Nome civil: Elias Vaz de Andrade · 60 anos
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191 discursos na tribuna · de 14/02/2019 a 16/12/2022.
- 15/12/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, acerca da instituição do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal; do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, e da alteração de diplomas legais, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PLP 101/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVAEL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "sim" e ressalta todo o esforço que foi feito pelo Relator, o Deputado Mauro Benevides Filho, que conseguiu aparar várias arestas que o projeto trazia e conseguiu construir algo bem interessante, atendendo a maioria das sugestões. Quero saudar também a iniciativa do Deputado Pedro Paulo, que efetivamente deu uma contribuição importante para resolver o problema de vários Estados do País. Eu sou de Goiás. Tenho um exemplo concreto. Nós temos uma liminar que vence agora no final do ano. O Estado realmente ficará insolvente a partir de janeiro se não houver uma solução efetiva. O PSB, reconhecendo que este projeto se transformará numa lei importante para o País, orienta "sim". - 15/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, acerca da instituição do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal; do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, e da alteração de diplomas legais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PLP 101/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987(, VOTO CONTRARIO.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "não". Nós entendemos que há aspectos desse projeto que precisam ser discutidos. Nós ainda vamos fazer os devidos destaques, as devidas discussões. Não queremos trazer nenhum tipo de prejuízo aos trabalhadores. Agora, é incontestável que nós temos um problema sério hoje. Por exemplo, o Estado de Goiás mesmo está vivendo à custa de liminar e fica rolando essa situação. É insustentável a situação dos Estados. Isso traz prejuízos profundos para diversas políticas públicas, e o Congresso Nacional não pode ficar omisso diante de uma situação como essa. Portanto, nós temos, sim, que votar uma lei que dê sustentação aos Estados, mas é claro que queremos discutir item por item, de modo que possamos retirar do projeto aquilo que eventualmente possa trazer prejuízo aos trabalhadores. - 15/12/2020
Orientação de bancada na votação do Requerimento nº 2.873, de 2020, para apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.391, de 2020, sobre a alteração do § 3º, art. 52, da Lei 7.210, de 1984, (Lei de Execução Penal), e do caput do art. 3º, da Lei nº 11.671, de 2008, a respeito do regime disciplinar e da transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. Banalização do uso de armas de fogo no País.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 5391/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRARIO, ARMA DE FOGO.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB encaminha o voto ''não'', Presidente, por entender que esta é uma matéria sensível e, portanto, exige uma maior discussão. Aliás, Sr. Presidente, é até interessante ver que as mesmas pessoas que defendem essa situação como uma forma de proteger o policial que é vítima de violência de alguma forma - nós achamos que é interessante fazer essa abordagem do tema - defendem, por exemplo, armar a sociedade. Nós acabamos de ver o Presidente da República fazer o absurdo de promover isenção fiscal para importação de armas! Inclusive nós do PSB entramos na Justiça e, felizmente, o Ministro Fachin concedeu uma liminar suspendendo esse absurdo. É uma reflexão que nós precisamos fazer. Quem tem que estar armado é o policial. Não devemos banalizar essa questão do armamento, porque certamente o policial será vítima dessa violência. Nós somos solidários aos policiais que são vítimas de violência, mas é preciso aprofundarmos essa discussão sobre a melhor forma de, efetivamente, evitar que a violência vitime policiais. - 14/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do § 4º, art. 13, do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, sobre a instituição do marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e a alteração das Leis nºs 8.212, de 1991; 7.713, de 1988; 6.404, de 1976; 11.196, de 2005; e da Lei Complementar nº 123, de 2006.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLP 146/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "não". Nós entendemos que essa é uma situação muito complicada, extremamente grave, é um precedente que se vai abrir, é uma possibilidade de pessoas que não são servidores estarem compondo uma comissão de licitação. Na nossa opinião, inclusive, é completamente ilegal, se formos fazer uma interpretação de outras legislações. Isso compromete essa lei. Nós entendemos que é um equívoco. Portanto, o PSB encaminha "não". Nós queremos o acolhimento sim da emenda. - 14/12/2020
