Nome civil: Emanuel Pinheiro da Silva Primo · 31 anos
Bananômetro
70/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 25% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 72%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 61%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 94%das 644 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 96%das 385 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.emanuelpinheironeto@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5678
- Gabinete
- Gabinete 678, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 375 de 391 sessões
Votou nas votações
72%
Registrou voto em 810 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 24 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
94%
Em 644 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
90 discursos na tribuna · de 07/02/2019 a 15/04/2026.
- 25/10/2023Breves Comunicações
O Deputado denunciou que a proibição da pesca e transporte de pescado no Estado de Mato Grosso por 5 anos prejudica a população ribeirinha e que tal medida atende a interesses econômicos de empresas, como donos de Pequenas Centrais Hidrelétricas e empresários do ramo de tanques de peixes. Ele pediu que o Supremo Tribunal Federal reconheça a inconstitucionalidade dessa lei e sugeriu alternativas, como investimentos em saneamento básico, redução das PCHs nos rios e aumento da fiscalização para preservar o estoque pesqueiro e proteger os ribeirinhos.
Palavras-chave oficiais: Lei estadual,Mato Grosso,proibição,Pesca,Comunidade ribeirinha,Impacto social,Ação Direta de Inconstitucionalidade,Supremo Tribunal Federal (STF)
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu venho aqui hoje fazer alusão a uma violência que o Governo de Mato Grosso tem cometido contra a população ribeirinha do meu Estado. Sob o argumento de que há uma redução drástica do estoque pesqueiro no Estado de Mato Grosso, resolveram fazer uma proibição que vai impedir os pescadores de sobreviverem, de colocarem alimento na mesa dos seus familiares, dos seus filhos, dos seus netos. Proibiram a pesca e o transporte do pescado por 5 anos, sob o argumento de que haveria programas de qualificação e reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho. Acontece, Sr. Presidente, que essa mão pesada do Governo do Estado, essa mão autoritária e violenta, que não proporcionou a devida discussão pública para a elaboração desse projeto, está causando um caos na vida de mais de 15 mil ou 20 mil ribeirinhos no Estado de Mato Grosso. Esses pescadores, durante a vida inteira, só souberam pescar. Aprenderam isso como herança de seus pais, de seus avôs, de suas avós e não sabem fazer outra coisa a não ser a atividade pesqueira. Hoje eles se encontram proibidos de realizar a atividade que sustenta sua vida, sua casa. Sr. Presidente, eu não tenho nenhuma dúvida e nenhum medo de falar: isso está ocorrendo devido a interesses econômicos de donos de Pequenas Centrais Hidrelétricas PCHs no rios de Mato Grosso, de empresários do ramo de tanques de peixes, entre outros setores privados que estão escolhendo destruir a vida de ribeirinhos para que poucos possam enriquecer. Nós não vamos aceitar isso calados. Entramos com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Esperamos que a inconstitucionalidade desse projeto seja reconhecida e que o Governo do Estado tome as medidas realmente justas e importantes para garantir a manutenção e o aumento do estoque pesqueiro, como o investimento em saneamento básico dos Municípios, como a redução e a proibição das PCHs nos rios de Mato Grosso. Há outras medidas que podem ajudar, Sr. Presidente, como o aumento da fiscalização. A SEMA de Mato Grosso fez uma operação que desvelou desvios de 400 milhões de reais, que poderiam ser empregados na fiscalização da pesca predatória no Estado de Mato Grosso. Peço só mais 30 segundos para concluir, Sr. Presidente. Dentro desse espírito de proteção daqueles que não têm representatividade e de proteção daqueles que estão excluídos do processo legislativo, nós estamos trabalhando muito para que a nossa ação direta de inconstitucionalidade possa contemplar os ribeirinhos e os pescadores de Mato Grosso, declarando a inconstitucionalidade dessa lei e garantindo o sustento e os mecanismos realmente justos e eficazes para a proteção dos rios e do estoque pesqueiro do Estado de Mato Grosso. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 29/08/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou seu apoio à taxação das offshores, contas bancárias no exterior usadas para evitar tributação no Brasil. Enfatizou a importância de todos os cidadãos contribuírem para o desenvolvimento do país e criticou a minoria que esconde grandes fortunas em paraísos fiscais. Destacou que esses recursos poderiam ser usados para beneficiar a população brasileira e combater desigualdades.
