Nome civil: Emanuel Pinheiro da Silva Primo · 31 anos
Bananômetro
70/100
Tá no Caminho
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 25% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 72%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 61%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 94%das 644 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 96%das 385 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.emanuelpinheironeto@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5678
- Gabinete
- Gabinete 678, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 375 de 391 sessões
Melhor que 63% dos deputadosMédia do partido: 93%
Votou nas votações
72%
Registrou voto em 810 de 1.128 votações nominais
Melhor que 24% dos deputadosMédia do partido: 75%
Iniciativas que viraram lei
0
de 24 projetos apresentados (0%)
0 avançaram · 24 em andamento · 0 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
94%
Em 644 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 83% dos deputadosMédia do partido: 79%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
90 discursos na tribuna · de 07/02/2019 a 15/04/2026.
- 14/12/2022
Apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família,Novo Regime Fiscal,Responsabilidade fiscal,favorável
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, na minha visão, a condenação da PEC da transição, da PEC do Bolsa Família, é uma disfunção, um equívoco ideológico que parte da premissa de que a economia de um governo, a economia nacional seria similar à economia doméstica, em que basta ter mais economia do que gasto, que as coisas se resolvem por si só. Porém, inúmeras variáveis precisam ser consideradas. Nós temos mais de 60 milhões de brasileiros endividados, com restrição de crédito; temos mais de 6 milhões de empresas endividadas; temos uma taxa de juros hoje, segundo a última reunião do COPOM, de 13,75% ao ano; temos uma taxa de capacidade instalada ociosa, ou seja, produzindo aquém daquilo que pode em cerca de 50% em inúmeras empresas, por exemplo, do ramo de produção automobilística. Em suma, nós temos inúmeros fatores que fazem com que uma política contracíclica, uma política de investimento público seja adequada neste momento, para que retomemos a aceleração da atividade econômica e, pouco a pouco, no médio prazo, voltemos a arrecadar. Como vamos nos financiar? Elevando impostos? Ninguém quer isso. Emitindo moeda? Sabemos que vamos elevar a inflação dessa maneira. Vendendo patrimônio? Sabemos que as privatizações não funcionam do dia para a noite. Então, a forma é o investimento na economia especialmente o investimento público e nas políticas sociais. Nós temos atualmente uma inflação, Sra. Presidente, que não é de demanda, é uma inflação de oferta, uma inflação de custo. Então, o que justifica uma política monetária com juros de 13,75% ao ano se a inflação não é de demanda? Alega-se, para não se aprovar a PEC da transição, que o custo seria a elevação dos juros. Isso não se justifica. É por isso que, no médio prazo, a PEC da transição é o melhor caminho. Na minha opinião, na minha visão, na minha forma de ver a economia, o erro da Presidente Dilma no seu último mandato foi justamente, quando ela precisava injetar investimento público na economia, optar pela desoneração, ou seja, fazer um ajuste fiscal num momento de contração econômica. Como é que se busca, num momento de contração, ajuste fiscal? A tendência vai ser mais retração econômica, menor taxa de investimento, e o Brasil não vai crescer. E ainda, quando se tem um teto que congela os gastos para que, em ganhos reais, cresçam somente saúde, educação e outras esferas do Governo, nós não temos como oferecer as políticas sociais das quais o Brasil precisa. Por isso, tenho convicção de que a PEC da transição é positiva para o Brasil. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 29/06/2022Breves Comunicações
Presença em plenário do Vereador Pelezinho, do Município de São José do Rio Claro, Estado do Mato Grosso. Entrega de patrulha mecanizada e de ônibus aos desportistas da municipalidade. Apoio ao pronunciamento do Deputado Mauro Benevides Filho sobre a necessidade de discussão sobre o montante da divída pública brasileira.
Palavras-chave oficiais: PELEZINHO, VEREADOR, SÃO JOSÉ DO RIO CLARO (MT), SAUDAÇÃO. DÍVIDA PÚBLICA, PAGAMENTO.
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (MDB - MT. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, tenho hoje, aqui ao meu lado, o Vereador Pelezinho, do Município de São José do Rio Claro, no nosso Mato Grosso, uma cidade com pouco mais de 20 mil habitantes, uma cidade importante do meio-norte do Estado. Estamos celebrando hoje aqui a destinação de um ônibus para os desportistas do Município, que temos em grande número e em grande qualidade, e, também, uma patrulha mecanizada, fruto de uma luta intensa desse Vereador, o que reflete a importância do papel do Parlamentar municipal, que precisa e luta para que se busque, junto ao Governo Federal, recursos para que o seu Município possa se desenvolver, possa ter atendidas as demandas que vão realizar a alegria e as condições mínimas de dignidade da população. Cumprimento o Vereador Pelezinho. Por fim, faço coro aqui ao meu colega Deputado Mauro Benevides Filho, especialmente porque a ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevê uma auditoria da dívida pública, que vem crescendo a ritmo galopante. Então, o MDB, com certeza, está à disposição, para também averiguar o rombo e os aumentos constantes. - 22/06/2022Breves Comunicações
Protesto contra o lucro excessivo auferido pelas operadoras de planos de saúde no Brasil. Urgente reversão de decisão judicial sobre a validação do caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS.
Palavras-chave oficiais: PLANO DE SAÚDE, LUCRO, DECISÃO JUDICIAL, COBERTURA ASSISTENCIAL, CARÁTER TAXATIVO, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), CRÍTICA.
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (MDB - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade. Hoje, venho aqui manifestar o meu total protesto em relação à discrepância dos lucros que hoje os planos de saúde estão auferindo no Brasil, em detrimento da queda da renda das famílias brasileiras pobres e mais humildes que dependem dos planos de saúde. No caso de crianças especiais que têm a necessidade de algum atendimento especializado, os planos de saúde de hoje, com a decisão do rol taxativo, estão deixando de cobrir tratamentos. É importante dizer - e estou escutando poucos falarem -, que nos últimos 4 anos, Sr. Presidente, foi de cerca de 70 bilhões de reais o lucro líquido dos planos de saúde. Somente no ano passado, o lucro foi de 10 bilhões de reais. Tivemos neste ano um reajuste de 15,5% nos planos de saúde individuais. Tivemos o maior aumento desde o ano 2000. A Associação Paulista de Medicina tem dito que 88% dos seus médicos percebem pacientes que deixam de ter a sua doença tratada, em virtude de reajuste dos planos de saúde. Somando-se a tudo isso, agora nós temos essa decisão totalmente desconexa da realidade brasileira, uma decisão fora de qualquer razoabilidade. Inúmeros cidadãos brasileiros, inúmeros cidadãos mato-grossenses, autistas, crianças especais, portadores de doenças genéticas degenerativas estão ficando fora da cobertura dos planos de saúde. O Direito brasileiro preconiza tratar de forma desigual os desiguais, ou seja, aqueles que, por algum motivo, precisam de tratamento diferenciado precisam ser tratados como tais. Esta Casa precisa reagir veementemente contra uma decisão dessa natureza, que fere qualquer perspectiva de justiça social, que tem contribuído, está contribuindo e irá contribuir para a concentração de renda no Brasil para os planos de saúde. Cidadãos brasileiros que hoje estão sendo descobertos irão pagar o preço disso, tendo uma vida cada vez mais penosa, uma vida cada vez mais dura. É por isso que eu conclamo aqui o meu povo mato-grossense, conclamo o povo brasileiro: vamos levantar um abaixo-assinado para que os projetos desta Casa, do Congresso Nacional, da Câmara Federal busquem reagir a uma decisão tão baixa como essa, para que esta decisão possa ser revertida. Espero que esta Casa mostre sensibilidade com o povo brasileiro, ligação íntima com os anseios do povo deste País e sensibilidade, acima de tudo, com os mais humildes, com os mais vulneráveis. Agradeço, Sr. Presidente, e peço o apoio de todos os Parlamentares desta Casa. Muito obrigado. - 11/05/2022
Apelo ao Ministério da Educação, à Câmara dos Deputados e à Comissão de Educação por melhoria da infraestrutura das escolas brasileiras de educação básica, especialmente nas zonas rurais, distritos e regiões longínquas.
