Nome civil: Eli Dias Borges · 66 anos
Bananômetro
81/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 66% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 83%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 98%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 34%das 689 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 93%das 513 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
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Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 349 de 365 sessões
Votou nas votações
83%
Registrou voto em 873 de 1.046 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 15 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
34%
Em 689 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
908 discursos na tribuna · de 07/02/2019 a 02/09/2026.
- 19/08/2025
O Deputado discutiu a Mensagem nº 914, de 2025, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Mensagem do Poder Executivo,Projeto de decreto legislativo,contrário
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Grande Presidente Lula da Fonte, V.Exa. preside esta sessão com equilíbrio. Que Deus o abençoe! A alguns parece um contrassenso dizer que pertence à bancada conhecida como bancada da extrema direita. No entanto, orgulha-me quando assim me chamam, porque, pelo menos, eu passo para a opinião pública a certeza de que não fico do lado de Putin, de que não fico do lado da Venezuela, de que não fico do lado do Hamas, de que não fico do lado de Cuba, de que não fico do lado nem do BRICS. Quando me chamam de extrema direita, eu me sinto satisfeito, pela posição que tomo neste Parlamento e na minha vida pública. Esta questão da COP 30 aparenta ser um grande momento do Brasil. Lembro-me de outros momentos similares, quando o País tentava demonstrar para o mundo todo que tinha condições de sediar eventos grandes. Depois, os resultados não foram favoráveis. Eu vi os números já apresentados pelo colega. Eu vou apenas reiterar: gastos estimados, 2,8 bilhões de reais; contratos sem licitação, 478 milhões de reais. Aliás, este é o velho estilo brasileiro de tentar fazer as "curvinhas" para facilitar superfaturamentos, etc. Infraestrutura temporária, 250 milhões de reais. Com isso, o que se vai fazer não será utilizado depois. Além do mais, Sr. Presidente, nós temos o tópico segurança. O Brasil tem que se responsabilizar por toda a segurança, até mesmo por qualquer dano que venha a ter com quaisquer daqueles que venham a participar da COP 30. Eu respeito todos os paraenses e a capital do Pará, mas, em Belém, existem hotéis que estão trabalhando com até 20 mil reais para hospedar aqueles que vão participar da COP 30. Esta é uma questão que nós temos que discutir. O Brasil não tem condições para sediar este evento. Vem a questão da segurança e da responsabilização por qualquer dano que acontecer, em detrimento daqueles que participarão do evento. Este País precisa rediscutir, primeiro, a questão interna; precisa, antes, rediscutir a questão econômica, e não tentar trazer um evento que amanhã, assim como outros, possa nos envergonhar no meio internacional, até mesmo assuntos que será difícil explicar no Brasil, como o aumento das queimadas, entre outras, em vista daqueles que tanto nos criticaram. Por estas razões, eu sou contra este projeto. - 19/08/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Oposição política
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, tempo de crise, orçamento complicado, falta de dinheiro, e vem o Judiciário, o STJ, querendo aumentar 330 cargos, onerando a folha em 9 milhões de reais, no ano seguinte em 18 milhões de reais, e por aí vai indo. A orientação, Sr. Presidente, é o voto "não", na compreensão de que o Judiciário brasileiro é o Poder mais caro do Brasil. Agora, há um detalhe curioso: eu ouvi uma Parlamentar dizer que nós estamos lutando contra o projeto. E ela falou de duas coisas: regulamentação das mídias sociais e proteção das nossas crianças. Eu deixo claro que a proteção das nossas crianças no projeto tem, sim, o apoio do PL, da Oposição e da Minoria. No entanto, a regulamentação das redes sociais não permitiremos. É democracia, é liberdade. - 19/08/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.181,de 2025, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos diante de um quadro matematicamente complicado. Nós estamos vivendo uma crise orçamentária sem precedentes. O Judiciário do Brasil é o Poder mais caro do mundo. Com essa função comissionada para os funcionários, nós estamos propondo aumentar a folha de pagamento em 9 milhões de reais, para começo de conversa. São 330 cargos, Presidente. Eu fico imaginando como é que está o cidadão comum lá fora, aqueles que estão lutando para sobreviver. Sou a favor do adiamento de votação, porque o Brasil não aguenta mais aumentar as despesas do Poder mais caro do mundo, o Judiciário brasileiro. - 19/08/2025
O Deputado manifestou preocupação com os rumos do Legislativo diante do Projeto de Resolução nº 63, de 2025. Alertou que não se pode transformar um fato isolado em regra permanente que impactará o Parlamento por anos. Ressaltou que medidas desse tipo representam risco de autodestruição institucional e podem ser usadas de forma contraditória no futuro. Por fim, pediu ao Presidente que preserve o espírito democrático, resgate os valores defendidos por Ulysses Guimarães e evite colocar Deputados em conflito por suas posições políticas.
