Nome civil: Elias Vaz de Andrade · 60 anos
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191 discursos na tribuna · de 14/02/2019 a 16/12/2022.
- 03/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 996, de 2020, sobre a instituição do Programa Casa Verde e Amarela, destinado à aquisição da casa própria para famílias residentes nas áreas rural e urbana.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 996/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB entende que já existe uma legislação sobre esse tema e que as alterações propostas por esta medida provisória significam um retrocesso na legislação existente. Portanto, o PSB orienta pela obstrução. - 22/09/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso IV, art. 7º, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, acerca das ações emergenciais destinadas ao setor esportivo durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da alteração das Leis de nºs 9.615, de 1998, e 13.756, de 2018.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 2824/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL..
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "sim", pela manutenção do texto do Relator. Eu quero aproveitar a oportunidade para parabenizar o Deputado Felipe Carreras e dizer que é motivo de orgulho o desempenho de S.Exa., que não mediu esforços. Foi uma luta intensa a dele. Nós acompanhamos todo o seu trabalho para que chegasse a este momento. S.Exa. é motivo de orgulho para o nosso partido; por isso, venho parabenizá-lo de forma pública. Também parabenizamos a Senadora Leila, que fez as complementações no Senado, como Relatora, e as adequações necessárias. Portanto, é motivo de orgulho tanto o desempenho da Senadora Leila quanto o do Deputado Felipe Carreras. Eu os parabenizo pela iniciativa do brilhante projeto. - 22/09/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 12, oferecida ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro), com vista à mudança da composição do Conselho Nacional de Trânsito e à ampliação do prazo de validade de habilitações. Imediata votação pela Casa da Medida Provisória nº 1.000, de 2020, a respeito da instituição do auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, constante na Lei nº 13.979, de 2020. Defesa de manutenção do auxílio emergencial de 600 reais, concedido a trabalhadores e famílias carentes diante da crise provocada pela Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 3267/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL. MPV 1000/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL, CONCESSÃO, TRABALHADOR, BENEFICIÁRIO, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, MANUTENÇÃO, VOTAÇÃO, DEFESA.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim". Aproveito este momento para fazer uma solicitação, que apreciemos a Medida Provisória nº 1.000, que trata do auxílio emergencial. É verdade que a população tem sofrido muito com o aumento no preço dos produtos. Efetivamente a redução de 600 reais para 300 reais é uma grande injustiça. Nós sabemos que só numa cidade como Goiânia vão deixar de circular mais de 170 bilhões de reais. O auxílio emergencial não só é importante para as pessoas que recebem mas também para a atividade econômica. Nós sabemos da sua importância, pois, quando se injeta esse dinheiro, quando se disponibiliza esse auxílio, acaba-se contemplando o setor do comércio, por exemplo, o que ameniza a crise que nós estamos vivendo, em consequência da pandemia. É muito importante apreciarmos essa medida provisória o mais rápido possível, sob pena de ficarmos até o final do ano esperando, sem termos mais o que fazer. Sr. Presidente, nós temos que apreciar a Medida Provisória nº 1.000 imediatamente. Muito obrigado. - 26/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 18, apresentada ao Projeto de Lei nº 6.229, de 2005, sobre a alteração do § 7º, art. 6º, da Lei nº 11.101, de 2005, relativa à regulação da recuperação judicial, extrajudicial e da falência do empresário/sociedade empresária, com vista à submissão de créditos tributários à recuperação judicial.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 6229/2005, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "sim", porque na verdade essa emenda está positivando aquilo que já é jurisprudência do STJ. Então, nós estamos apenas adequando a legislação àquilo que o já STJ já decidiu. Portanto, o PSB orienta "sim". - 26/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 54, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 10.233, de 2001; e o repasse de recursos aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter emergencial, diante do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, com vista à garantia da prestação dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, e do reequilíbrio de contratos impactados pela epidemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3364/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "sim" porque entende que esta emenda do Partido dos Trabalhadores aprimora exatamente