Repúdio ao Veto Total nº 55, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, relativo ao repasse de recursos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em caráter emergencial, em face do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, com vista à garantia da prestação dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, e ao reequilíbrio de contratos impactados pelos efeitos da Covid-19; e à alteração da Lei nº 10.233, de 2001.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VETO TOTAL, PL 3364/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, REGIME ESPECIAL DE EMERGÊNCIA PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO E METROPOLITANO DE PASSAGEIROS - REMETUP, REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, REDUÇÃO, TRIBUTAÇÃO, SERVIÇOS, INSUMO, EMPRESA DE TRANSPORTE, TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, PREJUÍZO, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na semana passada, o Presidente Bolsonaro vetou o projeto de lei que esta Casa e o Senado aprovaram com relação à questão da ajuda ao transporte coletivo no País. O interessante é que o Presidente Bolsonaro não vetou a ajuda às empresas aéreas. Eu tenho dito que parece haver um preconceito com quem usa esse transporte. É mais ou menos assim: as empresas aéreas não podem quebrar. Inclusive eu votei na questão da ajuda às empresas aéreas. Mas o transporte coletivo pode? Isso é porque pobre é que usa transporte coletivo. Se a questão for empresários, vamos pegar um exemplo muito simples: o dono da GOL é também um dos maiores empresários de transporte coletivo. Então, quando ele se constitui como empresário do setor de transporte aéreo, pode ter ajuda; mas, quando ele se constitui como empresário de transporte coletivo, não pode. Parece que há um preconceito com quem usa. O transporte coletivo pode continuar piorando no País, porque quem vai pagar o pato é o usuário e o trabalhador que ganha pouco. - 14/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 25, apresentada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 146, de 2020, sobre a instituição do marco legal dasstartups e do empreendedorismo inovador; e a alteração das Leis de nºs 8.212, de 1991; 7.713, de 1988; 6.404, de 1976; 11.196, de 2005; e da Lei Complementar nº 123, de 2006.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 146/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, neste caso, nós entendemos que a emenda é correta, porque ela se aproxima mais dos parâmetros que foram colocados, como a redução do capital de 16 milhões para 10 milhões e a redução do prazo de 10 anos para 6 anos. Fica uma referência, na nossa opinião, que se aproxima mais do conceito de startup. Portanto, na nossa opinião, este destaque do PCdoB melhora o projeto. Nós orientamos o voto "sim". - 14/12/2020
Orientação de bancada na votação da subemenda substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, sobre a instituição do marco legal dasstartups e do empreendedorismo inovador; e a alteração das Leis de nºs 8.212, de 1991; 7.713, de 1988; 6.404, de 1976; 11.196, de 2005; e da Lei Complementar nº 123, de 2006, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, PLP 146/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "sim", por dois motivos: primeiro, o projeto é de iniciativa do nosso nobre colega JHC, ele é um dos autores deste projeto; segundo, o PSB respeita muito o diálogo e respeita muito os acordos. O Relator Vinicius Poit fez um enorme esforço para produzir uma síntese. Inclusive, as principais observações que nós colocamos foram acatadas. Então, o PSB entende que, na questão essencial, o projeto na verdade sofreu as alterações necessárias. O Relator está de parabéns pelo seu esforço. Nós entendemos que é importante aprovar este projeto. Portanto, o PSB orienta "sim". - 14/12/2020
Orientação de bancada na votação da Emenda de Plenário nº 1, com parecer contrário, oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 133, de 2020, a respeito da instituição de transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado; da regra de cessação contida no § 2º, art. 91, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e da alteração da Lei nº 13.885, de 2019.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA DE PLENARIO, PLP 133/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRARIO.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB também orienta "não", acompanhando a posição do Relator e tendo exatamente o entendimento colocado agora pelo nobre Deputado Lucas Redecker. É verdade que a emenda apresentada pelo PSOL traz uma situação realmente histórica de injustiça cometida contra Estados e Municípios, mas o problema é que, se nós não formalizarmos o que foi definido no STF - estamos fazendo um mero ato de formalização de um acordo -, nós estaremos perpetuando uma situação de indefinição que, na prática, vai prejudicar profundamente os Estados e Municípios, que vão passar mais vários anos discutindo essa questão. Portanto, na nossa opinião, hoje, defender os Estados e Municípios significa aprovar essa lei, para que, o mais rápido possível, Estados e Municípios possam ser compensados, ainda que não seja com o valor correto, adequado. - 14/12/2020