Palavras-chave oficiais: Tributação,Conta offshore,Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF),combate,Desigualdade social
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Hoje quero ratificar aqui meu apoio à posição do Governo Federal em relação à taxação das offshores, essas contas bancárias abertas no exterior, via de regra para esconder aquilo que se tem em caixa e para fugir da tributação no Brasil. Ninguém quer pagar imposto. Todo mundo sabe que a carga tributária do Brasil em relação à do resto do mundo é elevada, e nós vamos lutar para diminuir essa carga tributária. No entanto, todos aqueles trabalhadores e trabalhadoras, diaristas, motoristas de ônibus, taxistas, têm que pagar imposto, que está embutido na carne que compram, no litro de leite. Alguns poucos milionários que escondem milhões, bilhões de reais em paraísos fiscais não querem ser contribuintes e ajudar o País em seu processo de desenvolvimento econômico, mas, ainda assim, se dizem nacionalistas, se dizem amantes do Estado brasileiro, se dizem amantes do Brasil. É importante que se reforcem os números. Em um País com mais de 200 milhões de habitantes, somente 2.500 pessoas somam no exterior, em paraísos fiscais, cerca de 750 bilhões de reais. Se fôssemos adequar isso a meu Mato Grosso, toda a sua população poderia ficar 30 anos sem pagar um imposto sequer, e ainda conseguiríamos, com esses recursos, arcar com pavimentação de estradas, arcar com serviços de saúde, arcar com manutenção e reforma de escolas, arcar com habitação, arcar com regularização fundiária e com todos os serviços inerentes ao Estado brasileiro. A Elite do Atraso, livro do sociólogo Jessé Souza, resume isso muito bem. São práticas enraizadas na cultura tributária, econômica e financeira brasileira que não se permitem serem vencidas, para que nós possamos atingir os objetivos fundamentais da República: a construção de uma sociedade justa, livre e solidária. Nós não estamos falando aqui de contribuição da sociedade brasileira, que já contribui, e muito, mas de contribuição de uma minoria, que deve partilhar aquilo que leva para o exterior para não contribuir no Brasil, e que se possa utilizar uma pequena parcela disso para continuar custeando o Bolsa Família, continuar enviando recursos para as escolas, continuar valorizando a merenda escolar, continuar dando aumento real ao salário mínimo e continuar valorizando o povo brasileiro mais humilde, que, devido às desigualdades regionais, não teve condições de acessar a educação, o mercado de trabalho, para também ter oportunidade de crescer na vida e de serem pessoas bem-sucedidas. No mais, eu agradeço a oportunidade e peço que meu pronunciamento seja disponibilizado no programa A Voz do Brasil. - 22/08/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei complementar,Governo,Base de apoio político,Voto favorável
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta "sim" para findar essa discussão. É importante alertar contra o terrorismo que é feito em torno do arcabouço fiscal. O arcabouço fiscal, em vez de ser o terror que é pregado, é a solução para o problema fiscal do País. O que se tem de colocar na cabeça, e que pouca gente entende, é que arrecadar sem aumentar um único imposto sequer é crescimento econômico, é estímulo à atividade econômica, é estímulo ao consumo, é estímulo ao investimento. E o que traz investimento a este País são duas coisas: confiança no regime democrático, confiança na estabilidade das instituições e, por fim, demanda agregada. Se não houver demanda, não haverá empresário em qualquer país do mundo ou no Brasil que queira investir neste País. Por isso estamos no caminho certo. Temos como sinal a queda do dólar, o aumento dos investimentos, a formação bruta de capital. Por isso o Governo orienta "sim". - 06/07/2023
Apoio à proposta governamental de reforma tributária.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,favorável
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, aqueles que espalham boatos e fake news sobre o projeto da reforma tributária o fazem porque não podem suportar o fato de o Governo Lula já estar com uma previsão de crescimento do PIB em mais de 2%, já ter reduzido a inflação de 10% para 3,5% e de ter aprovado o arcabouço fiscal, que tem atraído investimentos para o País e tem abaixado o câmbio. Tudo isso, somado à reforma tributária, que tem a capacidade de aumentar a produtividade brasileira e diminuir a burocracia, fará com que o Brasil, a médio e longo prazos, tenha um crescimento sustentável e não somente os chamados voos de galinha, que historicamente marcaram a economia brasileira. Fora isso, vamos ter a possibilidade de zerar a alíquota sobre a cesta básica e também tributar aqueles que têm aviões e iates, que não eram tributados. Tributava-se somente quem pagava suadamente a sua moto ou o seu carro. Vale também falar sobre a exceção aos aviões e às aeronaves agrícolas, para se valorizar os agricultores e a agricultura brasileira, que sabemos são tão importantes para o nosso País. Por isso, o Governo vai apoiar, referendar e votar "sim" a essa reforma tributária importante para o País. Obrigado, Presidente. - 05/07/2023Breves Comunicações
Pedido ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, pelos Deputados Lindbergh Farias, Gleisi Hoffmann e outros, de demissão do Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto. Sucesso da política econômica do governo petista. Inexistência de motivos para manutenção da taxa básica de juros, a Taxa SELIC, em 13,75% ao ano pelo Banco Central.
Palavras-chave oficiais: Presidente,Banco Central do Brasil (Bacen),Demissão,solicitação,Presidente do Senado Federal,Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic),Taxa de juros Política econômica,Desenvolvimento econômico,redução,Inflação
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, o Presidente da Frente Parlamentar contra os Juros Abusivos, Deputado Lindbergh Farias, apresentou, junto com a Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, Deputada Gleisi Hoffmann, e vários outros Parlamentares, um pedido ao Presidente do Senado para a demissão do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Vamos entender a natureza da nossa inflação, Sr. Presidente. Inflação não é um fenômeno de uma única face. O que sempre inflou o problema inflacionário no Brasil foram o combustível e o câmbio. Acontece que as ações do Governo Lula têm enfrentado essas duas vertentes e possibilitado a queda da inflação e o crescimento da economia, apesar dos juros de 13,75%. Primeiro, nós tivemos a mudança da política de preços da PETROBRAS, privilegiando o povo e não os acionistas. Com isso, nós já tivemos recentemente frequentes quedas no preço dos combustíveis, especialmente no da gasolina e do diesel. Em relação ao câmbio, Deputado Lindbergh, com o novo arcabouço fiscal, ainda que não tenha sido aprovado o texto que queríamos, conseguimos sinalizar para o mercado nacional e internacional um ambiente de confiança para investimentos financeiros no Brasil. Com isso, nós conseguimos baixar o câmbio e, consequentemente, a inflação. Quem ganha com isso é o povo brasileiro. Sr. Presidente, com a política de preços da PETROBRAS e a valorização da nossa moeda ante o dólar, nós podemos controlar a inflação sem precisar de juros de 13,75% ao ano, que até freiam a inflação, mas geram desemprego, promovem o fechamento de empresas, contraem a economia como um todo. Então, não há justificativa razoável ou plausível para juros dessa natureza, a não ser o interesse rentista, a especulação financeira. Fora isso, quem está sendo prejudicado não é o Governo Lula, é o Brasil como um todo. Quem está sendo prejudicado e isto se pode analisar ao se decompor a inflação é o povo brasileiro trabalhador. Por isso, nós vamos até o fim, para mostrarmos a verdadeira realidade dessa política do Banco Central e termos uma política monetária para o povo e não para os rentistas. Obrigado, Sr. Presidente. - 03/07/2023Breves Comunicações