esse aspecto que está sendo colocado. Ela deixa bem claro que a prioridade é que esse recurso seja usado num programa social. Nós estamos enfrentando dois tipos de problema. O primeiro problema é a crise que há nesse setor. E temos outro problema que não vai se resolver de uma forma tão rápida e envolve questões econômicas e questões sociais: o desemprego. Podemos, por exemplo, dar uma resposta concreta a um problema que temos, o problema social, com a utilização desses créditos por pessoas desempregadas. É um programa que podemos fazer. Então, nós entendemos que não há conflito. Acho que o Relator procurou colocar isso no projeto, mas a emenda apresentada pelo Partido dos Trabalhadores deixa de forma clara, na ordem, que a prioridade é a utilização desses recursos num programa social. - 26/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 36, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 10.233, de 2001; e o repasse de recursos aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter emergencial, diante do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, com vista à garantia da prestação dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, e do reequilíbrio de contratos impactados pela epidemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3364/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987),VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós do PSB inclusive estamos lendo o texto do relatório, e eu acho importante fazermos uma reflexão. O texto diz aqui "a manutenção, pelo período que durar o estado de calamidade pública de que trata o art. 1º, do quantitativo de empregados, em número igual ou superior ao existente em 31 de julho de 2020." Na verdade, ele está mantendo o emprego. Nós fizemos uma reflexão, e o medo era de que, durante o interstício para a aprovação desse projeto, houvesse o risco de as empresas, antes de receberem esse recurso, demitirem. O Relator colocou uma data: 31 de julho. É uma referência que impede as empresas de usarem esse artifício. Eu, sinceramente, acho que talvez exista um equívoco, porque eu acho que esse texto ficou até melhor do que a emenda, porque a emenda não chegou a fixar data. Nesse sentido, o PSB orienta "não". Acho que o texto proposto pelo Relator está melhor. - 26/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso V contido no § 1º do art. 1º do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 10.233, de 2001; e o repasse de recursos aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter emergencial, diante do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, com vista à garantia da prestação dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, e do reequilíbrio de contratos impactados pela epidemia da Covid-19. Necessidade de debate da questão da gratuidade no sistema de transporte público de passageiros.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 3364/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO. TRANSPORTE PÚBLICO, GRATUIDADE, DEBATE, NECESSIDADE.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "não" acompanhando o destaque do PCdoB. Aproveito ainda este momento para fazer uma reflexão sobre essa questão das gratuidades. As gratuidades, na maioria das vezes, são justas. Mas há um problema que precisamos enfrentar, o problema é quem paga essa gratuidade. O que não pode acontecer é essa gratuidade ir para a tarifa, porque, ela indo para a tarifa, quem está pagando o chamado subsídio cruzado, na verdade, é a parte mais lascada da sociedade, que é quem usa o transporte público. Então, é importante fazermos essa reflexão, porque se é importante, por um lado, mantermos a gratuidade, por outro lado, precisamos ter outros mecanismos de financiar essa tarifa. Não pode ser o trabalhador que pague essa gratuidade através do pagamento da tarifa. - 26/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão urbano ou semiurbano, constante no caput do art. 1º e no art. 9º do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 10.233, de 2001; e o repasse de recursos aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter emergencial, diante do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, com vista à garantia da prestação dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, e do reequilíbrio de contratos impactados pela epidemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 3364/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim" ao texto. A nossa preocupação é que, se tirarmos o termo "urbano e semiurbano", descaracterizará o projeto. É muito claro que se trata do transporte coletivo urbano e semiurbano; inclusive, o semiurbano significa aquele da região metropolitana que interliga as cidades. Então, esse termo é fundamental, até para que depois não seja desviado o propósito desse projeto, que é para atender o transporte coletivo urbano e semiurbano. Sinceramente, acho importante mantermos esse termo, até porque isso pode dar problemas na hora da aplicação dessa lei. - 26/08/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 10.233, de 