Nome civil: Eliane de Sousa Alves · 49 anos
Bananômetro
73/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 37% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 92%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 24%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 83%das 702 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 100%das 369 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
Redes oficiais de Ely Santos
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 276 de 287 sessões
Votou nas votações
92%
Registrou voto em 917 de 996 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 34 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
83%
Em 702 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
7 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 01/12/2021 a 01/10/2025.
- 01/10/2025Breves Comunicações
A Deputada manifestou indignação diante dos casos de intoxicação por metanol em São Paulo, que já resultaram em mortes, sequelas graves e internações. Classificou o episódio como crime bárbaro cometido por falsificadores de bebidas e prestou solidariedade às famílias das vítimas. Defendeu o fortalecimento da fiscalização, a rastreabilidade dos produtos, punições severas aos responsáveis e campanhas educativas para orientar a população sobre os riscos. Por fim, apelou ao Parlamento, ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal, aos Governos Estaduais e às agências de vigilância sanitária para que unam esforços no combate a esse tipo de crime.
Palavras-chave oficiais: Intoxicação,Bebida alcoólica destilada,São Paulo (SP),Falecimento,Sequela grave,Internação hospitalar,Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios,fiscalização,rastreabilidade,Campanha educativa,Congresso Nacional,Ministério da Justiça e Segurança Pública,Governo estadual,Vigilância sanitária,Metanol,Crime contra a saúde pública
Ler a transcrição oficial
A SRA. ELY SANTOS (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago a esta Casa um tema que nos causa profunda indignação e dor: os casos recentes de intoxicação por metanol, em São Paulo. Essa intoxicação já vitimou famílias, ceifou vidas, deixou sequelas irreversíveis em cidadãos brasileiros. Estamos falando de um crime bárbaro, covarde, que transforma em veneno aquilo que deveria ser apenas lazer e celebração. Jovens, adultos e trabalhadores tiveram suas vidas interrompidas por bebidas falsificadas e adulteradas com uma substância altamente tóxica, perigosa, que jamais poderia estar ao alcance da população. Cinco mortes já foram registradas em São Paulo, segundo o Governador Tarcísio de Freitas, sendo uma com intoxicação comprovada e outras quatro sob investigação. Mais vinte pessoas, entre suspeições e confirmações, sofrem com os efeitos devastadores da substância: cegueira, convulsões, internações prolongadas e, em muitos casos, a perda da própria vida. Quero registrar aqui a minha solidariedade às famílias das vítimas. Nenhuma palavra é suficiente para consolar tanta dor, mas esta Casa tem obrigação de transformar essa dor em ação. Senhoras e senhores, o Brasil não pode conviver com a banalização da vida humana em nome de lucros criminosos. Esse episódio nos mostra a necessidade urgente de reforçar fiscalização, aprimorar mecanismos de rastreabilidade das bebidas, punir exemplarmente falsificadores e proteger o consumidor. Reforço também a importância da informação. A população precisa ser orientada a identificar sinais de adulteração, a não consumir produtos de origem duvidosa e a procurar imediatamente os serviços de saúde, em caso de sintomas. O Estado tem o dever de ampliar campanhas educativas e de facilitar o acesso a centros de intoxicação. Por fim, faço aqui um apelo a este Parlamento, ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal, aos Governos Estaduais e às agências de vigilância sanitária para que nós possamos unir forças a fim de garantir que nenhuma outra família passe por essa tragédia que abala São Paulo hoje. Não podemos permitir que esses criminosos enriqueçam à custa da vida dos brasileiros. Muito obrigada, Sr. Presidente. Solicito que este discurso seja incluído nos Anais desta Casa. - 19/03/2025Breves Comunicações
A Deputada lamentou o brutal feminicídio de Paula Daniele Rodrigues da Silva, ocorrido em Embu das Artes (SP), destacando a gravidade da violência contra as mulheres. Ademais, ressaltou que, apesar dos avanços legislativos, os casos seguem alarmantes, com 2023 registrando o maior número desde a tipificação do crime. Além disso, alertou que, em 2024, a violência contra mulheres permanecerá em patamar inaceitável, exigindo ações mais firmes. Adicionalmente, defendeu o fortalecimento das políticas públicas de proteção, o cumprimento rigoroso das medidas protetivas e o endurecimento das penas para agressores. Ao final, apelou ao Parlamento para que mantenha o compromisso com a causa e enfatizou a urgência de combater o feminicídio e a impunidade.
