Nome civil: Elias Vaz de Andrade · 60 anos
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191 discursos na tribuna · de 14/02/2019 a 16/12/2022.
- 09/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 40, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, sobre a instituição do novo Código Eleitoral. Declaração de voto pela aprovação do requerimento de destaque.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, EXCLUSÃO, QUARENTENA (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), SERVIDOR PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR, ELIAS VAZ, DEPUTADO FEDERAL, DECLARAÇÃO DE VOTO, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós também vamos liberar a bancada, mas eu quero manifestar minha posição pessoal. Eu, particularmente, vou votar "sim", porque entendo que é um equívoco, muitas vezes até por uma interpretação política momentânea, impedir que determinadas categorias possam ter uma participação mais efetiva na política. Eu acho que isso é um equívoco, é antidemocrático. Eu peço que, independentemente de qualquer coisa, as categorias, as pessoas tenham o direito de participar do processo eleitoral. Colocar restrições para que a pessoa só possa participar daqui a 5 anos, na minha opinião, é um verdadeiro absurdo. Eu acho uma afronta à democracia. Independentemente do pensamento que seja majoritário hoje em determinadas categorias, nós não fazemos lei por conveniência: nós fazemos lei pensando no que é justo. Eu, que particularmente sou contra essa regra, vou votar "sim", mas nós entendemos que não há consenso na nossa bancada. Portanto, nós orientamos pela liberação da bancada. - 09/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 100, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, sobre a instituição do novo Código Eleitoral.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, CONTAGEM, VOTO, ÍNDIO, ELEIÇÕES, FUNDO PARTIDÁRIO, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "sim", até por entender que esse tipo de regra estabelece o incentivo, mas de uma forma inteligente. Muitas vezes, nós temos muito uma concepção punitiva em nossa sociedade. E aqui nós estamos dizendo o seguinte: as agremiações partidárias que apostarem em melhorias, apostarem na participação política das mulheres, dos negros e também dos indígenas -- neste caso acrescentando a questão dos indígenas --, serão premiadas. Inclusive, valerá em dobro a questão da relação do Fundo Partidário, do Fundo Eleitoral, para cada voto que tiver. Isso é muito importante. Essa é uma legislação inteligente. É uma legislação que na prática estabelece um incentivo para os partidos que tiverem essa compreensão. Portanto, o PSB indica a orientação "sim". - 09/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do § 5º, art. 50, do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, sobre a instituição do novo Código Eleitoral.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PERÍODO, FIDELIDADE PARTIDÁRIA, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB vota "não". O PSB é contra a janela de 2 em 2 anos. Portanto, o PSB orienta "não". - 09/09/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, sobre a instituição do novo Código Eleitoral, ressalvados os destaques. Vinculação entre a crise socioeconômica brasileira e a incapacidade de gestão do Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, CRISE ECONOMICA, CRÍTICA.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "sim". Eu quero aproveitar aqui para registrar um fato, Presidente. Na semana passada, um Deputado da base do Governo disse que, depois do dia 7 de setembro, nós teríamos um divisor de águas no País, muita coisa mudaria. Ontem e hoje, Presidente - hoje é dia 9, passaram-se 2 dias -, eu tive o seguinte cuidado: passei no posto de combustível, a gasolina continua cara; fui ao supermercado, realmente o preço da carne continua um absurdo; a inflação, segundo saiu nos jornais hoje, beira os 10%; o desemprego no País continua batendo recorde. Quer dizer, nós temos um problema gravíssimo: a desigualdade social que continua se aprofundando a cada dia. Os problemas reais do País continuam. A cotação dólar até piorou, Presidente, fez foi aumentar mais devido à falta de credibilidade que o País tem hoje mundialmente. Então a única coisa que mudou foi para pior, porque Bolsonaro, mais uma vez, cometeu um crime de responsabilidade, mostrou que não tem nenhuma capacidade para conduzir este País. - 09/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, sobre a instituição do novo Código Eleitoral.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRARIO.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta contra a retirada de pauta. Em que pese tenhamos algumas divergências em algumas questões do código, no grosso, naquilo que é predominante, achamos que é um avanço para o sistema eleitoral. Portanto, nós somos contra a retirada de pauta, até para que haja tempo para fazermos as alterações, para prevalecerem nas próximas eleições. - 30/06/2021Breves Comunicações
Prática de corrupção pelo Governo Jair Bolsonaro. Indignação com o reajuste nos vencimentos do Primeiro Escalão do Governo Federal. Defesa de aprovação do impeachment do Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: CORRUPÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PORTARIA, SALÁRIO, REMUNERAÇÃO, TETO SALARIAL, CRISE SANITÁRIA, MINISTRO DE ESTADO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, IMPACTO ORÇAMENTÁRIO, DESPESA PÚBLICA, AUXÍLIO EMERGENCIAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DELIBERAÇÃO, IMPEACHMENT, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO).