Palavras-chave oficiais: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO (CE), EDUCAÇÃO BÁSICA, ESCOLA, INFRAESTRUTURA, ÁREA RURAL, CENSO ESCOLAR, DADOS, INVESTIMENTO PÚBLICO, POLÍTICA EDUCACIONAL, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB), MERCADO DE TRABALHO, EVASÃO ESCOLAR. VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE (MT), POCONÉ (MT), EMANUEL PINHEIRO NETO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, EMENDA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (MDB - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho hoje a esta tribuna fazer um apelo a esta Casa, à Comissão de Educação, ao Ministério da Educação, instituições com as quais quero fazer um amplo diálogo em prol do desenvolvimento da infraestrutura das escolas de toda a educação básica no Brasil. Recentemente, inúmeros levantamentos em relação ao estado da educação básica no Brasil, considerando o ensino infantil, fundamental e médio, têm mostrado a gravidade e a falta de qualidade do ensino, devido à falta de infraestrutura das escolas, especialmente nos rincões, nas zonas rurais, nos distritos e nas regiões mais distantes dos centros. Sabemos que a educação está intimamente vinculada ao acesso ao mercado de trabalho, à valorização da renda e ao desenvolvimento econômico de um país. Se queremos um Brasil próspero, a médio e longo prazos, temos que investir em infraestrutura e em educação. Isso parte de um princípio pedagógico e de infraestrutura para que possamos garantir acesso adequado aos jovens, às crianças e aos adolescentes de todo o Brasil. O Censo recentemente apontou alguns índices que mostram a gravidade e a lentidão com que estamos avançando na melhoria dessa estrutura. Segundo o Censo, 11,3 milhões de cidadãos com 15 anos ou mais não foram alfabetizados; 11,2 milhões nem trabalham nem estudam. Em grande parte das vezes, não trabalham porque não tiveram acesso adequado à educação, para ter um trabalho com uma renda valorizada; e não estudam, pois tiveram que garantir o sustento da sua família, precisaram sair da escola e do ambiente educacional para trabalhar e ajudar a sustentar a família. Ainda segundo o Censo, 25 milhões de jovens de 15 anos a 29 anos não concluíram a educação básica. Além disso, há um grande índice de distorção em relação à idade e série, considerando-se a proporção entre uma idade adequada e uma determinada série, seja do primeiro ano, seja do segundo ano, seja do terceiro ano do ensino médio. Sr. Presidente, há inúmeros alunos do Brasil que estão em escolas que não têm banheiro nem água encanada. Isso exige de nós uma atenção especial, em diversas áreas dentro do investimento público brasileiro, mas especialmente nas escolas da educação básica. Eu cito dois exemplos do meu Estado de Mato Grosso. Um deles refere-se à primeira capital do Estado, o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - que tem uma temperatura altíssima média anual. Naquele Município, no Distrito de Ponta do Aterro, há uma escola, onde os alunos, há anos, praticam educação física sob um sol escaldante, numa quadra que não é coberta. Enviamos uma emenda Parlamentar para que esse problema seja sanado. A mesma coisa ocorre no Município de Poconé, na região do Chumbo, onde há uma escola que está em total estado de precariedade. Sem o devido investimento do Governo Federal, não temos condições de oferecer a infraestrutura adequada aos jovens, às crianças e aos adolescentes. É por isso que todos os Parlamentares têm colaborado, têm somado esforços para que, dentro dos seus Estados, das suas respectivas cidades, possam ajudar a resolver esses problemas. Sozinhos, não damos conta. Precisamos desse apoio do Governo Federal. O avanço do FUNDEB já foi um fator impulsionador. Tivemos redistribuição dos recursos e aumento da parcela de contribuição da União, mas precisamos de mais. Precisamos de um programa nacional de fortalecimento da infraestrutura, para garantir um aumento do IDEB, com menores índices de evasão escolar e maior valorização dos jovens e adolescentes na entrada no mercado de trabalho, para que tenham a oportunidade de ser alfabetizados e possibilidade de acesso ao ensino universitário de forma adequada, para que não cheguem ao ensino superior beirando o analfabetismo funcional, o que prejudica o seu desenvolvimento durante o ensino universitário. É por isso, Sr. Presidente, que eu faço este apelo, faço esta provocação ao Presidente da Comissão de Educação, a quem irei procurar, e a todos os membros do Congresso Nacional, ao Ministério da Educação, para que possamos dar atenção aos rincões do Brasil, à zona rural, aos distritos, para o fortalecimento da educação. Se quisermos um país desenvolvido a médio e longo prazos, de forma sustentável, de forma eficiente, precisamos ter esse pensamento hoje, para que colhamos resultados daqui a 20 anos, 30 anos, 40 anos, para os nossos filhos e para os nossos netos. Obrigado, Sr. Presidente. - 10/05/2022Breves Comunicações
Transcurso do 155º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso. Criação do Clube Esportivo Operário Várzea-Grandense; construção da Igreja Nossa Senhora do Carmo; pavimentação da Avenida da FEB; construção do Ginásio Fiotão e construção da Ponte Mário Andreazza, na municipalidade. Destinação de recursos orçamentários para a saúde pública e pavimentação de Várzea Grande.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, VÁRZEA GRANDE (MT), KALIL BARACAT, PREFEITO, EMANUEL PINHEIRO NETO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, SAÚDE PÚBLICA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (MDB - MT. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, subo hoje à tribuna da Casa do Povo brasileiro para celebrar os 155 anos de história do nosso querido Município de Várzea Grande, que tem uma história íntima e umbilical especificamente com a Guerra do Paraguai, em seu princípio, em suas origens. Como desdobramento deste princípio, desta iniciação na história do Estado de Mato Grosso, temos, por consequência, um povo honrado, um povo corajoso, um povo resiliente, um povo que sabe o que quer. Foi justamente a partir da Guerra do Paraguai que Couto Magalhães, o então Presidente da Província de Mato Grosso, instalou, na região em que hoje se encontra Várzea Grande, o Acampamento Militar Couto Magalhães, para abrigar soldados, combatentes, pessoas honradas, que buscavam defender nosso território, nosso Estado e o território do nosso País. Desta maneira, pouco a pouco, estas pessoas foram habitando a cidade, foram habitando o território, e aquele espaço que hoje caracteriza Várzea Grande foi formando sua cultura própria, sua identidade particular, até que, com seu desenvolvimento e sua miscigenação com Nossa Senhora do Livramento, Poconé e outros Municípios vizinhos, nós tivemos a oportunidade de, em 1948, a partir de um projeto de lei do Deputado Licínio Monteiro, ter aprovada a emancipação de Várzea Grande, tendo em vista que o Município tinha ficado grande demais para caber em uma cidade. Sua grandeza não se limitava a um Município: ela precisava de cara própria, de voz própria. Assim, a partir da sua emancipação, toma posse seu primeiro Prefeito, o Major Gonçalo Romão de Figueiredo. Uma de suas primeiras ações foi criar o Clube Esportivo Operário Várzea-Grandense, quando reconheceu a tradição futebolística do povo de Várzea Grande. Em seguida, temos progresso atrás de progresso. Na década de 50, foi construída a Igreja Nossa Senhora do Carmo e feita a anexação do território, da terra em que hoje temos a Passagem da Conceição. Na década de 60, temos um programa de incentivos fiscais que atrai empresas, gera empregos, desenvolve nossa querida Várzea Grande. Na década de 70, num vislumbre do que viria a ser nossa Várzea Grande, temos a pavimentação da Avenida da FEB. Na década de 80, houve a construção do Ginásio Fiotão. Na década de 90, temos o início da construção da Ponte Mário Andreazza e sua consequente conclusão. Em suma, a história de Várzea Grande é gigante, não cabe em somente 3 minutos. É por isso, Sra. Presidente, que importa frisar a relevância da unidade da classe política, acima de qualquer projeto pessoal, bem como a importância de termos em comum o bem e o progresso de Várzea Grande. Justamente por isso, nós temos trabalhado e destinado 12 milhões de reais, somente neste ano, para investimentos na saúde pública; 1,5 milhão de reais para a pavimentação asfáltica do Município. Nós torcemos e lutamos para que o Prefeito Kalil Baracat faça um grande mandato e, por consequência, Várzea Grande seja um símbolo de desenvolvimento e de realização no Estado de Mato Grosso. Nós queremos homenagear o Município de Várzea Grande não somente com palavras, mas com trabalho, com ação, com nossa digital, com todos esses homens e mulheres que se somaram uns aos outros para que Várzea Grande se tornasse hoje o que é. Que pouco a pouco ela possa se tornar cada vez mais uma cidade próspera, desenvolvida, fraterna e feliz! Por isso, contem conosco. Contem com nosso trabalho e com nossa disposição. Viva Várzea Grande! Parabéns pelos seus 155 anos! - 27/04/2022
Transcurso do 303º aniversário de fundação de Cuiabá, Capital do Estado de Mato Grosso. Realização de maciços investimentos na saúde pública dos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande.
Palavras-chave oficiais: CUIABÁ (MT), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM. SAUDE PUBLICA, VÁRZEA GRANDE (MT), CUIABÁ (MT), INVESTIMENTO.