Palavras-chave oficiais: Política de segurança pública,Feminicídio,Embu das Artes (SP),Violência contra a mulher,Legislação penal,Agravação penal,Agressor,Parlamento,Atuação parlamentar,Impunidade
Ler a transcrição oficial
A SRA. ELY SANTOS (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Sr. Presidente. Boa noite a todos os Parlamentares e a todos os que nos acompanham. Subo a esta tribuna hoje com o coração pesado e indignado com mais um caso brutal de feminicídio no nosso País. No último dia 17, em Embu das Artes, São Paulo, minha cidade, Paula Daniele Rodrigues da Silva, uma jovem de apenas 24 anos, foi cruelmente assassinada pelo próprio marido, que a asfixiou e depois incendiou seu corpo. Este crime bárbaro nos lembra, mais uma vez, a violência extrema que tantas mulheres enfrentam diariamente. Infelizmente, esta tragédia não é um caso isolado. Mesmo com os avanços na legislação, como a Lei do Feminicídio, os números seguem alarmantes. Em 2023, tivemos o maior registro de feminicídio desde que este tipo de crime foi tipificado no Brasil. Em 2024, os casos de violência contra a mulher seguem um patamar inaceitável. A cada dia, mais mulheres perdem a vida, simplesmente por serem mulheres. Diante deste cenário, não podemos nos calar. Precisamos fortalecer as políticas públicas de proteção, garantir que as medidas protetivas sejam cumpridas e endurecer as penas para quem comete estes crimes. Faço um apelo a este Parlamento para que siga comprometido com esta causa. As mulheres brasileiras não podem mais esperar. Basta de feminicídios! Basta de impunidades! Solicito, Sr. Presidente, que este discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigada. - 12/03/2025
A Deputada tratou do incidente envolvendo a atriz Ingrid Guimarães, que foi vítima de um downgrade abusivo em um voo comercial. Criticou a justificativa dada pela companhia aérea, que afirmou que Ingrid foi escolhida para o downgrade por ser mulher e estar desacompanhada. Em resposta a essa situação, a Deputada apresentou o Projeto de Lei nº 883, de 2025, conhecido como Lei Ingrid Guimarães. Explicou que tal proposição visa estabelecer regras claras contra downgrades involuntários, garantindo que nenhuma companhia aérea possa rebaixar um passageiro sem seu consentimento, sem compensação imediata e sem critérios transparentes. Por fim, fez um apelo aos colegas para que apoiem e aprovem o projeto, ressaltando a importância de lutar pela justiça, dignidade e respeito aos passageiros.
Palavras-chave oficiais: Ator,Mulher,Vítima,rebaixamento,Classe de viagem,Voo comercial,Direito do consumidor,Empresa de transporte aéreo,diretrizes
Ler a transcrição oficial
A SRA. ELY SANTOS (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos dias o Brasil acompanhou a indignação da atriz Ingrid Guimarães, vítima de downgrade abusivo em um voo comercial. A passagem comprada regularmente pela atriz foi rebaixada sem aviso, sem explicação, sem a justa e devida compensação. O que mais choca nessa história é a justificativa dada pela companhia aérea: "Ingrid foi escolhida porque era uma mulher e estava desacompanhada". A boa notícia é que nós podemos mudar essa realidade. Foi por isso que apresentei o Projeto de Lei nº 883, de 2025, conhecido como Lei Ingrid Guimarães. Esse projeto estabelece regras claras e duras contra downgrades involuntários, garantindo que nenhuma companhia aérea possa rebaixar um passageiro sem consentimento expresso, sem compensação imediata e sem critério técnico e transparente. Por isso, faço um apelo aos nobres colegas desta Casa: vamos aprovar essa lei e mostrar que este Parlamento está ao lado da justiça, da dignidade e do respeito. Obrigada, Presidente. - 15/05/2024Breves Comunicações