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Sem revisão do orador.) - Presidente, a cada dia que passa, este Governo Bolsonaro vai sendo mais desmascarado. Agora mesmo, nós temos várias notícias de escândalos envolvendo corrupção. E eu trago a esta tribuna mais um aspecto que desmascara este Governo, na questão de privilégios. No dia 30 de abril, este Governo publicou uma portaria criando supersalários, num momento como o que vivemos neste País, um momento de crise sanitária, que tem claro reflexo na economia, gerando uma situação difícil para o povo brasileiro, sobretudo para a população de mais baixa renda. É absurdo que o Governo tenha permitido que uma portaria conceda benefícios para o rei e os amigos do rei. Essa nova visão sobre o teto salarial propiciou que o salário do Ministro Ramos, por exemplo, passasse de 39 mil para 64 mil reais; o salário do Ministro General Heleno passasse de 39 mil para 63 mil reais; o salário do Vice-Presidente Mourão passasse de 39 mil para 63 mil reais; o do Ministro Braga Netto passasse de 39 mil para 62 mil reais; o do Ministro Marcos Pontes passasse de 37 mil para 53 mil reais; e o do próprio Presidente Bolsonaro passasse de 39 mil para 41 mil reais. Isso é um tapa na cara do povo brasileiro! No momento que vivemos, não há nenhum reajuste para o servidor, Deputado Vanderlei Macris. Num momento em que o País está passando por enorme dificuldade, o Presidente Bolsonaro dá um jeito de aumentar o seu salário e o dos seus colegas, dos seus amigos! Isso vai custar, somente neste ano, 184 milhões. Esse é o impacto. Nesta semana recebi do Ministério da Economia resposta a um requerimento que fiz sobre o impacto disso nos próximos 3 anos. O impacto será superior a meio bilhão de reais nos próximos 3 anos, para atender apenas mil pessoas! Mil CPFs apenas são beneficiados com esse aumento. É preciso que as pessoas entendam que essa portaria só atendeu quem poderia ganhar acima de 39 mil reais. Não há dinheiro para se aumentar o auxílio emergencial, mas há dinheiro para se bancar uma pouca vergonha como essa! Mais uma vez, cai a máscara deste Presidente, que na verdade é uma farsa. Por isso, é preciso que o Presidente desta Casa coloque o impeachment para andar. A sociedade brasileira não merece ter um desgoverno como este, que inclusive está envolvido em corrupção neste momento. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 23/06/2021
Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 1.033, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 11.508, de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs. Pedido de demissão do cargo pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, investigado por prática de crimes ambientais. Indignação do orador com a nomeação de ruralista para a Pasta do Meio Ambiente.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, MPV 1033/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL. DEMISSÃO, RICARDO SALLES, EX-MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, CRIME AMBIENTAL, NOMEAÇÃO, PRODUTOR RURAL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "sim", e eu quero aproveitar para repercutir o pedido de demissão do Ministro "motosserra" Ricardo Salles. É um absurdo o que acontecia neste País. Um Ministro é investigado pela Polícia Federal, acusado claramente de cometer crime contra o meio ambiente, colocando o País numa situação vexatória. É a história de passar a boiada. Agora, nós queremos aqui também registrar que lamentamos que o Presidente Bolsonaro, primeiro, não tenha demitido o Ministro. Houve um pedido de demissão de uma pessoa que está sendo investigada por crimes concretos contra o meio ambiente. E, segundo, por já ter nomeado para o cargo uma pessoa do setor ruralista. Quer dizer, estão colocando a raposa para cuidar do galinheiro - sinceramente! Todo mundo sabe que há um conflito entre a questão da expansão do agronegócio no País e a questão ambiental, e aí se põe alguém que é ligado à entidade nacional, à sociedade brasileira agropecuária, exatamente uma pessoa que historicamente militou nesse setor para ser o Ministro do Meio Ambiente. É brincadeira vermos que a boiada vai continuar passando! - 22/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.213, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 7.210, de 1984, (Lei de Execução Penal), com vista à exigência da aplicação do exame criminológico, como condição para a progressão ao regime aberto e a concessão do benefício da saída temporária. Questionamento sobre a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, relativo à produção e distribuição de energia renovável, notadamente da energia solar fotovoltaica.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2213/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL. PL 5829/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MODELO, GERAÇÃO DISTRIBUÍDA, ENERGIA ELÉTRICA, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, DEFESA.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim". Quero aproveitar para tocar no tema - o Deputado José Nelto abordou essa situação - da possibilidade de crise hídrica e do problema sério do fornecimento e da produção de energia elétrica no País. Está tramitando nesta Casa um projeto que regulamenta o tema, que cria uma situação de segurança jurídica para incentivar a produção de energia fotovoltaica. Isso é fundamental, Presidente. Nós precisamos dar uma resposta para a sociedade, até porque esse é um tipo de investimento feito pela própria sociedade, tem um caráter ambiental importantíssimo e, na verdade, dá resposta a uma situação que estamos vivendo hoje, muito complicada. E digo isso até porque, no momento em que falta chuva, sobra sol. Então, é importantíssimo darmos segurança jurídica. Esse projeto estava na pauta. Não sei por que motivo dela saiu. Não sei o tipo de pressão que houve... (Desligamento automático do microfone.) - 22/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.234, de 2019, acerca do registro da transmissão direta, mediante ato oneroso, de bens imóveis vinculados à exploração do serviço de energia elétrica entre delegatárias. Realização da reforma tributária.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 6234/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL. REFORMA TRIBUTÁRIA, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA, DÍVIDA ATIVA, PAGAMENTO, DEFESA.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim". Eu quero aproveitar este momento para fazer uma reflexão sobre a necessidade de avançarmos na discussão da reforma tributária. Nesta semana, nós recebemos informações sobre a dívida de empresas que detêm concessão da exploração de serviço de telefonia no País. Nós temos hoje, na dívida ativa, reunindo as quatro empresas, Claro, Tim, Vivo... Essas empresas hoje respondem por uma dívida de 6 bilhões de reais! Isso é o que está na dívida ativa hoje. É um absurdo! Essas empresas têm concessão pública e, na hora em que cobram dos seus usuários, já recebem o equivalente ao pagamento de impostos, mas não fazem o recolhimento. Isso é um grande absurdo! Então, a reforma tributária é uma questão de justiça fiscal. Nós temos que acabar com essa farra. Inclusive, eu apresentei um projeto para que essas empresas só possam ter reajuste em suas tarifas quando tiverem em dia... (Desligamento automático do microfone.) - 25/05/2021Breves Comunicações
Desrespeito do Presidente Jair Bolsonaro para com o povo brasileiro, demonstrado nos elevados gastos com o cartão corporativo e o baixo valor do auxílio emergencial. Repúdio às acusações de Deputado Federal contra Senador da República.