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (MDB - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. No último dia 8 de abril, Cuiabá, a nossa Capital mato-grossense, completou 303 anos de história. A história de Cuiabá se fez, se refez, se consolidou e se consolida todos os dias há mais de 3 séculos. Uma frase conhecida, mas um tanto esquecida em nossa Capital, escrita e falada por um de nossos heróis, o poeta Manoel de Barros, clamava que "a cidade vive dos que vivem nela". Quantos homens e mulheres de grandeza de alma e de coração vibrante de amor cá vieram e fizeram Cuiabá viver! A nossa história e a nossa identidade se constituem não só de lugares, biomas e construções. Tudo isso é incluído, mas é muito mais do que isso. Constituem-se, Sr. Presidente, de heróis anônimos e de outros conhecidos e reconhecidos que moldaram cada instância de nossa existência, de nosso modo de ser, de viver, de falar, que irradiaram paixão e vida pelas águas do Rio Cuiabá para toda a nossa consagrada baixada cuiabana. O historiador Rubens de Mendonça, um de nossos maiores personagens, conta que, ao andar pelas ruas de Cuiabá, tinha a sua curiosidade aguçada, a ponto de chegar em casa ansioso e questionar o seu pai, o icônico Estevão de Mendonça, sobre o que fizeram, ou, melhor ainda, quem foram as pessoas que compõem o nome dos bairros e das ruas de Cuiabá. Hoje essas ruas levam nomes de cidadãos ilustres, de nomes históricos, de Miguel Sutil a D. Aquino Correia, de Barão de Melgaço a Dante de Oliveira. Grandes homens e mulheres que compõem o tecido histórico, cultural e político de nossa literatura, de nossa poesia, de nossos costumes estão vivos, pairando sobre o nosso cotidiano, para nos lembrar de quem fomos e de quem somos. Exemplos não nos faltam, Sr. Presidente: D. Aquino Correia, Padre Salesiano de Dom Bosco, Presidente da província de Mato Grosso, o arcebispo mais jovem da história; Augusto João Manuel Leverger, o Barão de Melgaço, também Governador de Mato Grosso, militar entusiasta do Brasil, que lutou para proteger Cuiabá na guerra do Paraguai contra as tropas do Presidente paraguaio Solano López. Ele foi exitoso, venceu, foi leal e orgulhoso cuiabano. De sua vida brotaram os nomes de nossas queridas cidades de Santo Antônio do Leverger e de Barão de Melgaço. De Cuiabá tudo irradia e para Cuiabá tudo converge. E, curiosamente, Sr. Presidente, a vida de Cuiabá está intimamente ligada ao mês de abril. No dia 2 de abril nasceu D. Aquino. No dia 3, faleceu Rubens de Mendonça. E, no dia 8 de abril, às margens do Rio Cuiabá, Pascoal Moreira Cabral assina a ata de fundação da nossa hoje capital mato-grossense. Isso não é e nem pode ser mera coincidência. Deus cuida, prepara e guia os rumos de nossa cidade. Que Deus continue protegendo os nossos heróis, sejam eles anônimos ou reconhecidos, que estão espalhados por todas as famílias cuiabanas. Que Ele abençoe e conduza com muita sabedoria, neste tricentenário, o nosso Prefeito Emanuel Pinheiro e todas as autoridades que nos lideram, para que possamos, a cada dia, com muita alegria, glorificar e lutar pela nossa Cuiabá. Dito isso, Sr. Presidente, quero ainda anunciar o investimento de praticamente 7 bilhões de reais que estamos neste momento enviando à nossa Capital, especialmente para a área da saúde pública, porque sabemos que hoje o Brasil vive um subfinanciamento da saúde pública. Enquanto alguns países investem cerca de 2 mil dólares, 2,5 mil dólares por pessoa, o Brasil investe cerca de 600 dólares por pessoa. É uma discrepância monumental. Então, precisamos investir nos nossos Municípios. Precisamos, agora, de recursos para a revitalização de unidades de saúde, para a construção de UPAs, para a revitalização de postos de saúde, para que nossa população, a nossa gente tenha um melhor cuidado e uma saúde mais humanizada. Aproveito também para falar da nossa querida cidade vizinha, a nossa Várzea Grande, a nossa cidade industrial, de um povo muito acolhedor e muito humano. Sr. Presidente, numa parceria com a Câmara de Vereadores, com o Senador Jayme Campos, com o Prefeito Kalil Baracat, que tem sido ousado e está trabalhando muito pela cidade, estamos enviando 11,5 milhões de reais também para a saúde pública, em virtude desse subfinanciamento nacional. Nós sabemos que Várzea Grande precisa ainda construir algumas unidades de pronto-atendimento, precisa garantir investimentos na compra de medicamentos, e tudo isso poderá ser feito com esse recurso que está chegando. E, além desses 11,5 milhões de reais, que vão fazer muita coisa por Várzea Grande, temos também o direcionamento de 1,5 milhão de reais para a pavimentação asfáltica. Esse recurso, a princípio, será destinado à pavimentação do bairro Gonçalo Botelho, em parceria novamente com o Prefeito Kalil que em breve anunciaremos à comunidade. Portanto, Sr. Presidente, agradeço a oportunidade e celebro esses 303 anos de Cuiabá. Viva Cuiabá! Viva também nossa querida cidade industrial, viva Várzea Grande! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/12/2021
Apelo ao Presidente Arthur Lira e à Mesa Diretora de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, relativo à instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), SOLICITAÇAO, CORONAVIRUS, PANDEMIA, ANALISE.
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero hoje aqui fazer, nesta Casa, um apelo ao nosso Presidente Arthur Lira e à Mesa Diretora para que possamos pautar o piso salarial da enfermagem, seguindo aquilo que foi aprovado pelo Senado Federal, em busca da valorização dessa categoria tão penalizada e, ao mesmo tempo, tão reconhecida do ponto de vista social pela população brasileira. Houve, durante a pandemia da COVID-19, que se estende até os dias de hoje, um desdobramento de trabalho físico e emocional por parte de enfermeiros, de técnicos de enfermagem e de todas as carreiras correlatas, o que sobrecarregou, de forma nunca vista, a carga emocional e o dia a dia desses trabalhadores. Essa reivindicação de piso salarial, que vem desde a década de 50, poderia atingir mais de 2 milhões de trabalhadores que se concentram na carreira da enfermagem e poderia corrigir uma disparidade tão evidente no Brasil, que é a desigualdade nos salários pagos para homens e nos salários pagos para as mulheres que ocupam a mesma função. No caso da enfermagem, existe uma pequena peculiaridade, tendo em vista que cerca de 80% dos profissionais que atuam nessa profissão são mulheres. Então, essa é uma forma de corrigirmos uma injustiça social que se sustenta por décadas no Brasil. Todos nós, durante a pandemia, nas mídias sociais, nos canais televisivos, de forma pública, manifestamos o nosso reconhecimento ao trabalho da enfermagem. No entanto, eles esperam - uma expectativa foi criada em meio a tanto reconhecimento social - que haja o reconhecimento legal por parte do Congresso Nacional, que tem de estar sintonizado com a realidade do povo brasileiro, especialmente com a dos trabalhadores que se dedicam ao SUS e que salvaram milhares e milhares de vidas, com seu suor, com sua dedicação, com seu trabalho. Eles não mediram tempo, não mediram horário, trocaram o dia pela noite, para garantir a vida da população brasileira. Segundo alguns índices de pesquisa, o Brasil se encontra entre os países que mais perderam enfermeiros, técnicos de enfermagem, profissionais da saúde, durante a pandemia da COVID-19. Em nosso País, foram cerca de 800 profissionais que estiveram na linha de frente, colocaram sua vida em risco, para proteger a vida dos nossos familiares, dos nossos amigos, dos nossos parentes. Agora esses profissionais precisam do reconhecimento desta Casa, Sr. Presidente. Se nós formos analisar a realidade desses trabalhadores, vamos ver que, em sua grande maioria, de forma majoritária, a jornada de trabalho encarada por eles é de dois, três empregos. Eles se sobrecarregam emocionalmente, psicologicamente, e não tem a remuneração proporcional e justa àquilo que a sua dedicação merece. É por isso que venho hoje, mais uma vez, referendar o meu apoio. É por isso que venho, mais uma vez, pedir à Mesa Diretora que possamos dar continuidade aos trabalhos do Senado Federal, reconhecendo o piso salarial merecido pela categoria da enfermagem. Com isso, poderemos valorizar verdadeiramente, com proteção legal e com proteção jurídica, a renda e o trabalho desses cidadãos. Vejo que não há medida mais urgente neste momento, do ponto de vista trabalhista, para que possamos valorizar uma categoria que, desde a década de 50, busca sua justa valorização. Isso vai atender não só os Municípios do meu Mato Grosso, mas também os Municípios de todo o nosso Brasil. Agradeço o tempo, Sr. Presidente, e peço a divulgação do meu discurso nos meios de comunicação desta Casa. - 17/11/2021
Realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. Apelo ao Presidente Arthur Lira e aos Líderes partidários de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 1.133, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 10.260, de 2001, com vista à prorrogação do período de suspensão do pagamento de obrigações perante o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
Palavras-chave oficiais: EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), REALIZAÇÃO. PL 1133/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES), ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, LIDERANÇA PARTIDÁRIA, VOTAÇÃO, SOLICITAÇÃO.