A Deputada destacou a situação de calamidade no Rio Grande do Sul devido às enchentes e apresentou o Projeto de Lei nº 1.768, de 2024, visando estabelecer cooperação entre Estados e Municípios afetados por catástrofes naturais. O projeto propõe auxílio por meio de recursos financeiros, materiais, humanos e técnicos, buscando uma resposta solidária e eficaz para a crise. Ela enfatizou a necessidade desse apoio e apelou pelo suporte dos colegas Parlamentares para a aprovação da proposta, ressaltando a importância da solidariedade em momentos de crise.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Auxílio emergencial,Calamidade pública,Situação de emergência,Desastre ambiental,Enchente,Inundação,Rio Grande do Sul
Ler a transcrição oficial
A SRA. ELY SANTOS (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho abordar um assunto de extrema urgência e preocupação, que atinge todos nós: a situação de calamidade no Rio Grande do Sul. Já são pelo menos 149 os mortos, 112 os desaparecidos, segundo boletim divulgado ontem, dia 14 de maio. Preocupada com esta situação, apresentei nesta semana o Projeto de Lei nº 1.768, de 2024, que dispõe sobre o auxílio entre Estados e Municípios afetados por catástrofes naturais e outros eventos de força maior. O objetivo é criar um modelo de cooperação solidária, para que possamos prestar auxílio a Estados e Municípios atingidos, seja por meio de recursos financeiros, seja por meio de recursos materiais, seja por meio de recursos humanos, seja por meio de recursos técnicos. Essa assistência pode incluir a cessão de equipamentos, maquinários, insumos, mão de obra e veículos, desde que não comprometa a capacidade de atendimento do serviço público do Estado ou Município cedente. Em minha experiência como Secretária de Desenvolvimento Social da cidade de Embu das Artes, algumas vezes não pude prestar ajuda aos Municípios vizinhos que estavam em situação de vulnerabilidade, pois não há uma lei que permita ao gestor público realizar gasto de recursos em outros Municípios. Mesmo realizando uma boa ação, posteriormente eu poderia sofrer sanções. O atual Prefeito, o meu irmão Nei Santos, de Embu das Artes, é um gestor de solidariedade e está enviando um pronto-socorro móvel e várias carretas de alimentos, água e várias doações para o Estado do Rio Grande do Sul, para ajudar a população. Porém, mesmo com a melhor das intenções, isso pode trazer problemas à sua gestão, Sr. Presidente. Ao apresentar este projeto de lei, desejo contribuir para a construção de uma cultura de cooperação e apoio mútuo que busque o bem-estar e a dignidade das pessoas, independentemente da localização geográfica. Juntos, vamos continuar lutando por nossos irmãos que estão sofrendo no Rio Grande do Sul, para resgatar as pessoas que estão em risco, além de contribuir para a reconstrução das comunidades afetadas e para a recuperação das áreas atingidas. O povo brasileiro é um povo solidário e, como não poderia ser diferente, tem-se mostrado sensível ao sofrimento que vive o Estado do Rio Grande do Sul. Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, conto com o apoio dos nobres pares para aprovar este projeto de lei, que tem como objetivo ajudar nossos irmãos no momento em que mais precisam. Que a nossa solidariedade seja um sinal de esperança e força para a superação deste momento difícil. Conto com o apoio de V.Exas. Juntos somos mais fortes. Estamos contigo, Rio Grande do Sul. Muito obrigada, Sr. Presidente. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação social da Casa. - 31/10/2023Breves Comunicações
A Deputada elogiou a Reitora da Universidade Federal de São Paulo e abordou a implantação da Universidade Federal em Embu das Artes. Pediu maior apoio financeiro ao Governo Federal para a concretização do projeto educacional na região.