Palavras-chave oficiais: DESPESA PÚBLICA, FÉRIAS, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CARNAVAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, AUXÍLIO EMERGENCIAL, CRISE SANITÁRIA, PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO. CRÍTICA, DEPUTADO FEDERAL, OFENSA, ARTIGO DE JORNAL, SENADOR.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós tivemos, há poucos dias, a revelação de uma situação absurda: o gasto de 2 milhões e 400 mil reais do Presidente nas férias de fim de ano. Eu acabei, Presidente, de receber agora a informação de quanto ele gastou no carnaval: 1 milhão e 700 mil reais! Isso é um tapa na cara do povo brasileiro! Enquanto o País passava por dificuldades enormes - naquele momento, chegava-se a quase 300 mil mortes, o auxílio emergencial ainda estava pendente e, quando veio, veio muito baixo, 250 reais -, o Presidente gastava, Deputado Freixo, 1 milhão e 700 mil reais no carnaval. E era dinheiro público! Isso é uma indecência! Isso é um grande absurdo! Esta Casa não pode ficar omissa diante de um comportamento tão abominável como esse deste genocida, que não se importa com a vida humana, que não se importa com os gastos do dinheiro público! Aliás, ele tem um discurso de austeridade, mas esconde o que gasta com o cartão corporativo! É um verdadeiro absurdo o comportamento deste Presidente! Gastar 1 milhão e 700 mil reais de dinheiro público no carnaval é uma grande indecência! Quero deixar registrado o nosso protesto. É preciso nós irmos a fundo no conhecimento desses dados. Hoje, nós aprovamos a proposta de fiscalização e controle do cartão corporativo do Presidente, para que fique claro, transparente para a sociedade para onde está indo esse quase 1 milhão de reais de dinheiro público que ele gasta por mês. Essa é a nossa posição. Sr. Presidente, eu quero também aproveitar a nossa vinda a esta tribuna para registrar um fato lamentável que aconteceu aqui na semana passada. Eu vi um Deputado Federal fazer críticas duras a um Senador - prefiro não citar nomes - apenas por ter publicado nas suas redes sociais uma matéria de um grande jornal. Ele apenas havia reproduzido essa matéria e foi aqui duramente atacado. Acho que não é assim que devemos fazer. É preciso haver respeito mútuo; é preciso fazer o bom debate político, e não atacar, inclusive com adjetivos pesados, um Senador da República simplesmente por ter divulgado algo que um grande jornal, um jornal de grande circulação no País havia trazido como conteúdo. Fica registrada a nossa indignação com essa posição. Muito obrigado. - 19/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, relativa à privatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. Efeitos negativos da desestatização da Companhia Energética de Goiás - CELG.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL, CRÍTICA, PRIVATIZAÇÃO, COMPANHIA ENERGÉTICA DE GOIÁS (CELG) (1999-2006), ENEL DISTRIBUIÇÃO GOIÁS, RONALDO CAIADO, GOVERNADOR.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta o voto "sim". Eu quero dar um depoimento sobre a privatização do setor elétrico no Estado de Goiás. Lá nós tínhamos a empresa Companhia Energética de Goiás - CELG. Ela foi privatizada. A empresa Enel assumiu o serviço como concessionária. E o resultado, Presidente, foi que o serviço se tornou de péssima qualidade, um dos piores do País, e a tarifa se tornou uma das maiores do Brasil. Foi isso que aconteceu, e é por isso que nós dizemos que a privatização significa apagão e aumento no valor da tarifa. E eu quero, inclusive, dizer que esta não foi a posição só da Oposição lá em Goiás, não. Foi uma posição suprapartidária. O próprio Governador Ronaldo Caiado fez várias críticas à privatização do setor elétrico de Goiás - e ele é um Governador do DEM. Lá, essa foi uma questão suprapartidária. O próprio setor empresarial reclamou bastante dessa privatização. Infelizmente, é essa a realidade que nós esperamos... (Desligamento automático do microfone.) - 16/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 5º da Subemenda Substitutiva Global, apresentada à Medida Provisória nº 1.010, de 2020, sobre a isenção do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos 30 dias, aos consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública; e a alteração da Lei nº 10.438, de 2002.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, MPV 1010/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB acompanha o destaque do PSOL. Nós também entendemos que é necessário votar "não", a orientação é "não". Nós compreendemos que tudo aquilo que puder favorecer a privatização do setor elétrico é nefasto aos interesses públicos. Eu, particularmente, sempre gosto de dar o depoimento sobre Goiás. Basta ir lá e perguntar à população, aos empresários, que veremos o tanto que o povo goiano está sofrendo com a privatização do sistema elétrico, que presta um dos piores serviços no País e é um dos mais caros. Portanto, o PSB indica o voto "não". Muito obrigado. - 16/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação do texto original da Medida Provisória nº 1.010, de 2020, sobre a isenção do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos 30 dias, aos consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública; e a alteração da Lei nº 10.438, de 2002.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE PREFERÊNCIA, PROPOSIÇÃO ORIGINAL, MPV 1010/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO. CRÍTICA, PRIVATIZAÇÃO, GOIÁS, ENEL DISTRIBUIÇÃO GOIÁS, ENERGIA ELÉTRICA, CELG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO (CELG GT).