Palavras-chave oficiais: Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,alteração,Código de Ética e Decoro Parlamentar,punição,Impedimento,Atividade legislativa,Democracia
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, V.Exa. sabe do carinho e do respeito que eu tenho por V.Exa. Eu já fiz um pronunciamento ali um tanto assustado, ao perceber que há um tsunami de decisões que se tornam muito poderosas, em detrimento... Eu queria pedir o tempo e a atenção de V.Exa., Presidente. Eu já fiz um registro, Presidente. Eu estou preocupado com o Brasil. Estou ouvindo a voz das ruas. A sociedade cada dia mais reage, dizendo: "Olha, o que é que vocês estão fazendo em Brasília?" Eu não posso, Presidente, pegar um fato isolado e colocar numa legislação que vai servir para hoje, para daqui a 1 ano, para daqui a 10 anos. Isso é extremamente grave. Hoje a Esquerda comemora, mas eu já os vi fazer coisas piores aqui. Eu acho que esta Casa precisa compreender que a autofagia é a autodestruição do poder. Estou clamando pelo espírito democrata em V.Exa., que no seu pronunciamento citou Ulysses Guimarães. É um tempo que Deus lhe deu. Por favor, vamos fazer o resgate e não vamos deixar os Deputados em polvorosa por posições que têm! É um pedido que eu faço. Presidente, muito obrigado. - 19/08/2025
O Deputado criticou o Projeto de Resolução nº 63, de 2025, que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever as condutas de agressão física e de obstaculização física do funcionamento das atividades legislativas, e dá outras providências. Ademais, argumentou que é contrário às decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e que não poderia apoiar a ampliação das decisões monocráticas na Câmara dos Deputados. Além disso, ressaltou a importância de proteger crianças vulneráveis contra abusos e pedófilos, mas reprovou o uso desse tema para aprovar dispositivos legais que promovem a censura, restringem a liberdade de expressão e criminalizam opiniões. Adicionalmente, pediu aos Parlamentares que defendam as crianças e rejeitem propostas limitadoras dos direitos fundamentais. Por fim, clamou por respeito à democracia e à liberdade no País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Código de Ética e Decoro Parlamentar,Regimento Interno da Câmara dos Deputados,Decisão monocrática,Supremo Tribunal Federal (STF),Presidente da Câmara dos Deputados Proposição legislativa,proteção,Criança,Adolescente,Pedofilia,Abuso sexual,Censura,Liberdade de expressão,criminalização,opinião,Deputado federal,Atuação parlamentar,Direitos humanos,Democracia,Liberdade individual
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, com relação ao primeiro requerimento, eu quero lamentar. Já temos decisão monocrática do Supremo, e agora vai ter nesta Casa. Eu quero chamar isso de incrível. Posição contrária, mesmo não estando nesse segundo requerimento. Eu quero pedir a este Parlamento que bote a mão na consciência. Chega de decisão monocrática! Chega! Sobre esse outro assunto aqui, Presidente, quero dizer que nós temos uma pauta importante, que é a defesa, que é a luta, que é a batalha em favor das crianças vulneráveis, vítimas de pedófilos neste País. É horrível isso! Nós temos que nos posicionar contrariamente a isso. Há um problema que tem que ser resolvido. Nessa matéria, Presidente, vai se criar uma comissão de S.Exa. o Presidente da República para que percamos a nossa liberdade de expressão. Este País está cada dia mais parecido com a Venezuela. Nós temos que reagir, Presidente. Nós temos que contar com V.Exa. Essa matéria é extremamente importante no aspecto, no foco, na visão correta da proteção aos vulneráveis, mas há partidos pegando carona no sentido de trazer para o Brasil, na legislação, essa ausência de liberdade de expressão, de criminalizar a opinião. Caroneiros! Eu estou aqui defendendo, sim, as crianças do Brasil. Eu estou defendendo, sim, e sou contra aqueles que estupram, mas eu não posso aproveitar outra vez as crianças deste País para trazer criminalização de opinião. Isso é esperteza! Isso é um absurdo! Isso é horrível! Eu quero pedir aos Deputados que hajam apenas no aspecto da proteção da criança, mas separem nesse projeto a criminalização de opinião, o que fere o princípio da liberdade. Presidente, eu gosto muito de V.Exa., mas chega de ditadura neste País. Mas esse projeto de resolução... Presidente, eu respeito V.Exa. Meu querido presidente do agro, nós não podemos ter outra decisão monocrática agora dentro desta Casa. Isso é horrível! Chega! Eu estou cansado de ditadura neste País! Que Deus tenha misericórdia desta Nação! - 19/08/2025Breves Comunicações
O Deputado manifestou preocupação com a possibilidade de um Projeto de Resolução conceder ao Presidente da Câmara poder de suspender mandatos sem análise do Conselho de Ética, o que classificou como risco de concentração de poder e enfraquecimento do Legislativo. Em seguida, abordou o Plano Nacional de Educação (PNE), destacando que o texto pode embutir a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE). Defendeu liberdade religiosa nas escolas, criticou a presença de ideologias em fases iniciais de aprendizado e ressaltou experiências que, segundo ele, tiveram êxito, como escolas militares, confessionais e o homeschooling. Por fim, reforçou a necessidade de fortalecer a autoridade de professores em sala de aula.