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero aproveitar esta oportunidade para dialogar com meus colegas de Parlamento e com toda a sociedade civil brasileira, às vésperas do ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio, em que milhares e milhares de brasileiros têm a oportunidade, em uma das grandes iniciativas históricas do Brasil, de ascenderem e terem acesso à universidade pública e gratuita, garantindo uma formação adequada e, além disso, terem a oportunidade de inserção no mercado de trabalho, da garantia de aumento da sua renda e de valorização da sua família e dos seus familiares. Inegavelmente, é uma das grandes iniciativas históricas no Brasil. Essa tem sido uma pauta do nosso mandato, Sra. Presidente, tendo em vista os milhares e milhares, chegando aos milhões, de estudantes que buscaram a ascensão ao ensino superior por meio do FIES, o Financiamento Estudantil, que garantiu a jovens brasileiros das famílias de classes D e E acesso ao ensino superior. Em condições naturais, eles não teriam essa oportunidade, tendo em vista a sua renda média mensal. Eles não teriam a oportunidade de disputar, em condições de paridade com alunos das escolas privadas, uma vaga pelo ENEM e nem teriam a mesma oportunidade, devido a sua renda, de adentrar em universidades particulares, universidades privadas. É inegável que no Brasil existe desigualdade entre regiões, entre classes sociais e que, em virtude do racismo, em virtude de preconceitos enraizados na nossa cultura, houve o favorecimento dos alunos de classe mais alta com mais oportunidades no acesso ao ensino superior, enquanto os alunos das famílias mais pobres e mais humildes têm menos oportunidades e menos acesso. E foi dentro desse espectro, com esse sentido e esse espírito, que o Financiamento Estudantil foi instituído. Milhares de alunos tiveram a oportunidade de se formar advogados, médicos, dentistas, engenheiros e hoje colaboram para o desenvolvimento do Brasil, mas isso foi a partir de uma oportunidade garantida pelo FIES. No entanto, devido à crise econômica, devido à recessão econômica, devido às consequências também da pandemia da COVID-19, muitos estudantes estão sem condições de quitar os seus débitos com o FIES. Segundo o Ministério da Educação, mais de 50% dos estudantes estão em inadimplência. É a maior inadimplência da história do MEC; são mais de 1 milhão de inadimplentes. É hora de o Governo ter um olhar sensível, humano, para esses cidadãos brasileiros que buscam oportunidade não de dar calote, mas de quitar a sua dívida, de honrar os seus débitos de uma forma gradual, para que eles tenham a oportunidade que muitos outros setores da economia brasileira têm. O agronegócio, por exemplo, tem incentivos fiscais, benefícios fiscais, tem ajuda do Governo de tudo quanto é tipo. Nada tenho contra o agronegócio, reconheço a importância desse setor na economia, especialmente no meu Estado de Mato Grosso. Mas por que, para o agronegócio, há benefícios e benefícios e, para o aluno mais humilde, mais pobre, que precisa quitar os seus débitos com o FIES, não pode haver um parcelamento, não pode haver uma suspensão dos pagamentos durante esse período de crise? São milhares de pais e mães de família que perderam o seu emprego, muitos trabalhavam como motorista de aplicativo, para poder garantir a sua renda mensal, colocar o pão na mesa e conseguir garantir o pagamento do FIES. Mas o preço da gasolina está lá em cima, a inflação está subindo, a qualidade de vida e o poder de compra do brasileiro têm diminuído. Então, é hora de termos sensibilidade e, da mesma forma que os Governos olham para os grandes, olharmos para os pequenos. E nós já temos um projeto nesse sentido, Sra. Presidente, em regime de urgência, que só está precisando ser pautado pelo Presidente Arthur Lira. Sei da sensibilidade, sei do olhar humano que o Presidente Arthur Lira tem para com os estudantes, assim como o Líder do Governo, o Deputado Ricardo Barros. Então, peço para chegarmos a um acordo junto aos Líderes partidários, a fim de garantir essa conquista a milhares e milhares de estudantes. Não se trata de nenhum benefício, mas de justiça social, para garantir aos mais pobres acesso ao ensino universitário, ao ensino superior e, por consequência, o incremento da renda da sua família, a melhora da sua qualidade de vida, com a sua formação integral na universidade. É por isso que esta Casa, por meio da Comissão de Educação, por meio de inúmeras inciativas que podem e devem ser tomadas por este Parlamento, tanto pela Câmara quanto pelo Senado, precisa lutar por medidas de inserção dos alunos mais pobres no ensino superior. Precisamos garantir a abertura e o fortalecimento de universidades e institutos federais, bem como a oportunidade ao ensino superior de qualidade. Agradeço a oportunidade, Sra. Presidente. Faço esse apelo sensível ao Governo e peço que essa fala seja disponibilizada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 13/10/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, relativo à alteração da sistemática de cobrança do ICMS incidente sobre combustíveis, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PLP 11/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. O PTB orienta favoravelmente ao projeto, entendendo que esse é um primeiro passo na luta para baixar o preço dos combustíveis. Sabemos que o problema não é somente o ICMS ou a alíquota. O problema é especialmente, como disse o nosso colega, a base de cálculo. A alíquota pode continuar fixa, mas, se a base de cálculo subir, o preço vai subir. E é isto o que muitos Estados têm feito: sobem a base de cálculo acima do valor real, e, por consequência, incidindo a alíquota sobre esse valor, há um valor acima da média. Quando se fala que o preço vai abaixar em 2022 e subir em 2023 ou 2024, há um erro, porque, embora o projeto não preveja a vinculação, não se pode exceder a média dos 2 últimos anos justamente para controlar esse excesso. Por isso, entendendo a necessidade de revisão da política de preços da PETROBRAS, mas entendendo também a necessidade de se baixar o imposto sobre o combustível, o PTB orienta favoravelmente ao projeto, Presidente. - 13/10/2021
Congratulações ao Deputado Dr. Jaziel pelo parecer apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, sobre a alteração da sistemática de cobrança do ICMS incidente sobre combustíveis. Elevação dos índices inflacionários e dos preços de alimentos e combustíveis no País. Revisão da política de preços adotada pela Empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÃO, DR. JAZIEL, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR, DEFESA, APROVAÇÃO, PLP 11/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, FAVORÁVEL, ALTERAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), DIESEL, ETANOL, GASOLINA, TRIBUTAÇÃO, COMBUSTÍVEL, CARGA TRIBUTÁRIA, INFLAÇÃO. CRÍTICA, POLÍTICA DE PREÇOS, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS).