Medidas adotadas pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva para consolidação do crescimento econômico brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Governo,Crescimento econômico,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Arcabouço fiscal,crescimento,Produto Interno Bruto (PIB),redução,Inflação,Juros
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Gostaria, rapidamente, de ratificar alguns questionamentos que a Oposição tem feito, alegando que o Governo Lula tem provocado impulso de crescimento econômico no Brasil por pura sorte. Eu queria deixar muito claro algumas das medidas adotadas que consolidam esse crescimento econômico: o Minha Casa, Minha Vida, que rapidamente absorve mão de obra menos qualificada, porque não teve acesso à educação, e produz impulso de crescimento econômico célere; o arcabouço fiscal, que atrai divisas, atrai dólares para o Brasil, por consequência temos queda da inflação e com a queda da inflação podemos cortar juros. Além disso, tivemos uma revisão da previsão do crescimento do PIB para mais de 2%. A inflação está caindo num ritmo maior do que o esperado. Tudo isso não pode ser sorte, é trabalho, planejamento, dedicação e muita experiência. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 13/06/2023
Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 920, de 2023, sobre alterações das Leis nºs 12.340, de 2010, e 9.605, de 1998, para destinação de parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – FUNCAP, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Substitutivo,Base de apoio político,Governo,Voto favorável
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "sim", Sr. Presidente. Nós entendemos a necessidade de que fundos, como o FUNCAP, dependam e tenham dotação orçamentária, sob pena de não serem executados na sua plenitude e assim não conseguirmos prevenir ou remediar as ações de calamidade pública que ocorrem no Brasil, especialmente devido à nossa formação geográfica, geológica. Ocupações foram feitas ao longo da história, então, muitas cidades brasileiras são vulneráveis a atos dessa natureza, que não temos como prevenir, porque são mudanças ambientais que vão ocorrendo ao longo da história. Entendemos a importância da suplementação desse fundo, que será formado a partir do aumento da fiscalização natural que esse Governo tem em compromisso com o combate aos delitos ambientais. O Governo orienta "sim", Sr. Presidente. - 13/06/2023
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2021, sobre alterações do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, para aprimoramento da defesa dos direitos humanos e para o estabelecimento de medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas e pessoas com deficiência vítimas de violência ou sob ameaça de violência.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Base de apoio político,Governo
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta favoravelmente ao projeto. Nós entendemos a necessidade dessa preocupação, desse cuidado especial com os mais idosos. Nós sabemos dos casos de agressão que ocorrem no Brasil. São mais de 30 mil ao ano, fora negligência, abuso psicológico, abuso financeiro. Então, um projeto dessa natureza serve para resguardar, fortalecer a legislação brasileira e, dessa forma, fortalecer a qualidade de vida dos nossos cidadãos brasileiros, especialmente dos da terceira idade. - 31/05/2023Breves Comunicações
Retificação de informação prestada por Deputado oposicionista sobre o aumento pelo Governo Federal do ICMS incidente sobre combustíveis. Esclarecimento sobre a aprovação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária — CONFAZ , após reunião do Ministro da Fazenda com Secretários Estaduais de Fazenda, de nova fórmula de cálculo do ICMS, em cumprimento à Lei Complementar nº 192, de 2022, acerca da definição dos combustíveis com incidência de uma única vez do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação — ICMS, mesmo com operações iniciadas no exterior.
Palavras-chave oficiais: aumento,Carga tributária,Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ),esclarecimento
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero só retificar algumas informações que foram há pouco divulgadas de forma equivocada por um dos nossos colegas da Oposição. Em relação ao ICMS, que foi aumentado agora numa reunião do CONFAZ, em reunião do Ministério da Fazenda com os Secretários de Fazenda de todos os Estados, isso se deu por autoria da Lei Complementar nº 192, que foi aprovada e sancionada pelo Governo passado. Então, não tem nada a ver com forma de buscar compensar déficit ou por causa de socialismo, que tem que aumentar o custo do Estado, não tem nada disso. É simplesmente o cumprimento de uma lei que foi aprovada no Governo passado e que agora está sendo colocada em vigor a partir da reunião do CONFAZ, que, como eu disse e ratifico, reúne o Ministro da Fazenda e os Secretários de Fazenda dos Estados para definir a nova fórmula de cálculo do ICMS, como foi apreciado neste plenário e sancionado pelo Presidente da República do Governo passado. Era só isso mesmo. Era só para retificar essas informações. Muito obrigado pelo tempo, Sr. Presidente. - 30/05/2023
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2023, adotado pela Comissão Mista, referente à Medida Provisória nº 1.164, de 2023, sobre a instituição do Programa Bolsa Família e alteração da Lei nº 8.742, de 1993, sobre a organização da Assistência Social, e da Lei nº 10.820, de 2003, sobre a autorização para desconto em folha de pagamento, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Maioria parlamentar,Voto favorável
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria orienta favoravelmente. Nós enxergamos o Programa Bolsa Família como um programa fundamental para a distribuição de renda, para o crescimento econômico do País, especialmente para a dignidade do povo brasileiro. Eu gosto sempre de comparar o período de 2003 a 2010, porque conseguimos verificar a eficácia das políticas públicas em um período de médio e longo prazo. Nós tivemos, durante esse período, quase quatro vezes o número de brasileiros que recebiam o Bolsa Família. Tivemos o acesso da população mais pobre ao consumo de bens necessários a sua sobrevivência e ao setor de serviços. Tivemos também, com o acesso ao crédito, com o investimento público, com o aumento real do salário mínimo, um dos maiores crescimentos da história do Brasil desde a redemocratização, chegando a 7,5% no ano de 2008. Então, é um projeto extremamente importante em temos de dignidade e crescimento econômico do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. - 30/05/2023
Equívoco da comparação entre as economias brasileira e argentina. Reservas internacionais acumuladas pelo Brasil com as políticas econômicas promovidas pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva durante os anos de 2003 a 2010.
