Nome civil: Elias Vaz de Andrade · 60 anos
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191 discursos na tribuna · de 14/02/2019 a 16/12/2022.
- 28/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 60, apresentada à Medida Provisória nº 936, de 2020, acerca da instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 936/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação do PSB é "sim", por entender que a grande argumentação dessa medida provisória é a questão da preservação do emprego, inclusive até reconhecendo algumas flexibilizações nos direitos dos trabalhadores. Ocorre que, na hora de haver a previsão em lei da contrapartida do empresário, essa garantia está sendo desconsiderada. Entendemos ser fundamental acatar essa emenda. O PSB orienta "sim". - 28/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso IV, art. 17, do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020, da Medida Provisória nº 936, de 2020, acerca da instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 15/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 936/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta o voto "sim". Mais uma vez, há a tentativa de fragilizar o papel dos sindicatos na relação de trabalho. A grande verdade é que existem vários efeitos hoje dessa pandemia, e um deles, sem dúvida nenhuma, é a fragilização dos trabalhadores em uma negociação, inclusive na hora da demissão. Portanto, é importantíssimo manter o acompanhamento do sindicato, para que, inclusive, sejam garantidos todos os direitos dos trabalhadores. Entendemos ser fundamental que o texto seja mantido. O Relator está de parabéns ao manter essa situação. Então, nós acompanhamos o texto do Relator e votamos "sim". - 28/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 22, apresentada à Medida Provisória nº 936, de 2020, acerca da instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 936/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB vota "sim", por entender que se trata de uma relação em que é necessária a participação do sindicato, até porque o trabalhador que negociar individualmente ficará sempre numa situação fragilizada, exatamente pela relação de trabalho que tem. Entendemos que é importante este destaque do PSOL, porque ele fortalece efetivamente as negociações coletivas. Então, o PSB orienta "sim". - 26/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 28, apresentada à Medida Provisória nº 919, de 2020, acerca da fixação do valor do salário mínimo em R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), a partir de 1º de fevereiro de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 919/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim", por toda a fundamentação que o Deputado Camilo Capiberibe fez. É essencial que o salário mínimo tenha uma proteção básica. Deixar o relatório como está é não estabelecer, minimamente, um critério de reajuste do salário mínimo, o que pode gerar um grande prejuízo para o trabalhador. Então, o PSB orienta "sim". - 26/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4, oferecida à Medida Provisória nº 919, de 2020, acerca da fixação do valor do salário mínimo em R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), a partir de 1º de fevereiro de 2020. Necessidade de reação da Casa contra agressões aos profissionais da imprensa.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 919/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL. JORNALISTA, CRÍTICA, GOVERNO, VÍTIMA, VIOLÊNCIA FÍSICA,VIOLÊNCIA MORAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INCENTIVO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO, LIBERDADE DE IMPRENSA.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Presidente, vota "sim". Eu queria aproveitar a oportunidade para fazer uma reflexão sobre o grave momento que vivemos com relação aos ataques à liberdade de imprensa. A agressão ou a ameaça a profissionais de imprensa extrapola a questão da agressão física e a questão criminal, porque ataca a questão democrática acima de tudo. Então, é grave essa situação. Hoje os profissionais de imprensa que trabalham em determinado veículo que tem linha editorial crítica em relação ao Governo são ameaçados. Isso é um grande absurdo! E nós sabemos que a postura do Presidente da República acaba estimulando esse tipo de comportamento das pessoas. Penso que esta Casa tem que reagir de forma contundente contra esse tipo de comportamento. - 20/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 2º da Emenda nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.048, de 2020, relativo à alteração da Lei º 13.979, de 2020, com vista à suspensão de convocações para avaliação das condições exigidas para a concessão e manutenção do benefício de auxílio-doença; da aposentadoria por incapacidade permanente e da pensão por morte. Elevado número de óbitos e de casos confirmados de coronavírus no País. Repúdio à postura adotada pelo Presidente Jair Bolsonaro com relação ao combate à Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITO LEGAL, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 2048/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL. AUMENTO, FALECIMENTO, VITIMA, PANDEMIA, CORONAVIRUS, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRÍTICA.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim". Eu quero aproveitar este tempo para ressaltar o absurdo que estamos vivendo no País: acabamos de receber a notícia de que, hoje, somam-se quase 20 mil novos casos de pessoas contaminadas. Se compararmos os números, há 30 dias, a nossa preocupação era com a existência de menos de 2 mil casos e 111 mortes; Hoje, mais 888 pessoas perderam suas vidas. Então, nós registramos nossa indignação com a postura do Presidente da República, Jair Bolsonaro, de desconsiderar dados tão significativos, uma postura de negligência e anticientífica que agride a inteligência. É lamentável a posição do Presidente da República. - 19/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 27, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 13.979, de 2020, com vista à obrigatoriedade do uso de máscaras para circulação em locais públicos, durante a vigência das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, SUBSTITUTIVO, PL 1562/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB também orienta "sim" exatamente por entender que, tanto o sistema prisional, como os estabelecimentos de local de cumprimento das medidas socioeducativas são locais extremamente vulneráveis. E, evidentemente, a lei não trata especificamente dessa situação. É importante esta emenda, que vai garantir a todos os trabalhadores desse sistema que tenham acesso a essas condições de trabalho, as quais o poder público inclusive é obrigado a fornecer, sob pena de termos resultados como os que já estamos tendo. Como bem apresentado aqui pela Deputada Fernanda Melchionna, há situações absurdas. Por isso, é fundamental que seja acatada esta emenda. Portanto, o PSB indica o voto "sim". - 19/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão em qualidade e quantidade adequadas ao uso durante o período das atividades laborais, e para o percurso da residência ao local de trabalho ou deste para aquela, contida na Emenda de Plenário nº 11, com vista à inclusão no art. 3º-B, da Lei 13.979, de 2020, modificada pelo art. 1º, do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.562, 2020, referente à obrigatoriedade do uso de máscaras para circulação em locais públicos, durante a vigência das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, EMENDA DE PLENARIO, SUBSTITUTIVO, PL 1562/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta o voto "sim" por entender que não basta os estabelecimentos autorizados a funcionarem durante a pandemia terem a obrigação de fornecer máscaras, porque eles devem também fornecê-las na quantidade e com a qualidade necessárias. O PSB vota "sim" ao destaque, por entender que ele aumenta a eficácia da lei. - 14/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão inclusive nas áreas de propriedade exclusiva dos condôminos, constante do inciso II, art. 11, do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, sobre a instituição de normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado, diante da pandemia de coronavírus, e a alteração da Lei nº 13.709, de 2018. Elevados gastos do Governo Jair Bolsonaro com cartões corporativos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PL 1179/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GASTO, CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL (CPGF).
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB indica o voto "não", acompanhando o destaque do NOVO, por entender que se está violando um direito constitucional. Mas, Presidente, eu quero aproveitar para falar aqui também sobre a questão do cartão corporativo. Nós entramos na semana passada no STF contra o Presidente Bolsonaro para que possamos ter acesso aos dados que ele colocou como sigilosos. É um absurdo isso! Aliás, esse cartão consumiu, no ano passado, 14 milhões de reais. Este ano, só de janeiro a abril, já foram gastos 7,5 milhões de reais. Comparando isso com os gastos do mesmo período no ano passado, que foi de 3,3 milhões, dá uma diferença de 4,2 milhões de reais. É assim que o Presidente Bolsonaro está economizando dinheiro público. Aí ele vem no seu Twitter justificar que gastou 739 mil reais para repatriar os brasileiros que estavam na China. Ora, 739 mil não justificam um aumento de 4,2 milhões! Bolsonaro, seja transparente, como o senhor sempre defendeu aqui, com relação ao cartão corporativo! Deixe a população saber como o senhor está gastando esse dinheiro! - 08/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 100, apresentada à Medida Provisória nº 915, de 2019, relativa ao aprimoramento dos procedimentos de gestão e alienação de imóveis da União; à alteração das Leis de nºs 6.015, de 1973; 9.636, de 1998; 13.240, de 2015; 13.259, de 2016; 10.204, de 2001; bem como do Decreto-Lei nº 2.398, de 1987; e à revogação de dispositivos das Leis de nºs 9.702, de 1998; 11.481, de 2007; e 13.874, de 2019.