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Venho a esta tribuna, como autor do projeto, para parabenizar o nosso Relator, o Deputado Dr. Jaziel, que elaborou um brilhante texto, e refletir, pedindo o apoio dos meus colegas, acerca da autotributação que o povo brasileiro paga, em geral, em todas as instâncias da sua vida. São quase 36% de carga tributária sobre o PIB. A inflação está subindo, o preço dos produtos está subindo, a qualidade de vida do povo está piorando e sendo cada vez mais dificultada. Um dos principais produtos que todo brasileiro consome, de forma direta ou indireta, é o combustível, seja gasolina, seja etanol, seja diesel. Se o pai de família precisa se utilizar de seu carro ou de sua moto para levar seu filho para a creche, para levar seu filho para a escola, está utilizando combustível. Se o motorista de aplicativo ou o taxista trabalha, ganha a sua renda mensal, utiliza combustível. O usuário do transporte coletivo que usa ônibus para poder chegar ao seu trabalho, para poder levar seu filho ao médico utiliza combustível. Acontece que hoje no Brasil o preço final do combustível que chega à bomba até o consumidor brasileiro tem cerca de 45% do seu valor permeado por impostos. Ou seja, em outras palavras, Sr. Presidente, a cada 100 reais que o povo brasileiro paga de combustível, cerca de 45% é imposto: PIS, COFINS, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e, por fim, ICMS. Cada um deles tem uma forma de se computar o seu valor, de se calcular o seu valor. O ICMS é calculado a partir de uma base de cálculo e de uma alíquota. Essa base de cálculo, Sr. Presidente, tendo em vista a extensa cadeia produtiva do combustível, utiliza-se de um fenômeno denominado substituição tributária. Ao invés de se tributar o combustível em cada etapa da sua formação e do seu processo de produção, ele é tributado de uma vez só por um valor estimado pelo Governo Estadual, que é o competente para instituir e para legislar sobre ICMS. Em inúmeros casos, a base de cálculo definida pelo Governo Estadual está além, está acima do valor real pago pelo cidadão no seu dia a dia. Vamos dar um exemplo: caso a gasolina esteja 4 reais, pode ser que o Governo do seu Estado, onde quer que você esteja no Brasil, neste momento, cobre uma base de cálculo a 4 reais e 15 centavos, a 4 reais e 20 centavos e que a alíquota do ICMS incida sobre essa base de cálculo, que está acima do preço real que o cidadão paga. Inclusive, já há julgado do STF, já há jurisprudência enxergando esse fenômeno como enriquecimento ilícito do Estado, porque, ao se tributar um valor sobre uma base de cálculo acima da realidade, o Governo do Estado não estaria compensando na tributação seguinte, na alíquota seguinte, ou melhor, na base de cálculo subsequente. Dessa forma, o tributo que está sendo cobrado do cidadão brasileiro é ilegal, é ilícito, não está conectado à realidade, está sendo cobrado injustamente do povo brasileiro. Aqui eu quero agradecer o trabalho, mais uma vez, ao Relator Dr. Jaziel, aos Líderes, ao Presidente Arthur Lira, que ajudou e trabalhou muito para pautar esse projeto. A nossa ideia é a de se fixar o ICMS, a alíquota do ICMS sobre uma unidade de medida, seja sobre o litro, seja sobre o metro cúbico, para que se tenha uma alíquota fixa e, desse modo, não se permita, quando o combustível chegar da refinaria com um determinado preço, que o Governo tenha a possibilidade de aumentar a sua base de cálculo ou, então, a sua alíquota, de forma a compensar a perda da sua arrecadação. É isso que nós não queremos, até porque a maior parte do povo brasileiro que pena com o preço do combustível é a classe mais humilde. Tudo que ela consome, tudo que ela compra tem o valor implícito do frete, tendo em vista que a nossa malha de transporte no Brasil é predominantemente rodoviária. Desse modo, o custo do frete está implícito no alimento, na carne e em inúmeros outros produtos, o que leva a consequências como o aumento constante dos combustíveis. Mas quero alertar esta Casa para o fato de que essa é somente uma das ações que nós precisamos tomar para controlar o preço do combustível especialmente e a inflação. Há que se rever o modelo de política de preços da PETROBRAS, há que se rever uma série de medidas que, em conjunto com o congelamento da tributação, podemos assim dizer, vão ajudar a baixar o preço do combustível. Esse é somente o primeiro passo. Mas que passo glorioso, Sr. Presidente! E é por isso que eu faço esse pedido hoje humildemente, sensibilizado, em nome de milhares de mato-grossenses e de brasileiros que todos os dias me mandam mensagens dizendo: "Emanuel, vamos trabalhar para pautar o projeto. Vamos trabalhar para aprovar o projeto. Todo brasileiro precisa disso nesse momento". É hora de nós mostrarmos que tanto esta Casa, a Câmara Federal, quanto o Senado Federal estão alinhados, conectados, sintonizados com os anseios, com as dificuldades e com as atribulações da população brasileira. É por isso que peço o apoio dos meus colegas, peço o apoio do meu partido. Parabenizo, mais uma vez, o nosso Relator, que fez inclusive ajustes para se garantir que as alíquotas devem ser elaboradas de acordo com a média dos 2 anos anteriores, de forma a se garantir um preço justo e equilibrado. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 13/10/2021Breves Comunicações
Apelo ao Presidente Arthur Lira e aos Líderes partidários de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 44, de 2021, de autoria do orador, sobre a suspensão do pagamento de mensalidades dos beneficiários junto ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, em face da epidemia de coronavírus. (apensado ao Projeto de Lei nº 1.133, de 2021).
Palavras-chave oficiais: PL 44/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SUSPENSÃO, PAGAMENTO MENSAL, FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMANUEL PINHEIRO NETO, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), INCLUSÃO, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), SOLICITAÇÃO.
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vi agora, na recente publicação da pauta do dia de hoje, que novamente o projeto de nossa autoria que suspende o pagamento das mensalidades do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES foi mais uma vez retirado de pauta. Quero pedir encarecidamente aos Líderes e ao Presidente Arthur Lira que possamos pautar e discutir esse projeto, que já foi aprovado nas Comissões por que passou, tendo em vista que milhões de brasileiros, todos os dias, estão passando dificuldade e aperto financeiro em decorrência da pandemia. Eles estão com a sua renda, a sua qualidade de vida e o seu poder de compra reduzidos, em virtude da crise econômica decorrente do coronavírus. Nesse sentido, o que nós estamos buscando não é calote para esses estudantes, mas a devida oportunidade de se organizarem econômica e contabilmente, de organizarem suas contas e poderem garantir a sua renda. Dessa forma, eles terão oportunidade de fazer jus e honrar suas dívidas. Milhões e milhões de brasileiros estão dependendo do financiamento estudantil para poder garantir o diploma e o acesso ao mercado de trabalho, com mais qualificação e maior renda para sua família. Por isso, peço encarecidamente aos Líderes e ao Presidente Arthur Lira: vamos pautar, discutir e votar a suspensão do pagamento do FIES. Obrigado, Sr. Presidente. - 22/09/2021
Elevação dos preços de combustíveis no País. Apelo aos Governadores Estaduais, especialmente ao do Estado de Mato Grosso, de redução da alíquota do ICMS incidente no setor de combustível. Apelo ao Presidente Arthur Lira e aos Líderes partidários de inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, acerca da apuração do ICMS relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual.
Palavras-chave oficiais: AUMENTO, PREÇO, COMBUSTÍVEL, GOVERNADOR, MATO GROSSO, REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS). PLP 11/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, CRITÉRIO, BASE DE CÁLCULO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), DIESEL, ETANOL, GASOLINA, TRIBUTAÇÃO.