Palavras-chave oficiais: Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Presidente da Câmara dos Deputados,Suspensão (penalidade),Mandato parlamentar,Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,Poder Legislativo Plano Nacional de Educação (PNE),Sistema Nacional de Educação (SNE),Liberdade de religião,Escola militar,Instituição de ensino confessional,Professor,Sala de aula,Educação
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero averiguar essa questão que o Deputado Kim Kataguiri trouxe a esta tribuna de que há um projeto de resolução em que o Presidente, fora da Conselho de Ética, pode cassar o mandato de um Parlamentar. Se, porventura, é do jeito e da forma que eu vi, acho que este Parlamento entrou agora no tsunami, como disse o colega, do culto à personalidade, à pessoa. O Supremo pode tudo! Alexandre Moraes pode tudo! Lula pode tudo! Se o Presidente da Câmara e do Senado puderem tudo, então, vai perdendo o sentido. E a sociedade tem razão quando compreende que nosso Poder está muito enfraquecido. Eu acredito que o Presidente Hugo Motta, no alto da sua sensatez, não vai ter essa pretensão. Eu tenho confiança de que ele, a quem elegemos, não traria jamais essa ditadura para o Poder Legislativo. Vou averiguar essa questão, porque ela envolve todos nós. Hoje, é um lado; amanhã, é o outro. Isso vai ficando muito complicado. Presidente, nós estamos agora na iminência da apresentação do relatório do Plano Nacional de Educação. Tive o cuidado de fazer audiência pública no meu Estado e de ouvir o Ministro em uma reunião com todos os participantes. Isso é para 10 anos. Vou repetir: no Plano Nacional de Educação, está escondido, nas entrelinhas, o Sistema Nacional de Educação. Eu deixei muito claro ali que os milhões de cristãos do Brasil nunca tiveram a pretensão de fazer da escola uma igrejinha. Porém, reconhecemos que na escola há salas de aula. Nós, no Estado laico, temos os nossos templos e queremos ter a nossa liberdade também de caminhar dentro das escolas, sobretudo na distribuição da Bíblia. Agora, não podemos permitir também, Presidente, que ideologias e doutrinas ideológicas invadam a sala de aula para trabalhar com crianças na fase cognitiva, que vai de zero a 7 anos, por exemplo. A escola é um lugar onde a sociedade aprende ou coloca os seus filhos para aprender português, matemática, física e química. Jamais ela deve ser palco de doutrinação política, ideológica, etc. Eu apresentei preocupações. Há uma coisa que está dando certo no Brasil. Trata-se da escola militar, pela disciplina sem excesso; do homeschooling, que tem dado certo, em um projeto importante e uma grande parceria com a educação brasileira. Além dessas, há ainda as escolas confessionais, que, praticamente a custo zero para o Erário, já que o Estado está meio quebradão, ajudam a oferecer ensino de qualidade. Eu espero, Presidente, que esses temas possam estar bem definidos no Plano Nacional de Educação. A escola militar é um modelo que deu certo no Brasil todo. As escolas confessionais deram certo no Brasil todo. O homeschooling vem dando certo. E precisamos discutir também a autoridade do professor e da professora em sala de aula. É tempo de discutirmos isso. Que Deus possa dar consciência... (Desligamento do microfone.) - 12/08/2025
O Deputado criticou a atuação da Esquerda no Parlamento ao afirmar que o discurso em defesa da democracia era contraditório diante de alianças internacionais com regimes autoritários e da omissão sobre episódios de violência política no Brasil. Citou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o governo de Nicolás Maduro e a aproximação com países como Irã e Rússia para questionar a coerência do discurso progressista. Além disso, acusou o Supremo Tribunal Federal de agir de forma célere em processos ligados à Direita, enquanto ignorava casos envolvendo adversários políticos. Por fim, defendeu que a verdadeira democracia deveria se alinhar à defesa da vida, da família e da soberania nacional, sem pactuar com ditaduras.
Palavras-chave oficiais: Parlamento,Ideologia política,Esquerda política,Ditadura,Venezuela,Rússia,Irã,Hamas,Democracia,Supremo Tribunal Federal (STF),Direita política,Perseguição política,Família,Soberania nacional,Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST)
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho percebido o esforço hercúleo que a Esquerda faz neste Parlamento, o de bater a mão no peito e dizer que está defendendo a democracia. Eu fico de alguma forma assustado com isso, porque, quando eu abro a Bíblia, muitas vezes criticada pela Esquerda, com algumas exceções, vejo que ela deixa muito claro que pelo fruto se conhece a árvore. No mundo jurídico, os juristas dizem que contra fatos não há argumentos. E eu tenho uma frase que é minha mesmo: "O maior avalista do homem é o passado dele". Pois bem. Não preciso trazer à baila fatos anteriores em que a Esquerda tomou conta desta Mesa hoje nos critica. Eu não preciso, Presidente, rememorar o ano de 2014, quando o MST, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, invadiu o prédio do Supremo Tribunal Federal e fez ali o que não deveria fazer, e ficou por isso mesmo. Eu não preciso, Presidente, fazer o resgate desse tempo que se foi porque é de conhecimento de todo brasileiro que quem bate a mão no peito e diz que defende a democracia fica, por exemplo, do lado do Putin, que já sacrificou algo em torno de 1 milhão de patrícios e invadiu, sem maiores motivos, uma nação soberana como a Ucrânia. Falam que estão do lado da democracia ficando do lado do Hamas, que assassinou covardemente judeus, provocando, desencadeando uma guerra extremamente covarde, que o Hamas provocou. Nós temos nesse contexto o Irã. A Esquerda, que fala de democracia, está do lado do Irã e bate palmas para o Irã. A Esquerda, que fala de democracia, fica do lado de Nicolás Maduro, da Venezuela, que, a priori, nasceu lá do Foro de São Paulo, que não é o que chamam de "extrema direita". O Foro de São Paulo nasceu de um comando de quem está na Presidência e talvez ali nasceram orientações. Nós temos uma nação destruída por um governo que não foi eleito, sim, pelo voto popular, mas que tomou