Palavras-chave oficiais: Política econômica,Governo federal,Brasil,Economia,Argentina,Apoio político,Presidente da República,Reservas internacionais,Credor,Fundo Monetário Internacional (FMI)
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vejo alguns colegas fazendo uma comparação totalmente equivocada e descabida entre a economia brasileira e a economia argentina. O problema da economia argentina, o seu cerne, a sua origem está no seu déficit, nas suas contas externas, na falta de dólares no seu país, o que deixa o país em vulnerabilidade externa, como a que o Brasil viveu nos anos 90, fazendo com que o Brasil quebrasse e tivesse de recorrer ao FMI. O Presidente Lula quitou a dívida com o FMI, tornou-se credor do FMI e acumulou mais de 300 bilhões de reais de reservas internacionais, que nos protegem de eventuais variações internacionais da taxa de câmbio e do fluxo de capital especulativo. Então, o Brasil está protegido nesse sentido. Não tem o menor, o mínimo risco de acontecer no Brasil o que está acontecendo na Argentina, devido às políticas econômicas promovidas pelo Governo Lula durante os anos de 2003 a 2010. - 23/05/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de lei complementar,Governo,Base de apoio político,Voto favorável
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta a favor do encerramento da discussão e aproveita para esclarecer alguns equívocos que estão sendo utilizados contra o arcabouço fiscal. Não dependemos somente de impostos para aumentar a arrecadação. Podemos aumentar a arrecadação com crescimento econômico. A relação dívida/PIB pode ser reduzida a partir do crescimento econômico. É por isso que o Governo acredita no investimento público como um estímulo da demanda agregada, para que, crescendo economicamente, consigamos reduzir a dívida pública brasileira e aumentar a receita pública sem aumento de impostos. Isso se chama regime fiscal sustentável. Orientamos pelo encerramento da discussão, Sr. Presidente. - 23/05/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei complementar,Base de apoio político,Governo,Voto contrário
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós orientamos contra a retirada de pauta, Sr. Presidente. Nós entendemos que o texto foi bastante amadurecido e garante previsibilidade e estabilidade ao orçamento público, sem congelar o investimento, como fez o teto de gastos do Presidente Temer. Nós sabemos como o instrumento do investimento público é importante para induzir a demanda agregada, para induzir o investimento privado, para que dessa forma o Brasil possa voltar a crescer. Naturalmente, com o fluxo de capital vindo para o Brasil, teremos uma diminuição das taxas de inflação, uma estabilização do câmbio, e dessa forma poderemos garantir uma política monetária com juros mais baixos e com isso garantir o aumento do acesso ao crédito, o aumento do consumo das famílias e o crescimento econômico brasileiro. Por isso, entendendo que o texto foi extremamente amadurecido e discutido, o Governo orienta contra a retirada de pauta. - 17/05/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Governo,Base de apoio político,Voto favorável
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "sim" a essa urgência. O Deputado Zeca Dirceu bem ressaltou que o Presidente Lula, durante os 8 anos, obteve superávit primário em todos os anos. O maior crescimento do Brasil nos últimos 30 anos foi de 7,5%, durante a gestão do Presidente Lula. Então, se há um governo que sabe tratar do fiscal é o atual Governo. O arcabouço fiscal foi muito bem discutido com diversos Líderes. Está aqui o nosso Relator, Deputado Cajado, que fez um brilhante trabalho. Nós queremos dar previsibilidade, garantir a estabilidade das contas públicas. Isso garante investimentos, alocação de recursos financeiros para o Brasil, o que, naturalmente, valoriza a nossa moeda, abaixa o câmbio, abaixa os juros e faz com que a economia possa voltar a crescer. É disto que o Brasil precisa: desenvolvimento econômico e foco nos reais problemas do País. A partir da aprovação da urgência e, depois, do mérito do arcabouço fiscal, com certeza, o Brasil vai dar uma decolada no seu crescimento econômico. Por isso, orientamos "sim", Sr. Presidente. - 16/03/2023
Entraves impostos pelo teto de gastos públicos ao desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Elevação dos recursos orçamentários destinados à merenda escolar. Liberação, pelo Ministério da Saúde, de recursos para a realização de cirurgias de média e alta complexidade. Retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida. Relevância do Programa Desenrola, destinado à renegociação de dívidas de pessoas físicas. Necessidade de redução da taxa básica de juros pelo Banco Central do Brasil. Concessão de aumento real ao salário mínimo. Retomada de obras públicas inacabadas na área de infraestrutura de transportes. Necessidade de planejamento estratégico da produção nacional de insumos. Discussão do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a direção do Banco Central sobre o estabelecimento de déficit primário inferior a 1% do Produto Interno Bruto - PIB brasileiro em 2023. Realização da reforma tributária.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Política habitacional,Merenda escolar,Política pública,População de baixa renda,Política econômica,Distribuição de renda,Escola pública,Educação pública,Investimento público,Saúde pública,Produto Interno Bruto (PIB),Crescimento econômico,Recursos públicos,Ministério da Saúde,Cirurgia,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Taxa de juros,Financiamento,Empresa,Reajuste salarial,Salário mínimo,Obra pública inacabada,Infraestrutura,Inflação,Câmbio,Produção nacional,Apoio político,Ministro de Estado da Fazenda,Diálogo político,Banco Central do Brasil (Bacen),Deficit primário,Planejamento estratégico,Reforma tributária,Plataforma política
