós, seres humanos, experimentamos um sentimento comum, uma sombra existencial, característico da nossa era, propagado pela globalização. O sociólogo Zygmunt Bauman denominou isso de modernidade líquida, e o fez melhor do que ninguém. No cotidiano da vida humana, todos nos deparamos com o caráter líquido das sociedades hodiernas. Vivemos relações em todos os âmbitos da existência humana que carecem de solidez e de estabilidade e que findam por escorrer pelos dedos, como uma substância líquida que se transforma de acordo com o recipiente, a todo momento se modificando, suscetível a qualquer estímulo recebido positiva ou negativamente. As consequências dessa liquidez são múltiplas e diversas. Entre elas estão as incertezas constantes, as relações efêmeras no amor, a metamorfose do trabalho que transforma todos os dias, o lazer carregado de prazer imediato que não preenche, a falta de sentido que não explica, ou melhor, a multiplicidade de sentido sem consistência alguma, na qual nos apoiamos para direcionarmos a nossa própria vida. A sociedade está em periódica mutação na evolução ou então na involução de seus costumes, nas transformações exploradoras da relação do homem com a natureza, nas quebras de paradigmas na relação entre a religião e as ciências. A humanidade sempre enfrentou desafios, mudanças e transições. Ademais, o que caracteriza o homo sapiens, ser racional dotado de inteligência e vontade, é a capacidade de se adaptar ao meio e de enfrentar qualquer adversidade com as quais se depara. Todavia a época em que vivemos testemunha a originalidade dessas mutações. Irmã Dulce enfrentou esse tempo. As transformações sociais nunca experimentaram tamanha velocidade e fluidez, provocando no homem desconfiança, insegurança e hesitação perante tantas decisões a serem tomadas em um só dia. No entanto, Irmã Dulce soube lidar com simplicidade e sabedoria com o progresso da civilização e com suas complexidades, em especial com os dilemas da pobreza e da desigualdade material e espiritual, por meio da fé, da esperança e do amor. Como consequência, experimentamos todos uma espécie de desorientação decorrente da multiplicidade de possibilidades, de conhecimentos e pela substituição constante dos conceitos que orientam a resistência, a noção do bem e do mal, do certo e do errado e dos demais princípios que norteiam a vida humana. Não que a humanidade já não tivesse passado por período de dúvidas e incertezas, mas essas surgiam e reapareciam, paulatinamente, em transformações lentas e graduais. Acontece que na pós-modernidade a velocidade dessa transição se intensificou exponencialmente, gerando pela primeira vez uma desorientação em 360 graus, em todas as esferas da vida humana, prejudicando gravemente a nossa qualidade de vida. Observemos aqui com alguns exemplos a veloz mutação proporcionada pela Revolução Industrial, acelerando o processo de produção, exigindo dos trabalhadores cargas cada vez mais elevadas e ritmos monótonos, além da transição de um trabalho familiar e local para serviços externos e industriais, que transformaram vigorosamente as relações de trabalho. Esse novo espectro laboral forçou as classes intelectual, política e trabalhadora a se reorientarem e influírem no mundo jurídico para encontrar novas formas de proteger o trabalhador da exploração, por meio de política do salário mínimo, a limitação da jornada de trabalho e a hora extra. Desse modo, buscava-se evitar a precarização da força de trabalho. Na sociedade pós-industrial, fundada na administração burocrática dos escritórios empresariais, a constante busca pelas inovações de produtos sob o lema Tempo é Dinheiro gera uma ainda mais nova organização do sistema de trabalho. O labor organizado em setores com competências e habilidades específicas e especializadas orienta a formação acadêmica e técnica por vias