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "não". Quero aproveitar e fazer uma reflexão. Nós estamos tratando aqui exatamente de uma medida provisória que busca minimizar os prejuízos gerados pelo apagão no Estado do Amapá. E é preciso ressaltar que foi com uma empresa que atua em regime de concessão - portanto, foi privatizado o serviço - que nós tivemos esse resultado. Em Goiás, nós tivemos a privatização da distribuição, que foi assumida pela empresa ENEL, e nós temos um péssimo serviço. Segundo a própria agência nacional que cuida dessa área, nós temos um dos piores serviços e uma das tarifas mais caras. Agora querem privatizar a CELG GT - CELG Geração e Transmissão. Ora, não é possível que nós não aprendamos com a história. Privatizar significa piorar os serviços e encarecê-los. - 11/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação, artigo por artigo, da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, a chamada PEC Emergencial, sobre a instituição de mecanismos de ajuste fiscal. Prorrogação do auxílio emergencial de 600 reais. Inadmissibilidade de retirada de direitos dos servidores públicos. Tributação de grandes fortunas. Realização da reforma tributária.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO PARCELADA, VOTAÇÃO POR ARTIGO, PEC 186/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL. AUXÍLIO EMERGENCIAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB também orienta "sim". Eu quero, mais uma vez, reafirmar que nós defendemos o auxílio emergencial de 600 reais. A divergência que nós temos com a PEC 186/19, e que está colocada, é justamente quanto à inserção do controle fiscal no texto. Não é que não sejamos favoráveis a ter ajustes nessa questão fiscal. O problema é quem paga a conta. O que nós não podemos aceitar mais uma vez é esse espírito de demonização do servidor público; dizer que o servidor público é culpado por todos os problemas pelos quais o País está passando, inclusive essa questão do desajuste fiscal que nós temos na estrutura pública brasileira. Então, o que nós defendemos é que pague essa conta seja quem tem condições de pagar, que são os milionários. Aí, sim, nós estaremos fazendo justiça neste País. Aliás, um assunto que está há muitos anos nesta Casa é a reforma tributária, que não sai do lugar exatamente porque vai atingir interesses dos poderosos. - 11/02/2021
Indignação do orador com a desestruturação do Banco do Brasil.
Palavras-chave oficiais: BANCO DO BRASIL (BB), FECHAMENTO, AGÊNCIA BANCÁRIA, RETIRADA, DIREITOS DO TRABALHADOR, CRÍTICA.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero apenas manifestar a nossa indignação com a política de desmonte que querem aplicar sobre o Banco do Brasil, um patrimônio do povo brasileiro. Essas ações são injustificáveis. Primeiro, porque esse é um banco que dá lucro. No ano de 2019, o lucro dele foi superior a 17 bilhões. Agora querem fechar mais de 360 agências. Além disso, querem tirar direitos dos trabalhadores, como se fosse uma instituição que estivesse atravessando uma dificuldade financeira. Só existe uma explicação para essa história: querem acabar com o Banco do Brasil para favorecer os interesses dos bancos privados. Essa, na verdade, é a intenção deste Governo. Querem desmoralizar esse banco, para amanhã esse banco não conseguir prestar um serviço de qualidade, porque vão acabar com as agências, vão reduzir o número de funcionários, e isso vai precarizar o trabalho do Banco do Brasil e comprometer a qualidade do serviço, para depois justificarem a necessidade da privatização. É lamentável a posição deste Governo, que não respeita patrimônios que têm séculos. O Banco do Brasil tem mais de 1 século, o Banco do Brasil é um patrimônio do povo brasileiro que precisa ser preservado. - 22/12/2020
Inoportunidade de apreciação do Projeto de Lei nº 5.387, de 2019, sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
Palavras-chave oficiais: PL 5387/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, NORMA GERAL, MERCADO CAMBIAL, CAPITAL NACIONAL (ECONOMIA), PAÍS ESTRANGEIRO, CAPITAL ESTRANGEIRO, PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), DADOS ESTATÍSTICOS, MACROECONOMIA, DEBATE, NECESSIDADE.