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Venho aqui hoje, após encerrada a Ordem do Dia, fazer algumas considerações do início de Governo do Presidente Lula, em que o objetivo principal e o espírito do Governo... Presidente, só para corrigir, porque o tempo é de Liderança do Governo, de 8 minutos. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco/REPUBLICANOS - RJ) - O tempo é de Liderança. O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT) - Só peço para a Mesa corrigir. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco/REPUBLICANOS - RJ) - A Mesa, por favor. O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT) - Obrigado, Sr. Presidente. O espírito do Governo é justamente o de enfrentar os problemas reais que a sociedade brasileira tem que enfrentar todos os dias, especialmente as famílias mais humildes, nos rincões do Brasil, que sofrem com falta de habitação, que têm que morar de aluguel, que têm dificuldade com a merenda escolar, que está com os seus nutrientes deficitários, em contradição com aquilo que recomendam inúmeras instituições nutricionais dentro da educação pública do Brasil. Nós temos uma economia que já há alguns anos, a partir da lógica fiscalista do teto de gastos, tem provocado o entrave do desenvolvimento econômico, que, tendo como pressuposto o crescimento econômico, inviabiliza a redução da relação dívida/PIB do Governo Federal e prejudica a criação e a geração de empregos. Além disso, nós também não temos o desenvolvimento da distribuição de renda, que é tão cara para o nosso País, um país tão heterogêneo e tão desigual quanto o Estado brasileiro. Temos aqui alguns exemplos, Sr. Presidente, das ações concretas efetivadas pelo Presidente Lula, pelo Governo, nesses menos de 3 meses, que vão ao encontro desses dramas que as famílias brasileiras enfrentam. Por exemplo, a merenda escolar desde 2017 não é reajustada. Ela foi reajustada em 40%, garantindo que inúmeros alunos das escolas públicas de todo o Brasil deixassem de se alimentar somente com biscoito para ter uma refeição balanceada. Muita gente não sabe que é somente na escola, na escola pública, que inúmeros alunos brasileiros têm a sua única refeição completa do dia. E, desde 2017, por causa do teto de gastos, quando se congelou o aumento de investimento em saúde e educação e se permitiu o crescimento da despesa com rolagem da dívida, com o serviço da dívida pública, nós estamos perdendo a oportunidade de crescimento do Brasil. No último ano de Governo do Presidente Lula, em 2010, houve o crescimento de 7,5% do PIB. A gente não vem crescendo a mais de 2%. Tudo isso tem toda uma correlação de políticas públicas, que foram enfraquecidas nos últimos 6 anos, o que está estourando nas famílias brasileiras mais simples e mais humildes. Outro exemplo, Sr. Presidente, são os 600 milhões de reais que o Ministério da Saúde libera para cirurgias de média e alta complexidade, que ficaram concentradas em virtude da pandemia. Cito também a volta do Minha Casa, Minha Vida, num país que tem um déficit de 7 milhões de moradias para famílias brasileiras, um programa que movimenta o mercado imobiliário, um programa que fomenta a construção civil e fomenta de forma rápida, imediata, a geração de empregos, Sr. Presidente. Nós temos um dos motores da economia brasileira, e de qualquer economia capitalista global, que é o consumo, sendo restrito, porque há mais de 70 milhões de cidadãos brasileiros, pessoas físicas, com o nome restrito no SPC. Há mais de 60 milhões de empresas com restrições de acesso a financiamento e uma taxa de juros que não corresponde à inflação que o Brasil apresenta no cenário atual. Nós precisamos corrigir esses setores, e o Presidente Lula tem a sua visão e os programas para que nós possamos sair dessa encruzilhada, como o Programa Desenrola, para renegociação das dívidas de pessoas físicas, e como a conversa com o Banco Central, para que nós possamos reduzir a taxa de juros. Entendemos que, sem uma taxa de juros no patamar correto, não há possibilidade de financiamento das empresas nem de acesso das pessoas privadas a um crédito barato, compatível com o desenvolvimento da economia. Depois de muitos e muitos anos, depois de 4 anos, Sr. Presidente, tivemos aumento real do salário mínimo não só aumento nominal , tivemos uma valorização real acima da inflação, que corrói o poder de compra das famílias brasileiras. Temos um programa que o Ministro Renan Filho, juntamente com o Presidente Lula, com o Governo Federal, deve apresentar nas próximas semanas sobre a infraestrutura brasileira. Segundo o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas dos Estados, são mais de 40 mil obras paradas em todo o Brasil. Precisamos de planejamento para retomar essas obras e, além disso, verificar a infraestrutura brasileira no que tange a rodovias, ferrovias e hidrovias. Precisamos de planejamento estratégico de produção nacional de insumos para que, toda vez que o PIB do Brasil crescer 1,5% ou 2%, nós não tenhamos que importar mais insumos, e o câmbio dispare. Com o câmbio disparado, temos miragem de inflação, novamente impactada pelo câmbio desvalorizado, que naturalmente contamina os preços. Nós importamos trigo, que é o que utilizamos para fazer o pão, para fazer a pizza. O real desvalorizado em relação ao dólar naturalmente acarreta miragem de inflação para a sociedade brasileira. Então, os problemas reais que esta Nação enfrenta é que estão sendo discutidos pelo Governo: problemas de habitação popular, de moradia popular, de merenda escolar, de valorização do salário mínimo de acordo com os critérios de ganho de produtividade da economia brasileira. Nós sabemos que sem isso não temos como crescer. Vamos ficar travados, estagnados por muitas e muitas décadas, o que não queremos. Nós queremos retornar ao período entre os anos 30 e os anos 80, antes da crise da dívida externa, quando o Brasil chegou a crescer em alguns anos 10%, 11%, e recompôs a sua base industrial. Houve um programa de cuidado com a produção nacional, para que as empresas brasileiras mais incipientes, iniciais, fossem protegidas em relação ao capital fortíssimo, já desenvolvido e