estreitas, que comprimem o cérebro e o espírito humano por setores condensantes e limitantes na sua possibilidade de desenvolvimento das demais dimensões que preenchem o ser. Outra importante transformação que exemplifico, que mudou definitivamente a transmissão das informações e a formação do inconsciente coletivo popular pela manipulação midiática, foi a massificação dos meios de comunicação. Hoje o disparo de informações multiformes à mente humana acontece em questão de minutos ou segundos. Em tempos remotos, levaríamos meses ou anos para acumulá-las. São informações que nos chegam a todo tempo, sem que as solicitemos, às quais temos acesso 24 horas por dia na tela de um smartphone nos fornecendo números, fatos e novas opiniões antes mesmo que possamos consolidar nossa própria opinião acerca de uma notícia há pouco tempo averiguada. O mundo virtual representa com precisão a nossa condição. Não navegamos, naufragamos. Essa é a impressão que temos do mundo. Estamos naufragando, sem destino pré-definido, sem saber para onde ir, sem mapa nas mãos, e as tempestades surgem a todo tempo mudando a rota e a direção. Concomitantemente, o capitalismo dinâmico, permeado de produções quase que instantâneas, sensível à ininterrupta onda de modas e novidades líquidas e efêmeras e impulsionado pelas mídias, propaga um padrão idealizado de consumo associado à felicidade. Esse padrão quimérico almejado inspira a sociedade a internalizar os ditames do sucesso pessoal criteriosamente escolhidos em termos de compra, dividindo entre felizes e infelizes aqueles capazes de acessar esse padrão de consumo estabelecido. Tal fato criou um apelo materialista nunca antes visto na história da humanidade. Cito aqui também a compressão do espaço/tempo, a sensação peculiar a essa geração especificamente de que o mundo é pequeno, às vezes até obsoleto, e de que o tempo é curto demais para tantos afazeres e tantos lugares a serem conhecidos, visitados e explorados. Impulsionado pela celeridade com que os meios de transporte se desenvolvem, o fácil acesso a essas mercadorias priva o ser humano de uma das principais experiências que a humanidade antiga testemunhou: a relação quase que fraterna e até mesmo nupcial do homem com a criação. A corrida pelo mundo e a possibilidade de vivermos uma vida inovadamente nômade enfraquece os laços afetivos que outrora eram territoriais, locais e nacionais. Isso também enfraquece a possibilidade de se relacionar com o bioma local pelas longas viagens a pé de uma cidade a outra, sentindo a textura das plantas no caminho, o cheiro das flores e seus aromas, de se conhecer apropriadamente o vizinho, de partilhar do mesmo alimento, de dividir as mesmas preocupações, de sentar à mesma mesa sem pressa e, se viver em comunidade, de exercitar as mesmas orações e repartir as mesmas obrigações. Tínhamos laços afetivos, expressávamos o orgulho e a alegria de fazer parte da história de uma terra, de um povo e de uma nação. Consultemos as declarações de amor à Pátria de Dom Pedro II em resposta à humilhante expulsão do Brasil após o golpe de 1889, ou então as cartas ufanistas do povo judeu em declaração apaixonada à sua amada Israel. Somos cada vez menos munícipes da cidade e cada vez mais cidadãos do mundo, sem identificação com nossas origens. O efeito dessas transformações são o enfraquecimento do sentimento e da sensação de pertença a determinado povo, a relação com crenças e costumes comuns que serviam como princípio de orientação na estrada da vida do indivíduo e da comunidade. A desorientação política também nos atinge como povo responsável pelos destinos da nossa Nação. Vivemos, mais do que nunca, tempos de democracia de marketing, em que construímos nossa identidade não pelo que fazemos e somos, mas pelo que parecemos ser, pela imagem que melhor vendemos. Nesse cenário, a eficiência