as eleições na força da baioneta. Falam de democracia e, às vezes e eu acho bonitas as palavras , de direitos humanos. Ora, eu nunca vi e se tivesse visto eu iria aplaudir qualquer membro da Esquerda fazer críticas a quem enfiou a faca num cidadão chamado Bolsonaro. Também não ouço ninguém dela falar aqui sobre por que mataram Celso Daniel, sobre quais foram as razões. Eu os ouço falar de democracia quando há um ex-Presidente da República usando tornozeleira eletrônica e agora em prisão domiciliar, o que dividiu inclusive o Supremo Tribunal Federal. Vamos lá, Presidente: basta observar os processos que caminham com rapidez no Supremo Tribunal, e hão de perceber que esses processos são provocados pela Esquerda. Eles são julgados com rapidez ali no Supremo. Eu não vejo ninguém se posicionar, da Esquerda, sobre isso, dizendo que eles... Inclusive, há um detalhe curioso nisso: aquilo que vai acontecer 1 semana depois, 1 mês depois eles já chegam aqui dizendo que vai acontecer, eles já sabem que vai acontecer e como vai acontecer. Ao que me consta, também estão revelando decisões que ainda não nasceram no Supremo. Falam de democracia, Sr. Presidente, mas não compreendem que estão assassinando o próprio Poder que representam, quando aceitam que, por decisão monocrática, um Ministro seja mais forte do que 383 Deputados. Seria essa e eu conclamo os senhores a refletir uma visão democrática? E o que dizer quando adotam a moeda do BRICS ou o jeito econômico do BRICS? É preciso deixar claro que contra fatos não há argumentos e que pelo fruto se conhece a árvore. Direitos humanos, ao que parece, são aplicados apenas em favor de quem milita na Esquerda. E para quem milita na Direita? O Supremo, de maneira muito ágil, faz acontecer os processos da Esquerda. Observem que as pessoas condenadas ou em vias de condenação são todos da chamada "extrema direita". Isso é fato. E não adianta ficar aqui com narrativas, citando situações de 10 anos ou 20 anos atrás, porque a sociedade brasileira tem um celular na mão e acompanha os fatos em tempo real. Eu me lembro da tentativa de controle da fala. Eu me lembro de quando tentamos aprovar aqui, inclusive, uma proposta sobre assistolia fetal, que é uma monstruosidade praticada contra crianças inocentes. E vejam quem ficou contra. Houve aqui até piripaque, gente que adoeceu. Depois, ao que parece, não teria sido em grau tão grave essa doença. E fizeram isso para suspender uma sessão, quando queríamos preservar a vida de inocentes aqui. E vem o Sr. Presidente dizer que tem a missão de pacificar o País. Pacificar como? Empurrando goela abaixo o MST ou influenciando o Supremo? O Ministro Alexandre de Moraes toma decisões e defende punição aos que participaram do ocorrido no dia 8 de janeiro. E ele dá títulos para tentar fixar essa ideia na cabeça do cidadão. Ora, parece piada sabermos que quem estava na Presidência naquele momento era o atual Presidente da República. Quem estava distribuindo água aos manifestantes foi quem ele indicou. Quem sumiu com as imagens não foi a extrema direita. Senhores, vou terminar dizendo o seguinte: a verdadeira democracia está ao lado de quem defende a vida, a família; de quem defende, de fato, o Brasil, a brasilidade; de quem se une a países historicamente democráticos. Eu não me refiro àqueles que falam de democracia, mas convivem com ditaduras que assassinam, matam, destroem e não levam em conta a importância do ser humano. Que Deus tenha misericórdia do Brasil! Peço a divulgação deste meu pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil. - 12/08/2025
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento é devido no local da execução da obra.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Voto favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, eu deixo claro nesta tribuna que essa questão de cobrança de impostos no território nacional é, muitas vezes, feita de maneira burocrática, comprometedora e em locais indevidos, quando a rotina do serviço determina que o espaço da cobrança seja efetivamente no local onde se realiza o serviço. Portanto, muitas vezes esses impostos deveriam estar garantidos em locais onde a municipalidade tem que estar inserida como ente da federação, até porque nós temos aí uma garantia de retorno financeiro, o que chamo de municipalização de recursos federais. E, neste caso, nós temos a questão do ISS. É claro que este Deputado, que votou contra o Imposto de Operações Financeiras, jamais concordaria com qualquer aumento de impostos, até porque o brasileiro trabalha 162 dias por ano para pagar impostos no Brasil. Isso emperra a produção; isso emperra a política de geração de emprego; isso emperra a vinda do investidor internacional para cá. Muitas empresas não vão para a condição de clarear suas rubricas contábeis, em função do assalto que os governos fazem com os impostos, inviabilizando-as. O ISS pode ser cobrado atualmente no Município-sede da empresa ou no local da obra, dependendo da interpretação. Isso nós temos que deixar claro, e esta é a proposta, Presidente, para clarear o que entendo ser uma definição, em respeito ao Município que oferece as condições para a execução da atividade. Este clareamento deixa muito claro, na questão de impostos, quem vai se beneficiar dessa cobrança. Portanto, esta é a minha posição, Presidente: favorável. - 12/08/2025
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos diante de uma propositura que entendo ser da maior importância, primeiro porque a busca pela energia limpa e a busca pela democratização da energia solar, facilitando o acesso de pequenos produtores e de comunidades ao crédito, o fomento à indústria nacional, a exigência que estimula a cadeia produtiva local e a geração de empregos, fazem deste um projeto imprescindível para o desenvolvimento nacional. Deus tem sido misericordioso com o Brasil. Nós temos um potencial hídrico invejável, temos ventos que sopram e podem produzir energia limpa em várias partes do território nacional e temos, na maior parte do Brasil, o sol que produz energia. O interessante é que existem também alguns rincões brasileiros que ainda não receberam o benefício da energia nos moldes que atualmente nós temos. Presidente, a energia solar, por exemplo, vai facilitar o acesso de pequenos produtores e de comunidades ao crédito, inclusive se o Governo abrir espaço para créditos. Não é caro, Presidente, por exemplo, um projeto de irrigação fruto da energia solar, o que vai atender a muitos pequenos produtores do Brasil. Isso tem como resultado maior a política de geração de empregos e de renda. Isso tem como resultado maior o alcance à sociedade brasileira, sobretudo àqueles que ainda não têm energia na sua casa, na sua propriedade. Portanto, é uma grande propositura e conta com o meu apoiamento, Sr. Presidente. - 12/08/2025