maturado, que vem do estrangeiro, que vem do exterior. Sem essa atenção com a realidade nacional, nós não vamos ter desenvolvimento social, não vamos ter crescimento econômico e não vamos ter qualidade de vida para o povo brasileiro. E é justamente nesse sentido que o Ministro Fernando Haddad vem dialogando com o Banco Central, para que se possa estabelecer, neste ano, um déficit primário de menos 1% do PIB, que vai corresponder a 85 bilhões ou 90 bilhões de reais, para que haja possibilidade de redução dos juros. Os juros nesse patamar em que hoje se encontram inviabilizam o desenvolvimento da economia brasileira. O setor do agronegócio, o setor de serviços e especialmente o setor industrial, que sabemos que são os pilares da economia brasileira, precisam de planejamento estratégico. Neste Governo, Sr. Presidente, vamos ter a entrega da reforma tributária, que há muito tempo vem sendo prometida. Ela promete simplificação para os cidadãos empresários brasileiros. Os projetos vão aumentar o limite de faturamento do microempreendedor individual. Que neste conjunto de ações nós entreguemos, ao final de 4 anos, um Brasil mais desenvolvido, mais próspero, com menos pobreza, com mais alegria, mais qualidade de vida e mais dignidade para as famílias brasileiras. Obrigado, Sr. Presidente. Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 16/03/2023
Contestação ao discurso do Deputado Abílio Brunini a respeito da gestão do Prefeito Municipal de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
Palavras-chave oficiais: Contestação,Discurso parlamentar,Deputado federal,Defesa,Prefeito,Cuiabá (MT),Vice-líder do governo,Atuação parlamentar
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado do Mato Grosso, pelo qual tenho respeito, porque foi eleito pela sociedade brasileira, tem uma fixação pela minha pessoa e pela pessoa do meu pai, que é o Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro. Em todo discurso aqui, em vez de discutir sobre o Brasil, fala-se do Emanuelzinho, fala-se do Vice-Líder do Governo. É uma fixação que eu sinceramente não entendo, porque não fiz nenhuma agressão ao Deputado. E também não sei o que o povo brasileiro tem a ganhar, toda a vez que o Deputado me cita na tribuna. Agora, o seguinte: seria a mesma coisa que eu dizer não estou acusando, são as denúncias que dizem que o Deputado não pode falar de servidor público, porque a madrasta dele foi acusada de ser funcionária fantasma em Mato Grosso. É a mesma coisa de eu dizer que V.Exa. não pode dizer isso. Agora, eu vou ficar vindo à tribuna e ficar falando: "O Deputado Abilio... O que o povo de Mato Grosso, o povo brasileiro ganha com isso, Deputado? Nada. V.Exa. sabe que tenho um bom relacionamento, que não tenho qualquer problema com V.Exa. V.Exa. faz oposição ao Prefeito Emanuel Pinheiro e está tudo bem. Agora, o que a sociedade brasileira ganha? Então, V.Exa. não tem moral para falar sobre o serviço público por causa dessa questão, mas eu vou ficar vindo aqui falar disso? Quem tem que cuidar disso é a Justiça. Trabalhando do meu lado e V.Exa. trabalhando do seu lado, eu acho que o Brasil tem muito mais a ganhar do que ficarmos com discurso pequeno, mesquinho e que não agrega nada à sociedade brasileira. Por isso pedi a palavra para responder a V.Exa., Deputado, com todo o respeito. - 15/03/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.604, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 11.340, de 2006, (Lei Maria da Penha), com vista ao estabelecimento de medidas protetivas de urgência de amparo à mulher.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Base de apoio político,Governabilidade Governo,combate,Feminicídio,Violência contra a mulher
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo tem como prioridade o combate ao feminicídio. Todos nós sabemos que este Governo não vai tolerar esse crime e vai fortalecer toda legislação que puder evitar qualquer espécie de violência contra a mulher, seja de natureza sexual, de natureza física, moral ou psicológica. Isso já foi explicitado pelo Presidente Lula e já foi explicitado pelo Ministro Flávio Dino. É importante que a base se atente para o fato de que este projeto vem do Senado e é de autoria da Ministra Simone Tebet. Então, no espírito de combater todas as formas de violência contra a mulher, nós orientamos "sim" e pedimos a atenção de toda a base para que vote "sim" a esse projeto importantíssimo para a defesa da mulher brasileira. - 08/03/2023Breves Comunicações
Prevalência de interesses internacionais na definição das políticas de exploração e comercialização de petróleo e gás natural no Brasil. Fator determinante do reajuste nos preços de combustíveis e do gás de cozinha. Necessidade de atendimento aos interesses nacionais pela PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: Petróleo Brasileiro (Petrobras),Política de preços,Lucro,Combustível,Objetivo estratégico,Interesse nacional,Privatização,Refinaria Landulpho Alves (RLAM) (1957-2021),Bahia,Liquigás Distribuidora (Liquigás),aumento,Preço
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, no que tange às relações comerciais de petróleo e de gás no Brasil, nosso País tem se tornado um quintal de exploração internacional nos últimos anos. Quando o Presidente Getúlio Vargas criou a PETROBRAS, ele o fez justamente para dar soberania e para garantir que os custos de produção oferecessem preços competitivos dos derivados de petróleo, para que a população brasileira, ao consumir diesel, gasolina e gás de cozinha, pudesse ter acesso a preços razoáveis para garantir uma qualidade de vida que conviesse à dignidade do povo brasileiro. Porém, especialmente nos últimos 6 anos, o Brasil aderiu a uma lógica privatista, sem critérios, que o tem colocado numa vulnerabilidade internacional astronômica. Nos últimos dias, tem sido replicado em diversos veículos de comunicação o caso da RLAM, refinaria do Estado da Bahia que foi vendida não para uma empresa de petróleo e gás internacional, mas para um fundo de investimento