e a qualidade não está no que eu faço de bom, mas muito mais focada no que eu consigo determinar que o outro representa de ruim. Prioriza-se não o debate técnico sobre o bem que a administração pública e a atividade legislativa pode fazer pelo povo, mas os ataques constantes à pessoalidade do outro, para que seja veementemente desmoralizado e desacreditado, como se assim fôssemos melhorar a vida de alguém. Somando-se a isso, jargões repetidamente provocados e propagados pelos meios de comunicação de massa impõem a visão unilateral de certos interesses privados, disfarçados sob o manto de interesse público. Também está incluso no fenômeno da desorientação a desorientação religiosa pela secularização de um mundo que hoje convive apenas com resquícios de um mundo cristão. É uma desorientação causada pelo que o antigo filósofo Nietzsche chamou de "morte de Deus" em seus conceitos, ou seja, o gradual desaparecimento de Deus como orientador supremo dos princípios morais. Nessa toada, a sociedade busca uma transvaloração dos valores, sem qualquer modelo de referência moral, baseando-se somente na promessa da emancipação racional e do paraíso no mundo, em oposição ao céu metafísico, resultando numa sociedade perdida e desorientada. Tantas transformações ao mesmo tempo, afirmam especialistas, provocam reações ainda desconhecidas na mente humana, provocam uma desorientação total, ao ponto de o corpo responder à incessante pressão com os sintomas predominantes do homem no século XXI: ansiedade, síndrome do pânico, depressão, síndrome de estresse pós-traumático, entre outros que poderíamos aqui citar. O número de jovens que tiram a própria vida vem aumentando, fato que ainda não conseguimos explicar completamente. Dados de 2018 da Organização Mundial da Saúde - OMS revelam que essa é a segunda principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos, atrás apenas dos acidentes de trânsito. A minha juventude, a juventude da qual eu faço parte, tem apresentado uma inabilidade natural, é inexperiente e se frustra com frequência. Temos chegado à trágica decisão de optar pela morte em detrimento da vida. A transição do mundo real para o virtual multiplicou as possibilidades de se adquirirem conhecimentos aleatórios e dos meios midiáticos para expressarmos nossas opiniões pouco refletidas, em especial se o objetivo for atacar o diferente. Com o teclado, a câmera e o microfone das redes sociais à nossa disposição lotamos essas redes sociais com ataques e descarrego do ego contra realidades abstratas. Enquanto isso, os problemas concretos estão lá, bem longe das discussões intelectuais que pautam o nosso dia a dia. Estão excluídas do debate virtual autoritário as 5,2 milhões de pessoas que passam fome todos os dias no Brasil; os 12,8 milhões de desempregados no Brasil, que todos os dias se recolhem em seu leito para o descanso sem saber qual será o destino no dia seguinte; os 11,5 milhões de analfabetos, que têm dificuldade de acesso ao emprego e aos elementos básicos da cultura e do aprofundamento do espírito humano. Após um pequeno relato das transformações mundiais na história recente, continuo minha reflexão adentrando agora mais no aspecto teológico, que por séculos fez parte das discussões púbicas e hoje está relegado à clausura da vida privada. Sempre concordei com a Igreja Católica quando, muitas vezes mal compreendida, analisou o mundo sob o prisma social e espiritual e afirmou, pedagogicamente, existirem sete pecados capitais, ou seja, sete pecados e disposições dos quais derivam todos os outros e que arruínam as gerações. Segundo a Igreja, cada geração está essencialmente comprometida com um pecado em específico, ou seja, carregada de conceitos e ideais mentais pelos quais orientamos nossa busca por Deus, ou pela felicidade no lugar onde ela não está. Desse modo, bagunçamos o