2001; e o repasse de recursos aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter emergencial, diante do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, com vista à garantia da prestação dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, e do reequilíbrio de contratos impactados pela epidemia da Covid-19, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, PL 3364/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "sim". Eu quero também cumprimentar V.Exa., Presidente, pelo esforço de votar esta matéria. Esta Casa deu uma resposta para o sistema de transporte aéreo e nada mais justo do que dê uma resposta também para o transporte coletivo. Todo mundo sabe que quem depende basicamente desse transporte são as pessoas que têm mais baixa renda. Então, eu acho que é uma resposta justa. Eu quero aqui registrar o trabalho feito pelo Relator, o Deputado Hildo Rocha, que não mediu esforços para dialogar com todos os partidos e que fez várias alterações, acatando várias sugestões de diversos partidos. Felizmente, até agora, por exemplo, todos os partidos se manifestaram favoravelmente. Parabéns ao Deputado Hildo Rocha pelo seu brilhante empenho como Relator desse projeto. - 25/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação, artigo por artigo, da Medida Provisória nº 959, de 2020, acerca da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, e do benefício emergencial mensal constante na Medida Provisória nº 936, de 2020; e da prorrogação da vacatio legis da Lei nº 13.709, de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Repúdio à proposta do Ministro da Economia, Paulo Guedes, de extinção de deduções do Imposto de Renda para custeio de programas sociais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO PARCELADA, VOTAÇÃO POR ARTIGO, MPV 959/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL. PROGRAMA SOCIAL, CUSTEIO, IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR), DEDUÇÃO, EXTINÇÃO, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, GESTÃO, REPÚDIO.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "sim". Eu quero aproveitar este momento para registrar a nossa indignação com a manifestação do Ministro Paulo Guedes, ao justificar que há necessidade de eliminar as deduções do Imposto de Renda para bancar programas sociais. Sinceramente, isso mostra qual é a cara deste Governo, que quer tirar exatamente da classe média para pagar a conta. Vamos discutir o problema do imposto sobre grandes fortunas, vamos aqui discutir a maior participação, na questão dos impostos, dos bancos. Esta Câmara não aprova nada contra banco. Então, sinceramente, ou nós fazemos de verdade com que aqueles que têm condições de contribuir neste momento com este País contribuam, ou o sistema tributário brasileiro vai continuar sendo um Robin Hood às avessas, ou seja, um sistema que na verdade concentra riqueza, em vez de distribuir riqueza. Sinceramente, a nossa indignação com essa manifestação do Ministro Paulo Guedes. - 18/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, sobre a instituição do Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REMETUP, em face da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 3364/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "não" exatamente pelo motivo de superarmos esse impasse. Se jogarmos a discussão para amanhã, vamos ter o mesmo problema. O Deputado Hildo Rocha não vai apresentar o relatório, porque tem que encerrar a discussão, e teremos que adiá-la de novo, eternamente, a não ser que - aí, quero ter um diálogo muito franco com o Governo - o Governo não queira ajudar o setor, não queira ter a postura que teve com os bancos, não queira ter a postura que teve, por exemplo, com as empresas aéreas, porque atinge outros setores da economia. Quando que é para atingir um setor que quem depende dele é pobre, é trabalhador, parece que o Governo não quer dar a devida resposta!. É muito estranho o Governo dizer que quer adiar essa discussão. Vamos ser transparentes aqui, porque a precarização do sistema de transporte coletivo no País quem vai pagar o pato é o trabalhador que depende desse transporte. Por isso, orientamos "não". Queremos, sim, ver o relatório neste momento. - 11/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 8, apresentada à Medida Provisória nº 983, de 2020, sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde, e sobre as licenças de softwares por eles desenvolvidos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 983/2020, MEDIDA PROOVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, o PSB orienta "sim", porque entende que esta emenda democratiza esse acesso, sobretudo no caso da população de mais baixa renda. Entendemos que tem de ser acatada esta emenda. Portanto, orientamos "sim". - 11/08/2020