saudita. Esta empresa valia cerca de 4 bilhões de dólares, mas foi vendida a 1,5 bilhão de dólares. O grande problema nisso é que foram privatizados não somente a refinaria, mas também o terminal, o oleoduto e toda a infraestrutura que garante o abatimento e a diminuição dos custos de produção. Tanto é verdade, que o resultado foi que a média dos preços naquela região, onde a refinaria garante o preço final dos produtos, subiu cerca de 30%. Sra. Presidente, o mesmo aconteceu com a Liquigás, empresa brasileira de um setor extremamente oligopolizado, em que poucas empresas dominam o mercado, e uma das únicas no País que garantia a administração do Estado brasileiro sobre o transporte de gás e de petróleo foi privatizada. O resultado final foi um disparo, de 2020 a 2022, de 80% no preço do gás de cozinha. Resultado: inúmeras famílias brasileiras, das quais nós Parlamentares somos testemunhas, em vista das andanças que fazemos pelos rincões do Brasil, tiveram que trocar o gás de cozinha pelo fogão a lenha, com perda da realidade tecnológica do século XXI e com retrocesso à República Velha dos séculos XIX e XX. Sra. Presidente, é urgente que trabalhemos a retomada estratégica da PETROBRAS para uma política que atenda aos interesses nacionais, à extração, ao tratamento, à produção, ao refino, ao transporte do petróleo, de forma que nós não fiquemos reféns da variação dos preços internacionais. Faço uma comparação muito ilustrativa, simbólica. Durante a crise de 2008, o barril de petróleo chegou a 146 dólares; a variação do preço do combustível, durante o Governo do Presidente Lula, foi de somente 10 centavos. Quando o barril de petróleo foi a 130 dólares, houve a variação de 1 real a 2 reais do custo da gasolina. Isso mostra como a PETROBRAS está na contramão da história. Este Governo vai indicar os conselheiros para que os interesses nacionais... (Desligamento automático do microfone.) - 01/03/2023
Acerto da decisão do Governo Luiz Inácio Lula da Silva de reoneração de combustíveis. Importância do crescimento econômico brasileiro com redução das desigualdades sociais. Inauguração d Residencial Celina Bezerra no Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave oficiais: Governo,reoneração,Tributação,Combustível,Petróleo Brasileiro (Petrobras),Preço,Economia,Desenvolvimento socioeconômico,Política monetária,Taxa de juros,infração,Política fiscal,Deficit primário,Produto Interno Bruto (PIB) Habitação de interesse social,Habitação,Rondonópolis (MT)
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. É importante ressaltarmos, especialmente em início de Governo, que a construção e a reconstrução de um país não podem ser feitas com uma fórmula mágica. Devem ser feitas com muita responsabilidade e transparência, perante o povo brasileiro, em relação às ações do Governo. O Governo tem tomado a decisão de promover uma reoneração, articulada através de um diálogo intenso e profundo do Ministro Fernando Haddad com a PETROBRAS, para que, à medida que houvesse uma queda do preço na PETROBRAS, houvesse uma compensação gradual na reoneração dos combustíveis, visando, acima de tudo, à redução do risco fiscal alegado pelo mercado financeiro que seja capaz de diminuir a taxa de juros que está, hoje, 3,75% ao ano, já desde o Governo passado, e que impede o crescimento da economia brasileira, Sr. Presidente, e, por consequência, a nossa arrecadação. O Brasil tem hoje uma relação entre dívida e PIB de, em média, 73%. Como é que vamos promover os ajustes sociais que nós queremos, como a diminuição do déficit de 7 milhões de moradias para as famílias brasileiras? Como é que nós vamos garantir a continuidade do Programa Bolsa Família? Vamos fazer emissão de moeda? O Banco Central e todos nós vamos alegar que há inflação. Vamos aumentar a taxa de juros para sobreviver com o capital especulativo? Sabemos que o capital especulativo até pode ser importante, mas não pode ser a base do crescimento de um país. A base do crescimento de um país tem que ser o investimento produtivo, que gera emprego, gera renda, gera capacidade de oferta na economia. Junto com as políticas macroeconômicas, especialmente a política fiscal, que tem uma importância fundamental na dinâmica do Governo, isso fará a taxa de juros cair, a economia se desenvolver, o Governo voltar a arrecadar. Assim, posteriormente, poderemos baixar tributos, que é o interesse de todo o Governo. Nós vivemos uma espécie de ditadura de uma economia ortodoxa que prevê, acima de tudo, o superávit primário. Nós sabemos que o superávit primário é importante. No entanto, ele é uma criação contábil especificada para 1 ano, que pode ser distribuída para 2 anos, 3 anos, 4 anos, garantindo a sustentabilidade da relação entre dívida e PIB e garantindo a sustentabilidade das contas do Governo. Esse é o ponto principal que nós temos que enxergar. Além de olhar para o PPI, o Preço de Paridade de Importação quando há uma alta do dólar, o preço do petróleo vai lá para cima e, naturalmente, isso é repassado para todos os consumidores , nós temos que enxergar os problemas estruturais e conjunturais do Brasil. A taxa de juros tem sido o grande entrave da economia, tem impedido a geração de emprego e de renda, tem impedido a criação de empresas. Este Governo acredita que é importante o empreendedorismo e é importante o fortalecimento da iniciativa privada, mas, paralelamente a isso, é necessária a participação do Governo, especialmente para que possamos eliminar as restrições da demanda que existem no mercado, como, por exemplo, quase 70 milhões de brasileiros endividados no SPC, para os quais o Presidente Lula vem apresentar o programa Desenrola. Mais de 6 milhões de empresas também estão com dificuldades, estão endividadas. Naturalmente, isso afeta o spread bancário, que é a diferença entre a captação dos bancos e o empréstimo. Essa diferença é o que gera lucro para eles. No meu entender, o spread bancário brasileiro é abismal, está fora de proporção, mas não se pode tapar o sol com a peneira e fingir que o índice de