cosmos, erramos o alvo e cumprimos a etimologia dessa palavra tão distorcida, a palavra pecado. Essa foi a fé na qual Maria Rita foi educada. Não podemos desvincular a vida e os atos de Irmã Dulce de sua fé, da sua crença no pecado e, ainda mais, da sua crença na possibilidade de redenção pela via do amor em Cristo. Alguns exemplos históricos de outros santos canonizados, não brasileiros, que contestaram com sua vida o espírito distorcido de uma época, atestam-nos essa realidade. Em um tempo de efusão dos ideais renascentistas e do princípio das descobertas do poder da razão com o progresso e das descobertas cientificas, Tomas de Aquino, não com palavras, mas com a sua vida, contrapôs o mundo com a sua vocação para a fé ou, melhor dizendo, para a iluminação da razão por meio da fé. Não fez isso com palavras somente, mas expressou com emoções. Num tempo de orgulho, vaidade e superioridade por partes de alguns cristãos em relação aos seus irmãos locais, Agostinho combateu o ego e o orgulho do mundo, da aparência ou dos discursos teístas de mérito e recompensa com a sinceridade simples dos grandes homens. Em sua emblemática obra Confissões, desnudou-se ao mundo para mostrar as dificuldades experimentadas por todo homem verdadeiro que reconhece a sua condição humana, a sua imperfectibilidade e sua parte de culpa no mal do mundo. Francisco de Assis representou a simplicidade, o desapego e o amor às criaturas do Criador, em especial à natureza e ao próprio ser humano, em um tempo de extremo apego às posses, à propriedade e ao status. Num tempo de extrema avareza, São Francisco contrapôs o mundo com a sua vocação à pobreza, hoje revitalizada pela Ordem dos Franciscanos, pouco compreendida por nós quando não observada sem as lentes do amor. Nesse sentido, quero humildemente contextualizar, no meu entendimento, a importância simbólica da canonização da Irmã Dulce para o mundo e em especial para o Brasil de hoje. O grande escritor inglês Chesterton, por quem tenho uma profunda admiração, há tempos afirmou que todo santo é homem antes de ser santo e que um santo pode ser feito a partir de todo tipo de homem. Com isso, Chesterton quis externalizar 3 realidades. A primeira é que todo santo, como Irmã Dulce, apesar de estar envolvido pela aura mística dos milagres e das realizações sobrenaturais e ser imaginado como que coberto por um manto sobrenatural, é um homem ou uma mulher como qualquer um de nós, com as mesmas dificuldades e lutas diárias. Chesterton quis dizer também que o ser humano é, sim, recuperável, pode ser transformado, e que é possível uma segunda chance. Em terceiro lugar, por fim, ele quis dizer que o santo é alguém tirado do meio da comunidade, da vida cotidiana comum, em um bairro em algum país distante, envolvido no seio dos problemas sociais e políticos que todos vivemos e que, apesar dos pesares, superou a tudo pela via da caridade. Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, popularmente conhecida como Irmã Dulce, encarna concretamente o pensamento de Chesterton e da Igreja acerca dos homens e mulheres considerados pela Igreja Católica como santos. Seria razoável imaginar que a pequena Maria Rita tenha presenciado, em sua infância, acontecimentos e fatos concretos que a expuseram à dura realidade da pobreza em nosso País. A desigualdade existente na Bahia em sua época serviu como combustível e gatilho para sua vocação. A jovem Maria provavelmente deparou, no interior dos mistérios de sua mente, com as mesmas contradições com que todo jovem indignado depara, contraste entre a manifesta bondade de Deus e as injustiças presentes nas relações humanas. Esse foi o empurrão para o itinerário que levaria a pequena Maria Rita a se tornar a grande Dulce dos pobres. A vida dessa Santa expressa que a indignação canalizada para os bons propósitos é capaz de milagres. A indignação