Orientação de bancada na votação do Requerimento nº 2.935, de 2020, para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.528, de 2020, sobre o estabelecimento de normas de acesso ao crédito, com vista à mitigação dos impactos econômicos decorrentes da Covid-19. Descaso do Presidente da República com a imunização do povo brasileiro contra o coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA , REQUERIMENTO DE URGENCIA, PL 4528/20120 PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRA (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB também orienta "sim", mas faço questão de abordar a situação que estamos vivendo hoje com relação à vacina. O Presidente da República mostra o seu verdadeiro descaso com um problema tão sério como esse. A Rússia já começou a vacinação no dia 5; a Inglaterra, no dia 8, semana passada; os Estados Unidos começaram hoje; o Canadá começa amanhã; a Turquia, o México e a Argentina já anunciaram que até o final do mês começam. O Brasil nem anunciou quando vai começar! O Supremo Tribunal Federal tem, inclusive, que cobrar essa posição do Governo. Isso é um absurdo! É muito descaso! Não dá para aceitar uma situação como essa! Mais de 180 mil pessoas no Brasil já perderam a vida. O Governo tem obrigação de dar uma resposta à sociedade! Não é possível esse tipo de comportamento! - 03/12/2020
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 150, apresentada à Medida Provisória nº 996, de 2020, sobre a instituição do Programa Casa Verde e Amarela, destinado à aquisição da casa própria para famílias residentes nas áreas rural e urbana.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 996/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORAVEL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fundamentalmente nós fizemos esse destaque de uma emenda proposta pelo Deputado Danilo Cabral que trata da questão da manutenção do Cartão Reforma. É preciso compreender que o Cartão Reforma tem o histórico de atender basicamente famílias de baixa renda, e isso é muito importante. Às vezes, alterações foram feitas dentro da estrutura de uma casa, como um puxadinho; outras vezes, é até uma questão sanitária, um encanamento. Quer dizer, são várias pequenas reformas. Muitas vezes, as pessoas conseguiram construir sua moradia, mas é uma moradia que não atende os mínimos requisitos da dignidade humana. Então, a questão da reforma é importante, porque a pessoa pode não precisar integralmente de ajuda para ter uma habitação, mas ela precisa para melhorar e qualificar a sua moradia. Portanto, nós achamos importante a continuidade do Cartão Reforma, porque ele atende, como eu disse aqui, principalmente as famílias de baixa renda. Faço, portanto, a orientação pelo acatamento da emenda. - 03/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 50, apresentada à Medida Provisória nº 996, de 2020, sobre a instituição do Programa Casa Verde e Amarela, destinado à aquisição da casa própria para famílias residentes nas áreas rural e urbana.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 996/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós também estamos acompanhando a emenda proposta pelo partido Cidadania por entender que ela melhora a transparência. É muitos simples: em vez de se estabelecer um relatório por região, estabelece-se um relatório por entes federados. Nós achamos que isso é muito mais interessante, dá mais transparência, até para que a população possa acompanhar o que efetivamente está sendo aplicado na política habitacional deste País. Cada Estado, cada ente federado vai poder fazer essa fiscalização. Portanto, nós somos favoráveis à emenda. O PSB orienta "sim". - 03/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 41, de 2020, da Medida Provisória nº 996, de 2020, sobre a instituição do Programa Casa Verde e Amarela, destinado à aquisição da casa própria para famílias residentes nas áreas rural e urbana.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 41/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 996/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRARIO.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB entende que é sempre fundamental manter as prerrogativas do Poder Legislativo. E é uma prerrogativa do Legislativo autorizar ou não esse tipo de situação. Então, é importante, sim, não dar um cheque em branco ao Governo. É importante que esse tipo de autorização passe pelo Poder Legislativo. Portanto, a nossa orientação é "não". - 03/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão e das subvenções econômicas de que trata o art. 1º, contida no inciso I, art. 4º, do Projeto de Lei de Conversão nº 41, de 2020, da Medida Provisória nº 996, de 2020, sobre a instituição do Programa Casa Verde e Amarela, destinado à aquisição da casa própria para famílias residentes nas áreas rural e urbana.