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos vivendo um tempo nacional diferente de qualquer outro tempo no nosso querido Brasil. Este País, Sr. Presidente, precisa ser pacificado, e V.Exa. é, indiscutivelmente, alguém colocado neste tempo para compreender o que o Brasil precisa para ser pacificado. Este projeto de lei, o Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil, um documento que identificará os professores da rede pública e os da rede privada, é extremamente importante. Neste tempo de insegurança nacional, ocorrem agressões por motivos bem pequenos no contexto da rotina de cada brasileiro, problema que atinge especificamente milhões de professores. Todos os dias da semana vão à sala de aula, e ali, lamentavelmente, em função do excesso de direitos que se construiu, muitos alunos não têm respeitado devidamente a autoridade em sala de aula. Episódios advindos de algum desentendimento podem tornar esses professores vítimas, sobretudo fora da sala de aula, de alguma ameaça ou de algum procedimento. A devida identificação deles facilitará, naturalmente, esse trabalho e o reconhecimento desta importante autoridade na sala de aula, o professor. Isso vai favorecer até os procedimentos realizados por quem realiza a segurança da sociedade brasileira, os policiais, os guardas, os vigias. Com esse documento de identificação, quem lida com segurança reconhecerá com mais facilidade essa autoridade escolar. Portanto, sou plenamente favorável à urgência deste projeto. - 12/08/2025
O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 2.664, de 2003, que estabelece períodos para realização de concursos destinados a provimento de cargos públicos e exames vestibulares e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o art. 19 da Constituição Federal deixa muito claro que o Estado brasileiro é laico. Nessa laicidade, meu querido Deputado tocantinense Ricardo Ayres, há várias vertentes religiosas que tomam como base os fundamentos doutrinários. Esses segmentos também têm o seu livro base e, em alguns aspectos, a própria interpretação. Por exemplo, os fiéis da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no sábado, até as 18 horas, não podem fazer concurso. Eles fazem do sábado o que nós outros fazemos do domingo, um dia de descanso. De acordo com essa visão, o projeto de lei, neste Estado de várias religiões, ou nessa condição de várias religiões, mostra o respeito às instituições religiosas e às suas particularidades. E, naturalmente, o grupo da Igreja Adventista seria prejudicado caso houvesse algum concurso no sábado. Eu citei como exemplo a Igreja Adventista, que conta com um dos maiores trabalhos educacionais do Brasil, investe pesado nisso. Há ali um grupo de milhares de jovens que se prepara para qualquer concurso, quer seja do Governo, quer seja de instituições não governamentais, quer seja até de empresas. Eles precisam ser reconhecidos, na medida em que fazem do sábado o dia do descanso e não podem prestar concurso, assim como há outros segmentos religiosos. Trouxe esse exemplo como o mais evidente. Esse é um ganho para o Brasil também, porque muitos que passariam no concurso, deste segmento ou de outros, estão preparadíssimos e, em sendo aprovados, darão uma resposta em alto nível. O que eles querem é apenas o respeito à preservação do dia de descanso. Por isso, eu sou plenamente favorável ao Projeto de Lei nº 2.664, de 2003. - 08/07/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este Parlamento nos surpreende, umas vezes, com bons momentos; outras vezes, com momentos decepcionantes. Presidente, fazendo uma pesquisa rápida aqui, ouvi críticas por parte de Deputados acerca do Parlamento, da sua própria Casa. Assim, tive o cuidado de ver o orçamento do Supremo Tribunal Federal e da Câmara Federal, que não são muito diferentes. A Câmara, com 513 Deputados, leva do Orçamento algo em torno de 1,73 bilhão de reais; o Supremo, com 11 figurantes, leva quase 1 bilhão de reais. Ora, nós estamos num tempo em que a grande proposta deste Parlamento é um projeto de austeridade. Nós não temos a mínima condição de aumentar em torno de 170 cargos, neste tempo de austeridade. A grande verdade que temos que trazer à tona neste Parlamento é a verdadeira função do Poder Judiciário, sobretudo do Supremo. É bom deixar claro que o Judiciário mais caro do mundo é o Judiciário brasileiro. É bom deixar claro que, dos três Poderes da República, o poder que paga melhor os funcionários é o Judiciário. E é bom deixar claro que, se há um poder nesta Nação invadindo outros Poderes, e os fatos estão aí aos montes, lamentavelmente, esse Poder é parte do Judiciário não vou dizer todo ele. É claro que, com muito trabalho, muita atividade, se arvorando em procedimentos que, a priori, não são do Judiciário, então precisa aumentar o time. Sr. Presidente, Srs. Deputados, este é um tempo de austeridade. E a notícia que vem aqui é: "Olhe, esse dinheiro é do próprio Judiciário". Ora, quem faz o Orçamento brasileiro, Presidente peço-lhe mais 30 segundos, se for possível , é a sociedade brasileira. Esse dinheiro não é do Judiciário. Esse dinheiro é dos brasileiros, como é dos brasileiros o dinheiro que gastamos neste Parlamento. Por mais que haja previsão orçamentária, se o Judiciário não utilizar, vai para outras demandas. Portanto, a minha posição é a favor do adiamento deste projeto, Sr. Presidente, por favor. - 08/07/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas à obtenção de autonomia na produção destes itens.