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 915/2019, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "não". Nós também queremos aproveitar o momento para ressaltar o importante acordo feito aqui hoje. Mais uma vez, o nosso partido, o PSB, tem oportunidade de demostrar o nosso compromisso com as universidades federais do País, que são um grande patrimônio do povo brasileiro. Com certeza, se hoje se aprovássemos aquela emenda, seria um prejuízo muito grande para essas universidades e para o interesse público. Então, nós reafirmamos que foi importante esse acordo feito aqui hoje. O PSB é sempre aberto ao diálogo, e tudo aquilo que for no sentido de avançar, no sentido de preservar um importante patrimônio, como as universidades, sempre terá o nosso apoio. - 04/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação e supressão do parágrafo único, do art. 3º, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, referente ao estabelecimento do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a diferença entre o remédio e o veneno é a dose. Na verdade, o PSB apoiaria uma redação que determinasse a suspensão da regra prevista no § 3º do art. 195 da Constituição, que estabelece que uma empresa em débito com a previdência não poderá contratar com o poder público. Nós até concordaríamos. Outra coisa é permitir que uma empresa que deve 2 ou 3 anos à Previdência, uma empresa que não cumpre seu papel legal, seja premiada por ser contratada para prestar serviços ou fornecer insumos para o poder público. Isso é um verdadeiro absurdo, um verdadeiro "liberou geral"! Portanto, a medida perde completamente o propósito. Por isso, o PSB defende a orientação "não", por não concordar com o que foi feito. - 29/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, sobre alteração da Lei nº 10.304, de 2001, relativa à transferência de terras da União para o domínio dos Estados de Roraima e do Amapá; e da Lei nº 6.634, de 1979, acerca da faixa de fronteira. Insensibilidade e desrespeito do Presidente Jair Bolsonaro, para com as vítimas da tragédia provocada pela Covid-19. Corroboração do posicionamento do PSB, favorável ao debate da abertura de processo de impeachment contra o Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1304/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL. CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRONUNCIAMENTO, GOVERNO FEDERAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DEFESA, IMPEACHMENT.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "sim". Aproveito este momento para lamentar a postura do Presidente Bolsonaro. Na verdade, o Presidente mostra extrema insensibilidade ao tratar questões tão sérias como as mortes de centenas de pessoas vítimas dessa pandemia. O Presidente as trata com total desrespeito. Tem sido essa sua postura desde o início desta crise. Isso demonstra claramente que ele não tem a mínima condição de continuar à frente do comando político do nosso País. Por isso, o PSB reafirma a necessidade de esta Casa discutir seriamente um processo de impeachment. Não se pode enfrentar uma crise tão séria como esta com um Presidente insensível e irresponsável como o que temos hoje no nosso País. - 27/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 43, apresentada à Medida Provisória nº 907, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 11.371, de 2006, e 12.249, de 2010, com vista ao estabelecimento das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações especificadas; a alteração das Leis de nºs 9.825, de 1999, 11.356, de 2006, e 12.462, de 2011; a instituição da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR; a extinção do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR; e a revogação da Lei nº 8.181, de 1991.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 907/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "não", com todo o respeito que temos pelo Estado do Rio de Janeiro. Entendemos que o Rio de Janeiro é verdadeiramente a Cidade Maravilhosa, é a nossa Capital do Turismo. Sem dúvida nenhuma, ela é uma grande referência do País, mas entendemos esta matéria é estranha inclusive à medida provisória e entendemos que o critério a ser usado nessa escolha tem que ser técnico. Então, a nossa orientação é de voto "não" a esta emenda. - 16/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 24, apresentada ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19. Congratulação ao Deputado João H. Campos, autor da Emenda nº 24. Solidariedade ao Presidente Rodrigo Maia diante de ataques do Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO, CRÍTICA. RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO, DEFESA.