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Todo o povo brasileiro tem notado o aumento no valor dos combustíveis, da gasolina, do álcool, do diesel. Todos temos sentido na pele, especialmente no Estado de Mato Grosso, onde o valor da gasolina, em muitos Municípios, no interior do Estado, tem chegado a quase 6 reais. Há uma discussão nesta Casa, já há tempos, em relação à tributação sobre o valor final do combustível. Sabemos que a cada 100 reais que o brasileiro paga no seu combustível cerca de 45 reais são impostos, entre eles PIS, COFINS e o tão falado e tão discutido ICMS. Nós sabemos também que não é o ICMS o culpado pelo aumento abrupto do preço do combustível. Uma série de fatores compõem essa elevação dos preços. No entanto, no momento em que a inflação tem batido à porta, no momento em que o gás de cozinha tem o seu preço nas alturas, no momento em que o preço da carne tem subido, que o combustível tem subido, bens essenciais, não custa aos Governadores - e aqui preciso fazer justiça dizendo que não são todos - reverem sua política tributária e compensar o aumento dos preços abaixando o ICMS. Alguns Governadores têm tributado, insistido na alíquota nas alturas simplesmente pelo fetiche de tributar e arrecadar por arrecadar. É justamente nesse momento que nós representantes do povo brasileiro - seja o Deputado Federal, o Senador, o Governador, o Prefeito - precisamos ter sensibilidade, entender o momento que o povo brasileiro vive e dar nossa cota de contribuição, especialmente por meio da redução das alíquotas da tributação. No Estado do Mato Grosso, não houve sequer uma sinalização. Isto tem penalizado todos, seja classe alta, seja classe média, seja classe mais humilde, mas especialmente a classe média e os mais humildes. Muitos brasileiros que estavam dependendo de aplicativo de transporte para sobreviver e garantir sua renda mensal estão tendo que deixar essa atividade de lado e buscar emprego em outra área, porque não estão dando conta com o valor do combustível nas alturas. Isso está prejudicando a economia como um todo. Daqui a pouco, o preço do transporte coletivo vai subir. O cidadão que paga suando sua gasolina não vai ter mais condições de abastecer seu carro. É um bem essencial, é um serviço essencial. Por isso eu faço aqui, de público, um apelo para o Governador do meu Estado pelos mais humildes, pelos motoristas de aplicativos, pelos taxistas, por aqueles que dependem de contar a moedinha do seu salário para poder abastecer o seu carro, a sua moto, trabalhar, levar os filhos para brincar, fazer a compra no supermercado. Vamos abaixar a alíquota do ICMS! Em resposta àqueles que não querem fazê-lo, Sr. Presidente, eu quero fazer um apelo hoje ao Presidente da Casa, o Presidente Arthur Lira, e ao Colegiado de Líderes em relação a um projeto de nossa autoria que bate e volta à pauta. Ele já foi incluído na pauta duas ou três vezes. Estava previsto para ser votado esta semana, mas não foi votado. Ele muda a forma de decidir a alíquota sobre o preço do combustível. Não vai mais existir aquela história de, ao abaixar o preço na refinaria, o Governador ter a capacidade de aumentar aquela alíquota de forma a compensar o que foi perdido no preço, para que ele possa arrecadar mais. Queremos fazer com que o CONFAZ, a reunião dos Secretários de Fazenda juntamente com o Ministro da Fazenda possam decidir em conjunto qual vai ser a alíquota de acordo com a economia naquele momento, de acordo com a realidade e a condição do poder de compra do povo brasileiro naquele momento. Isso é sensibilidade, é humanidade, é entender o momento que a população vive. É entender que nós não podemos estar dissonantes, não podemos estar distantes da realidade da população. São a eles que pedimos o voto de confiança e a eles que devemos dar a resposta quando o calo aperta. É justamente por isso que faço este apelo ao Governador do meu Estado e faço este apelo ao Colegiado de Líderes, para que possamos pautar este projeto juntamente ao Presidente da Casa para discutir o preço do combustível e reorganizar a tributação, para que possamos pagar cada vez menos impostos e para que isso seja feito de uma forma justa, com discussão, sem canetada de Governador, fazendo com que, dessa forma, possamos ter um preço mais justo, aquilo que a economia prevê, e não o que a tributação ou o imposto preveem. Por isso, venho mais uma vez pedir o apoio dos meus colegas, do meu partido, dos colegas da bancada do Mato Grosso, o apoio de toda a Câmara Federal para que possamos pautar o projeto que discute o ICMS e poder dar uma resposta ao povo brasileiro, especialmente aos mais humildes, especialmente aos que precisam contar os seus salários dia a dia para garantir o seu transporte, para garantir a compra da sua carne, para garantir o seu filho na escola. Tudo isso muitas vezes depende do transporte. Muitos empregos dependem do preço do combustível. Faço este apelo e conto com o apoio dos colegas. Sei que esta Casa saberá dar a resposta que o povo brasileiro espera de nós. Peço que este discurso seja disponibilizado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 22/09/2021Breves Comunicações
Elevado índice de inadimplência dos beneficiários junto ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. Apelo aos Parlamentares de aprovação do Projeto de Lei nº 1.133, de 2021, do Senado Federal, sobre a alteração da Lei nº 10.260, de 2001, com vista à prorrogação do período de suspensão do pagamento de obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
Palavras-chave oficiais: PL 1133/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES), ESTUDANTE, VIGÊNCIA, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, APROVAÇÃO, SOLICITAÇÃO.
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Subo hoje a esta tribuna carregando comigo o sentimento de milhares e milhares de estudantes mato-grossenses, de estudantes brasileiros, que, para poderem ter acesso à universidade e ao ensino superior, aderiram ao programa que trata do financiamento estudantil, o FIES, em decorrência da pandemia do coronavírus, que desde março do ano passado vem assolando a vida de brasileiros e brasileiras. Com a consequente crise econômica, com o risco de inflação se aproximando, com o preço dos alimentos subindo, muitos desses alunos estão se endividando. Segundo dados oficiais, são mais de 1 milhão de inadimplentes há mais de 90 dias. Essa é a maior inadimplência da história do FIES, o que tem comprometido a possibilidade de conclusão do ensino superior por milhares de jovens brasileiros. Muitos deles estão sem a possibilidade de trabalhar, sem encontrar emprego. Muitas vezes, quando conseguem ganhar o seu dinheiro, tirar a sua renda por meio dos aplicativos de transporte, como Uber, entre outros, veem-se de mãos atadas com a alta do preço do combustível, com a alta do preço da gasolina, do etanol, do diesel, o que tem comprometido a qualidade de vida de inúmeros e inúmeras estudantes do nosso País. Sendo cidadãos brasileiros e representantes do povo na Câmara Federal, não podemos ficar omissos a isso. É por isso que um dos nossos projetos - que já passou por todas as Comissões e está na pauta de hoje - prevê uma suspensão temporária dessas dívidas para que possamos garantir que os alunos e alunas brasileiras tenham fôlego, possam respirar e organizar suas contas. O Estado brasileiro, por meio do Governo Federal, dá esse crédito a eles para que possam organizar suas finanças e, à medida que a economia brasileira se recuperar, que possam, pouco a pouco, quitar suas dívidas. Isso é o que querem. Eles não querem calote, mas uma oportunidade para se sustentarem, tendo em vista que, muitas vezes, têm que dividir sua renda para conseguir pagar um pouco de carne, garantir a sua energia elétrica e a sua água. Eles não têm condições de manter o financiamento estudantil. Por isso que eu peço hoje, encarecidamente, o apoio dos colegas desta Casa, pois sei que têm a sensibilidade com os estudantes brasileiros, para que possamos aprovar essa suspensão temporária da dívida, garantir crédito e oportunidade para esses alunos sobreviverem durante a pandemia com dignidade e tenham a oportunidade de concluírem o seu ensino superior, com acesso ao mercado de trabalho, de modo a prosperarem em suas vidas. Peço apoio, Sr. Presidente, e que esse discurso seja garantido no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 15/09/2021Breves Comunicações
Denúncia de perseguição e ameaças praticadas pelo Governador Mauro Mendes e a Primeira-Dama Virginia Mendes, do Estado de Mato Grosso, contra o jornalista Alexandre Aprá de Almeida pela publicação de reportagens sobre irregularidades em contrato de publicidade celebrado pelo governo mato-grossense.
Palavras-chave oficiais: NOTÍCIA, MAURO MENDES, GOVERNADOR, VIRGINIA MENDES, PRIMEIRA-DAMA, MATO GROSSO, INVESTIGAÇÃO, PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, ALEXANDRE APRÁ, JORNALISTA, IVANCURY BARBOSA, DETETIVE PROFISSIONAL, VIOLAÇÃO, LIBERDADE DE IMPRENSA, CRÍTICA, GOVERNO ESTADUAL, ZIAD FARES, EMPRESÁRIO, CENSURA.
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Subo hoje a esta tribuna não como arauto da moralidade ou paladino da justiça, mas como representante do Estado de Mato Grosso, eleito pela população mato-grossense para a defesa das garantias constitucionais, das liberdades individuais e dos direitos fundamentais. Venho hoje debater o caso recém-noticiado pelos Portais UOL e Terra, acontecido no Estado de Mato Grosso, em que se alega, segundo a notícia, que o Governador Mauro Mendes e a Primeira-Dama Virginia Mendes teriam contratado um detetive particular para fazer uma investigação e uma perseguição ao jornalista Aprá, que vinha, recorrentemente, fazendo matérias jornalísticas que contrariavam os interesses do Governo do Estado e que demonstravam publicamente gastos excessivos com comunicação e gastos que não estavam sendo divulgados com a devida transparência. Segundo a matéria do UOL, teria sido contratado pelo Governador do Estado um detetive particular com o nome de Ivancury Barbosa para plantar drogas no carro ou na residência do jornalista, aliciar menores e colocá-los dentro da residência do jornalista, para insinuar que ele tinha relações com esses menores. Por fim, foi registrado em gravações feitas por investigadores infiltrados que, eventualmente, se poderia até mesmo empurrar - foi o termo usado, e todos sabemos o que isso significa - o jornalista Aprá. Quer dizer, Sr. Presidente, que, no Brasil, falar contra o Governo do Estado, falar contra um Governador é proibido. Estão talhando a liberdade de imprensa; estão ameaçando acabar com a reputação de jornalistas; estão utilizando menores e drogas ilícitas para interromper o trabalho de um jornalista investigativo. Estão querendo violar o direito à liberdade de imprensa no Estado de Mato Grosso e estão, inclusive, ameaçando o direito à vida e ao exercício do jornalismo investigativo pelo jornalista Aprá. Tudo isso, segundo a matéria, teria sido financiado pelo empresário Ziad. E quem seria o Ziad? Ziad é um amigo da família que, quando o atual Governador foi Prefeito de Cuiabá, venceu uma licitação de concessão de exploração econômica do Parque Tia Nair. E agora, quando o Governador do Estado é o Governador Mauro Mendes, esse mesmo empresário, com dispensa de licitação, cuida da publicidade, que envolve mais de 50 milhões de reais. Tudo isso, segundo o Portal UOL, é para se evitar que o jornalista Aprá conduza investigações contra o Governo do Estado. Eu estou aqui garantido a paridade de armas e defendo os direitos constitucionais do Aprá e de qualquer jornalista de investigar um Governador de Estado ou de investigar qualquer autoridade pública e os direitos do Governador Mauro Mendes à ampla defesa, ao devido processo legal, à garantia do contraditório, para poder provar que não tem nada a ver com essa história. O que nós não podemos permitir são mecanismos dessa natureza, como o aliciamento de menores e a tentativa de se plantar drogas, para impedir o jornalismo no Estado de Mato Grosso. Mecanismos dessa natureza não me intimidarão. Lutarei até o fim pela liberdade de imprensa e pelo direito à vida e à investigação. Por isso, vamos pedir aos órgãos de investigação a proteção desse jornalista, que teve que sair às pressas do Estado de Mato Grosso para buscar refúgio e proteção a sua integridade física e a sua vida. Não vamos permitir retrocesso nem medidas autoritárias, porque, se hoje é um jornalista, amanhã será um político de oposição e, depois de amanhã, será um cidadão que não concorda com o Governo que será atacado. Somos contrários à censura e a favor da vida. - 01/09/2021
Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, sobre a reforma administrativa. Protesto contra a vilanização dos servidores públicos.