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 41/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 996/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na questão dessa emenda, nós vamos orientar "não", por entender que é até uma questão de autonomia deste Congresso. Nós entendemos que não podemos dar esse cheque em branco na questão das subvenções para o Executivo, quer dizer, nós entendemos que é preciso, sim, para qualquer alteração, passar por este Poder. Então, nós orientamos "não". - 03/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 134, oferecida à Medida Provisória nº 996, de 2020, sobre a instituição do Programa Casa Verde e Amarela, destinado à aquisição da casa própria para famílias residentes nas áreas rural e urbana.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 996/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "sim" e considera que essa emenda do NOVO melhora o projeto. Entendemos, sim, da mesma forma que a Deputada Adriana, que isso é verdade. Eu fui Vereador por 18 anos em Goiânia. O que verificamos foi sempre isto: quando existe um programa habitacional, ele joga as pessoas para uma distância absurda, gerando todo tipo de problema social, como problema de transporte e de falta de infraestrutura na região. Isso é correto e tem que ser uma meta importante desse programa, porque significa qualidade de vida, um ordenamento urbano realmente racional e uma cidade com qualidade de vida. É muito importante essa regra que o NOVO está propondo para esse projeto. Portanto, o PSB orienta "sim". - 03/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 27, oferecida à Medida Provisória nº 996, de 2020, sobre a instituição do Programa Casa Verde e Amarela, destinado à aquisição da casa própria para famílias residentes nas áreas rural e urbana.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 996/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL, ELOGIO, MAURO NAZIF, DEPUTADO FEDERAL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "sim". Queremos parabenizar o Deputado Mauro Nazif pela sua iniciativa de garantir a ampliação do acesso à política habitacional, que inclusive é o que estava garantido na legislação vigente. O que se quer é apenas garantir aquilo que já estava na lei. No entanto, essa nova regra, esse novo programa está restringindo a participação de pessoas que também dependem dessa política habitacional. Parabéns ao Deputado Mauro Nazif! O PSB encaminha o voto "sim", pela aprovação da emenda. - 03/12/2020
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 996, de 2020, sobre a instituição do Programa Casa Verde e Amarela, destinado à aquisição da casa própria para famílias residentes nas áreas rural e urbana. Investigação da lisura, finalidade e possível superfaturamento da aquisição de computadores pela Presidência da República.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER DE COMISSÃO, COMISSÃO MISTA, PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, MPV 996/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR. COMPUTADOR, AQUISIÇÃO, SUPERFATURAMENTO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, FINALIDADE, INVESTIGAÇÃO.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, O PSB orienta a obstrução. E eu quero aproveitar inclusive para citar, como disse agora há pouco, o pregão a que eu me referi, que é o Pregão nº 38, de 2020, para comprar 500 computadores para a Presidência da República. A empresa que ganhou foi a Daten Tecnologia, e o valor foi de 3 milhões 709 mil reais. O valor unitário de cada aparelho foi de 7.418 reais, está aqui. O que eu disse anteriormente é que quem é um dos sócios dessa empresa Daten é a IFQ Participações, que tem como proprietários pessoas da família Odebrecht. Está aqui: Emílio Odebrecht Peltier de Queiroz e Ilka Odebrecht Peltier Queiroz. Nós estamos entrando hoje com requerimento, nós queremos colocar uma lupa em todo este processo, até porque está parecendo realmente que esse computador está caro, e nós queremos saber qual é a necessidade de 500 computadores, neste momento, para a Presidência. Será que é para alimentar o "gabinete do ódio"? - 03/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação, artigo por artigo, da Medida Provisória nº 996, de 2020, sobre a instituição do Programa Casa Verde e Amarela, destinado à aquisição da casa própria para famílias residentes nas áreas rural e urbana. Investigação de possível superfaturamento na aquisição de computadores pela Presidência da República.