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "sim". E nós queremos parabenizar o Deputado João H. Campos pela iniciativa, pois sua proposta, na verdade, aproxima-se muito mais da realidade que nós estamos vivendo. O FIES é um segmento ao qual recorrem quem tem mais dificuldades. A pessoa que se forma, sai da universidade e começa a trabalhar enquanto paga o financiamento enfrenta dificuldades e, com certeza, será mais impactada neste momento. Então, essa proposta de 6 meses é muito mais razoável, muito mais realista. Nós entendemos assim. Aproveito também para manifestar a nossa solidariedade a V.Exa. com relação à postura lamentável que o Presidente da República teve em relação a V.Exa. Acho que está ficando muito claro, até pela postura do conjunto dos Deputados, que ninguém - ninguém! - aqui está fazendo a defesa da postura do Presidente. Acho que ele está constrangendo inclusive os que o apoiam nesta Casa. Para mim, esse fato, por si só, demonstra quem está certo nessa situação. Parabéns a V.Exa.! - 14/04/2020
Encaminhamento da votação do requerimento para encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 905, de 2019, sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a alteração da legislação trabalhista brasileira.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, MPV 905/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, CONTRÁRIO.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB tem uma posição clara em relação a esse projeto. Nós entendemos, em primeiro lugar, que ele nem deveria estar sendo discutido hoje. Afinal de contas, nós estamos tratando aqui da possibilidade de alteração de uma lei que completa quase 80 anos de existência - e estamos fazendo isso no momento em que nós estamos enfrentando uma pandemia. Essas alterações vão trazer profundos resultados que vão influenciar na vida das pessoas - de trabalhadores - que não têm sequer o direito de estar aqui hoje, participando desse debate, porque nós não temos condições de fazer reuniões e debates mais ampliados. Nós estamos fazendo alteração numa legislação que se assemelha a um código, apesar de ser uma consolidação. A CLT traz, na verdade, várias regras que são muito importantes para a garantia dos direitos dos trabalhadores do ponto de vista histórico. E há quem esteja dizendo que não está havendo alteração, que não se está tirando direito do trabalhador. Como não se está? São 42 itens da CLT que estão sendo revogados; são 15 legislações trabalhistas cujos itens estão sendo alterados! Então, é impróprio, é um absurdo nós estarmos tratando essas alterações dessa forma. Portanto, a primeira crítica que nós fazemos é a crítica ao estabelecimento de um processo, um rito que, na nossa opinião, não condiz com a importância das legislações que estão sendo discutidas. Quanto ao mérito, o que nós estamos colocando é que a ladainha é a mesma - a mesma - que se discutiu na questão da reforma trabalhista, é a mesma da reforma da Previdência. É sempre assim: o culpado pela crise no País são os trabalhadores, são os direitos dos trabalhadores. Ora, o culpado de o nosso país estar como está é a desigualdade social; é, na verdade, a falta de justiça social que nós temos no nosso País! Eu vou citar só um item para exemplificar: essa questão da alteração da carga horária dos bancários. A quem interessa isso? Qual o interesse público disso? Qual o efeito prático disso? Tem gente dizendo que isso vai gerar emprego... Como alguém poderia explicar que aumentar a carga horária de bancário vai gerar mais empregos? Pelo contrário. Se o trabalhador vai poder, inclusive, trabalhar mais, vai-se é tirar emprego. Mas aí há um interesse muito claro: isso vai ser interessante para o Bradesco, para o Itaú, para o Santander, para os banqueiros. Esse é apenas um exemplo para demonstrar que essa legislação não vem atender aos interesses da sociedade. Por isso, o PSB tem-se manifestado contrariamente. Nós somos contra o encerramento da discussão. Aliás, nós precisávamos debater essa questão de forma profunda não só nesta Casa, mas com a sociedade, acima de tudo. - 02/04/2020
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2020, sobre alteração da Lei nº 13.898, de 2019, acerca das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020. Repúdio à Medida Provisória nº 932, de 2020, sobre a alteração das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos especificados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLN 2/2020, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL. MPV 932/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, REDUÇÃO, ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO AOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS, EMPRESA, FINANCIAMENTO, SISTEMA S., CRISE ECONÔMICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CONTRÁRIO.