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu me inscrevi para discutir esta matéria. De fato, nós temos que discutir no Brasil toda essa questão tributária, toda essa questão de isenção, porque vivemos uma crise orçamentária no país. É muito preocupante quando a política econômica do Governo não faz sentido, uma vez que o projeto de austeridade fiscal não tem tido prioridade por parte do atual governante do País. De alguma forma, nós também temos que compreender que há setores da sociedade que, quando recebem um estímulo tributário, se desenvolvem naquela matemática em que se perde um pouco aqui para ganhar mais um pouco ali. Nessa visão, essa proposta do Governo faz sentido, quando nós fazemos concessão. É como se faz com o agro. Nós temos uma política, sobretudo nas Regiões Norte e Nordeste, em que o incentivo, para que a produção do País se torne de um nível excelente e se sobressaia no contexto nacional, possa, indiretamente, gerar ganhos para o Brasil no Produto Interno Bruto, nas divisas econômicas do país, na política de geração de emprego, na geração de renda. Esta é a visão deste projeto, o Governo faz concessões para que a indústria nacional de medicamentos possa encontrar guarida no torrão pátrio, possa encontrar guarida no estímulo, inclusive para trazer para o País indústrias que fazem acontecer a geração de emprego e a riqueza, perdendo um pouco nas concessões do Governo, mas ganhando depois na multiplicação das empresas. Presidente, termino dizendo que me escrevi para falar contra porque não tinha havido evolução no texto. Ocorre que as evoluções que faz o Relator, as conquistas, os ganhos, levam-me a compreender que este é um grande projeto e este é o registro que faço porque se estimula a multiplicar investimentos no setor e ter um retorno maior. Parabenizo aqui o Relator deste projeto. Que Deus abençoe o Brasil! Muito obrigado. - 08/07/2025
O Deputado orientou a votação do Requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. Além disso, comunicou ao Plenário a retirada de pauta, pelo Senado Federal, do projeto que regulamenta os jogos de azar, classificando-o como uma ameaça a milhões de brasileiros. Argumentou que a proposta representa riscos à família, especialmente às pessoas idosas, devido a doenças como a ludopatia. Reforçou ainda a necessidade de combater as plataformas de apostas online, as chamadas "bets", que têm afetado crianças e adolescentes.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Voto favorável Senado Federal,Projeto de lei ordinária,regulamentação,Jogo de azar,Retirada de proposição Aposta,Apostador,Jogo online,Ludopatia
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PL, preocupado com toda a profundidade desse projeto, orienta "sim". E aproveito, Presidente, para dizer a este Plenário que o Senado Federal da República acaba de tirar de pauta o projeto da jogatina. Esse projeto está ameaçando milhões de brasileiros. Os resultados são terríveis em detrimento da família, em detrimento das pessoas já mais idosas na questão das doenças, como ludopatia. Esse projeto, que deixa pessoas viciadas, como as drogas, foi retirado de pauta. Resta, agora, a nossa luta contra as bets, porque milhões de brasileiros com celular na mão estão tendo problemas, crianças, adolescentes. Parabéns ao Senador Girão e aos demais pela retirada do projeto dos jogos da pauta! Muito obrigado, Presidente. Orientamos "sim". - 02/07/2025
O Deputado defendeu o endurecimento das leis penais no Brasil, elogiando a mudança aprovada pela Câmara que eleva de 40% para 80% o tempo mínimo de cumprimento de pena para progressão de regime em casos de crimes graves. Criticou a atuação de magistrados e delegados que, segundo ele, libertam criminosos com base em formalidades ou por falta de vagas no sistema prisional. Também apontou a existência de uma “indústria da impunidade” e responsabilizou a Esquerda por defender criminosos. Encerrou cobrando mais rigor da Justiça e leis mais duras contra a criminalidade.
Palavras-chave oficiais: Proposição legislativa,Progressão de regime prisional,Pena,percentual,exigência,Aprovação,Esquerda política,atuação,Crítica,Criminalidade,combate,Defesa
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu ouvia a Deputada Delegada Ione e fazia as minhas reflexões. O Brasil é misericordioso, pois não temos pena de morte não estou defendendo isso , não temos prisão perpétua e temos uma tal progressão de pena depois de cumpridos 40% da pena. Olhem como é interessante! Precisávamos rediscutir isso e, hoje, rediscutimos: mudamos para 80%. Há um detalhe curioso que me assusta no Judiciário brasileiro: alguns juízes e alguns delegados; mas não é o caso da Deputada Ione, que é muito séria, que é minha irmã soltam esse tipo de camarada muito rapidamente. Juízes estão soltando esse tipo de gente por aí. Isso está errado. Eu acho, Deputada Delegada Ione, que é necessário aumentar a punição para a magistratura que solta bandido por não haver vaga no presídio, por detalhes secundários. Isso virou uma bagunça. A Esquerda fica defendendo esses bandidos. Por que eles não pegam esses bandidos e levam para casa? Levem, botem na sala, ponham a mesa para o almoço e para a janta! É um absurdo o que está acontecendo no Brasil. Há uma indústria da impunidade. A bandidagem está aumentando. Eu assisti a um vídeo em que um menor com quase 18 anos dizia o seguinte: "Eu estou aqui dentro por causa do artigo tal". Ele já sabe até a lei em que está a proteção dele. Isso é muito sério. Este Parlamento tem que avançar. À magistratura, excetuados os bons, também tem que se aplicar a lei. Bandido tem que ser deixado na cadeia mesmo! Bandido destrói sonhos e famílias. Nós não podemos permitir isso. - 02/07/2025
O Deputado destacou a presença de Ronan Dorneles, presidente da Agência de Metrologia do Tocantins e membro do Conselho Nacional do Inmetro, elogiando sua atuação em defesa dos direitos do consumidor. Também ressaltou ainda duas conquistas recentes no Parlamento: a derrubada da cobrança do IOF, que, segundo ele, aliviou a carga tributária sobre os mais pobres, e a aprovação de uma nova regra para progressão de pena, que agora exige o cumprimento de 80% da pena, em vez dos 40% anteriormente exigidos.