que hoje impulsiona muitos jovens para a política e para a vida pública como forma de se repararem as injustiças humanas foi experimentada pela Irmã Dulce. A freira baiana, ao deparar com a pobreza, com a injustiça e com a desigualdade, reconhecendo a dignidade humana em cada pobre que encontrava em seu caminho, optou por se entregar aos que não tinham nada para dar. Sua vida, em todos os seus atos de heroísmo, sacrífico e caridade, não pode ser interpretada como mera boa ação, como beneficência ou como caridade solitária e isolada, pois sua indignação carregava algo mais. Sua vida foi completamente temperada e iluminada com o sal e a luz do Evangelho do Cristo, que ela tanto amava. Desde pequena, Dulce encarnava em sua vida a caridade. Ainda jovem, começou a ajudar, com inebriante amor, mendigos, enfermos e desvalidos. Pouco a pouco, a jovem transformou a casa de sua família num centro de atendimento a pessoas necessitadas, conhecida como A Portaria de São Francisco. Tornou-se freira, lecionou, construiu colégios, casas de apoio e albergues para receber os pobres. Suas obras, reconhecidas no mundo todo, alçaram Irmã Dulce ao posto de uma das maiores brasileiras de todos os tempos. Tanta dedicação, abnegação, renúncia e sacrifício em benefício dos mais necessitados demonstra que Irmã Dulce caminhou na contramão do mundo e que sua vida contradizia tudo o que os tempos modernos dogmatiza. Como uma vez disse Chesterton: "(...) cada século é salvo pelo Santo que lhe é mais contrário", ou seja, cada século possui um santo que, com sua vida, seu exemplo e suas virtudes, transformam a cultura e combate os erros da cultura da época. Irmã Dulce estava extremamente orientada. Sabia para onde seu coração apontava, sabia o que queria fazer e para onde queria ir. Enquanto vivemos as incertezas, a falta de perspectivas sobre o futuro, a experiência da desesperança do amanhã, Irmã Dulce se mostrava uma mulher de convicções. Convicções metafísicas que reverberavam na vida física. Senhora de uma fé singular permeada de obras, combateu a ansiedade da existência com o olhar fixo no seu amado, e o terror das aparentes injustiças da vida com a eminente esperança dos que creem. Contra a compressão do espaço e do tempo, da perda de identidade do território e a deterioração dos vínculos com a comunidade, Irmã Dulce fez dos corações humanos menos afortunados o seu habitat natural e das periferias pobres do interior baiano, a sua comunidade. Contra as manifestações constantes de ódio, brutalidade e divisão amplamente manifestas por todo canto nos dias de hoje, em especial no mundo virtual, Irmã Dulce contrapôs a tudo com doçura, amor e trabalho redentor. Dizia a Santa: "As pessoas que espalham amor não têm tempo nem disposição para jogar pedras". É por isso que hoje, senhoras e senhores, telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, comemoro com muita a alegria e junto ao povo brasileiro a canonização de Irmã Dulce, um marco especial em nossas vidas, transformando essa simples e aguerrida baiana em modelo para a Igreja e símbolo para o mundo. Por fim, a Dulce dos pobres deixou esta vida para ent…

O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de deixar registrado, em nome do Estado de Mato Grosso, a nossa alegria, a nossa satisfação em votar com orgulho a cessão onerosa. Esse petróleo é um bem do Brasil, e neste momento de crise fiscal dos Estados, de crise fiscal dos Municípios, sobretudo os Municípios de pequeno ou de médio porte terão uma pequena margem de investimento para garantir a estrutura das Unidades Básicas de Saúde, o custeio e a manutenção dos CMEIS. A partilha desses recursos, portanto, é de fundamental importância para que possamos estruturar o orçamento municipal e o estadual e garantir investimento e qualidade de vida para o povo brasileiro. Obrigado, Presidente.