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB vota "sim", mais uma vez reafirmando a sua posição de contribuir com todas as medidas possíveis para enfrentar esta situação difícil por que passa hoje o nosso País. Eu também quero, Presidente, aproveitar a oportunidade para salientar o nosso descontentamento e o nosso repúdio a essa Medida Provisória nº 932, editada pelo Presidente Bolsonaro há 2 dias, que trata sobre a redução da contribuição do Sistema S. Nós sabemos da importância do trabalho que essas entidades fazem no âmbito nacional. Nós entendemos que quem tem acesso, por exemplo, aos cursos profissionalizantes do SENAI e do SENAC é basicamente o filho do pobre e que, com certeza, com o fechamento de mais de 200 unidades, como está previsto, haverá um profundo prejuízo para a população de baixa renda do nosso País. Nós não podemos concordar com essa medida. - 01/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 5, apresentada ao Projeto de Lei 864, de 2020, sobre alteração da Lei nº 6.360, de 1976, com vista à liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxílio no combate à pandemia do Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 864/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Presidente, orienta "não". Nós entendemos que é necessário ter o máximo possível de equipamentos, mas é necessário também que os tenhamos com qualidade e com segurança. Por isso, nós orientamos "não". - 01/04/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 864, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 6.360, de 1976, com vista à liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxílio no combate à pandemia do Covid-19, ressalvados os destaques. Falecimento do Deputado Luiz Flávio Gomes.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 864/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL. HOMENAGEM PÓSTUMA, LUIZ FLÁVIO GOMES, EX-DEPUTADO FEDERAL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB encaminha "sim", mais uma vez, dizendo que o PSB tem a concepção de que votará "sim" em tudo aquilo que for importante para nos fortalecer nessa guerra contra o coronavírus. Eu também quero manifestar nosso profundo pesar pela morte do companheiro e amigo Deputado Luiz Flávio Gomes. Quero parabenizá-lo, Presidente, pela homenagem feita aqui hoje. Aliás, eu penso que a homenagem de hoje aqui, com uma manifestação diversa, suprapartidária, foi uma síntese do legado do Deputado Luiz Flávio Gomes. Praticamente todos os partidos manifestaram sua visão sobre a vida desse grande homem, um ser humano de grande alma que foi reconhecido aqui por todos. Acho que isso foi a síntese da sua vida. Então, sinceramente, quero agradecer ao nosso Líder, o Deputado Alessandro Molon, que manifestou muito bem o nosso sentimento hoje, que é de muito pesar. - 31/03/2020
Orientação de bancada na votação da Emenda nº 1, com parecer contrário, apresentada na Comissão Mista da Medida Provisória nº 903, de 2019, sobre a prorrogação, por tempo determinado, de contratos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Oportunidade de taxação de grandes fortunas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA, COMISSÃO MISTA, MPV 903/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "sim". Aproveito o momento para reiterar uma pauta importante sobre a qual esta Casa tem que se posicionar: a taxação das grandes fortunas. Nós estamos falando de um momento difícil que o País está vivendo e não podemos deixar de observar que são os bilionários, que estão no topo da pirâmide, que podem contribuir efetivamente para minimizar o sofrimento do povo brasileiro. Portanto, o PSB reitera esta posição e acha que esta Casa tem que se posicionar claramente. A sociedade tem cobrado esta posição, e este é o momento ideal para tanto. Acho que o debate está maduro, o que nos possibilita dar as respostas de que a sociedade precisa. Muito obrigado. - 31/03/2020
Orientação de bancada na votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 232, de 2019, sobre a transposição e transferência de recursos/saldos financeiros, oriundos de repasses federais, dos fundos de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Perplexidade da bancada do PSB diante da postura do Presidente Jair Bolsonaro com relação à pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLP 232/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL. BANCADA PARLAMENTAR, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), CRÍTICA, COMPORTAMENTO, ATUAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "sim". A nossa bancada entende que deve apoiar tudo o que for para contribuir e fortalecer o combate ao coronavírus. Agora, é preciso dizer que hoje mesmo fizemos uma reunião virtual e a bancada praticamente, por unanimidade, colocou-se de forma perplexa em relação ao comportamento do Presidente Bolsonaro. A verdade é que o Presidente passa de todos os limites. Não se trata de discussão ideológica, de esquerda ou de direita, mas de um problema de insanidade ou de sanidade. É sério e é grave esse comportamento, pois neste momento fica muito claro que o Presidente faz oposição ao próprio Governo. Não estamos falando aqui de oposição, não estamos discutindo; a Oposição apoia as iniciativas do Ministro da Saúde. Então, a discussão não é ideológica ou política; a discussão aqui é pela vida, acima de tudo.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.