Palavras-chave oficiais: Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP),Embu das Artes (SP),implantação,Educação
Ler a transcrição oficial
A SRA. ELY SANTOS (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todos os que nos assistem. É com muito respeito e admiração que subo a esta tribuna para enaltecer e parabenizar o brilhante trabalho da Reitora Raiane Assumpção, que vem conduzindo, com notável seriedade, uma gestão à frente da Universidade Federal de São Paulo. No último dia 27, tive o privilégio de ser recebida pela ilustre reitora, juntamente com o Prefeito Ney Santos, para tratarmos da implantação da universidade federal no Município de Embu das Artes. Esse projeto é um sonho antigo e tem sido objeto de discussão por mais de uma década, inclusive, com a disponibilização de infraestrutura para a implantação dessa universidade. Essa iniciativa representará um marco histórico para a nossa região e beneficiará mais de 2 milhões de pessoas com acesso à educação superior de excelência. A presença da universidade federal em Embu das Artes e região vai gerar impactos positivos em diversos setores. Além de estimular a pesquisa e a inovação, fortalecerá a economia, com geração de empregos e oportunidade para todos. Dessa forma, ao reconhecer a sensibilidade do Presidente da República e do Ministro da Educação, Camilo Santana, faço um apelo para que ampliem o apoio às universidades públicas, com a destinação de mais recursos financeiros para a concretização desse sonho. Por fim, agradeço à Reitora Raiane Assumpção e a toda a sua equipe pela atenção e gentileza com que nos receberam naquela reunião tão produtiva. Acredito que este é mais um passo importante para criarmos uma sociedade mais justa, igualitária e próspera, em que a educação é a chave que abre as portas para o futuro melhor e mais digno para todos. Sr. Presidente, nós estamos na luta, há muito tempo, por essa universidade pública na região do Conisud, em Embu das Artes, junto com os Prefeitos. Eu uso esta tribuna para pedir ao Sr. Ministro e ao nosso Presidente da República que tenham um olhar para a educação na nossa região, porque é um sonho de todos ter uma universidade pública. Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigada. - 31/08/2023Breves Comunicações
A Deputada informou que apresentou indicação de sugestão ao Ministro da Fazenda para compensar as perdas dos Municípios brasileiros, em razão de mudanças na cobrança do ICMS, no Fundo de Participação dos Municípios - FPM e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Essas mudanças, segundo a oradora, causam impactos negativos nas receitas municipais, ameaçando a capacidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais à população. Destacou a importância da colaboração entre as esferas governamentais para superar os desafios e garantir um futuro melhor para todos, especialmente os menos favorecidos. Por fim, solicitou ao Ministro da Fazenda atenção especial à questão, a fim de evitar a suspensão dos serviços básicos, e aos Parlamentares, a atuação conjunta em defesa do melhor desenvolvimento municipal.
Palavras-chave oficiais: Prestação de serviço público relevante,Saúde,Educação,Limpeza pública,Município,Fundo de Participação dos Municípios (FPM),Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),Ministério da Fazenda
Ler a transcrição oficial
A SRA. ELY SANTOS (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia, Srs. e Sras. Parlamentares. É com profundo senso de urgência e compromisso com os nossos Municípios brasileiros que venho à tribuna falar sobre uma questão de extrema importância. Faço hoje uma indicação ao Exmo. Ministro da Fazenda, na verdade um grito de socorro, que reproduz a voz de cada Prefeito e de cada Prefeita do nosso País. Vivemos um momento desafiador, no qual Municípios de todo o Brasil enfrentam uma situação financeira delicada, agravada pelas mudanças no ICMS, assim como no Fundo de Participação dos Municípios FPM e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação o FUNDEB. Essas mudanças têm gerado grande impacto nas receitas municipais e colocam em risco a capacidade dos nossos Municípios de fornecer serviços essenciais à população, pois, quando a queda da arrecadação bagunça as previsões orçamentárias, os fornecedores de serviços ficam sem receber e paralisam o que é tão necessário no dia a dia dos nossos brasileiros. Diante desse cenário crítico, é essencial que ações sejam tomadas imediatamente. Conversei com vários Prefeitos e Prefeitas da minha região, desde o meu irmão, que é Prefeito de Embu das Artes e já sente na pele a queda do ICMS e prevê perda de mais de 100 milhões este ano, até Prefeitos de pequenas cidades, que já não conseguem manter os serviços básicos depois da queda agressiva do FPM. Reitero meu compromisso inabalável com a busca de soluções que possam aliviar os impactos financeiros sobre os Municípios e promovam uma trajetória mais sólida para o progresso