O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sra. Presidente. Venho à tribuna desta Câmara dos Deputados chamar a atenção, mais uma vez, como tenho feito constantemente em meus discursos e em minhas ponderações nesta Casa, especialmente na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para o alto índice de brutalidade, violência e agressão contra a mulher brasileira. Recentemente circulou nos veículos de comunicação e nas mídias imagens de ato ocorrido em Goiânia, em que um personal trainer age contra uma mulher. Se não me engano, estavam indo para a igreja, segundo relatou a imprensa. O homem desce do carro, puxa a mulher para fora, joga a mulher no chão, puxa o cabelo dela, bate a cabeça dela contra o chão várias e várias vezes. Começa a espancá-la sem nenhum motivo aparente - e, ainda que houvesse algum motivo, nada justificaria aquilo -, até que a Polícia intervém. Esse foi um caso que circulou nas mídias e nos meios de comunicação, mas casos como esse acontecem todos os dias no Brasil de forma velada, dentro dos quartos, dentro das casas, dentro das residências brasileiras. Ainda tem havido pouca atenção do poder público. Os números mostram que estamos indo na contramão do que esperamos. Hoje o Brasil se encontra em quinto lugar no ranking mundial de violência contra a mulher. Entre todos os países da América Latina, o Brasil concentra 40% dos casos de crimes dessa natureza. No Brasil, são registrados em média três feminicídios por dia, tentados ou consumados. Isso dá mais de mil ao ano! Da maneira como ocorre e com a frequência que tem ocorrido, isso tem se tornado uma situação epidêmica. Enquanto não acontece com alguém da nossa família, não nos preocupamos. Parece que só ocorre nas novelas e na ficção, parece estar distante de nós. Pelo contrário, desde comecei a defender essa pauta e essa bandeira, tenho recebido inúmeras mensagens de mulheres pedindo ajuda, porque não sabem o que fazer. Um dado me deixou extremamente perplexo, Sra. Presidente. Recentemente, numa audiência pública que promovi com juristas do meu Estado do Mato Grosso, uma juíza de direito nos trouxe a informação de que, mesmo que a Lei Maria da Penha seja uma das legislações mais avançadas do mundo no que tange à proteção à mulher, ao mesmo tempo, no Brasil, 70% das mulheres que são agredidas ou têm a sua vida ameaçada pela agressão sentem vergonha ou medo de denunciar. Portanto, há casos em que, por mais que a mulher conheça a legislação, o medo e a vergonha se colocam como uma barreira à frente, o que impossibilita que avancemos nesse sentido. Há uma barreira cultural que temos que transpor dia a dia na nossa luta na Câmara dos Deputados e nas nossas vidas como cidadãos civis. Esse debate veio à tona e está nas mídias desta Casa. Assim, alunos da minha cidade de Cuiabá, capital do Estado de Mato Grosso, estão participando de um projeto. Eles queriam elaborar um projeto de lei e trazê-lo ao Congresso Nacional, para que tramite a partir da Câmara Deputados. Alguns alunos do Colégio Notre Dame de Lourdes, de Cuiabá, acompanhados pelo Prof. Daniel Ferreira e pelo Juiz de Direito Jamilson Haddad - e quero nominá-los todos -, entregaram-me o projeto de lei, que apresento nesta tarde. Parabenizo estes queridos alunos do 7º ano do Colégio Notre Dame de Lourdes: Amini Haddad, Ricardo César Moreira Júnior, Ana Carlina Ulhoa Xavier e Sophia Rodrigues Marangoni dos Santos, que me apresentaram o projeto de lei para que eu o protocolasse. Já o protocolei. Já está tramitando na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O projeto de lei versa sobre a inserção, na grade curricular - temos que discutir se será no ensino médio ou no ensino fundamental -, de matéria para a conscientização acerca da violência contra mulher, acerca desse problema cultural que tem acontecido de forma velada, quieta e discreta. Quando esse problema vem à tona, por meio de gravações de uma câmera de vídeo, nós nos chocamos, mas isso tem acontecido constantemente. Por isso, esses alunos de 12 e 13 anos de idade, que já estão se preocupando com essa situação, apresentaram o projeto de lei, que protocolo, para que possamos não só reprimir, mas prevenir. Além da prevenção, eles acrescentam ao debate a inserção da justiça restaurativa