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO, VOTAÇÃO POR ARTIGO, MPV 996/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "sim". Quero aproveitar este tempo para falar de uma situação que saiu hoje no Diário Oficial. A Presidência da República está adquirindo 500 computadores. Primeiro, eu fico imaginando se é para alimentar o "gabinete do ódio". São 500 computadores, a 7 mil reais cada um. Nós vamos pedir informação, até porque quem ganhou esse pregão foi a Daten Tecnologia Ltda. E eu quero dizer aqui que quem é sócia dessa empresa é a IFQ Participações Ltda., que tem como donos Emílio Odebrecht Peltier de Queiroz e a Sra. Ilka Odebrecht Peltier de Queiroz. É interessante essa questão da Odebrecht, é um negócio impressionante mesmo. Esse povo, toda hora, tem relação com o poder público. Portanto, eu quero investigar isso, porque, para mim, tudo que tem o nome Odebrecht, hoje, esta Casa tem que investigar. Eu quero saber se esses computadores não estão superfaturados, porque 7 mil reais por computador é um valor que me parece exagerado. - 03/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação da Medida Provisória nº 996, de 2020, sobre a instituição do Programa Casa Verde e Amarela, destinado à aquisição da casa própria para famílias residentes nas áreas rural e urbana. Manipulação do resultado de eleições por pesquisas de intenção de voto. Apresentação do Projeto de Lei nº 5.116, de 2020, sobre a alteração do § 4º do art. 33 da Lei nº 9.504, de 1997, com vista à ampliação da pena imposta ao crime de pesquisa eleitoral fraudulenta.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, MPV 996/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR. PESQUISA ELEITORAL, RESULTADO, MANIPULAÇÃO, ANÁLISE. PL 5116/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DAS ELEIÇÕES (1997), AUMENTO DA PENA, DIVULGAÇÃO, PESQUISA ELEITORAL, FRAUDE, ELIAS VAZ, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÀO PARLAMENTAR.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta pela obstrução. Eu quero aproveitar a oportunidade para também me manifestar sobre o tema das pesquisas eleitorais. Realmente, existe no Brasil uma verdadeira farra com relação às pesquisas. No meu Estado há dois fatos interessantes. Primeiro, costumamos perguntar: quem está pagando essa pesquisa? Qual a ligação partidária que tem e com qual candidato? Segundo, no meu Estado, realizamos uma investigação do Ministério Público, que detectou que apenas um instituto de pesquisa estava fraudando em mais de 100 Municípios. Sabe o que é interessante ainda? Que essa empresa já foi condenada por ter feito fraude em São Paulo e no Paraná, e agora continuou fazendo. Sabe por quê? Porque a legislação é muito branda. Quer dizer, o sujeito foi condenado a 6 meses de prisão, converteu em cesta básica e acabou. Por isso, eu dei entrada a um projeto de lei que aumenta a pena. Isso é muito grave. Quem comete esse tipo de crime tem que ir para a cadeia. Temos que ter mais rigor com essa questão das pesquisas eleitorais, que viraram uma verdadeira farra em nosso País. - 03/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Medida Provisória nº 996, de 2020, sobre a instituição do Programa Casa Verde e Amarela, destinado à aquisição da casa própria para famílias residentes nas áreas rural e urbana.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, MPV 996/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB continua manifestando-se pela obstrução. Eu quero reiterar, Presidente, que, na verdade, nós não estamos aqui discutindo a criação de uma política pública, que é a questão da política habitacional. O que nós estamos discutindo aqui é uma nova proposta, que foi feita pelo Governo e que tem dois objetivos claros. Um deles é mudar o nome de um programa que já existe; e o outro é promover alterações que, na nossa opinião, pioram a legislação existente. A proposta traz restrições, como a questão, por exemplo, da própria participação do BNDES. O BNDES está sendo impedido de poder financiar esse programa. Isso, na nossa opinião, é um absurdo, porque um banco como o BNDES pode ser, sim, utilizado para uma política importante como essa, que é a política habitacional, que, inclusive, gera emprego, gera renda e gera desenvolvimento econômico. Então, o PSB está em obstrução. - 03/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão da Medida Provisória nº 996, de 2020, sobre a instituição do Programa Casa Verde e Amarela, destinado à aquisição da casa própria para famílias residentes nas áreas rural e urbana.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, MPV 996/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta a obstrução. Quero aqui esclarecer, porque estou vendo Líderes de partidos da base do Governo se manifestando como se nós já não tivéssemos uma legislação que trata desse assunto. Há, sim, uma posição de mediocridade por parte do Governo, que não quer reconhecer que há um programa que foi implantado em outra administração, um bom programa habitacional. Mas o que se quer aqui são duas coisas. Primeiro, mudar o nome dessa política habitacional, mudar o nome desse programa. Segundo, trazer alterações que estão regredindo na qualidade do programa. Não estamos discutindo que não deva haver programa habitacional. Pelo contrário, deve haver, já deveria, inclusive, estar sendo executado. Agora, o que não dá, na verdade, é concordarmos em fazer alterações que vão levar a uma regressão e a uma piora na legislação existente. Por isso, o PSB orienta a obstrução.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.