e a melhoria de vida das nossas comunidades. Para isso, é fundamental que a colaboração entre as esferas governamentais seja fortalecida, de modo a superar os obstáculos que se apresentam, para que possamos juntos trilhar um caminho de cooperação e entendimento, honrando o compromisso de construir um futuro melhor para todos, em especial para os menos favorecidos. Sr. Presidente, eu, que fui Secretária de Desenvolvimento Social de Embu das Artes, conheço de perto as necessidades de uma cidade. Nunca vivemos um momento como o que, infelizmente, estamos vivendo este ano. Estou usando esta tribuna para pedir ao Exmo. Ministro da Fazenda que tenha um olhar carinhoso para os nossos Municípios, de forma que os Prefeitos não precisem suspender serviços básicos, como saúde, educação, limpeza urbana. Infelizmente, é o que está acontecendo hoje em várias cidades. Estou aqui para pedir a todos os Parlamentares que tenham esse olhar, para juntos construirmos cidades melhores. Que Deus os abençoe! Tenham um bom dia! - 05/07/2023Breves Comunicações
Saudação ao Prefeito Ney Santos, irmão da oradora, do Município de Embu das Artes, Estado de São Paulo. Agradecimento ao Presidente do Republicanos, Deputado Marcos Pereira, aos familiares e outros pela assunção do mandato parlamentar. Compromisso de atuação com ênfase nos ideais de liberdade, igualdade e justiça.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Assunção,Mandato parlamentar,agradecimento,Atuação parlamentar
Ler a transcrição oficial
A SRA. ELY SANTOS (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Sras. e Srs. Deputados, hoje é um dia glorioso e histórico. Inicialmente, agradeço a Deus, fonte inesgotável de toda a sabedoria e amor que iluminou meu caminho até aqui e me fez chegar a esta Casa de Leis. Expresso a minha profunda admiração ao meu irmão Ney Santos, Prefeito de Embu das Artes, que é o meu mentor e a minha inspiração nessa jornada. Ney, a sua luta é a minha, e o seu sonho também é o meu. Agradeço ao Presidente do partido Republicanos, Deputado Marcos Pereira, Vice-Presidente desta Casa, por sua inestimável confiança e orientação. A ele e a toda a bancada republicana, meus sinceros respeito e gratidão. Expresso minha profunda gratidão aos meus familiares à minha mãe, aos meus filhos, ao meu esposo , aos meus amigos, aos Prefeitos e aos líderes que me apoiaram, bem como aos 93.305 eleitores que depositaram seu voto em minha confiança. Ao assumir o cargo de Deputada federal, prometo a vocês uma representação digna, firme e comprometida com os ideais de liberdade, igualdade e justiça. Embu das Artes e toda a sua região e todo o Estado de São Paulo podem contar com o meu mandato. Que Deus abençoe a todos e que Deus me abençoe a cada dia nesta nova etapa! O Brasil que faremos será um Brasil melhor e justo para todos. Que Deus a abençoe a todos! Vou quebrar um pouco o protocolo para agradecer ao Deputado Milton Vieira por essa grande oportunidade e a todos os Deputados que vêm me apoiando desde antes até agora. Que Deus abençoe a todos! - 08/03/2022entregue por escrito
Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Urgência na adoção de políticas públicas destinadas às mulheres deficientes. Combate às agressões físicas e sexuais contra portadoras de necessidades especiais.
Palavras-chave oficiais: DIA INTERNACIONAL DA MULHER, HOMENAGEM, COMBATE, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ELY SANTOS. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste dia 8 de março, data em que comemoramos o Dia lnternacional da Mulher, eu gostaria de dar destaque a um conjunto muito específico de mulheres que, infelizmente, em nossa sociedade, não tem a visibilidade que merecem: as mulheres com deficiência. Esse grupo é numericamente muito relevante, já que as deficiências físicas, mentais, sensoriais ou intelectuais acometem cerca de 26 milhões de brasileiras. Sua importância social é também inequívoca, daí a premência de políticas públicas eficazes para amparar e estimular essas meninas, jovens, mulheres e idosas, para que tenham uma vida digna e plena. A necessidade da atenção do poder público se faz ainda maior porque, em nosso País tão desigual, a deficiência está comumente associada à renda baixa, mas há também as condições de moradia, o analfabetismo ou a pouca escolaridade, a falta de atendimento ou tratamentos adequados de saúde, o trabalho insalubre ou perigoso e a violência. Vejam bem, se o contexto da vulnerabilidade social gera concentração de casos de deficiência, a própria deficiência tem sido também fator que leva mulheres à pobreza ou as mantém nessa situação. Assim, aquelas que convivem com as dificuldades decorrentes de limitação física, sensorial, intelectual ou mental administram concomitantemente privações importantes de natureza socioeconômica. As brasileiras com alguma deficiência lidam, ainda, em maior medida que o resto da população, com a ameaça constante da violência. De acordo com