no sistema jurídico brasileiro. A justiça restaurativa tem promovido inúmeros avanços em países da Europa e de outros continentes, e vem surgindo como alternativa. O agressor tem que ser preso, tem que ser condenado e tem que cumprir a pena? Sim. O grande problema é que ele sai da cadeia daqui 5, 8 ou 10 anos e volta atrás da mulher com mais ressentimento e rancor. A partir dessa ideia da juventude cuiabana, da juventude mato-grossense, trago para o Congresso Nacional esse projeto de lei, para a inserção, na grade curricular, de disciplina para a conscientização da violência contra a mulher, para que possamos elaborar meios de prevenção e conscientização da juventude, pois serão os adultos que guiarão o País no futuro; e para a inserção no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no caso de defesa da mulher, da justiça restaurativa. Faço este apelo à Câmara dos Deputados, assim como faço um apelo à Ministra Damares, competente Ministra, que atua conosco na defesa dos direitos da mulher via Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: que juntos possamos traçar metas e planejamentos; que, junto com a Presidente da nossa Comissão, a Deputada Luisa Canziani, possamos trabalhar para, se não erradicar, ao menos amenizar esse drama que está ocorrendo todos os dias, longe das nossas vidas, dentro das residências brasileiras. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Rapidamente, Sr. Presidente, como 1º Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, eu parabenizo aqui a Deputada Renata Abreu e a Deputada Flávia Arruda por esta luta. O Brasil nos últimos anos têm concentrado 40% de todos os crimes de feminicídio e violência doméstica da América Latina. Temos uma elevada média de feminicídios tentados ou consumados registrados no Brasil todos os anos, e, ainda que a legislação da Lei Maria da Penha seja considerada uma das mais avançadas do mundo, temos um índice de 70% das mulheres com medo ou vergonha de denunciar. Cada ato que nós registramos, cada lei que nós aprovamos na Comissão ou no Plenário é um avanço para nós darmos substância e conscientização para esse debate. Então, eu parabenizo esta Casa, a Deputada Renata Abreu e a Deputada Flávia Arruda. Muito obrigado.

O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho hoje a esta tribuna me manifestar contra o projeto do Governo do Estado de Mato Grosso em relação à proposta do Cota Zero, que vai proibir o pescado em Mato Grosso pelo prazo, se não me engano, de 5 anos. Eu fico me questionando como vão ficar a população ribeirinha, a população de Barão de Melgaço, a população de Santo Antônio de Leverger e Cáceres. Não se pode resolver um problema complexo como este numa simples canetada. Como fica o saneamento básico? Os rios estão poluídos, milhares de toneladas de compostos orgânicos são depositados todos os anos nos rios. Se isso não mata os peixes, no mínimo atrapalha sua reprodução. Como fica a fiscalização? Temos que pensar na população ribeirinha, que vive e sobrevive do pescado e que move a economia dos Municípios pequenos e médios da Baixada Cuiabana. Aos ribeirinhos, à população pesqueira, saibam que vocês têm um Deputado que pensa com vocês, sente com vocês. No que estiver ao meu alcance para lutar e representá-los, podem contar com toda a minha energia e dedicação, em nome dos pescadores e ribeirinhos. Muito obrigado.

O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, buscamos uma Previdência Social justa. Sabemos que o impacto fiscal é necessário, mas buscamos uma Previdência socialmente justa. Sabemos também que a OCDE coloca os professores brasileiros num dos piores ranques de piso salarial do mundo. Temos cerca de 3 milhões de professores trabalhando em três jornadas ao dia: dão aula de manhã, dão aula à tarde e, à noite, corrigem provas e preparam a aula do dia seguinte. Então, nada é mais justo que uma fonte de estímulo à carreira, nada é mais justo que um reequilíbrio na vertente econômica, fiscal e social, especialmente na categoria dos professores. Por isso, orientamos o voto "não" ao texto, para garantir a diminuição de 5 anos na regra de transição da idade mínima dos professores, estabelecendo 55 anos de idade para homens e 52 anos de idade para mulheres. Obrigado, Sr. Presidente.