Elimar Máximo Damasceno

Altera os arts. 162 e 244, no capítulo XV "Das Infrações", da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 22/05/2003 · Arquivada

Introduz art. 229-A no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Apresentado em 21/05/2003 · Arquivada

Altera o art. 564, III, c, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

Apresentado em 15/05/2003 · Arquivada

Inscreve o nome do Brigadeiro-Honorário do Exército José Vieira Couto de Magalhães no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 08/05/2003 · Arquivada

Torna crime o fato de alguém praticar atos religiosos ou similares que se consubstanciem ludíbrio à boa - fé das pessoas.

Apresentado em 08/05/2003 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar central de atendimento telefônico destinada a atender denúncias de abortos clandestinos.

Apresentado em 29/04/2003 · Arquivada

Proíbe o uso de publicidade em livros didáticos e material escolar.

Apresentado em 29/04/2003 · Arquivada

Institui o Exame de Ordem como condição prévia ao exercício da Medicina.

Apresentado em 24/04/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a assistência à mãe e ao filho gerado em decorrência de estupro.

Apresentado em 23/04/2003 · Arquivada

Inscreve o nome do Padre José de Anchieta no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 23/04/2003 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".

Apresentado em 09/04/2003 · Arquivada

Inscreve o nome do Marechal Eduardo Gomes no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 04/04/2003 · Arquivada

Inscreve o nome de Joaquim Marques Lisboa, o Almirante Tamandaré, no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 03/04/2003 · Arquivada

Acrescenta art. à Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências.

Apresentado em 02/04/2003 · Arquivada

Inscreve o nome do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 31/03/2003 · Arquivada

Altera disposições do Decreto-Lei nº 1.001, de 1969 (Código Penal Militar), excluindo de seu texto a pena de morte.

Apresentado em 28/03/2003 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de proibir o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar.

Apresentado em 28/03/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a fraude em concurso público.

Apresentado em 28/03/2003 · Aguardando Designação de Relator(a)