o Fundo de População das Nações Unidas, mulheres com deficiência têm três vezes mais chances de sofrer violência fisica ou sexual ao longo da vida. O agressor vê essas vítimas como alvos fáceis, em razão de vulnerabilidade física ou limitação no discernimento. Também conta com a dificuldade de essas denunciarem a violência ou com a falta de credibilidade nas denúncias feitas por elas, já que, recorrentemente, elas têm seu relato e seu julgamento questionados. No caso da violência sexual, estimativas apontam que 70% das mulheres com deficiência intelectual sofrem abuso em algum momento da vida. Esse é um dado com que não podemos conviver, senhoras e senhores. A mulher com deficiência é, antes de tudo, uma pessoa. Essa afirmação, tão óbvia, precisa iluminar o tratamento que o poder público e a nossa sociedade dispensam às brasileiras nessa condição. A deficiência é so um aspecto da vida dessas mulheres, aspecto que interage com todos os outros, mas que nao determina quem elas são. Independentemente dos limites impostos pela deficiência, o cuidado e a atenção que a sociedade Ihes dispensa deve ter como foco o valor da existência dessas mulheres, o seu direito de gerir a própria vida, de fazer escolhas, de buscar a realização de seus sonhos e interesses, de amar e ser amada, de se reproduzir, de trabalhar. Para isso, é preciso que todos nós nos responsabilizemos pelas adaptações e os suportes necessários à eliminação das barreiras que obstruem o caminho das mulheres com deficiência. Estamos ainda muito distantes desse ideal. Queremos mulheres com deficiência nas universidades, nas empresas, na mídia, nas redes sociais, nos esportes, nas ruas, nos transportes públicos, nos ambientes de lazer. Queremos que elas tenham espaço, que sejam vistas, que brilhem, que sejam admiradas. E não da forma capacitista usual, que as apresenta como guerreiras ou casos de superação que parecem existir somente para motivar as pessoas sem deficiência. Queremos, sim, conhecê-las como mulheres que são, com sua personalidade, sua complexidade, sua beleza. A deficiência faz parte da diversidade humana. Não deve ser considerada defeito, doença, nem ser confundida com sua causa. Ela não diminui ninguém nem restringe os direitos fundamentais dos individuos. Não pode, em hipótese alguma, ser desculpa para a invisibilidade de tantos cidadãos, invisibilidade que se agrava ainda mais quando se trata de mulheres com deficiência. Assim, Sr. Presidente, nesta data em que enaltecemos todas as mulheres, empresto minha voz às brasileiras com deficiência, para que sejam ouvidas, para que sejam vistas, para que sejam lembradas por nossa sociedade, pela mídia, pelos gestores públicos e por nós, Deputados Federais, no exercício de nossos mandatos parlamentares. Muito obrigada. Feliz Dia das Mulheres, dia em que pedimos respeito! - 01/12/2021entregue por escrito
Pedido aos Parlamentares de aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, APROVAÇÃO, SOLICITAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ELY SANTOS. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com imensa alegria que trago este tema hoje à Câmara dos Deputados. O Senado Federal aprovou, no dia 24 de novembro, o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que estabelece o piso salarial nacional de 4.750 reais mensais para os enfermeiros. O projeto altera uma lei de 1986 que regulamenta o exercício da enfermagem no País. Atualmente, a legislação não prevê um piso para a categoria. De acordo com a proposta, o piso salarial valerá para os enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, os celetistas, e para os servidores públicos da União, dos Estados e dos Municípios. O texto também define pisos salariais para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem (R$ 2.375) e parteiras (R$ 2.375). Os valores para esses profissionais são calculados em cima do piso para os enfermeiros: 70%, 50% e 50% dos 4.750 reais previstos no projeto, respectivamente. Conforme o texto, os pisos serão atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A proposta prevê a entrada do piso salarial em vigor imediatamente após a publicação, e é assegurada a manutenção das remunerações e dos salários vigentes superiores ao piso. Sabemos que o piso salarial é uma reivindicação antiga dos profissionais da área da enfermagem. Como Deputada Federal e única representante da minha região, vou lutar para que este projeto seja aprovado na Câmara também. Nós precisamos reconhecer e valorizar o trabalho destes profissionais, que sempre foram e continuam sendo essenciais, principalmente neste momento de pandemia. São muitas horas de trabalho, de dedicação e de suor para cuidar do próximo. Conto com o apoio dos meus pares para que, juntos, possamos aprovar este projeto que vem para valorizar nossos enfermeiros. Um forte abraço a todos!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 16/12/2021 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.