Palavras-chave oficiais: Tocantins,Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro),Presidente,Plenário,Saudação Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Decreto,Câmara dos Deputados,sustação,Defesa Proposição legislativa,Progressão de regime prisional,Pena,exigência,Aprovação
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço a V.Exa. a oportunidade de fala. Eu quero apresentar aqui o Ronan Dorneles, que preside a agência de metrologia do Estado do Tocantins, ligada ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Inmetro, e faz parte do Conselho Nacional do Inmetro. Ele é um grande psicólogo, um grande palestrante, um pastor renomado no Estado, uma liderança expressiva no Tocantins e trabalha muito forte na defesa da Pasta que representa, a Pasta do consumidor, para que, de fato, seja feita uma entrega dentro daquilo que o consumidor adquire. Então, registro a presença do Ronan neste Parlamento, o que nos honra muito, Presidente. Que Deus o abençoe nessa nobre missão, Ronan! Agradeço a V.Exa., Presidente, e parabenizo o nobre irmão e amigo Ronan Dorneles. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Eli Borges. Também seja muito bem-vindo à Câmara dos Deputados, Sr. Ronan. O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Presidente, peço a V.Exa. 30 segundos para concluir a minha fala. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Pois não, Deputado. O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Agradeço a Deus por dois momentos neste Parlamento. Um deles foi aquele em que conseguimos vencer a guerra do IOF. O brasileiro trabalha 162 dias por ano para pagar imposto. Graças a Deus, deu-se o troco, e os pobres do Brasil não pagarão ainda mais impostos! E, hoje, mantendo a pena, não mais permitiremos aquela facilidade que existia para o preso, pois agora ele só terá progressão após o cumprimento de 80% da pena. Portanto, essa progressão não acontecerá mais quando houver 40% de cumprimento da pena. Esse é mais um passo importante dado por este Parlamento em favor do Brasil. Muito obrigado, Presidente. - 02/07/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gosto muito do Deputado Alberto Fraga e de V.Exa. e eu até poderia falar depois. Mas, meu amigo Fraga, este é um tema extremamente urgente para o Brasil. O Brasil já coopera, quando não tem, como ouvimos, pena de morte e prisão perpétua, e, de repente, começa a facilitar para os bandidos, de modo que possam ter uma progressão depois de cumprirem 40% da pena. Ora, chega! Essa questão da segurança do Brasil, essa questão do bandido, essa questão do crime hediondo, está cada dia pior nesta Nação. É preciso endurecer a pena, sim. É preciso que essa progressão aconteça depois de 80% de cumprimento da pena. É preciso reforçar e ser contra essa história de saidinha. Há muito bandido à vontade neste País. Presidente, eu vou fazer um registro. No Brasil, a polícia até tem prendido, mas, lamentavelmente, a Justiça tem soltado. Quantos já passaram não sei quantas vezes pela polícia? Quantos desses não saem, matam de novo, voltam de novo e saem de novo? Então, eu quero parabenizar o meu amigo Fraga: são 80%, deveriam ser 100%. E eu vou terminar, dizendo, Presidente: nós temos que rediscutir a questão da segurança no Brasil, inclusive a questão da maioridade penal. Temos que tratar disso com muita urgência. Eu sou plenamente favorável e parabenizo meu amigo Fraga por esse relatório. - 02/07/2025
O Deputado registrou o falecimento do televangelista Jimmy Swaggart, destacando seu legado mundial como cantor, pregador, músico e comunicador do Evangelho de Jesus. Lembrou que, quando esteve no Brasil, Swaggart alcançou recorde de audiência pública, consolidando sua influência no País. Enfatizou também a importância do evangelista para milhões de pessoas no mundo e expressou respeito pessoal pela inspiração que recebeu de suas pregações enquanto residia em Guaraí (TO).