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 68, apresentada à Medida Provisória nº 983, de 2020, sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde, e sobre as licenças de softwares por eles desenvolvidos.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 983/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Sem revisão do orador.) - Vou no mesmo sentido do último destaque, do Partido dos Trabalhadores. Há uma concepção que o PSB também tem sobre a democratização do acesso à Internet de uma forma geral, além de uma discussão que se faz hoje em âmbito mundial a respeito do software livre. Então, quanto àquele software que é desenvolvido pelo poder público - e acho que o Relator já procurou colocar a questão de entidades -, nós estamos colocando que pode ser para a população de forma geral. Não precisa ser só para as entidades. Caso um cidadão ou uma cidadã queiram ter acesso ao software, que eles também possam fazer isso. É esse o espírito do destaque, que imagino ser fundamental. É por isto que o PSB faz este destaque: para ficar bem caracterizada a posição até histórica do partido em relação a este tema. - 11/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 62, apresentada à Medida Provisória nº 983, de 2020, sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde, e sobre as licenças de softwares por eles desenvolvidos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 983/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, nós entendemos que é correto o destaque do PT. Orientamos "sim", exatamente pela compreensão de que isso democratiza. Colocar que as pessoas, de uma forma geral, podem ter acesso a esse software vai no sentido de democratizar esse acesso. Então, nós orientamos "sim". - 11/08/2020
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 2, apresentada à Medida Provisória nº 983, de 2020, sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde, e sobre as licenças de softwares por eles desenvolvidos.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 983/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu agradeço essa possibilidade. Quero apenas explicar que essa emenda, do Deputado Júlio Delgado, tem como objetivo simplificar a questão da receita médica, porque, da forma como está, o relatório estabelece que em qualquer receita seria preciso colocar, além do nome, o endereço e uma série de dados. Com a emenda, apenas aquelas receitas que sofrerem a retenção, essas, sim, teriam que vir com o endereço do paciente. O restante, não - seria apenas o nome da pessoa, sem a necessidade de colocar endereço. Então, o que se busca é apenas simplificar. Esse é o único objetivo da emenda, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Elias, já posso considerar o voto "sim" do seu partido? O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Pode considerar, sim. - 11/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 7, apresentada à Medida Provisória nº 983, de 2020, sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde, e sobre as licenças de softwares por eles desenvolvidos. Declaração do Ministro Milton Ribeiro sobre a possibilidade de corte de recursos orçamentários destinados ao setor educacional.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 983/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL. MILTON RIBEIRO, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, REDUÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EDUCAÇÃO, PROTESTO.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta a favor, orienta "sim" ao destaque do PCdoB. E eu quero também aproveitar, Presidente, para manifestar a nossa preocupação com as declarações do Ministério da Educação que saíram na imprensa, já anunciando a possibilidade de cortes na peça orçamentária na parte de educação para o ano de 2021. Esta Casa não pode admitir isso. A educação tem que ser prioridade. Se forem necessários novos recursos, que nós implantemos, por exemplo, imposto sobre grandes fortunas. Há vários outros caminhos. Agora, o que não pode é sacrificar uma política pública tão importante para o País. Esta Casa não pode admitir, na discussão orçamentária - como o Governo já vem anunciando -, um corte bilionário de recursos para a educação. Nós temos que mostrar o nosso compromisso com essa bandeira, com essa política tão importante, e dizer "não" a essa intenção do Governo, que muda de Ministro, mas não muda de rumo, é contra realmente a priorização da educação. - 11/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para votação do texto original da Medida Provisória nº 983, de 2020, sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde, e sobre as licenças de softwares por eles desenvolvidos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE PREFERÊNCIA, PROPOSIÇÃO ORIGINAL, MPV 983/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB entende, Sr. Presidente, que este destaque é correto, até porque a medida provisória, na verdade, ficou melhor do que essas alterações que foram feitas no relatório. Com todo o respeito que temos pelo Relator, que tentou fazer um bom trabalho, nós achamos que o resultado é que a medida provisória está melhor. Então, concordamos com o encaminhamento do NOVO. - 29/07/2020
Necessidade de aprovação, pela Câmara dos Deputados, de medidas em prol do sistema de transporte coletivo.