Palavras-chave oficiais: PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), CONTRARIO.
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Eu venho aqui nesta tarde manifestar o meu posicionamento veementemente contra a reforma administrativa, veementemente contra a PEC 32, entendendo que há uma grande distorção na forma de se enxergar o Brasil, o Estado brasileiro e os seus problemas. Esta Casa, com o projeto que tramita por aqui, está buscando e mirando atirar em um alvo caricato, em um alvo construído por uma narrativa majoritária de que os servidores públicos seriam os grandes responsáveis pelo déficit fiscal, pelos gastos e pelo rombo nas contas do Estado brasileiro. Ao se mirar esse alvo imaginário, atingimos o servidor verdadeiro, o servidor real, longe das caricaturas, o que está todo dia na ponta, o técnico de enfermagem e o enfermeiro na sua Unidade Básica de Saúde, o professor que está garantindo o ensino da educação básica, o policial militar, que garante a luta e a defesa da segurança pública e da nossa integridade, da nossa vida, e que tem uma das piores carreiras em termo de valorização salarial do mundo. Nós temos colocado os servidores públicos como os vilões. Eu repito e ratifico a esta Casa que o servidor público não é o vilão. Nós estamos tratado de um problema periférico como se fosse central, e o central como se fosse periférico. Exemplifico aqui: nós temos hoje três pilares que poderiam resultar em ajuste das contas públicas do Brasil, em melhoria da economia, em garantia do controle das contas e em eficiência do Estado brasileiro que não estão sendo discutidos. Cito aqui a auditoria da dívida pública brasileira, que consome mais de 50% do Orçamento do Governo Federal todos os anos e nem sequer é citada por esta Casa; a reforma tributária, que pode simplificar para o empresário, para o empreendedor e para o pagador de impostos e que pode garantir uma redução na carga tributária. Há também a possibilidade de revisão dos incentivos fiscais. Todos os anos são concedidos mais de 300 bilhões de reais, sem transparência - muitas vezes sem caráter técnico -, definidos por caráter político. E o resultado final de tudo isso, a médio e longo prazo, serão a precarização imensa do serviço público, uma desvalorização e uma desestimulação das carreiras, num Estado tão pobre, tão desigual como o Brasil, em que aquele cidadão brasileiro humilde que verdadeiramente precisa do SUS, que precisa da creche ou da CMEI para seu filho estudar na sala de aula vai ser o grande prejudicado. Por isso, eu manifesto que o servidor público não é o vilão do Estado brasileiro. Manifesto o meu posicionamento contra a PEC 32 e peço o apoio dos colegas desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço que meu pronunciamento seja registrado nos meios de comunicação da Casa. - 14/07/2021Breves Comunicações
Excessiva carga tributária imposta aos contribuintes brasileiros. Pedido aos Parlamentares de apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, de autoria do orador, acerca da apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, ao etanol hidratado e à gasolina, a partir de valores fixos por unidade de medida definidos na lei estadual.
Palavras-chave oficiais: PLP 11/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, LEI KANDIR, CRITÉRIO, BASE DE CÁLCULO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), DIESEL, ETANOL, GASOLINA, TRIBUTAÇÃO. CARGA TRIBUTARIA, AUMENTO, CRITICA.
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a oportunidade de falar hoje ao meu povo de Mato Grosso e ao Brasil, em cenário em que a Câmara dos Deputados, preocupada com a excessiva carga tributária que é colocada sobre os ombros do povo brasileiro, tem se preparado para pautar o PL que prevê a redução da carga tributária sobre os combustíveis. Nós temos acompanhado a alta volatilidade, a mudança constante no valor do preço do diesel, do etanol, da gasolina, que tem impactado todos os brasileiros - seja da classe mais alta, da classe média, da classe mais baixa. Isso envolve todo o segmento de atuação, como motoristas de aplicativo, usuários de transporte coletivo, taxistas, o cidadão que precisa do combustível para chegar ao trabalho e garantir o sustento da família. Muitos Governadores, especialmente o Governo do Estado de Mato Grosso, pautam-se por esta ideia: tributar, tributar e tributar, fazendo com que o cidadão trabalhe, não para pagar as contas, não para garantir a luz, a água, a comida dos filhos, mas para ver o caixa desse Governo crescer, ficar no azul, com o sacrifício do povo de Mato Grosso. Essa lógica da carga tributária, da arrecadação arrancada à força do cidadão e do contribuinte brasileiro precisa passar. Há muitas outras formas de arrecadação, muitas outras formas de se conseguir organizar as contas públicas, que passam por auditoria da dívida pública, por uma reforma tributária eficiente, por uma revisão dos incentivos fiscais, que muitas vezes são concedidos com caráter político e poucas vezes com caráter estritamente técnico. O cidadão brasileiro está cansado, já não aguenta mais a alta do valor do combustível. O motorista de aplicativo e o taxista já estão tendo dificuldade, vendo se compensa mesmo manter essa atividade, tendo em vista que muitas vezes a atividade de Uber ou de taxista é para complementar a renda. Então, essa lógica deve mudar. O Governo do meu Estado, Mato Grosso, precisa mudar essa visão e entender que é o Governo que serve ao povo, e não o povo que serve ao Governo. É por isso que eu venho hoje pedir aos meus colegas Parlamentares e a esta Casa o apoio ao nosso projeto de lei, que, em conjunto com outros Parlamentares, vai tratar de formas mais simplificadas de tributação, buscando desonerar o trabalhador que, dia a dia, sofre com a alta no preço dos combustíveis. Peço: vamos mudar essa lógica e entender que é o Governo que trabalha para o povo, e não o povo que trabalha para o Governo. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 26/05/2021
Aplausos à Câmara Municipal de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, pela aprovação de plebiscito sobre a implantação do modal de transporte VLT - Veículo Leve sobre Trilhos ou BRT - Ônibus de Trânsito Rápido, (Bus Rapid Transit).
Palavras-chave oficiais: CÂMARA MUNICIPAL, CUIABÁ (MT), APROVAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS (VLT), TRANSPORTE RÁPIDO POR ÔNIBUS (BRT), ELOGIO.