inadimplência não contribui para essa alta. É por isso que nós não podemos olhar para o Brasil com olhos rasos. Precisamos enxergar o Brasil do tamanho que ele é. Precisamos enxergar o Brasil com a profundidade que ele tem. Precisamos enxergar que, durante o segundo Governo Lula, quando houve certa flexibilização das metas declinantes de inflação, o Brasil chegou a crescer 7,5% em 1 ano. Foi o maior crescimento que o Brasil teve nos últimos anos, porque houve essa flexibilização entendendo-se o contexto econômico. Cada medida econômica, cada ação do Governo, uma política monetária mais apertada, uma política monetária mais flexível, uma política fiscal mais ativa ou mais restritiva, tudo isso depende das condições de Governo, depende da conjuntura nacional e mundial. Hoje, a conjuntura da inflação, em âmbito nacional e mundial, está especialmente relacionada à alta dos preços dos alimentos, cuja produção depende muitas vezes de fertilizantes de outros países, como a Rússia, de onde importamos 80% dos nossos fertilizantes. Naturalmente, a guerra entre Ucrânia e Rússia tem impactado os preços. Portanto, não é uma inflação de demanda, é uma inflação de oferta, é uma inflação de custos. Nós insistimos na importância dessa medida temporária. Esse é o espírito com que o Presidente Lula e o Ministro Fernando Haddad têm trabalhado. É necessário reduzir o déficit primário em menos de 1% do PIB, o que vai dar mais ou menos 85 bilhões de reais neste ano, para que possamos provocar o Banco Central a realizar uma queda da taxa de juros. Com isso, toda a economia vai ganhar, porque o que reduz dívida pública não é superávit primário, Deputado Bacelar, é também crescimento econômico. A melhor maneira de reduzir dívida/PIB é com crescimento econômico. Por meio do crescimento da economia, é possível aumentar a oportunidade do crédito e ter uma inflação controlada, que possa se adequar e revezar com o crescimento econômico constante, a cada ano, para que possamos viver o que já vivemos no Brasil na década de 70, com um crescimento de 11%, 12% ao ano, mas que precisa estar associado à distribuição de renda e à geração de oportunidades. É por isso que nós precisamos ter a consciência de que esse é o caminho mais responsável, sem demagogia, com credibilidade, para garantirmos crescimento econômico associado à diminuição da pobreza e à diminuição da desigualdade de renda, para investirmos em projetos sociais, como faremos na sexta-feira, dia 3 de março, com a entrega de 1.400 casas no Residencial Celina Bezerra, no Município de Rondonópolis, em Mato Grosso. Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço que esta fala seja incluída no programa A Voz do Brasil. - 08/02/2023Breves Comunicações
Necessidade de redução da taxa básica de juros, a Taxa Selic, pelo Banco Central do Brasil. Vinculação entre as espirais inflacionárias e o cenário internacional de dependência de commodities. Fechamento de fábricas de fertilizantes pela PETROBRAS. Prioridade do Governo Federal na industrialização brasileira.
Palavras-chave oficiais: Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxa de Juros Selic),redução,Inflação,Commodities,Taxa de juros,Banco Central do Brasil (Bacen) fechamento,Fábrica,Fertilizante,Petróleo Brasileiro (Petrobras),industrialização
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O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nos últimos dias, tem sido pauta nesta Casa, nos editorais dos jornais de todo o Brasil a independência do Banco Central. No entanto, uma coisa que se tem confundido é a seguinte: Banco Central independente não significa imunidade a críticas; Banco Central independente não significa Banco Central inquestionável. A taxa de juros está, há algum tempo, em 13,75% ao ano, sem nenhuma pressão inflacionária que justifique estar nessa altura, a não ser o capital especulativo que rende a partir de uma taxa de juros dessa altura, desse quilate. O Brasil está virando um fazendão, porque só vive da exportação da proteína animal, do minério e de outras commodities, que sempre estão voláteis, sujeitas aos preços, diferentemente dos preços internacionais, da indústria nacional. A indústria, quando há choque de demanda, ajusta a oferta, o que não é o caso das commodities, que, quando há choque de demanda, há o ajuste do preço. E o Brasil sempre fica refém de ciclo positivo ou de ciclo negativo de commodities, sem contar que a indústria, que é a prejudicada com esse valor nas alturas da taxa de juros, é o setor que melhor emprega, mais bem remunera, porém tem sido prejudicado. Nos últimos 10 anos, quase 30 mil indústrias foram fechadas em nosso País, uma média de 17 indústrias por dia. Isso se reflete na nossa vulnerabilidade, por exemplo, no cenário internacional de fertilizantes. Oitenta por cento dos fertilizantes, Deputado Bacelar, que nós importamos no Brasil vêm da Rússia. Há uma guerra da Rússia contra a Ucrânia, uma diminuição da oferta, sobe o preço, e o Brasil começa a ter inflação devido a esse cenário internacional de dependência das commodities. Além disso, temos que observar o aspecto de que a PETROBRAS, nos últimos 4 anos, fechou três indústrias produtoras de fertilizantes. Na Bahia, por exemplo, Estado de V.Exa., nós temos que ter consciência de que crescimento não é resultado de fórmula mágica, e sim de poupança, de taxa de investimento, que hoje beira 16%, 17%, com crescimento econômico. E esse investimento tem de ir para a faixa de 25%, 26%, 27%, para que haja geração de renda, emprego, para que as famílias consumam, para que o Governo arrecade e possa investir de volta na sociedade e propiciar ambiente favorável aos negócios, abertura de empresas e crescimento do Brasil. Nós estamos na contramão da história. Muitos países da Europa já estão fazendo a desindustrialização positiva, migrando para o setor de serviços, e o Brasil nem pela industrialização necessária ainda passou. Então, nos próximos 4 anos, devemos focar na industrialização do País, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.