Palavras-chave oficiais: TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, MATÉRIA, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós aprovamos aqui nesta Casa -- e foi importante, e nós tivemos unanimidade -- o apoio às empresas de transporte aéreo, mas nós temos também uma situação grave, a do transporte coletivo em âmbito nacional. Nós estamos falando aqui -- e não é uma situação de defender as empresas, assim como foi a questão das aéreas -- de um setor econômico e de uma atividade importantes para a sociedade. A diferença, Deputado Marcelo Ramos -- que, inclusive, recentemente, usou muito bem a tribuna falando sobre este assunto --, é que um serviço atende à classe média, e o outro atende aos trabalhadores, sobretudo aqueles que têm uma menor renda, que dependem desse serviço, que é um serviço essencial. E é óbvio que o sucateamento desse setor vai atingir basicamente as pessoas a quem interessa esse serviço. Então, é importante que esta Casa, sim, dê uma resposta também para este setor, para esta atividade econômica, até porque quem está sendo penalizado com a quebradeira que está acontecendo nessas empresas são os usuários do transporte coletivo. Então, é preciso, sim, ter uma atenção especial. Eu sei que o Presidente Rodrigo Maia está fazendo um grande esforço para achar uma solução junto com o Governo para este setor, está trabalhando; e o Deputado Hildo Rocha está relatando projeto sobre essa situação. E é importante que nós discutamos e saia uma posição consensual inclusive da contrapartida, que também é importante, que se garantam quais vão ser as obrigações do setor empresarial para com a sociedade. Então, eu espero que isso seja feito o mais rápido possível, que nós possamos dar essa resposta para a sociedade, porque o transporte coletivo está parando. Ele está parando em várias cidades e está parando por inanição. Está parando, porque é um setor que já vinha em crise e que, evidentemente, com a queda brutal, pelo isolamento, que é necessário inclusive, pelo isolamento social, teve uma queda brutal no número de passageiros. E é óbvio que isso tem comprometido muito a situação desta atividade. Então, é fundamental que esta Casa dê o apoio, acima de tudo, porque nós daremos uma resposta para os usuários do transporte coletivo. É claro que, quando se atende essa atividade, acaba-se atingindo também o setor empresarial, mas o fundamental é o olhar que nós temos que ter aqui, como nós tivemos com a questão das aéreas, porque é importante manter o sistema de transporte aéreo vivo em nosso País e é importante também darmos uma resposta ao setor do transporte coletivo. - 29/07/2020
Orientação de bancada na votação das Emendas do Senado Federal de nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 8, com parecer favorável, ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, da Medida Provisória nº 944, de 2020, relativa à instituição do Programa Emergencial de Suporte a Empregos; e à alteração das Leis de nºs 9.430, de 1996, e 13.999, de 2020, ressalvados os destaques. Defesa da realização de reforma tributária com ênfase na taxação de grandes fortunas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PARECER FAVORÁVEL, PLV 20/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 944/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL. REFORMA TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS (IGF), FAVORÁVEL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim". Eu quero aproveitar este momento para aqui fazer uma reflexão sobre o que foi divulgado esta semana pela imprensa, sobre 42 bilionários que ganharam, nesses 4 meses da pandemia, 34 bilhões de dólares. Isso dá 175 bilhões de reais. Se fizermos uma média, esses 42 empresários ganharam 1 bilhão de reais por mês, ou seja, 33 milhões por dia, quase 1 milhão e meio por hora. E nós, quando vamos fazer uma reflexão, nesse momento importante da reforma tributária, temos que levar em conta essa questão, porque aqueles que podem contribuir mais têm que contribuir mais. Então nós temos que implantar instrumentos para promover justiça social, e a justiça fiscal é um deles. - 15/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 9, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, a respeito do disciplinamento do acordo com credores para o pagamento com desconto de precatórios federais; do acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública; da destinação dos recursos oriundos para o combate à Covid-19 durante a vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da alteração das Leis de nºs 7.689, de 1988, e 8.212, de 1991.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO , PL 1581/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "sim", por entender que a emenda vai garantir o respeito à fila de precatórios. Isso fica bem definido com a emenda. Portanto, o PSB orienta pelo acatamento do destaque, orienta "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.