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria de, rapidamente, manifestar o caso que está acontecendo no debate, no meu Estado do Mato Grosso, em relação à polêmica do VLT e do BRT. Um fato que precisamos salientar veementemente é que, numa democracia moderna, nenhum Governador, seja no Brasil, seja em qualquer lugar do mundo, pode tomar ou se valer de decisões autoritárias, de decisões unilaterais e de decisões que coloquem o povo à parte, à margem das discussões sobre as implementações de políticas públicas, especialmente sobre a implementação de um modal que vai garantir qualidade no transporte público e na mobilidade urbana da Região Metropolitana de Cuiabá. Os cidadãos de Cuiabá, os cidadãos de Várzea Grande, há muito esperam por uma revolução no transporte coletivo. No entanto, a irresponsabilidade e a letargia das autoridades, especialmente do Governo do Estado, estão colocando em xeque a qualidade do transporte coletivo na Região Metropolitana da Capital. Nós tivemos um anúncio, no meu entendimento, descabido, antecipado, por parte do Governador, em que afirmava que iria implementar o BRT trocando o objeto, colocando o VLT de lado, inclusive vendendo vagões, vendendo trilhos. Anúncio esse que foi vetado pelo próprio Poder Judiciário. Na decisão do dia 21, o Poder Judiciário manifestou que o Governo do Estado não está autorizado a fazer a venda de vagões ou a venda dos trilhos. Em audiências com a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, em audiências com a Caixa Econômica Federal, eu recebi informações que estavam se contradizendo com as decisões do Governo do Estado. O Governo do Estado sempre anunciando obras e ações, mas nunca as entregando. A própria Secretaria Nacional e a própria Caixa Econômica me disseram que não haveria possibilidade da troca do VLT para o BRT e que não haveria autorização judicial nesse sentido. E isso está se confirmando com as decisões recentes. O Governo anuncia uma realidade que não está bem conversada e dialogada com o povo, e o Poder Judiciário manifesta-se diferentemente. E, nessa discussão, Sr. Presidente, eu propus, há alguns meses, na Assembleia Legislativa, a realização de um plebiscito para que a população pudesse se manifestar e colocar a sua visão e a sua posição sobre o que entenderia ser melhor para a sua vida, tendo em vista que, dificilmente, Governador, Prefeito ou Deputado iriam se valer do VLT ou do BRT. No entanto, a Assembleia não caminhou adiante com isso. Então, a Câmara Municipal de Cuiabá chamou para si esse debate, apresentou um requerimento na tarde de ontem e aprovou o plebiscito na Capital e na cidade de Cuiabá. Nesta oportunidade, venho aqui parabenizar os Vereadores, porque o plebiscito não pode ser utilizado como objeto de oposição ao Governo, e sim como forma de garantir um alinhamento da democracia com a participação popular. Dentro desse entendimento, preciso deixar aqui duas coisas registradas. Primeira: VLT ou BRT não é moeda de troca com empresários; não podem, em reuniões fechadas a quatro paredes, ser tomadas decisões que beneficiem poucos e prejudiquem muitos. Segunda: nenhum Governador pode tolher a oportunidade de o povo mato-grossense se manifestar. Parabéns à Câmara de Cuiabá! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 03/12/2020Breves Comunicações
Não eleição do orador para o cargo de Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso. Congratulações ao Prefeito eleito, Kalil Baracat.
Palavras-chave oficiais: EMANUEL PINHEIRO NETO, DEPUTADO FEDERAL, CANDIDATO NÃO ELEITO, PREFEITO VÁRZEA GRANDE (MT), KALIL BARACAT, CANDIDATO ELEITO.
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. À minha querida gente de Várzea Grande, venho nesta manhã, findadas as eleições municipais em todo o País, manifestar a minha profunda e indescritível gratidão por uma das experiências mais ricas de minha vida: ser candidato a Prefeito da nossa cidade industrial. A oportunidade de percorrer cada canto da cidade, ouvir as pessoas, seus sofrimentos, suas sugestões, suas críticas e discutir ideias, propostas e projetos deram-me a certeza da grandeza da vida pública. Nada no mundo pode substituir em minha vida a experiência de ouvir os que não são escutados, encontrar os que estão esquecidos, ver a esperança nos olhos daqueles que têm fé. A jornada política, em tempos de extrema polarização, de ataques constantes e da ideologia do dedo na cara tem trazido consigo inúmeros desafios para aqueles que querem fazer uma política de respeito e de transformação, priorizando a eficiência do trabalho, em vez do espetáculo. Aqueles que querem trabalhar para transformar a realidade encontram-se desafiados por inúmeras barreiras que tiram o foco do brasileiro daquilo que realmente importa. No entanto, a perseverança é o caminho do êxito. E quem optou pela vida pública tem que estar disposto a enfrentar um por um desses desafios. Nesse sentido, passando por cima de qualquer obstáculo, busquei de todo o coração e com toda a minha energia atacar de frente, nesta campanha, o que considero ser o mal que passa despercebido na política moderna: a falta de projetos e propostas, escondida sob a cortina de fumaça do embate e do ataque pessoal, distração propositada e conveniente. Busquei apresentar um projeto de governo em que o gestor tenha propostas factíveis, posicionamento político e, acima de tudo, sensibilidade de governar pelo povo, com o povo e para o povo. Infelizmente, dessa vez não fui vitorioso. Entretanto, acredito piamente que nossa postura enquanto candidato ajudou a nivelar por cima o debate em Várzea Grande, com grandeza e com altivez. Sendo assim, saio dessa eleição com o coração borbulhando de entusiasmo e com a crença ainda maior de que a política, apesar de todos os pesares, vale a pena, se feita com seriedade, com transparência e com o coração sintonizado com o ideário popular. Quis apresentar a ideia aparentemente esquecida de que uma cidade é feita de diversos pontos integrados entre si. Se há investimento em saneamento básico, consequentemente há economia e eficiência no sistema de saúde. Se o empresário for bem-sucedido, teremos mais empregos. Se há pessoas saindo da linha de pobreza, teremos mais justiça social, dignidade, esperança e assim por diante. Essa é a visão de gestão e de cidade que me propus a apresentar a Várzea Grande, e acredito que, por ora, cumpri a minha missão. Tenho comigo no coração que na vida o que vale não é o ponto de partida nem o ponto final, mas a caminhada, o trajeto, com suas dificuldades e conquistas, com seus percalços e alegrias. Com esse sentimento batendo no peito, continuo batalhando. Parabenizo o Prefeito eleito Kalil Baracat, deixando as minhas estimas de sucesso, pois se ele tiver sucesso, Várzea Grande terá sucesso, e é isso o que realmente importa para mim, no final das contas. Por fim, contem com meu trabalho Parlamentar, com a minha luta, com a minha dedicação e com a minha vigilância. Muito obrigado a todos os várzea-grandenses. Com certeza, mostramos que é possível e plantamos a semente de um novo tempo em Várzea Grande. Obrigado, Sr. Presidente. - 05/05/2020
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque supressivo da expressãodesde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da COVID-19, constante do § 6º, art. 8º, do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, FAVORÁVEL.
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente. o destaque em questão tem em vista uma conquista que foi realizada no Senado Federal, em que se acrescentou ao texto justamente a expressão "para os servidores segurança pública e da saúde", que são atividades essenciais neste momento de combate à pandemia do coronavírus. São servidores que estão na ponta, que estão na linha de frente, aos quais o Brasil tem prestado homenagens, que o Brasil tem se identificado com os seus serviços nesse momento de dificuldades pelo qual todos passamos e nos solidarizamos uns com os outros. Acontece que, no nosso entendimento e conversando com alguns técnicos, essa expressão "não haverá congelamento de salários para os servidores da saúde e da segurança, desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia", de certa forma, é genérica e abstrata, porque como é que se vai diferenciar dentre tantos servidores nos Municípios, nos Estados, quem está diretamente vinculado e quem não está? Como é que se consegue fazer essa diferenciação? Como é que se consegue distinguir um servidor do outro? Assim, de modo a se evitar injustiça nesse sentido, entendendo plenamente o posicionamento divergente, o posicionamento contrário. Conversei inclusive com Deputados que são a favor e Deputados que são contra, e, no nosso entendimento, esse é um destaque justo, que vai evitar, de certa maneira, tratamento distinto para servidores que podem estar envolvidos diretamente no combate ao coronavírus. Então, nós pedimos o apoio dos Parlamentares para a supressão, no art.8º, § 6º, da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da COVID-19", especialmente para os servidores das atividades essenciais, que são a saúde e a segurança públicas. Pedimos o apoio dos Parlamentares que concordarem com o nosso entendimento. - 05/05/2020
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB orienta "sim" ao texto base. Entendemos que, neste momento de calamidade e de pandemia, naturalmente o isolamento social provoca queda da receita do Estado e da receita do Município e atinge diretamente as duas principais fontes de renda, que são ISS e ICMS. O Município está duplamente prejudicado, porque o ICMS tem a sua cota parte dos Municípios. Quanto à realidade das capitais, observamos o orçamento reduzido e a demanda reprimida no interior que vem até a capital pelo serviço de média e alta complexidades. No interior, as Prefeituras que têm uma mínima margem de investimento também tiveram a queda da sua receita e ficaram prejudicadas. Então, este texto é de fundamental importância neste momento que o Brasil vive, para que se consiga continuar a prestar os serviços, para que se consiga valorizar os profissionais e para que o atendimento ao cidadão brasileiro e a vida do cidadão brasileiro sejam a prioridade neste momento.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.