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Membro,Igreja evangélica,Estados Unidos
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, já foram feitos registros neste Plenário da passagem para uma vida melhor do televangelista Jimmy Swaggart. Jimmy Swaggart, enquanto estava em vida, deixou um legado indiscutivelmente grandioso no mundo. Ele era um cantor de altíssimo nível, um pregador de altíssimo nível, um músico de altíssimo nível e também um empreendedor da verbalização, através da mídia mundial, do Evangelho de Jesus. Quando esteve no Brasil com a sua programação, ele teve a maior audiência pública do Brasil. Portanto, perdemos um grande homem, o Jimmy Swaggart. É claro que o céu ganhou. E ele deixa o seu legado para milhões de pessoas no mundo. Quero fazer apenas este registro dessa ilustre figura mundialmente conhecida: Jimmy Swaggart, que já foi muito comentado aqui por vários Deputados. Registro o meu respeito pela influência que tive quando ele fazia as suas preleções via televisão, quando eu morava ainda em Guaraí. Muito obrigado, Presidente. - 01/07/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 638, de 2019, que dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do País para a definição e implementação de políticas públicas. Ademais, criticou o uso de narrativas para inflar artificialmente indicadores econômicos, apontando que, inicialmente, a proposição buscava simular um aumento de até 13% no Produto Interno Bruto (PIB) sem acréscimo real de riqueza. Além disso, ressaltou que o Brasil caiu da sétima para a décima posição entre as maiores economias do mundo entre 2013 e 2024, e defendeu a retomada da responsabilidade fiscal. Adicionalmente, condenou o aumento do número de Ministérios, a elevação da taxa Selic e o crescimento de impostos, alertando que tributos supostamente voltados aos mais ricos acabam penalizando os mais pobres, especialmente no caso do IOF. Ao final, pediu maior rigor com os gastos públicos.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Produto Interno Bruto (PIB),Proposição legislativa,Economia,Brasil,ranking,Responsabilidade fiscal,Despesa pública,Política fiscal,Carga tributária,Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxa de Juros Selic),Ministério,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil é um País de dimensão continental. Por isso, as informações de dentro do País, sobretudo aquelas de fora, precisam ser revestidas de verdade. Uma das palavras que mais se usa nesse tempo são narrativas, ou seja, o PIB é do mesmo tamanho, e agora, num toque de mágica, através de uma lei votada no Parlamento, de repente nós temos um acréscimo de 10% ou mais. É verdade que o Brasil precisa retomar a sua economia. Em 2013, nós éramos a sétima economia do mundo; em 2023, a nona; e agora nós caímos para a décima posição. É preciso dizer que esses dados do PIB foram apresentados com base em fatos reais, por meio de levantamentos que o IBGE fez. Agora, vou repetir, um projeto de lei vem propor um mecanismo para que, de fato, não se aumente nada. No entanto, para efeito de narrativa e de verbalização, há um aumento de 10% ou 13%. A bem da verdade, eu quero parabenizar a evolução desse projeto. A priori, ele era demagógico, um jeito de inflar os números do Produto Interno Bruto. Eu acredito há um relatório novo que ainda não vi que houve uma evolução, e isso é importante. O Brasil não pode viver de narrativas. Alguém foi culpado no Brasil porque a taxa Selic estava em 10% ou 11%. Hoje está em 15%, em média. Há prejuízo nos Correios. Aparece a narrativa de que o aumento de impostos é para os ricos. Ora, aumentam e criam agora uma figura do andar de cima. Todos sabem que o imposto que os grandes têm de pagar a mais vai refletir nos pequenos, até porque o IOF é um imposto sobre operações financeiras e é o pobre que acaba pagando na ponta. Houve o aumento de Ministérios. Ou seja, ninguém quer cortar gastos, ninguém quer resolver o problema no velho estilo quem ganha 10 tem que conviver com 10. Este é o problema da economia brasileira: criar palavreados, criar frases. De fato, o Brasil precisa rever a economia. Como alteraram o texto, e espero que tenham alterado, nós seremos favoráveis. - 01/07/2025
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.299, de 2025, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica. Além disso, criticou a condução econômica do Governo Federal, acusando-o de falta de previsibilidade orçamentária. Também comentou a derrota do Governo na votação sobre o IOF, alertando que a elevação de impostos sobre os mais ricos impacta diretamente os mais pobres.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória Governo federal,Decreto,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),aumento,Câmara dos Deputados,sustação,Política econômica,Crítica
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu amigo, grande baiano, de fato esta medida provisória tem razão de ser. Estes 520 milhões de reais para o Ministério da Integração Regional, este remanejamento, vêm dar uma resposta ao momento pelo qual o mundo está passando. No Brasil, a situação não é diferente, em vista da necessidade financeira de enfrentarmos as crises climáticas. Minha inscrição, a princípio, é exatamente para tratar desta questão orçamentária. Está preocupante a falta de previsibilidade com que o Governo Federal vem tratando as questões financeiras do País. Na semana passada, em uma guerra de votos aqui, o Governo perdeu feio. Na votação sobre o IOF, alegaram que pessoas precisavam da aprovação daquela matéria, a qual não alcançaria os pobres, o que nunca foi verdade. Quando eu onero os que têm mais dinheiro, que eles chamam de andar de cima, há aumentos, o que reflete no andar de baixo. Então, a priori, nessa matéria orçamentária, esse Ministro da Fazenda, o Haddad, conhecido como "Taxad", e este Governo não estão dando conta de apresentar respostas orçamentárias para o País. Estamos vivendo um drama extremamente grave na economia brasileira. A inflação anunciada não é a inflação real das ruas, não é a inflação real que está consumindo o poder aquisitivo do trabalhador. Aqui trabalhamos com uma emenda de 520 milhões de reais, em uma transferência para esse Ministério. É claro que isso se justifica. É claro que há uma necessidade de dar respostas às crises climáticas no País. Porém, é claro também que esse é o momento para fazer duras críticas ao Governo, que não consegue ter previsibilidade orçamentária. Esse é o registro deste Deputado, Presidente. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.