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB até já discutiu a importância de um projeto como este, de iniciativa do Governo, mas nós entendemos que não é adequado fazermos esse tipo de deliberação na última sessão do ano. Aliás, se formos debater prioridades, ainda sob a égide de gestão do Banco Central, nós deveríamos discutir aqui a questão da caderneta de poupança. Nela, a legislação aplica 70% da taxa SELIC, o que significa que quem poupa, quem está com dinheiro na caderneta de poupança, vai ter reposição menor do que a inflação, vai perder dinheiro. Quem vai ganhar são os bancos. Nós estamos falando de quase 900 bilhões de reais, basicamente de um perfil de pessoas de baixa renda. Mas esta Casa não dá a mesma prioridade à matéria. Nós vamos discutir aqui essa situação? Quem é que tem dólar para abrir conta em moeda estrangeira? Não é o pobre, não é o trabalhador. Então, nós deveríamos estar resolvendo o problema, por exemplo, da conta poupança, que efetivamente está provocando prejuízo às pessoas de baixa renda. - 22/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.387, de 2019, sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 5387/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "sim", pela retirada de pauta. Nós temos também a preocupação de que um tema como este seja abordado no último dia de sessão nesta Casa. É um tema polêmico, até porque este Governo, na política cambial, tem sido um desastre. Não é à toa que o real seja a moeda que mais tenha se desvalorizado no mundo. "Ah, o problema é a Covid-19!" Bem, a Covid-19 ocorreu no mundo inteiro. Portanto, é mesmo a incompetência deste Governo que traz uma desvalorização tão profunda para a nossa moeda. Nós precisamos, sim, fazer uma discussão e queremos, sim, aprofundar este tema, contudo, não desta forma, votando-se no último dia de sessão. Aliás, é sempre questionável que situações polêmicas sejam decididas dessa forma. Portanto, o PSB orienta "sim", pela retirada de pauta. - 22/12/2020
Registro de voto da Deputada Lídice da Mata. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do § 5º, art.16-A, da Lei nº 8.668, de 1992, na redação dada pelo art. 3º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 5.191, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 8.668, de 1993, para a instituição dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais - FIAGRO; e da Lei nº 11.033, de 2004.
Palavras-chave oficiais: LÍDICE DA MATA, DEPUTADA FEDERAL, DECLARAÇÃO DE VOTO. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE, SUPRESSÃO, DISPOSITIVO LEGAL, LEI, SUBSTITUTIVO, PL 5191/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro quero informar que a Deputada Lídice da Mata, nas duas últimas votações, teve problemas para votar, mas votou com o partido. O PSB apoia esse destaque porque ele prevê a retirada do texto da possibilidade de isenções em algumas situações de investimentos, até porque, Sr. Presidente, nós precisamos discutir essa questão da renúncia fiscal. Eu sempre digo que a renúncia fiscal é interessante como incentivo fiscal porque traz o interesse público. Agora mesmo, estávamos discutindo essa questão do agrotóxico. Eu, particularmente, acho um absurdo o produto orgânico não ter incentivo fiscal e haver incentivo fiscal para os agrotóxicos. Isso é um absurdo! É inverter a lógica do interesse público! O interesse público é que haja incentivo para a produção de alimento saudável, assim como, por exemplo, é interessante incentivar a agricultura familiar. Mas nós não podemos continuar com uma lógica de ter incentivo fiscal no País para grandes grupos econômicos, para grandes empresários, o que muitas vezes só serve para aumentar os seus lucros. - 22/12/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei nº 5.191, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 8.668, de 1993, para a instituição dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais - FIAGRO; e da Lei nº 11.033, de 2004, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, PL 5191/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "não". Embora reconheçamos o esforço do Relator, inclusive para atender parcialmente algumas sugestões feitas pelo nosso partido, há ainda divergências com relação ao conteúdo deste projeto na nossa bancada. Portanto, o PSB orienta "não". Vamos discutir os destaques para ver se conseguimos aprimorar o projeto. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 22/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.191, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 8.668, de 1993, para a instituição dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais - FIAGRO; e da Lei nº 11.033, de 2004.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 5191/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta o voto "não", embora haja algumas questões desse projeto que nos preocupam, como, por exemplo, a possibilidade de pessoas estrangeiras, através de fundo de investimento, serem indiretamente proprietárias de terra, o que é vedado aqui no Brasil para a propriedade rural. Há ainda a questão do incentivo fiscal que, na nossa opinião, também está desequilibrando os ganhos. Por exemplo, um trabalhador tem que pagar 27%, e aqui está estabelecendo 15% do que é auferido nos investimentos. Então, entendo que precisamos fazer essa discussão. Mas, de qualquer forma, o PSB é contra o requerimento de retirada de pauta.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.